Delação da Odebrecht deve atingir cerca de 130 políticos; Temer e ministros seriam citados

A delação premiada do cerca de 80 executivos da Odebrecht deverá atingir pelo menos 130 polítcos, entre deputados, senadores, ministros e ex-ministros. Fontes ligadas ao jornal O Globo afirmaram que o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros JHosé Serra (Relações Exteriores), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil) estariam entre os citados. Os nove meses de negociações da delação dos executivos deverão render ainda citações ao ex-presidente Lula, ao senador aécio Neves (PSDB-MG), dos governadores Geraldo Alckmin (PSDB, São Paulo), Fernando Pimentel (PT, Minas Gerais) e Luiz Fernando Pezão (PMDB, Rio de Janeiro).

Pagamentos supostamente ilegais para as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também são mencionados, assim como acusações para os ex-ministros Antoio Palocci e Guido Mantega, ambos titulares da Fazenda nos governos Lula e Dilma. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Sérgio Cabral, ambos presos, também forma alvo de denúncia da Odebrecht. Por exigência do procurador-geral Rodrigo Janot e de outros investigadores, todos os delatores tiveram que apresentar documentos para comprovar as fraudes e a movimentação do dinheiro desviado dos contratos com a Petrobras e outros setores da administração pública.

Estão entre eles cópias de e-mails em que são tratadas obras irregulares e pagamento de propinas, extratos bancários e arquivos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht - criada para facilitar o pagamento de propina. Os acordos firmados preveem prisão de dez anos para Marcelo Odebrecht, sendo dois anos e meio em regime fechado e o restante em semiaberto, com progressão para prisão domiciliar.

 Como está preso desde junho de 2015, Odebrecht mudará de regime em dezembro de 2017. Os demais delatores cumprirão prisão domiciliar, inclusive Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. Os investigados deverão ser ouvidos em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. Em nota, a Odebrecht disse que não se manifestará sobre o caso.Fonte:Bahia Noticias

Pesquisadores descobrem cidade e cemitério de mais de 7 mil anos

Pesquisadores no Egito desenterraram uma cidade e um cemitério de mais de 7 mil anos de idade que remontam à primeira dinastia do país (3200 a.C. até 2778 a.C) em Sohag. A descoberta foi feita a 400 metros do templo do faraó Seti I, em Abidos, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério das Antiguidades.

A cidade encontrada provavelmente abrigou autoridades de alto escalão e construtores de túmulos. O seu descobrimento pode trazer mais informações sobre Abidos, uma das cidades mais velhas do país e que foi a capital do Antigo Egito perto do final do Período Pré-dinástico (antes de 3 100 a.C) e durante o governo das quatro primeiras dinastias. Os arqueólogos também encontraram cabanas, restos de cerâmica e ferramentas de pedra.

Mastaba

Os pesquisadores encontraram quinze túmulos enormes, as mastabas. A palavra em português significa casa eterna. Faraós ou nobres da época eram enterrados neste tipo de cova, que é parecida com a base de uma pirâmide, mas sem o topo da edificação antiga. Foi a primeira vez esse tipo de arquitetura foi encontrada perto da cidade de Abidos.

“Em alguns casos, o tamanho dos túmulos descobertos no cemitério é maior do que dos túmulos em Abidos, que datam da Primeira Dinastia, o que prova a importância das pessoas enterradas ali e sua posição social elevada durante esta era inicial da história do Egito Antigo”, disse a pasta. Por enquanto, os cientistas não sabem quem são os donos das mastabas.

As primeiras aparições de sepulcros construídos em forma de mastaba foi na dinastia I. A principal necrópole foi a antiga cidade de Mênfis, hoje sítio arqueológico de Saqqarah, perto de Cairo. Nela há importantes mastabas, como de Chepseskaf, o último faraó da quarta dinastia.

(Com Agência Reuters)

Previdência: entidades querem renda mínima em proposta de reforma

Quatro entidades privadas, duas delas representantes do setor de previdência complementar, uniram-se para desenhar uma proposta alternativa de reforma da Previdência. O plano, que será entregue ao governo na próxima semana, inclui entre suas sugestões uma espécie de renda mínima, de 400 reais, a ser paga mesmo a aposentados que jamais contribuíram com o INSS.

O documento é assinado por Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementa (Abrapp), Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e Associação Comercial do Rio de Janeiro. As entidades também propõem idade mínima de 65 anos (para homens e mulheres) para requerer aposentadoria, unificação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em uma só conta para cada contribuinte e um sistema único para trabalhadores dos setores público e privado.

Conheça alguns dos principais pontos da proposta, aos quais o site de VEJA teve acesso:

Renda básica

O documento criado pelas quatro entidades prevê que todos os brasileiros recebam uma renda mínima mensal, de 400 reais, quando completarem 65 anos, independentemente de sua renda ou de terem ou não contribuído para a Previdência Social ao longo da vida. A aposentadoria teria quatro faixas de benefícios, dependendo da renda a ser recebida.

Cada uma delas será financiada de forma diferente. No caso do benefício mínimo para os idosos, ele seria financiado com recursos do Tesouro Nacional e administrado pelo próprio INSS. A faixa seguinte seria composta da renda mínima mais um complemento, com o benefício total limitado a 2.000 reais por mês. Os recursos desse complemento viriam dos valores acumulados pelas contribuições recolhidas mensalmente por empregadores, de forma similar ao que ocorre hoje.

Os valores pagos entre 2.000 reais e o teto (hoje, de 5.189,82 reais) viriam do rendimento das aplicações do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que seria unificado num fundo junto também com o seguro desemprego.

Para receber mais que o teto, o trabalhador poderia fazer uma contribuição voluntária, de modo similar aos planos de previdência privada hoje. Os gestores seriam escolhidos pelos participantes, e as empresas poderiam criar planos de aposentadoria complementar mediante contas-espelho às contas do FGTS dos seus empregados, depositando os valores em instituições de sua escolha.


Idade e tempo de contribuição

O tempo mínimo para se obter o benefício para novos trabalhadores seria de 40 anos, para homens, e de 35 anos para as mulheres; a aposentadoria integral seria permitida a partir dos 65 anos de idade. Atualmente, o período mínimo para conseguir o valor total é de 35 anos para os homens e 30 para mulheres, e não existe idade mínima. O segurado pode optar entre pedir o cálculo pelo fator previdenciário ou pela regra 85/95, em vigor desde novembro do ano passado (85 é a soma de idade e tempo de contribuição de mulheres e 95, a dos homens).

O limite mínimo de idade da nova proposta seria revisto a cada cinco anos e aumentaria de acordo com as projeções de expectativa de vida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quem chegar aos 65 anos sem ter atingido o tempo mínimo poderia receber o benefício proporcionalmente ao período de contribuição.

O presidente do Ibmec, Thomás Sá, afirma que o aumento da população idosa não pode ser ignorado. “Em 1950, havia nove pessoas na ativa para cada aposentado, e hoje existe 1,8”, diz. “A previsão é que estamos nos aproximando de uma granada demográfica em 2030, e de uma bomba atômica em 2050.”

FGTS unificado

Uma diferença prática para os segurados é que as contas do FGTS seriam unificadas. Atualmente, as contas do FGTS são vinculadas aos respectivos empregos dos trabalhadores. Quando o trabalhador muda de emprego, a Caixa Econômica Federal cia uma nova conta. Quem tem mais de um emprego tem também mais de uma conta, uma para cada emprego.

No novo sistema, a conta seria vinculada ao trabalhador, por meio do CPF, e os depósitos de todos os empregos seriam feitos nela.

