segunda-feira, 26 de outubro de 2009
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DE FOLGA HOJE
O serviço público federal não trabalha nesta segunda-feira (26). O ponto facultativo foi decretado para comemorar o Dia do Servidor público, que na verdade é na quarta-feira, dia 28. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aproveitaram para também adiantar a data e transformar este fim de semana em mais um “feriadão”. Dos Três Poderes, apenas o Judiciário trabalhará amanhã, mas empurrou o feriado para a próxima sexta-feira (30).
domingo, 25 de outubro de 2009
SANDRO PINHEIRO COMENTA
Meu Caro Amigo,
José Ribeiro
Na minha opinião muito franca, para com vc e todos os blogueiros, que de forma ímpar vem fazendo através de seus comentários um novo perfil da política estadual e municipal, nos ajudanto a formar opiniões sempre com a verdade dos fatos.
Quando, na política municipal passada, aqui em nosso municípo de Serrinha, fora vinculado a participação ativa da IGREJA CATÓLICA, para a eleição do candidato do PT, bem como o vereador na época Jorge da Igreja, hoje conhecido como Jorge Gonçalves. Vinculando até a COR do telhado da Igreja como alusão a cor partidária petista.
Como os depoimentos constantes dos padres, bispos em emissora de rádio ligada diretamente ao pleito eleitoral, por se tratar ser própria da família de um dos envolvidos na competição política, que fez a população CATÓLICA de minha querida cidade?
Organizou passeata com fins políticos, mais travestida com os sentimentos de que os católicos são inatacáveis em sua fé.
Certo? Certo nada, e AGORA:
"Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria que chamar Judas para fazer coalizão"
Palavras do Sr. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA ...
Vai haver, "PASSEATA, NOTAS DE REPÚDIO, INSATISFAÇÃO, AS EMISSORAS PETISTAS VÃO CRITICAR?"
Claro que não, porque a frase foi dita, e como todo bom petista entende que criticar o seu presidente não é SAUDÁVEL... Vão fazer como se deve...
ACATAR....
Triste Serrinha...
Apenas para registro, fui seminarísta por 4 anos, nunca ouvi nada parecido que desabonasse tanto ao nosso criador como a frase dita por um homem que se julga acima do bem e do mal...
Um Abraço,
Sandro Pinheiro
José Ribeiro
Na minha opinião muito franca, para com vc e todos os blogueiros, que de forma ímpar vem fazendo através de seus comentários um novo perfil da política estadual e municipal, nos ajudanto a formar opiniões sempre com a verdade dos fatos.
Quando, na política municipal passada, aqui em nosso municípo de Serrinha, fora vinculado a participação ativa da IGREJA CATÓLICA, para a eleição do candidato do PT, bem como o vereador na época Jorge da Igreja, hoje conhecido como Jorge Gonçalves. Vinculando até a COR do telhado da Igreja como alusão a cor partidária petista.
Como os depoimentos constantes dos padres, bispos em emissora de rádio ligada diretamente ao pleito eleitoral, por se tratar ser própria da família de um dos envolvidos na competição política, que fez a população CATÓLICA de minha querida cidade?
Organizou passeata com fins políticos, mais travestida com os sentimentos de que os católicos são inatacáveis em sua fé.
Certo? Certo nada, e AGORA:
"Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria que chamar Judas para fazer coalizão"
Palavras do Sr. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA ...
Vai haver, "PASSEATA, NOTAS DE REPÚDIO, INSATISFAÇÃO, AS EMISSORAS PETISTAS VÃO CRITICAR?"
Claro que não, porque a frase foi dita, e como todo bom petista entende que criticar o seu presidente não é SAUDÁVEL... Vão fazer como se deve...
ACATAR....
Triste Serrinha...
Apenas para registro, fui seminarísta por 4 anos, nunca ouvi nada parecido que desabonasse tanto ao nosso criador como a frase dita por um homem que se julga acima do bem e do mal...
Um Abraço,
Sandro Pinheiro
REPORTAGEM: JORGE LUIZ
Os desportistas marcaram presença no estádio Municipal Mariano Santana para prestigiar o selecionado serrinhense que vem fazendo uma excelente campanha no XXXV Campeonato Intermunicipal. Pouco mais de mil e quatrocentos expectadores fizeram questão de pagar o seu ingresso e os guerreiros de Dinho Libório deram um verdadeiro show, apresentando um futebol alegre e vibrante, durante o duelo com Itagibá.
Serrinha 5x1 Itagibá
Gols: Julinho (3) e Pitchaco (2). Mário Lacraia, de penalte, assinalou o tento de honra dos visitantes.
Serrinha: 1– Márcio Greick; 2– Galego, 3 –Gum, 4– João Carijé e 6– Rone Serrote; 5– Junior Ventura, 7– Gival, 8– Gajão e 10–Pitchaco; 9– Julinho e 11-Fabinho. Técnico: Dinho Libório.
Itagibá: 1- Klébio; 2- Tarcisio, 3- Pinho, 4- Rilex e 6- Gustavo; 5- Reinan, 8- Bagaceira e 10- Railan;
7- Junior Pezão, 9- Márcio e 11- Mário Lacraia. Técnico: Alberto Lelguelé.
Árbitro: Jailson Macêdo Freitas (Salvador)
Assistentes: Antônio Fernando Santos Ribeiro (Catú) e Álfio Pinto Neto (Conceição do Coité)
Arbitro Reserva 1: Anderson Ferreira Simões (Conceição do Coité)
Arbitro Reserva 2: Luciano Rodrigues Dantas (Serrinha).
ARNALDO JABOR COMENTA
Sempre acho que namoro, casamento, romance, tem começo, meio e fim. Como tudo na vida.
Detesto quando escuto aquela conversa:
- Ah, terminei o namoro...
- Nossa, estavam juntos há tanto tempo...
- Cinco anos.... que pena... acabou...
- é... não deu certo...
Claro que deu! Deu certo durante cinco anos, só que acabou. E o bom da vida, é que você pode ter vários amores.
Não acredito em pessoas que se complementam. Acredito em pessoas que se somam.
Às vezes você não consegue nem dar cem por cento de você para você mesmo, como cobrar cem por cento do outro?
E não temos essa coisa completa.
Às vezes ela é fiel, mas é devagar na cama.
Às vezes ele é carinhoso, mas não é fiel.
Às vezes ele é atencioso, mas não é trabalhador.
Às vezes ela é muito bonita, mas não é sensível.
Tudo junto, não vamos encontrar.
Perceba qual o aspecto mais importante para você e invista nele.
Pele é um bicho traiçoeiro. Quando você tem pele com alguém, pode ser o papai com mamãe mais básico que é uma delícia.
E às vezes você tem aquele sexo acrobata, mas que não te impressiona...
Acho que o beijo é importante... e se o beijo bate... se joga... se não bate... mais um Martini, por favor... e vá dar uma volta.
Se ele ou ela não te quer mais, não force a barra. O outro tem o direito de não te querer.
Não brigue, não ligue, não dê pití. Se a pessoa tá com dúvidas, problema dela, cabe a você esperar... ou não.
Existe gente que precisa da ausência para querer a presença.
O ser humano não é absoluto.
Ele titubeia, tem dúvidas e medos, mas se a pessoa REALMENTE gostar, ela volta. Nada de drama.
Que graça tem alguém do seu lado sob pressão?
O legal é alguém que está com você, só por você. E vice-versa. Não fique com alguém por pena. Ou por medo da solidão. Nascemos sós. Morremos sós.
Nosso pensamento é nosso, não é compartilhado. E quando você acorda, a primeira impressão é sempre sua, seu olhar, seu pensamento.
Tem gente que pula de um romance para o outro. Que medo é este de se ver só, na sua própria companhia?
Gostar dói. Muitas vezes você vai sentir raiva, ciúmes, ódio, frustração... Faz parte. Você convive com outro ser, um outro mundo, um outro universo.
E nem sempre as coisas são como você gostaria que fosse... A pior coisa é gente que tem medo de se envolver.
Se alguém vier com este papo, corra, afinal você não é terapeuta. Se não quer se envolver, namore uma planta. É mais previsível.
Na vida e no amor, não temos garantias.
Nem toda pessoa que te convida para sair é para casar. Nem todo beijo é para romancear.
E nem todo sexo bom é para descartar... ou se apaixonar... ou se culpar...
Enfim...quem disse que ser adulto é fácil ????
Falta justificada não pode ser descontada do salário
A legislação brasileira prevê algumas hipóteses em que o trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço sem que a falta seja descontada do salário. São as faltas justificadas ou admissíveis.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, no Artigo número 473, cita nove casos em que a ausência do trabalhador deve ser abonada, ou seja, o empregador tem de pagar pelo(s) dia(s) não trabalhado(s). São eles:
em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (pais, avós etc.), descendentes (filhos, netos etc.), irmãos ou pessoas que, declaradas em documento, vivam sob dependência econômica do empregado - é permitida a falta em até dois (2) dias consecutivos;
na ocasião do casamento do empregado – é permitido faltar por três (3) dias seguidos;
no decorrer da primeira semana do nascimento de filho – a falta é permitida por cinco (5) dias;
em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada - por um (1) dia em cada doze (12) meses de trabalho;
para se alistar como eleitor, nos termos da lei respectiva - até dois (2) dias, consecutivos ou não;
quando o empregado tiver de se apresentar ao órgão de seleção do serviço militar obrigatório ou cumprir demais exigências para o alistamento, também poderá faltar, conforme a letra "c" do Artigo 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). Neste caso, a comprovação deve ser fornecida pelo respectivo órgão;
nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
quando o empregado for arrolado ou convocado para comparecer à Justiça como testemunha poderá faltar as horas que forem necessárias;
e, a partir de 12.05.2006, por força da Lei 11.304/2006, pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, o trabalhador estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
Vale destacar que estas dispensas legais são contadas em dias de trabalho, ou seja, dias úteis para o empregado. Por isso, quando a legislação menciona dias "consecutivos" ela considera uma seqüência de dias de trabalho. Sábados, domingos e feriados não entram na contagem.
Outras hipóteses
Fora da CLT, há outras circunstâncias em que a legislação considera a falta do empregado como justificada. Por exemplo, nos dias em que o trabalhador foi dispensado devido à nomeação para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais nas eleições ou requisitado para auxiliar seus trabalhos, conforme a Lei nº 9.504/97.
Também vale a paralisação das atividades por motivo de greve, desde que haja decisão da Justiça do Trabalho. Ficam mantidos os direitos trabalhistas conforme a Lei nº 7.783/89.
Há também o Enunciado nº 155, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele determina que as horas que o empregado faltar ao serviço para comparecimento necessário, como parte (pessoa que figura num processo como autor, réu, testemunha etc.), à Justiça do Trabalho, não serão descontadas de seus salários.
Algumas empresas tratam de outras questões específicas, relativas às faltas, em seus Regulamentos Internos de Trabalho. E algumas Convenções Coletivas também tratam da questão, podendo haver previsão de abonar faltas além das já mencionadas. Portanto, é necessário verificar se a empresa possui um regulamento interno que trata da questão e checar também a Convenção Coletiva da categoria sobre outras hipóteses.
Meu Salário é parte de um projeto internacional desenvolvido por entidades sindicais e de pesquisa. Por meio de uma pesquisa disponível nos sites ao redor do mundo, as entidades responsáveis pelo projeto têm como objetivo elaborar estudos para ajudar a melhorar as condições de trabalho. Colabore com a iniciativa. Responda agora a nossa pesquisa on line. É rápido, fácil e sigiloso.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, no Artigo número 473, cita nove casos em que a ausência do trabalhador deve ser abonada, ou seja, o empregador tem de pagar pelo(s) dia(s) não trabalhado(s). São eles:
em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (pais, avós etc.), descendentes (filhos, netos etc.), irmãos ou pessoas que, declaradas em documento, vivam sob dependência econômica do empregado - é permitida a falta em até dois (2) dias consecutivos;
na ocasião do casamento do empregado – é permitido faltar por três (3) dias seguidos;
no decorrer da primeira semana do nascimento de filho – a falta é permitida por cinco (5) dias;
em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada - por um (1) dia em cada doze (12) meses de trabalho;
para se alistar como eleitor, nos termos da lei respectiva - até dois (2) dias, consecutivos ou não;
quando o empregado tiver de se apresentar ao órgão de seleção do serviço militar obrigatório ou cumprir demais exigências para o alistamento, também poderá faltar, conforme a letra "c" do Artigo 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). Neste caso, a comprovação deve ser fornecida pelo respectivo órgão;
nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
quando o empregado for arrolado ou convocado para comparecer à Justiça como testemunha poderá faltar as horas que forem necessárias;
e, a partir de 12.05.2006, por força da Lei 11.304/2006, pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, o trabalhador estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
Vale destacar que estas dispensas legais são contadas em dias de trabalho, ou seja, dias úteis para o empregado. Por isso, quando a legislação menciona dias "consecutivos" ela considera uma seqüência de dias de trabalho. Sábados, domingos e feriados não entram na contagem.
Outras hipóteses
Fora da CLT, há outras circunstâncias em que a legislação considera a falta do empregado como justificada. Por exemplo, nos dias em que o trabalhador foi dispensado devido à nomeação para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais nas eleições ou requisitado para auxiliar seus trabalhos, conforme a Lei nº 9.504/97.
Também vale a paralisação das atividades por motivo de greve, desde que haja decisão da Justiça do Trabalho. Ficam mantidos os direitos trabalhistas conforme a Lei nº 7.783/89.
Há também o Enunciado nº 155, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele determina que as horas que o empregado faltar ao serviço para comparecimento necessário, como parte (pessoa que figura num processo como autor, réu, testemunha etc.), à Justiça do Trabalho, não serão descontadas de seus salários.
Algumas empresas tratam de outras questões específicas, relativas às faltas, em seus Regulamentos Internos de Trabalho. E algumas Convenções Coletivas também tratam da questão, podendo haver previsão de abonar faltas além das já mencionadas. Portanto, é necessário verificar se a empresa possui um regulamento interno que trata da questão e checar também a Convenção Coletiva da categoria sobre outras hipóteses.
Meu Salário é parte de um projeto internacional desenvolvido por entidades sindicais e de pesquisa. Por meio de uma pesquisa disponível nos sites ao redor do mundo, as entidades responsáveis pelo projeto têm como objetivo elaborar estudos para ajudar a melhorar as condições de trabalho. Colabore com a iniciativa. Responda agora a nossa pesquisa on line. É rápido, fácil e sigiloso.
Igreja Universal fez remessa clandestina, diz relatório
O Ministério Público Federal tem em seu poder documentos que indicam o uso de uma casa de câmbio chamada Diskline para fazer remessas de pelo menos R$ 17,9 milhões, em valores atualizados, para uma conta bancária em Nova York cuja beneficiária era a Igreja Universal do Reino de Deus.
As remessas ocorreram, segundo as investigações, por meio de dólar-cabo, um sistema clandestino de transações internacionais que foge do controle do Banco Central. Por esse sistema, combatido pela Polícia Federal desde que foi descoberto, em meados dos anos 90, doleiros do país abastecem contas de brasileiros no exterior sem que o BC tenha conhecimento das operações.
É uma espécie de compensação paralela entre contas bancárias abertas no exterior em nome de empresas "offshore" sediadas em paraísos fiscais. O dinheiro é entregue pelo cliente ao doleiro, no Brasil, em espécie. Simultaneamente, o mesmo valor, excluída a "taxa de administração" cobrada pelo doleiro, é transferido de uma conta aberta fora do Brasil em nome de empresa de fachada controlada pelo doleiro. Operações desse tipo são consideradas, nos EUA, retransmissões ilegais de fundos.
Os documentos que revelam as operações foram produzidos pela Assessoria de Análise e Pesquisa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, tendo como base os achados das ações da PF e da CPI do Banestado. Num disquete apreendido na sede da Diskline e periciado pela PF, foi achada uma tabela que descreve 24 remessas feitas entre agosto de 1995 e fevereiro de 1996 no total de R$ 7,5 milhões, ou R$ 17,9 milhões atualizados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).
O dinheiro era entregue por uma pessoa identificada pelo código "Ildinha/Fé" e tinha como destino final a conta nº 365.1.007852 do antigo Chase Manhattan Bank de Nova York (EUA), adquirido no ano 2000 pelo JP Morgan, dando origem ao JPMorgan Chase & Co.
Conforme documentos constantes do CD-Rom, as operações envolvendo o nome de "Ildinha/Fé" são operações em que a diretora do Banco de Crédito Metropolitano e de empresas do grupo da Igreja Universal, sra. Alba Maria Silva da Costa, fazia com a mesa de operação da empresa Diskline de São Paulo, sendo o nome "Ildinha/Fé" uma referência à funcionária da igreja de nome Ilda, que, inicialmente, era encarregada de levar as malas de dinheiro para a empresa Diskline", apontou o relatório.
Alba Maria, referida no relatório, é uma das pessoas denunciadas pelo Ministério Público de São Paulo, ao lado do líder da Iurd, Edir Macedo, por supostos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela foi executiva de empresas controladas pela igreja.
