Segundo os cálculos da ação, o custo do pagamento de auxílio-moradia a juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, ministros, e membros do Poder Legislativo, é superior a R$ 419 milhões por ano. “Já existe uma lei federal prevista, de 2005, que garantiria um subsídio para quem não tem capacidade de pagamento de moradia, mas essa legislação nunca foi cumprida. Se tivesse sido, talvez esse problema não existisse ou não fosse tão grave”, disse o defensor ao jornal Zero Hora.
A ação pede que cada morador de rua receba um valor mensal de R$ 750 no cartão cidadão, assim como é feito o pagamento do Bolsa Família, condicionado à matrícula e à frequência escolar e à prestação de horas semanais de serviços à comunidade. Além dessas condicionantes, a medida sugere a apresentação mensal dos recibos de pagamento pelo serviço de moradia, para monitorar e fiscalizar o uso dos recursos. O defensor público diz que o morador de rua, além de precisar do auxílio, também precisa de outras condições para sair da situação de extrema pobreza e ganhar autonomia.
