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Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz não concordar com os ataques feitos aos partidos políticos e ao Parlamento durante as manifestações de rua que ganharam corpo em todo o país desde junho. Para ele, são justos os protestos contra a corrupção e por melhoria na qualidade dos serviços públicos. Defensor de um plebiscito a respeito dos principais pontos da reforma política, discussão por ele conduzida na Câmara, o deputado afirma que é preciso, porém, discernir o conteúdo das críticas que vêm das ruas. Parte das manifestações está sendo “instrumentalizada”, segundo ele, para atacar a democracia no país.
“Essa é a miséria da política. Vimos forte conteúdo contra a corrupção e forte manifestação contra a qualidade do serviço público no Brasil, principalmente transporte, e luta para baixar tarifas nos ônibus. Isso estava evidente. No mais, há certa forçação de barra dizer que quer isso ou aquilo. Há também uma que eu discordo. A luta contra os partidos e contra o parlamento. Não existe democracia sem partido, não existe democracia sem parlamento.
Leia a íntegra da entrevista do deputado:
Congresso em Foco – O senhor tem dito que desta vez a reforma política e a minirreforma eleitoral vão para frente. O que há de diferente para que desta vez a reforma vá adiante?
Cândido Vaccarezza – Há uma transformação no país, uma conscientização da população e uma pressão social para fazermos mudanças. Tomamos medidas mais consistentes na Casa para fazer essas mudanças, como a constituição de um grupo de trabalho específico para apresentar a proposta de reforma política. Já que o último grupo nem na comissão votou.
O senhor defende mudança na forma de o eleitor escolher os candidatos nas eleições proporcionais?
Hoje é um sistema que tem rotatividade muito grande, o sistema proporcional com lista aberta e ordenada pela população. A rotatividade de 40% a 50% leva a uma disputa interna dentro do próprio partido. Cada partido briga para ter muitos votos e, internamente, para saber quem será o primeiro colocado. Esse sistema, em termos gerais, funciona desde 1945 e foi mantido pela Constituição Federal de 1988. Vamos discutir isso. Temos o sistema de voto em lista fechada, ordenada pelo partido, tem o voto em lista em que a população pode interferir ou não. Tem o sistema distrital puro, distrital misto, distrital simples ou majoritário. Está tudo em aberto. Vamos organizar a discussão. Queremos que a população participe. Se inventarem outro sistema, que coloquem.
Que medidas o senhor considera mais urgentes adotar nas próximas eleições?
Para a próxima, vamos imprimir algumas mudanças. Por exemplo, há duas mudanças importantíssimas. Na lei atual, um candidato ficha suja pode ficar candidato até sábado à noite. Aí ele se retira e outro assume no lugar dele. Há vários prefeitos que não receberam um voto sequer e foram eleitos dessa forma. No caso de governadores, há outro absurdo, um acinte: quando cassado por razão eleitoral, quem assume é o segundo colocado. Mudamos completamente esses dois itens. Já vai valer para a próxima eleição se for aprovado. Tem mudanças profundas e positivas.
Além desses dois pontos, que outros o senhor destaca como mais urgentes na minirreforma eleitoral?
Na prestação de contas, deixamos mais claro que só pode haver doação de fonte identificada e gasto com cartão de crédito ou cheque também por fonte identificada.
A apresentação do recibo deixa de ser obrigatória. Essa proposta tem recebido críticas…
Esse é um dos avanços. Não entendi as críticas. Só quem quer trambique defende recibo. São milhões de recibo escritos à mão. Hoje a receita não aceita recibo. Tem nota fiscal eletrônica. Nenhuma empresa aceita recibo. Se você for a um restaurante, sua empresa não vai aceitar recibo. Preenchido à mão, ninguém fiscaliza. Isso vai reforçar a segurança. Vamos proibir a movimentação de dinheiro em espécie. Dinheiro só pode entrar na conta se for identificado o doador. E só sai se tiver destino identificado com CNPJ ou CPF. Fico estarrecido com as críticas. Alguns defendem que tudo continue como está.
Outro ponto da minirreforma que tem causado polêmica é o que permite candidatos com prestação de contas rejeitadas participarem das eleições. Isso não é um retrocesso?
Isso não existe. Se não teve dolo, não existe… O tribunal não pode entrar na autonomia dos partidos. Uma coisa é a autonomia dos partidos, definida por lei. Tem de fiscalizar as contas e não a liberdade partidária de fazer política.
Mas isso não inibe a competência da Justiça eleitoral de checar os dados?
Não. Facilita a tarefa. Quando a gente proíbe qualquer movimentação em dinheiro, dizendo que isso é caixa dois, estabelece que o dinheiro tem de ter uma fonte identificada, e só pode ter gasto se tiver destino identificado, não tem como ter falcatrua. O que fugir disso será caixa dois. Se for recibo, eu conheço vários casos de ajuste de contas que a Justiça não pegou. Conheço vários.
A sua indicação para o grupo de trabalho da reforma política sofreu resistência dentro do PT. Essa discussão da minirreforma está amadurecida na bancada?
É melhor você perguntar para o líder. Pelos contatos que tive com a Executiva Nacional e a liderança do PT, eles querem votar. Não vou fazer nenhuma discussão dentro do partido. Cabe ao líder fazer.
O senhor propõe, na minirreforma, a redução do tempo de campanha. Essa medida não prejudica os novos candidatos, que terão menos tempo para se apresentarem?Isso é positivo. No mundo inteiro, essa é uma tendência do processo eleitoral. Nosso objetivo é baratear as campanhas. Não sei se favorece os conhecidos. Nos últimos 15 dias, há gente desconhecida que se elege.
