OS ENCANTOS DA ZONA RURAL

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RÁDIO CLUBE SERRINHA .NET MUSICA DE QUALIDADE 24 HORAS

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ARENA SHOPPING SERRINHA.: O MAIS MODERNO CAMPO SOCIETY DA CIDADE

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BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE

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Endereço: Av. Dep. Manoel Novaes, 670 - Centro, Serrinha - BA, 48700-000 Telefone: (75) 3261-1889

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS:"Foi em vão que golpeei os seus filhos.Eles não aceitaram a disciplina.A própria espada de vocês devorou os seus profetas,Como um leão destruidor. Vocês desta geração, prestem atenção à palavra de Jeová. Será que eu me tornei para Israel como um deserto ? Ou uma terra de densa escuridão? Por que eles, o meu povo, disseram: ‘Estamos andando livremente. Não voltaremos mais para ti.Será que a moça se esquece dos seus enfeites,Ou a noiva das suas faixas? No entanto, não é possível contar os dias em que o meu próprio povo se esqueceu de mim". Jeremias 2:1-37

quarta-feira, 28 de março de 2018

Prefeitura Municipal de Serrinha Informa


Decreto n°. 011/2018

Dispõe sobre a restrição do uso de sons automotivos,
mecânicos e similares, comercialização de bebidas
alcoólicas nos dias 29 e 30 de março de 2018 em
determinadas localidades do Município e dá outras
providências,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município, com vistas a manter a segurança e a ordem pública durante o período da
Semana Santa, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar proteção e segurança aos participantes das celebrações no
período da Semana Santa;
CONSIDERANDO que as celebrações da Semana Santa são consideradas como interesse público e coletivo;
CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, no exercício do seu Poder de Polícia, pode,
calçada na lei, restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da
coletividade.

DECRETA:
Art. 1° - Fica proibida a comercialização de bebida alcoólica, uso de sons automotivos a partir das 18h do
dia 29 e até as 16h do dia 30, nos seguintes locais:
*Praça Astrogilda Guimarães,
*Praça Nossa Senhora de Fátima,
*Lagoa do Recreio,
*Rua 1º de janeiro, bairro Vila de Fátima.
Art. 2° - Oficia-se a polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Coordenação de Trânsito para tomar
ciência do teor deste decreto.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2018.
ADRIANO SILVA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL.Fonte:Blog de Fernando Lima Repórter

‘Único amor da minha vida’, diz Myrian Rios sobre relacionamento com Roberto Carlos

Em entrevista ao programa “TV Fama”, na Rede TV!,  nesta segunda-feira (26), a atriz Myrian Rios fez revelações sobre seu relacionamento com o cantor Roberto Carlos, após 30 anos do término do casamento. "Eu era muito menina e convivia com algumas pessoas que diziam: 'amiga, você é tão nova, vai aproveitar sua vida.

O Roberto não sai, não vai ao cinema', e eu queria, então disse 'é, acho que vou viver a minha vida' e aquilo começou a mexer comigo. Essa coisa de viver, aproveitar, viajar", disse ela, contando os motivos da separação. "Mas nada acontece por acaso. Sou assim, cristã, católica de verdade e se nossa separação foi permitida, com ele, o único amor da minha vida, é porque tinha que ser, para eu amadurecer, para eu aprender, educar e criar meus filhos com valores", avaliou, revelando ainda o apelido que ganhou de Roberto.

"Eu chegava, assim, querendo resolver tudo na hora, ‘vamos fazer isso agora’, e ele dizia 'vixi, chegou a ventania", contou. Atualmente com 59 anos de idade, Myrian Rios relembrou também do início do relacionamento com o cantor. "Conheci o Roberto com 16 anos, começamos a namorar eu tinha 17, com 18 fui morar com ele e me separei aos 30. (...) Ele me ensinou tanta coisa. Ele é muito carinhoso, generoso, romântico, engraçado, acorda rindo. Eu tinha um mau humor e ele me ensinou a acordar de bom humor", afirmou.

Ônibus da caravana de Lula no Paraná são atingidos por tiros

Alguns ônibus que participam da caravana do ex-presidente Lula no Paraná foram atingidos por tiros na tarde desta terça-feira (27), segundo informações do próprio PT ao portal G1. Ninguém ficou ferido. Os dois coletivos seguiam de Quedas do Iguaçu, no oeste do estado, para Laranjeiras do Sul, na região central, quando os três tiros foram disparados, de acordo com o partido. No momento dos disparos, Lula estava dentro da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFSS), em Laranjeiras do Sul.

Defesa de Lúcio diz ao STF que casa da sua mãe em Salvador é escritório político

A defesa do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) afirmou que a casa de Marluce Vieira Lima, mãe do político, era o escritório dele na capital baiana, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A defesa do peemedebista argumenta que o parlamentar não quis gastar dinheiro público com alugueis, pois o apartamento da mãe já reunia os requisitos necessários: boa localização e acesso fácil por todos os meios de transporte.

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ex-assessor dos Vieira Lima, Job Ribeiro, afirmou que dois funcionários do gabinete do deputado trabalhavam, na verdade, para Marluce.

De acordo com a PGR, o desvio de função dos dois servidores pagos com dinheiro Câmara mostra que a família não deixou de praticar crimes, mesmo sabendo das investigações.

segunda-feira, 26 de março de 2018

Vinícius fala sobre reencontro com o Vitória: 'É a final que eu queria'

Com a definição de que teremos mais um BaVi na final do Campeonato Baiano, as equipes vão se reencontrar depois da grande confusão do dia 18 de fevereiro, em jogo válido pela primeira fase do estadual. Um dos destaques do Tricolor na temporada, Vinícius, é um dos que mais torceram pelo confronto.

Autor da dancinha polêmica, que gerou toda confusão e terminou por falta de atletas rubro-negros em campo, o jogador admite que ficou feliz em saber que a decisão será com Ba-Vi.

“É a final que eu queria. Particularmente, gosto de saber que vai ter um clássico contra o maior rival. Com certeza vai ser um grande jogo”, disse.

O meia aproveitou para frear a euforia e lembrar que tem um jogo importantíssimo durante a semana.

“Antes, temos que mudar o foco de novo, porque quinta-feira temos mais uma decisão lá na Paraíba. Vamos focar no Botafogo, mas com um olho no rival”, completou.

Na quinta-feira (29), o Bahia enfrenta o Botafogo-PB, pela Copa do Nordeste, às 21h45, em João Pessoa. Vale vaga nas quartas de final. Com nove pontos, o tricolor precisa vencer para classificar sem depender do jogo do Náutico (7 pontos) contra o já eliminado Altos, em Teresina. O Botafogo-PB lidera o grupo com 10 pontos.

TJ-BA concede duas aposentadorias com salários acima do teto constitucional

Uma servidora que se aposentou no cargo de técnica em administração na Comarca de Salvador se aposentou com proventos integrais de R$ 43.227,20. O montante é composto de vencimento básico (R$ 5.682,67); abono permanente (R$ 98,91); estabilidade (R$ 1.614,61); vantagem pessoal AFI (R$ 1.564,76); vantagem pessoal AFI símbolo (R$ 11.033,86); complementação salarial (R$ 3.640,96); vantagem Art. 263 (R$ 15.215,89); vantagem pessoal eficiência (R$ 1.019,04); e 36,00% de ATS (R$ 3.356,50).

Já outra servidora, esta lotada no cargo de assistente jurídico do menor também na Comarca de Salvador, se aposentou com um montante de R$ 38.535,39. O alto salário é formado por vencimento básico de R$ 8.526,86; verba de representação de R$ 4.481,71; abono permanente de R$ 98,91; vantagem pessoal eficiência de R$ 936,12; 30,00% de ATS no valor de R$ 2.825,56; vantagem pessoal AFI de R$ 18.840,67; e estabilidade, que representa R$ 2.825,56.

Em ambos os casos, o decreto assinado pelo presidente da Corte, o desembargador Gesivaldo Britto, traz a observação: "O limite do teto constitucional, atualmente estabelecido em R$ 30.471,10, deverá ser observado quando da implantação dos proventos".

Em fevereiro, dias após assumir a presidência do TJ-BA, Britto disse não ter o que fazer para barrar as altas aposentadorias do Judiciário baiano. “Na verdade, não há como [rever]. São direitos adquiridos. A legislação de um tempo atrás favorecia muito o servidor, e eles foram adquirindo direitos que a lei previa, incorporando aos seus salários”, disse.Fonte:Bahia Noticias

quinta-feira, 22 de março de 2018

Campeonato Baiano: campeão só poderá ser homologado após decisão do STJD

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu que o campeão baiano de 2018 só poderá ser homologado após a decisão final da corte por conta dos incidentes do último Ba-Vi.

A determinação foi proferida pelo auditor Marcelo de Lima e Silva, relator do processo no pleno do STJD.

Ele já enviou um ofício com o comunicado para a Federação Bahiana de Futebol (FBF).

 No entanto, o certame continuará normalmente. A tendência é que o julgamento final aconteça antes do segundo jogo da final, marcado para 8 de abril.

LULA não pode ser preso até nova sessão do STF no dia 4 de abril

Segundo portal Globo.com, s ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Com a decisão desta quinta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, não poderá decretar a prisão de Lula na próxima segunda (26), quando julgará o único recurso da defesa contra a condenação do ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.

A retomada foi marcada para 4 de abril porque é a data da próxima sessão de plenário do STF, já que na semana que vem não haverá julgamentos em razão do feriado de Semana Santa.

