Bolsonaro diz que porteiro é quem menos tem culpa por citação no caso Marielle

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em postagem nas redes sociais nesta quarta-feira (30) que o porteiro do condomínio onde tem casa no Rio de Janeiro é "aquele que tem menos culpa nesse crime" -a citação de seu nome no caso Marielle Franco (PSOL).

Reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) disse à Polícia Civil que, no dia do assassinato da vereadora, Élcio Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos no dia 14 de março de 2018.

A versão foi refutada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que afirmou que a versão apresentada no depoimento não corresponde aos fatos apurados durante a investigação.

No post, Bolsonaro publicou uma foto de um despacho da Advocacia-Geral da União pedindo à Procuradoria-Geral da República que apure a divulgação de informações no inquérito sobre a morte de Marielle.

No documento, o ministro André Mendonça destacou que houve vazamento em investigação sob segredo de Justiça, "com possível envolvimento de agentes públicos neste ilícito", o que caracterizaria improbidade administrativa.

O ofício fala ainda em ofensa à Lei de Segurança Nacional, que pune com reclusão de um a quatro anos os crimes de calúnia e difamação da figura do presidente da República. O documento é endereçado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para sua ciência.

Na postagem, Bolsonaro disse que o porteiro é quem menos tem culpa "nesse novo crime", em referência ao vazamento e a uma possível infração à Lei de Segurança Nacional. Ele também afirmou que "muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de Justiça".

"Com áudios da portaria nas mãos, os responsáveis pela investigação não poderiam citar o então deputado Jair Bolsonaro como possível mandante do crime", escreveu.

No dia do assassinato de Marielle, Bolsonaro estava em Brasília, segundo a lista de presença da Câmara dos Deputados.

Na postagem, Bolsonaro afirmou que "querer responsabilizar o porteiro" como único culpado em uma nova investigação em curso, sobre a informação falsa, "não é justo".

"Por ser uma pessoa humilde pode ter sido induzido a assinar o depoimento", escreveu. "Muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de Justiça."

No dia da veiculação da reportagem no Jornal Nacional, o presidente acusou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de ter vazado a informação à TV Globo.

Witzel nega e diz que não teve acesso ao inquérito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou a divulgação do episódio como um "factoide" e afirmou que a menção ao nome do presidente na investigação do caso Marielle já havia sido arquivada pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal.

Nesta quarta, a promotora Simone Sibilio, do Rio, afirmou que a investigação teve acesso a documentos e gravações e que restou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede.

Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 (enquanto a casa de Bolsonaro é a de número 58), e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa -que está preso sob suspeita de envolvimento na morte de Marielle.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, publicou vídeo nesta quarta, segundo ele gravado na administração do condomínio, apontando que a solicitação de entrada de Élcio havia sido para a casa de Ronnie Lessa, e não para a de Bolsonaro.

Ele reproduziu a ligação registrada às 17h13. O porteiro anuncia a chegada do "senhor Élcio". A voz do outro lado, diferente da de Jair Bolsonaro, responde: "Tá, pode liberar aí".

PM inicia o projeto 'Acompanhar com Alunos' do SCPM/Leobino em Serrinha

A equipe de projetos do 16º BPM iniciou mais um projeto junto às escolas de Serrinha, o PROJETO ACOMPANHAR. Tal projeto tem por finalidade apontar caminhos, propor ações, discutir assuntos de relevância e orientar educandos de escolas municipais de Serrinha em suas dificuldades.

O projeto atende alunos que, indicados pela equipe pedagógica da escola, apresentam necessidade de acompanhamento. Dessa maneira, o Acompanhar contribui para que haja uma ação articulada com o Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino, servindo como mais um suporte para que o trabalho realizado em sala de aula seja executado com mais êxito.

Em sua execução, são formadas turmas com, no máximo, 10 alunos por cada sessão de atendimento, a fim de que, em um ambiente distinto da escola, os estudantes possam compartilhar e discutir seus sentimentos e dificuldades. A equipe executora do projeto, formada por psicólogos e psicopedagogos, ajuda-os a vencerem os desafios que estejam enfrentando tanto no ambiente escolar quanto nos demais espaços em que esses jovens estejam inseridos,  ampliando seus conhecimentos e enriquecendo as suas experiências sociais e culturais.Fonte:Ailton Pimentel

Casos de dengue disparam e registram crescimento de 672% na Bahia, informa Sesab

Os casos de dengue na Bahia chegaram a 64.171 mil neste ano, segundo um balanço divulgado nesta terça-feira (29), pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Os dados foram coletados até 17 de outubro deste ano e o número registrou um aumento de 672% em relação ao mesmo período de 2018, quando 8.312 mil casos foram notificados.

Ainda conforme a Sesab, 78 pessoas já morreram por suspeita doença no estado. Deste número, 29 foram confirmados por em laboratório, 32 foram descartados e 17 ainda são investigados.

Osni Cardoso propõe Título de Cidadão Baiano a Roger Machado

O deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de resolução propondo o Título de Cidadão Baiano ao técnico do Esporte Clube Bahia, Roger Machado.

Ao justificar a homenagem ao ex-jogador de futebol, o parlamentar lembra que o técnico conquistou o Campeonato Baiano de 2019 no comando do Bahia e atualmente ganhou notoriedade nas redes sociais depois que concedeu uma entrevista tratando do racismo no Brasil. “Protagonizou uma das mais significativas reflexões sobre racismo institucional, pouquíssimo discutido no futebol e em diversas áreas da sociedade. O resultado foi uma síntese das consequências do racismo estrutural na sociedade brasileira, verdadeiras barreiras no acesso aos negros a espaços de poder”, contextualizou o deputado.