Segundo as investigações, a Diskline teve como sócios Marcelo Birmarcker e Cristiana Marini. "Eles estão na relação de doleiros investigados no caso Banestado, sendo ambos titulares de três contas no Merchants Bank de Nova York, banco em que vários doleiros brasileiros possuíam conta e que teve o sigilo bancário afastado no curso das investigações", prossegue o relatório datado de 22 de março de 2007.
Segundo o documento, as três contas do Merchants controladas por aqueles investigados são a Milano Finance (nº 9005035), a Pelican Holdings Group (nº 9007110) e a Florida Financial Group Ltd. (nº 9010264). Elas movimentaram (soma de entradas e saídas de recursos), entre janeiro de 1998 e janeiro de 2003, aproximadamente US$ 164 milhões.
Outro relatório federal descreve operações da "offshore" CEC Trading Corporation, aberta em nome do irmão de Edir Macedo, Celso Macedo Bezerra, com a empresa Beacon Hill Service Corporation, fechada em 2003 pelas autoridades dos EUA sob acusação de retransmissão ilegal de fundos.
A Beacon Hill --que no Brasil deu origem à maior operação deflagrada contra doleiros, a Operação Farol da Colina-- transferiu US$ 76 mil para a CEC Trading entre dezembro de 1997 e junho de 1998. Os recursos foram transferidos por meio de uma subconta denominada "Titia", igualmente gerida por doleiros do Brasil.
'Nos contratos de câmbio recebidos do Banco Central do Brasil há a informação de que a Rádio e Televisão Record S.A. remeteu para o exterior a quantia de US$ 1,2 milhão para a CEC Trading Corporation, na mesma conta que recebeu recursos de doleiros da Beacon Hill, qual seja, a conta nº 3871339802, mantida no Barnett Bank da Flórida', diz relatório da Procuradoria-Geral da República de outubro de 2005.
Outro lado
A Igreja Universal do Reino de Deus, procurada pela Folha na semana passada para falar sobre os relatórios em poder do Ministério Público Federal, informou na quinta-feira, por meio de sua assessoria, que não comentaria o assunto por falta de informações suficientes.
Em e-mail enviado às 13h42 da última terça-feira, a Folha detalhou os principais pontos dos relatórios do Ministério Público Federal e fez sete perguntas à Igreja Universal.
Eis a íntegra da nota enviada, em resposta, por sua assessoria: "Os advogados do escritório Moraes Pitombo não conseguiram ter acesso à investigação do Ministério Público e por esse motivo a Igreja Universal do Reino de Deus não irá se pronunciar a respeito desses fatos. As perguntas referentes ao senhor Celso Macedo e à Rede Record devem ser direcionadas a eles, pois a igreja responde somente por ela".
Após a resposta da Igreja Universal, a Folha procurou a Rede Record e também pediu os telefones e contatos de Celso Macedo, citado nos relatórios do Ministério Público.
Em e-mail enviado à Folha, a Record confirmou uma transação comercial com a CEC Trading. "A Rádio e Televisão Record S/A não efetivou conforme o narrado acima [em perguntas enviadas pela Folha]. As transferências de valores que existiram à CEC Trading Corporation foram devidamente registradas através do Banco Central, referente ao pagamento de importação de equipamentos para o exercício de sua atividade", afirmou.
Celso Macedo não foi localizado para comentar o assunto.
Em entrevista à Folha em agosto passado, o advogado dos líderes da Universal que foram denunciados pelo Ministério Público, Arthur Lavigne, negou quaisquer irregularidades.
As remessas ocorreram, segundo as investigações, por meio de dólar-cabo, um sistema clandestino de transações internacionais que foge do controle do Banco Central. Por esse sistema, combatido pela Polícia Federal desde que foi descoberto, em meados dos anos 90, doleiros do país abastecem contas de brasileiros no exterior sem que o BC tenha conhecimento das operações.
É uma espécie de compensação paralela entre contas bancárias abertas no exterior em nome de empresas "offshore" sediadas em paraísos fiscais. O dinheiro é entregue pelo cliente ao doleiro, no Brasil, em espécie. Simultaneamente, o mesmo valor, excluída a "taxa de administração" cobrada pelo doleiro, é transferido de uma conta aberta fora do Brasil em nome de empresa de fachada controlada pelo doleiro. Operações desse tipo são consideradas, nos EUA, retransmissões ilegais de fundos.
Os documentos que revelam as operações foram produzidos pela Assessoria de Análise e Pesquisa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, tendo como base os achados das ações da PF e da CPI do Banestado. Num disquete apreendido na sede da Diskline e periciado pela PF, foi achada uma tabela que descreve 24 remessas feitas entre agosto de 1995 e fevereiro de 1996 no total de R$ 7,5 milhões, ou R$ 17,9 milhões atualizados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).
O dinheiro era entregue por uma pessoa identificada pelo código "Ildinha/Fé" e tinha como destino final a conta nº 365.1.007852 do antigo Chase Manhattan Bank de Nova York (EUA), adquirido no ano 2000 pelo JP Morgan, dando origem ao JPMorgan Chase & Co.
Conforme documentos constantes do CD-Rom, as operações envolvendo o nome de "Ildinha/Fé" são operações em que a diretora do Banco de Crédito Metropolitano e de empresas do grupo da Igreja Universal, sra. Alba Maria Silva da Costa, fazia com a mesa de operação da empresa Diskline de São Paulo, sendo o nome "Ildinha/Fé" uma referência à funcionária da igreja de nome Ilda, que, inicialmente, era encarregada de levar as malas de dinheiro para a empresa Diskline", apontou o relatório.
Alba Maria, referida no relatório, é uma das pessoas denunciadas pelo Ministério Público de São Paulo, ao lado do líder da Iurd, Edir Macedo, por supostos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela foi executiva de empresas controladas pela igreja.
Segundo as investigações, a Diskline teve como sócios Marcelo Birmarcker e Cristiana Marini. "Eles estão na relação de doleiros investigados no caso Banestado, sendo ambos titulares de três contas no Merchants Bank de Nova York, banco em que vários doleiros brasileiros possuíam conta e que teve o sigilo bancário afastado no curso das investigações", prossegue o relatório datado de 22 de março de 2007.
Segundo o documento, as três contas do Merchants controladas por aqueles investigados são a Milano Finance (nº 9005035), a Pelican Holdings Group (nº 9007110) e a Florida Financial Group Ltd. (nº 9010264). Elas movimentaram (soma de entradas e saídas de recursos), entre janeiro de 1998 e janeiro de 2003, aproximadamente US$ 164 milhões.
Outro relatório federal descreve operações da "offshore" CEC Trading Corporation, aberta em nome do irmão de Edir Macedo, Celso Macedo Bezerra, com a empresa Beacon Hill Service Corporation, fechada em 2003 pelas autoridades dos EUA sob acusação de retransmissão ilegal de fundos.
A Beacon Hill --que no Brasil deu origem à maior operação deflagrada contra doleiros, a Operação Farol da Colina-- transferiu US$ 76 mil para a CEC Trading entre dezembro de 1997 e junho de 1998. Os recursos foram transferidos por meio de uma subconta denominada "Titia", igualmente gerida por doleiros do Brasil.
'Nos contratos de câmbio recebidos do Banco Central do Brasil há a informação de que a Rádio e Televisão Record S.A. remeteu para o exterior a quantia de US$ 1,2 milhão para a CEC Trading Corporation, na mesma conta que recebeu recursos de doleiros da Beacon Hill, qual seja, a conta nº 3871339802, mantida no Barnett Bank da Flórida', diz relatório da Procuradoria-Geral da República de outubro de 2005.
Outro lado
A Igreja Universal do Reino de Deus, procurada pela Folha na semana passada para falar sobre os relatórios em poder do Ministério Público Federal, informou na quinta-feira, por meio de sua assessoria, que não comentaria o assunto por falta de informações suficientes.
Em e-mail enviado às 13h42 da última terça-feira, a Folha detalhou os principais pontos dos relatórios do Ministério Público Federal e fez sete perguntas à Igreja Universal.
Eis a íntegra da nota enviada, em resposta, por sua assessoria: "Os advogados do escritório Moraes Pitombo não conseguiram ter acesso à investigação do Ministério Público e por esse motivo a Igreja Universal do Reino de Deus não irá se pronunciar a respeito desses fatos. As perguntas referentes ao senhor Celso Macedo e à Rede Record devem ser direcionadas a eles, pois a igreja responde somente por ela".
Após a resposta da Igreja Universal, a Folha procurou a Rede Record e também pediu os telefones e contatos de Celso Macedo, citado nos relatórios do Ministério Público.
Em e-mail enviado à Folha, a Record confirmou uma transação comercial com a CEC Trading. "A Rádio e Televisão Record S/A não efetivou conforme o narrado acima [em perguntas enviadas pela Folha]. As transferências de valores que existiram à CEC Trading Corporation foram devidamente registradas através do Banco Central, referente ao pagamento de importação de equipamentos para o exercício de sua atividade", afirmou.
Celso Macedo não foi localizado para comentar o assunto.
Em entrevista à Folha em agosto passado, o advogado dos líderes da Universal que foram denunciados pelo Ministério Público, Arthur Lavigne, negou quaisquer irregularidades.
LULA, DILMA E GEDDEL NO MESMO PALANQUE
Para alguns, essa composição soa até como provocação. Mas, o acordo estabelecido entre o presidente Lula e a cúpula nacional do PMDB teve desdobramentos nos estados, principalmente naqueles onde há grande possibilidade de enfrentamento entre PT e PMDB na próxima eleição, como no caso da Bahia. O compromisso pré-eleitoral assegurou ao PMDB a indicação do vice na chapa de Dilma Rousseff e a participação do partido na elaboração do programa de governo e na concepção da campanha. Nesses termos, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, foi destacado para ciceronear a candidata petista à Presidência da República na Bahia. O segundo palanque está consolidado. Teremos Lula, Wagner e Dilma de um lado e Lula, Geddel e Dilma de outro. Com o "esfriamento" da candidatura de Paulo Souto (DEM), Geddel começa a se consolidar como nome de oposição ao modelo Wagner, o que dá uma nova dinâmica as conversações políticas e desenha um cenário bem polarizado.
Convite: MOC convida imprensa para apresentação do projeto Comunicação pelos Direitos na Região Sisaleira
MOC convida imprensa para apresentação do projeto Comunicação pelos Direitos na Região Sisaleira
O Movimento de Organização Comunitária (MOC) realiza no dia 29 de outubro, às 09 horas, no Salão Paroquial do município de Conceição do Coité, uma coletiva de imprensa para apresentação do projeto Comunicação Pelos Direitos na Região Sisaleira.
A coletiva irá reunir comunicadores dos municípios de Araci, Conceição do Coité, Ichu, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, São Domingos, Serrinha e Valente para conhecer detalhes do projeto como objetivos, área de atuação e público prioritário.
Para Klaus Minihuber, coordenador do Programa de Comunicação do MOC, a coletiva de imprensa vai além da apresentação do projeto. “O Comunicação Pelos Direitos vai beneficiar as rádios comunitárias no processo de produção e desenvolvimento. Através dos jovens que serão formados, queremos dar uma nova dinâmica na relação das rádios com a comunidade e também, com a escola. Por isto, contamos com o apoio dos comunicadores”, disse o coordenador.
Neste mesmo dia, 40 jovens estarão concorrendo a 20 vagas para bolsistas do projeto, que irão atuar nos espaços de comunicação comunitária e apoiando os educadores no desenvolvimento das ações de educomunicação em sala de aula.
Sobre o projeto – O Comunicação Pelos Direitos na Região Sisaleira é uma realização do MOC com patrocínio da Petrobras, e tem como principal objetivo contribuir para o fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes, através da qualificação profissional de jovens comunicadores comunitários e da democratização da comunicação.
No total, 10 comunidades da zona rural dos municípios serão contempladas com um sistema de alto-falante para produção e veiculação de mídias por crianças, adolescentes e jovens.
O que? Coletiva de imprensa para apresentação do projeto Comunicação Pelos Direitos na Região Sisaleira.
Quando? 29 de outubro de 2009, às 09 horas.
Onde? Salão Paroquial de Conceição do Coité, próximo à Igreja.
Mais informações:
Lorena Amorim
Tel: (75) 3322.4428
Cel : (75) 9955-1123
comunica@moc.org.br
O Movimento de Organização Comunitária (MOC) realiza no dia 29 de outubro, às 09 horas, no Salão Paroquial do município de Conceição do Coité, uma coletiva de imprensa para apresentação do projeto Comunicação Pelos Direitos na Região Sisaleira.
A coletiva irá reunir comunicadores dos municípios de Araci, Conceição do Coité, Ichu, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, São Domingos, Serrinha e Valente para conhecer detalhes do projeto como objetivos, área de atuação e público prioritário.
Para Klaus Minihuber, coordenador do Programa de Comunicação do MOC, a coletiva de imprensa vai além da apresentação do projeto. “O Comunicação Pelos Direitos vai beneficiar as rádios comunitárias no processo de produção e desenvolvimento. Através dos jovens que serão formados, queremos dar uma nova dinâmica na relação das rádios com a comunidade e também, com a escola. Por isto, contamos com o apoio dos comunicadores”, disse o coordenador.
Neste mesmo dia, 40 jovens estarão concorrendo a 20 vagas para bolsistas do projeto, que irão atuar nos espaços de comunicação comunitária e apoiando os educadores no desenvolvimento das ações de educomunicação em sala de aula.
Sobre o projeto – O Comunicação Pelos Direitos na Região Sisaleira é uma realização do MOC com patrocínio da Petrobras, e tem como principal objetivo contribuir para o fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes, através da qualificação profissional de jovens comunicadores comunitários e da democratização da comunicação.
No total, 10 comunidades da zona rural dos municípios serão contempladas com um sistema de alto-falante para produção e veiculação de mídias por crianças, adolescentes e jovens.
O que? Coletiva de imprensa para apresentação do projeto Comunicação Pelos Direitos na Região Sisaleira.
Quando? 29 de outubro de 2009, às 09 horas.
Onde? Salão Paroquial de Conceição do Coité, próximo à Igreja.
Mais informações:
Lorena Amorim
Tel: (75) 3322.4428
Cel : (75) 9955-1123
comunica@moc.org.br
Ministério da Saúde abre concurso para 809 vagas em todo o país
O Ministério da Saúde publicou um edital de concurso para preencher 806 vagas de nível superior e médio nos 26 estados e no Distrito Federal. As 25 categorias de trabalho são destinadas à sede do Ministério em Brasília e aos núcleos estaduais localizados nas capitais. O concurso também provê vagas em hospitais e em institutos do Rio de Janeiro. Do total de vagas, 36 são para portadores de deficiência. As inscrições começam no dia 2 de novembro e vão até o dia 17.
O salário para nível médio é de R$ 1.910,95 e para nível superior, R$ 2.222,72, na Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho (CPST). Para o cargo de analista técnico administrativo, o salário (nível superior) será um pouco maior porque as vagas integram o Plano Geral de Carreiras do Poder Executivo (PGPE). São 150 postos no total. A remuneração é de R$ 2.643,28. As gratificações já foram acrescidas no valor total dos vencimentos. A jornada de trabalho dos aprovados vai variar de 20 a 40 horas semanais, dependendo do tipo de cargo.
Para nível médio, o cargo oferecido é de técnico de contabilidade. Para nível superior as especialidades são: analista técnico-administrativo, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro eletricista, estatístico, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, químico, técnico em assuntos educacionais, técnico em Comunicação Social – Jornalismo, técnico em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, fonoaudiólogo, cardiologista, clínico médico, médico - Medicina do Trabalho/Saúde Ocupacional e psiquiatra.
O concurso será executado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). As provas serão objetivas e avaliarão habilidades e conhecimentos específicos, com data prevista para 20 de dezembro. Elas serão aplicadas nas capitais de provimento das vagas. As taxas de inscrição custam R$ 38,00 para nível médio e R$ 44,00 para nível superior. As inscrições são feitas pela internet, no endereço eletrônico, a partir das 10h do dia 02 de novembro até às 23h59 de 17 de novembro.
Até o fim do ano, o Ministério da Saúde lançará mais dois editais para preencher 661 vagas em hospitais e institutos do Rio de Janeiro. O primeiro proverá 467 postos de médicos em diversas especialidades a serem definidas. O segundo preencherá 160 vagas de nível médio e 34 de nível superior (médicos) no quadro do Instituto Nacional do Câncer (Inca) do estado.
O salário para nível médio é de R$ 1.910,95 e para nível superior, R$ 2.222,72, na Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho (CPST). Para o cargo de analista técnico administrativo, o salário (nível superior) será um pouco maior porque as vagas integram o Plano Geral de Carreiras do Poder Executivo (PGPE). São 150 postos no total. A remuneração é de R$ 2.643,28. As gratificações já foram acrescidas no valor total dos vencimentos. A jornada de trabalho dos aprovados vai variar de 20 a 40 horas semanais, dependendo do tipo de cargo.
Para nível médio, o cargo oferecido é de técnico de contabilidade. Para nível superior as especialidades são: analista técnico-administrativo, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro eletricista, estatístico, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, químico, técnico em assuntos educacionais, técnico em Comunicação Social – Jornalismo, técnico em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, fonoaudiólogo, cardiologista, clínico médico, médico - Medicina do Trabalho/Saúde Ocupacional e psiquiatra.
