Justiça Federal condena prefeito de Belo Campo por improbidade administrativa

Prefeito Municipal de Belo Campo José Henrique Silva Tigre, conhecido como Quinho, foi condenado pela 1ª vara da Justiça Federal de Vitória da Conquista por improbidade administrativa, relacionadas a procedimentos licitatórios, em razão de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Na ação, o juíz federal João Batista de Castro Júnior, imputou a Júnior José Tigre, o: i) ressarcimento integral do dano presumido, a ser fixado definitivamente em liquidação, acrescentado de correção monetária e juros; ii) perda de função pública, se em alguma estiver; iii) suspensão dos direitos políticos por 6 (seis) anos; iv) multa civil correspondente a 2/3 (dois terços) do valor do dano presumido, a ser definitivamente apurado em liquidação; v) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A empresa Tigre E Pontes Transportes E Logística LTDA, foi penalizada  quanto às questões relativas ao Pregão Presencial 002/2009 em: i) ressarcimento integral do dano presumido, a ser fixado definitivamente de correção monetária e juros; ii) muita civil correspondente a 2/3 (dois terços) do valor do dano presumido, a ser definitivamente apurado em liquidação; iii) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Um pedido de justiça gratuita formulado pelo prefeito foi indeferido. A sentença é datada na última sexta-feira (20).

Messi desbanca Cristiano Ronaldo e fatura prêmio de melhor do mundo pela sexta vez

Nesta tarde de segunda-feira (23), a Fifa realizou a cerimônia de premiação dos atletas que atuaram na temporada passada e mais uma vez deu Lionel Messi. O craque argentino, que marcou mais de 50 gols na temporada, garantiu a sexta conquista do prêmio e se tornou o único jogador a atingir essa marca.

Disputando com o craque argentino, estavam Cristiano Ronaldo e Van Dijk. O português nem apareceu na cerimônia, enquanto o zagueiro esteve presente, depois de faturar o título de melhor jogador da Europa, em cima de Messi e Cristiano.

O goleiro brasileiro, Alisson, também foi premiado. Eleito o melhor goleiro da temporada, o arqueiro do Liverpool desbancou Ederson e Ter Stegen. O lateral-esquerdo Marcelo e a meio-campista Marta marcaram presença nas seleções do mundo nas suas categorias.

Últimos 5 anos são os mais quentes da história, diz agência da ONU

A temperatura mundial média de 2015 a 2019 caminha para se tornar a mais alta de qualquer período de cinco anos já registrado na história, afirma a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que se dedica à observação do clima. O relatório foi divulgado neste domingo (22), véspera de uma reunião de líderes mundiais sobre o aquecimento global.

A cúpula do clima vem ocorrendo desde ontem e vai até segunda. São esperados os líderes europeus Emmanuel Macron, presidente francês; Boris Johnson, primeiro-ministro inglês; e a chanceler alemã Angela Merkel. Índia e China também mandarão representantes para a cúpula. Os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro não participarão.

"Atualmente, calcula-se que estamos 1,1ºC acima da era pré-industrial (1850-1900) e 0,2ºC acima de 2011-2015", diz o relatório "Unidos na Ciência" da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

Segundo o documento, isso representa um aumento expressivo demais para poucos anos. A elevação das temperaturas, o aumento do nível do mar e a poluição com carbono se aceleraram. Isso quer dizer que, para cumprir as metas assumidas pela comunidade internacional, o aquecimento teria que ser contido bem mais do que vem sendo feito atualmente, segundo o G1.

Os cientistas afirmam que aumento do nível dos oceanos se acelera e o ritmo subiu na última década a quatro milímetros por ano, em vez de três, em consequência do derretimento acelerado das calotas polares no Norte e Sul, algo confirmado por diversos estudos e análises de satélite.

As indústrias de carvão, petróleo e gás prosseguiram com seu avanço em 2018. As emissões de gases do efeito estufa também aumentaram e em 2019 serão "no mínimo tão elevadas" quanto no ano passado, preveem os cientistas que coordenaram o relatório.

Pesquisa diz que brasileiros de alta renda são menos tributados na média dos países do G7

Passando por uma crise financeira, déficit nas contas públicas e às vésperas de uma reforma tributária, o Brasil taxa pouco a renda de quem ganha muito, aponta uma pesquisa feita pela UHY International, rede de empresas de auditoria, contabilidade, impostos e consultoria, que tem escritórios em 95 países.

De acordo com o levantamento, o imposto cobrado sobre a renda alta no país é 32% mais baixo que a média dos países mais industrializados do mundo, o chamado G7. O resultado disso é a alta carga tributária sobre produtos e serviços, igual para todos os consumidores independentemente da faixa de renda, prejudicando assim quem ganha menos, segundo o G1.

A pesquisa revela que, no Brasil, o imposto sobre os altos salários é 31% menor que a média dos países europeus. Dentre os 30 países pesquisados, o Brasil apresentou a quarta menor tributação para renda alta.

De acordo com o levantamento, quem ganha o equivalente a US$ 250 mil por ano no Brasil paga US$ 68,6 mil em impostos – um taxa efetiva de 27,5%. Nos países do G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), o valor de impostos sobre a mesma renda é de US$ 101,5 mil, o que representa uma taxa de 40,6%.

Já quem ganha anualmente US$ 1,5 milhão paga no Brasil, em média, US$ 412,4 mil – a mesma taxa de 27,5%. Nos países do G7, a média de imposto pago sobre a mesma renda é de US$ 661,6 mil, uma taxa de 47,9%. Nos países europeus, a taxa para essa faixa de renda é de 44,2%.

A atual discussão sobre a reforma tributária no Congresso Nacional não reduz a taxação sobre o consumo dos brasileiros, que penaliza a parcela mais pobre da população.

Dados oficiais de 2016 mostram que a tributação sobre o consumo (bens e serviços) representou 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil. Na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, esse patamar foi mais baixo (33%) e, nos Estados Unidos, menor ainda: 18% do total.

Ainda segundo a pesquisa da UHY, dentre os países estudados, a Rússia teve a menor taxa de imposto de renda, onde todos os contribuintes, incluindo os que recebem altos salários, pagam apenas 13% de imposto. Já a Dinamarca tributa pessoas físicas que ganham US$ 1,5 milhão ao ano em 53,2%, mais da metade da renda, sendo a mais alta entre os 30 países avaliados no levantamento.

