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Cabe esclarecer que o município tem obrigação de assumir todas as despesas para o funcionamento do hospital municipal e contratar de maneira complementar os procedimentos que o município ainda não dispõe (Lei 8080 art. 24). Como o hospital municipal ainda não dispõe dos procedimentos cirúrgicos e obstétricos o município tem contrato com os hospitais da rede privada para atender tais demandas. No contrato de cada hospital define a quantidade mensal de procedimentos que serão atendidos. A maioria dos atendimentos terá que ser regulados pela central de regulação do município, para isso os hospitais terão que enviar as agendas dos médicos que atendem as especialidades. O hospital Manoel Antunes não envia agenda de atendimento desde o início de 2013 e passou a realizar ambulatório clínico, procedimento esse que é realizado nos postos de saúde.
Quanto à acusação do município aumentar os valores dos contratos do Hospital Santana e Hospital Geral, não é verdade, conforme cópia dos contratos anteriores e o atual contrato, o Hospital Santana tinha um valor em 2013 de R$ 144.000,00 (cento e quarenta quatro mil reais) e depois da constatação de não ter alcançado a meta do plano operativo o valor caiu para R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). O Hospital Ferreira Filho recebe por produção, mas tem um teto de atendimento mensal. No ano passado, depois do fechamento do SEMES, a maioria dos partos foram realizados naquela unidade hospitalar, mas mesmo assim, o valor em 2013 era de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) e o valor atual é de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), isso porque ainda é o hospital que realiza a maior quantidade de partos no município.
O nosso governo conduz a saúde no município com muita responsabilidade, em momento nenhum agimos com perseguição política a qualquer individuo ou instituição, porque entendemos que a política de saúde é de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs serrinhenses. Portanto, com base nas evidencias dos fatos, reafirmamos que o fechamento do Hospital Manoel Antunes é de inteira responsabilidade da gestão desta unidade de saúde e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Fernando Oliveira de Araújo
Secretário Municipal de Saúde-Serrinha
