OS ENCANTOS DA ZONA RURAL

OS ENCANTOS DA ZONA RURAL

RÁDIO CLUBE SERRINHA .NET MUSICA DE QUALIDADE 24 HORAS

RÁDIO CLUBE SERRINHA .NET  MUSICA DE QUALIDADE 24 HORAS

Você está ouvindo:Rádio Clube Serrinha.NET

ARENA SHOPPING SERRINHA.: O MAIS MODERNO CAMPO SOCIETY DA CIDADE

ARENA SHOPPING SERRINHA.: O MAIS MODERNO CAMPO SOCIETY DA CIDADE
ARENA SHOPPING SERRINHA. Muito boa a iniciativa de trazer mais uma opção de lazer para a nossa cidade, além de valorizar mais o local onde se encontra o referido empreendimento!!!!

BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE

BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE
Endereço: Av. Dep. Manoel Novaes, 670 - Centro, Serrinha - BA, 48700-000 Telefone: (75) 3261-1889

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS:"Foi em vão que golpeei os seus filhos.Eles não aceitaram a disciplina.A própria espada de vocês devorou os seus profetas,Como um leão destruidor. Vocês desta geração, prestem atenção à palavra de Jeová. Será que eu me tornei para Israel como um deserto ? Ou uma terra de densa escuridão? Por que eles, o meu povo, disseram: ‘Estamos andando livremente. Não voltaremos mais para ti.Será que a moça se esquece dos seus enfeites,Ou a noiva das suas faixas? No entanto, não é possível contar os dias em que o meu próprio povo se esqueceu de mim". Jeremias 2:1-37

domingo, 31 de março de 2019

'Retornamos tratamento equilibrado às questões do Oriente Médio', diz Bolsonaro ao chegar a Israel

O presidente Jair Bolsonaro chegou a Israel na madrugada deste domingo (31) para visita oficial de quatro dias e afirmou que pretende fortalecer a parceria do Brasil com os israelenses.

"Felizmente retornamos o tratamento equilibrado às questões do Oriente Médio", discursou Bolsonaro durante cerimônia de boas-vindas, em Tel Aviv, ao lado do premiê Benjamin Netanyahu – um de seus principais aliados externos.

"Meu governo está firmemente decidido a fortalecer a parceria entre Brasil e Israel. A amizade entre nossos povos é histórica. Tivemos um momento de afastamento, mas Deus sabe o que faz, e voltamos", disse Bolsonaro.Fonte:G1

Solidariedade: Primeira-dama Marcele Lima entrega donativos a famílias atingidas pelas chuvas em Serrinha

A chuva que castigou vários bairros e ruas em Serrinha no final de semana passado, deixou um saldo de perdas e sofrimento para várias famílias. Gente que perdeu móveis, eletrodomésticos, roupas e ficaram até sem nada para comer. Mas o serrinhense é solidário e tem ajudado, através da doação de alimentos e roupas, principalmente.

Uma dessas iniciativas partiu da primeira-dama do município, Marcele Lima, juntamente com a sra. Kátia Lomes. Uma campanha voluntária de doação foi lançada esta semana.

E muita gente se sensibilizou e ajudou. Foram arrecadadas dezenas de quilos de alimentos e roupas. Os primeiros resultados dessa ação solidária foram entregues nessa sexta-feira (29), pela manhã.

Um grupo de voluntários, juntamente com Marcele Lima, percorreu vários bairros, entregando os donativos. Foram visitados os seguintes locais: Vila de Fátima, Caseb, Cidade Nova, Rua do Fogo, bairro da Santa e os 13.

A campanha segue, segundo Marcele Lima. “É um momento delicado, de perda e sofrimento para essas famílias. O que estamos fazendo é amenizar esse sofrimento”, salienta Marcele. (Fonte: ASCOM / PMS)

Prefeitura de Serrinha melhora a genética de caprinos e ovinos sem custo para criador

A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria Municipal de Agricultura, dá um passo largo em direção à melhoria do rebanho de caprinos e ovinos do município. Um projeto de melhoramento genético do rebanho está em pleno desenvolvimento, totalmente financiando pelo governo municipal.

O projeto de melhoramento genético está na segunda etapa, que é a realização de exames de ultrassom nos animais, assim como a vermifugação e marcação dos animais que receberão a cobertura, com monta natural, com um colar.

As visitas, feitas por técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, já aconteceram nas comunidades de Maravilha, Serrote, Serra Grande, Cajueiro de Ernesto e Caraíba.

Na próxima semana o trabalho continuará nas demais comunidades cadastradas. “Esse projeto é financiado 100% pela Prefeitura, sem nenhum custo para o criador”, destaca o secretário Silvaney Santiago. (Fonte: Ascom/PMS)

Encontro de vereadores reúne legisladores municipais da Bahia e Sergipe

O Encontro de Vereadores do Nordeste Baiano, promovido pela União de Vereadores da Bahia e a Câmara Municipal de Itapicuru, reuniu nesta sexta-feira (29), centenas de vereadores de 25 municípios da Bahia e Sergipe, no Centro Paroquial de Itapicuru.

A programação do evento contou com temas relevantes, visando as próximas eleições e dicas para o vereador no exercício do mandato. O advogado Jean Carlos da Silva, falou sobre ‘‘O papel do vereador na audiência pública’’, buscando facilitar a maior participação dos edis nas audiências que são bastante técnicas.

O jurista e escritor Isaac Newton Carneiro, ministrou a palestra de tema ‘‘Preparando os vereadores para 2020’’, e o advogado Ademir Ismerin, ‘‘Eleições 2020 – as novas regras’’, os temas mais esperados da programação por conta da Reforma Política sancionada em 2017 e que começa a valer a partir do ano seguinte.

A mesa de abertura do evento contou com a participação da presidente da UVB Bahia; Edylene Ferreira, o vice-presidente; Uziel Barreto, o presidente da Câmara de Itapicuru; Walter Jorge e convidados como o prefeito municipal; Magno Souza, o deputado federal; Claudio Cajado, o deputado estadual Ederbal Caldas, e o prefeito de Nova Soure; Cassio Biscarde, promovendo harmonia entre o poder legislativo e executivo.

Em sua fala, o Presidente da Câmara de Itapicuru, Walter Jorge, destacou a importância dos vereadores participarem cada vez mais de eventos que promovam a articulação e a união da classe em defesa de metas que tragam a capacitação para o exercício da vereança, trazendo cada vez mais qualidade aos trabalhos Legislativos.

A presidente da UVB, Edylene Ferreira, apresentou a entidade e anunciou uma grande inovação para os filiados, além de agradecer a valorosa presença dos prefeitos e deputados em um evento voltado para os vereadores. Em seus pronunciamentos, os deputados salientarem importância dos vereadores estarem unidos e fortalecidos para que sejam respeitados por todos.

Fonte: ASCOM / Edylene Ferreira

Frente composta por magistrados e membros do MP vai propor reforma alternativa

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo federal,  a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um texto alternativo. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles pretendem apresentá-lo à comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a reforma.

Além disso, deputados que pertenciam à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros vão apresentar uma emenda para diminuir de 35 anos para 30 o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria dessas categorias. De acordo com a publicação, eles defendem que os militares tenham regras semelhantes às estabelecidas para policiais civis e federais.

"Não há nada a comemorar neste dia. Só rezar pelos mortos", diz Dilma sobre 55 anos do golpe militar de 64

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que “não há nada a comemorar” e só resta “rezar pelos mortos” neste 31 de março, dia em que o Golpe de 1964 completa 55 anos. A petista foi uma das presas e torturadas pelo regime militar, marcado pela dura repressão a seus opositores.

“Não há nada a comemorar neste dia. Só rezar pelos mortos e manter a certeza de que resistiremos ao autoritarismo para construir uma nação sem ódios, mágoas e perseguições”, disse Dilma em mensagem enviada para coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Ainda segundo ela, que sofreu impeachment em 2016, o chamado do presidente Jair Bolsonaro para “comemorações devidas” da data denotam que o país vive “tempos sombrios”. “Os elogios descarados do presidente ao golpe mostram que estamos distantes da pacificação.”

Ela classificou o ano de 1964 como uma “ferida aberta na história do país”, Lamentou também que, “após incansável luta pela democracia”, o Brasil "tenha que assistir agora uma comemoração do golpe forjada pelo chefe de Estado.”

Dilma foi presa aos 22 anos, acusada de integrar uma organização que fazia luta armada contra o regime. Ela ficou encarcerada por mais de três anos e, nas poucas ocasiões em que falou sobre o assunto, relatou sessões brutais de tortura.

Em 2016, ao votar pela admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma na Câmara dos Deputados, o então deputado federal Jair Bolsonaro dedicou o momento ao coronel Carlos Brilhante Ustra, um dos torturadores da ex-presidente.

“Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff! Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo, e por Deus acima de todos, o meu voto é sim!”, disse na ocasião.

Morto em 2015, Ustra foi o primeiro militar condenado pela prática de tortura durante a ditadura. Ele chefiava o DOI-CODI de São Paulo, órgão de inteligência e repressão, durante o período em que a ex-presidente esteve presa lá. Dilma relata ter sido torturada no cárcere.