Especialistas alertam para risco de pandemias globais em assembleia da ONU

Estudo que aponta para o risco de pandemias globais de doenças graves como Ebola, influenza e a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) será apresentado na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22).

O relatório A World At Risk (Um mundo em risco) é o primeiro documento anual elaborado pelo órgão independente Global Preparedness Monitoring Board - GPMB (Conselho de Monitoramento da Preparação Global). O órgão foi lançado em maio de 2018, pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e é formado por 15 membros, entre líderes políticos, chefes de agências e especialistas de vários países, segundo a Agência Brasil.

Segundo o relatório, questões como conflitos prolongados, estados frágeis e migrações forçadas favorecem a rápida circulação de vírus letais em todo o mundo, bem como as mudanças climáticas, a crescente urbanização e a falta de água tratada e de saneamento básico.

De acordo com a co-presidente do GPMB, Gro Harlem Brundtland, os líderes mundiais têm respondido às emergências em saúde com ciclos de pânico e negligência.

“Está mais do que na hora de trabalhar em ações urgentes e continuadas. Isso deve incluir aumento do financiamento em níveis locais, nacionais e internacionais para evitar a propagação de surtos. Também exige que os líderes tomem medidas proativas para fortalecer os mecanismos de coordenação e de preparação entre os governos e a sociedade para responder rapidamente a uma emergência.”

Segundo o documento, se o mundo enfrentasse um surto como a pandemia de Influenza de 1918, o vírus poderia se espalhar globalmente em 36 horas e o número de vítimas fatais poderia chegar a 80 milhões de pessoas. Conhecida como Gripe Espanhola, estima-se que a pandemia de 1918 infectou 500 milhões de pessoas, um terço da população mundial na época, com 50 milhões de mortes, o equivalente a cerca de 3% da população.

No Brasil, após a pandemia de influenza de 2009, o governo lançou, em 2010, a Estratégia Nacional de Vacinação Contra o Vírus da Influenza Pandêmica (H1N1). Na época, chamada de gripe suína, a pandemia de 2009 matou 18,5 mil pessoas no mundo todo. Porém, um estudo publicado pela revista médica The Lancet Infectious Diseases aponta que o número de mortes pode estar entre 151,7 mil e 575,4 mil entre os anos de 2009 e 2010.

O Brasil registrou 50.482 casos em 2009, com 2.060 mortes por influenza A/H1N1, segundo dados do Ministério da Saúde. Após o início da vacinação, em 2010 foram 973 casos da doença e 113 mortes. Em 2011, os números caíram para 181 casos e 21 mortes.

Raoni diz que Bolsonaro não tem 'coração bom' e quer destruir indígenas

O líder indígena caiapó Raoni, que na próxima semana participará em Nova York de eventos paralelos à Assembleia Geral da ONU, disse que pretende um dia conversar com o presidente Jair Bolsonaro para pedir respeito aos indígenas.

Para Raoni, Bolsonaro mostra que seu "coração não é bom" ao indicar que os índios devem viver como os não indígenas.

O nome do caiapó foi lançado por um grupo de indigenistas, antropólogos e ambientalistas como candidato ao prêmio Nobel da Paz de 2020 e oficializado pela Fundação Darcy Ribeiro ao comitê norueguês da premiação.

Raoni, cuja idade é estimada em 89 anos, disse que não gosta de ouvir Bolsonaro dizer que os indígenas "querem ser como nós", ou seja, não indígenas, conforme o presidente declarou algumas vezes.

"Não é bom, não é correto, ficar falando isso. Nós, indígenas, queremos morar na nossa terra. Viver lá. Deixa viver do jeito nosso, do jeito que a gente quer viver. É isso que nós queremos. Eu acho que ele [Bolsonaro] não pensa direito. O coração dele não é bom. Eu não estou gostando", disse Raoni em entrevista à Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (20), em hotel em Brasília. As declarações de Raoni foram traduzidas pelo sobrinho dele Megaron.

O líder caiapó disse que meses atrás pediu uma audiência com Bolsonaro, por meio do então presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Franklimberg Freitas, mas não houve resposta.

No final de junho, Bolsonaro revelou que o presidente francês, Emmanuel Macron, com quem Raoni havia se reunido em Paris, indagou se ele poderia receber no Brasil o caiapó. Bolsonaro disse que não, sob o argumento de que Raoni não representa o país ou os indígenas.

À Folha Raoni rebateu: "Eu não represento eles [indígenas do país], mas eu falo em defesa dos índios brasileiros, os primeiros habitantes daqui. Por eles é que eu brigo. Por eles é que eu defendo a terra, a floresta, o meio ambiente, e defendo o costume deles. Eu venho falando isso muito tempo, não é só agora que eu comecei a falar. Eu venho lutando para que vocês, todos os brancos, deixarem o índio viver em paz, na terra dele, na floresta dele".

Raoni disse que não concorda com as críticas que Bolsonaro faz ao modo de vida dos indígenas. O presidente já afirmou, ao criticar ONGs, que os índios não podem ser vistos como "animais num zoológico", em referência às terras indígenas.

"Eu fico preocupado do jeito que ele está querendo fazer conosco. Todo dia, toda hora ele critica, ele fala mal, ele quer diminuir terra, ele quer destruir nós. Porque ele não quer respeitar nós, não está respeitando nós, não está respeitando o índio", afirmou.

"Se um dia eu chegar perto dele, eu quero falar com ele: 'Deixar nós em paz, viver em paz, sem problema'. Eu quero falar para ele parar de criticar, parar de falar mal do outro. Vamos viver em paz, vamos viver todo mundo junto, vamos viver todo mundo trabalhando, vivendo em paz", disse o caiapó.

Raoni também diz ver com preocupação e condena o plano de Bolsonaro de permitir mineração em terras indígenas.

Há um projeto em estudo por um grupo de trabalho na Presidência. "Ele quer fazer só coisa ruim com nós. 'Punu' quer dizer feio, ruim, na nossa língua. Não é bom, não é normal. Não é boa ideia. Eu já ouvi isso, pessoas já me contaram", afirmou o indígena.

Sobre a candidatura ao Nobel da Paz, Raoni disse que uma eventual premiação não vai fazer seu trabalho parar.

"Se eu ganhar, como eles estão falando, será como reconhecimento do meu trabalho, eu vou receber esse prêmio e vou continuar meu trabalho, defendendo o meio ambiente, a floresta. Vou continuar fazendo o que venho fazendo."

O caiapó negou que a defesa da Amazônia feita por chefes de Estado da Europa esconda um interesse dos governos estrangeiros nas riquezas da Amazônia, como dizem Bolsonaro e generais que integram seu governo.