Geddel ganhou relógio de 85 mil dólares da Odebrecht por aniversário de 50 anos

O ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima ganhou da Odebrecht um relógio no valor de US$ 25 mil (R$ 85 mil na atual cotação do dólar), como presente por seu aniversário de 50 anos, em março de 2009. Segundo informações do site Buzzfeed Brasil, o relógio era o suícço Patek Philippe, modelo Calatrava, e foi entregue acompanhado de um cartão de felicitações assinado por Emílio Odebrecht, por seu filho, Marcelo, e pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho.

Marcelo está preso desde junho de 2015 em Curitiba e já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No mesmo ano, Geddel ainda estava no comando do Ministério da Integração do governo Lula, na cota do PMDB. A pasta liberou R$ 35,2 milhões para a Construtora Norberto Odebrecht em 2009, para uma das etapas de implantação do projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, executado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), órgão vinculado ao ministério.

Segundo o Buzzfeed, a informação consta nos anexos do acordo de delação premiada de Melo Filho, um dos ex-executivos da Odebrecht que participam da colaboração com o Ministério Público Federal. De acordo com a reportagem, Melo Filho era identificado nas comunicações de Marcelo Odebrecht pelas iniciais CMF. Em depoimento aos investigadores, ele afirmou também que Geddel mantinha boa relação com a Odebrecht e recebia recursos regularmente.

Os pagamentos seriam feitos em períodos eleitorais, na forma de doações de campanha, mas também em períodos em que não estavam sendo realizadas eleições. O executivo afirma que Geddel recebeu contrapartida para liberar recursos da obra Tabuleiros Litorâneos e que o ministro faz jus ao apelido "boca de jacaré": segundo ele, apesar da empreiteira sempre ter repassado um volume considerável de recursos, ele sempre achava pouco e pedia mais.Fonte:Bahia Noticias

Planalto teme que delação da Odebrecht envolva ministros

O acordo de delação premiada da empreiteira preocupa o presidente Michel Temer, que já enfrenta uma crise com a denúncia envolvendo o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, um de seus homens de confiança. O receio é de que as acusações provoquem um clima de instabilidade política, prejudicial à recuperação da economia.

Auxiliares de Temer afirmam não ter dúvidas de que as delações, no âmbito da Lava Jato, vão atingir não somente Geddel, como outros ministros importantes. Na lista estariam o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. Geddel, Padilha e Moreira integram o “núcleo duro” do Palácio do Planalto.

Apesar de ter dado apoio a Geddel, Temer está sendo aconselhado a dispensá-lo. Até agora, ele avalia que uma mudança na equipe pode prejudicar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos, em tramitação no Senado. Temer corre contra o tempo para aprovar a PEC porque só depois desta etapa enviará ao Congresso as reformas da Previdência e da lei trabalhista.

Reforma ministerial

No cenário idealizado pelo presidente, a reforma ministerial deve ocorrer apenas depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2017. A delação de Marcelo Odebrecht e de executivos da empreiteira, porém, podem atrapalhar os planos de Temer, tornar a situação de Geddel insustentável e até apressar algumas trocas. Ontem, por exemplo, Roberto Freire foi empossado no cargo de ministro da Cultura, substituindo Marcelo Calero, que acusou Geddel de pressioná-lo para liberar a construção de um prédio, em Salvador. O chefe da Secretaria de Governo tem um apartamento ali.

O Planalto está apreensivo, ainda, com o fato de a delação poder alvejar o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e muitos parlamentares da base aliada. Há também a percepção de que a Lava Jato tem potencial para ressuscitar manifestações de “Fora, Temer” e tornar inviável o ajuste fiscal.

(com Estadão Conteúdo)

Deputados articulam derrubar pacote anticorrupção no plenário

Após a aprovação do pacote de medidas contra a corrupção na comissão especial da Câmara, líderes de praticamente todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, vão tentar derrubar o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovar um projeto substitutivo no plenário da Casa.

A votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira. O novo texto deverá incluir as duas medidas que ficaram de fora do pacote aprovado nesta quarta: a anistia à prática do caixa 2 nas campanhas eleitorais e a previsão de punir magistrados e integrantes do Ministério Público Federal por crime de responsabilidade. “Vamos votar um substitutivo que muda bastante o conteúdo do texto, muda quase tudo, cerca de 70%”, disse o deputado Vicente Cândido, vice-líder do PT e próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o deputado, há um acordo para que o texto siga, “de imediato”, para ser apreciado no Senado, para, em seguida, ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Cândido, no entanto, negou que a pressa exista por conta da expectativa da homologação das delações dos executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Para justificar a aprovação de um texto mais favorável à classe política, deputados alegam que o relator das medidas anticorrupção descumpriu o acordo com os líderes e votou um texto diferente do que foi acertado com as bancadas.

Madrugada — O presidente da Câmara deixou a Casa por volta das duas da manhã dizendo que não conhecia o texto aprovado e que, por isso, não sabia dizer o que iria acontecer durante a votação do pacote no plenário. “Eu não vi o texto, então não posso dizer o que vai ser aprovado.”

Maia também negou que haverá uma anistia aos políticos que praticaram caixa 2 e defendeu a tese de que, como o crime passará a ser tipificado somente após a aprovação da proposta, não há como punir quem praticou atos dessa natureza antes.

O pacote das medidas anticorrupção foi aprovado por unanimidade na comissão (30 a 0). A votação foi concluída somente depois da meia noite. Por conta do horário, Maia desistiu de votar o texto no plenário na madrugada desta quinta. A sessão foi suspensa, mas os principais líderes da Casa continuaram no gabinete de Maia discutindo que estratégia adotar diante do texto que foi aprovado no colegiado.

(Com Estadão Conteúdo)

Temer protege Geddel por causa do foro privilegiado, acusa Joseildo

O deputado estadual Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição da Assembleia Legislativa, criticou nesta quarta-feira (23) a decisão do presidente Michel Temer de manter o ministro Geddel Vieira Lima no governo.

Para Joseildo, a grande preocupação do Palácio do Planalto é manter o foro privilegiado de Geddel, um provável alvo das delações que estão por vir no âmbito Operação Lava-Jato. “Só existe uma razão para atitude de prevaricação.

O medo de Temer de ver o amigo e braço direito nas mãos do juiz Sérgio Moro. Seria mais um fator de desestabilidade para um governo que além de ilegítimo é débil”, criticou. Nesta quarta, os executivos da Odebrecht começaram a assinar os acordos de delação na Operação Lava-Jato.

O executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, citou em negociação para fechar delação, além do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), o secretário Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Ao comentar o caso na tribuna da Assembleia, Joseildo destacou o comportamento de parte da sociedade, da própria oposição e hoje governo, além da imprensa em casos envolvendo petistas e o foro privilegiado. “ O Brasil pós-golpe criou algumas fendas de dois pesos e duas medidas. Doação para o PT é propina, para o PSDB é caridade.

A oposição fez carnaval com a nomeação de Lula, aqui se especulou sobre o foro para Wagner. E agora o que acontece? Um presidente ilegítimo prevarica e protege um ministro que confessou ter praticado, no mínimo, tráfico de influência”, concluiu.

Deputado Estadual Joseildo Ramos (PT)
Assessoria de Comunicação

Após ter candidatura indeferida, ‘Vitória Gigante’ promete entrar com ação na Justiça

Os bastidores políticos do Rubro-negro baiano estão em ebulição. Após a chapa “Vitória Gigante”, liderada por Walter Seijo e Paulo Carneiro, ter o registro de candidatura indeferida (saiba mais aqui) por José Rocha, presidente do conselho deliberativo da agremiação, o grupo promete entrar com uma ação na Justiça na manhã desta quinta-feira (24). É o que garante Bruno Torres, advogado da coligação. “Já era esperado. José Rocha já havia dando declarações públicas em que considerava a nossa chapa irregular.