O ex-presidente também tem como marca a defesa do Golpe de 1964. Para ele, não houve ditadura no período em que os militares ficaram 20 anos no poder. Em entrevista dada à TV Band na última quarta-feira (27) ele voltou a negar a existência do regime e disse que, assim como um casamento, todo regime tem alguns "probleminhas".

"Temos de conhecer a verdade. Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo?", afirmou.

Segundo a Comissão da Verdade, 434 opositores e 8.350 índios foram assassinadas no regime militar. Entre essas, 212 ainda estão desaparecidas. As famílias jamais encontraram os corpos

Veja abaixo a íntegra do texto de Dilma Rousseff:

"Os 55 anos do Golpe Militar no Brasil são, para todos nós que lutamos contra o arbítrio, pelas liberdades e pelos direitos humanos e sociais, uma triste lembrança.

1964 é uma ferida aberta na história política do país. São tempos que evocam prisão, tortura, morte e exílio. Tempos em que a ação do governo ditatorial levou ao fechamento do Congresso Nacional, ao cancelamento de eleições diretas para presidente, governador e prefeito, à cassação de ministros do STF. Instituíram a censura à imprensa e desencadearam a mais violenta repressão às greves de trabalhadores e às manifestações estudantis. A gente brasileira passou a falar de lado e olhar para o chão.

Passados 55 anos, mais uma vez estamos nos afastamos da democracia. E, hoje, infelizmente, o país não está pacificado. Longe disso. Depois do golpe de 2016, que me tirou da Presidência da República, vivemos novamente tempos sombrios de ódio e intolerância.

Para surpresa dos democratas comprometidos com a soberania nacional e os direitos sociais, para estarrecimento da imprensa, os elogios descarados do atual presidente da República ao golpe de 64 mostram que estamos distantes da pacificação sonhada.

Em 2012, na instalação da Comissão Nacional da Verdade, eu disse que a ignorância sobre a história não pacifica. Ao contrário, mantêm latentes mágoas e rancores. A desinformação não ajuda a apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância.

É duro ver que após a incansável luta pela democracia, pagamos com dor e sacrifício para assistir agora uma comemoração forjada pelo chefe de Estado do golpe de 1964. Todos sabemos que brasileiros e brasileiras foram assassinadas pela ditadura e estão “desaparecidos” até hoje. Amigos e familiares guardam a dor da ausência de muitos de seus filhos e pais.

Não há nada a comemorar nesse dia. Só rezar pelos mortos e manter a certeza que iremos resistir ao autoritarismo para construir uma nação sem ódios, sem mágoas e sem perseguições. Cheia de cidadania, direitos sociais e humanos e soberania nacional.

Para isso, precisamos continuar a lutar por um Brasil mais solidário, mais justo e menos desigual.

Ditadura nunca mais!

Dilma Rousseff"

Após eliminação, Bellintani evita decisões "atabalhoadas"

A eliminação do Bahia da Copa do Nordeste deixou a torcida decepcionada. Mas, apesar da vontade do torcedor, a demissão de Enderson Moreira está longe de ser concretizada.

Em entrevista coletiva, o presidente do clube, Guilherme Bellintani, afirmou que vai evitar decisões "atabalhoadas". "A gente não pode nos piores momentos que é entender que está tudo uma tragédia. Se a gente ganhasse aqui hoje, a temporada tinha sido superada. Ficava o trauma da eliminação da Sul-Americana e a gente seguia, com alguma dificuldade, com a classificação na Copa do Nordeste, claro, mas seguíamos razoavelmente bem. Infelizmente marca muito, é uma ferida que deixa cicatrizes, assim como foi a perda da Copa do Nordeste do ano passado contra o próprio Sampaio Corrêa. Mas, não sou daqueles de tomar decisãos depois do jogo, nem de tomar decisões atabalhoadas e nem de achar simplesmente que tudo precisa ser jogado no lixo e ninguém presta. Vamos ter muita cautela, sofrer, estamos todos sofrendo, mas eu sou o que tenho que ter o papel mais racional nesses momentos, sem fugir das minhas responsabilidades".

O dirigente revelou que contava com o título da competição. "Muito abaixo do que a gente poderia e deveria. Era um campeonato muito importante para a gente, estava nos nossos planos ganha o título da Copa do Nordeste nesse ano. Infelizmente não foi possível e a gente tem que parar agora e ter exatamente a noção de onde estão os erros e não são poucos, esse jogo mostrou isso. E pedir desculpas à torcida, replanejar a temporada com base no que a gente está aprendendo aqui nas porradas que estamos tomando".

Por fim, Bellintani elogiou o técnico Enderson Moreira, mas admitiu que há algo errado com o Tricolor. "A gente tem que ver exatamente por que o time não rendeu até agora o que a gente esperava. A formação do elenco, que a gente entende como promissor, com um treinador que é sério, competente e que trabalha, mas alguma coisa não está encaixando pelos resultados. A dificuldade que nós tivemos para classificar no Campeonato Baiano, agora uma eliminação precoce na Copa do Nordeste, uma eliminação precoce da Copa Sul-Americana. De fato com cabeça tranquila para cuidar de corrigir os erros de forma muito acintosa para que no resto da temporada consiga render bem".Fonte:Bocao News

sexta-feira, 29 de março de 2019

MPF denuncia Michel Temer e Moreira Franco por desvios na Eletronuclear

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira (29) o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados por desvios na Eletronuclear. Ainda de acordo com o MPF, foram duas denúncias oferecidas.

Na quinta-feira (28), o ex-presidente virou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. O juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller, acolheu denúncia do Ministério Público.

Michel Temer chegou a ser preso em São Paulo no último dia 21 de março pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.

Os advogados entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na última segunda-feira (25), a Justiça determinou a soltura do ex-presidente.

Sobre a denúncia de desvios na Eletronuclear, a defesa de Temer disse que nada foi provado contra ele e que a prisão "constitui mais um, e um dos mais graves, atentados ao Estado democrático de Direito no Brasil".Fonte:G1

Câmara de Vereadores de Serrinha é convidada para a solenidade de emancipação política do município de Araci


O Presidente da Câmara de Vereadores do município de Araci, vereador Jefinho Carneiro e o vereador José Augusto, estiveram nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Serrinha, para convidar os edis serrinhense para a Comemoração de emancipação política da cidade.

Na oportunidade foi entregue a Outorga de placa “diploma de Honra e reconhecimento do Mérito” da Câmara de Serrinha e da Prefeitura Municipal, pela participação na lei 863/1959 que decretou a emancipação definitiva do município de Araci.

A solenidade de emancipação de Araci será no dia 07 de abril de 2019 ás  09:00hs.

“Enquanto Poder Legislativo, estamos felizes de sermos lembrados nesse processo de Emancipação Política do município de Araci”, destacou Sargento Jean(foto).

Na base do governo desde outubro, Geilson espera ser contemplado nem que seja na cota de Rui

Dissidente do grupo da oposição e hoje integrante da base governista, o ex-deputado estadual Carlos Geilson espera ser contemplado na nova gestão do governador Rui Costa (PT), nem que seja em sua cota pessoal. A acomodação foi promessa do petista ao ainda tucano - ele ainda define sobre seu novo partido -, quando ficou acertada a ida do ex-parlamentar para o entorno do Palácio de Ondina. Ele chegou a declarar o desejo de forma pública também.

Após resistência em falar com a reportagem, o ex-deputado estadual admitiu que a última reunião que teve com o chefe do Executivo para tratar de política ocorreu em outubro, quando o convite para ingressar na base lhe foi feito.

“De lá para cá, nos encontramos em diversas inaugurações, mas até então não tratamos mais de política”, disse. Questionado sobre os rumores de que aliados estariam resistindo ao seu nome por ser novato no grupo, o tucano avalia como “conversa”. Para ele, se isso fosse algum impeditivo, o governador resolveria nomeando-o na cota dele.

“Pois, se for esse o caso eu entraria na cota dele. E avalio que Rui está muito à vontade e sabe perfeitamente o que foi conversado, assim como eu estou tranquilo, trabalhando e sobrevivendo das minhas duas profissões. Ele deve estar tendo dificuldades para montar o quebra cabeça”, enfatizou em conversa com o BNews.

Geilson reforçou ainda que tudo acontecerá no tempo certo. “Ele não chegaria ao cargo de governador se não tivesse capilaridade e capacidade de respeitar os compromissos e acordos selados, quem está mais agoniado é o povo querendo saber para onde irei”, atribuiu. Sua maior base política é a cidade de Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral da Bahia.

Geison chegou a ser cotado para asumir o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com um possível retorno ao Podemos.Fonte:Bocão News

quinta-feira, 28 de março de 2019

Prefeitura de Serrinha lança operação para retirar veículos abandonados das ruas

Com objetivo de deixar Serrinha mais limpa e acessível no trânsito, a Prefeitura iniciou nesta terça-feira (26), uma operação de recolhimento de veículos abandonados. O bairro Vila de Fátima foi o escolhido para o começo do serviço, que executado pela CGTT (Coordenação Geral de Transito e Transporte), vinculada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos, e que na sequência será expandido para todos os bairros da cidade.

Além de incomodar visualmente, os veículos abandonados em ruas e, principalmente, calçadas da cidade ocupam espaço que deveria ser usado pelos pedestres.