"É mentira. Eu não penso assim. Eu vou lá na Europa, presidentes me recebem, outros ministros, outras pessoas grandes de outros países me recebem e não falam assim para mim", afirmou.

"Eles querem ajudar a defender, ajudar a preservar a cultura do índio, o costume do índio, preservar a floresta, preservar o meio ambiente, preservar a Amazônia. Eles não falaram para mim que eles querem vir aqui roubar. Eles querem ajudar a preservar", disse Raoni.

"Tanto o papa [Francisco] quanto todos os presidentes, os ministros, falaram isso para mim: 'Nós vamos ajudar a vocês para preservar a Amazônia. Não é só para vocês lá no Brasil, é para todos nós. Nós queremos preservar a floresta amazônica para ter um clima para poder respirar melhor."

Indagado sobre o motivo pelo qual ele busca se reunir com chefes de Estado estrangeiros, Raoni disse que "lá eles apoiam".

"Não só eu, estão apoiando todos os indígenas da Amazônia. Aqui só ele [Bolsonaro] pensa diferente. Quer destruir, quer acabar, quer poluir. Poluir rio, destruir a floresta, queimar a floresta, queimar o cerrado. Lá não, o pessoal quer ajudar a preservar. E aqui, não, nós que estamos morando aqui a gente está vendo, a gente está escutando Bolsonaro falar. Quer destruir."

Raoni disse ainda que na quinta-feira (19) se reuniu com o presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, e indagou se era verdade que Bolsonaro não vai mais demarcar terras indígenas no Brasil.

Bolsonaro fez essa declaração várias vezes antes e depois das eleições de 2018. Mas, segundo Raoni, o presidente da Funai lhe disse coisa muito diferente e culpou a imprensa.

"Quando Bolsonaro falou isso, eu fiquei preocupado. Mas eu fui lá ontem [19] falar com o presidente da Funai sobre demarcação. 'Toda terra que não está demarcada nós vamos demarcar, a Funai vai demarcar'. Foi assim que o presidente falou para mim", disse.

"O presidente [da Funai] falou que vai ver todos os processos que já estão em andamento para levar para ministro assinar, para demarcação. Ele está acusando vocês [jornalistas]. Que a imprensa que fica falando [errado], não fala a verdade", afirmou.

O líder caiapó disse que vai aguardar o cumprimento da palavra do presidente da Funai. "Eu ouvi o presidente falar e falei para ele. 'Presidente, eu vou acreditar na sua palavra, eu estou acreditando no que você está falando para mim. Agora, se você fizer errado, eu vou vir aqui falar com você'." Fonte:Folhapress

DataFolha traça perfil do torcedor do Bahia: maioria negra, nordestina e petista

Na última terça-feira (17), a Datafolha divulgou um levantamento feito para tentar descobrir a porcentagem de torcedores de futebol no Brasil. Ainda na pesquisa, o instituto publicou o perfil dos torcedores dos principais times do futebol brasileiro e os apaixonados pelo Bahia participaram.

Segundo a DataFolha, a maioria da torcida do Bahia tem entre 45 e 59 anos (25%), mesma porcentagem dos que têm mais de 60 anos. Em relação à educação, a maioria tem o ensino fundamental completo, sendo 41% dos torcedores que participaram da pesquisa. Sobre política, 31% revelou ser petista, e 55% disse não ter nenhum partido. A maior concentração de torcedores do Bahia está no Nordeste do Brasil, sendo 88% e os outros 12% dos perguntados encontram-se no Sudeste.

Quando o assunto é religião, a maioria da torcida do Esquadrão que participou da pesquisa revelou ser católica (42%) e 33% dos torcedores disseram que são evangélicos.

Em relação à ocupação principal, 73% dos perguntados afirmaram que trabalham e 27% disseram que estão desempregados, sendo a maioria dos empregados "assalariados registrados" (20%). Dos perguntados, 36% se declararam negros, 34% pardos e 17% brancos, somando 87% dos entrevistados.

Sobre a renda familiar mensal, 48% disse receber até dois salários mínimos, 19% de dois a três, 15% de três a cinco, 8% de cinco a dez, 5% de dez a vinte e 3% de vinte a cinquenta salários mínimos. 3% afirmou não saber quanto recebe.

Justiça decide pelo direito de filha solteira receber pensão por morte de pai servidor

Mesmo com toda a polêmica que gira em torno da matéria, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela manutenção da pensão por morte de filha de ex-servidor público. De acordo com a decisão, é possível que descendente receba o valor desde que não seja casada ou ocupante de cargo público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O relator do caso, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, destacou que, nos últimos tempos, o tema tem sido objeto de grande discussão, principalmente quando “as filhas não mais ostentam a condição de dependentes dos proventos deixados pelo pai”.

De acordo com ele, a lei existe para para proporcionar, depois da morte do servidor, a manutenção da família, desde que dependente financeiramente do falecido, estabelecendo critérios de extinção, como a idade, a recuperação da capacidade de trabalho ou, no caso de filhas, de núpcias e de superveniente ocupação de cargo público permanente.

Ainda segundo o desembargador, apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter determinado, em 2016, a revisão de benefícios de pensão por morte recebidos por filhas de servidores públicos civis, é proibida a aplicação retroativa da norma.

PGR pede que Supremo Tribunal Federal mantenha prisão do ex-presidente Lula

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (20), a manutenção da prisão do ex-presidente Lula. A defesa do petista entrou com recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, que negou, em agosto, liberdade ao político e a nulidade das ações penais contra ele.

Os advogados de Lula alegam que fatos novos revelados pelo site de notícias The Intercept apontam para a suspeição dos procuradores da República que atuaram nos processos. Ao rebater as alegações, a PGR disse que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas.

Alcides Martins reforçou que tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que “foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”.

Para o PGR, a intenção da defesa é a de “deturpar a verdade dos fatos”. Já quanto as notícias publicadas pelo The Intercept, Alcides disse que os supostos diálogos extraídos do aplicativo Telegram entre membros do MPF e do Poder Judiciário não tiveram sua autenticidade e integridade verificadas por meio de perícia.

O presidente Lula está a dois dias de pedir a progressão do regime para o semiaberto. Na segunda-feira (23), ele completa o cumprimento de um sexto da pena a qual foi condenado, no caso do tríplex do Guarujá. O petista está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Filho de Betty Faria e Daniel Filho é alvo de operação contra tráfico de drogas

O empresário Leandro Martins de Almeida e o diretor de TV, João de Faria Daniel, filho da atriz Betty Faria e do diretor Daniel Filho, estão sendo alvos de investigação que apura o envolvimento com o tráfico de drogas.