Antes mesmo de julgar, ele já sinalizou que iria indeferir. Já estávamos preparados para essa notícia e já estamos com uma ação judicial pronta para provocar o judiciário e regularizar essa situação. Não vamos aceitar”, disse Torres, em entrevista ao Bahia Notícias.  Rocha entende que o grupo Vitória Gigante violou o artigo 7º, do Regimento Eleitoral, na qual diz que “as inscrições das Chapas serão realizadas exclusivamente de maneira presencial, através do Candidato a Presidente da Chapa concorrente.

Seijo, que foi registrado como candidato a presidente do conselho, não estava presente no momento da inscrição, de acordo com relatório apresentado pela comissão eleitoral. Porém,  Torres considera que o estatuto do clube foi violado. “O estatuto diz outra coisa. No artigo parágrafo primeiro do artigo 61  do estatuto diz que a inscrição será realizada em requerimento assinado.

 Não exige a presença física do candidato. Teve um critério super rigoroso, principalmente pelo clamor popular que Paulo Carneiro está causando. José Rocha declarou publicamente que apoia a chapa Vitória do Torcedor. São membros de outras chapas julgando a nossa. Não vamos aceitar essa situação e vamos judicializar para garantir nossa inscrição. Que a Justiça tome conhecimento desta aberração”, bradou o advogado. O  pleito eleitoral do Vitória está marcado para o próximo dia 11 de dezembro.Fonte:Bahia Noticias

Lideranças fecham acordo que pode anistiar políticos envolvidos em caixa dois

A emenda que pretende anistiar a prática do caixa dois eleitoral, o que poderia livrar a maioria dos alvos da Operação Lava Jato, deve ser aprovada na Câmara dos Deputados. De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou nesta quarta-feira (23) um acordo com líderes dos principais partidos políticos, em um almoço realizado na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul de Brasília.

Partidos como o PT resistem ao acordo, que pretende aprovar a medida ainda na noite desta quarta, no plenário, como emenda ao pacote de medidas propostas pelo Ministério Público Federal. Ainda segundo a publicação, a intenção dos envolvidos é aprovar a medida no plenário de forma "simbólica", ou seja, sem registro nominal dos votos, de forma que a imagem dos deputados não seja desgastada.

O acordo teria sido acelerado por conta da delação premiada da Odebrecht. Esta não é a primeira vez que o governo tenta aprovar a anistia na Câmara, mas, em setembro, a movimentação acabou abortada após denúncias da oposição.Fonte:Bahia Noticias

Senado aprova PEC que acaba com coligação partidária

O Senado aprovou, em segundo turno, por 63 votos favoráveis e nove contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/2016) que acaba com a coligação partidária.

 O texto, que prevê mudanças no atual sistema político do país, busca criar cláusulas de desempenho eleitoral para acesso ao fundo partidário e tempo gratuito de televisão pelos partidos.

De acordo com o G1, em primeiro turno, a proposta já havia sido aprovada no início do mês por 58 votos a 13. A proposta segue para análise da Câmara, onde também enfrentará dois turnos.

O projeto precisa ser aprovado por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) nas duas votações.

Adriana Ancelmo comprava joias de até R$ 100 mil em dinheiro vivo

A ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo visitou ontem o marido, Sérgio Cabral, em Bangu 8. Foi a primeira vez que o ex-governador recebeu a mulher depois de ser preso na operação Calicute, no dia 17.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, Adriana recebeu uma autorização extraordinária para ver o marido, já que o prazo médio para a emissão de um documento que permite as visitas é de 15 dias – Cabral está preso há apenas cinco. Adriana Ancelmo também é investigada pela força-tarefa da Lava-Jato.

 Ela é suspeita de ter usado seu escritorio de advocacia para movimentar propina. O Estadão desta quarta trouxe uma nova denúncia envolvendo o casal. De acordo com o jornal, a diretora comercial da H.Stern, Maria Luiza Trotta, teria afirmado, em depoimento à Polícia Federal, que levava joias, anéis de brilhante e pedras preciosas até a residência de Cabral para que ele e sua mulher fizessem uma ‘seleção’ das peças, avaliadas em até 100 mil reais.

Trotta teria dito ainda que os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo, levado a uma loja da joalheria, em Ipanema, por Carlos Miranda – apontado pela Operação Calicute como o ‘homem da mala’, o ‘homem da mochila’ de Sérgio Cabral.

Guga perde processo fiscal e é condenado a pagar R$ 7 milhões

O ex-tenista Gustavo Kuerten foi condenado nesta quarta-feira a devolver uma quantia milionária referente a irregularidades no pagamento de impostos. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o recurso do ex-atleta acusado de fraude fiscal. Guga tratou as denúncias como “um absurdo” e prometeu recorrer da decisão. Segundo a assessoria de Guga, a multa, já com os valores corrigidos, é de 7 milhões de reais. O site Jota, site Jota, especializado em questões jurídicas, afirma que o processo pode chegar a 30 milhões.

Em outubro, Guga compareceu ao primeiro julgamento do Carf, em Brasília, e chegou a chorar ao apresentar seus argumentos, antes que o julgamento fosse suspenso. O ex-número 1 do tênis é acusado pela Receita Federal de ter usado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos – constituída por ele e pelo irmão Rafael Kuerten para a exploração de sua imagem – para pagar o imposto de renda como pessoa física, com alíquota de 20%, em vez de 27,5%, como pessoa jurídica, entre 1999 e 2002.

“Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Monte Carlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui. Mas, para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país”, disse Guga, em um dos trechos do comunicado.

Como já havia feito em seu depoimento em Brasília, Guga defendeu a legalidade da prática e disse que não teria conseguido gerenciar sua carreira sem a ajuda de uma empresa. Ele garante ter pago seus impostos normalmente como pessoa física e que apenas os contratos de direitos de imagem foram feitos como pessoa jurídica – controvérsia semelhante ao dos casos de fraude fiscal nas quais Neymar, Lionel Messi e outras estrelas do esporte estão envolvidas.

“Assumi que essa era a melhor opção e, desde o início da minha carreira, todos os impostos das premiações dos torneios que recebi como tenista, que dependem exclusivamente do meu rendimento em quadra, eu paguei na pessoa física. Agora, é inaceitável que nos contratos de uso de imagem, que envolvem muito mais do que simplesmente os esforços do atleta, eu não tenha direito de escolha, sendo que, desde 1995, montamos uma empresa, com uma equipe preparada para cuidar desse assunto e de todo o trabalho que a minha carreira requisitava”, desabafou o tricampeão de Roland Garros.

“Acho um absurdo a Fazenda Nacional me obrigar a classificar como pessoa física os rendimentos recebidos e tributados pela pessoa jurídica. Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística, aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial. Analisando todas essas requisições fica evidente que a imagem de um atleta vai muito além das atividades em que ele está envolvido, depende do trabalho intenso e incessante de uma equipe especializada, cuidando dos mínimos detalhes. Inclusive, a lei de 2005 deixou tudo isso muito claro, confirmando a possibilidade da exploração da imagem pela pessoa jurídica, e vale a pena lembrar que mesmo antes dessa época, não havia nenhuma proibição”, continuou.

Por fim, Gustavo Kuerten afirmou que vai recorrer. Como a decisão desta quarta-feira ocorreu na instância máxima do Carf, Guga terá de recorrer à Justiça. “Infelizmente, após essa decisão incoerente, vamos seguir com o processo judicial, lutando por essa causa, acreditando que tudo o que a gente fez serve de exemplo para qualquer atleta que queira construir uma carreira de sucesso.”

