DEFENSOR GIL BRAGA COMENTA

Com o objetivo de oferecer maior agilidade no atendimento à população carcerária, teve início hoje, 19, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, uma mobilização voluntária de defensores de todo o país. Até o dia 30 de outubro, cerca de 6.500 presos de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, receberão a assistência de 42 defensores públicos de 11 estados e do Distrito Federal.
A mobilização contará com a participação de três defensores baianos, Maurício Moitinho, que atua em Alagoinhas, Alexandre Alves de Souza, em Feira de Santana, e Gil Braga, de Serrinha. Em Belo Horizonte, na solenidade de abertura dos trabalhos, os defensores estiveram, pela manhã, junto à defensora geral da Bahia e presidente do Condege, Tereza Cristina Ferreira.

Com duração de duas semanas, a atuação da Força Nacional abrangerá cinco unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, que atualmente possui cerca de dois mil presos excedentes e apenas uma Vara de Execução. Os defensores trabalharão das 9h às 18h, divididos em duas equipes de atendimento aos presos em regime provisório e em cumprimento de penas.

O objetivo da Força é suprir a carência no atendimento jurídico a presos em regiões consideradas prioritárias. Segundo Tereza Cristina, "a Força Nacional deverá ser o instrumento de atuação na Execução Penal mais uniforme já implementado no Brasil. Para a presidente do Conselho, este é um momento peculiar no relacionamento entre o Poder Judiciário e a Defensoria. "Enfim, podemos sentir que há um reconhecimento quanto à importância da atuação da Defensoria Pública no que toca às políticas carcerárias nacionais. O Judiciário já sinaliza que é necessário o diálogo e a integração das atividades para que seja dada maior contundência e celeridade na prestação de assistência integral e garantia do acesso à justiça por parte da maioria dos encarcerados", enfatiza.

Entre os dias 19 e 26 de outubro, os defensores irão analisar os processos, avaliar e solicitar os recursos cabíveis. Em seguida, entre 27 e 30, eles prestarão atendimento aos custodiados. Para garantir a celeridade na tramitação dos processos, paralelamente à atuação da Força Nacional, o Conselho Penitenciário da comarca realizará reunião extraordinária para emitir parecer sobre os recursos solicitados.

Pioneirismo - Esta é a primeira ação da Força, criada em agosto deste ano, fruto da mobilização do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), e do Ministério da Justiça (MJ), através da Secretaria de Reforma do Judiciário e do Departamento Penitenciário Nacional. Em agosto, a Força Nacional recebeu apoio de R$1 milhão de reais do MJ, através de Termo de Cooperação Técnica que viabilizará passagens, pagamento de diárias e equipamentos. Em novembro, uma nova mobilização está prevista no estado de Pernambuco.