AUTORIDADES DEFENDEM TOQUE DE RECOLHER

O delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, e o secretário da Segurança Pública, César Nunes, encontram viabilidade na proposta do toque de recolher para menores de idade em Salvador. Para Nunes, devido ao tamanho da cidade, o toque deveria seria viável se aplicado nos bairros com os maiores índices de criminalidade. “Sou totalmente a favor. Mas precisaríamos de decisão judicial e da prefeitura para estabelecer horário de fechamento dos bares, e aí montar uma estrutura policial para isso”, diz. Bispo também é favorável: “Não tenho ainda resultados estatísticos. Tenho a informação de que está funcionando. Como delegado, sou favorável”. O coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-BA), Waldemar Oliveira, critica a medida: “Até admito a queda dos números, mas ela deveria ocorrer através de políticas públicas garantidoras dos direitos dos adolescentes. O toque fere a Constituição. É crime estar na rua? E o direito de ir e vir?”, questiona. Em 2009, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) emitiu parecer contrário ao toque de recolher, considerando a medida “desrespeitosa e retrógrada, por ferir direitos já garantidos por lei”.