A ação é da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro. A operação, que visa cumprir mandados de busca e apreensão, foi deflagrada nesta sexta-feira (20).

Esta não é a primeira vez que o diretor se encontra nessa situação. Em março deste ano, ele foi alvo da operação Celebrate, a partir de investigação da especializada por crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro. Leandro também é investigado pelos mesmos crimes.

Ele e o irmão, Leonardo Martins Almeida, foram alvos da Operação Onzena, em setembro do ano passado, em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão também por agiotagem e lavagem de dinheiro, inclusive em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, onde moram. Na época foram apreendidos um helicóptero, carros importados, joias, um relógio, além de documentos e computadores.

São João de Serrinha é escolhido destino revelação

Prefeito Adriano Lima:"O São João de Serrinha foi escolhido hoje (19) como destino revelação. Isso é fruto de muito trabalho e determinação. Queria agradecer a Neto Sandes e Crown Produções, TNT Eventos, Candelabro Eventos, a nossa equipe de trabalho nas pessoas de Edson Negrão, Lino, Sidney, Cebolinha, George da Crown produções, Equipe da Cultura na pessoa de Izaias Moreno, Abreu Eventos, Elmano Buffet, Adriano Mas Toldos, equipe de segurança nas pessoas de Flores, Yure e Franknando, secretarias de Infraestrutura, Fazenda, Saúde, Assistência Social, Administração, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Educação, toda equipe da comunicação e do site São João na Bahia".Fonte:facebook

Deputado Osni solicita reforma de campo de futebol do CSU de Serrinha

O deputado estadual Osni Cardoso (PT), por meio da Indicação nº 23.502/2019, apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia, pediu a reforma do campo de futebol do Centro Social Urbano (CSU) do município de Serrinha, no Território do Sisal.
Segundo o parlamentar, as atividades ofertadas no CSU proporcionam mais qualidade de vida para a população, por ser um espaço comunitário que desenvolve diversas ações de esporte e lazer que contemplam todas as faixas etárias e fomentam a organização e fortalecimento de vínculos nas comunidades.

"Por causa da grande utilização do espaço, o local demanda melhorias que garantam a segurança e boa qualidade dos serviços ofertados tanto para comunidade quanto para as crianças que estudam na escola na área interna do CSU", justificou o deputado.

O petista destacou ainda a importância do centro para a inclusão social e redução da violência. "A implantação de grama sintética no campo de futebol e melhoria do entorno das áreas esportivas do CSU é uma necessidade de extrema valia para benefício de todos que utilizam esse equipamento", finalizou.Fonte:ASCOM/OSNI CARDOSO

BB desembolsa R$ 538,7 milhões em crédito para pessoas com deficiência

O Banco do Brasil (BB) desembolsou R$ 538,7 milhões em linha de crédito para pessoas com deficiência, desde fevereiro de 2012, quando foi criada a linha. Segundo o banco, foram atendidas 73 mil pessoas com deficiência, em todo o país.

Essa linha de crédito é destinada ao financiamento de bens e serviços de tecnologia assistiva, ou seja, é possível financiar, por exemplo, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores e, adaptações em imóvel residencial. O público-alvo são correntistas pessoa física com limite de crédito disponível e renda mensal bruta até 10 salários mínimos. Os juros vão de 5% a 5,5% ao ano.

O valor do financiamento é de R$ 70 a R$ 30 mil e pode ser pago de 4 a 60 meses, com prestações debitadas automaticamente na conta corrente.

Para ter acesso ao financiamento, é preciso apresentar nota fiscal da compra, em nome do cliente, com a descrição do produto e data de emissão de no máximo 30 dias antes da contratação.

Segundo o BB, é necessário apresentar documentação complementar no caso de projeto arquitetônico, serviço de execução de projeto ou material para execução de projeto de adaptação de imóvel residencial para adequação de acessibilidade.

Bolsonaro quer investigar aumento abusivo em postos de combustível

O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quinta-feira (19) do aumento no preço de combustíveis praticado pelos postos. Segundo ele, que citou o ataque de drones, no sábado (14), contra instalações petroleiras da Arábia Saudita, tem havido prática abusiva de elevação dos preços mesmo antes dos reajustes da Petrobras.

“Ontem mesmo, em Brasília, antes desse anúncio da Petrobras [de aumento no preço], que foi no final da tarde, começo da noite, alguns postos subiram 5%, levando-se em conta o ataque de drones à refinaria lá da Arábia Saudita. O preço continuava o mesmo, [mas] teve aumento aqui. Isso para mim é um abuso. A gente vai pra cima deles, tudo que estiver de acordo com a lei, puder defender o consumidor, nós faremos”, disse o presidente durante live semanal no Facebook, transmitida diretamente do Palácio do Alvorada, de onde ele despachou ao longo do dia. Ele estava acompanhado do diretor do Departamento de Biocombustíveis, do Ministério de Minas Energia, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.

O presidente disse ter determinado à pasta uma investigação sobre eventuais práticas irregulares.

“Estou em contato com o ministro das Minas e Energia e ele, obviamente, vai entrar em contato com a Agência Nacional de Petróleo, para ver o que está acontecendo, cartel, seja lá o que for, isso não pode continuar acontecendo”, afirmou. O aumento citado por Bolsonaro está sendo investigado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), que passou a notificar postos pelo aumento sem justificativa.

Ao mencionar o reajuste da Petrobras e os valores da gasolina e do óleo diesel, Bolsonaro destacou que a companhia tem autonomia para definir sua política de preços e que não haverá interferência do governo nessa definição. Ele também condenou o ataque terrorista à maior refinaria de petróleo do planeta, na Arábia Saudita.

“Logicamente nós condenamos qualquer ataque terrorista. Esse ataque fez subir até 20% o preço do petróleo. O presidente da Petrobras resolveu segurar o preço o máximo possível, segurou, mas infelizmente, ontem, a decisão [de aumentar] é da Petrobras, não tem interferência nossa, é a Petrobras que faz sua política de preços, e aumentou em média 3% o diesel e a gasolina.”

Os reajustes anunciados foram de aumento, nas refinarias, de 3,5% na gasolina e de 4,2%, no óleo diesel. O preço final na bomba é sempre maior por causa da incidência de impostos, incluindo tributos federais e estaduais.

