PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

POR:DR.GIL BRAGA(DEFENSOR PÚBLICO) A Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Caráter Emergencial, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, bem assim nos Arts. 252 a 255 da Lei Estadual n. 6.677/1994, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais n. 7.992/2001 e 8.889/2003, regulamentado no Decreto n° 8.112, de 21 de janeiro de 2002, e, observando, ainda, a Instrução Normativa n. 005/2007 da Secretaria de Administração do Estado da Bahia. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e se constituirá: em Prova Objetiva de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos para o Nível Superior; e, Prova objetiva de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa e Matemática) e Conhecimentos Específicos para o Nível Médio. 1.2 - O Conteúdo Programático consta nos Anexos I e II deste Edital. 1.3 - O prazo de validade do Processo Seletivo é de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da Homologação no Diário Oficial do Estado (DOE), prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado da Bahia. 2. DAS VAGAS, PRÉ-REQUISITO/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO. 2.1 - O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de 96 (noventa e seis) candidatos, com vistas ao desempenho de atividades relacionadas às seguintes funções: I - Nível Superior - 60 (sessenta) vagas; II - Nível Médio - 36 (trinta e seis vagas), sendo: a) Agente Administrativo - 30 (trinta) vagas; b) Motorista - 06 (seis) vagas; 2.2 - Pré- Requisito/ Escolaridade