Os parlamentares pediram, ainda, que o general fique proibido de ocupar cargos públicos por oito anos. De acordo com a inicial, o pedido foi baseado Lei nº 1.079/50, que “assegura ser permitido a qualquer cidadão o oferecimento de denúncia, por crime de responsabilidade, em desfavor do Presidente da República ou Ministro de Estado". Para os deputados, houve “evidente tom de ameaça injustificável e inconstitucional" na nota enviada pelo general Heleno à Procuradoria Geral da República (PGR).
Os petistas afirmaram também que o comunicado dos "militares formados na turma de 1971 da Academia Militar das Agulhas Negras", em solidariedade ao ministro, colaborou para "um conjunto de ameaças gravíssimas ao livre exercício do Poder Judiciário, tentando constranger os Excelentíssimos Ministros do STF".
“Reverberando as ameaças ao judiciário perpetradas pelo Denunciado, no dia 23/05/2020, militares formados na turma de 1971 da Academia Militar das Agulhas Negras, denominada, frise-se, Marechal Castello Branco, manifestaram a “mais completa, total e irrestrita solidariedade” ao Denunciado e fizeram um conjunto de ameaças gravíssimas ao livre exercício do Poder Judiciário, tentando constranger os Excelentíssimos Ministros do STF a deixarem de proferir decisão no sentido contrário ao desejado pelo Denunciado”.
O pedido foi protocolado no STF nesta segunda-feira (25), por volta das 10h, e ainda não foi sorteado ministro para ficar responsável pelo julgamento da ação.