Osni reiterou que a negação ou silêncio sobre o racismo no Brasil “é só uma forma de ser conivente com o problema”. A entrevista de Roger Machado ocorreu logo após ele protagonizar uma campanha, ao lado do técnico do Fluminense, Marcão, contra o racismo.

O deputado disse ter a grata surpresa de saber que o técnico do Bahia abraçou “uma causa tão nobre como o combate ao racismo em um estado como o nosso, que é o local fora da África que tem a maior população negra e onde o racismo é algo combatido dia a dia por diversas organizações governamentais e sociais”.

Governo encaminha proposta de aposentadoria por periculosidade

O governo Jair Bolsonaro encaminhou nesta quarta-feira (30) ao Senado um projeto de lei complementar que regulamenta as condições de aposentadoria especial por periculosidade para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A entrega do texto proposto pelo governo era uma condição acordada com os senadores para a promulgação da reforma da Previdência.

Aliados do governo esperam que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário em uma semana, liberando a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Previdência pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Estamos cumprindo o nosso acordo. Entregamos o texto, e o Senado certamente vai dar celeridade”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, sem detalhar a proposta governista – que, conforme previsto, será assinada e apresentada formalmente pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Marinho não quis dar uma estimativa de valores de impacto do projeto. Ele disse que a ideia é diminuir os processos judiciais pelos quais os trabalhadores conseguem obter pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Espero que o impacto seja positivo, porque hoje mais de 70% das aposentadorias [especiais] são dadas em função de judicialização Nós já estabelecemos na PEC que a categoria não incide para fins de aposentadoria, e agora, com o projeto, deixamos claro quais são as condições que os agentes nocivos impactam na atividade laboral. Isso vai dirimir questões judiciais, deixar mais claro, e vai ser bom para quem exerce de verdade essa atividade e bom para a Previdência, para evitar esse vácuo judicial.”

O texto proposto pelo Ministério da Economia define as situações em que certas categorias de trabalhadores terão direito à aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos, entre elas mineiros de subsolo, vigilantes armados e eletricitários que trabalharam em redes de alta-tensão. “A periculosidade se dá pelo exercício da atividade e não em função da categoria”, disse Marinho.

O governo fez um acordo para que o texto a ser divulgado nesta quinta-feira (31/10/2019) seja relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). “O texto será conhecido no dia de amanhã. O senador Amin, como relator, vai ouvir todas as lideranças para construir um texto final que possa merecer aprovação dos membros do Senado Federal”, afirmou o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo Bezerra, para a promulgação da PEC da reforma, o governo Bolsonaro assumiu o compromisso de apresentar o projeto e levar à votação no Senado, independentemente do ritmo de deliberação posterior na Câmara dos Deputados. “O compromisso é a deliberação no Senado, o governo apresentar a proposta e haver apreciação pela CCJ. Quem vai definir a data da promulgação da reforma é o senador Davi Alcolumbre. Ele me pediu para acelerar as tratativas no sentido de o projeto de lei complementar estar equacionado antes da promulgação”, disse Bezerra.

Deputado quer ouvir William Bonner e cúpula da Globo na CPI das Fake News

O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) quer ouvir William Bonner e a cúpula da Globo, Ali Kamel, Carlos Henrique Schroder, Roberto Irineu Marinho e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel na CPI das Fake News.

No requerimento, apresentado nesta quarta-feira, o deputado disse que o convite é para “debater sobre “ataques midiáticos” e “métodos jornalísticos” da TV Globo.

“Eles estão querendo criar um clima de balbúrdia que não existe no Brasil”, disse o deputado no Twitter nesta quarta-feira.

Em depoimento revelado pelo Jornal Nacional nessa terça-feira, 29, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde morava Ronnie Lessa, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco, afirmou à Polícia Civil que um homem chamado Elcio entrou no local dizendo que iria à casa 58, onde mora Bolsonaro.

Segundo o porteiro, quem teria atendido o interfone foi “seu Jair”, que teria autorizado a entrada. Registros da Câmara, no entanto, mostram que Jair Bolsonaro estava em Brasília nesse dia.

Nesta quarta-feira, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmou que quem autorizou a entrada de Élcio Vieira de Queiroz no condomínio em que moram Ronnie Lessa e o presidente Jair Bolsonaro foi o próprio Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. Élcio é quem teria dirigido o carro durante o ato do crime.

Estradas federais na Bahia registram mais de 90 mil acidentes em 11 anos

Um relatório divulgado pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) apontou que nos últimos onze anos, entre 2007 e 2018, um total de 94.818 acidentes foram registrados em trechos de rodovias federais que cortam o estado da Bahia. Segundo o estudo, somente em 2018 o prejuízo gerado pelos acidentes foi de R$ 620,65 milhões. No mesmo período, R$ 704,22 milhões foram gastos pelo governo federal em obras de obras de infraestrutura rodoviária de transporte. A CNT indica que de 2007 até 2018 um total de 74.793 pessoas foram vitimadas pelos acidentes. Deste quantitativo 8.272 morreram.

O número de acidentes chegou a cair nos últimos anos, passando de 7.152 por ano em 2015 para 3.545 em 2018. Contudo, a expressividade da incidência ainda chama a atenção.

As mortes nas estradas federais que cortam a Bahia também caiu na última década e registrou o menor índice anual no ano passado, com 456 vítimas fatais. Essa realidade se deu após uma alta que atingiu o seu ápice em 2012 (com 849 óbitos contabilizados). No primeiro ano apresentado na pesquisa (2007), 633 pessoas morreram nas ligações rodoviárias.