Lava Jato: Executivos da Odebrecht assinam acordos de delação

Executivos da construtora Odebrecht estão assinando desde a manhã desta quarta-feira os acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. A delação do grupo é chamada de a “delação do fim do mundo”, pois promete implodir o mundo político — e até o juiz Sergio Moro faz votos de que “o Brasil sobreviva”.

Conforme revelou VEJA no mês passado, o acordo envolve os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o atual, Michel Temer, tucanos de alta plumagem, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, peemedebistas fortemente ligados a Temer, como o senador Romero Jucá e o ministro Geddel Vieira Lima, e os dois principais nomes do PMDB no Rio de Janeiro: o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

As revelações na delação da empreiteira, que faturou 125 bilhões de reais em 2015 e reuniu 400 advogados para costurar o acordo, levam procuradores da força-tarefa da Lava Jato a constatar que “se os executivos comprovarem tudo o que dizem, a política será definida como a.O. e d.O” – antes da Odebrecht e depois da Odebrecht.

Devido ao grande volume de informações, a previsão dos investigadores é que todos os documentos do acordo sejam entregues até amanhã (quinta-feira), quando deve ser concluído formalmente o processo de colaboração tanto da empresa, quanto dos executivos. A Odebrecht preparou um comunicado público que vai ser distribuído na imprensa e nas redes sociais do grupo pedindo desculpas pelo ilícitos assim que for concluída o processo de assinatura.

A grande delação

Do pouco que já veio a público sobre a delação da Odebrecht, é possível reunir uma coleção de superlativos e prever um terremoto político sem precedentes. Só entre os políticos de categoria presidencial, já se sabe que:

– O ex-presidente Lula recebeu favores, como a reforma do seu sítio em Atibaia, no interior paulista. A contrapartida vinha na forma de contratos para a Odebrecht no Brasil e no exterior;

– A ex-presidente Dilma teve uma parte de suas campanhas financiada pelo caixa dois da empreiteira, com pagamentos feitos no exterior ao marqueteiro João Santana. Marcelo Odebrecht também deve relatar um encontro que teve com a então presidente na Cidade do México, em maio de 2015, no qual a advertiu que a La­va-Jato poderia terminar mal para ambos;

– O atual presidente Michel Temer, quando ainda era vice de Dilma, participou de uma reunião com Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu, na qual pediu uma doação de 10 milhões de reais para o PMDB. O dinheiro foi entregue em espécie ao hoje m­­inistro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha;

– O tucano José Serra, duas vezes candidato à Presidência da República, recebeu 23 milhões de reais para sua campanha ao Planalto em 2010. Parte do dinheiro saiu de contas da empreiteira na Suíça.

Fora da galeria presidencial, o estrago parece quase ilimitado. Em Brasília, já se tornou palpável um clima de pânico em certos núcleos parlamentares, que pressentem o desastre que se avizinha.

“O conteúdo desses anexos é avassalador”, diz um dos advogados que participaram das negociações. Recentemente, durante uma conversa com um interlocutor de Brasília, o sempre contido juiz Sergio Moro fez o seguinte comentário: “Pela extensão da colaboração, haverá turbulência grande. Espero que o Brasil sobreviva”.

A delação da Odebrecht, se bem explorada — já que, por regra, delatores são obrigados a contar tudo o que sabem caso queiram se beneficiar da redução de pena —, também deve ajudar a esclarecer esquemas de corrupção em países como a Venezuela, onde a empresa ajudou clandestinamente o projeto político de Hugo Chávez, e Angola, onde a família do ex-presidente Lula colheu alguns milhões em parceria com a empreiteira.

Uma chave importante para desvendar o mistério é um arquivo, até agora guardado pela Odebrecht, com os segredos do Meinl Bank, um banco de Antígua, paraíso fiscal do Caribe, que a empreiteira comprou para gerenciar as propinas pagas em outras partes do mundo.

Quando a Lava-Jato começou, Marcelo deu ordens para que todos os registros das operações clandestinas fossem apagados. Os dados foram recuperados pelos investigadores e serão apresentados quando o acordo de delação for assinado. Como previu o juiz Sergio Moro, a turbulência deve ser realmente grande. Mas o Brasil precisa passar por isso — até mesmo para que sirva de lição.

GOVERNADOR RUI COSTA ENTREGA OBRAS EM SERRINHA E REFORÇA AGRICULTURA FAMILIAR NA REGIÃO

O município de Serrinha recebeu na manhã desta terça-feira (22) o governador Rui Costa, para junto, com o prefeito Osni Cardoso e do deputado Gika Lopes, entregarem importantes obras a população serrinhense. Foram investimentos na saúde, no esporte e em novos tratores que promoverão o desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais da região.

Com um investimento de R$ 1,3 milhão, o governador Rui Costa entregou no total 13 tratores para associações comunitárias das cidades de Ipirá, Caldeirão Grande, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, São Felipe, Cabaceiras do Paraguaçu, Serrinha, Fátima, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Nova Itarana e Riachão do Jacuípe.

Por indicação do deputado estadual Gika Lopes a Associação Comunitária de Regalo I e II, no município de Serrinha, foi beneficiada com um trator com implementos que facilitará o trabalho de dezenas de famílias que vivem da agricultura familiar.

SAÚDE

Foi entregue também a população uma nova Unidade de Saúde da Família, no bairro da Cidade Nova, que vai oferecer serviços como pré-natal, preventivo, programas de saúde mental, através dos encaminhamentos dos CAPs, vacinas, teste do pezinho, visita domiciliar, planejamento familiar, entre outros. “Em Serrinha, haviam apenas sete postos de saúde, atualmente a cidade conta com 17 unidades com mais duas a serem entregues” afirmou o prefeito Osni Cardoso.

O deputado Gika parabenizou o governador Rui Costa e o prefeito Osni Cardoso, “essa turma sempre trabalhou para mudar a realidade de Serrinha e região, investindo na saúde, na agricultura familiar, na educação, garantindo mais qualidade de vida ao nosso povo. O meu mandato vem trabalhando junto, cobrando e articulando políticas para que mais obras sejam entregues e mais pessoas sejam beneficiadas” ressaltou o parlamentar.

Na oportunidade, Gika também cobrou do governador a recuperação das estradas baianas, e a entrega das ambulâncias que foram indicadas pelo seu mandato através de emenda destinada aos deputados estaduais.

NOVO FÓRUM

O deputado Gika também participou da inauguração do Fórum Luis Viana Filho - Comarca de Serrinha, que contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o novo prédio, possui quatro pavimentos, três elevadores e vai abrigar as duas varas cíveis, a vara criminal, a vara dos Juizados Especiais e os cartórios extrajudiciais da comarca, facilitando o acesso à justiça e a prestação do serviço jurisdicional. A desembargadora ainda informou que as antigas sedes da Justiça serão doadas por meio de permuta ao município de Serrinha, para que sejam destinados ao serviço público.

O novo Fórum está situado próximo ao Shopping Serrinha, do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) e da estação rodoviária, uma área de grande expansão e crescimento no município de Serrinha.Fonte: Kaio Macedo

Assessoria de Comunicação

Deputado estadual Gika Lopes (PT)

GOVERNADOR ENTREGA OBRAS EM SERRINHA E PARTICIPA DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO NOVO FÓRUM

Várias inaugurações marcaram a manhã desta terça-feira (22) em Serrinha, o Governador da Bahia, Rui Costa, chegou cedo, acompanhado de sua comitiva, para entregar a décima sétima Unidade Básica de Saúde do município e treze tratores agrícolas com implementos que vão beneficiar os municípios de Ipirá, Caldeirão Grande, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, São Felipe, Cabaceiras do Paraguaçu, Serrinha, Fátima, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Nova Itarana e Riachão do Jacuípe.

