O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia determinou, nesta quinta-feira, 1º, a suspensão imediata do pagamento do “prêmio por desempenho fazendário” a auditores fiscais, agentes de tributos e outros funcionários da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Salvador.
O TCU alega que a remuneração extra eleva os vencimentos dos servidores bem acima dos dois limites previstos pela legislação: o salário do prefeito João Henrique Carneiro (PP), que serve como teto municipal (como prevê a Constituição Federal), e o subteto do município correspondente a 52% da remuneração total atribuída ao prefeito.
Os mais bem aquinhoados com o dinheiro extra são 137 auditores fiscais que vêm recebendo quase 400% a mais que o prefeito. O Tribunal não divulgou os nomes dos servidores. Revelou, contudo, que somente no ano passado os auditores receberam um total de R$ 19,773 milhões em prêmios.
Responsabilidade - O voto do conselheiro Paolo Marconi, aprovado pelos outros integrantes do TCM, foi baseado no relatório da 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo (1ª Irce) sobre um “termo de ocorrência” relativo ao exame de contas da Secretaria da Fazenda do primeiro trimestre de 2008.
Contudo, os supostos pagamentos irregulares permanecem até os dias de hoje. No mês de abril de 2008, citado como exemplo na análise do Irce, quando o salário do prefeito João Henrique era R$ 8.586, teve auditor que engordou o bolso com um vencimento total de R$ 30.930 (360% acima do subteto) e R$ 33.665 (392% maior).
No voto, agregado à determinação de suspensão do pagamento do “prêmio”, Marconi alega que, se a torneira não for fechada, os responsáveis correm o risco de sofrer pena de responsabilidade e representação ao Ministério Público Estadual.
fonte:atarde