No total, 2.891 acidentes com vítimas e 456 registros de mortes foram identificados pela pesquisa da Confederação somente em 2018. A BR-101, que margeia todo o litoral do estado e é uma das principais rodovias do país, aparece no estudo da CNT como a via que mais concentrou acidentes com vítimas, vítimas fatais e acidentes com feridos no ano passado na Bahia, com 703, 114 e 589 casos, respectivamente.

No quesito acidentes com vítimas e feridos, ela aparece seguida da BR-116 e da BR-324. A última, vale lembrar, liga as duas regiões metropolitanas da Bahia, a de Salvador e de Feira de Santana e só sai do ranking das três principais no quesito acidentes fatais - dando lugar para a BR-242.

RECORRÊNCIA EM TRECHOS URBANOS
Outra constatação revelada foi a convergência das ocorrências em trechos urbanos. As zonas de influência das principais cidades do estado concentram a maior quantidade de acidentes nas rodovias federais.

Conforme gráfico divulgado pela CNT (confira abaixo), os focos dos acidentes estão em Vitória da Conquista, Feira de Santana, Salvador, Porto Seguro, Ilhéus e Eunápolis. Do mesmo modo que os registros de mortes, que apesar de presentes no percurso de todas as rodovias em questão, aparecem com maior incidência nos locais apontados anteriormente. Fonte:Bahia Noticias

Expansão do 'reconhecimento facial' para interior está em processo de licitação

Em julho, o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, indicou que o governo do estado pretendia ampliar o sistema de reconhecimento facial já implantado em Salvador para outros municípios baianos (leia mais aqui). Neste mês de outubro, o processo já encontra-se encaminhado.

Segundo a pasta, “a proposta para licitação de mais câmeras com reconhecimento facial está em fase de análise jurídica com a Procuradoria Geral do Estado”. A SSP, no entanto, ainda não sabe quais cidades do interior do estado receberão o programa.

De acordo com dados da pasta, o sistema já atuou em 76 casos desde que foi implantada no estado, no início deste ano.  A primeira prisão efetuada por conta da ação do programa aconteceu em março, durante o Carnaval.

EXPANSÃO NACIONAL

Na última quinta-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou duas portarias. Em suma, elas regulamentam o incentivo financeiro das ações do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os recursos serão repassados aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, “que estabeleçam programas locais de valorização dos profissionais de segurança pública”. Serão 30% destinados ao bloco de custeio e 70% ao de investimentos.

Na portaria, o sistema de reconhecimento facial é citado como uma das medidas “para redução e controle da violência e da criminalidade, a serem desenvolvidas em territórios que apresentam altos indicadores criminais, ampliando a percepção de segurança e proteção social, por meio de ações multidisciplinares, intersetoriais e de integração de atores nas diversas esferas”.

Além do programa estabelecido inicialmente na Bahia, a pasta empenhará recursos que fomentem implantação de sistemas de comunicação operacional, como radiocomunicação, telefonia móvel e internet; introdução de de solução tecnológica para inteligência, atendimento e registro único de ocorrências, centrais de despacho, georreferenciamento de viaturas, policiamento preditivo, e câmeras corporais ou veiculares; além de construção, reforma, ampliação, adequação e estruturação tecnológica de espaços e edificações para a gestão e governança integradas de ações de segurança pública.

Procurados para repercutir sobre o tema, a SSP e o secretário Maurício Barbosa não responderam à reportagem.Fonte:Bahia Noticias

Somente 28% dos recursos necessários para recuperar rodovias da BA foi investido em 2019

Apenas 28,38% dos recursos necessários para recuperar as rodovias da Bahia foram investidos em 2019, de acordo com dados da Confederação Nacional de Transportes (CNT) e da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

A Pesquisa CNT Rodovias 2019 apontou que é necessário um investimento de R$ 2,10 bilhões para recuperar as rodovias que cortam o estado com ações emergenciais, de manutenção e de reconstrução. O documento revelou que 57,5% da malha rodoviária pavimentada na Bahia apresenta algum tipo de problema, sendo considerada regular, ruim ou péssima. Os outros 42,5% da malha são considerados ótimos ou bons.  A CNT também constatou que 83,8% da extensão das rodovias baianas são deficitárias e 16,2% ótimas ou boas. As pistas simples predominam em 96%.

Do total de recursos autorizados pelo governo federal para infraestrutura rodoviária especificamente na Bahia em 2019, de R$ 436,60 milhões, foram investidos R$ 330,39 milhões até setembro, que corresponde a 75,7%. A nível estadual, o governo da Bahia investiu R$ 266 milhões em obras de recuperação e pavimentação de 622,06 km de estradas.

A previsão é de que neste ano a malha viária da Bahia ainda receba investimentos na ordem de R$ 416,21 milhões. Deste valor total, R$ 106,21 milhões referente a recursos do governo federal e R$ 310 milhões do governo estadual.

RESULTADOS DA PESQUISA

O levantamento CNT de Rodovias avalia toda a malha federal pavimentada e os principais trechos estaduais, também pavimentados. Em 2019, foram analisados 8.995 km na Bahia. No Brasil o total foi de 108.863 km. Os técnicos identificaram 28 pontos críticos no estado: 10 erosões na pista e 18 trechos com buracos grandes.

Em relação a geometria das vias, a CNT apontou que falta acostamento em 38,1% dos trechos baianos observados. Em relação a malha viária com curvas perigosas, os dados indicam que em 55,7 % não há acostamento e nem defensa. E quanto a sinalização, foi detectado que 52,3% da extensão é considerada regular, ruim ou péssima, e 47,7% ótima ou boa. A faixa central é inexistente em 4,0% da extensão e as faixas laterais são inexistentes em 11,2%.