O julgamento do Supremo se iniciou na sessão desta quinta do Supremo, mas, antes de apreciar o mérito (a concessão ou não do habeas corpus), os ministros decidiram primeiro uma "questão preliminar": se o pedido do ex-presidente era 'cabível' de ser julgado pelo Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros admitiram julgar o habeas corpus. Mas, quando essa decisão foi tomada, às 18h30, já tinham transcorrido mais de quatro horas da sessão, e parte dos ministros tinha compromissos e necessitava viajar.

Diante da decisão do adiamento, o advogado José Roberto Batochio, integrante da defesa de Lula, pediu a concessão de uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente não seja preso antes da conclusão do julgamento, no próximo dia 4. A presidente Cármen Lúcia submeteu então o pedido aos demais ministros. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida.

Votaram em favor de impedir a prisão de Lula antes do dia 4 os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Em favor de permitir, votaram ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Bellintani fala sobre renovação com a Caixa e possibilidade de novas contratações para a Série A

O Bahia está chegando nas fases decisivas das competições que disputa nesse primeiro semestre, mas o clube também está trabalhando por definições importantes no extracampo. E um dos principais objetivos do clube no aspecto financeiro está muito próximo de ser atingido, que é a renovação do contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal.

Em entrevista ao site Galáticos Online, o presidente do Esquadrão, Guilherme Bellintani, revelou que a demora na negociação se deu pelo fato de que o banco estatal tentava uma redução do valor anteriormente pago (cerca de R$ 6 milhões por ano), mas afirmou que a renovação está muito próxima de ser oficializada.

“Sim, muito próximo. A gente já concluiu a renovação macro, as questões de números gerais, inclusive de manutenção do valor do ano anterior. A gente queria, de fato, um avanço ou no mínimo uma correção, mas a gente também entende as restrições orçamentárias que o país vive, especialmente um banco público como a Caixa Econômica. Mas eu acho que no final das contas foi uma renovação importante para o clube. A gente logicamente está discutindo os últimos elementos do contrato, apenas detalhes, mas devemos anunciar oficialmente em breve essa renovação”, afirmou.

Apesar do “primeiro ciclo” de contratações já ter sido praticamente encerrado, o mandatário também falou sobre o que pensa da necessidade de contratações para o Bahia, já de olho no segundo semestre.

“Acho que sempre, ao longo de toda a temporada, enquanto tiver chance de inscrição de atleta, em qualquer competição, a gente sempre vai estar olhando para o mercado. Agora, longe de mim achar, por exemplo, que as deficiências apontadas nesse time que o Bahia tem hoje, e há deficiências, a gente sabe disso, são deficiências que se originam de lacunas no elenco.

Eu não acho isso. O que eu acho é que são deficiências que podem ser corrigidas com trabalho técnico, trabalho tático, treinamento, estratégia... Eu não acho que o problema específico do Bahia é um problema de ausência de uma peça ou de outra em alguma posição específica. Mas, repito, a gente vai estar sendo observando e analisando qualquer oportunidade”, justificou Bellintani.Fonte:Bocão News

quarta-feira, 21 de março de 2018

O SOMBRA:Vereadores vão pedir o afastamento de um servidor da Educação

O vereador José Sedex do ovo,tem defendido o prefeito Adriano Lima de criticas vindas da oposição:"Acredito na administração do prefeito Adriano,e não aceito criticas infundadas".Disse Sedex.
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Para os amigos próximos o vereador José Reis, tem comentando que precisa de mais apoio por parte do seu grupo politico." Ainda continuo na esperança de ter meu trabalho mais prestigiado,quem sabe,um apoio para a presidência da câmara,isso seria muito bem vindo".Teria dito Reis.
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O fraco desempenho de alguns vereadores e a falta de espeço nas dependências do Legislativo esta afugentando o que restava do público que ainda se aventura a assistir o trabalho dos vereadores na casa da cidadania."Não vou perder meu tempo indo ver as sessões",disse um cidadão que pediu para não ter seu nome revelado.
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Pelo menos 10 vereadores estão preparando um documento que será entregue ao prefeito Adriano Lima,pedindo o afastamento de um servidor de primeiro escalão na Educação.
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Fui informado que a filha do Deputado Gika Lopes foi nomeada para trabalhar na função de Diretora II de Assistência Farmacêutica.Fonte:O SOMBRA

Prefeito Adriano Lima participa do lançamento do Programa Escola Sustentável

O Prefeito de Serrinha, Adriano Lima, participou do lançamento do Programa Escola Sustentável, promovido pelo Ministério Público, em parceria com as Prefeituras de Serrinha, Biritinga, Barrocas e Teofilândia, onde foi assinado um termo de cooperação técnica com entidades voluntárias.
O objetivo do programa é promover alimentação sustentável nas unidades escolares dos municípios. O programa foi lançado às 9 horas, no auditório do Centro Juvenil Santo Alessandro, em Serrinha, pela promotora de Justiça Letícia Baird.

Em seu discurso, Adriano Lima disse ser um privilégio poder contribuir com esta importante ação: “Pretendemos melhorar a qualidade de vida dos nossos alunos oferecendo uma alimentação melhor, mais saudável. Além disso, é uma oportunidade de refletirmos sobre os cuidados que devemos ter com o meio ambiente e sua importância para a sustentação da vida em nosso planeta”.

O programa ‘Escola Sustentável’ conta com a cooperação técnica da ‘Humane Society International’ e de outros profissionais voluntários e alcançará, diretamente, cerca de 30 mil alunos e 450 merendeiras. “Além de uma alimentação mais nutritiva e saudável para os alunos, são previstas, ainda, medidas como a implantação de hortas escolares, educação humanitária, reformas das cozinhas e ações para capacitação das merendeiras”, explicou a promotora de Justiça.

A mesa foi composta por Letícia Baird, Promotora de Justiça; Adriano Lima, Prefeito de Serrinha; Tércio Nunes, Prefeito de Teofilândia; José Jailson, Prefeito de Barrocas; Antônio Celso (Celso da Cucam); Elyssa Lane, vice-diretora da Humane Society International para a América Latina; e Sandra Limande Lopes, Gerente de Políticas Alimentares da Humane Society Internetional Brasil.Fonte:Fernando Lima (BLOG)

STF deve decidir nesta quarta se mantém proibição a doações ocultas nas eleições


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (21) se mantém a proibição de doações ocultas para candidatos nas eleições.

O tema já foi analisado em caráter liminar (provisório) em 2015 pela Corte, mas os ministros precisam tomar decisão definitiva sobre o caso (leia detalhes mais abaixo).

Desde o início deste ano, o STF já realizou quatro julgamentos sobre normais eleitorais, cujos ajustes, feitos para adequar as regras ao texto da Constituição, deverão ser aplicados na disputa deste ano.

Somente neste mês, a Corte decidiu, por exemplo:

Aumentar o percentual mínimo de recursos destinados às campanhas de mulheres;

Dar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a última palavra para realização de novas eleições após cassação de mandatos;

Manter o poder do TSE para julgar, no lugar dos TREs, ações para cassar diplomas de governadores, senadores e deputados;

Aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
Até as eleições, o STF ainda poderá fazer novas mudanças.

Estão previstas na pauta ou aguardam uma posição da Corte as seguintes questões:

O entendimento firmado STF em cada um desses temas, baseado na interpretação da Constituição, serve de parâmetro para as decisões e regras aplicadas pela Justiça Eleitoral ao longo da disputa.

Ponto a ponto
Veja abaixo um resumo das ações que o STF ainda vai julgar que podem interferir na disputa eleitoral deste ano:

Proibição das doações ocultas

O primeiro julgamento, marcado para esta quarta (21), poderá confirmar a proibição de doações ocultas para candidatos nas eleições.

Em 2015, o plenário já havia suspendido trecho da lei eleitoral que permitia aos partidos repassarem a candidatos recursos doados por terceiros sem identificá-los.

A decisão se deu de forma unânime pelos 11 ministros em caráter liminar (provisório), mas agora será julgado o mérito, com discussões mais aprofundadas.

A diferença de agora é que, depois de 2015, passaram a ser permitidas somente doações de pessoas físicas, já que naquele ano o próprio STF proibiu doações de empresas.

Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que as doações repassadas devem ter a origem identificada para dar mais transparência e inibir a corrupção.

Há quem defenda, no entanto, que, especialmente no caso de pessoas físicas, a doação deve se manter oculta para impedir retaliações ou pressões sobre a pessoa que doou, especialmente para um partido, em razão de suas convicções políticas.

Proibição de propaganda eleitoral por telemarketing

Em 4 de abril, os ministros podem decidir sobre um pedido para liberar a propaganda eleitoral por telemarketing, proibida desde 2014 pelo TSE. A Corte tem como base regra da legislação que proíbe a propaganda que "perturbe o sossego público".

Autor do pedido, o PT do B reconhece na ação que, "por essência", a propaganda eleitoral incomoda, mas questiona a proibição por entender que campanha por telefone não viola a intimidade do cidadão.

"Impedir a realização do telemarketing é ofender, de uma única vez, diversos princípios constitucionais: livre manifestação do pensamento, liberdade de consciência, liberdade política, liberdade de comunicação e liberdade de acesso à informação", diz o partido.

Caso a liberação total não seja aceita, o PT do B pede ao menos a autorização para que as ligações ocorram no período da manhã.