O concurso será executado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). As provas serão objetivas e avaliarão habilidades e conhecimentos específicos, com data prevista para 20 de dezembro. Elas serão aplicadas nas capitais de provimento das vagas. As taxas de inscrição custam R$ 38,00 para nível médio e R$ 44,00 para nível superior. As inscrições são feitas pela internet, no endereço eletrônico, a partir das 10h do dia 02 de novembro até às 23h59 de 17 de novembro.
Até o fim do ano, o Ministério da Saúde lançará mais dois editais para preencher 661 vagas em hospitais e institutos do Rio de Janeiro. O primeiro proverá 467 postos de médicos em diversas especialidades a serem definidas. O segundo preencherá 160 vagas de nível médio e 34 de nível superior (médicos) no quadro do Instituto Nacional do Câncer (Inca) do estado.
DEFENSOR GIL BRAGA COMENTA
Após uma semana de trabalhos, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal comemora os primeiros resultados. Apenas nos três primeiros dias, foram analisados 850 processos, sendo realizadas cerca de 1400 petições de benefícios aos internos do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves em Minas Gerais.
De acordo com o defensor Alexandre Alves de Souza, que participa da iniciativa, o trabalho tem sido muito importante para a comarca. "A situação estava complicada, devido à quantidade de processos e a demora na apreciação dos pedidos", avalia. Os defensores baianos Gil Braga e Mauricio Moitinho também relataram um começo difícil. "No primeiro dia, faltavam muitas informações e documentos, o que dificultava a análise dos processos", revela Gil Braga.
Segundo o balanço inicial, foram encontradas diversas situações irregulares nos processos, como falta de contagem das penas, descumprimento de medidas e ainda a execução de penas incompatíveis com a condenação dos presos. A revisão dos processos revelou que cerca de 50% dos casos analisados podem receber benefícios, como livramentos condicionais, prescrição de penas, progressão de regimes, concessão de indultos, entre outros.
Os defensores baianos integram a equipe voluntária de 42 defensores que atuam na Força Nacional. Segundo Alexandre Alves, "com o esforço individual dos defensores estamos conseguindo um resultado satisfatório", avalia. A expectativa é de que, até a próxima quarta-feira, sejam analisados 3 mil processos.
Experiência - A partir de quarta-feira, os defensores irão visitar os cinco presídios que compõem o complexo penitenciário para atender diretamente os presos. Eles apresentarão aos custodiados um resumo do processo, e as ações ingressadas para a concessão de benefícios, orientando-os sobre os próximos encaminhamentos.
"Participar da Força tem sido uma experiência fantástica, não só por contribuir para melhorar a situação carcerária na região, mas também pela troca de experiência com colegas de outros estados e, principalmente, por mostrar o trabalho que as Defensorias realizam", salienta Gil Braga.
Esta é a primeira missão da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que atuará em regiões consideradas prioritárias pelo acúmulo de processos e pela superlotação carcerária. Em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, os cinco presídios estão com 2 mil presos além da capacidade.
De acordo com o defensor Alexandre Alves de Souza, que participa da iniciativa, o trabalho tem sido muito importante para a comarca. "A situação estava complicada, devido à quantidade de processos e a demora na apreciação dos pedidos", avalia. Os defensores baianos Gil Braga e Mauricio Moitinho também relataram um começo difícil. "No primeiro dia, faltavam muitas informações e documentos, o que dificultava a análise dos processos", revela Gil Braga.
Segundo o balanço inicial, foram encontradas diversas situações irregulares nos processos, como falta de contagem das penas, descumprimento de medidas e ainda a execução de penas incompatíveis com a condenação dos presos. A revisão dos processos revelou que cerca de 50% dos casos analisados podem receber benefícios, como livramentos condicionais, prescrição de penas, progressão de regimes, concessão de indultos, entre outros.
Os defensores baianos integram a equipe voluntária de 42 defensores que atuam na Força Nacional. Segundo Alexandre Alves, "com o esforço individual dos defensores estamos conseguindo um resultado satisfatório", avalia. A expectativa é de que, até a próxima quarta-feira, sejam analisados 3 mil processos.
Experiência - A partir de quarta-feira, os defensores irão visitar os cinco presídios que compõem o complexo penitenciário para atender diretamente os presos. Eles apresentarão aos custodiados um resumo do processo, e as ações ingressadas para a concessão de benefícios, orientando-os sobre os próximos encaminhamentos.
"Participar da Força tem sido uma experiência fantástica, não só por contribuir para melhorar a situação carcerária na região, mas também pela troca de experiência com colegas de outros estados e, principalmente, por mostrar o trabalho que as Defensorias realizam", salienta Gil Braga.
Esta é a primeira missão da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que atuará em regiões consideradas prioritárias pelo acúmulo de processos e pela superlotação carcerária. Em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, os cinco presídios estão com 2 mil presos além da capacidade.
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Mais de 60% das famílias recusam-se a doar órgãos
A prioridade para crianças e adolescentes de até 18 anos na fila para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária, uma das novas regras para transplantes no País, foi bem recebida por militantes da causa. A coordenadora da Associação de Pacientes Transplantados do Estado da Bahia (ATX) Márcia Chaves acredita que, será possível aumentar o banco de doações na Bahia, que, segundo ela, “é muito pequeno”. Atualmente, há 3.808 pessoas na fila por transplantes no Estado. A maioria, 2.618, espera por um rim.
Para o titular da Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes (Coset), Eraldo Salustiano de Moura, o maior desafio para o aumento do número de transplantes no Estado é a recusa das famílias em doar os órgãos das vítimas de morte encefálica . “Neste ano, em Feira de Santana, 100% das famílias entrevistadas não aceitaram doar os órgãos de seus familiares com diagnóstico de morte encefálica. Em Barreiras 80% recusaram e em Salvador, 60% disseram não”, informou ele.
De acordo com as estatísticas do Sistema Nacional de Transplantes, a Bahia está em 10° lugar em número de transplantes no País. Atrás de outros estados nordestinos como Pernambuco e Ceará, que estão em 4° e 7° lugares, respectivamente, no ranking nacional. O primeiro é o Estado de São Paulo, com 3.902 transplantes realizados neste ano. A Bahia realizou 131.
Salustiano também vê com otimismo a nova regulamentação. Ele aposta principalmente na maior disponibilidade de recursos para o trabalho de capacitação dos profissionais de saúde para a abordagem das famílias nas unidades hospitalares. “É preciso muito investimento em educação para o convencimento das famílias em permitir a doação dos órgãos”.
A nova regulamentação do Sistema Nacional de Transplantes foi anunciada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anteontem e passará a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
A coordenadora da ATX, Márcia Chave também comemorou as novas regras que permitem que doadores que tenham alguma doença transmissível, como hepatite, possam doar seus órgãos a pacientes que tenham a mesma enfermidade. “Os transplantados devem ter muita consciência quando tomarem a decisão de aceitarem o transplante com ‘órgãos marginais’, mas a mudança vai salvar muitas vidas”, alertou.
Transplantados - Para a transplantada Jane Miranda, advogada aposentada, uma das melhores mudanças é a transparência que vai proporcionar o novo programa. “Permitirá à equipe médica a atualização online do prontuário do paciente e quem estiver à espera de um órgão também poderá ver na internet a sua posição e o andamento da fila”, comemorou.
De acordo com ela, o grande avanço na Bahia será conseguir executar as mudanças. “Seria uma vitória se os pacientes pudessem acompanhar tudo pela internet”, afirmou Jane.
Ela ressalta a importância de uma política de transplante na Bahia. “Que vai incentivar tanto a doação de órgãos quanto a necessidade de sobrevida dos pacientes”, alertou. A mulher descobriu que tinha diabetes em 1995, depois de receber uma das melhores notícias de sua ida: a de que estava grávida.
Ela lutou por sete anos pela vida até que conseguiu um doador. “Fiz o primeiro transplante de pâncreas da Bahia”. Hoje com o filho aos 14 anos, ela esbanja alegria. “Meu filho é muito lindo, a coisa mais linda do mundo. Defendo a causa dos transplantados e sempre defenderei”, afirmou.
A transplantada Margareth de Lourdes Soares, 32 anos, administradora, também acredita que a lei só vai beneficiar a política de doações de órgãos. “O aproveitamento de órgãos marginais só vai aumentar os índices de transplantados na Bahia, além de fornecer uma sobrevida a milhões de pacientes”, disse.
Ela realizou um transplante de córnea em 1999. “Um simples gesto de um familiar de uma vítima trouxe luz a minha vida. Hoje posso ver”, contou orgulhosa.
Outras mudanças - A doação entre não aparentados que, pela regra antiga, era feita com autorização judicial, gora terá que passar pelo aval de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais.
O impacto da implementação da nova legislação, que inclui aumento nos valores pagos pelo SUS a procedimentos ligados a transplantes, será de R$ 24,1 milhões no orçamento do Ministério da Saúde até o final do ano que vem. Segundo o coordenador da Coset, desses recursos em torno de R$ 3 milhões serão destinados para a Bahia.
Para o titular da Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes (Coset), Eraldo Salustiano de Moura, o maior desafio para o aumento do número de transplantes no Estado é a recusa das famílias em doar os órgãos das vítimas de morte encefálica . “Neste ano, em Feira de Santana, 100% das famílias entrevistadas não aceitaram doar os órgãos de seus familiares com diagnóstico de morte encefálica. Em Barreiras 80% recusaram e em Salvador, 60% disseram não”, informou ele.
De acordo com as estatísticas do Sistema Nacional de Transplantes, a Bahia está em 10° lugar em número de transplantes no País. Atrás de outros estados nordestinos como Pernambuco e Ceará, que estão em 4° e 7° lugares, respectivamente, no ranking nacional. O primeiro é o Estado de São Paulo, com 3.902 transplantes realizados neste ano. A Bahia realizou 131.
Salustiano também vê com otimismo a nova regulamentação. Ele aposta principalmente na maior disponibilidade de recursos para o trabalho de capacitação dos profissionais de saúde para a abordagem das famílias nas unidades hospitalares. “É preciso muito investimento em educação para o convencimento das famílias em permitir a doação dos órgãos”.
A nova regulamentação do Sistema Nacional de Transplantes foi anunciada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anteontem e passará a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
A coordenadora da ATX, Márcia Chave também comemorou as novas regras que permitem que doadores que tenham alguma doença transmissível, como hepatite, possam doar seus órgãos a pacientes que tenham a mesma enfermidade. “Os transplantados devem ter muita consciência quando tomarem a decisão de aceitarem o transplante com ‘órgãos marginais’, mas a mudança vai salvar muitas vidas”, alertou.
Transplantados - Para a transplantada Jane Miranda, advogada aposentada, uma das melhores mudanças é a transparência que vai proporcionar o novo programa. “Permitirá à equipe médica a atualização online do prontuário do paciente e quem estiver à espera de um órgão também poderá ver na internet a sua posição e o andamento da fila”, comemorou.
De acordo com ela, o grande avanço na Bahia será conseguir executar as mudanças. “Seria uma vitória se os pacientes pudessem acompanhar tudo pela internet”, afirmou Jane.
Ela ressalta a importância de uma política de transplante na Bahia. “Que vai incentivar tanto a doação de órgãos quanto a necessidade de sobrevida dos pacientes”, alertou. A mulher descobriu que tinha diabetes em 1995, depois de receber uma das melhores notícias de sua ida: a de que estava grávida.
Ela lutou por sete anos pela vida até que conseguiu um doador. “Fiz o primeiro transplante de pâncreas da Bahia”. Hoje com o filho aos 14 anos, ela esbanja alegria. “Meu filho é muito lindo, a coisa mais linda do mundo. Defendo a causa dos transplantados e sempre defenderei”, afirmou.
A transplantada Margareth de Lourdes Soares, 32 anos, administradora, também acredita que a lei só vai beneficiar a política de doações de órgãos. “O aproveitamento de órgãos marginais só vai aumentar os índices de transplantados na Bahia, além de fornecer uma sobrevida a milhões de pacientes”, disse.
Ela realizou um transplante de córnea em 1999. “Um simples gesto de um familiar de uma vítima trouxe luz a minha vida. Hoje posso ver”, contou orgulhosa.
Outras mudanças - A doação entre não aparentados que, pela regra antiga, era feita com autorização judicial, gora terá que passar pelo aval de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais.
O impacto da implementação da nova legislação, que inclui aumento nos valores pagos pelo SUS a procedimentos ligados a transplantes, será de R$ 24,1 milhões no orçamento do Ministério da Saúde até o final do ano que vem. Segundo o coordenador da Coset, desses recursos em torno de R$ 3 milhões serão destinados para a Bahia.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
RECADASTRAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA TERMINA DIA 31
Mais de 6,2 mil beneficiários do Bolsa Família ainda não realizaram o recadastramento no programa, faltando dez dias para o término do prazo, no dia 31 de outubro. Esse número representa 10% das 67.453 famílias beneficiadas pelo auxílio social em Salvador. Quem não comparecer a um dos 30 postos de atendimento da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) pode ter o pagamento suspenso. O atendimento acontece de segunda a sexta das 7h às 17h na Central de Informações e Atendimento Social (Cias) e de 8h às 17h nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nas Escolas Municipais, no Serviço Integrado de Atendimento Regional (Siga) e no Posto Avançado do Cias. É possível conferir a unidade mais próxima da sua casa através dos telefones 156 ou 3176-0850.
Mulher desaparece depois de se jogar de caminhão em movimento na BR-101
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Eunápolis, a 643 km de Salvador, no extremo sul da Bahia, solicitou nesta quinta-feira, 22, ajuda das polícias Civil e Rodoviária Estadual, tanto da Bahia quanto de outros estados, para auxiliar nas buscas à técnica química Roselaine Aparecida Siqueira, 30, desaparecida desde a última segunda-feira, 19.
Roselaine, que mora em Araçatuba (SP), teria ido para a BR–101 pegar carona, após se desentender com o marido, o uruguaio Mário César Acosta Caraballo, 51 anos, que está em Eunápolis a trabalho desde junho. “O marido dela nos contou que Roselaine veio fazer uma visita. Só que eles tiveram um desentendimento e ela saiu de casa”, disse o inspetor da PRF, Cláudio Santos.
De acordo com o inspetor, a mulher chegou a ser avistada por policiais à beira da rodovia, próximo ao posto policial, pedindo carona. A informação que chegou aos policiais é que Roselaine pegou carona com um caminhoneiro só que, poucos quilômetros depois, teria se jogado do veículo, ainda em movimento, na rodovia.
SUSPEITAS – “É uma mulher bonita e acredito que o caminhoneiro tenha dado carona com segundas intenções. Ela pode ter ficado com medo e pulou do veículo quando o motorista deu em cima dela", contou o inspetor, após afirmar que a mulher fugiu para dentro do mato, sendo avistada por moradores locais pedindo carona outra vez pouco tempo depois.
“Acredito que ela esteja longe, não deve estar aqui na área. Pedimos apoio às polícias daqui e de outros estados”, afirmou, explicando em seguida que o caminhoneiro, João Alvino Sobrinho, chegou a ser foi ouvido pela PRF. “Segundo ele, ao ser perguntada para onde iria, a mulher disse ‘só Deus sabe’. Ele negou que tenha tentado alguma aproximação”, relatou.
As informações que se tem sobre Roselaine são a de que ela estaria passando por problemas psicológicos. Em sua bolsa, encontrada com o caminhoneiro, foi localizado um remédio tarja-preta antidepressivo e uma passagem de volta para São Paulo. Ela é viúva de um japonês e um dos seus filhos cometeu suicídio dias depois da morte do pai
Roselaine, que mora em Araçatuba (SP), teria ido para a BR–101 pegar carona, após se desentender com o marido, o uruguaio Mário César Acosta Caraballo, 51 anos, que está em Eunápolis a trabalho desde junho. “O marido dela nos contou que Roselaine veio fazer uma visita. Só que eles tiveram um desentendimento e ela saiu de casa”, disse o inspetor da PRF, Cláudio Santos.
De acordo com o inspetor, a mulher chegou a ser avistada por policiais à beira da rodovia, próximo ao posto policial, pedindo carona. A informação que chegou aos policiais é que Roselaine pegou carona com um caminhoneiro só que, poucos quilômetros depois, teria se jogado do veículo, ainda em movimento, na rodovia.
SUSPEITAS – “É uma mulher bonita e acredito que o caminhoneiro tenha dado carona com segundas intenções. Ela pode ter ficado com medo e pulou do veículo quando o motorista deu em cima dela", contou o inspetor, após afirmar que a mulher fugiu para dentro do mato, sendo avistada por moradores locais pedindo carona outra vez pouco tempo depois.
“Acredito que ela esteja longe, não deve estar aqui na área. Pedimos apoio às polícias daqui e de outros estados”, afirmou, explicando em seguida que o caminhoneiro, João Alvino Sobrinho, chegou a ser foi ouvido pela PRF. “Segundo ele, ao ser perguntada para onde iria, a mulher disse ‘só Deus sabe’. Ele negou que tenha tentado alguma aproximação”, relatou.