Segundo Paulo Adresson, autoridade municipal de Trânsito e Coordenador da CGTT, essa é uma demanda antiga da população e que vem causando inúmeros transtornos, mas que há meses vem buscando junto com o Secretario Hermano Amador, deflagar uma solução e que agora se reflete nessa ação em favor da cidade e seus cidadãos.Fonte:ailtonpimentel.com

Prefeitura de Serrinha adquire pulverizadores para intensificar o combate à dengue


A Prefeitura Municipal de Serrinha, através da Secretaria de Saúde, acaba de adquirir pulverizadores costais para intensificar ainda mais os serviços de combate à dengue no Município.

O objetivo é garantir ações de combate cada vez mais eficazes ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os novos equipamentos adquiridos pela prefeitura contribuirão, de maneira significativa, para o trabalho dos servidores responsáveis pelo serviço de combate ao mosquito e garantirão melhores condições de trabalho, pois os antigos pulverizadores eram pesados e de difícil manuseio.

"Fizemos essa aquisição para melhorar na agilidade dos serviços, proporcionando mais garantias de eficácia das ações, bem como facilitar o trabalho dos agentes. A população terá muito a ganhar com a aquisição desses equipamentos”, destaca o secretário de Saúde do município, Alexandre Tahim.

Os trabalhos de combate ao mosquito Aedes Aegypti têm sido realizados de forma intensa no município e está sendo desenvolvido em pontos estratégicos.

Fonte: ASCOM / PMS

AL-BA gasta R$ 155 mil com copos descartáveis em menos de três anos

Não é de hoje que se discute na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a redução ou até mesmo a proibição da fabricação e venda de copos plásticos descartáveis no estado. O exemplo da Casa Legislativa, entretanto, não parece ter conformidade com o discurso.

Apesar de projetos e campanhas contra o uso serem comuns, nos últimos três anos, o Legislativo estadual autorizou seis licitações para compra de copos descartáveis para água (200ml) e para café (80ml) no valor de R$ 155 mil.

Se considerarmos o preço de varejo de R$ 4,75 para a compra de um pacote de 100 unidades de copos para água, os deputados autorizaram, entre 2016 e 2018, a compra de 3,2 milhões de copos plásticos para o uso da Assembléia.

Em média, é como se a Casa usasse mais de 3 mil copos de água por dia, ou 125 por hora, durante os 30 meses que compõe o período das licitações feitas entre 20 de julho de 2016 até 27 de dezembro de 2018.

E NO DISCURSO?

Há algum tempo o Legislativo discute o uso descontrolado do plástico em órgãos públicos. Em outubro de 2016, a Casa anunciou o projeto Recicla AL-BA, uma campanha que teve como slogan “mais vale um copo na sua mesa do que mil na natureza” e tentou reduzir o uso do produto entre servidores. No mesmo ano, duas licitações aprovaram o gasto de R$ 40,9 mil com os descartáveis.

Já no ano seguinte, em 2017, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de Lei nº 21.301/2015 do deputado Marcell Moraes (PSDB). O político propôs a proibição do uso de copos plásticos descartáveis por órgãos e repartições da administração pública do governo do estado. O projeto não foi pra frente e, durante o aquele ano, foram aprovadas mais duas licitações de R$ 38,5 mil somente em copos.

O deputado Jânio Natal (Pode) engrossou o coro contra o uso de copos em 2018 ao apresentar uma indicação ao governador para que se proibisse o insumo em órgãos públicos. “O  tempo de decomposição e um copo descartável está entre 250 e 400 anos. Além de sujar a cidade, eles são levados pelo esgoto e vão parar nos rios e mares, onde levarão séculos para se decompor”, destacou Natal em sua indicação.

A proposta do deputado também citou, de acordo com o Diário Oficial do Legislativo, uma pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). O estudo apontaria que copos descartáveis podem soltar substâncias cancerígenas durante a ingestão de líquidos. No mesmo ano, a Casa bateu recorde com o gasto na compra de copos. Foram R$ 75,6 mil gastos com os insumos.

Mais dois projetos contra o uso de copos de plástico na Bahia tramitam na Assembleia Legislativa. Um do deputado Roberto Carlos (PDT), datado de 2009, e um novo de Moraes que segue os passos da proibição já aprovada pelo Legislativo do Rio de Janeiro. Fonte:Bahia Noticias

TJ restringe Plantão Judiciário para economizar até R$ 6 mi com hora extra e adicional noturno

Com o objetivo de deixar de gastar cerca de R$ 6 milhões por ano em horas extras e adicional noturno, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) restringiu a duração dos plantões judiciários. Com a conta no vermelho e o risco de estourar o limite orçamentário para gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJ tenta, a todo custo, equilibrar as contas. Só que a medida pode contrariar a própria Constituição Federal, que estabelece no artigo 93 que a “atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente”.

A exigência de redução dos plantões vem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na inspeção realizada pela Corregedoria em julho de 2018, constatou-se a necessidade de promover medidas para adequar os gastos com pessoal aos limites previstos na LRF. Na última terça-feira (26), foi publicado um ato conjunto entre a Presidência da Corte baiana e as Corregedorias para limitar o plantão judiciário em até 3 horas em dias úteis, das 18h às 22h, e nos dias em que não houver expediente forense, das 9h às 13h. O ato ainda leva em consideração que o Estatuto do Servidor limita a duas horas extras o serviço extraordinário, para a preservação da saúde do servidor. Ainda é expresso que o TJ não pagará horas extras a servidores lotados no Diário da Justiça Eletrônico e nos Plantões Judiciários, que contarão com equipe própria. Como o serviço será realizado até às 22h, não ensejará adicional noturno. O serviço noturno somente será realizado em situações excepcionais, limitadas a 30h por mês, sob pena de responsabilizar quem autorizar além da limitação.

Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27), os desembargadores do Tribunal aprovaram a modificação da Resolução 19/2016, que regulamenta o Plantão Judiciário do 2º Grau da Bahia, para também incluir os desembargadores na escala de serviço. A proposição era para substituir o termo “juiz” por "magistrados" e, assim, contemplar os desembargadores. A expectativa é que cada desembargador dê um plantão por ano. Foi destacado que haverá sobreaviso dos plantonistas para pedidos de urgência que envolvam risco de morte. Na sessão, o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que o pagamento de hora extra e adicional noturno é “desnecessário”. “É uma despesa que alcança quase R$ 6 milhões. O CNJ exige que o plantão seja como em outros estados da federação, com o mínimo de 3h”. Gesivaldo ainda disse que o Tribunal tem feito adaptações para atender à necessidade. “Na parte criminal, nenhuma delegacia de policia, nenhuma penitenciária solta preso entre 18h de um dia as 6h do dia seguinte. Segundo, em matéria cível, questão de saúde, nenhuma empresa de assistência médica, de plano de saúde, atende no horário noturno. Estávamos gastando um dinheiro desnecessário”, salientou.

Ainda na sessão, o presidente do TJ contou que havia servidores ganhando, em média, R$ 16 mil por mês só de adicional noturno. “São medidas necessárias. Ainda teremos que adotar outras medidas visando adaptar o nosso orçamento, a nossa despesa, dentro da realidade". Questionado por um desembargador sobre um pedido de habeas corpus impetrado após as 22h, Gesivaldo respondeu que o pedido, em casos assim, será analisado pelo desembargador plantonista no dia seguinte. “O desembargador não vai apreciar isso de madrugada”, declarou. Outra dúvida dos membros do TJ é sobre a concessão de folga para os plantonistas como compensação. Gesivaldo afirmou que o Tribunal estuda a possibilidade deste benefício. A restrição para o plantão também atingirá o 1º Grau de Justiça.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, afirma que a instituição foi surpreendida com a medida. Já o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, afirma que, pessoalmente, acha um “equívoco” a restrição do plantão. A Ordem estuda quais medidas adotará e os impactos que a restrição causará para a advocacia.Fonte:Bahia Noticias

Agenda de Mourão em viagem aos EUA incomoda aliados de Bolsonaro

O roteiro de compromissos que o vice-presidente Hamilton Mourão traçou para sua visita aos EUA na próxima semana incomodou aliados de Jair Bolsonaro.

Auxiliares do Planalto avaliam que a agenda, que prevê reunião com o vice-presidente americano, Mike Pence, além de encontros com imigrantes e pensadores de esquerda, reforça a tese de que Mourão quer se firmar como figura mais plural e dissonante do governo.

Bolsonaro esteve nos EUA na semana passada para encontro com o presidente Donald Trump, na Casa Branca, enquanto Mourão permaneceu no Brasil.

Além da reunião bilateral, Bolsonaro se encontrou com empresários, líderes evangélicos e nomes ligados à direta americana, atendo-se a uma audiência ideologicamente conservadora.

Mourão, por sua vez, deve ir a Washington na segunda-feira (8/4) para se encontrar com Mike Pence e discursar no Conselho das Américas e no Brazil Institute, do Wilson Center, que costumam receber personalidades de diferentes campos políticos.

Antes disso, participará da Brazil Conference, organizada por estudantes da universidade Harvard e do MIT (Massachusetts Institute of Technology). Também se encontrará com imigrantes brasileiros, em Boston, e com o filósofo Roberto Mangabeira Unger, que assessorou o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) e já fez diversas críticas a Bolsonaro.