Obrigatoriedade do voto impresso nas urnas eletrônicas

Aprovada em 2015 pelo Congresso e com implementação parcial prevista para este ano, a impressão do voto pelas urnas eletrônicas foi contestada pela Procuradoria Geral da República (PGR), no início de fevereiro.

Ainda não há data para julgar a ação, mas no pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede uma decisão liminar (urgente e mais rápida) para suspender imediatamente a nova tecnologia.

Alega risco ao sigilo do voto caso eventuais problemas na impressão levem um mesário a ajudar o eleitor. A lei foi criada para possibilitar a eventual conferência física do voto com o resultado apurado no sistema informatizado.

O próprio TSE já se manifestou a favor do pedido da PGR, para interromper a implantação do voto impresso; o Congresso também opinou no processo, mas para manter a obrigatoriedade.

Com as informações em mãos, caberá ao relator da ação, Gilmar Mendes, liberar o caso para julgamento no plenário do STF, composto por mais 10 ministros.

Proibição de vídeos na TV que ridicularizem ou opinem sobre candidatos

Em 2010, o STF suspendeu um trecho da lei eleitoral que proibia TVs e rádios de veicular vídeos ou áudios com "trucagem" ou montagem que degradassem ou ridicularizassem candidatos e também de difundir opinião favorável ou contrária a eles e também sobre qualquer partido.

Na época, a maioria dos ministros entendeu que a regra impedia manifestações de humor, por exemplo, e implicava censura sobre os meios de comunicação, ferindo as liberdades de expressão e imprensa.

A decisão da época, porém, embora tomada pelo plenário do STF com ampla discussão, tinha caráter liminar (provisório). Só em fevereiro deste ano, após manifestações de várias entidades e órgãos, o processo ficou pronto para julgamento definitivo.

O relator, Alexandre de Moraes, já pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia para marcar uma data para o julgamento.

É improvável a possibilidade de os ministros reverterem a decisão, mas no julgamento de “mérito” eles poderão aprofundar as discussões e criar entendimento que aponte direções ainda mais claras para a Justiça Eleitoral analisar um grande número de pedidos para remover da internet vídeos satíricos ou críticos contra candidatos, incluindo multa a seus autores.Fonte:G1

CNH vai ficar mais cara; Confira valores para renovação e 1ª habilitação

A partir desta quinta-feira (22), será aplicada uma nova tabela de preços dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

Segundo o Detran, os estudos técnicos para a adequação das taxas cobradas começaram em 2016, com o acompanhamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Em matéria publicada no G1, o Detran informou que, baseado nos estudos, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que tratava da revisão das taxas, e foi aprovado pelos deputados em dezembro de 2017.

No caso de serviços que tiveram os valores reajustados, o órgão de trânsito afirma que seguiu os índices da inflação e dos custos para a realização dos procedimentos.

Reajustes
Permissão para dirigir veículos automotores - 1ª Habilitação Impressa
Era R$ 168,00. Passa para R$ 190,00

2ª via ou Alteração de licença de aprendizagem
Era R$ 87,50. Passa para R$ 90,20

Renovação da CNH Impressa
Era R$ 141,00. Passa para R$ 159,00

Mudança de categoria
Era R$ 168,00. Passa para R$ 173,00

Segunda via da permissão ou CNH
De R$ 65,10 passa para R$ 67,10

Reexame de direção veicular 2 e 4 rodas
De R$ 29,45 passa para R$ 30,35

Reexame de legislação
De R$ 29,45 passa para R$ 30,35

Transferência de propriedade com emissão de CRV Impresso
De R$ 171,00 passa para R$ 200,00

Reduções
Guincho - Motos
Passou de R$ 306 para R$ 70

Guincho - Carros
Passou de R$ 306 em R$ 255

Diária de pátio destinada a veículos de duas ou três rodas
Houve redução de R$ 49,50 para R$ 29

Taxas da Permissão Internacional para Dirigir (PID)
Custava R$ 612 e passa a ser R$ 316

Escolha de placa especial
Era R$ 700 e agora será R$ 350

Em jogo de duas viradas e sete gols, Bahia goleia Altos-PI na Arena

Em um jogo de muitas emoções nos 45 minutos finais, o Bahia goleou o Altos-PI por 5 a 2, na noite desta terça-feira (20), na Arena Fonte Nova. O triunfo tricolor foi construído após um susto. O time baiano saiu na frente, levou a virada e correu atrás para virar novamente, evitar o que poderia ser o início de uma tragédia na Copa do Nordeste, com uma derrota, e ainda golear para alívio da torcida.

Tiago, Edigar Junio, duas vezes, Vinicius e Zé Rafael marcaram os gols da vitória. Joélson e Tiago, contra fizeram para a equipe piauiense.

Com o resultado, o Esquadrão foi aos nove pontos ganhos, na vice-liderança do Grupo C, e ficou bem perto da classificação para a segunda fase da competição. Agora, os comandados de Guto Ferreira, mais uma vez bastante criticado e vaiado pelos torcedores, voltam a campo no domingo (25), para a decisão da semifinal do Baianão contra a Juazeirense.Fonte:Bocão News

Após 2 dias de protestos, Lula convoca reunião de emergência e reavalia agenda no Sul

Após dois dias de enfrentamento durante sua passagem pelo Rio Grande do Sul, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência com dirigentes petistas e coordenadores da caravana para reavaliar a agenda na região Sul e estudar medidas adicionais de segurança.

Nesta terça-feira (20), confrontos entre estudantes e manifestantes anti-Lula marcaram a chegada do petista à Universidade de Santa Maria.

O caminhão em que estava o ex-presidente foi seguido por 20 carros de manifestantes com bandeiras do Brasil, que chegaram a bloquear o acesso a Santa Maria, na região central do estado.

A comitiva do petista teve que parar na beira da estrada por mais de 15 minutos à espera da retirada dos carros da estrada. As rodovias percorridas pela caravana têm ficado temporariamente interditadas pela polícia para dar passagem ao ex-presidente.

A polícia enviou reforços à cidade, enquanto a comitiva era escoltada por dezenas de carros da polícia e acompanhada por um helicóptero. Foram enviados 12 carros de polícia, incluindo a PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Sob orientação de Lula, coordenadores da caravana procuraram o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o governador do estado, José Ivo Sartori (MDB), a secretaria de segurança estadual e a PRF para relatar as ocorrências.

"É uma atitude fascista tentar impedir o direito de ir e vir de dois ex-presidentes. A caravana foi pensada para um ambiente sereno", afirmou Miguel Rossetto, pré-candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul, nesta terça (20). A ex-presidente Dilma Rousseff também acompanha Lula na caravana.

Assim que Lula chegou à universidade, houve um princípio de confronto. Os manifestantes foram expulsos do campus por apoiadores de Lula, mas voltaram ao local pelo acesso lateral.

HOSTILIDADE

A passagem de Lula pelo Rio Grande do Sul tem sido a mais conturbada da caravana pelo país do pré-candidato do PT ao Planalto até agora.

A região Sul, escolhida para a quarta etapa do périplo, é onde o ex-presidente tem menos apoio. Segundo pesquisa Datafolha feita no fim de janeiro, 23% dos eleitores da região manifestaram intenção de votar no petista, contra 41% no Norte e 56% no Nordeste, por exemplo.

Conscientes do grau de hostilidade ao partido na região, petistas chegaram a questionar a oportunidade da passagem pelo Sul, mas Lula insistiu em ir.

O plano inicial é de, durante nove dias, Lula percorrer os três estados da região, totalizando 2,7 mil quilômetros. Além de visitas a universidades, a agenda tem como ponto forte a visita ao mausoléu de Getúlio Vargas, em São Borja, nesta quarta (21).

Nas etapas anteriores, a caravana percorreu estados do Nordeste, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na segunda (19), Lula já havia sido recebido com protestos em Bagé, município na fronteira com o Uruguai que integra uma macrorregião marcada por concentração de propriedades agrícolas.

Ruralistas e simpatizantes do deputado federal Jair Bolsonaro tinham usado caminhões e tratores para bloquear o acesso da comitiva de Lula à Unipampa (Universidade Federal dos Pampas).

segunda-feira, 19 de março de 2018

Delegado é afastado de plantões após publicação sobre morte de Marielle Franco

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco afastou o delegado Jorge Ferreira, após uma publicação atribuída a ele, na qual ele acusa a vereadora Marielle Franco (PSOL) de estar envolvida com o narcotráfico. A parlamentar foi assassinada na última quarta-feira (14), com quatro tiros na cabeça, assim como o motorista Anderson Gomes, que estava na linha de tiro. O delegado atuava no splantões a Delegacia da Mulhr do Recife.

De acordo com o G1, no comentário o delegado chamou Marielle de "mulher de bandido" e mandou ela "se fu". O delegado nega que tenha escrito o comentário. Em vídeo pblicado nas redes sociais, ele disse que as acusações o apavoraram, porque em momento algum ele postou algo "daquela natureza". O policial Civil disse que acionou a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco e prometeu prestar queixa sobre o ocorrido.

A SDS informou que o delegado dava plantões na Delegacia da Mulher de Santo Amaro, centro do Recife, há um mês, mas sem exercer cargos de chefia. A publicação foi encaminhada à Corregedoria-Geral da SDS para investigação. Caso haja procedência, será instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar, no qual o delegado terá direito de defesa. Até a conclusão do processo, ele ficará à disposição do setor de recursos humanos da Polícia Civil.

