Após 10 anos da publicação do Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001) muitos foram os avanços, mas ainda maiores são os desafios para a efetivação do direito à cidade. Pensando nisso, o presente seminário pretende contribuir criticamente com a discussão em torno da temática do direito à cidade, responsabilidade territorial e das políticas de uso e ocupação do solo, tomando-se em conta as dimensões socioambientais, jurídicas e urbanísticas envolvidas.
FONTE:WWW.defensorcidadao.blogspot.com
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