O movimento despertou a atenção do grupo ligado aos filhos do presidente e ao escritor Olavo de Carvalho, que mora nos EUA e é considerado guru ideológico do governo brasileiro.

Olavo está em constante embate com a ala militar do Planalto —especialmente Mourão e, mais recentemente, Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro general da Secretaria de Governo.

Na avaliação de membros da ala ideológica, entre os militares que cercam Bolsonaro existem aqueles que não se importam com a influência olavista sob o governo, como é o caso do tenente-coronel Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), os que olham para isso com alguma neutralidade, como o general Augusto Heleno (GSI), e os que não gostam da tutela, como Mourão e Santos Cruz, justamente os dois que estarão nos EUA na próxima semana.

Olavo de Carvalho usou dos seus já habituais ataques nas redes sociais para externar o pensamento que corre nos bastidores.

Afirmou que o evento em Harvard "virou festinha comunotucana" e voltou a atacar Mourão e Santos Cruz. O polemista foi desconvidado para o evento porque, segundo os organizadores, não houve sucesso na formação do painel do qual ele participaria.

"No ano passado, saí de Harvard envergonhado de ter participado de um cirquinho miserável, com interlocutores incapazes de apreender qualquer ideia superior a slogans de propaganda. Este ano, estou feliz de ter sido desconvidado. Não tenho nada a discutir com Dilma, com Jean Wyllys, nem com Santos Cruz e Hamilton Mourão", escreveu Olavo.

A ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-deputado Jean Wyllys, porém, não estão entre os convidados. Além de Mourão e Santos Cruz, falarão no evento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles (MDB), o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, entre outros.

Durante a visita de Bolsonaro aos EUA, Carvalho disse que Mourão era um idiota com mentalidade golpista.

A atuação do vice-presidente foi tema em rodas de conversas nos jantares organizados para Bolsonaro em Washington. Mourão tem compartilhado opiniões diferentes das do presidente em temas relevantes para o governo e virou alvo dos conselheiros mais ideológicos do Planalto.FONTE:Folhapress

Roma engrossa tom contra Bolsonaro: "Assuma sua responsabilidade! Mate a bola no peito!"

O deputado federal João Roma (PRB) criticou Jair Bolsonaro (PSL) pela falta de articulação política para aprovar a Reforma da Previdência. No último fim de semana, o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, criticou duramente o presidente ao relembrar que durante os 28 anos em que foi deputado, Bolsonaro foi contra as propostas de reformas.

Indagado pelo BNews se isso seria uma sinalização de que o PRB estaria desembarcando no governo, Roma nega e afirma que a legenda nunca pertenceu a base do Executivo Federal. "Não é um desembarque, porque o PRB nunca esteve embarcado. O PRB já se declarou, desde antes da posse dos parlamentares, como um partido independente. Não quer dizer que vamos fazer oposição sistemática, mas quer dizer que o PRB vai agir de acordo com a agenda do PRB, e não com a agenda do governo. Ele já está independente".

O edil, no entanto, reconhece que a sigla tem pensamentos em comum com o governo, mas descartou que haja alinhamento. "Mais do que ideológico, tem um alinhamento programático a respeito da visão da economia, do Estado. Há vários princípios que estão na carta que foi lida na abertura dos trabalhos legislativos. Mas isso não quer dizer que haja um alinhamento. Há uma proximidade programática, de pensamento e de ideias".

Ele destaca a inabilidade do Planalto de conduzir a Reforma. "Temos todo o interesse nessa agenda, mas há coisas que estão dificultando. O processo está sendo liderado pelo presidente Bolsonaro. Cabe ao líder o exemplo. Assim como ninguém votou em Lula por ser um grande gestor, também não acho que as pessoas votaram em Bolsonaro por ele ser o melhor administrador do planeta, mas votaram sim na expectativa de ele ser alguém que pudesse liderar as transformações que o país precisa".

Para Roma, as críticas que Bolsonaro e os filhos têm feito aos parlamentares dificulta qualquer aprovação de reformas. "Talvez ele esteja escolhendo os adversários errados, pois ele agride o parlamento, sendo que mais de 50% desse parlamento está renovado. Quando ele se refere a velha política, a qual porcentagem desse parlamento ele está falando? Acho que falta uma certa compreensão por parte do presidente para liderar esse processo".

"É o governo que está encaminhando a proposta. Então, cabe ao governo viabilizar. Isso é trabalho de verdade. O nome disso não é politicagem. Politicagem é desmerecer o trabalho da política, que é essencial para o Brasil. É assim no Brasil, Alemanha ou Japão. Assim que como ele está legitimado para conduzir a nação, a Câmara está legitimada para conduzir os rumos da nação. E cabe a ele argumentar e construir a maioria no Parlamento, através do convencimento. Toda hora ele fica puxando a discussão, mandando recados negativos para o Parlamento, dizendo que está sendo extorquido, que está sendo chamado pela velha política".

"Ele simplesmente está sendo omisso, não está mostrando quais são os caminhos. Assuma sua responsabilidade! Mate a bola no peito! O Congresso quer sim contribuir para o futuro do Brasil", finaliza.

Bolsonaro diz que não há nada de errado com governo em relação a Reforma da Previdência

Durante um questionamento do programa ‘’Brasil Urgente’’, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi questionado pelo jornalista José Luiz Dantena sobre a Reforma da Previdência e ele alegou que não há ataque contra o Congresso ou a Rodrigo Maia. ‘’O que eu tenho feito de errado? Onde tem um ataque meu ao Congresso ou ao Rodrigo Maia?”.

Na ocasião, o apresentador ainda rebateu: ‘’Como aprovar uma reforma se o senhor se isola?”.

Além disso, Bolsonaro ressaltou que há, por parte dos deputados, gestões para emplacar indicações na esplanada dos ministérios e que são contrariadas: “Existe essa vontade de integrar o governo. Nós somos independentes. Os ministros não podem atender todo mundo, mas atende os parlamentares que os procuram.”

Ainda sobre a aproximação questionada do governo, o presidente destacou que não tem como atender a demanda de todos os políticos que procuram ‘’aproximação’’. 

Rodrigo Maia ainda foi mencionado novamente por Bolsonaro: “Ele está um pouco abalado por questões pessoais que vem acontecendo na vida dele”, disse, sem querer entrar em detalhes. Na semana passada, o sogro de Maia, ex-ministro do governo Temer, foi preso no âmbito da Operação Lava Jato. “Na volta de Israel, com toda certeza, a gente vai se encontrar. A minha mão está sempre estendida para ele e ele tem responsabilidade assim como eu”, afirmou.

Câmara aprova projeto que anistia partidos por infrações eleitorais

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que isenta partidos políticos de multas e penalidades por infrações da legislação eleitoral. O teor pode sofrer alterações quando outros trechos forem analisados, possivelmente na semana que vem.

Autor do texto, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), estima em um teto de R$ 20 milhões a cobrança que a Receita pode fazer a partidos para que esses reativem diretórios que tenham sido baixados.

O projeto visa isentar as legendas da cobrança. Paulinho acrescentou de última hora trecho que blinda dirigentes partidários de eventuais consequências jurídicas de atos cometidos pela sigla antes de seu mandato.

"As responsabilidades civil e criminal são subjetivas, assim como eventuais dívidas já apuradas, recaem somente sobre o dirigente partidário responsável pelo órgão partidário à época do fato e não impedem que os atuais dirigentes recebam recurso do fundo partidário", estabelece.

Pelo texto, os dirigentes também são poupados de terem o nome inscrito no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais) mesmo se as contas de seu partido forem desaprovadas.

"As decisões da Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas não ensejam, ainda que desaprovadas as contas, a inscrição no Cadin dos dirigentes partidários", define o projeto.

O texto também assegura autonomia para partidos definirem o tempo de mandato de seus dirigentes.
Outros trechos polêmicos tiveram a votação adiada. O Partido Novo apresentou de última hora uma emenda para crimes eleitorais serem julgados nas varas comuns. A questão foi recentemente decidida pelo Supremo em sentido oposto.

Foi adiada a análise de trecho que livra de sanções o diretório partidário que não prestou contas por não ter movimentado recursos, o que o impediria de participar de eleição.

O projeto é uma reação a decisões recentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que reprovou a contas de 2013 de dois partidos e analisa as dos demais.

No cerne da discussão está o repasse de 5% do fundo partidário à participação de mulheres na política. De 2013 para cá, muitas legendas desrespeitaram a norma, o que implicará em multas e suspensão do recebimento de parte do fundo partidário.

Em fevereiro, o PSD foi obrigado a destinar R$ 1 milhão em 2020 à atuação feminina mais 2,5% do fundo partidário com a mesma finalidade. Houve também suspensão parcial de recebimento do fundo partidário.

Em março, pelo mesmo motivo, o PDT foi obrigado a devolver R$ 2 milhões ao erário mais suspensão de cotas do fundo. O partido também foi penalizado, além da questão das mulheres, pela prestação de contas, considerada irregular.