Após briga, mulher se joga de carro e marido a atropela em Itapetinga

Uma briga de casal terminou em tragédia no município de Itapetinga, localizado a 562 km de Salvador. Primos e juntos desde os 13 anos, o casal protagonizou uma briga última terça-feira, dia 13 de março, dentro do carro, na rodovia que liga os municípios de Itapetinga e Macarani, conforme informações do Itapetinga Repórter.

Conforme a publicação, Carlos Alexandre Rocha Almeida, 24 anos, descobriu que Kaliane Prates, 20 anos, estava tendo um caso e uma discussão começou dentro do veículo. Segundo a versão de Carlos, Kaliane pulou com o carro em movimento e foi atingida. Mas, de acordo com o delegado titular de Itapetinga, Irineu Aleves Andrade, Kaliane pulou do veículo e a perícia feita no local mostra que Carlos fez a volta e atropelou a esposa.

Kaliane está internada em estado grave no Hospital Geral de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Carlos se apresentou à polícia e entregou o veículo para a pe´rica. Por não ser flagrante, ele não foi preso. O delegado afirma que um pedido de prisão deve ser expedido.

Quase 100% das igrejas são irregulares no Brasil, dizem 'contadores cristãos'

A pastora Luana Sidnei tinha o sonho da igreja própria. “Na verdade não um sonho: um chamado de Deus, que nos deu um povo para cuidar”, diz sobre os cerca de 30 fiéis que reúne, em cadeiras brancas de plástico, no térreo de um prédio de dois andares com a porta metálica pichada (“Piratas Beko”), em São Miguel Paulista (zona leste de São Paulo).

Mal sabia ela, quando inaugurou há dois anos seu Ministério da Providência de Deus,  o sufoco que passaria para prover todos os trâmites burocráticos exigidos para o funcionamento de um templo religioso. A situação irregular de sua denominação não é exceção, mas regra da maioria absoluta das igrejas brasileiras.

Quantas existem? Na casa dos milhares, mas ninguém sabe precisar, já que a pulverização de ministérios evangélicos é tamanha que não há órgão governamental que concentre um dado confiável. Não ajuda a maioria deles não possuir sequer um CNPJ.

Não é opcional ter um ou não. O artigo 44 do Código Civil determina que organizações religiosas —como partidos políticos ou fundações, por exemplo— sejam “pessoas jurídicas de direito privado” e sejam registradas como tais.

Mas, no segmento, é comum escutar que mais de 95% das igrejas sejam irregulares —número apontado em 2015 pelo Conselho de Pastores de São Paulo. E ilegais não só pela ausência de CNPJ, mas também de obrigatoriedades como alvará de licença emitido pelas prefeituras (sem ele, os templos perdem direitos como a isenção do IPTU) e um laudo dos bombeiros (para averiguar medidas de segurança como a presença de extintores).

“A realidade é assim: o pastor quer abrir igreja, aluga um salão, põe um monte de cadeira e acha que é isso. Eles sabem pregar a palavra de Deus, ponto. Não sabem como administrar, montar tesouraria”, diz a pastora Mônica Santos.

TUDO TEM PREÇO
A colega de fé Luana acredita saber pregar, e bem, a palavra do Senhor, mas confessa que prefere pagar R$ 298 por mês para cuidar da parte contábil de seu ministério. É o que a empresa de Mônica, Igreja Simples, cobra para dar suporte “administrativo e eclesiástico” a igrejas com até cem membros, diz a pastora—as com até 300 fiéis desembolsam R$ 398, e acima disso, R$ 498.

Com cerca de mil clientes, inclusive sua própria igreja (Apostólica Templo do Espírito Santo), Mônica não é a única de olho nesse filão. Mais companhias administradas por "contadores cristãos" estão se especializando no setor. Caso da Nogueira Consultoria, do pastor Paulo Cézar Nogueira, da igreja Prostrado aos teus Pés (na zona norte paulistana).

A fatura é mais em conta para a clientela (R$ 120), cerca de cem denominações. Para ele, nem sempre o status irregular se deve à ignorância do líder religioso. “Eles vão lá e dizem: ‘Se a prefeitura fechou sua igreja, foi o Diabo que agiu’. Não olham para a questão legal. Mas eles não só não têm noção, muitas vezes não se importam. Se der algum problema, ligam para o vereador tal e resolvem, principalmente em período eleitoral.”

Mas às vezes a ilegalidade custa caro. Em 2017, a demolição de uma Assembleia de Deus próxima do Palácio do Jaburu gerou um arranco-rabo entre a bancada evangélica no Congresso e o governador Rodrigo Rollemberg. O deputado-pastor Marco Feliciano acusou Rollemberg de mandar derrubar o templo “de forma criminosa, sem mandado judicial”, numa “atitude digna das piores ditaduras”.

A presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, Bruna Pinheiro, rebateu: evangélicos (como ela, aliás) “têm que ser os primeiros as respeitar as leis”. A Assembleia de Deus tombada, afirmou, foi construída em área pública e estava ilegal.

“Nós, pastores, precisamos principalmente atentar às palavras do Senhor Jesus, quando nos ordenou que obedecêssemos a lei dos homens”, diz o portal da brasiliense Ictus Contabilidade, do pastor David Efraim —que pôs a foto da esposa e dos dois filhos no topo do site, para mostrar as credenciais de “empresa de família”.

Para justificar a necessidade de regularizar, vale recorrer a versículos bíblicos que pedem submissão às leis mundanas. Um deles: “Lembra-lhes que se sujeitem aos que governam, às autoridades; sejam obedientes, estejam prontos para toda boa obra”.

DOOU, LEVOU
Há questões que nem passam pela cabeça de quem decide abrir um templo, diz a dona da Igreja Simples. Ela dá como exemplo o fiel que voluntariamente se oferece para pintar um templo, e só pede para o pastor comprar tinta. “Aí ele tem desavença, sai da igreja e pede vínculo empregatício.” A orientação, portanto, é para que a pessoa sempre assine um termo de trabalho voluntário. O mesmo serve para doações de móveis.

A pastora Luana, por exemplo, calcula ter investido R$ 10 mil para montar seu ministério —dinheiro que recupera com dízimos, bazares e campanhas como o Dia da Beleza (“a gente faz unha, escova no cabelo, limpeza de pele”).

Um alento: recebeu de graça cadeiras e púlpito. Aprendeu que pode perder tudo, caso não faça o doador ratificar um documento dizendo que o bem agora é da igreja.

Se a informalidade pode prejudicar o próprio segmento, também atrapalha os dados oficiais sobre as casas que atendem 32% do Brasil, quinhão evangélico da população, segundo o Datafolha.

A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, não consegue especificar sequer quantas igrejas em condições legais a cidade tem. Locais com lotação superior a 250 pessoas precisam ter um alvará  emitido  pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento —só que a categoria também contempla estabelecimentos como teatros, buffets e casas de show.

Uma busca pela palavra “igreja” no portal da secretaria mostra 58 cadastradas. A maioria são de gigantes da fé —só a Igreja Universal do Reino de Deus possui 26 registros.

Templos para menos de 250 fiéis devem solicitar licença à pasta de Prefeituras Regionais.

Como a maioria dos templos nanicos não se regularizou, é impossível saber quantos há na  maior cidade do país. Imagine a dificuldade de calcular o total nacional, num país onde evangélicos multiplicam seus espaços de pregação sem uma estrutura centralizadora a quem se reportar (como é o Vaticano para católicos).

Em São Paulo, é possível denunciar igrejas irregulares por meio do canal 156. Por isso os pastores devem buscar confirmidade com a lei, diz Mônica, da Igreja Simples. “Lutamos em defesa da igreja, para que ela não seja lacrada." Fonte:Bocão News

sábado, 17 de março de 2018

Desembargadora diz que Marielle ‘estava engajada com bandidos’

A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afirmou no Facebook que a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada na quarta-feira, estava “engajada com bandidos”. O comentário foi feito como resposta a uma postagem do advogado Paulo Nader, que chamou a parlamentar de “lutadora dos direitos humanos”.

“A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”, escreveu a magistrada, que insinuou que a morte da vereadora foi consequência de cobrança de “dívidas”. “Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, finalizou.
Ativista dos direitos dos negros e das mulheres, Marielle foi executada com três tiros na cabeça e um no pescoço, em um ataque que também vitimou o motorista Anderson Gomes, que dirigia o carro em que ela estava. As investigações já determinaram que a munição usada no crime pertence a um lote destinado à Polícia Federal de Brasília em 2006 e que foi roubado. Balas do mesmo lote também foram usadas na chacina que deixou 17 mortos na Grande São Paulo, em 2015.

À coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, que revelou o comentário, Marília afirmou que deu sua opinião “como cidadã”. A desembargadora disse ainda que não conhecia Marielle até saber de sua morte e que postou informações “que leu no texto de uma amiga”. Ela criticou o que chamou de “politização” do assassinato. “Outro dia uma médica morreu na Linha Amarela e não houve essa comoção. E ela também lutava, trabalhava, salvava vidas.” Fonte:VEJA

'Vão me transformar no primeiro preso político do século 21', afirma Lula ao lançar livro

Em ato de lançamento do livro “A Verdade Vencerá - O povo sabe por que me condenaram”, no qual diz estar "pronto para ser preso", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (16), estar com a "tranquilidade dos inocentes" diante da possibilidade de ir para a cadeia após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele declarou que, se realmente for preso, será um preso político.

