Os Correios ingressaram com ação de dissídio coletivo junto ao TST no último dia 17, após sindicatos associados às duas federações de representação dos trabalhadores dos Correios (Fentect e Findect) terem deflagado uma paralisação por tempo indeterminado em diversas regiões do país.
No pedido de liminar, a estatal solicitava a manutenção de um efetivo mínimo de 80%. Apesar de ter fixado um percentual inferior, o TST também determinou que os grevistas "abstenham-se de impedir o livre trânsito de bens, pessoas e carga postal em todas as unidades".
Segundo a Fentect, foi marcada para a próxima sexta-feira (25) a audiência de conciliação e instrução para o dissídio coletivo.
Segundo os Correios, nesta quarta-feira, a obrigatoriedade de manutenção de 65% do efetivo foi descumprida em 230 unidades. A empresa afirma, porém, que 89,74% do efetivo não aderiu à paralisação — o que corresponde a 107.058 empregados.
"Nos locais onde a paralisação foi deflagrada, o movimento está concentrado na área de distribuição e pode haver atraso na entrega de cartas e encomendas — do total de 30.366 carteiros que deveriam trabalhar hoje nesses locais, 10.571 não compareceram (34,81%)", diz o comunicado dos Correios.
A empresa informa ainda que as agências estão abertas e os serviços seguem disponiveis, com exceção das entregas com hora marcada interestaduais.
Orientações do Procon
Em decorrência da greve dos funcionários dos Correios, o Procon-SP, elenca algumas orientações para o consumidor se precaver. Confira:
– O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
– Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
– Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.
– Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Se não receber boletos bancários e faturas, por causa da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.Fonte:G1