Os dados ainda revelam um aumento do custo operacional do transporte de aproximadamente 23,2% devido às condições do pavimento. A CNT destaca que este fato reflete na competitividade do Brasil e no preço dos produtos. Uma vez que a estimativa da Confederação é de que, em 2019, haverá um consumo desnecessário de 67,6 milhões de litros de diesel devido à má qualidade do pavimento. Esse desperdício poderá custar até R$ 239,35 milhões aos transportadores.Fonte:Bahia Noticias

Juíza reconhece direito de Lula migrar para regime semi-aberto.

 A juíza Carolina Lebbos, em despacho encaminhado na noite desta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu os requisitos para sair da cadaeia e cumprir o restante da pena no semi-aberto.

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, apesar do despacho da juíza federal do Paraná, Lula só terá direito à progressão de regime se o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Suprema Corte, autorizar.

Lula foi condenado no caso do triplex em Guarujá (SP) em julho de 2017 pelo então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2018, a pena foi ampliada em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"A gente tem que voltar a vencer", diz Artur antes de partida contra o Santos

 O atacante do Bahia, Artur, concedeu entrevista ao Globo Esporte momentos antes da equipe embarcar para a partida contra o Santos, que acontece na próxima quinta (31), às 19h15, na Vila Belmiro, pela Série A do Campeonato Brasileiro.

"A gente tem que voltar a vencer. A gente perdeu esses pontos em casa, mas tem que estar concentrado. Jogo bom para a gente. A gente gosta de jogar esses jogos difíceis", afirmou.

"Jogo importante para a gente. A gente está sabendo jogar fora de casa. A gente tem que manter concentrado para retomar o caminho do triunfo e sair com o resultado positivo e lá", completou Artur, mostrando confiança na recuperação do Bahia na sequência da competição.

Atualmente, o Santos ocupa a terceira posição no campeonato, somente atrás de Flamengo e Palmeiras. Afastados da luta pelo título, o Peixe precisa da vitória para garantir uma vaga na fase de grupos da Copa Libertadores da América o mais rápido possível.

Prefeitura de Serrinha muda o horário de atendimento ao público

A partir de agora as repartições públicas municipais tem um novo horário de atendimento ao público: das 8h às 14h, incluindo a sede da Prefeitura de Serrinha. A resolução consta no Decreto 35 assinado pelo prefeito Adriano Lima. O novo horário não se aplica as atividades desenvolvidas em serviços públicos considerados essenciais para a cidade e nas áreas consideradas estratégicas pela administração municipal, como:

- Todas as unidades de saúde, salvo a sede da secretaria;
- Setor de contratos, convênios e projetos;
- Limpeza Pública;
- Coordenação de Trânsito;
- Guarda Municipal;
- Escolas e demais setores das Secretaria de Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos, que estejam envolvidos direta ou indiretamente na execução de obras.

Fonte: ASCOM

Osni Cardoso realiza audiência pública sobre as novas tecnologias e a produção de sisal na Bahia

O deputado estadual Osni Cardoso realizou, sob aceitação da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, uma audiência pública que discutiu As Novas Tecnologias e a Produção de Sisal na Bahia. O evento ocorreu na sala das comissões Jadiel Matos e reuniu entidades, produtores e representantes governamentais para discutir ações de fortalecimento à cadeia produtiva do sisal no estado.

“De toda a produção de sisal no Brasil, 93% é na Bahia. Mais de 400 mil famílias ainda sobrevivem direta e indiretamente através desse modo de produção. O sisal compõe parte da nossa exportação e é preciso fortalecer essa cadeia produtiva, colocar mais incentivo, fomentar a assistência técnica, legislarmos de uma forma diferenciada, implantar novos tipos de tecnologias e dialogar para investir desde a concepção da plantação até o processo de venda do produto. Eu acho que essa é mais uma cultura que precisa ser pensada, elevada e aumentada sua capacidade produtiva. Obviamente também precisamos dar segurança e dignidade aos que trabalham diretamente com o sisal”, pontuou.

Com a presença do assessor técnico da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), Ivan Fontes, do diretor executivo da APAEB, Ismael Ferreira, do coordenador geral da Fatres, Urbano Carvalho, e do agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste, Lívio Azevedo, foram levantadas as novas possibilidades tecnológicas para o processo de extração e aproveitamento do sisal. Por exemplo, substituir máquinas de altos riscos de mutilação ao trabalhador por outras que garantam a segurança ou ainda pensar na utilização dos resíduos da planta para o adubo e produção de ração animal, já que atualmente apenas 5% do agave é aproveitado. Outra alternativa encaminhada foi a busca pelo zoneamento da produção, facilitando a procura por novos investimentos e também o acesso ao crédito.

No fim da audiência, Osni fez uma avaliação positiva do debate. “Conseguimos dar conta do recado e pensar alternativas para a continuidade da cultura do sisal, essa importante planta que dá nome ao meu território e que representa a fibra do povo sisaleiro. Com a presença dos sindicatos, associações, vereadores e prefeituras, além de entidades de alcance regional que operam nas regiões de produção, demos o pontapé inicial na modelação de um novo sistema que confira resiliência ao produtor”, explicou.

Flamengo pode contratar Cavani, aponta blog

O Flamengo quer se reunir com o atacante uruguaio Cavani, atualmente no PSG, no início de 2020, para debater sobre o futuro do jogador. A possibilidade de contratação, levantada pelo Blog do Mauro Cezar, do UOL, "inflamou" a torcida rubro-negra nas redes sociais.