"Tenho certeza que, se eles ousarem mandar me prender, eles estarão cometendo a maior barbárie jurídica desse País porque estarão me transformando no primeiro preso político do século 21 aqui neste país", disse Lula, na sede do Sindicato dos Químicos em São Paulo, onde ocorre o lançamento. Um panfleto distribuído no evento alertava para a possibilidade e Lula ser preso a qualquer momento, em virtude do julgamento dos embargos da defesa de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

"Todos nós arcaremos pelas nossas decisões, é por isso que estou muito tranquilo, com uma tranquilidade dos inocentes, é por isso que resolvi enfrentá-los", disse o ex-presidente. O petista voltou a falar que quer ser novamente presidente da República e relacionou sua intenção eleitoral com a "perseguição" enfrentada na Justiça.Fonte:Estadão

Assassinatos de presos levam medo a detentos da Lava Jato

Na última segunda-feira (12), o preso Marcelo Munhoz enrolou um lençol como uma corda e envolveu o pescoço de Jean Rodrigues Ferreira, de 22 anos. Sufocou o colega até ele cair morto. O caso ocorreu na cela 403 da quarta galeria do Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).

A causa do crime foi a insatisfação dos detentos com a presença naquele pavilhão de alguém apontado como estuprador de crianças. No dia seguinte, houve outro crime na mesma penitenciária. João Pedro Valero, de 53 anos, foi atacado com uma navalha pelos colegas da quarta galeria. O motivo foi um comentário impertinente de Valero sobre as mulheres que dançam funk. Havia ali quem é casado com uma funkeira. Valero morreu após o ataque. Os dois crimes ocorreram a cerca de cem metros do prédio onde ficam os presos da Lava Jato, no mesmo complexo penal, levando preocupação a seus advogados e parentes.

Estão no momento no presídio o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Caso seja preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá engrossar a lista de detentos famosos do local.

Os presos da Lava Jato tiveram conhecimento sobre as mortes e estão apreensivos, segundo pessoas que têm contato com eles. O Depen (Departamento Penitenciário) do Paraná garante que não há riscos para os condenados pelo juiz federal Sergio Moro. “Não há contato entre presos de galerias distintas”, diz nota do departamento.

PROBLEMAS

Com cerca de 700 presos, o CMP não tem problemas sérios de superlotação, uma vez que a capacidade é para 659 detentos. Mas há presos em situação irregular.

Ferreira, o morto por sufocamento, estava preso no interior paranaense, em São João do Ivaí, e veio para o CMP porque sua condenação previa medida de segurança, uma modalidade de reclusão para pessoas com problemas mentais que necessitam de tratamento psiquiátricos.

Ele não deveria estar em contato com presos comuns. No CMP, deveria estar na galeria 1 ou 2, onde ficam presos na sua situação.

Antes das mortes nessa semana, o último assassinato no complexo havia ocorrido em maio de 2017. Um homem de 19 anos foi morto dentro da sua cela, por um preso com quem ele dividia o local.

Recentemente, os agentes penitenciários do local passaram a adotar novas medidas de segurança.

Um procedimento novo é prender os presos pelos tornozelos com uma algema chamada de marca passo, quando os escoltam para uma sala de fisioterapia e atendimento com dentista que fica dentro do complexo, distante poucos metros da galeria em que vivem.

Segundo a Folha apurou, Cabral e Cunha foram alguns desses presos que protestaram contra as algemas.

As mortes do início da semana também repercutiram entre agentes penitenciários, que relataram em grupos de aplicativos de mensagens que estaria aumentando a insegurança dentro do Complexo Médico Penal.

OUTRO LADO

O Depen (Departamento Penitenciário) do governo do Paraná disse, em nota, que “a motivação das mortes está sendo apurada por inquéritos policiais, junto à Polícia Civil, assim como, procedimentos administrativos junto à corregedoria. Não há contato entre presos de galerias distintas”.

sexta-feira, 16 de março de 2018

Munição usada para matar Marielle é de lotes vendidos para a Polícia Federal

A munição utilizada pelos criminosos que mataram a vereadora Marielle Franco (PSOL) com tiros de uma pistola calibre 9mm na quarta-feira (14) é de lotes vendidos para a Polícia Federal de Brasília em 2006. De acordo com a perícia da Divisão de Homicídios, o lote de munição UZZ-18 é original, ou seja, ela não foi recarregada.

A polícia chegou a essa conclusão após a perícia feita nesta quinta-feira (15). Agora, as polícias Civil e Federal vão iniciar um trabalho conjunto de rastreamento. As informações foram obtidas com exclusividade pelo RJTV 1ª edição.

Segundo a investigação, os lotes de munições foram vendidos à PF de Brasília pela empresa CBC no dia 29 de dezembro de 2006, com as notas fiscais número 220-821 e 220-822.

Pouco antes de morrer, a vereadora mediou o debate "Jovens Negras Movendo Estruturas", organizado pelo partido dela na Casa das Pretas, no Centro do Rio, que durou cerca de 2h. Segundo os investigadores, um carro com placa de Nova Iguaçu já estava parado na porta da Casa das Pretas, na Lapa, quando a vereadora chegou e estacionou. Neste momento, um homem saiu do carro e falou ao celular.

Cerca de duas horas depois, Marielle foi embora no carro com uma assessora e o motorista. O veículo que estava estacionado no local também saiu, piscou o farol e seguiu o carro de Marielle. De acordo com a investigação, no meio do caminho, um segundo veículo entrou na perseguição. As imagens não foram divulgadas pela polícia.

Em uma nova perícia feita no fim da tarde desta quinta (15), ficou constatado que 13 disparos atingiram o veículo em que Marielle estava: nove na lataria e quatro no vidro.

Durante toda a quinta-feira, a polícia coletou informações no local do crime e com testemunhas, como uma assessora de Marielle que também estava no carro e não foi atingida pelos tiros.

Marielle Franco e Anderson foram mortos a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, Centro do Rio, por volta das 21h30. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução, pois os criminosos fugiram sem levar nada.

Polícia Civil do Rio acredita que os assassinos seguiram o carro de Marielle por cerca de 4 km, desde o momento em que ela saiu do evento até o local do crime.

Segundo a investigação, Marielle não tinha o hábito de andar no banco de trás do veículo, que tem filme escuro nos vidros. Na noite de quarta, no entanto, ela estava no banco traseiro quando o crime ocorreu, o que seria mais um indício de que os assassinos estavam observando a vítima há algum tempo.

Os disparos foram efetuados a cerca de dois metros do carro das vítimas, quando um outro automóvel, um Cobalt prata, emparelhou. A perícia constatou que os tiros entraram pela parte traseira do lado do carona, onde Marielle estava sentada, e três disparos acabaram atingindo o motorista. De acordo com a Divisão de Homicídios, o atirador seria experiente e sabia o que estava fazendo.Fonte:G1

ACM Neto nega que conversa com Bolsonaro tenha envolvido eleições 2018

O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, negou nesta sexta-feira (16) que a conversa entre ele e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), pré-candidato à Presidência da República, tenha tido como tema as eleições de 2018. O prefeito de Salvador assegurou que “não houve reuniões a portas fechadas ou conversas que tratassem [de uma pauta específica]”. “Foi uma conversa muito rápida. Eu, como presidente nacional do Democratas, não posso evitar o diálogo com quem quer que seja.

 Da mesma forma que eu posso conversar com Bolsonaro, eu posso conversar com qualquer outro pré-candidato a presidente da República. O que não quer dizer que eu concordo com o que eles pensam integralmente, que vou aderir as bandeiras defendidas por eles. Mas eu não vou deixar de conversar e de dialogar, porque a política se faz exatamente com essas bases, do diálogo, da conversa e do entendimento”, garantiu ACM Neto ao Bahia Notícias.

Ambos foram deputados federais simultaneamente entre 2003 e 2012 e, segundo o prefeito de Salvador, não houve uma pauta que envolvesse também a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ao Palácio do Planalto. “Apenas foi uma conversa de cordialidade, ele me cumprimentou por ter assumido a presidência nacional do Democratas e trocamos algumas impressões rápidas sobre o cenário político, porém nada que possa suscitar maiores especulações por parte da imprensa”, afirmou.

Para Lula, intervenção militar não resolverá violência no Rio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol), na noite desta quinta-feira (15), em um discurso inflamado e emocionado durante a Assembleia Mundial das Democracias, evento do Fórum Mundial Social, realizado no estádio de Pituaçu em Salvador.

“Eu fiquei pensando que é preciso ser muito ignorante. É preciso ser muito má, ter o demônio dentro do corpo para achar que matando uma mulher de 38 anos, mãe, vereadora, eles pudessem aquietar a sociedade brasileira na luta pelo respeito aos direitos humanos. Os facínoras, cafajestes que mataram Marielle não percebem que mataram apenas a carne dela, mas as ideias libertárias e de defesa dos direitos humanos hoje são muito mais fortes do que quando ela estava em vida andando sozinha no Rio de Janeiro”.

Falando para uma plateia eufórica e alinhada ideologicamente, o ex-presidente arrancou urros ao afirmar que “hoje no Brasil inteiro, pelas ruas das cidades grandes e pequenas, se ouviu: Marielle você morreu, mas nós agora não chamamos mais Maria, Joana ou Manuela, todo mundo agora é um pouquinho Marielle. Eles vão perceber que a luta que ela estava traçando, nós haveremos de vencer num curto espaço de tempo”.

