Presidente do Tribunal de Contas diz que a maioria dos prefeitos é honesta

Em meio a uma crise financeira com raros precedentes na história, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, avalia que esse fator tem sido preponderante para o grande número de rejeições das contas das prefeituras e órgãos municipais. Para Maracajá, no entanto, “a maioria dos prefeitos é honesta”.

Responsável pelo órgão que verifica o cumprimento das normas, ele verifica que mudanças na legislação são necessárias, principalmente na forma de cobrança de multas e ressarcimentos. “Acho que não é cabível a pessoa cobrar de si próprio. Está errada a lei”, provoca.

Ex-presidente do Bahia, Maracajá promete não fazer campanha, mas já tem seu voto, anunciado em entrevista exclusiva à Tribuna.

Tribuna - O TCM tem sido rígido no julgamento das contas de Câmaras e prefeituras. Como vê o alto número de rejeições?
Paulo Maracajá  – Eu não diria que está sendo rígido, eu diria que está cumprindo a lei. E nós, inclusive, quando às vezes um processo está em pauta com um conselheiro, aparece aqui o prefeito, ou secretário do prefeito, ou preposto do prefeito, pede para um prazo para apresentar documentos, a gente dá. Às vezes você vai julgar já a conta e ele pede para apresentar documento, a gente adia o julgamento. Agora, se a lei diz, por exemplo, que você tem que rejeitar uma conta se ele não cumprir os 25% de educação, os 15% de saúde e o Fundeb, nós não estamos sendo errados, estamos cumprindo a lei. A lei que manda. A questão de pessoal. Não pode gastar mais do que 54%. Ele tem que cumprir. Não é rigidez. A rigidez é da lei, não é da gente. Nós somos flexíveis com ele. A lei que nos obriga a fazer a rigidez.

Tribuna – Quais os erros mais frequentes? Há dolo ou má informação?
Maracajá  – Para mim, há, em muitos casos, a má informação. Nós temos tentado fazer muitos cursos, inclusive, encontros regionais em 12 municípios do estado da Bahia. Tivemos uma vez no Centro de Convenções mais de 1.200 pessoas. Então, o que se nota é que nós estamos tentando informar. Combinamos com a prefeita Maria Quitéria, que é presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), para começar no dia 10 de setembro, e vai até março, 10 encontros, primeiro em Salvador, depois em Vitória da Conquista, cidades maiores, Barreiras, Feira de Santana, para poder fazer isso. Nós estamos distribuindo cartilhas. Agora, você pergunta: tem dolo em alguns? Numa minoria. Eu considero que a maioria dos prefeitos é honesta. Agora tem uma minoria que realmente usa dolo.

Tribuna – O tribunal tem fechado o cerco contra os gestores irregulares. O problema é que o recurso que é cobrado nas multas não é devolvido aos cofres públicos. Quem é responsável por fiscalizar?
Maracajá – Quem tem que fazer a cobrança é o prefeito. Por exemplo, o prefeito ACM Neto vai ter obrigação de cobrar os débitos do prefeito João Henrique. Tem muitas multas e ressarcimentos. Mas agora eu fui informado em dezembro que o prefeito conseguiu uma liminar para não ser cobrado. Se consegue uma liminar, isso é um obstáculo para o tribunal. Se nós estamos com a liminar que dá liberdade ao prefeito, o que é que nós podemos fazer? Nada. Agora, se não houvesse a liminar, nós tínhamos que obrigar o prefeito ACM Neto fazer a cobrança de João Henrique, e se por acaso prescrevesse isso aí, entraria para despesa dele, para a responsabilidade dele. E, se por ventura, o prefeito tem que fazer a cobrança do outro prefeito, se esse prefeito não o fizer, será penalizado, e, nas contas dele quando forem analisadas, ele pode ter contas rejeitadas se por acaso ele não pagou as multas ou ressarcimentos que o tribunal mandou.

Tribuna – Não é um contrassenso o Executivo municipal cobrar do próprio Executivo municipal?
Maracajá – Acho um contrassenso. Eu acho que não deveria ser, mas a lei que diz isso. Eu acho que não é cabível a pessoa cobrar de si próprio. Está errada a lei. Como tem muitas coisas de cobrança que nós temos que modificar. Eu acho que os prefeitos têm visto que tem lei draconiana com eles. Repare que a presidente Dilma (Rousseff) em uma boa hora baixou a alíquota de dez produtos. E diminuiu a arrecadação dos municípios. Teria que diminuir também os índices que ele vai fazer. Agora quem pode modificar? O Congresso Nacional. Fora isso, nós estamos com a lei nos deixando bitolados a seguir a lei de responsabilidade fiscal.