"Tem uma ingerência do TSE sobre os partidos e estamos corrigindo isso", afirmou Paulinho da Força.
O projeto de lei original foi apresentado por Elmar Nascimento (DEM-BA) em há 15 dias. Ele altera a Lei dos Partidos, de 1995, dando autonomia para a definição da duração dos mandatos de dirigentes.

Ao fazer o substitutivo, Paulinho excluiu artigo sobre uso de recurso público para mulheres na política para viabilizar a votação.

A bancada feminina exigiu, em troca do seu apoio, a retirada de trechos que flexibilizavam a destinação dos 5% do fundo partidário para as mulheres. O texto de Paulinho incluía originalmente a possibilidade de o dinheiro ser usado para a contratação de funcionárias, mas as deputadas objetaram.

"Para a gente, seria desvio de finalidade", justificou Soraya Santos (PR-RJ). "A gente não abre mão do dinheiro, mas tem que ser para capacitação e promoção da mulher na política. A gente não quer florzinha e toalha bonita", disse.

Equipe econômica fica apreensiva com possibilidade de Guedes deixar o governo

Foi com clima de angústia que a equipe de Paulo Guedes, ministro da economia do governo Jair Bolsonaro, acompanhou a audiência do economista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira (27).

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, no encontro, o ministro enviou recados que, nos últimos dois dias, já havia externado nos corredores de sua pasta. A preocupação é que o principal pilar da gestão econômica decidiu levar a público sua insatisfação e possibilidade de deixar o posto.

Paulo Guedes não esconde sua insatisfação com a falta de articulação política do Palácio do Planalto no trato da reforma previdenciária. Segundo a coluna do diário paulista, a gota d’água para o ministro foi o líder do PSL na Câmara ter feito críticas à reforma da Previdência na véspera de sua ida à Casa.

quarta-feira, 27 de março de 2019

Petrobras vai reajustar diesel com intervalo mínimo de 15 dias e anuncia cartão para caminhoneiros

A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou a estatal nesta terça-feira (26) em comunicado ao mercado.

Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em intervalos menores, desde o fim do programa de subsídios lançado pelo governo após a greve dos caminhoneiros.

Somente em março, foram anunciados 5 reajustes no preço do diesel, sendo 4 aumentos e duas reduções. No ano, o preço médio do diesel nas refinarias acumula alta de 18,48%.

Nos postos, o preço médio do litro do diesel no país subiu 0,1% na semana passada, para R$ 3,540, segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP). No ano, entretanto, a alta é menor que o verificado nas refinarias, de 2,6%.

O repasse dos reajustes ao consumidor final, nos postos, depende de uma série de variáveis, como a margem de revendedores e distribuidores, impostos e da mistura obrigatória de biocombustível.

Segundo a Petrobras, os preços do diesel nas refinarias correspondem a cerca de 54% do valor cobrado na bomba ao consumidor final.

Cartão para caminhoneiros
Junto da medida, a Petrobras também informou que sua subsidiária Petrobras Distribuidora S.A. (BR) está desenvolvendo, para daqui a 90 dias, um cartão de pagamentos que viabilizará a compra por caminhoneiros de litros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR (Cartão Caminhoneiro).

"O cartão servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens", informou a estatal.

Política de preços
A companhia pontuou que continuará a utilizar mecanismos de proteção financeira, como o hedge com o emprego de derivativos, cujo objetivo é preservar a rentabilidade de suas operações de refino.

"Ficam mantidos os princípios que balizam a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado", disse a empresa, em comunicado.

Segundo a companhia, a paridade internacional será mantida, evitando práticas que poderiam caracterizar monopólio, já que possui 98% da capacidade de refino do Brasil.

Em setembro do ano passado, a Petrobras anunciou a adoção de um mecanismo de proteção financeira para aumentar os intervalos de reajustes nos preços da gasolina nas refinarias em até 15 dias. O objetivo era dar mais flexibilidade à sua política de preços.

Programa de subsídio
O programa de subsídio ao diesel foi estabelecido em junho, após o governo fechar um acordo com caminhoneiros para encerrar os protestos que paralisaram o país.

O preço de comercialização para a Petrobras e outros agentes que participam do programa, incluindo alguns importadores, foi congelado naquele mês a R$ 2,0316 por litro.

Empresas como a Petrobras que aderiram ao plano precisavam praticar preços estipulados pelo governo e eram ressarcidas em até 30 centavos por litro, dependendo do cenário de preços externos.Fonte:G1

Sobrevivente da tragédia da Chapecoense, Rafael Henzel morre aos 45 anos

Um dos seis sobreviventes da tragédia com o avião da Chapecoense na Colômbia, em 2016, o jornalista Rafael Henzel, que trabalhava na Rádio Oeste Capital de Chapecó, morreu nesta terça-feira (26), aos 45 anos. A informação foi confirmada pela própria Oeste Capital.

De acordo com informações do veículo, Rafael Henzel jogava futebol com amigos, sofreu um infarto e não resistiu a caminho de um hospital da cidade catarinense.

Nascido em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, trabalhou em diversas rádios de Chapecó, além de ter experiências na RCE TV e na TV Rio Sul. Após sobreviver ao terrível acidente, Henzel seguiu trabalhando. Na semana passada, o profissional estava na Europa participando de dois festivais de cinema que apresentaram o filme "Nossa Chape".

Serrinha: Prefeito Adriano e primeira-dama Marcele Lima visitam moradores atingidos pela chuva

O prefeito Adriano e a primeira-dama Marcele Lima estiveram nessa terça-feira (26) visitando famílias atingidas pela chuva que castigou a cidade nos últimos dias. Adriano esteve em Vila de Fátima e nos 13.

Adriano e Marcele Lima chegaram bem cedo a Vila de Fátima, por volta de 7hs. O casal estava acompanhado pelos secretários Willian Henrique, de Finanças, e Misael Cunha Neto, de Infraestrutura. Também pelos vereadores Rege de Vila de Fátima, Rogério da Cerâmica e Alex da Saúde, líder do governo na Câmara de Vereadores. Também morador do bairro, o vereador Rege de Vila de Fátima falou sobre a situação. “Algumas famílias ficaram desabrigadas, mas nós, juntamente com o prefeito, a primeira-dama e o governo municipal, temos dado todo apoio necessário aos irmãos que aqui moram”, afirmou Rege.

Após avaliar a situação, junto com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Henrique Daltro, o prefeito foi de casa em casa conversar com os moradores.

“Desde o final de semana estamos monitorando a situação. Estive nos locais mais atingidos pelas chuvas, mas focando a parte técnica dos estragos. Hoje viemos para prestar solidariedade a nossos irmãos e reafirmar o compromisso do governo de dar todo o apoio necessário para que essas famílias reconstruam suas vidas e voltem à normalidade”, salientou o prefeito.

A primeira-dama Marcele Lima destacou o trabalho das secretarias na ajuda às pessoas atingidas pelas chuvas. “Desde a manhã de sábado tanto a Infraestrutura quanto a Assistência Social e Defesa Civil estão trabalhando para amparar essas pessoas e trazer a normalidade de volta a essas famílias. O bem-estar delas é nossa maior preocupação nesse momento”, pontuou.

A visita do prefeito Adriano e da primeira-dama Marcele Lima foi recebida com carinho e emoção pelos moradores. Gente como dona Terezinha Souza. Ela teve a casa invadida pela água da chuva na madrugada de sábado. “Fiquei até emocionada quando o prefeito veio falar comigo. A primeira-dama também está aqui com a gente desde o fim de semana, nos ajudando. Me senti amparada”, disse a dona de casa.

Após a vista, o prefeito Adriano seguiu para Feira de Santana, onde assinou convênios com a Caixa Econômica Federal que vão gerar mais obras para Serrinha.Fonte:ASCOM-PMS

Defesa Civil de Serrinha prepara análise técnica de alguns locais

O coordenador municipal da Defesa Civil, Henrique Daltro, acompanhou o prefeito Adriano Lima na visita a Vila de Fátima e nos 13, nessa terça-feira (26).

Henrique Daltro informou que existem algumas situações pontuais nesses locais que precisa de uma análise técnica por parte do setor de engenharia da Prefeitura.

“Isso será feito. O prefeito Adriano quer rapidez nas ações. Vamos, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, organizar contenções para a água em alguns lugares, assim como providenciar a limpeza de canais e esgotos”, explicou. Assim poderemos executar ações de resposta às situações de emergência.

O coordenador salientou que em caso de novas chuvas fortes com alagamentos, a população deve acionar a Defesa Civil através do telefone 199 “Assim poderemos agir rápido e evitar maiores transtornos”, acentuou Henrique Daltro, destacando que tudo será feito de acordo com as diretrizes do PNDC (Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil).Fonte:ASCOM-PMS

Prefeitura de Serrinha: paciente do Lacen terá transporte gratuito

A Prefeitura de Serrinha, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilizará, a partir do dia 01/04, transporte gratuito para os pacientes do LACEN que necessitam se deslocar para o Hospital Municipal (HMS) para realização de exames.

A ideia é que o máximo de pessoas tenham a garantia de que serão atendidas com maior comodidade. O ônibus que conduzirá os pacientes até o HMS será oferecido de segunda a sexta-feira. Ele sairá 06h30 da frente da DIRES (Morena Bela) e pegará pacientes em outros 5 pontos: Câmara Municipal de Serrinha; Praça Luiz Nogueira (em frente à Rádio Regional); contorno da Urbis; linha do trem e posto de gasolina na saída para Coité. O retorno do transporte será as 09h, quando acabam as coletas do LACEN.

