Deputados baianos são denunciados por propaganda eleitoral antecipada

Três deputados baianos terão de responder por propaganda eleitoral antecipada depois de veicularem peças publicitárias na capital baiana. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira, 29, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PC do B) e o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B), assim como seus respectivos partidos.

Por meio de liminar, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que determinasse a retirada das publicidades em 48 horas. Caso o TRE aceite as representações da PRE, os deputados deverão pagar multa de R$25 mil.

Madruga afirma que as mensagens fomentam a confiança do eleitor nos parlamentares e se configuram como propaganda eleitoral antecipada, mesmo não havendo menção direta à candidatura nas próximas eleições. “É ilícito e uma deslealdade com o eleitor e com os demais candidatos”, afirma.

Resposta – Questionada sobre o assunto, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) disse não considerar suas peças publicitárias como irregulares. “Nesse formato fica cada vez mais difícil a comunicação com a opinião pública”, comentou.

Lídice alega que a mensagem “Bote fé que a gente chega lá. Feliz 2010 para todos nós” não pode ser considerada propaganda eleitoral, uma vez que não há número da candidatura. No entanto, para o procurador Sidney Madruga, a veiculação da imagem da deputada e do símbolo do seu partido já configuram publicidade antecipada.

Já a deputada federal Alice Portugal (PC do B) justifica que a sua mensagem foi veiculada entre os dias 25 de novembro e 16 de dezembro, período instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o combate à violência contra a mulher.

“Na condição de coordenadora da bancada feminina, tenho a obrigação política e moral de fazer esse tipo de publicidade”, defende, após lembrar do slogan veiculado: “Lei Maria da Penha: Nossa arma contra a violência. Denuncie Ligue 180”.

Até o fechamento da reportagem, o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B) não foi encontrado para comentar a acusação.

Denúncias – O procurador Sidney Madruga lembra ainda que a população também pode apresentar representações contra políticos, desde que a propaganda eleitoral antecipada seja comprovada através de fotos legíveis.

“Atualmente, nenhuma denúncia que chegou ao nosso conhecimento deixou de ser investigada”, afirma. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), por exemplo, foi alvo de duas representações da PRE neste ano pelo mesmo motivo.