Tribuna – As prefeituras estão com suas finanças cada vez mais sufocadas, por convênios firmados com o próprio governo federal. O que fazer para fechar a conta, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Maracajá – Tem que acontecer uma mudança no Congresso Nacional. Nós estamos, por exemplo, procurando facilitar. Agora, se a lei está dizendo que nós não podemos fazer, nós não podemos ser fatores. Nós temos que seguir aquilo. Por exemplo, teve aqui o prefeito Jabes Ribeiro. Está com uma porção de problemas em Ilhéus. Mas os problemas dele não podem passar a ser nossos. Porque ele pegou a prefeitura de Ilhéus, segundo informações dele, calamitosa. Tanto que está havendo movimento grevista para ele fazer isso, para fazer aquilo. Se ele fizer, ele vai enfrentar e lei e vai ser punido. Eu conheço prefeitos que estiveram aqui para dizer que encontraram a terra arrasada quando assumiram. Já outros não pegaram assim. Eles realmente têm uma dificuldade. Se não me engano, 217 municípios estão em regime de emergência porque estão sofrendo muito com a seca. Outro dia nós pegamos um prefeito desse que estava gastando não-sei-quanto. Tem que ser punido? Tem. O município está campado, mas ele gasta em festejos. Nós procuramos ser coerentes. Claro que às vezes nós não abrangemos tudo aquilo que nós pensamos.

Tribuna – Como o senhor vê as críticas do ex-prefeito João Henrique para o tribunal? Acredita que ele vai conseguir driblar a legislação e se candidatar em 2014?
Maracajá – O prefeito João Henrique teve três contas rejeitadas, se não me engano, ainda falta a Câmara Municipal julgar uma. Já julgou duas nos dando razão. Você vai verificar que tudo aquilo que foi condenado, ele está errado. Agora, ele vai e consegue uma liminar. Quando ele consegue uma liminar, nos deixa numa situação difícil. Nós estamos tentando derrubar. Nós não, a Procuradoria Geral do Estado, porque nós não podemos legislar. Nós temos que obedecer a procuradoria e a procuradoria tem sido sensacional. Estamos tentando derrubar a liminar, mas está trancando. Ele vai pagar, agora quanto a ele ficar inelegível ou não, depende da Procuradoria Eleitoral, Sidney Madruga.

Tribuna – Há quem diga que a defesa do ex-prefeito vai usar a tese de que não houve dolo. Acredita que ele vai conseguir driblar a Ficha Limpa e se candidatar?
Maracajá – Eu diria a você que o prefeito tem um bom advogado, que é o Celso Castro. Então procura as brechas para poder fugir do cumprimento daquilo que foi cometido. A semana passada, o conselheiro Ramon de Moreira multou o prefeito para devolver R$ 400 e tantos mil. Cada hora ele acumula. Isso aí não pode ficar assim. Vira deboche. Como há pouco o Congresso Nacional debochou do povo brasileiro ao pegar um deputado que chegou algemado, absolve no plenário e depois ele volta algemado para a cadeia. Então não pode fazer isso. Eu acho que a lei tem que ir até certo ponto. E não da maneira como é facilitada. O cara contrata um bom advogado e consegue se livrar. Nós estamos tentando derrubar essa liminar dele.

O senhor faz da atuação do Tribunal de Contas na fiscalização e no acompanhamento da execução das prefeituras e Câmaras de Vereadores?

Maracajá – Eu faço uma comparação muito boa com o que eu lhe disse antes. O tribunal tem uma vantagem de ter muitos técnicos bons. Eu diria que o corpo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios é muito bom. Nós temos a vantagem porque essas pessoas se esmeram em atender bem. Além do mais, esse suporte profissional é necessário, pois todos nós sabemos que hoje está superdifícil para um prefeito cumprir todas as exigências que aí estão, mas nem por isso o tribunal deixa de exigir, já que existe uma norma que diz que está previamente estabelecido isso. Tem que ser assim.

Tribuna – Como cidadão, como o senhor avalia o governo Jaques Wagner?
Maracajá – Ele tem sido muito correto com o Tribunal, tem cumprido com as obrigações constitucionais, agora mesmo nos chamou à Governadoria para dizer que precisava fazer certas modificações, mais economia. Eu disse que nós estamos aqui para aquilo que é possível. Não temos feito nada demais e o governador falou que vai ter que diminuir os recursos, porque o estado da Bahia está em dificuldade financeira, o que é verdade. Ele tem tido um relacionamento muito cordial, muito respeitoso.

Tribuna – Acredita que ele tem condições de reposicionar o time?
Maracajá – Acho que tem. Anos depois que voltou, se ele voltou sendo um homem inteligente como ele, sabe que tem uma missão muito grande. A pessoa que está com uma certa idade como eu e ele, você quando está numa missão, começa a olhar. Será que vai dar certo? Acho que Schmidt é um cara empreendedor, ele é um cara cabeça feita. Ele não ia aceitar ser candidato se não tivesse condições de fazer. E desejo, se por acaso ele for eleito, que faça uma grande administração e o meu Bahia seja novamente campeão.

FONTE:TRIBUNA DA BAHIA