Câmara aprova 'versão light' de projeto que afrouxa lei eleitoral

Um dia depois de o Senado rejeitar quase a totalidade do projeto de reforma da legislação eleitoral, a Câmara dos Deputados o reabilitou e aprovou um texto nesta quarta (18) que afrouxa parte das regras em benefício de partidos e políticos, mas abandona algumas das principais polêmicas que constavam da versão original.

Permaneceram pontos que diminuem o controle sobre o uso das verbas públicas pelas legendas, como a liberação para pagamento de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e passagens aéreas até para não filiados. O texto principal foi aprovado por 252 votos contra 150.

O projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer medida tem que estar em vigor antes de 4 de outubro. Treze partidos se posicionaram favoravelmente ao projeto, com as supressões acordadas: PP, MDB, PT, PL, PSD, PSB, Republicanos (ex-PRB), DEM, PDT, Solidariedade, PSC e PC do B. Ficaram contra, mesmo com as supressões, PSL, PSDB, Podemos, PSOL, Cidadania, Novo, PV, PMN e Rede.

Após uma grande pressão de entidades da sociedade civil, os deputados concordaram em retirar do projeto cinco medidas:

1) a que permitia que os 33 partidos usassem qualquer sistema contábil de prestação de contas disponível no mercado, o que acabava com o sistema padrão usado pela Justiça Eleitoral, dificultando em muito a transparência e a fiscalização;

2) a que exigia a prova de dolo, ou seja, de ação consciente e premeditada, para que houvesse punição sobre maus uso do dinheiro público;

3) a que permitia correção de problemas na prestação de contas até o seu julgamento;

4) a que adiava em oito meses a prestação de contas eleitorais devida pelos partidos e

5) a que permitia o uso da verba pública para contratação de advogados para filiados acusados de corrupção e para interesse "direto e indireto" das siglas.

Apesar dessas supressões, ficou mantida a permissão da contratação de consultoria contábil e advocatícia para ações de interesse partidário relacionados exclusivamente ao processo eleitoral, sem que isso conte para o limite de gastos das campanhas. Pessoas físicas também poderão bancar esses gastos em valores superiores às doações eleitorais que podem fazer hoje. Segundo especialistas, isso amplia as brechas ao caixa dois.

Na parte da fiscalização, o projeto permite que políticos ficha-suja sejam eleitos, já que seus casos poderão ser analisados até a data da posse (hoje isso tem que ocorrer no momento do pedido de registro da candidatura). O texto tira ainda os partidos políticos do foco de atenção que Coaf (o Conselho de Controle de Atividades Financeiras) dedica às operações e propostas de operações de pessoas expostas politicamente, entre outros pontos.

Apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto traz de volta a propaganda partidária que havia sido extinta em 2017, além da permissão de que os partidos usem verba pública para pagar impulsionamento na internet. "Nós respeitamos, não somos um Poder que não ouve a sociedade", disse Maia, sobre os pontos em que a Câmara recuou. "A imprensa fez críticas, alguns articulistas colocaram os pontos, encaminhei aos líderes partidários as preocupações da sociedade, todas legítimas. (...) Temos convicção do que fizemos, não vamos fugir daquilo que a gente fez. Entre uma votação e outra a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força. Às vezes dói, mas é assim a democracia. Graças a Deus a gente tem quem possa nos criticar nesse país."

Em carta aberta, mais de 20 entidades da sociedade civil pediram a Maia que barrasse os principais pontos do projeto. O texto afirma que a proposta representa "um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro". O documento foi assinado, entre outros, pela Transparência Partidária, Transparência Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Ethos e movimentos de renovação na política, como o Acredito e o Livres.

Essa pressão havia levado o Senado a rejeitar praticamente a integralidade do projeto, na terça-feira. Ficou apenas o ponto que trata das fontes de financiamento do fundo eleitoral, sem estipular valor --o que será definido no final do ano, na análise do Orçamento da União para 2020. Atualmente, siglas e candidatos são bancados pelos fundos partidário (que deve distribuir cerca de R$ 928 milhões em 2019) e o eleitoral (que distribuiu R$ 1,7 bilhão na disputa de 2018 e pode ter o valor majorado em 2020).

O valor do fundo eleitoral expôs uma divergência entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que são do mesmo partido e têm, até agora, atuando em sintonia fina no Congresso. Maia tem defendido que o fundo mantenha para 2020 o mesmo valor de 2018. Ele argumenta não haver espaço no Orçamento para mais dinheiro para as campanhas.

Alcolumbre manifestou opinião diversa. "A eleição passada foi de 27 governadores, 54 senadores, de 513 deputados federais e 1.050 deputados estaduais. A eleição do ano que vem é de 5.570 prefeitos, 57 mil vereadores. Defendo coerência. Se os vereadores e os prefeitos não tiverem o apoio dos partidos necessário para eles fazerem uma campanha com responsabilidade, a gente acaba criando um caminho para estas pessoas não agirem em suas campanhas dentro da legislação", afirmou.

Deputados reclamaram, nos bastidores, de Alcolumbre, afirmando ter havido traição no fato de o Senado ter cedido às pressões contrárias ao projeto. Já deputados e senadores reclamaram da postura de Maia de não defender um aumento para o fundo eleitoral em 2020.

Petrobras sobe gasolina em 3,5% e diesel, em 4,2%

Dois dias após a disparada no preço do petróleo provocada por ataques a instalações petrolíferas na Arábia Saudita, a Petrobras anunciou a seus clientes nesta quarta (18) reajustes nos preços da gasolina e do diesel.

O preço de venda da gasolina nas refinarias da estatal vai subir 3,5%, ou R$ 0,0596 por litro. Já o preço do diesel terá alta de 4,2% (R$ 0,0916 por litro). Os novos valores entram em vigor nesta quinta (19).

O repasse às bombas depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. O valor cobrado pela Petrobras na venda de gasolina equivale a cerca de 30% do preço final. No caso do diesel, o valor de venda da empresa equivale a 50% do preço de bomba.

Na segunda (16), após aumento de 13% nas cotações internacionais -a maior alta diária desde 2008- a estatal havia informado que esperaria o mercado se acalmar para definir por reajustes, com o objetivo de evitar repasses das volatilidades ao consumidor brasileiro.

