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quarta-feira, 7 de março de 2018

Gika vai a Brasília na busca de apoio contra vetos presidenciais que prejudica agricultores familiares

O deputado estadual Gika Lopes, na condição de coordenador da Sub-Comissão de Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), segue na próxima quarta-feira, 14, a Câmara Federal e Senado companhado pelos deputados que compõem a Comissão de Agricultura e Política Rural, na busca de apoio dos deputados federais e senadores, para barrar os vetos presidenciais na Lei 13.606, que trata da defesa do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os dispositivos vetados pelo presidente Michel Temer é o que permitia o governo assegurar aos produtores desconto de até 100% para multas e encargos legais para renegociar a dívida com o Funrural. “A nossa ida até Brasília é uma mobilização para que o Congresso e o Senado derrubem o veto do ilegítimo Michel Temer que anula o perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores” afirma o deputado Gika Lopes.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) outro veto preocupante que atinge especificamente pequenos produtores da região Norte e Nordeste, é o que diz respeito aos “rebates para liquidação das operações de crédito rural contratadas com recursos não amparados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Nordeste junto aos bancos oficiais federais (BNB, BASA e Banco do Brasil), concedidos aos produtores que vivem nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam)”, essa medida prejudica cerca de 600 mil produtores, e consequentemente, o desenvolvimento do setor”.Fonte:ASCOM/GIKA LOPES