O nome do jogador já está entre os assuntos mais comentados do Twitter. O portal UOL aponta que as diversas contratações relevantes feitas pelo Flamengo nos últimos tempos, como Rafinha, Filipe Luis, Arrascaeta, Diego e Gabigol, motivaram a tímida desconfiança e ilusão dos flamenguistas, que acreditam, sim, que o uruguaio possa desembarcar na Gávea.

STJ aceita pedido de Lula e suspende julgamento sobre sítio de Atibaia no TRF-4

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo de Arruda Raposo concedeu liminar em habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender um julgamento marcado para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O TRF-4 previa analisar uma questão referente ao processo do sítio de Atibaia (SP) que poderia anular a condenação de Lula em primeira instância e fazer o caso retroceder à fase de alegações finais (momento anterior à sentença).

A defesa de Lula também havia pedido ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para suspender o julgamento no TRF-4 nesta quarta. O pleito seria analisado liminarmente pelo ministro Edson Fachin. Com a decisão do STJ, contudo, o pedido ao Supremo ficou prejudicado, conforme informou a defesa de Lula a Fachin.

Lula está preso desde abril de 2018 pela condenação em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP), decisão confirmada em segunda (TRF) e terceira instâncias (STJ). Uma eventual anulação da sentença do caso do sítio, portanto, não mudaria neste momento a sua situação como preso.

No caso do sítio, Lula foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

A decisão liminar de Raposo no STJ é de segunda-feira (28), mas só foi publicada nesta terça. Raposo substitui no STJ o ministro Félix Fischer, relator dos recursos da Lava Jato no tribunal, que está afastado por motivo de saúde.

O julgamento no TRF-4 tinha a ver com a ordem de apresentação das alegações finais no processo do sítio.

Recentemente, o Supremo decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações. Com base nesse recente entendimento, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem, pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

A defesa do petista, porém, não queria que essa questão de ordem, que poderia levar a uma nulidade parcial do processo, fosse analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4. A apelação é mais ampla e discute outros pontos de nulidade.

Segundo os advogados de Lula, a oitava turma do TRF-4 deveria analisar a apelação de Lula respeitando a ordem de chegada dos recursos no colegiado, sem atropelar o caso do petista. Segundo eles, havia 1.941 processos na frente do de Lula na oitava turma.

Os advogados de Lula justificaram o pedido de habeas corpus dizendo que o TRF-4, ao "pinçar" uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la antes da própria apelação, desrespeitou o devido processo legal.

"O desembargador federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensão", afirmou a defesa ao STF.

Ex-jornalista da Globo critica Maju Coutinho e repórter da emissora: “Não precisa berrar tanto”

A ex-jornalista da Rede Globo, Carla Vilhena, usou as redes sociais nesta segunda-feira (28) para comentar sobre a atual da apresentadora do Jornal Hoje, Maju Coutinho, na cobertura da morte do ator e diretor Jorge Fernando.

“Sobre matéria da morte de Jorge Fernando: por mais que ele tenha sido divertido em vida, está morto. Repórter, não precisa berrar tanto. Apresentadora, vamos evitar rir depois das cenas de arquivo, enquanto lê a frase ‘o corpo do diretor…'”, criticou a jornalista, se referindo também à repórter Raquel Honorato.

Após repercussão negativa, Carla Vilhena decidiu apagar a postagem e se desculpou: “Cometi um erro de avaliação. O que achei q poderia ser uma dica para apresentação acabou sendo interpretado como uma ofensa a uma pessoa que adoro, a @majucoutinho. Muitas pessoas entenderam assim. Por isso, peço humildemente desculpas pelo erro. E à Maju, desejo mais sucesso”, disse.

Serrinha: Vacinação Contra Sarampo segue nos postos de saúde

A Campanha Nacional de Vacinação Contra Sarampo começou no último sábado (19/10) quando aconteceu o dia “D” de vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos. O objetivo da campanha é interromper a circulação do vírus do sarampo e proteger os grupos mais acometidos pela doença no país.

Mas quem não pôde se vacinar no sábado, ainda tem outra oportunidade pois a vacinação segue até 25 de outubro. Todos os postos de saúde do município, na zona rural e na zona urbana, estarão funcionando neste período. O paciente deve ir ao postos com cartão de vacina, identidade e cartão do sus, de preferência, para que seja analisado a necessidade de aplicação da vacina.

“Já estamos com 68% da cobertura vacinal, nossa meta é chegar em 95% até o final da campanha. Teremos dois períodos de vacinação: de 07/10 a 25/10 crianças não vacinadas de 06 meses a menores de 05 anos e de 18/11 a 30/11: adultos jovens não vacinados de 20 a 29 anos”, disse Priscylla Oliveira Sena Sancho diretora  da Vigilância em Saúde.

A vacina no SUS é segura e estará disponível em todos os postos de saúde. Quem já recebeu, comprovadamente, duas doses da vacina, não precisa vacinar-se novamente. Procure a Unidade de Saúde mais próxima. Proteja a sua saúde.

Fonte: ASCOM / PMS

Morre o ator e diretor Jorge Fernando, aos 64 anos

O ator e diretor Jorge Fernando Morreu neste domingo (27), aos 64 anos. Ele estava internado no Hospital CopaStar, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. Jorge Fernando era diretor da TV Globo e seu último trabalho como diretor e ator aconteceu este ano, na novela das 19h "Verão 90". Foi o retorno dele após dois anos afastado da TV, tempo em que se recuperou de um AVC.

Em nota, o Hospital Copa Star informou que ele morreu após dar entrada no fim da tarde deste domingo, devido a uma parada cardíaca "em decorrência de uma dissecção de aorta completa".