As informações que se tem sobre Roselaine são a de que ela estaria passando por problemas psicológicos. Em sua bolsa, encontrada com o caminhoneiro, foi localizado um remédio tarja-preta antidepressivo e uma passagem de volta para São Paulo. Ela é viúva de um japonês e um dos seus filhos cometeu suicídio dias depois da morte do pai
PROFESSOR SÓ COM DIPLOMA UNIVERSITÁRIO E LICENCIATURA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite projeto que torna obrigatório que todos os professores do ensino básico tenham diploma universitário e licenciatura. Hoje, a regra aprovada pelos deputados seria cumprida por apenas 61,6% dos professores do ensino básico. De acordo com dados do Censo 2007, citados este ano em estudo do MEC, o país tem 1,88 milhão de professores nessa faixa, sendo que 1,28 milhão tem ensino superior completo e 1,16 milhão concluiu a licenciatura, formação adequada para atuar na educação básica. Para atender à nova exigência, seria necessário reforçar a formação de 722 mil professores que já estão nas salas de aula. O Brasil tem 53,2 milhões de alunos na educação básica, sendo 7,1 milhões na rede privada e os demais em creches e escolas públicas. Aprovada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases estabeleceu prazo de dez anos para que todos os professores do ensino fundamental tivessem diploma, o que não foi cumprido. O projeto aprovado ontem estende a exigência para a educação infantil, onde o percentual de mestres com nível superior é ainda menor.
Concurso para gari no Rio registra 45 inscritos com doutorado
O concurso para 1,4 mil vagas de gari da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) do Rio de Janeiro recebeu, até a terça-feira (20), 109.193 inscrições. Entre os inscritos, 45 afirmaram ter doutorado, 22 mestrado e 80 pós-graduação, segundo registros da Comlurb. As inscrições encerram na sexta-feira (23).
As vagas serão preenchidas gradativamente durante o ano de 2010. A remuneração é de R$ 486,10, com direito a plano de saúde, ticket refeição, no valor mensal de R$ 237,90, e vale-transporte. Do total, 70 oportunidades são para deficientes.
De acordo com os registros da Comlurb, apesar dos candidatos que se afirmaram doutores e mestres, a maioria dos inscritos afirma possuir o ensino fundamental: 57.455 candidatos.
Em segundo lugar vem o nível médio, com 47.385 inscrições, seguido do nível superior incompleto, com 3.180 canditatos. Há, ainda, 1.026 inscritos que afirmaram ter o nível superior completo.
Apesar de os dados serem curiosos, a Comlurb afirmou não ser possível saber se de fato o nível de escolaridade informado pelos candidatos é verdadeiro - o inscrito pode ter escolhido determinada opção por engano. O cargo exige que os candidatos tenham apenas as quatro primeiras séries do nivel fundamental.
A Comlurb disse, ainda, que não pode analisar o fato de pessoas com títutlo de doutorado terem se inscrito para o concurso. Segundo a entidade, trata-se de um fenômeno social.
As vagas serão preenchidas gradativamente durante o ano de 2010. A remuneração é de R$ 486,10, com direito a plano de saúde, ticket refeição, no valor mensal de R$ 237,90, e vale-transporte. Do total, 70 oportunidades são para deficientes.
De acordo com os registros da Comlurb, apesar dos candidatos que se afirmaram doutores e mestres, a maioria dos inscritos afirma possuir o ensino fundamental: 57.455 candidatos.
Em segundo lugar vem o nível médio, com 47.385 inscrições, seguido do nível superior incompleto, com 3.180 canditatos. Há, ainda, 1.026 inscritos que afirmaram ter o nível superior completo.
Apesar de os dados serem curiosos, a Comlurb afirmou não ser possível saber se de fato o nível de escolaridade informado pelos candidatos é verdadeiro - o inscrito pode ter escolhido determinada opção por engano. O cargo exige que os candidatos tenham apenas as quatro primeiras séries do nivel fundamental.
A Comlurb disse, ainda, que não pode analisar o fato de pessoas com títutlo de doutorado terem se inscrito para o concurso. Segundo a entidade, trata-se de um fenômeno social.
Confira as vagas de emprego do SineBahia/ Coité para a cidade de Serrinha
Os interessados devem se dirigir a sede do orgão em Conceição do Coité na Rua Euclides da Cunha
01 VAGA P/ GERENTE GERAL trainee:
2º Grau completo ou acima
Sexo Indiferente
Experiência como Gerente, Subgerente ou encarregado na área de varejo no mínimo 1 ano(Supermercado)
Idade até 45 anos
Salário Inicial R$ 1.923,71
Aumento salarial após 3 meses
Benefícios: Assistência médica e odontológica, previdência privada + seguro de vida + desconto farmácia + desconto em compras + bônus
01 VAGA P/ ENCARREGADO DE MERCEARIA trainee:
2º Grau completo ou acima
Sexo Indiferente
Experiência como Encarregado na área de Varejo, Líder de promotor ou repositor de no mínimo 6 meses
Idade até 45 anos
Salário Inicial R$ 801,15
Aumento salarial após 3 meses
Benefícios: Assistência médica e odontológica, previdência privada + seguro de vida + desconto farmácia + desconto em compras + bônus
01 VAGA P/ ENCARREGADO DE PERECIVEIS trainee:
2º Grau completo ou acima
Sexo Indiferente
Experiência como Encarregado na área de Varejo, Líder de promotor ou repositor de no mínimo 6 meses
Idade até 45 anos
Salário Inicial R$ 801,15
Aumento salarial após 3 meses
Benefícios: Assistência médica e odontológica, previdência privada + seguro de vida + desconto farmácia + desconto em compras + bônus
01 VAGA P/ LIDER DE PREVENÇÃO E PERDAS trainee:
2º Grau completo ou acima
Sexo Masculino
Experiência de no mínimo 6 meses, pode ter sido como segurança
Idade até 40 anos
Salário Inicial R$ 801,15
Aumento salarial após 3 meses
Benefícios: Assistência médica e odontológica, previdência privada + seguro de vida + desconto farmácia + desconto em compras + bônus
01 VAGA P/ ENCARREGADO DE ATENDIMENTO trainee:
2º Grau completo ou acima
Sexo Indiferente
Experiência como atendente em loja, mercado ou clinica de no mínimo 6 meses
Idade até 40 anos
Salário Inicial R$ 801,15
Aumento salarial após 3 meses
Benefícios: Assistência médica e odontológica, previdência privada + seguro de vida + desconto farmácia + desconto em compras + bônus
01 VAGA P/ VENDEDOR
03 VAGAS PARA GARÇON
(COM EXPERIÊNCIA EM RESTAURANTE)
01 VAGA P/ COSTUREIRA
Os interessados deverão comparecer a Unidade SINEBAHIA de Conceição do Coité, situada a Rua Euclides da Cunha nº. 79 próximo ao Mercado Municipal.
Tel. 3262-1674
01 VAGA P/ GERENTE GERAL trainee:
2º Grau completo ou acima
Sexo Indiferente
Experiência como Gerente, Subgerente ou encarregado na área de varejo no mínimo 1 ano(Supermercado)
Idade até 45 anos
Salário Inicial R$ 1.923,71
Aumento salarial após 3 meses
Benefícios: Assistência médica e odontológica, previdência privada + seguro de vida + desconto farmácia + desconto em compras + bônus
01 VAGA P/ ENCARREGADO DE MERCEARIA trainee:
2º Grau completo ou acima
Sexo Indiferente
Experiência como Encarregado na área de Varejo, Líder de promotor ou repositor de no mínimo 6 meses
Idade até 45 anos
Salário Inicial R$ 801,15
Aumento salarial após 3 meses
Benefícios: Assistência médica e odontológica, previdência privada + seguro de vida + desconto farmácia + desconto em compras + bônus
01 VAGA P/ ENCARREGADO DE PERECIVEIS trainee:
2º Grau completo ou acima
Sexo Indiferente
Experiência como Encarregado na área de Varejo, Líder de promotor ou repositor de no mínimo 6 meses
Idade até 45 anos
Salário Inicial R$ 801,15
Aumento salarial após 3 meses
Benefícios: Assistência médica e odontológica, previdência privada + seguro de vida + desconto farmácia + desconto em compras + bônus
01 VAGA P/ LIDER DE PREVENÇÃO E PERDAS trainee:
2º Grau completo ou acima
Sexo Masculino
Experiência de no mínimo 6 meses, pode ter sido como segurança
Idade até 40 anos
Salário Inicial R$ 801,15
Aumento salarial após 3 meses
Benefícios: Assistência médica e odontológica, previdência privada + seguro de vida + desconto farmácia + desconto em compras + bônus
01 VAGA P/ ENCARREGADO DE ATENDIMENTO trainee:
2º Grau completo ou acima
Sexo Indiferente
Experiência como atendente em loja, mercado ou clinica de no mínimo 6 meses
Idade até 40 anos
Salário Inicial R$ 801,15
Aumento salarial após 3 meses
Benefícios: Assistência médica e odontológica, previdência privada + seguro de vida + desconto farmácia + desconto em compras + bônus
01 VAGA P/ VENDEDOR
03 VAGAS PARA GARÇON
(COM EXPERIÊNCIA EM RESTAURANTE)
01 VAGA P/ COSTUREIRA
Os interessados deverão comparecer a Unidade SINEBAHIA de Conceição do Coité, situada a Rua Euclides da Cunha nº. 79 próximo ao Mercado Municipal.
Tel. 3262-1674
TCM rejeita pela terceira vez as contas da Prefeitura de Euclides da Cunha
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (21/10), rejeitou as contas da ex-prefeita de Euclides da Cunha, Rosângela Lemos Maia de Abreu, relativas ao exercício de 2008.
As contas de 2006 e 2007 também tiveram parecer prévio do TCM pela rejeição, em virtude de diversas irregularidades praticadas pela gestora.
Em razão das diversas ressalvas remanescente no parecer, a relatoria imputou multa de R$ 5 mil a ex-prefeita. Cabe recurso da decisão.
Em 2008, o resultado da execução orçamentária do município importou em um superávit orçamentário de R$ 880.315,79, uma vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 42.862.285,41 e a despesa realizada de R$ 41.981.969,62.
O acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização do movimento contábil, financeiro e patrimonial, ao longo do exercício, foi promovido pela 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo que, após os devidos exames, notificou a ex-gestora para a apresentação de justificativas.
O relatório e pronunciamento técnico destacaram sem esclarecimentos as seguintes ressalvas: ocorrência de casos de empenhos, liquidações e pagamentos irregulares da despesa, ausência de licitação, irregularidades em processos licitatórios, não envio dos demonstrativos dos processos licitatórios homologados relativos às obras públicas e serviços de engenharia, gasto excessivo com combustíveis e locação de veículos, entre outras.
O Executivo descumpriu a norma do artigo 22º da Lei Federal nº 11.494/07, que determina a aplicação de no mínimo 60% dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB na remuneração de profissionais do magistério, já que no exercício houve aplicação de R$ 8.960.335,09, tendo sido atingido apenas o percentual de 58,99%.
A administração também descumpriu o o artigo 42 da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal - ao ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do mandato cuja despesa não pôde ser paga no mesmo exercício ou que restou parcela a ser paga no próximo sem suficiente disponibilidade de caixa.
Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).
As contas de 2006 e 2007 também tiveram parecer prévio do TCM pela rejeição, em virtude de diversas irregularidades praticadas pela gestora.
Em razão das diversas ressalvas remanescente no parecer, a relatoria imputou multa de R$ 5 mil a ex-prefeita. Cabe recurso da decisão.
Em 2008, o resultado da execução orçamentária do município importou em um superávit orçamentário de R$ 880.315,79, uma vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 42.862.285,41 e a despesa realizada de R$ 41.981.969,62.
O acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização do movimento contábil, financeiro e patrimonial, ao longo do exercício, foi promovido pela 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo que, após os devidos exames, notificou a ex-gestora para a apresentação de justificativas.
O relatório e pronunciamento técnico destacaram sem esclarecimentos as seguintes ressalvas: ocorrência de casos de empenhos, liquidações e pagamentos irregulares da despesa, ausência de licitação, irregularidades em processos licitatórios, não envio dos demonstrativos dos processos licitatórios homologados relativos às obras públicas e serviços de engenharia, gasto excessivo com combustíveis e locação de veículos, entre outras.
O Executivo descumpriu a norma do artigo 22º da Lei Federal nº 11.494/07, que determina a aplicação de no mínimo 60% dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB na remuneração de profissionais do magistério, já que no exercício houve aplicação de R$ 8.960.335,09, tendo sido atingido apenas o percentual de 58,99%.
A administração também descumpriu o o artigo 42 da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal - ao ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do mandato cuja despesa não pôde ser paga no mesmo exercício ou que restou parcela a ser paga no próximo sem suficiente disponibilidade de caixa.
Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Bancários da Caixa aceitam proposta e encerram greve
Os bancários da Caixa Econômica Federal (CEF) decidiram nesta quarta-feira, 21, em assembleia no Ginásio dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos, encerrar a greve que já se arrastava por 28 dias. Com a decisão, as agências na Bahia voltam a funcionar já nesta quinta-feira, 22.
Segundo Euclides Fagundes, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, cerca de 200 servidores participaram da assembléia. A categoria aceitou a proposta da direção do banco de reajuste salarial de 6%, mais a o percentual de Participação nos Lucros e Resultados( PLR), que varia entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, contratação de 5 mil bancários e abono de R$ 700 que será pago folha de janeiro.
A proposta foi apresentada pela direção da Caixa na noite de terrça, 20, após quase uma semana de paralisação nas negociações. Uma rodada de negociações estava marcada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas foi suspensa devido à volta de diálogo entre as partes.
A greve no Banco do Nordesde do Brasil (BNB) continua e uma nova assembléia, nesta quinta, às 17h, definirá sobre a manutenção da paralisação. Ainda de acordo com Fagundes, a tendência é de que o movimento grevista do BNB seja mantido, pois ao longo desta semana as negociações entre a direção do banco e bancários não avançaram.
No último dia 8, os funcionários dos bancos privados, que entraram em greve junto com os da Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordesde, voltaram a trabalhar normalmente.
Segundo Euclides Fagundes, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, cerca de 200 servidores participaram da assembléia. A categoria aceitou a proposta da direção do banco de reajuste salarial de 6%, mais a o percentual de Participação nos Lucros e Resultados( PLR), que varia entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, contratação de 5 mil bancários e abono de R$ 700 que será pago folha de janeiro.
A proposta foi apresentada pela direção da Caixa na noite de terrça, 20, após quase uma semana de paralisação nas negociações. Uma rodada de negociações estava marcada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas foi suspensa devido à volta de diálogo entre as partes.
A greve no Banco do Nordesde do Brasil (BNB) continua e uma nova assembléia, nesta quinta, às 17h, definirá sobre a manutenção da paralisação. Ainda de acordo com Fagundes, a tendência é de que o movimento grevista do BNB seja mantido, pois ao longo desta semana as negociações entre a direção do banco e bancários não avançaram.
No último dia 8, os funcionários dos bancos privados, que entraram em greve junto com os da Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordesde, voltaram a trabalhar normalmente.
RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES QUE TRABALHAM NAS RUAS DA BAHIA
As Assistências Militares( Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Publico, Casa Militar do Governador, Prefeitura Municipal de Salvador, Secretaria de Segurança Publica), Secretaria da Fazenda, Detran entre outros, tem a disposição cerca de 2000 PM que,alem de não executarem policiamento, trabalham em gabinetes refrigerados, folgam aos finais de semana e feriados e ainda recebem gratificações que dobram seus soldos, enquanto que, aqueles que exercem a atividade principal da PM, o policiamento ostensivo, arriscando a vida combatendo o crime, recebem o salário "seco". Está na hora de inverter a situação que se arrasta há quase 20 anos. Vamos trazer para os Policiais Militares, que estão exercendo a função principal da PM, o policiamento, as gratificações pagas pelos cofres públicos, àqueles que já tem a vantagem de estar " perto do poder", sem riscos e confortavelmente instalados. Dessa forma, a gratificação "pé no asfalto" trará o incentivo e reconhecimento àqueles que exercem a atividade para que foram treinados: a Segurança Publica.
Separação teria levado Rafael Ilha a tentar se matar
O ex-Polegar Rafael Ilha, 36 anos, que tentou se matar na tarde desta terça-feira (20), "surtou" por causa dos problemas do processo de separação da empresária Fabiana Bejar, disse a assistente social Samantha Marina, da clínica New Life, em Embu-Guaçu, onde o cantor estava internado há cinco meses.
Ilha fez um corte no próprio pescoço enquanto visitava sua avó, em um prédio na Zona Sul de São Paulo, e precisou ser submetido a uma cirurgia. Segundo o psiquiatra Aloísio Priuli, ele está consciente e estável, mas continua entubado. O artista deve receber alta ainda nesta quarta (21).
O ex-Polegar deixou a clínica New Life à tarde para resolver a venda de um apartamento que tinha com a ex-mulher. Ele e Fabiana ficaram casados por seis anos.
Esta não foi a primeira vez que Rafael Ilha tentou suicídio. Em entrevista recente ao programa TV Fama, da RedeTV!, o cantor contou que em 2008 chegou a colocar uma arma na boca.
Escândalos
Rafael Ilha fez grande sucesso ao lado do grupo Polegar com a música Dá Para Mim, em 1989. Após deixar o grupo, em 1991, ele acumulou várias passagens pela polícia. A primeira foi em setembro de 1998, quando foi preso por roubar um vale-transporte e R$ 1 de uma mulher em São Paulo. Em março do outro ano, ele foi detido por dirigir uma moto na contramão. No mês seguinte, a polícia encontrou cocaína em seu carro.