Na oportunidade, o Governador também participou da inauguração do novo Fórum.Fonte:ASCOM/PMS

STF mantém prisão preventiva de Marcelo Odebrecht

Às vésperas do acordo de delação de executivos da Odebrecht ser fechado com a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, nesta terça-feira (22) ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do presidente da empreiteira contra uma decisão do próprio STF datada de 26 de abril.

A decisão desta terça-feira foi tomada na segunda Turma do STF por unanimidade, seguindo o entendimento de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte. Apenas o ministro Gilmar Mendes não estava presente. Há duas semanas, Teori já havia rejeitado, em um despacho, um pedido de Odebrecht para suspender por 60 dias a análise do habeas corpus porque o Grupo Odebrecht e o Ministério Público Federal estão negociando um "possível acordo de leniência com consequente acordo de colaboração" de executivos, incluindo Marcelo.

Na última negativa de habeas corpus a Odebrecht, de 26 de abril, Teori justificava que "os elementos apresentados pelo juiz permitem constatar a presença de indícios de que o acusado estaria agindo no sentido de perturbar a investigação e a instrução probatória". A votação na Segunda Turma àépoca foi de 3 votos a 2 a favor.

Odebrecht foi preso em 19 de junho de 2015 na 14.ª fase da Lava Jato, batizada de "Erga Omnes". Nos últimos meses, o empreiteiro tem se dedicado na elaboração do acordo de delação entre o Grupo Odebrecht e a Lava Jato. As negociações avançam e podem terminar com o maior acordo de delação já feito pela operação, com até 53 executivos e outros 32 depondo como lenientes, ou seja, colaboradores a quem não são imputados crimes. Depois de finalizado, o acordo será enviado para o Supremo, onde precisará ser homologado pelo ministro Teori.Fonte:Estadão

Operação Melaço: PF cumpre 31 mandados em 7 municípios baianos por fraude no Sinebahia

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a Operação Melaço, para desarticular uma quadrilha que atuava fraudando vínculos empregatícios para obter seguro-desemprego e previdenciários. São cumpridos 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão nos municípios baianos de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália. Participam da operação cerca de 100 policiais federais, além de servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho, com apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Militar.

De acordo com a investigação, a organização tinha a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do SineBahia, atuando de forma coordenada há mais de 10 anos. Foram identificados, com os dados preliminares, o pagamento com suspeita de fraude de mais  R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego e de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários. Calcula-se o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de aproximadamente R$ 5,5 milhões e de R$ 2 milhões para a Previdência, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, referente aos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser utilizados, futuramente, para a obtenção dos benefícios fraudulentos.

 Os aliciadores recrutavam pessoas dispostas a ceder seus documentos, como carteira de trabalho e cartão cidadão. Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (geralmente ao período de um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de "laranjas". Depois, eram forjadas rescisões dos falsos vínculos de trabalho e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

O grupo fazia apenas o recolhimento do FGTS, que era sacado na sequência, por rescisão sem justa causa. De acordo com a apuração, foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Em praticamente todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego, que eram dirigidos, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, o que indica a participação dos agentes públicos no esquema.

O nome da operação é um trocadilho com Melado, apelido do principal investigado. Além disso, ao longo das investigações, a polícia observou que, como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela organização criminosa. Os alvos da ação desta quarta responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública e estelionato previdenciário. Mais detalhes serão apresentados em coletiva de imprensa às 10h, na sede do MPF em Ilhéus.Fonte:Bahia Noticias

Rodolfo, da dupla com ET, ganha processo de anos contra o SBT

Desempregado, o comediante e jornalista Rodolfo Carlos de Almeida, conhecido por formar a dupla Rodolfo e ET, sucesso entre os anos 1990 e 2000 no SBT, venceu uma ação trabalhista que move contra a emissora desde 2009, quando pediu demissão.

O ex-coapresentador do Domingo Legal processa a emissora de Silvio Santos por ter trabalhado, a maior parte dos 12 anos no canal, como pessoa jurídica, sem carteira assinada. Em 2012, ele ganhou em primeira instância o direito de receber uma série de indenizações, como férias, 13º salário, fundo de garantia e aviso prévio.

Em abril deste ano, a sentença foi confirmada em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O SBT apelou, mas teve o pedido negado. A emissora, então, entrou com um novo recurso contra a decisão que rejeitou sua apelação. Este recurso também foi rejeitado pelos ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho no dia 7 de novembro.

O processo agora precisa retornar para Osasco, onde começou, para que a indenização — que deve passar da casa dos milhares — seja calculada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Em comunicado enviado ao site de VEJA, a assessoria do SBT afirmou que o canal “entrou com embargo pedindo esclarecimentos ao tribunal e está aguardando a decisão final”.

Líderes da base aliada defendem Geddel e fazem manifesto de apoio

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, recebeu o apoio de líderes dos partidos da base aliada durante reunião realizada no Palácio do Planalto. O tom dos discursos foi de desagravo. Além disso, líderes assinaram um documento de apoio ao ministro que será formalmente entregue na tarde desta terça-feira.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), avisou que o documento a favor de Geddel começou a ser elaborado na segunda-feira e que só não foi entregue até agora porque alguns líderes não tinham chegado à capital federal. “Vamos entregar o manifesto pessoalmente esta tarde”, afirmou o parlamentar.


O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), reconheceu que o ministro errou ao levar ao governo federal um tema “pequeno”, “paroquial”, mas justificou que “todos somos falíveis”. Para Pauderney, Geddel cometeu uma “falha humana” ao “tratar de um assunto que não caberia”, mas destacou que “é preciso passar por cima disso e pensar nos grandes problemas nacionais, ainda mais que o pedido [para interceder na manutenção da obra de interesse de Geddel] não foi aceito”.


Pauderney comentou que o comportamento de Geddel “não é adequado”. “Mas temos problemas enormes no país para resolver”. O parlamentar amazonense disse ainda que o ministro deu explicações e todos entenderam. Para ele, houve uma “interpretação de forma equivocada” por parte do ex-ministro Marcelo Calero.

Pauderney afirmou ainda que conversou com o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Neto, sobre o assunto e este lhe assegurou que “não há nenhum problema com o empreendimento”. Geddel foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tráfico de influência por defender a liberação de um prédio em área histórica onde ele comprou um apartamento na planta.

Antes de a reunião ser encerrada, Geddel foi chamado ao gabinete do presidente Michel Temer para conversar sobre uma manifestação de índios que acontece em frente ao Palácio do Planalto. Por volta das 13 horas, Geddel estava reunido com o presidente Michel Temer.

(Com Estadão Conteúdo)

Chance de rebaixamento do Inter chega a 89% após derrota para o Corinthians

A situação do Inter ficou ainda mais complicada depois de o time ser derrotado pelo Corinthians por 1 a 0 em Itaquera na noite desta segunda-feira. Segundo o site Chance de Gol, o risco de rebaixamento da equipe gaúcha chegou a 89,3% após o revés para o rival.

O Inter soma 39 pontos e está a três do Vitória, o primeiro time fora da zona da degola - o Sport soma 43. Nas rodadas finais, os gaúchos enfrentam o Cruzeiro no Beira-Rio e o Fluminense no Maracanã.

Já os baianos, que têm 9,5% de chance de cair para a Série B, pegam o Coritiba fora e o Palmeiras no Barradão. O time pernambucano, por sua vez, medem forças com dos times já rebaixados: o América no Independência e o Figueirense na Ilha do Retiro - o risco de o Sport ser rebaixado é de apenas 1,2%.