Na Globo, Jorge Fernando dirigiu vários sucessos, como as novelas “Rainha da Sucata” e “Alma Gêmea".

TJ-BA reajusta auxílio-alimentação de magistrados e servidores para R$ 1,3 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reajustou o valor do auxílio-alimentação dos magistrados e servidores para R$ 1,3 mil. O valor foi reajustado nesta sexta-feira (25). Em outubro de 2018, o auxílio-alimentação foi reajustado para R$ 1,1 mil (saiba mais). O benefício já valerá para o mês de novembro, com pagamento retroativo ao mês de outubro.

Os juízes e desembargadores do TJ-BA, no último mês de setembro, tiveram os salários reajustados em 16,38%, devido ao chamado efeito cascata, com o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (veja aqui). Com isso, a faixa salarial dos magistrados de 1º grau ficou entorno de R$ 32 mil, e dos desembargadores, R$ 35 mil, mais benefícios. O reajuste acabou com o auxílio-moradia.

“Me chamar de viado não é ofensa. Tomar 4 tiros sim", desabafa homem baleado após beijo gay em Camaçari

Cinco dias após ter sofrido uma tentativa de homicídio depois de ter beijado o namorado em um bar, na cidade de Camaçari, Marcelo Macedo dos Santos, 30 anos, usou o seu perfil no Instagram para desabafar sobre o ocorrido. Em uma foto publicada na rede social, ele aparece sentado na maca do hospital com curativos espalhados pelo corpo que escondem as marcas dos quatro tiros. No texto, ele agradeceu o apoio de amigos e falou da dor que tem sentido nos últimos dias.

“Vivi um verdadeiro filme de terror nos últimos dias. Por isso quero iniciar agradecendo todos os meus amigos por me carregarem no colo. É difícil acreditar que as pessoas são agredidas tão cruelmente e de maneira tão covarde pelo simples fato de demonstrar afeto. É triste. Dói. Estou despedaçado”, escreveu.

Na publicação, ele ainda conta que nunca imaginou ser violentado na cidade em que nasceu.

“Eu amo a minha cidade, nasci e me criei aqui. Nem no meu pior pesadelo eu imaginei que um dia pudesse ser tão violentado. Ver a morte de perto é assustador. Nos paralisa. Sou jovem, tenho uma família, uma vida inteira pela frente e por um milagre de Deus hoje estou vivo, mas quase tive meus sonhos interrompidos de maneira tão vil. O que me dá força para escrever pra vocês é a gratidão pelos meus amigos, sem eles e sem a todos que me mandaram mensagens de carinho e afeto, não sei se conseguiria. Mas o que me encoraja também é o medo. Só quem já perdeu um familiar ou um amigo conhece essa dor, só quem já esteve de cara com a morte sabe o que estou falando e pode mensurar um pouco do que estou sentindo agora”.Fonte:Bocão  News

Serrinha: Obras do estádio Mariano Santana começaram

Na última semana as obras do estádio foram iniciadas com o processo de terraplanagem. O prefeito de Serrinha, Adriano Lima, reafirmou o compromisso com o povo serrinhense de ter uma das cinco praças esportivas mais estruturantes do estado.

O estádio 'Marianão', é um dos mais antigos da região e atualmente é utilizado para a realização de um dos maiores São João do Estado da Bahia.

Bahia é quarto estado mais caro para morrer, revela estudo

A Bahia está entre os estados em que se precisa trabalhar mais dias para pagar um enterro, de acordo com um levantamento divulgado nesta semana. O estudo mostra que o brasileiro deve trabalhar, em média, 39 dias para arcar com os custos de um enterro completo. A depender do rendimento médio no estado, a quantidade de dias varia.

Na Bahia, os dados apontam ser necessário trabalhar 54 dias para custear as despesas. A Bahia está atrás apenas do Maranhão (64 dias), Alagoas (56) e Piauí (55). O Distrito Federal foi apontado como a localidade em que se trabalha menos para pagar o enterro: 19 dias.

Dados da Associação Brasileira de Empresas Funerárias e Administraras de Planos Funerários (Abredif), indicam que o custo médio de um enterro no Brasil é de R$ 2,5 mil. A entidade também apontou o custo médio de vários componentes de um enterro: caixão (28%) R$ R$ 894,54; transporte (28%) R$ 898,45; velório (15%) R$ R$ 472,46;
sepultamento (14%) R$ 433,42; decorações (12%) R$ 369,54; outros (3%) R$ 106,96.

Grupo do pacote de Moro propõe triplicar pena para difamação em rede social

O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) propôs nesta quarta-feira (23) triplicar a pena para crimes de injúria, calúnia e difamação cometidos ou divulgados pelas redes sociais.

Os deputados acrescentaram um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal, dentro do capítulo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia, exceção da verdade e difamação. Conforme o texto, se o crime for cometido ou divulgado pelas redes sociais, a pena será aplicada em triplo.

O projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro. O ex-juiz, no entanto, já sofreu várias derrotas em relação à proposta original.

O documento final que sairá do grupo de trabalho será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados.  

No que pode ter sido a penúltima reunião do grupo, os deputados também incluíram nesta quarta dispositivos em artigo do Código de Processo Penal que trata do auto de prisão em flagrante.

Em caso de reincidente ou pessoa que integre organização criminosa armada ou milícia, por exemplo, a liberdade provisória poderá ser negada.

O juiz terá 24 horas após a prisão em flagrante para realizar a audiência de custódia. Se isso não ocorrer, o preso deverá ser libertado em até 48 horas, e a autoridade poderá responder administrativa, civil ou penalmente pela omissão, caso não apresente motivação idônea.