Em fevereiro de 2000, Ilha parou no hospital por ter engolido caneta, pilhas e isqueiros durante uma crise de abstinência. No mesmo ano, em agosto, ele foi detido por portar dois papelotes de cocaína. Em janeiro de 2006, ele foi preso por roubar um policial militar.
Em julho de 2008, o cantor passou 17 dias na prisão, acusado de tentativa de sequestro, formação de quadrilha e usurpação de função pública. Rafael teria tentado levar à força uma universitária para a sua clínica de recuperação de dependentes químicos.
CEL. MASCARENHAS PASSA BEM APÓS CIRURGIA
Depois de tentar manter em sigilo o procedimento médico pelo qual foi submetido o comandante da Polícia Militar da Bahia, coronel Nilton Mascarenhas, o departamento de comunicação social da PM informa que o comandante passou por uma correção cirúrgica na válvula mitral, realizada na Unidade de Cardiopatia Valvar do Instituto do Coração, em São Paulo. Mascarenhas ainda permanece na Unidade de Terapia Intensiva para cumprir procedimento pós-operatório. Entretanto, o comunicado não aborda a possibilidade levantada por Samuel Celestino de que o comandante teria que se afastar de suas funções.
Diaristas: carteira assinada para quem trabalhar mais de três dias semanais
O Senado alterou e vai votar projeto que define como diarista, portanto sem direito à carteira assinada, quem trabalha até três dias por semana em residências e recebe ao fim de cada jornada. A proposta original fixava como diarista o profissional que presta serviço até duas vezes por semana. Mas o relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senador Lobão Filho (DEM-MA) mudou o texto, aumentando o prazo para até três vezes. Se aprovado na comissão, que tem caráter terminativo, o projeto vai direto à Câmara dos Deputados.
Inconformados, os representantes dos empregados domésticos conseguiram aprovar requerimento para que seja realizada, daqui a duas semanas, audiência pública com autoridades, para discutir a questão, antes que a proposta seja votada na Comissão de Assuntos Sociais.
Inconformados, os representantes dos empregados domésticos conseguiram aprovar requerimento para que seja realizada, daqui a duas semanas, audiência pública com autoridades, para discutir a questão, antes que a proposta seja votada na Comissão de Assuntos Sociais.
Caixa e servidores não chegam a acordo para o fim da greve
Brasília - Terminou sem acordo a audiência de conciliação do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal e a direção da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada, nesta quarta-feira, 21, no Supremo Tribunal do Trabalho (TST). Os servidores da Caixa estão em greve há 28 dias.
Segundo o diretor do sindicato, Romero Carvalho, a empresa continua intransigente em atender às reivindicações específicas dos bancários. “A Caixa preferiu transferir a capacidade de solucionar o conflito para o TST, ajuizando o dissídio, com o que não concordamos. Até então, estamos abertos à negociação em busca de uma solução para o impasse”.
Romero ressaltou que houve um pequeno avanço nas negociações, mas ainda insuficiente para o fim da paralisação. “Ela [a Caixa] decidiu aumentar o número de contratações de 3 mil para 5 mil e conceder um abono de R$ 700 a ser pago a todos os empregados até janeiro de 2010, o que ainda consideramos insuficiente”.
De acordo com o sindicato, o Comando Nacional de Greve dos bancários deve analisar as propostas apresentadas pela Caixa ainda hoje. Dessa avaliação sairá a recomendação às assembleias estaduais, que decidirão se aceitam ou não as propostas. Nova audiência de conciliação está prevista para a próxima sexta-feira (23).
Segundo o diretor do sindicato, Romero Carvalho, a empresa continua intransigente em atender às reivindicações específicas dos bancários. “A Caixa preferiu transferir a capacidade de solucionar o conflito para o TST, ajuizando o dissídio, com o que não concordamos. Até então, estamos abertos à negociação em busca de uma solução para o impasse”.
Romero ressaltou que houve um pequeno avanço nas negociações, mas ainda insuficiente para o fim da paralisação. “Ela [a Caixa] decidiu aumentar o número de contratações de 3 mil para 5 mil e conceder um abono de R$ 700 a ser pago a todos os empregados até janeiro de 2010, o que ainda consideramos insuficiente”.
De acordo com o sindicato, o Comando Nacional de Greve dos bancários deve analisar as propostas apresentadas pela Caixa ainda hoje. Dessa avaliação sairá a recomendação às assembleias estaduais, que decidirão se aceitam ou não as propostas. Nova audiência de conciliação está prevista para a próxima sexta-feira (23).
DEFENSOR GIL BRAGA COMENTA
Com o objetivo de oferecer maior agilidade no atendimento à população carcerária, teve início hoje, 19, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, uma mobilização voluntária de defensores de todo o país. Até o dia 30 de outubro, cerca de 6.500 presos de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, receberão a assistência de 42 defensores públicos de 11 estados e do Distrito Federal.
A mobilização contará com a participação de três defensores baianos, Maurício Moitinho, que atua em Alagoinhas, Alexandre Alves de Souza, em Feira de Santana, e Gil Braga, de Serrinha. Em Belo Horizonte, na solenidade de abertura dos trabalhos, os defensores estiveram, pela manhã, junto à defensora geral da Bahia e presidente do Condege, Tereza Cristina Ferreira.
Com duração de duas semanas, a atuação da Força Nacional abrangerá cinco unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, que atualmente possui cerca de dois mil presos excedentes e apenas uma Vara de Execução. Os defensores trabalharão das 9h às 18h, divididos em duas equipes de atendimento aos presos em regime provisório e em cumprimento de penas.
O objetivo da Força é suprir a carência no atendimento jurídico a presos em regiões consideradas prioritárias. Segundo Tereza Cristina, "a Força Nacional deverá ser o instrumento de atuação na Execução Penal mais uniforme já implementado no Brasil. Para a presidente do Conselho, este é um momento peculiar no relacionamento entre o Poder Judiciário e a Defensoria. "Enfim, podemos sentir que há um reconhecimento quanto à importância da atuação da Defensoria Pública no que toca às políticas carcerárias nacionais. O Judiciário já sinaliza que é necessário o diálogo e a integração das atividades para que seja dada maior contundência e celeridade na prestação de assistência integral e garantia do acesso à justiça por parte da maioria dos encarcerados", enfatiza.
Entre os dias 19 e 26 de outubro, os defensores irão analisar os processos, avaliar e solicitar os recursos cabíveis. Em seguida, entre 27 e 30, eles prestarão atendimento aos custodiados. Para garantir a celeridade na tramitação dos processos, paralelamente à atuação da Força Nacional, o Conselho Penitenciário da comarca realizará reunião extraordinária para emitir parecer sobre os recursos solicitados.
Pioneirismo - Esta é a primeira ação da Força, criada em agosto deste ano, fruto da mobilização do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), e do Ministério da Justiça (MJ), através da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Departamento Penitenciário Nacional. Em agosto, a Força Nacional recebeu apoio de R$1 milhão de reais do MJ, através de Termo de Cooperação Técnica que viabilizará passagens, pagamento de diárias e equipamentos. Em novembro, uma nova mobilização está prevista no estado de Pernambuco.
A mobilização contará com a participação de três defensores baianos, Maurício Moitinho, que atua em Alagoinhas, Alexandre Alves de Souza, em Feira de Santana, e Gil Braga, de Serrinha. Em Belo Horizonte, na solenidade de abertura dos trabalhos, os defensores estiveram, pela manhã, junto à defensora geral da Bahia e presidente do Condege, Tereza Cristina Ferreira.
Com duração de duas semanas, a atuação da Força Nacional abrangerá cinco unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, que atualmente possui cerca de dois mil presos excedentes e apenas uma Vara de Execução. Os defensores trabalharão das 9h às 18h, divididos em duas equipes de atendimento aos presos em regime provisório e em cumprimento de penas.
O objetivo da Força é suprir a carência no atendimento jurídico a presos em regiões consideradas prioritárias. Segundo Tereza Cristina, "a Força Nacional deverá ser o instrumento de atuação na Execução Penal mais uniforme já implementado no Brasil. Para a presidente do Conselho, este é um momento peculiar no relacionamento entre o Poder Judiciário e a Defensoria. "Enfim, podemos sentir que há um reconhecimento quanto à importância da atuação da Defensoria Pública no que toca às políticas carcerárias nacionais. O Judiciário já sinaliza que é necessário o diálogo e a integração das atividades para que seja dada maior contundência e celeridade na prestação de assistência integral e garantia do acesso à justiça por parte da maioria dos encarcerados", enfatiza.
Entre os dias 19 e 26 de outubro, os defensores irão analisar os processos, avaliar e solicitar os recursos cabíveis. Em seguida, entre 27 e 30, eles prestarão atendimento aos custodiados. Para garantir a celeridade na tramitação dos processos, paralelamente à atuação da Força Nacional, o Conselho Penitenciário da comarca realizará reunião extraordinária para emitir parecer sobre os recursos solicitados.
Pioneirismo - Esta é a primeira ação da Força, criada em agosto deste ano, fruto da mobilização do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), e do Ministério da Justiça (MJ), através da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Departamento Penitenciário Nacional. Em agosto, a Força Nacional recebeu apoio de R$1 milhão de reais do MJ, através de Termo de Cooperação Técnica que viabilizará passagens, pagamento de diárias e equipamentos. Em novembro, uma nova mobilização está prevista no estado de Pernambuco.
SANDRO PINHEIRO COMENTA
Meu Caro Amigo,
José Ribeiro
Quanto vale a posição política de líderes municipais?
Essa pergunta é na verdade IMPOSSÍVEL de ser respondida, até por vc, que há muito tempo vem acompanhando a política em nosso município e nosso estado.
Homens que antes se diziam OPOSIÇÃO, que lideravam a bandeira de partidos contrários a situação, que mantinham sempre uma postura diferente das que vemos na atual situação, aos poucos vem mudando seus discursos, sem entender que a população sabe exatamente o que esperar de cada pronunciamento feito. "ESTAR NO PODER".
O secretário de saúde, Sr. Jorge Solla, deve estar locado na secretaria errada, até porque a saúde em nosso estado, entrou na UTI e não quer mais sair. Obras de construção, reformas, ampliação são feitas no governo Wagner, é verdade, porem nas suas INAUGURAÇÕES, falta o INDISPENSÁVEL... MÉDICOS, PROFISSIONAIS DE ÁREA, APARELHAMENTOS etc...
A Bahia é recordista em casos de dengue, aumento de quase 200% entre 2008/2009.
No entanto, Oposicionistas do Paraguai dizem que a Saúde vai bem...
A prática de contratar sem licitação, utilizando de DISPENSA, ou EMERGÊNCIAL que era herança do governo passado do Sr. Paulo Souto, aquele mesmo que contratou, começou, parou e não fez a BA Serrinha-Biritinga, mais que contribuiu muito com a crescimento da marginalidade para com o nosso município, construindo e inaugurando o PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA em nossa cidade de Serrinha, continua forte no governo Wagner. A mesma prática, até nas BA Serrinha-Barrocas, Samu, Revitalização do HOSPITAL MUNICIPAL e por aí vai. Eta PT que copia...
Copia tanto, que a LEI é : Deixar o Ministro Geddel fazer a parte dele, até porque, certamente nosso Ministro não é BIRUTA DE AEROPORTO. Cuidado Sr. Governador Wagner, essa frase pode, se aplicar ao seu criador...
Um Abraço,
Sandro Pinheiro
José Ribeiro
Quanto vale a posição política de líderes municipais?
Essa pergunta é na verdade IMPOSSÍVEL de ser respondida, até por vc, que há muito tempo vem acompanhando a política em nosso município e nosso estado.
Homens que antes se diziam OPOSIÇÃO, que lideravam a bandeira de partidos contrários a situação, que mantinham sempre uma postura diferente das que vemos na atual situação, aos poucos vem mudando seus discursos, sem entender que a população sabe exatamente o que esperar de cada pronunciamento feito. "ESTAR NO PODER".
O secretário de saúde, Sr. Jorge Solla, deve estar locado na secretaria errada, até porque a saúde em nosso estado, entrou na UTI e não quer mais sair. Obras de construção, reformas, ampliação são feitas no governo Wagner, é verdade, porem nas suas INAUGURAÇÕES, falta o INDISPENSÁVEL... MÉDICOS, PROFISSIONAIS DE ÁREA, APARELHAMENTOS etc...
A Bahia é recordista em casos de dengue, aumento de quase 200% entre 2008/2009.
No entanto, Oposicionistas do Paraguai dizem que a Saúde vai bem...
A prática de contratar sem licitação, utilizando de DISPENSA, ou EMERGÊNCIAL que era herança do governo passado do Sr. Paulo Souto, aquele mesmo que contratou, começou, parou e não fez a BA Serrinha-Biritinga, mais que contribuiu muito com a crescimento da marginalidade para com o nosso município, construindo e inaugurando o PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA em nossa cidade de Serrinha, continua forte no governo Wagner. A mesma prática, até nas BA Serrinha-Barrocas, Samu, Revitalização do HOSPITAL MUNICIPAL e por aí vai. Eta PT que copia...
Copia tanto, que a LEI é : Deixar o Ministro Geddel fazer a parte dele, até porque, certamente nosso Ministro não é BIRUTA DE AEROPORTO. Cuidado Sr. Governador Wagner, essa frase pode, se aplicar ao seu criador...
Um Abraço,
Sandro Pinheiro
PREFEITOS ROUBAM TUDO QUE ENCONTRAM PELA FRENTE
Contudo, aquilo que era para ser exceção nas administrações públicas, passou a ser regra. No lugar da honestidade, tradicionalmente o que predomina são os desvios de verbas, a malversação do dinheiro público ou a aplicação indevida dos recursos. Como prova dos inúmeros casos que confirmam essa estatística, os arquivos do TCM estão empilhados de processos e relatórios de contas irregulares, que são encaminhados ao Ministério Público para andamento das decisões. O MP, por sua vez, com base do art. 37 da Constituição Federal, parágrafo 4, recorre ao Decreto-Lei nº 201/67 para aplicar as sanções devidas aos casos e encaminhá-los ao Tribunal de Justiça para decisão.
No município de Itamaraju, no extremo-sul do estado, por exemplo, o Tribunal de Contas julgou o atual prefeito, Dílson Batista Santiago (PT), pelo pagamento excessivo de diárias durante o ano de 2007, num total de R$ 723.475,80. Segundo o parecer do relator Paolo Marconi, o pagamento "configurou numa complementação indireta de remuneração em favor dos beneficiários". No despacho, ele determinou formulação de representação ao Ministério Público e uma multa de R$ 20 mil ao gestor.
No exame do caso, o TCM verificou que 115 servidores receberam diárias ao longo o ano de 2007, cujos pagamentos se deram de maneira sistemática e, em alguns casos, continuada. No exame, o principal beneficiário com o pagamento de diárias foi o próprio prefeito de Itamaraju, que embolsou R$ 43 mil. "Todos os outros beneficiados com o pagamento das diárias eram ocupantes de cargos comissionados ou se tratavam de agentes políticos", conclui o relatório do processo referente às contas de Santiago.
Dílson Santiago também responde a uma denúncia de fraude, de julho de 2006, relativa a um convênio com o Banco Matone para garantir empréstimos consignados a amigos e servidores municipais fictícios, com valores acima do permitido. Um documento enviado à Câmara de Vereadores confirma o "esquema de fraude", com rombo avaliado em mais de R$ 1,5 milhão. Consta ainda que as contas do gestor à frente da prefeitura de Itamaraju foram rejeitadas em 1999, 2000, 2005, 2006 e 2007.
Outro caso grave detectado pela análise técnica do Tribunal de Contas aconteceu no município de Pilão Arcado, na região norte do estado, onde o ex-prefeito José Lauro Teixeira da Rocha, durante o exercício de 2004, foi acusado de ter promovido a saída de numerário das contas da prefeitura em valores superiores a R$ 1.109.376,65 sem o correspondente documento de despesa. O relator, Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público, com ressarcimento ao erário municipal de R$ 1.721.039,57, devidamente corrigidos, além de multa de R$ 10 mil.
Sobre a retirada do numerário, o ex-gestor justificou ao TCM que, "a pedido dos credores, e em virtude da dificuldade de alguns deles em receber o pagamento através de cheques, pelo fato de haver uma única agência bancária no município", passou a realizar saques para quitação de diversas despesas, destacando que "apenas faltou constar do processo de pagamento o número de identificação do cheque sacado".
Por fim, o último exemplo para ilustrar a farra que os gestores municipais fazem com o dinheiro público. Em Santa Brígida, no sertão baiano, o ex-prefeito Miguel Campos foi condenado pelo TCM, à revelia, para ressarcir R$ 710 mil que foram desviados dos cofres municipais, e pagamento de multa máxima de R$ 30.852,00, além de representação encaminhada ao Ministério Público por improbidade administrativa.
As contas da prefeitura do exercício de 1996, no período de 24 de abril a 18 de dezembro, foram objeto de tomada de contas especial por técnicos do TCM, já que o ex-gestor deixou de prestar contas depois de ser afastado do cargo pela Câmara de Vereadores. "Depois de incessantes intervenções, fomos informados acerca da impossibilidade em obter os valores das receitas repassadas, pois não mais existia naquele órgão qualquer armazenamento de dados", diz o relatório do TCM.