Jogadores do Inter assistem à derrota para o Corinthians em Itaquera
Dessa forma, o primeiro rebaixamento da história do Inter pode virar realidade já na próxima rodada. Isso aconteceria com um empate do time em Porto Alegre e um triunfo do Vitória em Curitiba.

Libertadores

O Corinthians, em contrapartida, conseguiu voltar à disputa direta por uma vaga na Libertadores. A probabilidade de a equipe alcançar a vaga é de 41%, contra 63,3% do Botafogo e 64,2% do Atlético-PR.

Com a vitória sobre o Inter em Itaquera, o time do técnico Oswaldo de Oliveira soma 54 pontos e está a um dos dois rivais. Na próxima rodada, paulistas e paranaenses fazem um duelo direto em São Paulo.

Vejas as possibilidades de cada time no campeonato

Chances de título
Palmeiras: 98,6%
Santos: 1,4%

Chances de G-6
Palmeiras: 100%
Santos: 100%
Flamengo: 100%
Atlético-MG: 100%
Atlético-PR: 64,2%
Botafogo: 63,3%
Corinthians: 41%
Grêmio: 28,5%
Chapecoense: 2,8%
Ponte Preta: quase 0%

Risco de rebaixamento
Santa Cruz: 100%
América-MG: 100%
Figueirense: 100%
Internacional: 89,3%
Vitória: 9,5%
Sport: 1,2%

Fonte:UOL

Projeto concede bolsa de até R$ 1,6 mil para permanência de professores na ativa

O governador Rui Costa encaminhou nesta segunda-feira (22) um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que cria uma bolsa de estímulo à permanência de professores na rede estadual. A “Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe” terá valor de R$ 1.600 para professores com carga horária de 40 horas e de R$ 800 para 20 horas. O benefício tem como foco docentes efetivos do magistério que atuem nos ensinos fundamental e médio. “Agora, com esse compromisso firmado, esperamos que os professores possam prolongar sua permanência dentro das escolas, contribuindo ainda mais para a construção de futuro promissor dos jovens baianos”, afirma Rui.

 O pagamento da bolsa ocorrerá por dois anos, prorrogável pelo mesmo período, sem a incidência de contribuição previdenciária. Os valores também não contam no cálculo de aposentadoria e pensão. No entanto, o recebimento da vantagem não suspenderá outros benefícios, como Abono de Permanência (devolução da contribuição previdenciária do servidor que já está em condição de se aposentar e optou por continuar em atividade). Para receber o benefício, os servidores precisam ter obtido desempenho individual satisfatório e não ter mais de seis faltas injustificadas em seus registros funcionais no ano letivo imediatamente anterior ao pagamento da bolsa.

 O desempenho individual será avaliado pelo chefe imediato do servidor interessado. “Este é um incentivo para que aqueles professores que estão próximos de se aposentar possam optar por não sair, numa expectativa de dar um estímulo para eles permanecerem um pouquinho mais nas escolas. Na Educação, temos um volume expressivo de professores e, portanto, qualquer movimentação de 10% do quadro, já abala bastante. Se fizer uma conta do que temos de professores de carreira no Estado, aproximadamente 10% estarão em condições de pleitear aposentadoria num futuro próximo”, explica o secretário de Educação, Walter Pinheiro. Fonte:Bahia Noticias

Globo defende Fátima Bernardes: ‘Tem enaltecido PMs’

Imersa em uma intensa polêmica nas redes sociais por ter promovido uma enquete em seu programa sobre quem deveria ser socorrido primeiro em um caso de emergência, se um policial ou um traficante mais gravemente ferido, a apresentadora Fátima Bernardes teve o seu programa defendido pela Globo na tarde desta segunda-feira. Procurada pelo site de VEJA, a comunicação da emissora enviou um texto em que afirma que o Encontro com Fátima Bernardes “preza sempre pelo respeito a todos”. A enquete foi realizada na última quinta-feira, data da estreia de Sob Pressão, longa-metragem de Andrucha Waddington sobre um médico que se vê com dilemas como o levantado pela atração.

“Diariamente, o Encontro com Fátima Bernardes propõe temas e discussões relevantes ao público e à sociedade. No programa em questão, a partir da cena de um filme em cartaz que mostra o dilema ético vivido por um médico em uma emergência, o Encontro não só propôs a reflexão sobre o caso, como também convidou um médico especialista para esclarecer ao público sobre a conduta adequada em situações semelhantes à mostrada no filme, onde a personagem tem que escolher entre atender a um traficante, um policial ou uma criança”, diz o comunicado.

 “A discussão destacou que as questões éticas da profissão de médico devem prevalecer sobre os julgamentos de valor, concluindo que todos devem ser atendidos, sem distinção, e de acordo com a gravidade de seu caso. No debate deste ou de qualquer outro tema, o programa preza sempre pelo respeito a todos. Tem, inclusive, enaltecido a profissão de PM’s, bombeiros e socorristas no quadro ‘Heróis de Farda’, que mostra aqueles que se destacaram pelo bom exemplo.”

Fátima Bernardes vem sofrendo críticas e ataques de autores identificados como policiais ou simpatizantes da classe, que inundam a internet com críticas ao resultado da enquete. Neste domingo, o deputado Jair Bolsonaro se lançou ao ataque à apresentadora, jogando álcool na discussão.Fonte:Veja

Moro se irrita com advogados de Lula e grita em audiência

O depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral como testemunha no processo contra o ex-presidente Lula, nesta segunda-feira, entrou para a história da Operação Lava Jato como a primeira vez em que o juiz federal Sergio Moro gritou em uma audiência. Depois de dois anos e meio de rotineiras oitivas na 13ª Vara Federal de Curitiba, o magistrado se irritou com as sucessivas questões de ordem pedidas pela defesa de Lula enquanto o Ministério Público Federal e ele próprio questionavam Delcídio.

Após as perguntas da defesa de Lula e o início dos “esclarecimentos do juízo”, como diz Moro, os advogados do petista passaram a reclamar que as questões do juiz e as respostas de Delcídio do Amaral abordariam pontos fora do processo e, assim, demandariam novas perguntas pela defesa.

Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Jair Cirino dos Santos, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos representaram Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia diante de Sergio Moro.

Quando o magistrado questionou o ex-senador sobre a mudança na lógica de indicações à diretoria da Petrobras a partir do enfraquecimento do governo Lula no mensalão, um dos advogados do ex-presidente o interrompeu e, então, travou-se o seguinte diálogo:

Advogado de Lula: Eu sou obrigado a pedir de novo uma questão de ordem. A questão é muito simples, Vossa Excelência está violando o princípio da ampla defesa, está perguntando à testemunha sobre fatos que não foram objeto da inquirição de hoje e está daí criando a necessidade de novas perguntas por parte da defesa, se vossa excelência permitir, senão fica um desequilíbrio no processo.

Sergio Moro: Tem uma ordem legal, doutor, de oitiva, primeiro Ministério Público, depois defesa e esclarecimentos do juízo.

Advogado de Lula: Mas o juízo só pergunta sobre questões que forem objeto da inquirição e pontos não esclarecidos

Sergio Moro: [levantando a voz] Essa é a posição do juízo, doutor. Neste caso, é o que estou fazendo.

Advogado de Lula: Mas não é a posição do código de processo, é uma coisa que o senhor não pode fazer

Sergio Moro: Como eu presido essa audiência, então eu entendo que eu posso fazer na minha interpretação.

