O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da república José Ricardo Teixeira Alves, pediu a prisão da prefeita de Barreiras, cidade no oeste baiano, Jusmari Oliveira. Ela descumpriu a ordem judicial que obrigava a prefeita a recontratar os servidores da Secretaria da Saúde demitidos logo após a eleição. Os servidores que não foram demitidos estão em greve há dez dias porque estão com os salários atrasados. Na quarta-feira (5), eles fizeram um protesto, enquanto os postos de saúde ficaram vazios por falta de condições de atendimento à população. Uma auxiliar de laboratório afirma que não consta no extrato o depósito do salário e que já está com a mensalidade do colégio do filho atrasada. "Indignação total, é escola de filho, eu tenho luz, água para pagar, lojas atrasadas, sendo chamada de caloteira", declara Rosimary Santos. Os servidores também reclamam da situação de trabalho. Em um posto de saúde do bairro Vila Rica é possível ver mato por toda parte, além de lixo hospitalar, que, segundo os funcionários, não é recolhido há dois meses. Dentro do posto o balcão da recepção está danificado por causa dos cupins e os medicamentos não são entregues há dois meses. Na sala de vacina, a válvula do banheiro que fica ao lado esta exposta e há sinais de infiltração, o que pode provocar a contaminação do ambiente. Com informações do G1.
Câmara aprova projeto que torna hediondos crimes de pedofilia
O plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia, informa a Agência Câmara. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado para nova votação. O projeto considera crime o aliciamento, o agenciamento, a atração ou a indução de criança ou adolescente à prática de exploração sexual. Atualmente, o crime é definido apenas como submeter pessoas dessas idades à prostituição ou à exploração sexual. Na Lei do Crime Hediondo (8.072/90), o texto inclui na listagem os crimes como tráfico nacional ou internacional de pessoa para exploração sexual, facilitação do envio da pessoa ao exterior sem requisitos legais e comercialização ou divulgação de material de pedofilia (vídeos, fotos). Outra novidade é o aumento do patamar mínimo da pena, que passa de 4 a 10 anos de reclusão para 5 a 10 anos. Aqueles que facilitarem o crime ou impedirem que a criança ou adolescente abandone a prática estão sujeitos à mesma pena. Novos agravantes que aumentam a pena da metade são incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), como o uso de violência e a participação do agente do crime nos lucros da atividade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (5), por sete votos a dois, a proposta de redução das penas de 16 dos 25 condenados do mensalão. Somente Marco Aurélio Mello – autor da proposta – e Ricardo Lewandowski votaram pela diminuição. Prevaleceu o voto do relator do processo, Joaquim Barbosa, acompanhado por Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A maioria dos integrantes da Corte sustentou que os crimes cometidos no esquema devem ser considerados de forma separada e não contabilizados como um único delito. Marco Aurélio e Lewandowski defendiam a aplicação da chamada continuidade delitiva, que unificaria todos os crimes cometidos, o que deixaria de fora somente a prática da quadrilha. Informações da Fo
Coité: Atual prefeito quer garantir estabilidade financeira a aliados derrotados nas eleições
Um projeto de lei enviado pelo Executivo municipal à Câmara de Vereadores de Conceição do Coité, a menos de 30 dias para o encerramento do mandato do atual prefeito Renato Souza (PP), pretende garantir estabilidade econômica a aliados políticos do gestor. A denúncia foi feita pelo seu sucessor Francisco de Assis (PT), adversário do pepista nas eleições de outubro último. Segundo o futuro governante, a proposta, que poderá inviabilizar a nova administração, concede estabilidade financeira a vereadores não reeleitos, que deverão retornar aos cargos na prefeitura, garantidos por meio de concurso público. Conforme o texto, “é assegurado o direito de continuar perceber, como vantagem pessoal, denominada ‘Estabilidade Econômica’, no caso de exoneração, dispensa ou término do mandato, o valor do vencimento ou subsídio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia, que tenha exercido por mais de dois anos contínuos”. A proposta determina ainda que, nos casos de ocupantes de mandato eletivo, o valor da vantagem será calculado sobre 40% do subsídio mensal. Como tem atualmente maioria no Legislativo, o alcaide deve conseguir aprovar a proposição antes de passar a caneta para as mãos do petista. Segundo Assis, a proposta beneficiaria três edis do mesmo partido do atual prefeito que, assim como o gestor, não conseguiram votos suficientes dos eleitores de Conceição do Coité para manter o mandato. De acordo com o postulante vitorioso, a atual administração já gastou com contratação de pessoal além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “E o pior é que eles não pagavam regularmente o INSS. Em resumo: vou pegar uma prefeitura que já gasta demais com folha de pagamento, que deve ao INSS e ainda vou ter que suportar o reajuste do salário mínimo", condenou.
FONTE:BAHIA NOTICIAS
