O Ministério Público do Estado (MPE) entrou, nesta terça-feira, 13, com uma ação civil pública, na Vara da Fazenda Pública de Salvador, contra o governo do Estado, requerendo a concessão antecipada de tutela para determinar a substituição imediata dos cerca de 2,4 mil professores que atuam na rede pública de ensino por meio de Prestadores de Serviço Temporário (PST).
O MP, em documento assinado pela promotora de Justiça Rita Tourinho, da Promotoria de Justiça e Cidadania, pede que os PSTs sejam substituídos por concursados ou Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A ação é resultado de inquérito instaurado pelo MP em 2008 a partir de representação de professores aprovados no concurso público de 2005 que se sentiam preteridos em razão da contratação dos PSTs.
O pedido de “concessão antecipada de cautela” significa que o MP quer que o juiz acate a determinação para substituição imediata dos professores PSTs, antes do julgamento do mérito. O MP pede, ainda, que caso seja descumprida a determinação, que seja fixada para o governo multa diária de R$ 50 mil. A Vara da Fazenda deve avaliar se acata ação do MP.
Segundo a promotoria, ação foi proposta após meses de conversa com a Secretaria de Educação (SEC) para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não aconteceu.
Procurado pela reportagem, o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, que estava em Brasília na noite desta terça, preferiu não se pronunciar sobre a ação proposta por desconhecer o teor. Mas se disse “surpreso” com a ação do MP já que “o governo está tomando as medidas para a desprecarização dos contratos” no âmbito da Educação. Barreto disse, ainda, que a secretaria estava conversando com o MP e que o TAC estaria sendo encaminhado.
fonte:atarde