Advogado de Lula: Então fica o protesto da defesa contra o comportamento de Vossa Excelência, que viola o código de processo penal.

Sergio Moro: Na sua interpretação, doutor. Na interpretação correta do código, o juiz pode fazer…

Advogado de Lula: Na interpretação de todos que trabalham com processo penal. Somos professores de processo penal.

Sergio Moro: Tá ótimo então, eu vou seguir com minhas indagações aqui, se a defesa permitir, evidentemente…

Fonte:Veja

Petistas descontentes querem um novo partido

Reportagem da Folha informa que está em curso uma articulação para criar um novo partido de esquerda no país. As discussões envolvem setores do PT insatisfeitos com os rumos da legenda, integrantes do PSOL e o MTST (o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). A avaliação desses grupos é a mesma: o projeto petista ruiu e a esquerda precisa se organizar de novo. O movimento, ainda difuso, diz que não se pautará pela eleição de 2018, mas considera importante estar na próxima disputa ao Palácio do Planalto. De acordo com a Folha, ao menos três nomes circulam como possíveis candidatos à Presidência da República: o ex-ministro Tarso Genro, o deputado federal Chico Alencar e o coordenador do MTST, Guilherme Boulos.

Preso e ‘indignado’, Cabral diz ter ‘consciência tranquila’

Preso pela Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato deflagrado na semana passada, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse em depoimento à Polícia Federal e aos procuradores do Ministério Público Federal que tem a “consciência tranquila” quanto ao que chama de “mentiras absurdas” contidas nas delações premiadas que o incriminam. Conforme funcionários de alto escalão das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, Cabral comandou um esquema de arrecadação de propina que desviou mais de 220 milhões de reais de contratos públicos do estado do Rio de Janeiro.

Embora as investigações e delações apontem que 5% dos contratos com empreiteiras fossem direto a Cabral, o ex-governador negou ter recebido dinheiro sujo. Segundo Cabral, suas relações com estas empresas eram institucionais. “Sempre atendia executivos das diversas construtoras quando era procurado ou até quando os convocava para eventual controle de obras”, garante o ex-governador, encarcerado no presídio de Bangu 8.

O peemedebista também disse desconhecer a “taxa de oxigênio”, apelido pelo qual seu ex-subsecretário de Obras Hudson Braga se referia à propina de 1% coletada em contratos com as empreiteiras.

Questionado sobre suas relações com Carlos Emanuel Carvalho Miranda, apontado pelas investigações como operador financeiro de Sérgio Cabral, e as constantes visitas dele à sede de empreiteiras, o ex-governador reconheceu que recebia auxílio de Miranda em sua vida financeira particular, mas mais uma vez negou ter delegado a ele a função de carregador de malas de dinheiro.

“O indiciado esclarece que desconhece tais fatos e que o próprio Carlos Miranda poderá melhor esclarecer os fatos, que indagado se Carlos Miranda cuidava de sua contabilidade e/ou pagamentos relativos às suas despesas, o indiciado esclarece que não, mas em algumas vezes organizou o seu imposto de renda”, diz o depoimento de Sérgio Cabral à PF e ao MPF.

Sobre o empreiteiro e ex-amigo Fernando Cavendish, seu companheiro em nababescas viagens à Europa, sobretudo à França, Sérgio Cabral disse que a amizade durou de 2001 a 2012, quando o governo do Rio, seguindo um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral da União (CGU), declarou inidônea a Delta Construções, de Cavendish.

Embora a empreiteira do ex-amigo tenha se tornado uma campeã de contratos públicos entre 2007 e 2012, quando faturou 11 bilhões de reais em obras públicas, mais de 96% do seu faturamento, Cabral garante que o governo de Rosinha Garotinho no Rio foi ainda mais generoso com a Delta. “Antes mesmo de assumir como governador do estado em 2007, [a Delta] já era a maior contratante com os órgãos públicos municipais e estaduais. Que a Delta faturou valores mais elevados durante a gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho do que durante o seu mandato como governador do estado do Rio de Janeiro”, declarou Cabral.

‘Não se lembra’ de compras de joias

Os policiais federal e procuradores questionaram Sérgio Cabral a respeito de compras, efetuadas sempre em dinheiro em espécie, em joalherias badaladas do Rio de Janeiro, como H. Stern, Antônio Bernardo e Sara Joias. O Ministério Público Federal acredita que ele lavou parte do dinheiro desviado a partir das peças de luxo, mas Cabral diz não se lembrar das aquisições.

“O indiciado esclarece que não se recorda sobre tais compras. Que indagado de onde saca esses valores quando paga em dinheiro em espécie, o mesmo relata que não se recorda de tais compras; que indagado sobre compra de joias em espécie, quando era Deputado e Senador, bem como compras efetuadas por seus filhos em espécie, o indiciado afirma que não se recorda”.

12 agências do Banco do Brasil serão fechadas na Bahia

Doze agências do Banco do Brasil serão encerradas na Bahia e 33 agências serão transformadas em postos de atendimento com a reorganização que será realizada em todo o país. O banco já divulgou a lista as cidades baianas serão afetadas pelo conjunto de medidas que visa ampliar o investimento no atendimento digital e aumentar a eficiência operacional. O anúncio das mudanças foi feito ontem (20).

Na Bahia serão fechadas as agências de Salvador (do Pelourinho, do Salvador Shopping e na Petrobras); Feira de Santana (Av. Getúlio Vargas e Maria Quitéria serão transformadas em posto de atendimento e da JJ Seabra será fechada),  Antas, Apora, Barreiras (Rio de Ondas), Biritinga, Boninal, Caem (Caem), Candeal (Candeal), Conceição da Feira (Conceição da Feira), Conceição do Almeida (Conceição do Almeida), Crisópolis (Crisopolis), Ibititá (Ibititá), Iguai (Iguai), Itapitanga (Itapitanga), Juazeiro (Shopping Águas Center), Lauro de Freitas (Vilas do Atlântico), Lençóis (Lençóis), Luís Eduardo Magalhães (Mimoso do Oeste), Mata de São João (Costa do Sauípe), Olindina, Ribeira do Amparo, São Felipe, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Serrolândia, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Uibaí e Vitória da Conquista (Praça Barão Rio Branco).

O banco vai redimensionar sua estrutura e oferecer plano de incentivo à aposentadoria para público potencial de até 18 mil pessoas. Em nota enviada ao portal Acorda Cidade, a assessoria de comunicação do banco informou que as medidas preservam a presença do BB nos municípios em que já atua e vão resultar no encerramento de 31 superintendências regionais, 402 agências e na transformação de outras 379 em postos de atendimento bancário. Em outubro, o BB já havia iniciado o encerramento de outras 51 agências.

O banco vai rever e redimensionar a estrutura da organização em todos os níveis: estratégico (direção geral), tático (superintendências nos estados), de apoio (órgãos regionais) e de negócios (agências).

A rede de atendimento passará por mudanças para se adequar ao novo perfil e comportamento dos clientes, com otimização de estruturas e ampliação de serviços digitais. Apenas com a reorganização de suas unidades, o BB estima redução anual de R$ 750 milhões em despesas, valor que poderá aumentar significativamente a partir da adesão de funcionários ao Plano Extraordinário de Incentivo a Aposentadoria, que o Banco também anuncia hoje.

Moro começa a ouvir testemunhas de acusação em processo contra Lula

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, começa a ouvir, a partir desta segunda-feira (21), as primeiras testemunhas de acusação do processo que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação envolve o caso da compra e reforma do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A audiência começa a partir das 14h.

As testemunhas que serão ouvidas nesta segunda são: o empresário Augusto Mendonça; os ex-dirigentes da Camargo Correa Dalton Avancini e Eduardo Leite e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). O juiz aceitou o pedido da defesa de Lula, que é réu nesta ação, e o dispensou de participar das audiências.