Na ocasião, Lula criticou a intervenção militar do Rio dizendo que não trará resultados práticos. “Eles acham que vão resolver (a violência) colocando o exército no Rio de Janeiro. Não vão. A gente coloca o Estado no Rio de Janeiro. A gente coloca educação, salário, emprego, cultura e a gente coloca respeito dentro da periferia. Eu quero dizer que não adianta exército”.

Ao cumprimentar Manuela D´Ávila, pré-candidata à presidência da República pelo PCdoB, o petista aproveitou para fazer um gesto político. “Hoje nós estamos num processo de disputa eleitoral e quero dizer que fico com muito orgulho que este país tenha dois jovens disputando eleições por partidos diferentes que é o companheiro Guilherme Boulos (Psol) e Manuela (PCdoB).

Por outro lado, não perdeu a oportunidade de demonstrar certo ceticismo quanto à viabilidade eleitoral de ambos. “Eu quero dizer que sinto orgulho de ver que no Brasil as coisas estão acontecendo e o Brasil está avançando. Não se preocupem com a quantidade de votos que terão na primeira (eleição), porque eu perdi três antes de chegar à presidência”.

O petista afirmou que cogitou não participar do Fórum por estar com a garganta cansada e ter uma caravana na próxima semana no Rio Grande do Sul. No entanto, optou por ir à Bahia para demonstrar solidariedade ao ex-governador Jaques Wagner, alvo da operação Cartão Vermelho, que investiga supostos desvios de recursos na licitação e contratação da Parceria Público Privada responsável pela construção da Arena Fonte Nova.

“O que me motivou vir aqui foi a ofensa que fizeram contra Jaques Wagner. Invadindo a casa dele. Não respeitando a honra da sua família e tentando levantar como já levantaram contra mim, e contra todos, infâmias, mentiras. Sem nenhuma responsabilidade de ter que provar. Eu vim aqui apenas para dizer ao Wagner: faça como eu, não baixe a cabeça, porque caráter e honra a gente não compra, nasce”.

Com informações de Luiz Fernando Lima

quinta-feira, 15 de março de 2018

Serrinha:Adriano Lima quer mais aproximação com vendedores ambulantes

A construção de um bom diálogo, para que as pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida, dá-se com o entendimento das necessidades das pessoas e a observação dos meios possíveis para ajudar essas pessoas a adquirirem seu sustento de forma justa e igualitária em espaços adequados e dentro da lei, sem prejuízos para o município, para os ambulantes e para os seus munícipes.

Foi com esse pensamento que o Prefeito de Serrinha, Adriano Lima e o Secretário de Meio Ambiente, Cássio Fiuza, idealizaram e viabilizaram o BOLSÃO, um espaço criado para atender as necessidades dos vendedores ambulantes do seguimento de Hortifrutigranjeiros, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras. O espaço é demarcado por ruas, mapeado com espaços iguais para todos e fica localizado no centro da cidade.

Além disso, o Bolsão está conjugado com os ambulantes do ramo de confecções, produtos importados e demais seguimentos, ajudando a agregar valor às vendas por ser uma área de comércio intenso. Portanto, o Bolsão foi idealizado a fim de atender as necessidades dos vendedores, que, em diálogos realizados entre eles e o poder público, sinalizaram algumas delas.

A SEDHAM disponibiliza toda sua equipe, que atuará nesses espaços, priorizando os domiciliados em nossa cidade e realizando ações que venham a desenvolver melhor organização em nossa cidade.Fonte:fernandolimareporter.blogspot.com.br

MEDIDAS DE PRECAUÇÃO EPIDEMIOLÓGICA A RESPEITO DA GRIPE H1N1

A Secretaria de Saúde de Serrinha, através da Diretoria da Vigilância em Saúde e a Coordenação da Vigilância Epidemiológica, recomenda que nesta época do ano a população adote medidas de precaução, pois nesse período pode ocorrer o aumento de casos de gripe causada pelo vírus influenza H1N1.

A Gripe H1N1 é uma doença causada pelo vírus Influenza A H1N1, uma mutação do vírus da gripe, porém mais forte do que aquele que nós estamos acostumados. Essa gripe é transmitida da mesma maneira que a gripe comum, mas os seus sintomas são mais fortes, repentinos e, se não tratados logo no início, podem levar a pessoa ao óbito. Caso ocorra esses sinais e sintomas, procure a unidade de saúde mais próxima de sua casa.

Destaca-se a necessidade da adoção de toda a população para os cuidados específicos para a prevenção e controle causados por influenza:

• Lavar as mãos várias vezes ao dia;
• Manter os ambientes bem ventilados;
• Evitar aglomerações e ambientes fechados (manter os ambientes ventilados e outras medidas);
• Cobrir o nariz e boca quando tossir;
• Não compartilhar objetos de uso pessoal durante o período que esteja apresentando a doença.

Veja os sinais e sintomas que diferenciam a gripe comum e a influenza A (H1N1).Fonte:ASCOM/PMS

Serrinha:Indústria do Couro e Calçado pode virar realidade

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos de Serrinha e a Secretaria de Indústria e Comércio de Conceição do Coité, em parceria com o SEBRAE idealizou a “Missão Indústria do Couro e Calçado”, devido à relevância desta atividade econômica para a região sisaleira. Esta ação abrange todas as indústrias de couro e calçados da nossa região, incluindo os municípios de Serrinha, Conceição do Coité, Tucano, Ipirá, dentre outras.

A união desses municípios em prol do fortalecimento deste segmento já realizou sua segunda ação: a “Missão Fimec”, a maior feira da América Latina do setor coureiro-calçadista que ocorreu nos dias 6 a 8 de março em Novo Hamburgo/RS, e contou com a presença de agentes do Sebrae, secretários e diretores de Indústria e Comércio da região, sendo Serrinha representada pelo diretor de Indústria e Comércio, Luís Fernando de Oliveira, e mais 27 empresários e funcionários do ramo.

A Missão Fimec foi custeada 50% pelo Sebrae e 50% pelos empresários, e foi extremamente importante a participação dos empresários locais que na oportunidade fecharam vários negócios com fornecedores, e novas parcerias com grandes clientes do ramo, trazendo mais crescimento e renda para a nossa região.Fonte:ASCOM/PMS

Inquérito conclui que mulher não foi enterrada viva na BA; polícia indicia mãe que abriu túmulo por violação funerária

O inquérito da Polícia Civil concluiu que mulher que sofreu uma grave infecção respiratória não foi enterrada viva no município de Riachão das Neves, no oeste da Bahia. A denúncia partiu de familiares da vítima, que abriram o túmulo onze dias após o sepultamento e disseram que o corpo dela foi encontrado revirado, com ferimentos nas mãos e testa.

O inquérito foi concluído no dia 7 de março e encaminhado à Justiça. Em entrevista ao G1, o delegado Arnaldo Alves contou que foram ouvidas diversas testemunhas, dentre elas o profissional de uma funerária, que refutou a informação de que o corpo de Rosângela Almeida dos Santos estivesse revirado no túmulo. "Ele constatou que o corpo estava do mesmo jeito do enterro".

Sobre o corpo ainda estar em relativo estado de conservação, o agente funerário também contou que foi aplicado no corpo da mulher um litro de formol, o que teria retardado a deterioração. Informações médicas também apontaram que os antibióticos aplicados na paciente durante o internamento e o tempo chuvoso favoreceram uma decomposição mais lenta.

O delegado Arnaldo Alves contou que indiciou no inquérito a mãe da vítima, Germana Almeida, que violou o túmulo após rumores de que vizinhos teriam escutado gemidos da sepultura. A violação de urna funerária é um crime que está previsto no artigo 210 do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos.

No mesmo inquérito, o delegado sugere que o indiciamento seja arquivado, devido ao estado psicológico da mãe após a perda da filha. A decisão ficará por conta da Justiça.

"Depois que eu ouvi a mãe, eu notei que ela estava transtornada. O que é natural para perda de um filho. Ela estava abalada psicologicamente. Solicitei um parecer psicológico da mãe e ele dizia, entre outras coisas, que ela estava muito perturbada com a ideia de que a filha ainda estivesse viva".

Caso

Rosângela Almeida dos Santos, de 37 anos, estava internada no Hospital do Oeste, em Barreiras, com um quadro de infecção respiratória. No dia 28 de janeiro deste ano, ela teve o falecimento atestado pela unidade médica após um quadro de choque séptico, quando a infecção se alastra pelo corpo afetando vários órgãos.

No dia seguinte, ela foi sepultada em Riachão das Neves. Onze dias depois do enterro, por acreditar que a mulher tinha sido enterrada viva, um grupo abriu o caixão que tinha sido depositado em uma urna funerária.

À época, o G1 entrevistou um médico que integra a equipe de UTI da unidade médica onde a mulher estava internada, que preferiu não ser identificado.

Ele contou que a paciente tinha enfisema pulmonar e que foi hospitalizada com uma grave infecção respiratória. NA UTI, nas últimas 24 horas antes da morte, o médico contou que a mulher já apresentava um quadro "grave e irreversível".

O médico diz que, na UTI, a paciente estava sob um grau de supermonitoramento, que tornaria impossível um erro médico e consequente sepultamento da mulher com vida. O G1 não conseguiu contato com os familiares de Rosângela Almeida nesta quinta-feira.

Juízes e membros do MPT na Bahia fazem protesto pelo auxílio-moradia

Para pedir a manutenção do auxílio-moradia e defender garantias constitucionais, juízes e membros do Ministério Público realizam um ato em Salvador, na manhã desta quinta-feira (15), às 11h30, no Fórum Trabalhista de Salvador, no Comércio.