O grupo também incluiu dispositivos na lei de organizações criminosas para regulamentar a atuação de policiais infiltrados virtuais. Será preciso demonstrar a necessidade da ação e o alcance das tarefas, além de nomes e apelidos dos investigados.

A infiltração na internet poderá ser permitida, segundo o texto, caso as provas não possam ser obtidas de outra forma. Os deputados determinaram também prazo de até seis meses para a operação, e um máximo de 720 dias, se for provada a necessidade. O dispositivo também anula a pena obtida de forma a infringir a lei.

O texto também protege policial que oculta a identidade durante a infiltração, afirmando que o agente não comete crime se o objetivo for colher indícios de crimes.

O grupo definiu ainda a venda de bens apreendidos, e suprimiu um artigo que trata de resistência à ordem legal de funcionário público, por estar sendo tratado por outra comissão.

O projeto de lei anticrime é alvo de controvérsia, incluindo uma envolvendo a campanha publicitária do governo, que foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

No último dia 8, os deputados incluíram no texto dispositivo que veda que condenados por crimes hediondos que resultem em morte tenham direito à saída temporária.

O grupo também aumentou a pena para o crime de concussão, que é quando o funcionário público exige, para si ou para outro, vantagem indevida direta ou indiretamente, mesmo que fora da função ou antes de assumir o cargo. Os parlamentares aumentaram para 12 anos a pena máxima -antes, era de 8 anos.

Os deputados decidiram excluir do pacote de Moro trecho que permitia à autoridade policial deixar de efetuar a prisão de agente de segurança se verificasse, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal.

Quando o documento final do grupo de trabalho for submetido ao plenário da Câmara, temas já derrotados, como excludente de ilicitude e prisão em segunda instância, ainda podem voltar ao texto nas discussões.

Depois de passar pelo plenário da Câmara, o documento vai ao Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara para uma votação final. A seguir, vai para sanção ou veto presidencial. Em caso de veto, o Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, poderá derrubá-lo pela votação da maioria de seus integrantes.Fonte:Folha

Osni Cardoso realiza audiência pública sobre as novas tecnologias e a produção de sisal na Bahia

Nesta terça-feira (22) o deputado estadual Osni Cardoso realizou, sob aceitação da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, uma audiência pública que discutiu As Novas Tecnologias e a Produção de Sisal na Bahia. O evento ocorreu na sala das comissões Jadiel Matos e reuniu entidades, produtores e representantes governamentais para discutir ações de fortalecimento à cadeia produtiva do sisal no estado.

“De toda a produção de sisal no Brasil, 93% é na Bahia. Mais de 400 mil famílias ainda sobrevivem direta e indiretamente através desse modo de produção. O sisal compõe parte da nossa exportação e é preciso fortalecer essa cadeia produtiva, colocar mais incentivo, fomentar a assistência técnica, legislarmos de uma forma diferenciada, implantar novos tipos de tecnologias e dialogar para investir desde a concepção da plantação até o processo de venda do produto. Eu acho que essa é mais uma cultura que precisa ser pensada, elevada e aumentada sua capacidade produtiva. Obviamente também precisamos dar segurança e dignidade aos que trabalham diretamente com o sisal”, pontuou.

Com a presença do assessor técnico da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), Ivan Fontes, do diretor executivo da APAEB, Ismael Ferreira, do coordenador geral da Fatres, Urbano Carvalho, e do agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste, Lívio Azevedo, foram levantadas as novas possibilidades tecnológicas para o processo de extração e aproveitamento do sisal. Por exemplo, substituir máquinas de altos riscos de mutilação ao trabalhador por outras que garantam a segurança ou ainda pensar na utilização dos resíduos da planta para o adubo e produção de ração animal, já que atualmente apenas 5% do agave é aproveitado. Outra alternativa encaminhada foi a busca pelo zoneamento da produção, facilitando a procura por novos investimentos e também o acesso ao crédito.

No fim da audiência, Osni fez uma avaliação positiva do debate. “Conseguimos dar conta do recado e pensar alternativas para a continuidade da cultura do sisal, essa importante planta que dá nome ao meu território e que representa a fibra do povo sisaleiro. Com a presença dos sindicatos, associações, vereadores e prefeituras, além de entidades de alcance regional que operam nas regiões de produção, demos o pontapé inicial na modelação de um novo sistema que confira resiliência ao produtor”, explicou.

Salários maiores vão pagar mais ao INSS

A partir de 1.º de fevereiro de 2020, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com salários mais altos pagarão mais à Previdência Social. Já quem ganha até R$ 2,5 mil mensais terá um alívio em seus salários, já que a alíquota de contribuição ficará menor para essas faixas de renda com a aprovação da reforma da Previdência.

O governo conseguiu aprovar novas alíquotas progressivas para a Previdência, que vão de 7,5% a 14%. Em casos especiais, de servidores que ingressaram na carreira até 2013 e têm direito à aposentadoria com valor maior que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), elas continuam avançando até chegar a 22%. A cobrança será feita por faixa de renda, como já acontece no Imposto de Renda.

Por trás da mudança, está o objetivo do governo federal de fazer com que “quem ganhe mais pague mais”. Quem ganha apenas um salário mínimo (R$ 998), por exemplo, passará a pagar uma alíquota de 7,5%, em vez da atual de 8%. O governo estima que cerca de 20 milhões de trabalhadores serão beneficiados com essa medida.

Ao contrário das mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, que passam a valer imediatamente após a promulgação do texto, a mudança nas alíquotas só entra em vigor 90 dias após a promulgação.

Nas regras atuais, as alíquotas do INSS variam de 8% até 11%. No serviço público, são de 11%.