A burocracia da Justiça e os efeitos de suas decisões
O caso Joseph Bandeira (PT), atual deputado federal e ex-prefeito de Juazeiro, é outro exemplo típico de que a burocracia da Justiça, ou as suas brechas, ajuda à impunidade. O exemplo refere-se ao período de 2001 a 2004, quando Bandeira esteve à frente da prefeitura de Juazeiro, cometendo irregularidades como, entre outras, a não contabilização de receitas no valor de R$499.997,84, que culminaram no processo do TCM Nº 07120-05. O relator, Francisco de Souza Neto, aplicou uma multa no valor de R$ 20 mil e encaminhou o processo para o Ministério Público.
Em 2005, Joseph ficou sem mandato, o que fez o processo encaminhado ao MP voltar do Tribunal de Justiça para a comarca de Juazeiro. O juiz local deu seguimento ao caso e condenou o ex-gestor por apropriação indébita. Em 2006, Bandeira ficou na suplência para a Câmara Federal, mas só assumiu em 2007 no lugar do deputado Luiz Alberto (PT-BA), adquirindo foro especial. Com isso, o processo movido contra ele foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF), obedecendo ao que determina a lei.
Em função do retorno de Luiz Alberto à Câmara, Joseph Bandeira perdeu a vaga, mas reassumiu em março de 2009 no lugar do deputado Walter Pinheiro (PT). Com isso, o processo continua no STF, mas, em caso do retorno de Pinheiro à Câmara, voltará para o Tribunal de Justiça baiano por estar pendente de uma revisão de apelação.
Outro caso interessante que envolve a ação do Judiciário e membros do poder Executivo é o do prefeito do município de Ubatã, a 374 km de Salvador, Adailton Ramos Magalhães, que é contumaz quando o assunto é denúncia contra a sua administração. Em 2008, ele foi preso sob acusação de aquisição de bens e serviços não precedidos de licitação, com direcionamento dos contratados e superfaturamento, além de emissão de cheques sem fundos, envolvendo recursos da ordem de R$ 4 milhões.
De acordo com dados da época, a prisão foi feita com base no decreto expedido pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. O prefeito foi conduzido para o pelotão da Policia Militar do município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A operação teve a participação da Polícia e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual.
De acordo com o Ministério Público, Magalhães adquiria materiais diversos e contratava serviços de empresas de sua conveniência, sem respeitar os regimentos legais. À época, ele respondia por cinco ações por irregularidades administrativas, que foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça, dentre elas uma por emissão de cheques sem fundos no valor R$ 900 mil. Nas outras ações, o prefeito é acusado de fazer aquisição de materiais sem licitações, cujo valor é de mais de R$ 3 milhões.
Em uma das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, em 2004, o prefeito contratou empresas sem licitação, o que significou despesas correspondentes a quase R$ 2 milhões, sendo R$ 600 mil para a Jantel Estivas Ltda, uma das empresas mais beneficiadas pela gestão fraudulenta dos recursos. Em outra ação, Adailton Magalhães é acusado de contratar centenas de servidores municipais sem concurso público, em 2001, contrariando o que determina a Constituição Federal. Contudo, Adailton continua livre.
Estranho também é este caso do prefeito de Ubaitaba, Asclepíades Queiroz, conhecido como Beda (PMDB). Por uma ação ajuizada pelo Ministério Público, ele foi afastado do cargo e teve pedido de prisão preventiva decretada pelo relator Rubem Dario, que foi referendada pelo Pleno do Tribunal. Dias depois, o próprio relator concedeu liminar relaxando o pedido de prisão, o que deu margem a uma das sessões mais quentes entre todas as que já foram realizadas para julgar prefeitos. "Este Tribunal não pode agir com tibieza. Uma decisão do Pleno não pode ser revogada por uma decisão monocrática", disse um desembargador, censurando a atitude de Rubem Dário.
Rubem Dario reagiu, exigindo a retirada do termo "tibieza", argumentando que a sua decisão estava respaldada nas normas do Tribunal. Embaraçado em suas próprias regras, o Pleno deu ordem de prisão em flagrante a Beda, que estava presente na sessão. Preso e solto logo depois, Beda retornou à sua missão no município.
A luta da Justiça contra Paschoal
Quando se fala em corrupção em prefeituras baianas, o primeiro filme que vem à memória é o de São Francisco do Conde. Com uma arrecadação mensal de mais de R$ 21 milhões, o município tem o terceiro maior PIB per capita do Brasil, graças à arrecadação de royalties e impostos gerados pela Refinaria Landulpho Alves. Toda essa riqueza não chega à maior parte de seus 31 mil habitantes, que têm renda média mensal de R$ 370, já que a metade da população ganha pouco mais que meio salário-mínimo.
Aqui reside um dos maiores exemplos de contraste na relação riqueza x miséria, que está diretamente vinculada à corrupção. Dos últimos prefeitos que administraram o município - Osmar Ramos, Antônio Paschoal e Antônio Calmon, que se revezaram no cargo de 1989 a 2008 - nenhum conseguiu cravar na sua biografia a marca da integridade. Ao contrário, todos se envolveram em sucessivos escândalos, que foram fartamente denunciados pela justiça e publicados pela mídia. Como saldo dessa triste história, as contas desses gestores, durante todos os anos em que eles administraram o município de São Francisco do Conde, ou foram rejeitadas ou aprovadas com ressalvas.
Empossado no inicio de 2006 após o afastamento de Antônio Calmon (DEM), que foi cassado pela Justiça eleitoral, Antônio Pascoal (PP) cometeu uma série de irregularidades, sendo a principal delas a acusação do Ministério Público de ter desviado R$ 1,6 milhão dos cofres municipais, numa transação fraudulenta com o Hospital São Rafael. Cerca de vinte dias após assumir a prefeitura, em 22 de fevereiro de 2006, Pascoal conseguiu um instrumento de confissão de dívida assinado pelo ex-prefeito Osmar Ramos, no valor total de R$ 2.058.096,90. A suposta dívida foi paga em três parcelas de R$ 686.032,30. Além disso, a dívida foi paga com recibos forjados à Datoli Corretora de Seguros Ltda, preterindo o Hospital São Rafael, que informou ter recebido o valor de R$ 436.104,78, diferente do que foi pago efetivamente.
A denúncia do MP foi acatada pela Justiça, que determinou a prisão de Paschoal e os outros envolvidos, inclusive do ex-prefeito Osmar Ramos. Com prisão preventiva decretada, Paschoal passou dez dias foragido da Justiça, e praticamente administrou a prefeitura por telefone, conforme matéria publicada por este jornal em junho de 2007. Enquanto isso, três advogados cuidavam de anular a própria decisão judicial. Dias depois, beneficiado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Paschoal voltou ao cargo.
Mais adiante, Paschoal foi afastado da prefeitura, retornando Antônio Calmon. Com isso, o processo movido contra ele, que aguardava julgamento no TJ-BA, voltou para a Comarca. De acordo com informações do Ministério Público, atualmente o município está sem juiz, o que facilita para que o processo continue parado e entre na lista dos que prescrevem com o tempo. E Paschoal segue livre, elegível e impune.
Outra irregularidade cometida pelo ex-prefeito de São Francisco do Conde foi detectada pela Controladoria Geral da União-CGU, conforme relatório de 12/02/2004. Segundo a CGU, a Prefeitura assinou contrato sem licitação com as empresas Mazda e TCI, no valor total de R$ 12 milhões para realização de serviços de infra-estrutura. Segundo o relatório "a Prefeitura pagou às empresas Mazda e TCI um valor estimado de R$ 9 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente, pelas obras de pavimentação de ruas em paralelepípedo. As planilhas apresentadas não permitem caracterizar a efetiva realização das obras, que não foram executadas pelas duas empresas...".
Apesar de todo esse quadro de impunidade, em entrevista ao jornal O Povo (Ceará), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, aposta na eficiência da Justiça. "Os crimes são prescritíveis. Mas quando o órgão é encarregado pela instrução e pelo julgamento, porque é responsável pelo caráter definitivo, é muito difícil falar que haverá prescrição", comentou.
A teoria do pão e circo e o povo como vítima
A tese do "pão e circo", utilizada por muitos políticos durante as suas gestões, traz uma felicidade momentânea às classes menos favorecidas, mas deixa marcas incalculáveis para o resto de suas vidas. Não raro, a população sofre com a ausência de políticas públicas condizentes. Enquanto convivem diariamente com o esgoto a céu aberto, sem escola, trabalho ou lazer, no período eleitoral não falta ao eleitor uma promessa para calçar a rua, uma banda na praça, uma cesta básica ou até dinheiro.
Esta é a típica "vida de gado", como diz a canção de Zé Ramalho. Ou, noutra versão, a velha história de pão e circo, tão bem aplicada por alguns políticos brasileiros. Um exemplo ilustrativo desse quadro de "pão e circo" se passou no município de Riachão do Jacuípe nas eleições de 2004, quando o então candidato Lauro Falcão Carneiro (PSB e hoje PMDB), foi eleito para comandar os destinos do município. Durante a eleição, Falcão contratou artistas como Marcio Moreno e Raça Negra para ajudar a pavimentar a sua milionária campanha. Logo após ser empossado, os gastos da campanha começaram a ser ressarcidos com notas fiscais frias e superfaturadas.
Outra denúncia grave foi registrada na compra de um ônibus Marcopolo, modelo Volare W8, à empresa Peça Fácil Veículos, Peças e Serviços Ltda, faturado no valor de R$ 164 mil, conforme Nota Fiscal Nº 011703, de 29.12.2005. Segundo uma pesquisa feita um ano depois a três empresas por membros de uma Comissão Processante aberta pela Câmara de Vereadores local, inclusive a Peças Fácil Ltda, o mesmo ônibus tinha o custo R$ 126 mil. A denúncia foi feita por Salvador Edmilson Carneiro, filiado ao PT, antes do seu pedido de demissão da chefia de Transportes do município.
As apurações da Comissão Processante agravaram a situação do prefeito, mas na véspera da votação do relatório, misteriosamente, alguns vereadores mudaram as suas posições. Mas o processo foi encaminhado ao Ministério Público que, diante da gravidade, o enviou para o Tribunal de Justiça, recomendando o afastamento cautelar, a prisão preventiva, a indisponibilidade total dos bens e a perda dos direitos políticos de Lauro Falcão por oito anos. Mesmo cometendo novas irregularidades, como a realização de um concurso em 2006, que foi anulado pelo Ministério Público, Falcão foi reeleito em 2008. Até hoje os processos aguardam julgamento no Tribunal.
Polícia Federal dá show, mas todos ficam livres
As famosas operações da Policia Federal são um sucesso na televisão. Contudo, na prática, não passam de um show para os telespectadores. Não se tem conhecimento de algum político que foi preso diante das câmaras que ainda esteja atrás das grades. E não faltam operações: Anaconda, Sanguessuga, Vampiro, Navalha ou Jaleco Branco. Elas já prenderam quase duzentas pessoas, incluindo figurões como o ex-governador de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
Assim como este caso de Maluf, que é acusado de manter dinheiro suspeito em paraísos fiscais - embora o Ministério Público já tenha repatriado parte dos recursos -, a maioria das pessoas acusadas pelas investigações da PF responde os processos em liberdade. Na polêmica, a responsabilidade também fica por conta da burocracia da Justiça brasileira, que, lenta e defasada, privilegia os acusados, que tem dinheiro suficiente para retardar as suas condenações. Depois que prende os suspeitos, a Policia Federal perde o controle das operações, dando lugar à fase de julgamento. Vejamos:
Em 22 de novembro de 2007, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e ex-presidente da Assembléia Legislativa, Antonio Honorato de Castro Neto, o ex-deputado estadual Marcelo Guimarães, a procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ana Guiomar Nascimento, e mais 13 pessoas, entre empresários e servidores públicos do INSS, da Receita Federal, da prefeitura de Salvador e de Secretarias de Estado, foram presos na capital baiana, acusados de participar de um esquema para fraudar licitações públicas em prestação de serviços, em especial nas áreas de segurança, conservação e limpeza.
As prisões fizeram parte da operação Jaleco Branco, que foi derivada das operações Navalha e Octopus, e realizadas pela PF no Estado em maio daquele ano. Segundo os três delegados da Superintendência de Inteligência Executiva da Polícia Federal, em Brasília, que estavam à frente da operação, o esquema era praticado há mais de dez anos e deve ter causado um prejuízo de R$ 625 milhões aos cofres públicos.
Na esfera federal, tomemos como exemplo a "Operação Navalha", deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de maio de 2007, que teve como objetivo desbaratar esquemas de corrupção relacionados à contratação de obras feitas pelo governo federal. Na semana seguinte, as investigações levaram à queda o ministro das Minas e Energia Silas Rondeau, que foi acusado pela PF de ter recebido propina em seu gabinete para premiá-lo por supostas vantagens oferecidas à empresa Gautama, do empresário Zuleido Veras. Esta operação prendeu 47 pessoas, dentre elas o empresário Zuleido Veras e diversos políticos. Enfim, apesar do show e de novas operações desencadeadas pela Policia Federal, os seus efeitos não têm chegado além dos olhos da sociedade.
Os vacilos da Justiça e os "fichas sujas"
Em meio a uma crise ética sem precedentes no país, o Judiciário também não tem ficado ileso. Às voltas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não é difícil citar algumas questões que tem deixado o Judiciário baiano de orelha em pé, mesmo com os seus 400 anos de história. Dois casos recentes dão razão a esses questionamentos.
O primeiro diz respeito ao afastamento determinado pelo CNJ das juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, acusadas de participação num esquema de venda de sentenças revelado pela Operação Janus. O segundo caso diz respeito ao desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, acusado também de vender sentença e afastado preventivamente pelo CNJ em decisão unânime na sessão do dia 29 de setembro passado. O corregedor do órgão, ministro Gilson Dipp, requereu ainda a abertura de procedimento disciplinar e administrativo contra o magistrado baiano.
Outro fato que deixou a sociedade confusa sobre a atuação do Judiciário refere-se aos candidatos "fichas sujas". Às vésperas das eleições de 2008, o Ministério Público fez um levantamento de todos os políticos baianos que respondiam por crimes de improbidade administrativa e o enviou para as comarcas. De acordo com o MP, cabia aos juizes a responsabilidade pela liberação ou não do registro dos candidatos. Contudo, embora alguns candidatos tivessem o registro indeferido, todos foram liberados por instâncias superiores, independente da gravidade das acusações que respondiam.
Recentemente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mas não foi adiante. A Câmara também vetou uma emenda do projeto de reforma eleitoral do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exigia "idoneidade moral" e "reputação ilibada" como requisitos para candidaturas.
Enfim, todo este quadro causa perplexidade ao cidadão comum, que certamente desconfia da funcionalidade da Justiça brasileira e da intencionalidade de boa parte da sua classe política. "Apesar de tudo que dizem do Judiciário, o papel dele é fundamental no combate à corrupção. Tudo depende dele, que é o ator principal. Por isso, é importante que a sociedade compreenda princípios como o da presunção da inocência, que não admite que alguém seja considerado culpado antes de transitar em julgado uma condenação, para poder exigir mais efetividade na sua atuação", defende o promotor Valmiro dos Santos Macedo, coordenador do Núcleo de Combate a Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público Estadual..
A estrutura do Judiciário facilita a impunidade
Com uma estrutura precária de equipamentos e pessoal, a justiça também sofre de outros males. Na Bahia, por exemplo, o fim do julgamento pelas Câmaras Especializadas dos crimes de improbidade administrativa praticados pelos prefeitos, que aconteciam nas sessões extraordinárias do Pleno e passaram a ser feitos pelas câmaras criminais, foi considerado um retrocesso do Tribunal. "Entendo que deve ser criada uma Câmara Especial só para julgar os processos contra prefeitos, a exemplo do que já acontece em São Paulo e Rio Grande do Sul", defende Valmiro Macedo.
Também no bojo das indagações sobre o papel da Justiça, o cidadão comum não entende como uma pessoa é condenada e, depois de longa investigação, consegue ficar impune. "Quem tem recursos (nos casos de crimes de corrupção), contrata bons advogados e se aproveita desse emperramento, conseguindo impedir que os processos cheguem ao seu final, antes da prescrição, na maioria dos casos", diz Macedo.
O promotor Valmiro Macedo lembra ainda que, "além das funções que o Judiciário pode impor aos gestores, as Câmaras Municipais também podem abrir processos administrativos, criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma Comissão Processante (CP) para apurar fatos ilícitos e até cassar mandatos".
Enfim, preocupados com esse quadro, o Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) alerta que já conta com 26 Inspetorias Regionais em todo o estado, enquanto que o Ministério Público baiano acaba da criar, através do procurador-geral Lidivaldo Britto, o Núcleo de Combate às Conseqüências Econômicas da Atividade Delituosa, que terá a coordenação da Promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento.
Apesar de todo esse quadro reticente, a palavra que fica é a da esperança, mesmo que tenhamos de esperar mais quarenta anos para poder ver aflorar uma sociedade menos corrupta e uma Justiça mais ágil. Afinal, se esta mesma sociedade conseguiu romper a barreira da ditadura nas décadas passadas, por que não acreditar numa nova cruzada ética para romper as estruturas desse mar de corrupção? A luta já começou pela Tribuna da Bahia, neste 21 de outubro de 2009.
