Projeto contra corrupção é insuficiente, avaliam autoridades

O projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção, enviado nesta quarta-feira, ao Congresso Nacional, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só significará avanço se a medida for seguida de alteração na legislação, maior agilidade do Judiciário no julgamento dos processos, reforço na estrutura do Ministério Público, da polícia e dos órgãos de controle, e, principalmente, a garantia da efetividade das punições.

Esta foi a avaliação consensual dos participantes do evento promovido pela Controladoria Regional da União na Bahia (CGU-BA), no Hotel Fiesta, para comemorar o Dia Internacional contra a Corrupção. Para o ex-ministro da CGU Waldir Pires, que representou o Brasil na Convenção das Nações Unidades contra a Corrupção em 2003, em Mérida (México), quando foi instituída a data, a luta contra a corrupção é uma batalha de toda a sociedade, mas que precisa ter consequência.

“O Ministério Público precisa agir, o juiz julgar e ser severo nas concessões dos habeas-corpus e nas interrupções do processo. É toda uma cultura que nós vamos ter de fazer”, disse Waldir Pires, que avalia, contudo, que o País já deu uma grande avanço nesta área. “Hoje temos o site da Transparência que tem 860 milhões de informações da esfera pública para qualquer brasileiro fiscalizar”.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Danilo Pinheiro Dias, foi mais direto. “Não basta mais uma lei. O que temos nos ressentido é a efetiva prestação de serviços pelo Estado. Então, se isso daí [nova lei] não se materializar, se os órgãos de percepção, se o Poder Judiciário não fizer sua parte, não tornar mais ágil a punição, de nada vai adiantar transformar o crime de corrupção em crime hediondo”.

A morosidade no julgamento dos processo pelo Judiciário, na avaliação de Danilo Dias, é um das principais barreiras no combate à corrupção. Em média, informou, um processo leva de 10 a 15 anos para ser julgado. Outra ponto levantado por ele foi em relação à percepção que a sociedade tem em relação à gravidade da corrupção.

“A sociedade brasileira não percebeu quão grave a corrupção é para a cidadania ser realmente efetivada, para que os cidadãos tenham seus direitos fundamentais (saúde, educação, segurança, etc.) garantidos”. Participaram do evento o procurador-geral do Ministério Público na Bahia, Lidivaldo Britto, e o presidente da Federação das Indústrias (Fieb), Victor Ventim.