Emendas ao Orçamento garantem R$ 10 mi a cada novo parlamentar; total será de R$ 2,4 bi

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (10) a inclusão de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 240 novos deputados e senadores no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (PLN 13/14). No total, serão R$ 2,4 bilhões para essas emendas. Desses R$ 10 milhões a que terão direito, os novos parlamentares devem destinar metade para projetos ligados à área da saúde. A expectativa do relator é votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte ao Carnaval. O senador garantiu que os recursos virão de remanejamento no orçamento e que não haverá cortes de programas de estados e municípios nem de programas sociais. De acordo com o relator, o Executivo não foi consultado sobre a medida. “É importante dizer que não estamos aumentando a despesa do orçamento nem a receita. Estamos remanejando despesa, portanto, estamos trabalhando no âmbito do Congresso, dentro da autonomia do Congresso e atendendo os parlamentares que ingressaram agora na casa e precisam ter preservadas suas condições de trabalho”, explicou o relator. Jucá explicou ainda que as emendas dos parlamentares que não se elegeram ou os que continuam exercendo mandatos, orçadas em R$ 8 bilhões, serão preservadas. “As emendas não são dos parlamentares. As emendas são dos estados e municípios. Portanto, as emendas do ano passado, que apresentaram e foram aprovadas no relatório da Comissão de Orçamento, aliás, por unanimidade, também estão preservadas", disse o senador.