No município de Itamaraju, no extremo-sul do estado, por exemplo, o Tribunal de Contas julgou o atual prefeito, Dílson Batista Santiago (PT), pelo pagamento excessivo de diárias durante o ano de 2007, num total de R$ 723.475,80. Segundo o parecer do relator Paolo Marconi, o pagamento "configurou numa complementação indireta de remuneração em favor dos beneficiários". No despacho, ele determinou formulação de representação ao Ministério Público e uma multa de R$ 20 mil ao gestor.
No exame do caso, o TCM verificou que 115 servidores receberam diárias ao longo o ano de 2007, cujos pagamentos se deram de maneira sistemática e, em alguns casos, continuada. No exame, o principal beneficiário com o pagamento de diárias foi o próprio prefeito de Itamaraju, que embolsou R$ 43 mil. "Todos os outros beneficiados com o pagamento das diárias eram ocupantes de cargos comissionados ou se tratavam de agentes políticos", conclui o relatório do processo referente às contas de Santiago.
Dílson Santiago também responde a uma denúncia de fraude, de julho de 2006, relativa a um convênio com o Banco Matone para garantir empréstimos consignados a amigos e servidores municipais fictícios, com valores acima do permitido. Um documento enviado à Câmara de Vereadores confirma o "esquema de fraude", com rombo avaliado em mais de R$ 1,5 milhão. Consta ainda que as contas do gestor à frente da prefeitura de Itamaraju foram rejeitadas em 1999, 2000, 2005, 2006 e 2007.
Outro caso grave detectado pela análise técnica do Tribunal de Contas aconteceu no município de Pilão Arcado, na região norte do estado, onde o ex-prefeito José Lauro Teixeira da Rocha, durante o exercício de 2004, foi acusado de ter promovido a saída de numerário das contas da prefeitura em valores superiores a R$ 1.109.376,65 sem o correspondente documento de despesa. O relator, Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público, com ressarcimento ao erário municipal de R$ 1.721.039,57, devidamente corrigidos, além de multa de R$ 10 mil.
Sobre a retirada do numerário, o ex-gestor justificou ao TCM que, "a pedido dos credores, e em virtude da dificuldade de alguns deles em receber o pagamento através de cheques, pelo fato de haver uma única agência bancária no município", passou a realizar saques para quitação de diversas despesas, destacando que "apenas faltou constar do processo de pagamento o número de identificação do cheque sacado".
Por fim, o último exemplo para ilustrar a farra que os gestores municipais fazem com o dinheiro público. Em Santa Brígida, no sertão baiano, o ex-prefeito Miguel Campos foi condenado pelo TCM, à revelia, para ressarcir R$ 710 mil que foram desviados dos cofres municipais, e pagamento de multa máxima de R$ 30.852,00, além de representação encaminhada ao Ministério Público por improbidade administrativa.
As contas da prefeitura do exercício de 1996, no período de 24 de abril a 18 de dezembro, foram objeto de tomada de contas especial por técnicos do TCM, já que o ex-gestor deixou de prestar contas depois de ser afastado do cargo pela Câmara de Vereadores. "Depois de incessantes intervenções, fomos informados acerca da impossibilidade em obter os valores das receitas repassadas, pois não mais existia naquele órgão qualquer armazenamento de dados", diz o relatório do TCM.
A burocracia da Justiça e os efeitos de suas decisões
O caso Joseph Bandeira (PT), atual deputado federal e ex-prefeito de Juazeiro, é outro exemplo típico de que a burocracia da Justiça, ou as suas brechas, ajuda à impunidade. O exemplo refere-se ao período de 2001 a 2004, quando Bandeira esteve à frente da prefeitura de Juazeiro, cometendo irregularidades como, entre outras, a não contabilização de receitas no valor de R$499.997,84, que culminaram no processo do TCM Nº 07120-05. O relator, Francisco de Souza Neto, aplicou uma multa no valor de R$ 20 mil e encaminhou o processo para o Ministério Público.
Em 2005, Joseph ficou sem mandato, o que fez o processo encaminhado ao MP voltar do Tribunal de Justiça para a comarca de Juazeiro. O juiz local deu seguimento ao caso e condenou o ex-gestor por apropriação indébita. Em 2006, Bandeira ficou na suplência para a Câmara Federal, mas só assumiu em 2007 no lugar do deputado Luiz Alberto (PT-BA), adquirindo foro especial. Com isso, o processo movido contra ele foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF), obedecendo ao que determina a lei.
Em função do retorno de Luiz Alberto à Câmara, Joseph Bandeira perdeu a vaga, mas reassumiu em março de 2009 no lugar do deputado Walter Pinheiro (PT). Com isso, o processo continua no STF, mas, em caso do retorno de Pinheiro à Câmara, voltará para o Tribunal de Justiça baiano por estar pendente de uma revisão de apelação.
Outro caso interessante que envolve a ação do Judiciário e membros do poder Executivo é o do prefeito do município de Ubatã, a 374 km de Salvador, Adailton Ramos Magalhães, que é contumaz quando o assunto é denúncia contra a sua administração. Em 2008, ele foi preso sob acusação de aquisição de bens e serviços não precedidos de licitação, com direcionamento dos contratados e superfaturamento, além de emissão de cheques sem fundos, envolvendo recursos da ordem de R$ 4 milhões.
De acordo com dados da época, a prisão foi feita com base no decreto expedido pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. O prefeito foi conduzido para o pelotão da Policia Militar do município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A operação teve a participação da Polícia e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual.
De acordo com o Ministério Público, Magalhães adquiria materiais diversos e contratava serviços de empresas de sua conveniência, sem respeitar os regimentos legais. À época, ele respondia por cinco ações por irregularidades administrativas, que foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça, dentre elas uma por emissão de cheques sem fundos no valor R$ 900 mil. Nas outras ações, o prefeito é acusado de fazer aquisição de materiais sem licitações, cujo valor é de mais de R$ 3 milhões.
Em uma das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, em 2004, o prefeito contratou empresas sem licitação, o que significou despesas correspondentes a quase R$ 2 milhões, sendo R$ 600 mil para a Jantel Estivas Ltda, uma das empresas mais beneficiadas pela gestão fraudulenta dos recursos. Em outra ação, Adailton Magalhães é acusado de contratar centenas de servidores municipais sem concurso público, em 2001, contrariando o que determina a Constituição Federal. Contudo, Adailton continua livre.
Estranho também é este caso do prefeito de Ubaitaba, Asclepíades Queiroz, conhecido como Beda (PMDB). Por uma ação ajuizada pelo Ministério Público, ele foi afastado do cargo e teve pedido de prisão preventiva decretada pelo relator Rubem Dario, que foi referendada pelo Pleno do Tribunal. Dias depois, o próprio relator concedeu liminar relaxando o pedido de prisão, o que deu margem a uma das sessões mais quentes entre todas as que já foram realizadas para julgar prefeitos. "Este Tribunal não pode agir com tibieza. Uma decisão do Pleno não pode ser revogada por uma decisão monocrática", disse um desembargador, censurando a atitude de Rubem Dário.
Rubem Dario reagiu, exigindo a retirada do termo "tibieza", argumentando que a sua decisão estava respaldada nas normas do Tribunal. Embaraçado em suas próprias regras, o Pleno deu ordem de prisão em flagrante a Beda, que estava presente na sessão. Preso e solto logo depois, Beda retornou à sua missão no município.
A luta da Justiça contra Paschoal
Quando se fala em corrupção em prefeituras baianas, o primeiro filme que vem à memória é o de São Francisco do Conde. Com uma arrecadação mensal de mais de R$ 21 milhões, o município tem o terceiro maior PIB per capita do Brasil, graças à arrecadação de royalties e impostos gerados pela Refinaria Landulpho Alves. Toda essa riqueza não chega à maior parte de seus 31 mil habitantes, que têm renda média mensal de R$ 370, já que a metade da população ganha pouco mais que meio salário-mínimo.
Aqui reside um dos maiores exemplos de contraste na relação riqueza x miséria, que está diretamente vinculada à corrupção. Dos últimos prefeitos que administraram o município - Osmar Ramos, Antônio Paschoal e Antônio Calmon, que se revezaram no cargo de 1989 a 2008 - nenhum conseguiu cravar na sua biografia a marca da integridade. Ao contrário, todos se envolveram em sucessivos escândalos, que foram fartamente denunciados pela justiça e publicados pela mídia. Como saldo dessa triste história, as contas desses gestores, durante todos os anos em que eles administraram o município de São Francisco do Conde, ou foram rejeitadas ou aprovadas com ressalvas.
Empossado no inicio de 2006 após o afastamento de Antônio Calmon (DEM), que foi cassado pela Justiça eleitoral, Antônio Pascoal (PP) cometeu uma série de irregularidades, sendo a principal delas a acusação do Ministério Público de ter desviado R$ 1,6 milhão dos cofres municipais, numa transação fraudulenta com o Hospital São Rafael. Cerca de vinte dias após assumir a prefeitura, em 22 de fevereiro de 2006, Pascoal conseguiu um instrumento de confissão de dívida assinado pelo ex-prefeito Osmar Ramos, no valor total de R$ 2.058.096,90. A suposta dívida foi paga em três parcelas de R$ 686.032,30. Além disso, a dívida foi paga com recibos forjados à Datoli Corretora de Seguros Ltda, preterindo o Hospital São Rafael, que informou ter recebido o valor de R$ 436.104,78, diferente do que foi pago efetivamente.
A denúncia do MP foi acatada pela Justiça, que determinou a prisão de Paschoal e os outros envolvidos, inclusive do ex-prefeito Osmar Ramos. Com prisão preventiva decretada, Paschoal passou dez dias foragido da Justiça, e praticamente administrou a prefeitura por telefone, conforme matéria publicada por este jornal em junho de 2007. Enquanto isso, três advogados cuidavam de anular a própria decisão judicial. Dias depois, beneficiado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Paschoal voltou ao cargo.
Mais adiante, Paschoal foi afastado da prefeitura, retornando Antônio Calmon. Com isso, o processo movido contra ele, que aguardava julgamento no TJ-BA, voltou para a Comarca. De acordo com informações do Ministério Público, atualmente o município está sem juiz, o que facilita para que o processo continue parado e entre na lista dos que prescrevem com o tempo. E Paschoal segue livre, elegível e impune.
Outra irregularidade cometida pelo ex-prefeito de São Francisco do Conde foi detectada pela Controladoria Geral da União-CGU, conforme relatório de 12/02/2004. Segundo a CGU, a Prefeitura assinou contrato sem licitação com as empresas Mazda e TCI, no valor total de R$ 12 milhões para realização de serviços de infra-estrutura. Segundo o relatório "a Prefeitura pagou às empresas Mazda e TCI um valor estimado de R$ 9 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente, pelas obras de pavimentação de ruas em paralelepípedo. As planilhas apresentadas não permitem caracterizar a efetiva realização das obras, que não foram executadas pelas duas empresas...".
Apesar de todo esse quadro de impunidade, em entrevista ao jornal O Povo (Ceará), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, aposta na eficiência da Justiça. "Os crimes são prescritíveis. Mas quando o órgão é encarregado pela instrução e pelo julgamento, porque é responsável pelo caráter definitivo, é muito difícil falar que haverá prescrição", comentou.
A teoria do pão e circo e o povo como vítima
A tese do "pão e circo", utilizada por muitos políticos durante as suas gestões, traz uma felicidade momentânea às classes menos favorecidas, mas deixa marcas incalculáveis para o resto de suas vidas. Não raro, a população sofre com a ausência de políticas públicas condizentes. Enquanto convivem diariamente com o esgoto a céu aberto, sem escola, trabalho ou lazer, no período eleitoral não falta ao eleitor uma promessa para calçar a rua, uma banda na praça, uma cesta básica ou até dinheiro.
Esta é a típica "vida de gado", como diz a canção de Zé Ramalho. Ou, noutra versão, a velha história de pão e circo, tão bem aplicada por alguns políticos brasileiros. Um exemplo ilustrativo desse quadro de "pão e circo" se passou no município de Riachão do Jacuípe nas eleições de 2004, quando o então candidato Lauro Falcão Carneiro (PSB e hoje PMDB), foi eleito para comandar os destinos do município. Durante a eleição, Falcão contratou artistas como Marcio Moreno e Raça Negra para ajudar a pavimentar a sua milionária campanha. Logo após ser empossado, os gastos da campanha começaram a ser ressarcidos com notas fiscais frias e superfaturadas.
Outra denúncia grave foi registrada na compra de um ônibus Marcopolo, modelo Volare W8, à empresa Peça Fácil Veículos, Peças e Serviços Ltda, faturado no valor de R$ 164 mil, conforme Nota Fiscal Nº 011703, de 29.12.2005. Segundo uma pesquisa feita um ano depois a três empresas por membros de uma Comissão Processante aberta pela Câmara de Vereadores local, inclusive a Peças Fácil Ltda, o mesmo ônibus tinha o custo R$ 126 mil. A denúncia foi feita por Salvador Edmilson Carneiro, filiado ao PT, antes do seu pedido de demissão da chefia de Transportes do município.
As apurações da Comissão Processante agravaram a situação do prefeito, mas na véspera da votação do relatório, misteriosamente, alguns vereadores mudaram as suas posições. Mas o processo foi encaminhado ao Ministério Público que, diante da gravidade, o enviou para o Tribunal de Justiça, recomendando o afastamento cautelar, a prisão preventiva, a indisponibilidade total dos bens e a perda dos direitos políticos de Lauro Falcão por oito anos. Mesmo cometendo novas irregularidades, como a realização de um concurso em 2006, que foi anulado pelo Ministério Público, Falcão foi reeleito em 2008. Até hoje os processos aguardam julgamento no Tribunal.
Polícia Federal dá show, mas todos ficam livres
As famosas operações da Policia Federal são um sucesso na televisão. Contudo, na prática, não passam de um show para os telespectadores. Não se tem conhecimento de algum político que foi preso diante das câmaras que ainda esteja atrás das grades. E não faltam operações: Anaconda, Sanguessuga, Vampiro, Navalha ou Jaleco Branco. Elas já prenderam quase duzentas pessoas, incluindo figurões como o ex-governador de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
Assim como este caso de Maluf, que é acusado de manter dinheiro suspeito em paraísos fiscais - embora o Ministério Público já tenha repatriado parte dos recursos -, a maioria das pessoas acusadas pelas investigações da PF responde os processos em liberdade. Na polêmica, a responsabilidade também fica por conta da burocracia da Justiça brasileira, que, lenta e defasada, privilegia os acusados, que tem dinheiro suficiente para retardar as suas condenações. Depois que prende os suspeitos, a Policia Federal perde o controle das operações, dando lugar à fase de julgamento. Vejamos:
Em 22 de novembro de 2007, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e ex-presidente da Assembléia Legislativa, Antonio Honorato de Castro Neto, o ex-deputado estadual Marcelo Guimarães, a procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ana Guiomar Nascimento, e mais 13 pessoas, entre empresários e servidores públicos do INSS, da Receita Federal, da prefeitura de Salvador e de Secretarias de Estado, foram presos na capital baiana, acusados de participar de um esquema para fraudar licitações públicas em prestação de serviços, em especial nas áreas de segurança, conservação e limpeza.
As prisões fizeram parte da operação Jaleco Branco, que foi derivada das operações Navalha e Octopus, e realizadas pela PF no Estado em maio daquele ano. Segundo os três delegados da Superintendência de Inteligência Executiva da Polícia Federal, em Brasília, que estavam à frente da operação, o esquema era praticado há mais de dez anos e deve ter causado um prejuízo de R$ 625 milhões aos cofres públicos.
Na esfera federal, tomemos como exemplo a "Operação Navalha", deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de maio de 2007, que teve como objetivo desbaratar esquemas de corrupção relacionados à contratação de obras feitas pelo governo federal. Na semana seguinte, as investigações levaram à queda o ministro das Minas e Energia Silas Rondeau, que foi acusado pela PF de ter recebido propina em seu gabinete para premiá-lo por supostas vantagens oferecidas à empresa Gautama, do empresário Zuleido Veras. Esta operação prendeu 47 pessoas, dentre elas o empresário Zuleido Veras e diversos políticos. Enfim, apesar do show e de novas operações desencadeadas pela Policia Federal, os seus efeitos não têm chegado além dos olhos da sociedade.
Os vacilos da Justiça e os "fichas sujas"
Em meio a uma crise ética sem precedentes no país, o Judiciário também não tem ficado ileso. Às voltas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não é difícil citar algumas questões que tem deixado o Judiciário baiano de orelha em pé, mesmo com os seus 400 anos de história. Dois casos recentes dão razão a esses questionamentos.
O primeiro diz respeito ao afastamento determinado pelo CNJ das juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, acusadas de participação num esquema de venda de sentenças revelado pela Operação Janus. O segundo caso diz respeito ao desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, acusado também de vender sentença e afastado preventivamente pelo CNJ em decisão unânime na sessão do dia 29 de setembro passado. O corregedor do órgão, ministro Gilson Dipp, requereu ainda a abertura de procedimento disciplinar e administrativo contra o magistrado baiano.
