O ex-coapresentador do Domingo Legal processa a emissora de Silvio Santos por ter trabalhado, a maior parte dos 12 anos no canal, como pessoa jurídica, sem carteira assinada. Em 2012, ele ganhou em primeira instância o direito de receber uma série de indenizações, como férias, 13º salário, fundo de garantia e aviso prévio.
Em abril deste ano, a sentença foi confirmada em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O SBT apelou, mas teve o pedido negado. A emissora, então, entrou com um novo recurso contra a decisão que rejeitou sua apelação. Este recurso também foi rejeitado pelos ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho no dia 7 de novembro.
O processo agora precisa retornar para Osasco, onde começou, para que a indenização — que deve passar da casa dos milhares — seja calculada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Em comunicado enviado ao site de VEJA, a assessoria do SBT afirmou que o canal “entrou com embargo pedindo esclarecimentos ao tribunal e está aguardando a decisão final”.