As oitivas de acusação referentes a este processo seguem até o dia 25 de novembro. Entre as outras testemunhas que serão ouvidas estão os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.

No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.
A defesa de Lula questionou. "Essa decisão não surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba", disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou de evento da Confederação Sindical Internacional.

No despacho em que anunciou as datas das audiências, Moro se manifestou sobre os diversos pedidos e alegações de Lula na defesa prévia. Em resumo, ele negou a possibilidade de suspender ou cancelar o processo. O juiz se negou ainda a analisar as afirmações de Lula sobre o mérito da ação, dizendo que isso será esclarecido ao longo do processo.

"Quanto às alegações de que as acusações seriam frívolas, fictícias, político-partidária, fundamentalistas ou que haveria 'lawfare' contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras, trata-se igualmente de questões de mérito revestidas de excesso retórico. Não cabe, reitere-se, análise de mérito nessa fase", disse Moro.

A denúncia contra Lula

Ao denunciar o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso, afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.

Ao aceitar a denúncia, Moro disse que o MPF não "imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o crime de associação criminosa" ao ex-presidente. Isso porque há investigação a respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). "Os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção -- e não meros presentes".

Moro também ressaltou, por ora, que não há conclusões sobre os crimes. "Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal", disse o juiz Sérgio Moro no despacho. "O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes", escreveu.Fonte:G1

Rui nega 'foro privilegiado' com nomeação de Wagner; 'Ele não está preocupado'

O governador Rui Costa (PT) negou que sua intenção, ao nomear Jaques Wagner para o Conselho de Desenvolvimento da Bahia, fosse a de conceder foro privilegiado ao ex-ministro e ex-governador da Bahia. Wagner toma posse nesta segunda-feira, na Governadoria, após nomeação publicada no Diário Oficial do último sábado (19).

"Ele toma posse hoje sem nenhuma pretensão de foro privilegiado, até porque ele próprio não está preocupado com isso. Nenhum de nós está, porque conhecemos sua correção e suas atitudes sempre a favor do povo da Bahia. Quem não deve não teme. Ele dá prova clara de que não há receio sobre nada que foi feito, porque tudo foi feito com transparência, lisura, e ele vai dar excelente contribuição", justificou.

 Wagner já chefiou um setor parecido no segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ficará responsável por intermediar o diálogo entre o Ministério do Planejamento e a sociedade civil. "(...) [É] Uma instituição criada desde 2008 que tem a função de reunir empresários e sociedade civil em fóruns permanentes de debates e conversas para ouvir sugestões, críticas, caminhos sobre desenvolvimento, emprego, trabalho.

 É isso que ele vai coordenar, ouvindo a sociedade, empresários do estado inteiro, agricultores, fazendo um batimento do desenvolvimento das ações de geração de empregos do estado com eventuais potenciais e verificando o que podemos fazer no presente ou planejar para o futuro próximo de intervenção do estado", explicou o governador. De acordo com Rui, o 'Conselhão' estava em funcionamento sob comando de um técnico. "Entra a pessoa que tem absoluta capacidade de fazer essa articulação", encerrou.Fonte:Bahia Noticias

A pedido de juízes, MP-BA investiga supostas torturas praticadas por policiais militares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura supostas torturas cometidas por policiais militares contra presos. O pedido de investigação foi requerido por juízes baianos, que, em audiências com custodiados, receberam relatos de crimes praticados por policiais. O MP quer investigar relatos como sessões de espancamentos de jovens em matagais e casas abandonadas em bairros da periferia de Salvador, o uso de palmatórias, casos de presos apresentados diretamente à Justiça, sem antes passar por delegacias, e tiroteios com mortes em cidades do interior do estado.

As investigações começaram em maio deste ano, abertas pela promotora de Justiça Isabel Adelaide para analisar as ações dos policiais militares, que realizam “investigações ilegais”, com métodos de tortura, como notícia o UOL. A Constituição estabelece que as investigações criminais devem ser conduzidas pela Polícia Civil e Federal, e não pela Militar. Segundo o UOL, a prática dos PMs tem gerado tensão entre a Polícia Civil e Militar baiana. Um integrante do comando da Polícia Militar, cuja identidade não foi revelada, redigiu um ofício determinando que os líderes de batalhões encaminhem presos em flagrantes por policiais militares imediatamente às delegacias.

 "Não há qualquer autorização deste comando para que seus integrantes interroguem suspeitos de crimes nas dependências de qualquer unidade da corporação, pois a instituição cumpre a atividade de polícia preventiva e ostensiva, não podendo e nem devendo interrogar qualquer suspeito", informou a Polícia Militar baiana”, diz o documento. O MP recebeu denúncias como a de um adolescente que afirma ter sido abordado por três policias militares em Paripe, no último dia 2 de outubro, sob a acusação de participação em um homicídio. O adolescente foi levado para um matagal, onde foi espancado e introduziram um “cabo de vassoura em seu ânus”. O depoimento do jovem foi dado à Polícia Civil.

Em agosto deste ano, um homem suspeito de traficar drogas, afirmou ter sido agredido por policiais militares, após ser flagrado com um cigarro de maconha nas mãos, no bairro de São Marcos. Na 3ª Vara de Tóxicos de Salvador, o homem relatou que foi levado para um prédio em construção e, enquanto era questionado sobre a identidade do chefe do tráfico no local, osPMs colocaram "uma ponta de faca em sua cabeça, quebraram um bloco em sua cabeça e com um artefato lhe davam choques". A Corregedoria da Polícia Militar, em julho deste ano, encontrou nas dependências da 37ª Companhia da PM, na Liberdade, drogas, placas frias, balanças de precisão, armas de fogo falsas, além de palmatória.

Um policial militar, da chamada P2 (grupo de inteligência), foi preso em flagrante. Ações da PM no interior, que culminou em mortes em Brumado, no sul do estado, também estão na mira do MP. A Polícia Militar afirma que a orientação dada a seus membros é de conduzir os presos para delegacias, onde é feito o registro da ocorrência, e que a Corregedoria está em fase de planejamento de implantação de uma ronda disciplinar para “acompanhar, orientar e corrigir os desvios de conduta porventura detectados."

Governador não se incomoda com apurações do MP sobre atuação policial: 'Cumpre seu dever'

A decisão do Ministério Público em apurar práticas de tortura nas ações policiais (veja aqui) parece não incomodar o governador Rui Costa (PT). Durante vistoria às obras de requalificação do Centro Antigo, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (21), o petista disse que o MP apenas "cumpre seu dever". "Afinal de contas, a função primeira do Ministério Público é ser o fiscal da lei. Agora tem coisas que a gente resolve sentando, resolvendo, identificando as irregularidades.

 O governo do estado sempre estará aberto a um diálogo franco e aberto, identificar possíveis erros, e fará, constatando qualquer irregularidade, as correções devidas", afirmou. No entanto, Rui disse que ainda não recebeu qualquer demanda do MP para reunião de apresentação de problemas identificados e possíveis soluções. "Como não recebi nenhum pedido, continuo aguardando e tomando conhecimento parcial de uma versão pelo jornal.

Quando o Ministério Público achar conveniente, procura secretário de Segurança [Pública, Maurício Barbosa], o comando da PM ou o governador pra conversar e resolver o que achar que tem que ser resolvido", continuou. Apesar da declaração, o governador acrescentou que já dialogou com o MP em outra ocasião, quando teve que modificar coisas que, a seu ver, não estavam corretas. Fonte:Bahia Noticias