Outro fato que deixou a sociedade confusa sobre a atuação do Judiciário refere-se aos candidatos "fichas sujas". Às vésperas das eleições de 2008, o Ministério Público fez um levantamento de todos os políticos baianos que respondiam por crimes de improbidade administrativa e o enviou para as comarcas. De acordo com o MP, cabia aos juizes a responsabilidade pela liberação ou não do registro dos candidatos. Contudo, embora alguns candidatos tivessem o registro indeferido, todos foram liberados por instâncias superiores, independente da gravidade das acusações que respondiam.
Recentemente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mas não foi adiante. A Câmara também vetou uma emenda do projeto de reforma eleitoral do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exigia "idoneidade moral" e "reputação ilibada" como requisitos para candidaturas.
Enfim, todo este quadro causa perplexidade ao cidadão comum, que certamente desconfia da funcionalidade da Justiça brasileira e da intencionalidade de boa parte da sua classe política. "Apesar de tudo que dizem do Judiciário, o papel dele é fundamental no combate à corrupção. Tudo depende dele, que é o ator principal. Por isso, é importante que a sociedade compreenda princípios como o da presunção da inocência, que não admite que alguém seja considerado culpado antes de transitar em julgado uma condenação, para poder exigir mais efetividade na sua atuação", defende o promotor Valmiro dos Santos Macedo, coordenador do Núcleo de Combate a Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público Estadual..
A estrutura do Judiciário facilita a impunidade
Com uma estrutura precária de equipamentos e pessoal, a justiça também sofre de outros males. Na Bahia, por exemplo, o fim do julgamento pelas Câmaras Especializadas dos crimes de improbidade administrativa praticados pelos prefeitos, que aconteciam nas sessões extraordinárias do Pleno e passaram a ser feitos pelas câmaras criminais, foi considerado um retrocesso do Tribunal. "Entendo que deve ser criada uma Câmara Especial só para julgar os processos contra prefeitos, a exemplo do que já acontece em São Paulo e Rio Grande do Sul", defende Valmiro Macedo.
Também no bojo das indagações sobre o papel da Justiça, o cidadão comum não entende como uma pessoa é condenada e, depois de longa investigação, consegue ficar impune. "Quem tem recursos (nos casos de crimes de corrupção), contrata bons advogados e se aproveita desse emperramento, conseguindo impedir que os processos cheguem ao seu final, antes da prescrição, na maioria dos casos", diz Macedo.
O promotor Valmiro Macedo lembra ainda que, "além das funções que o Judiciário pode impor aos gestores, as Câmaras Municipais também podem abrir processos administrativos, criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma Comissão Processante (CP) para apurar fatos ilícitos e até cassar mandatos".
Enfim, preocupados com esse quadro, o Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) alerta que já conta com 26 Inspetorias Regionais em todo o estado, enquanto que o Ministério Público baiano acaba da criar, através do procurador-geral Lidivaldo Britto, o Núcleo de Combate às Conseqüências Econômicas da Atividade Delituosa, que terá a coordenação da Promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento.
Apesar de todo esse quadro reticente, a palavra que fica é a da esperança, mesmo que tenhamos de esperar mais quarenta anos para poder ver aflorar uma sociedade menos corrupta e uma Justiça mais ágil. Afinal, se esta mesma sociedade conseguiu romper a barreira da ditadura nas décadas passadas, por que não acreditar numa nova cruzada ética para romper as estruturas desse mar de corrupção? A luta já começou pela Tribuna da Bahia, neste 21 de outubro de 2009.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
QUEREM RISCAR SERRINHA DO MAPA
Ninguém sabe na verdade, os motivos que levaram os bandidos a incendiarem o trailer da polícia militar no bairro da Santa. Temos que considerar algumas situações, por exemplo: será que foi mesmo a bandidagem que ateou fogo no veículo para mostrar que não tem medo, e que vai abrir guerra contra a polícia? Ou será que revoltados porque o trailer estava desocupado, quer dizer, sem a presença de polciais à noite, resolveram protestar? Claro que este tipo de protesto não justifica, é ato de vandalismo, e quem fez vai ter que arcar com as consequências, porém, serve também para as autoridades refletir sobre a onda de terror que toma conta da cidade, e que precisa ser combatida a altura,caso contrário, a polícia irá virar refém da bandidagem.
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Estive em Barrocas no último final de semana, e lá, tive o prazer de entrevistar o prefeito ALMIR, figura das mais simpáticas. O prefeito está preocupado com a recuperação da estrada que liga Serrinha-Barrocas, que está parada, até mesmo as máquinas sumiram, uma situação que está deixando Almir sem dormir. A empresa que estava à frente da empreitada desapareceu, o governador Jaques Wagner condiciona o reinício das aobras, com certeza quer o apoio do prefeito na próxima eleição, os depuatdos que foram votados em Barrocas são oposição ao governo do estado, a exemplo de ACM NETO, aí já era mesmo, ALIMIR vai ter que se render aos caprichos do governador e pedir ajuda a OSNY CARDOSO para agendar uma audiência com Wagner. acho que o ex-prefeito daquela cidade EDILSON deve também colaborar, de nada adianta EDILSON cair de críticas nos bastidores sobre a atuação de ALMIR, ele sabe que "esse filho também é dele".
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Hoje teremos uma reunião muito importante que irá acontecer no fórum LUIZ VIANA, o assunto em pauta será O TOQUE DE ACOLHER, ou seja, retirar os jovens das noitadas de Serrinha. A iniciativa é do juíz da vara crime CLÁUDIO PANTOJA, que tem tomado medidas importantes para o bem estar da população. Realmente algo tem que ser feito, cada vez mais nossa juventude caminha em direção das drogas e do crime, sem que a família possa intervir, quando isso acontece, aí entra em ação o poder judiciário, para botar ordem na "casa". Eu particulamente acho correto esta iniciativa do juíz, não prender, mas sim, encaminhar a quem de direito estas pessoas que ficam perdidas na noite. Em entrevista a Rádio Regional, a advogada Dr.IVANA disse que é contra o toque de acolher, segunda IVANA, esta medida poderá produzir o que ela chama de efeito contario, "isso poderá criar uma revolta em quem está sendo proibido de IR e VIR, acredito que a medida correta seria criar oportunidade para que pais e filhos podessem discutir o assunto, e que tivessem a chance de ocupar o tempo ocioso".
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Estive em Barrocas no último final de semana, e lá, tive o prazer de entrevistar o prefeito ALMIR, figura das mais simpáticas. O prefeito está preocupado com a recuperação da estrada que liga Serrinha-Barrocas, que está parada, até mesmo as máquinas sumiram, uma situação que está deixando Almir sem dormir. A empresa que estava à frente da empreitada desapareceu, o governador Jaques Wagner condiciona o reinício das aobras, com certeza quer o apoio do prefeito na próxima eleição, os depuatdos que foram votados em Barrocas são oposição ao governo do estado, a exemplo de ACM NETO, aí já era mesmo, ALIMIR vai ter que se render aos caprichos do governador e pedir ajuda a OSNY CARDOSO para agendar uma audiência com Wagner. acho que o ex-prefeito daquela cidade EDILSON deve também colaborar, de nada adianta EDILSON cair de críticas nos bastidores sobre a atuação de ALMIR, ele sabe que "esse filho também é dele".
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Hoje teremos uma reunião muito importante que irá acontecer no fórum LUIZ VIANA, o assunto em pauta será O TOQUE DE ACOLHER, ou seja, retirar os jovens das noitadas de Serrinha. A iniciativa é do juíz da vara crime CLÁUDIO PANTOJA, que tem tomado medidas importantes para o bem estar da população. Realmente algo tem que ser feito, cada vez mais nossa juventude caminha em direção das drogas e do crime, sem que a família possa intervir, quando isso acontece, aí entra em ação o poder judiciário, para botar ordem na "casa". Eu particulamente acho correto esta iniciativa do juíz, não prender, mas sim, encaminhar a quem de direito estas pessoas que ficam perdidas na noite. Em entrevista a Rádio Regional, a advogada Dr.IVANA disse que é contra o toque de acolher, segunda IVANA, esta medida poderá produzir o que ela chama de efeito contario, "isso poderá criar uma revolta em quem está sendo proibido de IR e VIR, acredito que a medida correta seria criar oportunidade para que pais e filhos podessem discutir o assunto, e que tivessem a chance de ocupar o tempo ocioso".
domingo, 4 de outubro de 2009
TRAILER DA PM É INCENDIADO NO BAIRRO DA SANTA EM SERRINHA
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Na madrugada de sábado (03), um trailer da Polícia Militar foi incendiado na Av. Senhora Santana bairro da Santa, no município de Serrinha.
O equipamento da Polícia Militar estava instalado em frente a Escola Sofia Kateb da Silva.
No momento da ação, não havia ninguém no local. Portanto, não houve feridos. Entretanto, ainda não pista dos autores do atentado. Há muito tempo a população local vive temerosa por conta da transferência de traficantes ligados ao grupo de Perna e Cláudio Campanha para o presídio de segurança máxima da cidade.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRINHA, UMA EQUIPE DE 1ª
Quem assiste as sessões da Câmara em Serrinha, ou quem procura atendimento no horário comercial, não tem do que se queixar, desde a recepção até o diretor da casa, Dilton Leal, o tratamento é VIP, as pessoas são recebidas com cafezinho e com direito a doces, chás, refrigerantes e se brincar até um lanche improvisado. São servidores do Legislativo preparados para atender da melhor maneira possível à população, tudo sob os olhares do seu presidente JOÃO GRILO, que exige que as pessoas sejam tratadas com carinho e respeito. As senhoras que trabalham na cantina da câmara dispensam uma atenção especial aos radialistas, não falta nada, eu mesmo sou um dos privilegiados, o pessoal da recepção são educados e atenciosos, sempre cuidando do bem estar das pessoas. WERY, sobrinho de Adriano da Chapada, é um “gentleman” equipe de advogados merecem elogios, são capacitados e passam segurança aos vereadores. Quero destacar também o trabalho da filha de Grilo, Rose, o diretor da Câmara, Dilton Leal, Carla Vilhena, setor de contabilidade da Câmara e Enriqueta Peleteiro, considerados anjos da guarda dos Edis, parabéns a todos os funcionários da casa da Cidadania.
O DESESPERO DE UM POVO!!
Fiquei chocado com o apelo dramático de um leitor do nosso BLOG, que pede socorro em nome dos seus conterrâneos,é comovente:"ai ai ai,socorro meu Deus", pede o pobre leitor.
As pessoas estão com medo minha gente, a insegurança em nossa cidade leva terror até as famílias, à falta de iniciativas das autoridades deixa a população indignada, ninguém consegue ter paz assistindo assassinatos bárbaros,ninguem consegue ir e vir sob os olhares ameaçadores de assaltantes profissionais, é demais para um povo pacato. Então temos mais é que gritar, protestar mesmo, temos que mudar esta situação vergonhosa, temos que dar os nomes aos bois, e quem vai começar a entregar todo mundo sou eu, pois alguém tem que tomar a iniciativa desse protesto. O Juíz da vara crime, recém chegado a essa cidade, Dr.Cláudio Pantoja, deve colocar em prática imediatamente a lei que exige a identificação de elementos que ficam nas esquinas das ruas só para usar drogas e roubar, tem que levar essa gente para a delegacia. A polícia militar e civil, precisam colocar nas ruas todo seu efetivo também à noite, esse negócio de ficar oferecendo segurança nas portas dos banco é irritante, a população não engole isso, a guarda municipal que é de "brinquedo" precisa justificar o salário que recebe, essa guarda é uma piada, não tem nenhuma serventia. O prefeito dessa cidade, Osny Cardoso demonstra não ter amor por este município e por sua gente, assiste a todo tipo de desmando como se estivesse sentindo algum tipo de "prazer morbido", eu heim!!!
Espero que o ex-deputado Plínio Carneiro, que ainda está na política (deveria se aposentar)deixe de chamar Osny de incompetente e convoque seu candidato Paulo Souto para usar seu prestígio político e pressionar o governandor a mandar viaturas para a polícia de Serrinha. Onde está o Dr.Ferrerinha que não cobra dos deputados que ele ajudou a eleger? Onde anda LUÍZ ARGOLO e JONGA BACELLAR? O senhor pode nos responder Dr.Ferreira? E você Vardinho Serra, que é considerado "padrinho" de tantos políticos dessa terra, porque você agora se esconde meu irmão? Apareça para dar sua parcela de ajuda também. Por fim, quero apelar também para os vereadores dessa terra, será que tudo de ruim que anda acontecendo nesta cidade não dói na consciência de vocês? Será que os senhores conseguem dormir à noite, vocês acham que essa omissão não tem preço não? Como diz um amigo, lá pra frente vocês verão,a população está vendo tudo. Por último, quero me dirigir as duas maiores lideranças políticas dessa terra, primeiro o ex-prefeito ZEVALDO LIMA: o senhor foi mesmo o prefeito mais atuante dessa nova era, desde os anos 80, e precisa mostrar a população qual é mesmo a sua meu caro amigo, não dá pra ficar acendendo uma vela para Deus e outra para o diabo, diga logo a população de que lado está, o senhor pelo passado político tem a obrigação de está ao lado do povo, o senhor colaborou efetivamente para eleger o prefeito que aí está, e tem o dever de cobrar iniciativas desse mesmo governo, caso contrário será responsabilizado pelos desmandos. E a ex-prefeita TANIA? Bom, ela como força emergente da política deste município, precisa mobilizar a população e a imprensa estadual, e organizar um movimento de protesto na cidade, no mínimo uma passeata gigantesca, e com a presença de GEDDEL VIERA, esqueça ex-prefeita por enquanto, o seu desejo de ser candidata a deputada ou a vice governadora, pois, se o povo não constatar uma iniciativa urgente e efetiva da sua parte o seu sonho de representar o destino dessa terra mais uma vez não vai se concretizar.
As pessoas estão com medo minha gente, a insegurança em nossa cidade leva terror até as famílias, à falta de iniciativas das autoridades deixa a população indignada, ninguém consegue ter paz assistindo assassinatos bárbaros,ninguem consegue ir e vir sob os olhares ameaçadores de assaltantes profissionais, é demais para um povo pacato. Então temos mais é que gritar, protestar mesmo, temos que mudar esta situação vergonhosa, temos que dar os nomes aos bois, e quem vai começar a entregar todo mundo sou eu, pois alguém tem que tomar a iniciativa desse protesto. O Juíz da vara crime, recém chegado a essa cidade, Dr.Cláudio Pantoja, deve colocar em prática imediatamente a lei que exige a identificação de elementos que ficam nas esquinas das ruas só para usar drogas e roubar, tem que levar essa gente para a delegacia. A polícia militar e civil, precisam colocar nas ruas todo seu efetivo também à noite, esse negócio de ficar oferecendo segurança nas portas dos banco é irritante, a população não engole isso, a guarda municipal que é de "brinquedo" precisa justificar o salário que recebe, essa guarda é uma piada, não tem nenhuma serventia. O prefeito dessa cidade, Osny Cardoso demonstra não ter amor por este município e por sua gente, assiste a todo tipo de desmando como se estivesse sentindo algum tipo de "prazer morbido", eu heim!!!
Espero que o ex-deputado Plínio Carneiro, que ainda está na política (deveria se aposentar)deixe de chamar Osny de incompetente e convoque seu candidato Paulo Souto para usar seu prestígio político e pressionar o governandor a mandar viaturas para a polícia de Serrinha. Onde está o Dr.Ferrerinha que não cobra dos deputados que ele ajudou a eleger? Onde anda LUÍZ ARGOLO e JONGA BACELLAR? O senhor pode nos responder Dr.Ferreira? E você Vardinho Serra, que é considerado "padrinho" de tantos políticos dessa terra, porque você agora se esconde meu irmão? Apareça para dar sua parcela de ajuda também. Por fim, quero apelar também para os vereadores dessa terra, será que tudo de ruim que anda acontecendo nesta cidade não dói na consciência de vocês? Será que os senhores conseguem dormir à noite, vocês acham que essa omissão não tem preço não? Como diz um amigo, lá pra frente vocês verão,a população está vendo tudo. Por último, quero me dirigir as duas maiores lideranças políticas dessa terra, primeiro o ex-prefeito ZEVALDO LIMA: o senhor foi mesmo o prefeito mais atuante dessa nova era, desde os anos 80, e precisa mostrar a população qual é mesmo a sua meu caro amigo, não dá pra ficar acendendo uma vela para Deus e outra para o diabo, diga logo a população de que lado está, o senhor pelo passado político tem a obrigação de está ao lado do povo, o senhor colaborou efetivamente para eleger o prefeito que aí está, e tem o dever de cobrar iniciativas desse mesmo governo, caso contrário será responsabilizado pelos desmandos. E a ex-prefeita TANIA? Bom, ela como força emergente da política deste município, precisa mobilizar a população e a imprensa estadual, e organizar um movimento de protesto na cidade, no mínimo uma passeata gigantesca, e com a presença de GEDDEL VIERA, esqueça ex-prefeita por enquanto, o seu desejo de ser candidata a deputada ou a vice governadora, pois, se o povo não constatar uma iniciativa urgente e efetiva da sua parte o seu sonho de representar o destino dessa terra mais uma vez não vai se concretizar.
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