Na terça (17), após entrevista em que o governo da Arábia Saudita anunciou que a retomada da produção seria mais rápida do que o esperado, a cotação do petróleo tipo Brent, negociado em Londres e usado como parâmetro internacional, caiu 6,5%. Nesta quarta, caiu mais 1,8%.

Os ataques levaram à interrupção de uma capacidade de produção de 5,7 milhões de barris por dia, o maior corte da história, superando o ocorrido no segundo choque do petróleo, no fim dos anos 1970, quando o Irã suspendeu sua produção em meio à revolução islâmica.

No primeiro momento, gerou uma corrida por contratos futuros de petróleo, pressionando os preços. No domingo (15), o governo dos Estados Unidos chegou a autorizar o uso de reservas estratégicas para tentar conter a escalada.

Na segunda, depois que analistas disseram que o cenário representava um teste para a autonomia da política de preços da estatal, a empresa divulgou nota dizendo que não faria ajustes à espera de melhor clareza sobre a situação.

A decisão foi anunciada primeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à TV Record. Bolsonaro disse que recebeu a informação do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

É o terceiro reajuste no preço do diesel este mês -o combustível já havia sido reajustado nos dias 5 e 13 de setembro. A gasolina não era ajustada desde o último dia 5.Fonte:Bocão News

CNJ regulamenta pagamento de auxílio-saúde para juízes e pode chegar a 10% do salário

Os magistrados brasileiros poderão receber auxílio-saúde correspondente até 10% dos salários recebidos. Na última terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução para padronizar o pagamento. A regra prevê três modalidades de auxílio: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou "auxílio de caráter indenizatório", correspondente a 10% do salário. Neste último caso, o valor não será submetido ao teto constitucional, por se tratar de "auxílio indenizatório".

O relator da proposta foi o conselheiro Valtércio de Oliveira. Ele sugeriu uma padronização no pagamento do auxílio para facilitar o controle da concessão do benefício. Valtércio foi designado pelo ex-presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, para atuar no feito.

 Valtércio levou em conta dados de pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) segundo os quais mais de 90% dos juízes de primeiro grau estão "mais estressados que no passado". Entre os juízes estaduais, o índice chegou a 97,2%, segundo o voto do conselheiro Valtércio. Agora, cada tribunal deverá optar por uma das três soluções propostas pelo CNJ e regulamentar a medida.

Lobão afirma que dono de site direitista mora em Brasília à custa de Eduardo Bolsonaro

O músico e ex-bolsonarista Lobão afirmou, em entrevista ao canal Catraca Livre, que um dos fundadores do site direitista Terça Livre mora em Brasília à custa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

"Você sabe quem é que tá morando aqui? O Allan dos Santos. Tá morando numa mansão que ele tá recuperando no Lago Sul, e o Eduardo Bolsonaro tá bancando", disse.

Ele afirmou que a informação foi dada por uma fonte de Brasília. Segundo o músico, Allan chegou a ser cotado para a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas, talvez pela divulgação da informação, a opção foi descartada.

A mudança, de uma casa no Rio Grande do Sul para a capital do País, teria acontecido após supostas ameaças sofridas por Allan e sua família, por causa da manutenção do Terça Livre, site alinhado ao governo Bolsonaro.

Serrinha recebe Moção de Aplauso em sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia

 O plenário do auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ficou lotado na manhã desta terça-feira (16.09), por conta da sessão especial sobre o Dia D da Luta Nacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro. A sessão foi proposta pela deputada Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Educação da ALBA, e contou com a presença do presidente da Assembleia, Nelson Leal, da deputada Neuza Cadore, presidente da Comissão de Direitos Humanos, do padre Renato Minho, e de diversas autoridades.

A Bahia possui 3,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora, etc). Grupos de 26 municípios baianos participaram da sessão, entre eles Eunápolis, Jequié, Inhambupe, Juazeiro, Santo Antonio de Jesus, Porto Seguro e Serrinha. Portando bandeiras, bolas, em cadeiras de roda, com muletas e bengalas, adultos e crianças ocuparam o plenário para exigir respeito e oportunidades iguais.


Durante a sessão especial, a cidade de Serrinha foi homenageada com uma Moção de Aplauso por parte do COEDE – Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência pela excelência do serviço que vem sendo prestado no município através do CAPENE – Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais. Em nota afirma: “O COEDE encaminha Moção de Aplausos, Congratulações e reconhecimento ao Sr. Adriano da Silva Lima, prefeito de Serrinha-BA, pelos relevantes trabalhos executados junto à Educação Especial do seu município”.

O prefeito Adriano Lima fez questão de participar da sessão especial e recebeu a homenagem das mãos da deputada Fabíola Mansur e do padre Minho, juntamente com a diretora do CAPENE, Nelma Mota. “Este reconhecimento é um incentivo para que a gente continue trabalhando para melhorar ainda mais. Eu parabenizo a toda equipe da Educação e do Capene”, afirma o prefeito Adriano Lima.

O Capene atende 470 pessoas semanalmente e conta com uma equipe Multidisciplinar. São 4 fisioterapeutas, 3 psicólogos, 3 fonoaudiólogos, 1 musicoterapeuta, 1 neuropsicopedagogo, 1 professor de Informática para Deficientes Visuais, 1 professora de Braile, 2 professores de Educação Física, 1 professor de LIBRAS/Português, 2 assistentes sociais, 10 psicopedagogos, 5 pedagogas especialistas em AEE, 1 professor de Pilates e 7 profissionais de apoio. Além disso, tem 2 microônibus adaptados exclusivamente para o centro.

Segundo Nelma Mota, a gestão do prefeito Adriano Lima vem cumprindo o que está estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão, 13.146. “Estamos ampliando os atendimentos, investindo na formação continuada de professores e mediadores, entre outras ações. Esta moção reconhece a efetivação das políticas púbicas na gestão do prefeito Adriano Lima, que sempre nos apóia”, afirma.

O CAPENE - Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais, funciona na Avenida Carlos de Freitas Mota, 128 - Ginásio. De segunda a sexta 8h as 12h e das 13h às 17h30. É mantido financeiramente pela Prefeitura Municipal de Serrinha.

Fonte: ASCOM / PMS

1º Encontro de filarmônicas acontece dia 29 na Praça Morena Bela em Serrinha

Todos os caminhos levam os amantes da música à cidade de Serrinha-BA. Nela acontecerá O 1° Encontro de Filarmônicas de Serrinha organizado pela Filarmônica União dos Músicos Serrinhenses. Será um evento grandioso e inédito na cidade, muito importante no que diz respeito ao fortalecimento da cultura e da arte musical representada pelas bandas, especialmente a Filarmônica União dos Músicos que tão jovem, fundada no ano de 2017, tem a ousadia de promover um evento de tamanha importância para a cultura local e regional.