A greve dos juízes foi encabeçada inicialmente pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e aderida pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

 A mobilização nesta quinta ocorre em decorrência da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar no próximo dia 22 a liminar que garante o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados e membros do MP. A liminar foi deferida pelo ministro Luiz Fux, em setembro de 2014.

 Com ela, os juízes e membros do Ministério Público recebem um auxílio de R$ 4,3 mil, mesmo que tenham residência própria. Em um texto afixado no Fórum do Comércio, é dito que o movimento visa denunciar a desvalorização do salário dos juízes, com perda de 40% desde 2004, e a iminente aprovação do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, além da falta de uniformidade no pagamento da remuneração das carreiras.

 "A magistratura têm o dever de se insurgir e de resistir contra as ameaças atentatórias à normalidade institucional, porque comprometem serviços públicos relevantes e essenciais da cidadania. Quem resguarda os direitos alheios deve ter seus próprios resguardados", diz o comunicado. Por fim, é dito que a Magistratura e o Ministério Público confiam no STF, "como órgão de cúpula do Poder Judiciário, à frente das carreiras públicas que devem ser unas e sólidas".

Itatim: Prefeito acusa vereadores de tentar pôr laxante em merenda de escola

Acusado de puxar uma arma para dois vereadores,o prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, o “Tingão” (PSD), declarou que dois vereadores tramavam colocar laxantes na merenda de uma escola. Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (15), o gestor disse que a atitude dos vereadores Nadson Andrade (PTB) e José Machado (PMDB) foi “covarde e criminosa”.

O fato teria ocorrido na Escola Municipal Geraldo Pereira Nogueira, onde os edis tinham ido para apurar uma denúncia feita por estudantes. Conforme Tingão, que é ex-delegado, os edis iriam colocar 20 comprimidos de Lactopurga na refeição da escola.

“Ainda bem que fui avisado a tempo, através de um telefonema anônimo, dos planos nefastos desses indivíduos que se dizem Vereadores, mas que não são dignos de serem, sequer, porteiros da Câmara Municipal de Vereadores, uma Casa que merece todo meu respeito e apreço”.

O gestor, que não respondeu se estava armado, disse que irá entregar à Polícia Civil os comprimidos que teriam sido tomados dos edis. Por fim, chegou a pedir desculpas pelo ato. Tingão não respondeu se estava armado no momento do incidente.Fonte:Bahia Noticias

Precisando vencer, Vitória recebe Bragantino no Barradão pela Copa do Brasil

Nesta quinta-feira (15), o Vitória enfrenta a equipe do Bragantino, às 19h15, no Barradão, pelo jogo de volta da terceira fase da Copa do Brasil. Na ida, o Leão perdeu por 1 a 0 e agora precisa vencer por dois gols de diferença pra avançar de fase, ou por um gol de diferença para o duelo ir para os pênaltis. Caso a partida terminar empatada, o time paulista passa para a quarta fase da competição.

O técnico Vagner Mancini tem dois desfalques certos para o jogo. O volante Uillian Correia e o meia Yago foram expulsos no jogo de ida e terão que cumprir suspensão neste duelo. Além deles dois, ainda tem a dúvida quanto à situação do zagueiro Kanu, que foi punido por 90 dias e o Vitória aguarda o efeito suspensivo que pode sair antes da partida e dar condições ao jogador de atuar na partida.

Artilheiro do Vitória no ano com oito gols, o atacante Neilton falou sobre a partida importante que tem pela frente.

"Agora são jogos decisivos. Desde o jogo contra o Fluminense de Feira que começaram as decisões e a nossa equipe teve um aprendizado agora nesse último jogo. Então, agora a gente tem que entrar concentrado, ligado, pra que a gente possa fazer um início de jogo bom, porque a equipe deles é difícil de jogar contra, bem organizada dentro de campo e eles vão vir pra marcar duro e fazer um bom jogo, então a gente tem que entrar concentrado desde o início pra que a gente possa sair vitorioso", disse Neilton em entrevista coletiva.

FICHA TÉCNICA:
VITÓRIA x BRAGANTINO - COPA DO BRASIL

Data: 15 de Março de 2018
Horário: 19h15 (de Brasília)
Local: Barradão
Árbitro: Rafael Traci (PR)
Auxiliares: Luciano Roggenbaum (PR) e Victor Hugo Imazu dos Santos (PR)

Vitória: Fernando Miguel; Lucas, Ramon, Walisson Maia (Kanu) e Bryan; José Welison, Lucas Marques (Fillipe Soutto), Nickson e Denílson; Neilton e André Lima. Vagner Mancini

Bragantino: Alex Alves; Diego Macedo, Lázaro, Guilherme Mattis e Gerley; Adenilson, William Schuster, Léo Jaime  e Danilo Bueno; Vitinho e Matheus Peixoto. Técnico: Marcelo Viega.Fonte:Bocão News

Segundo mandato de Dilma foi um desastre para o PT e para o Brasil, diz Lula

O ex-presidente Lula afirmou que Aécio Neves (PSDB) e a Globo lideraram um movimento que fez com que o segundo mandato de Dilma Rousseff fosse um desastre.

“O segundo mandato foi um desastre para nós do PT e um desastre para o Brasil. Agora, sobretudo liderado pela Globo e Aécio, houve disseminação do ódio. Aécio plantou vento e está colhendo tempestade.

A Globo destilou ódio e mentira, a Copa do Mundo foi transformada em uma coisa maligna, as Olimpíadas também, porque os meios de comunicação transformaram tudo em coisa ruim”, disse o petista em entrevista à rádio Metrópole FM na manhã desta quinta-feira (15).

quarta-feira, 14 de março de 2018

Telecomunicações lideram ranking de reclamações em portal de defesa do consumidor


O Ministério da Justiça divulgou nesta quarta-feira (14) balanço das reclamações registradas no portal da internet consumidor.gov.br – ferramenta criada pela pasta para intermediar conflitos entre empresas e consumidores.

Segundo o MJ, aumentou em 63% o número de reclamações registradas no portal. Em 2017, o portal recebeu 470.748 queixas, o que representa 48% de todas as reclamações registradas desde que a ferramenta foi criada, em junho de 2014.

Segundo o ministério, as empresas que prestam serviço de telecomunicação foram os principais alvos de reclamação dos consumidores no Brasil, seguida por bancos e financeiras. A divulgação acontece na véspera do Dia Mundial do Consumidor, que há 35 anos é comemorado em 15 de março.

De acordo com os dados divulgados, 80,8% das pessoas que registraram queixas no portal tiveram o problema resolvido em um prazo médio de 6,3 dias.

Reclamaçoes

No setor das telecomunicações, que lidera a lista de problemas com consumidores com 43,3% dos registros, os serviços mais reclamados são:

19,15% telefonia móvel pós-paga;
17,89% pacotes de serviço (combo);
12,43% internet fixa.

Outros 16,1% das reclamações foram contra banco de dados e cadastros de consumidores, como o SPC, Serasa, SCPC – índice que coloca o serviço no terceiro lugar dos que mais tiveram ocorrências em 2017.

Os dados mostram que 39,9% das reclamações estão relacionadas a cobranças indevidas, e 16,9% de divergências entre contratos e ofertas.

Perfil dos consumidores

O portal também traz dados sobre o perfil dos consumidores que registraram queixas. Segundo o Ministério da Justiça, quem mais reclamou em 2017 foram os homens, com 60% dos registros.

De todas as ocorrências, 33,4% foram feitas por pessoas que têm entre 21 e 30 anos, e 32,1% por um público com idade entre 31 e 40 anos.

Desde que o portal foi criado, mais de um milhão (1.091.643) de reclamações já foram registradas no portal, que já tem 839.215 consumidores cadastrados.Fonte:G1

Mancini relaciona Kanu e aguarda liberação do STJD; veja a lista

O Vitória espera contar com o zagueiro Kanu para o duelo contra o Bragantino, nesta quinta-feira (15), às 19h15, no Barradão, válido pelo jogo de volta da terceira fase da Copa do Brasil.

Suspenso por 90 dias pelo TJD-BA por ter agredido o meia Vinicius, do Bahia, no clássico disputado no último dia 18 de fevereiro, o defensor foi relacionado pelo técnico Vagner Mancini e está concentrado com o elenco.

 Porém, ele só poderá entrar em campo se o STJD liberá-lo mediante a tentativa do efeito suspensivo do departamento jurídico do Leão . Ao todo, o treinador  convocou 23 atletas.

 O Bragantino venceu o primeiro jogo por 1 a 0. Para se classificar, o Vitória precisa ganhar a partida por dois gols de diferença. Qualquer resultado positivo do Leão por um gol de diferença leva a partida para os pênaltis. Empate dá a vaga para o time de Bragança Paulista.

Confira a lista completa:

Goleiros: Fernando Miguel, Ronaldo e Caíque
Zagueiros: Kanu, Bruno Bispo e Walisson Maia
Laterais: Lucas, Bryan , Juninho e Pedro Botelho
Volantes: Fillipe Soutto, José Welison, Lucas Marques e Rodrigo Andrade
Meias: Jhemerson, Nickson e Alex
Atacantes: André Lima, Neílton, Flávio, Luan e Denílson.Fonte:Bahia Noticias

PT discute providências que deverão ser tomadas caso Lula seja preso

O PT já começa a discutir, ainda de forma discreta, providências que deverão ser tomadas caso Lula seja preso, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. Uma delas é a escolha de um porta-voz que possa visitá-lo com frequência, transmitindo as opiniões do petista para o mundo exterior.