A partir do dia 1° de abril a prefeitura disponibilizará, também, os resultados do LACEN na central de regulação, a fim de que o paciente não precise mais se deslocar até o hospital para receber o exame. Com o serviço de transporte disponibilizado pela prefeitura, os pacientes contarão com maior comodidade e mais acesso ao atendimento.

O secretário de Saúde, Alexandre Tahim, falou sobre a diferença que o serviço fará na vida dos usuários, "o nosso objetivo é assegurar o atendimento de saúde cada vez mais humanizado aos pacientes que precisam realizar exames no LACEN, sobretudo aqueles que têm maior dificuldade de deslocamento. Ofereceremos esses e outros serviços para que o serrinhense tenha uma qualidade de vida cada vez melhor".Fonte:ailtonpimentel.com

Bolsonaro aproxima Brasil de fundamentalistas, diz Comissão da Verdade na Bahia

As ações, decisões e o comportamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, são vistos como uma violação do estado democrático e aproximam o Brasil de ditaduras fundamentalistas vividas no Oriente Médio, segundo Carlos Navarro, jornalista e coordenador da Comissão Nacional da Verdade na Bahia, responsável pela investigação de violações aos direitos humanos.

Na avaliação de Navarro, a orientação de Bolsonaro para que quartéis celebrem o dia 31 de março de 1964, data em que, através de um golpe militar, o governo de João Goulart foi derrubado e se iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos (leia aqui), é no mínimo “preocupante”.  “Eu não sei qual a intenção específica dele, mas é de provocação. Provocar um golpe armado ou uma condição social para ter mais poder”, disse o presidente da Comissão.

A admiração do presidente brasileiro pelo regime militar poderá torná-lo uma vítima de um episódio de "golpe constitucional”, de acordo com Navarro. O jornalista sinalizou que a presença de um número exponencial de militares em cargos no governo é uma questão paradoxal. Ao mesmo tempo que atualmente contribui com a estabilidade do governo, existe a possibilidade de tomada do poder das mãos de Bolsonaro.

“O que garante o governo dele são os militares, os generais que estão lá. Por mais paradoxal que pareça, esse generais vão garantir o governo, até uma certa estabilidade. Acredito que eles façam isso até completar dois anos, aí eles tiram Bolsonaro do poder e assume o Mourão”, previu Carlos Navarro. “Depois de dois anos não precisa ter uma eleição suplementar”, esclareceu.

Ele destacou ainda que a estratégia de gestão de Bolsonaro “é o medo, é intimidar” e que a falta de conhecimento das pessoas a respeito da ditadura e do golpe militar que levou o Brasil até ela é um problema. “Falta numa boa parte da população o conhecimento sobre 64. Porque as pessoas que hoje tem 30/40 anos não têm noção do que foi 64. Muitos não eram nem nascidos quando houve o golpe”, explicou.

A maneira como o governo Bolsonaro encara e trata a educação e as escolas também foi alvo de críticas por parte do coordenador da Comissão Nacional da Verdade na Bahia. “Eles acham que as escolas estão politizadas, querem que a escola só fale em Deus e patriotismo. O problema deles agora é ideológico, é acabar com qualquer movimento e noção política que não seja de extrema direita”, disse Navarro ao defender que este comportamento atenta contra o estado democrático. “Não se faz democracia com fundamentalismo religioso, leva ao que ocorre no Oriente Médio, estamos caminhando pra lá”, argumentou Navarro.

A Comissão Nacional da Verdade na Bahia constatou, em três anos de trabalho, que 538 pessoas tiveram direitos violados na Bahia, durante os 21 anos de ditadura militar, entre 1964 e 1985. Dos 426 mortos ou desaparecidos em todo o Brasil no período, 32 são baianos.

Neste sentido, a recomendação da Comissão foi de divulgação de informações sobre a ditadura em bibliotecas, escolas e universidades, para “revivar ou dar conhecimento a quem não tinha sobre o que foi 64, o golpe, as prisões, as torturas”.Fonte:Bahia Noticias

Chefe da Procuradoria Militar faz lobby para suceder Dodge na PGR

O chefe do Ministério Público Militar (MPM), Jaime de Cássio Miranda, deflagrou um lobby junto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a todos os senadores para a escolha do próximo procurador-geral da República.

A indicação é uma prerrogativa do presidente. O nome precisa ser chancelado pela maioria absoluta do Senado, após sabatina. São necessários, no mínimo, 41 votos dos 81 senadores

O procurador-geral da Justiça Militar encaminhou ofício ao Palácio do Planalto e a senadores questionando a forma como se dará a sucessão de Raquel Dodge. O documento é datado de 18 de fevereiro.

Dodge termina seu mandato em setembro de 2019, após dois anos. Ela pode ser reconduzida ao cargo.

A sucessão, porém, segue aberta no MPF (Ministério Público Federal) e há atualmente uma disputa interna em torno da Operação Lava Jato. Dodge se posicionou contra a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões gerido por procuradores com recursos recuperados de corrupção na Petrobras.

COTADOS PARA A DISPUTA

Raquel Dodge - Atual procuradora-geral, pode buscar a recondução ao cargo

Luciano Mariz Maia - Número dois de Dodge, é apontado por adversários como alternativa do grupo

Januário Paludo - Membro da Lava Jato no Paraná, é próximo de Deltan Dallagnol e Sergio Moro

Nicolao Dino - Ligado ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, esteve na última lista tríplice, em 2017

Lauro Pinto Cardoso - Foi secretário-geral na gestão de Janot e é oriundo da carreira militar

Vladimir Aras - Tem o apoio dos procuradores jovens que ascenderam na gestão de Janot

Mario Bonsaglia - Figurou na última lista tríplice e é apontado como outsider

José Robalinho - Presidente da ANPR, que organiza a eleição, tem sido abertamente crítico a Dodge.Fonte:Folhapress

Contra a reforma da Previdência, trabalhadores rurais baianos pedem ajuda a prefeitos

A reforma da Previdência foi o tema principal de um encontro realizado entre trabalhadores rurais e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, nesta terça-feira (26). Representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA) destacaram que a mudança na Previdência traz diversos pontos prejudiciais para a categoria.

“Imagine um trabalhador da agricultura familiar, que vive de Bolsa Família ou Garantia-Safra, pagar uma contribuição mínima de R$50 reais por mês. Isso é um absurdo”, reclamou o presidente da Fetag-BA, João da Cruz. Na avaliação dele, a proposta do governo inviabiliza a proteção dos produtores rurais.

O presidente da UPB lembra que, quando o campo não vai bem, a cidade fica pior. “Trabalhadores rurais passam a vida expostos a todo e qualquer tipo de fenômeno natural em busca de seu ‘ganha pão’ e trabalhando para abastecer as grandes cidades. Estamos de braços dados nesse momento e querendo ponderar inúmeros pontos da reforma proposta”, garantiu Eures.

Como resultado da reunião, ficou estabelecido que uma comissão da Fetag-BA participará do encontro da UPB, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 8 a 11 de abril. Na oportunidade, os trabalhadores rurais apresentarão uma carta para os prefeitos presentes, a fim de mobilizar os deputados que representam seus municípios a votarem contra a proposta.Fonte:Bahia Noticias

Senado exonera assessora de Flávio Bolsonaro

A jornalista Elisangela Machado dos Santos de Freitas foi exonerada do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Ela administra o perfil República de Curitiba, página que defende o Governo Bolsonaro e, recentemente, esteve envolvida em ataques ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O motivo da exoneração não foi divulgado.

Elisangela chegou a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados como Elisa Robson (PRP-DF) no ano passado. De acordo com a Folha de S. Paulo, em fevereiro, ela recebeu R$ 25 mil do fundo criado para financiar campanhas políticas. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior despesa, R$ 14,9 mil (59% do total), foi com o marido da candidata, o engenheiro Ronaldo Robson de Freitas.

Freitas disse, na época, que os gastos estavam “discriminados e apresentados à Justiça eleitoral bem detalhadamente". Ele teria gerenciado o trabalho de comunicação nas redes sociais.

"Ele administrou as informações, os posts patrocinados, a produção de pequenos vídeos e os poucos recursos financeiros que precisaram ser gerenciados (com gasto total de R$ 30 mil). Inclusive, nossa família de 5 pessoas está sem carro até o hoje porque decidimos dar prioridade financeira para a minha campanha na época", escreveu Elisangela em uma rede social.

terça-feira, 26 de março de 2019

Governo revoga portaria com mudanças no Sistema de Avaliação da Educação Básica

O Ministério de Educação anulou a portaria que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), publicada nesta segunda-feira (25). A decisão, que consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ainda não há definição de quando as novas diretrizes do Saeb serão divulgadas.

A portaria anterior definia que a medição da qualidade da alfabetização das crianças só seria feita a partir de 2021. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), este prazo foi estabelecido em função da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova política de alfabetização.

