O movimento já dura quase um mês, e não há previsão para chegar ao fim. Após várias negociações sem sucesso, o prefeito Tarcízio Pimenta interpela ao Poder Judiciário, considerando a greve dos professores da rede municipal como ilegal e abusiva. O decreto publicado nesta quarta-feira também prevê a contratação de novos docentes através do REDA. Veja abaixo a nota da Secretaria de Comunicação e o decreto do Poder Público Municipal.
Governo pede ilegalidade de greve
O Governo Municipal requereu ao Poder Judiciário que considere ilegal e abusiva a greve insistentemente mantida pelos professores. A medida faz parte de um decreto baixado, no final da tarde desta quarta-feira (9) pelo prefeito Tarcízio Pimenta, que determina ainda a contratação temporária de professores e suspensão de todos os benefícios e vantagens da carreira da categoria, a exemplo de licença-prêmio.
Paralelamente ao decreto, o Governo Municipal lançou um edital para a contratação temporária de 150 professores, que serão remunerados com os recursos de horas extras.
A reação governamental expressa no decreto foi ocasionada pelos prejuízos que a radicalização dos grevistas vem causando aos estudantes da rede pública municipal, que estão sem aulas há 30 dias. As reclamações dos pais têm sido cada vez mais volumosas nos meios de comunicação.
O decreto, entretanto, não interrompe o diálogo que o Governo Municipal tem rotineiramente mantido. Ele tem um artigo que prevê a suspensão das medidas adotadas, desde que o pleno desenvolvimento das atividades educacionais não continue sendo prejudicadas.
As medidas adotadas vão desde a abertura de inquérito administrativo sobre abandono de trabalho à suspensão da licença-prêmio, bem como da concessão de aposentadoria, progressões horizontais ou verticais.
Além disso, a Secretaria da Fazenda e Secretaria de Administração deixarão de realizar os repasses de parcelas consignatórias dos servidores da educação, inclusive aquelas em favor de entidades de classe.
O Governo Municipal lembra que o aumento de 6% concedido aos professores está quase 50% acima dos 4,31% liberados para os demais servidores. Uma prática de aumento diferenciado que vem sendo sistematicamente beneficiando a categoria da educação.