Ainda segundo a publicação, as prisões restringem as visitas a familiares e amigos, que só podem ver os detentos uma vez por semana. Assim, apenas advogados poderão falar com Lula com frequência. Parlamentares também podem entrar nas prisões com maior facilidade.

A coluna afirma que dirigentes do PT acreditam que Lula não permanecerá muito tempo preso. O temor maior é outro: o de que ele seja impedido de se manifestar na TV na campanha presidencial por alguma decisão da Justiça Eleitoral.

Paulo Azi provoca governistas: tem nome lá que não joga nem em time da Série D



O deputado federal Paulo Azi, correligionário do prefeito ACM Neto (DEM), alfinetou o grupo do governador Rui Costa (PT). Aliados do governo petista têm dito com frequência que Rui está enfrentando um problema, que é ter muitos nomes disponíveis para compor as poucas vagas para a chapa majoritária.

Em entrevista ao apresentador José Eduardo na Metrópole FM na manhã desta quarta-feira (14), Azi disparou:

"Não vou tecer comentários sobre os craques do lado de lá. Mas entre estes, há nomes que não jogariam em time da série D do campeonato brasileiro".

O parlamentar ressaltou que em seu grupo a expectativa está voltada para a decisão que ACM Neto tomará sobre ser, ou não, candidato ao Palácio de Ondina. "Temos nomes do nosso lado com total capacidade para ocupar qualquer lugar da chapa majoritária. Agora, estamos na expectativa da decisão do prefeito ACM Neto de ser ou não candidato", disse.Fonte:Bocão News

terça-feira, 13 de março de 2018

Fachin diz que não há razões para STF mudar entendimento sobre prisão após condenação em 2ª instância

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (12) que, na opinião dele, não há razões para a Corte mudar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Relator da Operação Lava Jato no Supremo, Fachin deu a declaração após participar de um evento em uma faculdade em Brasília. Fachin ministrou aula magna com o tema "Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF".

"Neste momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal Federal e não vejo razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação".
Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância.

Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que visam mudar esse entendimento.

"Se isso vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas ações, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirá inalterado", completou Fachin.

Para o ministro, "a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência".

Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos. Em janeiro, porém, em entrevista à TV Globo, a ministra afirmou que o tema não voltará à pauta.

"Em primeiro lugar, o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto", disse Cármen Lúcia na ocasião.

Lula

Um das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Fachin já negou esse pedido de Lula, mas decidiu que a palavra final sobre o caso caberá ao plenário do STF.

Palestra

Durante a aula que ministrou a estudantes de direito, Fachin também abordou o tema da prisão após condenação em segunda instância, afirmando que os ministros do STF não estão em um "campo imune a controvérsias". Ele avaliou, ainda, que a "última palavra" cabe à sociedade.

"É preciso ter presente que nós, ao proclamar nesse sentido, não estamos em um campo imune a controvérsias. Ao contrário do que tem sido dito, e hoje me permito dizer da função que ocupo, a última palavra sobre o sentido do direito, não é do Supremo Tribunal Federal. A última palavra, sobre o sentido de direito, é da própria sociedade", afirmou.

“E, por isso, que quando o Supremo Tribunal Federal decide, forma-se uma maioria, entendo que o respeito à colegialidade, a estabilidade dos pronunciamentos, a própria segurança jurídica requer esse mesmo respeito à colegialidade para que se possa dar à sociedade o que ela também espera, dar à sociedade uma permanente legitimação”, acrescentou.

O ministro também afirmou que, se o sistema é punitivo para os que podem menos, "deve ser tão rigoroso para os que podem mais".

Em outro trecho, o relator da Lava Jato disse que "parlamentares que, eventualmente, erram devem responder pelos seus erros". "E juízes também. Ninguém é imune à responsabilidade", emendou.

Já ao final da aula, que durou cerca de uma hora e meia, Fachin disse que deve-se reconhecer que o Brasil enfrenta crises política e econômica, mas não tem crise "de natureza institucional".Fonte:G1

segunda-feira, 12 de março de 2018

Barroso libera parte do indulto natalino concedido por Temer e estabelece critérios para aplicação das regras

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (12) liberar alguns pontos do decreto de indulto natalino assinado em 2017 pelo presidente Michel Temer. Barroso estabeleceu, ainda, alguns critérios para aplicação das regras.

Para do decreto de Temer foi suspensa ainda no ano passado por decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República.

Ao editar o decreto, o presidente modificou algumas regras e, na prática, reduziu o tempo de cumprimento de pena pelos condenados, o que gerou críticas da Transparência Internacional e da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, por exemplo.

De acordo com a decisão de Barroso, terá direito ao indulto quem tiver sido condenado por crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, com duas ressalvas:

Em vez de cumprimento de 20% da pena, será necessário o cumprimento de ao menos um terço;
A condenação não pode ter sido superior a oito anos de prisão (no indulto original, não havia limite de pena para a concessão).

Em um trecho da decisão, o ministro afirma:

"O decreto de indulto não pode ser incoerente com os princípios constitucionais nem com a política criminal desenhada pelo legislador. A prerrogativa do presidente da República de perdoar penas não é, e nem poderia ser, um poder ilimitado. Especialmente quando exercida de maneira genérica e não para casos individuais."

'Crimes de colarinho branco'

Pela decisão do ministro do STF, continua sem direito ao indulto quem for condenado pelos chamados "crimes de colarinho branco".

Para Barroso, o mensalão o ajudou a "compreender" que "as regras cumulativas de concessão de benefícios no curso da execução da pena podem significar um tratamento bastante brando a condenados por crimes do colarinho branco no país".

Por isso, ele decidiu que a concessão do indulto não pode beneficiar condenados por:


Peculato (crime cometido por funcionário público);
Concussão;
Corrupção passiva;
Corrupção ativa;
Tráfico de influência;
Crimes contra o sistema financeiro nacional;
Crimes previstos na Lei de Licitações;
Lavagem de dinheiro;
Ocultação de bens;
Crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas;
Associação criminosa.
Também ficam de fora do indulto:

Sentenciados que já se beneficiaram da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e da suspensão condicional do processo.

'Onde a lei não chega'

Ainda na decisão desta segunda, Barroso ressaltou que 40% dos presos no Brasil são provisórios. Além disso, 60% dos presos são analfabetos ou não completaram o ensino fundamental e não têm "mínimas condições de exigir o gozo dos benefícios legais".

"O problema reside onde a aplicação da lei não chega".
"Para os que possuem condições – sociais, educacionais e financeiras de custear orientação jurídica adequada –, o cumprimento da pena pode até se revelar pouco efetivo diante da condenação imposta", completou.

‘Greve dos Correios não desobriga do dever de pagar débitos’, diz Procon

Os Correios estão em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (12) em todo o Brasil, o que significa que estão comprometidos os serviços de entrega de correspondências e encomendas. Mas o fato de os boletos não chegarem em casa para serem pagos não deve ser um gancho no qual se apegar para justificar o atraso dos pagamentos. De acordo com Felipe Vieira, superintendente do Procon, existem alternativas para o “recebido” do mês, como uso de internet banking, pagamento via aplicativo ou pelo serviço de atendimento ao consumidor da empresa fornecedora. “A greve dos Correios não desobriga do dever de pagar seus débitos.

A primeira orientação é buscar meios alternativos de obter a conta e a fatura. A segunda dica é negociar com o fornecedor a renovação ou novo prazo para realizar o pagamento”, disse ele. Neste último caso, por exemplo, se a fatura vencer nesta semana, é bom ligar para o fornecedor do serviço a ser pago para pedir a segunda via da fatura com vencimento posterior para dar tempo efetuar o pagamento. “Aquele que depende do serviço de Correios para receber algum produto ou encomenda, tente fazer contato com o remetente para tentar ver meios alternativos de pegar. É muito comum nas lojas virtuais – ou pelo menos tem crescido a possibilidade – de comprar no site e retirar na loja”, continuou Vieira.

 “Quarta dica: na compra de moveis ou eletrodomésticos de grande porte, certificar na loja a data e horário correto da entrega. Se prazo não for cumprido, o consumidor deve exigir do fornecedor os meios de cumprimento da obrigação”, acrescentou. Embora os Correios atuem como monopólio no sistema de entrega de correspondências no Brasil, segundo o Procon, a greve não infringe qualquer direito do consumidor porque, por outro lado, ela é uma ferramenta usada em negociações coletivas.

Ainda assim, a legislação determina que seja garantido o percentual mínimo de 30%, por se tratar de um serviço essencial. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sincotelba), Josué Canto, disse que a Central de Distribuição dos Correios localizada na Pituba estará em funcionamento durante o período de greve e a população poderá buscar encomendas e correspondências no local. “O que queremos é que o serviço volte à normalidade.

Os Correios estão descendo a ladeira por conta da má gestão”, reclamou o sindicalista. Segundo Canto, em cinco anos foram demitidos 20 mil funcionários em todo o Brasil, e 1,2 mil em três anos no estado. Embora existam cerca de cinco mil funcionários em atuação, o número de carteiros (cerca de três mil) é insuficiente, porque a população cresceu. Nesta segunda a categoria deve se reunir na Praça da Inglaterra, no Comércio, em Salvador, para discutir detalhes do ato de rua que deve ocorrer nesta terça (13).Fonte:Bahia Noticias