O evento acontecerá na Praça Morena Bela a partir das 14h e contará com participações de Filarmônicas do Estado da Bahia e também de Sergipe, confira a programação:

Filarmônica 12 de Agosto – Central/BA
Associação Filarmônica Lira Santana – Simão Dias/SE
Sociedade Beneficente União dos Artistas – Salvador/BA
Filarmônica São Domingos – Saubara/BA
Sociedade Filarmônica Ramo da Oliveira – Santo Amaro/BA
Sociedade Lítero Musical 25 de Dezembro – Irará/BA
Sociedade Filarmônica União dos Músicos Serrinhenses – Serrinha/BA
E Participação especial do Maestro Fred Dantas.Fonte:ailtonpimentel.com

Assaí Atacadista de Serrinha: Quem perdeu prazo do SineBahia pode cadastrar curriculum no site da empresa

O Assaí Atacadista, rede de atacado de autosserviço, está selecionando profissionais para sua unidade que será inaugurada em Serrinha nos próximos meses.

São cerca de 250 vagas, incluindo posições para pessoas com deficiência, para todos os setores da loja: operador de caixa, auxiliar de recursos humanos, cartazista, empacotador, fiscal de prevenção, operador de empilhadeira, conferente, cozinheiro, entre outras posições.

Os interessados podem se cadastrar no site da rede, o www.assai.com.br/trabalhe-conosco até o dia 4 de outubro.Fonte:ailtonpimentel.com

ALBA: Osni Cardoso pede implantação de lavanderia pública em Serrinha

O deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT) encaminhou indicação ao governador Rui Costa pedindo a implantação de uma lavanderia pública de uso comunitário no Centro Social Urbano – CSU de Serrinha. O parlamentar defendendo que “a promoção de espaços coletivos, que envolvam inclusão socioprodutiva, são ações necessárias que o Estado tem o dever de desenvolver para a população”,

De acordo com o documento, as lavanderias comunitárias são providas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tem por objetivo emancipar as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, gerando emprego e renda.

 Para as famílias beneficiadas, em especial para as mulheres, esses equipamentos “trazem diversos benefícios, garantindo a diminuição do uso do tempo do serviço doméstico; incremento da qualidade de vida e acréscimo no sustento do lar, o que justifica e endossa a importância desse projeto”, destaca o parlamentar. Fonte:ASCOM/OSNI CARDOSO

Raquel Dodge envia parecer contra decretos de armas ao STF

No último dia do mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira (17) um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro (PSL) que alteraram as regras de porte e posse de armas.

Em outra ofensiva contra os interesses do Palácio do Planalto, a procuradora entrou com três ações no STF que contestam medidas defendidas pela gestão Bolsonaro: o projeto Escola sem Partido e as mudanças promovidas pelo governo federal nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para Dodge, as alterações nas regras de posse e porte de armas em decretos assinados por Bolsonaro afrontam “o princípio da separação dos poderes” e substituem o papel do Poder Legislativo “na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo”. O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio.

“A via adequada para a alteração e substituição de política pública sobre a comercialização, posse, porte de arma de fogo é a instauração de processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, locus destinado à deliberação democrática dos temas mais caros à ordem constitucional brasileira. Tanto é assim que tramitam nas Casas Legislativas inúmeros projetos de lei que objetivam a alteração do Estatuto do Desarmamento, inclusive um de autoria do Presidente da República”, observou a procuradora-geral.

Fim de mandato
O mandato de Raquel Dodge chegou ao fim nesta terça, após Bolsonaro decidir não reconduzir a procuradora para mais dois anos de mandato. O presidente escolheu o subprocurador-geral da República Augusto Aras para sucedê-la. O nome de Aras, porém, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Em outra ação que mira uma das principais bandeiras políticas do presidente (o projeto Escola sem Partido), Raquel Dodge pediu que o Supremo conceda imediatamente uma liminar para suspender qualquer ato do Poder Público “que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente com base em vedações genéricas e vagas à ‘doutrinação’ política e ideológica” e “à abordagem de questões relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar”.

“Não será esterilizando o processo educativo à reflexão e ao embate ideológicos que se obterão melhores resultados no desenvolvimento dos alunos. A veiculação de ideias contrárias à convicção de alunos, pais e responsáveis não gera, por si e automaticamente, nenhuma consequência indesejável, considerando a capacidade crítica dos alunos, a interação com os pais e as próprias características dos processos intelectuais. Entre a vedação apriorística de conteúdos e a liberdade de ensino, esta é preferível”, defendeu a procuradora.

Criança e adolescente
Dodge também entrou com ação no Supremo contra um decreto de Bolsonaro que altera as regras de composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que viu o número total de representantes cair de 28 para 18. O governo também alterou o método de escolha das entidades representantes da sociedade civil, que agora serão escolhidos em processo seletivo elaborado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O decreto também proíbe a recondução dos representantes das entidades não governamentais.

“Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conanda foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas voltadas para o público infanto-juvenil”, escreveu.

Já no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Dodge contesta a redução de 11 para 4 representantes de entidades ambientalistas com assento no colegiado e a diminuição de 2 anos para 1 ano no mandato das entidades ambientalistas.

Drástica redução
“Como se vê, as mudanças afetaram de forma mais substancial a forma de representação do grupo da sociedade civil, cujos assentos sofreram redução de mais de 80% (de 22 para 4 vagas). Além dessa drástica redução, houve ainda uma profunda alteração na pluralidade representativa: representantes dos trabalhadores, da comunidade indígena, de populações tradicionais e da comunidade científica tiveram seus assentos extintos”, afirmou a procuradora.

Candidatas laranjas provocam cassação de toda a chapa, decide TSE

Em um julgamento de placar apertado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (17) que a presença de candidatas laranjas devem levar à cassação de toda a chapa. O entendimento do tribunal foi feito no julgamento do caso de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas.

A Lei das Eleições obriga a presença de ao menos 30% de candidaturas de mulheres, mas partidos tentam burlar as obrigações com “candidatas laranjas”, ou seja fictícias, apenas para alegar oficialmente que cumpriram a cota.

O entendimento firmado pelo TSE na noite desta terça-feira deve seguir de referência para a análise de casos semelhantes, como a investigação sobre candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais e em Pernambuco. A decisão do TSE cassou o mandato de seis dos 11 vereadores da Câmara de Valença do Piauí.