Pela nova regra, as novas alíquotas no INSS e no setor público vão de 7,5% a 14% e serão cobradas progressivamente, por faixa de renda. Isso significa que todos serão tributados em 7,5% na parcela até um salário mínimo, em 9% na parcela entre um salário mínimo e R$ 2 mil, e assim sucessivamente.

No caso de servidores públicos federais, há algumas modalidades de aposentadoria que permitem benefício acima do teto do INSS. Nesses casos, as alíquotas avançarão ainda mais, chegando a 22% sobre a parcela que exceder o teto remuneratório de R$ 39 mil.

Quando apresentou a proposta de mudança nas alíquotas, o governo sofreu com a pressão de servidores, que acusavam a equipe econômica de “confisco” e ameaçavam ir à Justiça. Apesar disso, a reclamação não ressoou no Congresso, que aprovou a proposta sem alterações.

TJ-BA suspende interdição da Aspra e proíbe incentivo a 'movimentos paredistas'

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quarta-feira (23) o fim da interdição das sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra), em Salvador e no interior do estado. A decisão do desembargador Roberto Maynard Frank, relator do processo.

Além da desinterdição, a Corte determinou o desbloqueio das contas da associação, no prazo de 24h, bem como a restituição e todos os valores pecuniários apreendidos nas dependências da Aspra, mais a devolução dos documentos e equipamentos identificados nos termos circunstanciados de busca e apreensão como vinculados à atividade de atendimento social e à assessoria jurídica.

No entanto, foi mantida a ordem de suspensão das atividades de caráter ilícito imputadas à Aspra, com a ressalva de que a associação terá que se abster “de promover atos, sejam públicos ou interna corporis, no sentido de incitar, sob qualquer forma, o movimento paredista dos militares”. Caso esta parte seja descumprida, será aplicada uma multa de 20% do valor da causa.

Na última quarta-feira (16), as sedes da associação foram interditadas por um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o MP-BA sustentou que a entidade realizava assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade.

Na última semana, o movimento paredista, liderado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) tomou conta do noticiário estadual. Foi tentado promoter uma greve da PM, sem êxito. No ato mais grave do movimento, um grupo liderado por Prisco, que é comandante da Aspra, teria sido alvo de um atentado. No Whatsapp, circularam vídeos e fotos em que mostram o suposto ataque. Conforme apurado pelo Bahia Notícias, ninguém foi ficou ferido com arma de fogo, mas com estilhaço de vidro.Fonte:Bahia Noticias

Mourão pede a Bolsonaro para receber Doria: 'Não sou maluco'

O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão (PRTB) pediu autorização do presidente da Jair Bolsonaro (PSL) para receber João Doria (PSDB), governador de São Paulo.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, Bolsonaro autorizou o vice a receber o tucano ao ouvir a promessa de que só seriam tratados assuntos estritamente institucionais, de governador para presidente em exercício.

A temperatura entre Bolsonaro e Doria aumentou após o grupo do governador começar a se articular para disputar a presidência da República em 2022, quando ocorre a reeleição ou sucessão de Bolsonaro.

Senado ganha comissão externa para acompanhar vazamento de óleo no Nordeste

Uma comissão temporária externa do Senado vai trabalhar por 180 dias para acompanhar as ações do governo no caso das manchas de óleo que se espalham pelo litoral da região Nordeste. O requerimento para a criação do colegiado foi aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (22).

De acordo com a Agência Senado, a comissão será composta por oito senadores: Fabiano Contarato (Rede-ES), Jean Paul Prates (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Antes, na tarde desta terça-feira (22), o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Fabiano Contarato, entregou ao presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, um documento com sugestões de medidas providências a serem tomadas pelo governo. Entre as medidas sugeridas está a decretação de estado de emergência ambiental para facilitar a liberação de recursos.

Bolsonaro age em articulação para colocar filho Eduardo na liderança do PSL na Câmara

Uma articulação entre os deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenta colocar o filho do chefe de Estado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como líder da legenda na Câmara dos Deputados, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. O próprio pai, segundo a publicação, estaria envolvido na negociação.

De acordo com a coluna, os deputados estão colhendo assinaturas para que Eduardo assuma o posto, atualmente ocupado por Delegado Waldir, que teria que ser derrubado. Ele lideraria os deputados federais do PSL até dezembro, quando então, se aprovado para o cargo de embaixador em Washington, se mudaria para os Estados Unidos.

Ainda conforme a publicação, dois parlamentares que estão insatisfeitos com a movimentação disseram à coluna que um dos deputados que esteve com Bolsonaro chegou a gravar o presidente.

Na suposta conversa gravada, ouvida por oito deputados, ele teria pedido a um parlamentar para assinar a lista com o argumento de que o líder define mais de cem cargos e influencia na distribuição de recursos do fundo partidário.

Faltariam algumas assinaturas para Waldir ser destituído. A abordagem feita por Bolsonaro está sendo encarada como uma ameaça, conforme a colunista.

O deputado Junior Bozzella (PSL-SP) não confirmou a existência da gravação, mas indicou que a articulação existe. "É muito ruim nesse momento o presidente interferir na discussão da liderança do partido. Há um toma lá, dá cá. Isso mostra que o Planalto não tem intenção de pacificar o partido. A luta, está claro, é pelo poder", argumenta Bozzella.

Aliada do presidente, Carla Zambelli (PSL-SP) afirma que a situação de Waldir na liderança é “insustentável” já que muitos parlamentares não teriam mais sequer acesso a ele depois dos desentendimentos entre o presidente e o comandante da sigla, Luciano Bivar.

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.