Para especialistas ouvidos por VEJA.com, a promessa de expansão da jornada escolar não leva em conta o aumento de investimentos necessário para que as escolas não se tornem meros depósitos de crianças em tempo integral. Isso teria impacto nas contas da União e também de governos locais. Hoje, o governo federal complementa o custeio da educação repassando a Estados e municípios recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um bolo que este ano gira em torno de 2,05 bilhões de reais.
"As escolas que oferecem período integral recebem, do Fundeb, recursos entre 10% e 30% superiores às demais. Contudo, os valores repassados só são suficientes porque a maior parte das atividades do contraturno são realizadas em parceira com ONGs e voluntários, não com professores", diz Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em financiamento da educação. "Para fazer a ampliação da jornada com qualidade, o repasse deveria ser 50% maior."
O aumento de 50% nos repasses cobriria despesas com professores, alimentação, compra de material, água e luz. A construção de novos prédios, necessária para atender ao eventual aumento da demanda por ensino integral, não entra no levantamento. "Ainda que o governo aumente o repasse do Fundeb, a fonte continua sendo a mesma: os impostos. Para cumprir as promessas, portanto, será preciso criar novas fontes de recursos e convencer Estados e municípios a aumentar seus investimentos próprios", afirma o pesquisador.
O economista Marcelo Neri, ministro-interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, aponta outra questão sensível sobre a ampliação da escola em tempo integral: a qualidade. Neri é autor de um dos principais estudos sobre ensino integral no Brasil, no qual relaciona o tempo em que os estudantes ficam na escola e as notas que eles obtêm no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que reúne aferições sobre a qualidade do ensino público no país, como a Prova Brasil.
Cruzando dados de questionários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2006 e do Saeb de 2005, ele constatou que mais tempo na escola não é sinônimo de melhor aprendizado. Um exemplo: alunos do ensino médio que tinham entre quatro e seis horas de aula por dia obtiveram, em média, 34,67 pontos a mais no Saeb do que seus pares que estudavam no máximo quatro horas (o conceito mais alto obtido no país naquele ano foi 282,5). Contudo, aqueles que tinham mais de seis horas de aula por dia obtiveram apenas 3,25 pontos adicionais em relação às turmas de quatro horas. Ou seja, a melhoria é quase imperceptível quando se expande o ensino para além de seis horas, como propõem os candidatos — e também como prevê o Plano Nacional de Educação como objetivo para 2024.
"A expansão da jornada pode ser prejudicial quando não é pautada por uma política pública que zele pela qualidade do ensino. Apenas aumentar o tempo de aula sem previsão do que deverá ser ensinado pode prejudicar o desempenho do estudante", diz Neri. "Além de mostrar que mais tempo na escola não necessariamente significa melhor desempenho, a pesquisa revelou que à medida que o estudante fica mais velho cresce sua resistência ao ensino integral, e suas notas caem."
Segundo a proposta da candidata-presidente Dilma Rousseff (PT), 20% da rede pública de ensino deverá funcionar na modalidade integral até 2018. Atualmente, essa taxa é de 13,2% das matrículas, de acordo com Censo Escolar 2013. Para cumprir a meta, Dilma promete expandir o programa Mais Educação, tido pelo MEC como o principal responsável pelo crescimento de 45,2% das matrículas em tempo integral entre 2011 e 2013. O programa repassa verbas para 58.293 escolas de ensino fundamental estaduais e municipais, que oferecem cursos de artes, esportes e reforço escolar no contraturno. Quem dá os cursos, contudo, não são professores, mas sim monitores contratados em regime de voluntariado. Cada escola recebe entre 20.000 e 22.000 reais ao ano para pagar os custos da expansão da jornada, o que inclui alimentação, material, transporte e pagamento dos monitores.
Já a proposta de Aécio prevê a expansão do tempo integral de acordo com as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação. De acordo com o projeto de governo do tucano, o tempo extra na escola seria usado para "atividades de áreas mais técnicas e científicas, ou ciências sociais e humanidades, ou ainda o aprendizado prático para as profissões em parceria com o setor produtivo". Como governador de Minas Gerais (2003-2010), Aécio criou um programa estadual de educação integral em parceria com municípios. Em 2013, 10% dos alunos eram atendidos em jornada ampliada.
Para a educadora Isabel Cristina Santana, superintendente da Fundação Itaú Social, um dos desafios que o eleito(a) terá pela frente será adequar a infraestrutura das escolas. "A proposta de deixar crianças o dia inteiro na escola cai bem entre eleitores e famílias. Mas a maioria das escolas brasileiras oferece aulas em três turnos de aula. Para suprir a demanda por mais espaço, uma alternativa é utilizar espaços comunitários como clubes, museus e bibliotecas. Essa dinâmica está dando certo fora do Brasil e certamente reduziria os custos de implantação de um programa em escala federal."