No ano passado, o governo de Michel Temer havia anunciado que os alunos do 2º ano do ensino fundamental passariam a ser avaliados pelo Saeb em 2019. Tradicionalmente, a prova só era aplicada para o 5º e 9º ano do fundamental e para o 3º ano do ensino médio.

Conselho decide hoje se mantém critérios sobre investimento em educação básica
A intenção de incluir esses alunos mais novos seria diagnosticar possíveis problemas na aprendizagem da leitura e da escrita.

Até o ano passado, a alfabetização era mensurada por outro teste, chamado de Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Em junho de 2018, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, que a ANA seria extinta e incorporada ao Saeb.Fonte:G1

Serrinha: Prefeito Adriano Lima avalia decretar estado de calamidade devido às chuvas

O prefeito Adriano Lima avalia a possibilidade de o município decretar estado de calamidade pública em função dos estragos provocados pela chuva que castigou Serrinha desde a madrugada de sábado (23).

A decisão depende de uma avaliação técnica que está sendo feita pela Defesa Civil Municipal junto ás secretarias envolvidas nas ações. “A partir dessa avaliação técnica poderemos decretar (estado de calamidade)”, explica o prefeito, que está acompanhando atentamente a situação.

De acordo com o coordenador da defesa Civil Municipal de Serrinha, Henrique Daltro, em apenas duas horas choveu no município o equivalente a 122 milímetros de água. “Até agora o total passa de 200 milímetros, o que é uma quantidade considerada grande”, destaca o prefeito.

O QUE SIGNIFICA ESTADO DE CALAMIDADE

O estado de calamidade pública pode ser decretado por prefeituras, Estados e União. Geralmente, ele é acionado em casos grandes desastres naturais, como fortes chuvas, deslizamentos e incêndios. “Situação anormal, decretada em razão de desastre, que em razão da magnitude dos danos, requer auxílio direto e imediato do Estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação”, define um documento do Ministério de Integração Nacional.

Entre os tipos de ajuda, estão a solicitação de cooperação de regiões vizinhas, além de recursos financeiros.
Fonte: ASCOM

Com 30 mil servidores com salários abaixo do mínimo, Bahia não sinaliza reajuste em 2019

A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) estima que, ao todo, 20% do funcionalismo público do estado receba abaixo do salário mínimo. Pelos cálculos da federação, 30 mil servidores baianos têm vencimento básico menor do que os R$ 998 estipulados, por lei, como o menor salário possível. Agravando a situação, passados quase três meses da data-base dos servidores públicos, não houve sinalização concreta de reajuste para 2019.

A defasagem é uma reclamação antiga dos servidores: o governo há quatro anos não reajusta o vencimento básico. Diante do cenário, a Fetrab iniciou campanha salarial e encaminhou um ofício ao governador. O pedido formal, de acordo com a coordenadora geral da federação Marinalva Nunes, não foi respondida. 

“Enquanto o vencimento básico não recebe reajuste, o governador está instalando outdoor para dizer que paga o salário em dia”, reclamou Nunes. A Bahia é um dos poucos estados da federação que não enfrentou problemas para o pagamento de salários de servidores públicos nos últimos anos. Diante do congelamento dos salários, a Fetrab fala em um reajuste acumulado de 25% não dado desde o último, no longínquo 2013.

As categorias mais afetadas, de acordo com a coordenadora, estão nas áreas de sáude, educação e entre os aposentados.Fonte:Bahia Noticias

Bolsonaro determinou 'comemorações devidas' do golpe de 1964, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em unidades militares em referência a 31 de março de 1964, data que marca o golpe que deu início à ditadura militar no Brasil.

Rêgo Barros disse que será feita uma celebração "devida" seguindo a ordem de Bolsonaro, mas não detalhou como será feito.

"Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente", afirmou.

O porta-voz disse ainda que Bolsonaro não considera a tomada de poder pelos militares, em 1964, um golpe. O episódio deu início no Brasil a um período de exceção, marcado por censura, torturas a adversários políticos, cassação de direitos e fechamento do Congresso Nacional.

A ditadura, que se estendeu até 1985, for marcada por um período sem eleições diretas para presidentes da República, o que só foi retomado em 1989, após a Constituição Federal de 1988.

"O presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se civis e militares e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém", afirmou.

Grêmio inaugura estátua em homenagem a Renato Gaúcho

Após diversos pedidos do técnico, o Grêmio tirou do papel, oficialmente, a estátua de Renato Gaúcho. Em um evento na noite desta segunda-feira (25), o Tricolor inaugural o monumento em homenagem ao treinador.

Maior ídolo da história do clube, Renato Portaluppi conquistou a Libertadores e o Mundial de clube pelo Grêmio, como jogador. Em 2017, ele repetiu o feito na competição continental, desta vez como técnico.

Cerca de 8,5 mil torcedores compareceram à festa. Emocionado, o comandante agradeceu.

"É uma homenagem inesquecível para mim. Mas a maior alegria minha é dar alegrias para nossa torcida. Há uma semana que não durmo. É difícil até as palavras saírem. Se eu já era gremista, imagina agora. Meu sangue sempre foi e sempre vai ser azul", disse à imprensa e presentes.

Feita de bronze, a estátua de Renato Gaúcho fica localizada em frente à Arena do Grêmio e mede mais de quatro metros.

Santa Luz: justiça determina que prefeita exonere marido do cargo de secretário

A juíza substituta da cidade de Santaluz, situada na região do Sisal do estado da Bahia, Lisiane Sousa Alves Duarte, acatou o pedido em caráter liminar do Ministério Público (MP) para exonerar do cargo de secretário de Administração do município o ex-prefeito Joselito Carneiro de Araújo Júnior, o ‘Júnior do Max’. Também foi pedido que o ex-chefe do Executivo da cidade fosse impedido de adentrar órgão públicos municipais, mas essa questão foi negada.

De acordo com o site Notícias de Santa Luz, o pedido do MP é baseado na súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata dos casos enquadrados em nepotismo e proíbe grau de parentesco até o 3º grau. Júnior do Max é marido da atual prefeita, Quitéria Carneiro.

Ao site, Júnior do Max afirmou que aceitou ser secretário por seu trabalho desenvolvido por oito anos como prefeito da cidade, além do desenvolvimento há 30 anos da sua vida empresarial. “A decisão da Justiça não me impede de continuar dando minha contribuição para tornar Santaluz uma cidade cada dia melhor”, destacou.Fonte:Bocão News

segunda-feira, 25 de março de 2019

Ciclone marítimo é reclassificado de tempestade tropical; fenômeno se aproxima da Bahia e ondas podem chegar a 5 m

O ciclone marítimo previsto para a região sul da Bahia neste fim de semana foi reclassificado para tempestade tropical, por conta da intensidade dos ventos de 65 km/h (35 nós), cuja tendência é se intensificar ainda mais, podendo chegar a 87 km/h. O alerta foi emitido pela Marinha do Brasil, neste domingo (24).

Classificada como Iba, que significa “ruim” em tupi-guarani, a tempestade com centro na posição geográfica 18.5oS 036oW, em alto-mar, nas proximidades da cidade de Conceição da Barra (ES), tem  deslocamento previsto para a direção Sudoeste e seus efeitos poderão ser sentidos no litoral sul do estado da Bahia e do Espírito Santo, até o dia 26.

“São esperados ventos fortes nas proximidades do litoral sul do estado da Bahia e do Espírito Santo, podendo atingir 87 km/h (47 nós) em alto-mar, no setor Leste do ciclone, e 61 km/h (33 nós) junto à costa, durante todo o período de atuação do ciclone”, prevê o monitoramento

Há ainda previsão de mar grosso a muito grosso, com alturas de ondas entre 3 e 5 metros em alto-mar com possibilidade de ocorrência de ressaca atingindo a costa entreVitória  (ES) e Caravelas (BA) com  ondas de até 2,5 metros, até a noite do dia 25.

A condição de tempo severo provocada por esse sistema ocorrerá principalmente em alto-mar.

Em meio ao risco elencado, o órgão emite aviso aos navegantes que consultem informações antes de qualquer atividade de pesca e esporte marítimo.

O monitoramento do fenômeno natural é feito pela Marinha por meio do Centro de Hidrografia (CHM) e em colaboração com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE).

domingo, 24 de março de 2019

Bloqueio de celulares 'piratas' chega a todo o país neste domingo

A Agência Nacional de Telecomunicações expande neste domingo (24) o bloqueio de celulares "piratas", que não tem certificação, para todo o país. Passam a ser inclusos no bloqueio mais 15 estados, além dos 11 estados e do Distrito Federal, que passaram a ser bloqueados no final do ano passado.

Mensagens sobre irregularidade de aparelhos estavam sendo enviadas desde janeiro, alertando para o caso. Os estados que passam a entrar no bloqueio do projeto Celular Legal estão nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Veja a lista completa:

Amapá
Amazonas
Roraima
Pará
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
Minas Gerais
São Paulo

Os celulares considerados piratas são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity) — que é o número de identificação do aparelho — adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.

A Anatel consegue identificar celulares irregulares porque tem um sistema informatizado, trabalhando em parceria com operadoras de telefonia e fabricantes, e identificando aparelhos irregulares em uso na rede.

Esta é a fase final do projeto Celular Legal. Ao todo, 244.217 celulares em todo o país já foram bloqueados e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento. Os bloqueios, segundo a Anatel, garantem mais segurança ao usuário e também reduzem o número de roubos e furtos de aparelhos, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs.

Meu celular está irregular?
Segundo a Anatel, para saber se um celular é certificado pela agência basta procurar por um selo da Anatel, presente no carregador e no verso da bateria. É também recomendado verificar o IMEI para saber o status do celular.

Isso pode ser feito em verificando o número que aparece na caixa e o que consta no adesivo do próprio aparelho. Depois, comparar se os dois são iguais a um outro, que aparece ao discar: *#06#

A recomendação para evitar problemas assim é comprar celulares em locais certificados, com emissão de nota fiscal.Fonte:G1

Prefeitura de Serrinha: Secretaria de Saúde recupera Expresso da Cidadania e leva atendimento gratuito ao povo

O Expresso da Cidadania está totalmente recuperado e já presta seus serviços aos cidadãos de Serrinha da zona urbana à zona rural. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, daqui para a frente o Expresso rodará todos os dias com especialidades variadas como dentistas, médicos ou enfermeiros, fazendo consultas, preventivos e assistência odontológica, nos locais que não têm Programa de Saúde da Família (PSF) e nos locais onde têm o Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS).

A população terá a seu dispor, a partir de agora, assistência médica mais próxima de seus lares, num ambiente climatizado, muito bem equipado e com profissionais capacitados para atender as necessidades dos serrinhenses que necessitarem e buscarem atendimento.

Além da assistência médica, o Expresso servirá para fazer o acompanhamento do Bolsa Família (nos locais onde houver necessidade de maior cobertura) e impressão do cartão do SUS. As ações visam a levar atendimento a quem tem mais dificuldade, a fim de proporcionar a quem mais precisa melhor qualidade de vida.Fonte:www.ailtonpimentel.com

Bretas ignora 3 fatos recentes listados pela Lava Jato para a prisão de Temer

Há um abismo entre o pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio e a decisão do juiz federal Marcelo Bretas que determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer. Três fatos mais recentes sobre a suposta atividade criminal de Temer, citados no pedido de prisão dos procuradores, foram ignorados pelo juiz na decisão.

Um magistrado não utiliza fatos citados pelos procuradores quando os considera sem importância.

Temer foi preso nesta quinta (21) sob acusação de liderar um grupo criminoso que teria desviado R$ 1,8 bilhão de contratos públicos, incluindo as obras da usina nuclear Angra 3. Os procuradores vão apresentar denúncia na próxima semana na qual imputam a ele os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e peculato (desvio ou apropriação de recursos públicos). Ele não será acusado de líder de organização criminosa porque foi denunciado por esse crime na ação penal que ficou conhecida como quadrilhão do MDB. Ninguém pode ser acusado duas vezes pelo mesmo crime.

Os fatos ignorados na decisão do juiz são os seguintes:

1) Houve uma tentativa de depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo numa conta bancária de uma empresa do coronel João Baptista Lima Filho, apontado como operador de recursos ilícitos de Temer. A tentativa ocorreu em outubro de 2018, segundo os procuradores. O banco recusou o depósito porque o dinheiro não tinha origem clara;

2) Os procuradores dizem ter indícios de ocultação de recursos ilícitos no exterior;

3) Temer e aliados como o ex-ministro Moreira Franco são acusados de monitorar integrantes da Polícia Federal que investigam o grupo de Temer, o que é visto como uma tentativa de obstrução da Justiça pelos procuradores.

A decisão de Bretas foi criticada por professores de direito e advogados por não apontar fatos recentes que justificassem a necessidade da prisão preventiva.

Esse tipo de prisão só pode ser decretado quando há risco de que o investigado continue a praticar crimes, tentativa de destruir provas ou para a conveniência da instrução da ação penal.

Uma súmula do Supremo Tribunal Federal prevê que a prisão preventiva, feita antes da condenação e sem prazo definido para acabar, não pode utilizar fatos antigos contra o suspeito.

O fato mais recente citado pelo juiz na decisão sobre a prisão de Temer ocorreu em maio de 2017, há quase dois anos: a PF encontrou vazios os escritórios da empresa do coronel Lima quando fez uma busca no local. Havia também uma ordem para que as imagens das câmeras de segurança fossem apagadas diariamente, o que foi interpretado pela PF como uma tentativa de evitar que os investigadores descobrissem quem frequentava o local.

Bretas fundamentou a decisão da prisão dizendo que Temer é líder de uma organização criminosa que continua praticando ilicitudes. Não citou, porém, nenhum dos indícios mais recentes listados pela força-tarefa da Lava Jato.

"Não vejo nenhum fundamento para a prisão preventiva de Temer. A prisão dele foi desnecessária e espetaculosa", afirma Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e criador das varas especializadas em lavagem de dinheiro, que diz ter pavor político do ex-presidente.

Segundo ele, há uma banalização do uso do conceito de organização criminosa nos decretos de prisão. "É preciso ter uma descrição minuciosa de como a organização criminosa funciona e qual é o papel dos seus integrantes. É preciso também mostrar que há crimes recentes praticados pelo grupo, e não há nada disso na decisão sobre a prisão de Temer".

"É totalmente incomum e inexplicável o fato de o juiz ter ignorado esses fatos", diz Gustavo Badaró, professor de direito penal da Faculdade de Direito da USP.

Coordenador da força-tarefa na Lava Jato no Rio, o procurador Eduardo El Hage diz que o fato de o juiz não ter citado esses fatos recentes não é grave. "O juiz entendeu que já havia outras fundamentações e que elas eram suficientes para a prisão."

Segundo ele, a prisão de Temer é necessária porque há dinheiro desviado que continua em circulação. Ele cita como exemplo os R$ 20 milhões que tentaram depositar numa conta de uma empresa do coronel Lima. Diz também que há indícios de que o grupo e Temer usou doleiros para tirar dinheiro do país.

O procurador diz que há algo em comum entre a prisão de Temer e a do ex-governador Sérgio Cabral. "Há semelhança entre as prisões de Temer e Cabral. No caso de Cabral, houve a prisão quando não sabíamos onde ele tinha colocado o dinheiro desviado. Depois recuperamos US$ 101 milhões. A prisão serviu para descobrir onde o dinheiro estava escondido."

No pedido de prisão, os procuradores também citam movimentação de recursos no exterior, em 2016, em contas na Suíça atribuídas ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da estatal Eletronuclear e apontado como integrante da organização chefiada por Temer.

TENTATIVA DE DEPÓSITO

Um dos episódios que serviram de base para o pedido de prisão de Temer e seus aliados foi uma suposta tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie em outubro passado em uma conta da Argeplan, empresa do coronel João Baptista Lima Filho.

Segundo o Ministério Público Federal, a agência onde ocorreu a tentativa de movimentação fica na zona oeste de São Paulo, perto da sede da empresa.

O episódio é pouco explicado no documento, que reproduz um relato do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que tem entre as suas funções prevenir crimes financeiros.

A comunicação do Coaf afirma que o depósito foi recusado pela agência, "sendo que na abordagem foi solicitado ao portador a comprovação da origem dos valores para recebimento e reativação da conta, em atendimento à legislação".

"O portador, que não se identificou, se retirou da agência e não obteve êxito na realização do depósito", diz o relatório do Coaf.

O próprio Ministério Público afirma no pedido de prisão que vai pedir mais informações sobre o assunto.

Uma tentativa de depósito de origem ilegal nesse volume é inusitada pelo risco envolvendo a operação, que pode ser facilmente detectada por órgãos de controle.

Ainda assim, o caso foi citado também em entrevista coletiva, após a prisão de Temer, para reforçar o conjunto de suspeitas contra o ex-presidente. "Um fato extremamente recente, que aconteceu depois até da prisão temporária do coronel Lima, que havia sido preso em abril de 2018. Claro que esse fato precisa ser mais bem aprofundado, mas é um indicativo de que a organização criminosa continua atuando", disse a procuradora Fabiana Schneider.

Para se ter dimensão do volume em dinheiro vivo, R$ 20 milhões equivalem a 40% da quantia encontrada em Salvador atribuída ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em 2017.

Fotografias feitas pela PF na operação contra Geddel mostravam aquele valor acomodado em ao menos sete caixas grandes e oito malas dentro de um apartamento na capital baiana. O caso permanece como a maior apreensão de dinheiro em espécie feita PF.Fonte:Folhapress

Previdência: Maia reúne 'tropa' para anular reforma de Bolsonaro e retomar antigo texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou sua “tropa” para comparecer urgentemente em Brasília, neste domingo (24).

Conforme apurada pelo Bahia Notícias, a intenção de uma reunião urgente é para ignorar a proposta da reforma da Previdência enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e reapresentar o texto feito pelo deputado federal baiano, Arthur Maia (DEM), antigo relator da reforma na Câmara.

Neste fim de semana, Bolsonaro, em viagem oficial ao Chile, trocou uma série de farpas com Maia sobre a articulação política da reforma da Previdência.

O presidente voltou a criticar a “velha política”. Após uma cobrança de Maia, o presidente disse que a responsabilidade para a aprovação das mudanças nas regras das aposentadorias e pensões agora está com o Congresso.