Para o Ministério Público Eleitoral, as “candidaturas fictícias” relegam às mulheres “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”. Uma das candidatas de Valença não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer compareceu às urnas para votar.

Em seu voto, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a cota feminina não produziu, até hoje, verdadeiro impacto na representação feminina no Congresso Nacional – atualmente, apenas 15% dos parlamentares são mulheres, índice abaixo tanto da média das Américas (de 30,6%) quanto da média mundial (de 24,3%).

“Entre nós, os resultados ruins da reserva de candidaturas femininas parecem advir, em grande medida, da falta de comprometimento efetivo dos partidos políticos em promover maior participação política feminina. E isso é demonstrado pela recalcitrância dos partidos e das lideranças partidárias em empregar os recursos destinados por lei à difusão da participação política feminina para atrair mais mulheres para seus quadros e promover a sua capacitação; em dar espaço a mulheres em seus órgãos diretivos”, afirmou o ministro.

A controvérsia no caso de Valença, destacou o ministro é saber se com a fraude nas candidaturas femininas das coligações, a perda dos registros de candidatura se aplica apenas a elas ou se alcança indistintamente todos os candidatos indicados pelas coligações proporcionais.

“Como se sabe, nenhum candidato pode pretender concorrer às eleições e ter seu Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) deferido sem que o partido ou coligação pelo qual concorre preencha determinados requisitos, a exemplo da constituição de órgão partidário válido, da realização de convenções e do atendimento ao percentual mínimo de 30% de candidaturas por gênero. Portanto, a consequência da fraude à cota de gênero deve ser a cassação de todos os candidatos vinculados ao DRAP, independentemente de prova da sua participação, ciência ou anuência. Isso porque a sanção de cassação do diploma ou do registro prevista no art. 22, XIV, da LC 64/1990 aplica-se independentemente de participação ou anuência do candidato”, concluiu Barroso.

Barroso acompanhou o entendimento do relator, ministro Jorge Mussi, de que todos os candidatos a vereador das duas coligações deveriam ser cassados. Os ministros Tarcísio Vieira e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, tiveram o mesmo entendimento.

Em sentido contrário, Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos se posicionaram a favor de que apenas os candidatos que efetivamente participaram da fraude deveriam ser punidos pela Justiça Eleitoral.

Serrinha: novo semáforo garante mais segurança para motoristas e pedestres

A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos, instalou mais um semáforo para gerenciamento do fluxo de trânsito na cidade. A ação supervisionada pela Coordenação Geral de Trânsito e Transporte tem como objetivo melhorar a organização do trânsito e prevenir acidentes.

O local foi escolhido por ter um histórico de acidentes, com isso a Prefeitura atende a uma demanda da população residente no entorno, que agora poderá transitar com mais segurança no cruzamento das Avenidas Joaquim Hortélio com a Avenida Luiz Viana Filho. Os pedestres que circulam diariamente naquele cruzamento também serão beneficiados com a intervenção.

Lula chama Moro de ‘canalha e mentiroso’ e critica a TV Globo

O ex-presidente Lula chamou o ministro Sergio Moro de “canalha” e mentiroso em entrevista ao jornal argentino “Página 12”. Preso há mais de 500 dias, o petista recebeu os jornalistas na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Paraná, e foi escoltado por um agente durante toda a conversa.

"No dia em que eu parar de acreditar na Justiça, fico imaginando o que vou fazer. Não é porque um juiz [Moro] tenha sido um canalha que você deve julgar toda a Justiça por causa desse erro", afirmou Lula.

Ele destacou que poderia ter deixado o Brasil, para ‘provar a sua inocência’. “Mas vim aqui porque têm quatro pessoas que sabem a verdade sobre esses processos contra mim: eu, Deus, o juiz e o promotor. Eles sabem que mentem. E Deus e eu sabemos que estou com a verdade", garantiu o petista.

Durante a entrevista, Lula reclamou da imprensa televisiva: "Entre as principais notícias televisivas do Brasil, segundo pesquisa feita por um professor da UFMG, em pouco mais de um ano, são 80 horas falando mal do Lula. E, ao mesmo tempo, tem mais de 100 horas transformando um juiz mentirosos em um herói".

Ele ainda focou as críticas na TV Globo. "Há dez anos, ela [Globo] conta mentiras sobre mim. Há uma grande pressão da imprensa brasileira, especialmente da Globo, para que Lula não saia da prisão. Porque o grande problema da operação Lava Jato é que ela deixou de ser uma operação de investigação de corrupção e se tornou um partido político", ressaltou.

Apresentador Reinaldo Gottino pede demissão da Record e anuncia ida para CNN Brasil

Apresentador do Balanço Geral SP desde 2014, o jornalista Reinaldo Gottino, 42 anos, entregou carta à Record informando que não irá renovar seu contrato com a emissora, que vence no dia 30. O responsável pela consolidação do telejornal que incomodou a Globo nos últimos anos pediu demissão e vai integrar o time da CNN Brasil. Gottino fez o comunicado assim que encerrou a edição desta segunda (16) do Balanço Geral, pouco depois das 15h.

A Record confirma que foi notificada por Gottino, mas não comenta o assunto. No novo canal de notícias, Gottino terá um programa vespertino de política e economia, com a participação de jornalistas e especialistas, em um projeto multiplataforma que envolverá, além da TV por assinatura, podcast e redes socias. O telejornal seguirá um formato da CNN Internacional.

Ele se juntará a Monalisa Perrone, que pediu demissão da Globo na semana passada, e a William Waack e Evaristo Costa, ambos ex-Globo. Monalisa e Waack terão telejornais no horário nobre, enquanto o ex-titular do Jornal Hoje irá apresentar um programa diretamente de Londres, onde mora.

Maia diz que fim de benefício fiscal pode viabilizar corte na tributação de salários

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (16) que a reforma tributária pode ser aprovada em pelo menos uma das duas Casas do Legislativo em 2019 e que os deputados analisam a possibilidade de promover uma redução na tributação da folha de pagamento por meio compensada pelo corte de benefícios fiscais.

Maia participou do evento A Força do Legislativo Frente às Reformas que o Brasil Precisa - Reforma Tributária, realizado pelo Grupo Voto.

"O acordo com os governadores avançou muito, já temos comissão nas duas Casas. Importante agora é construir um texto que possa simplificar o sistema tributário no Brasil. Acho que pelo menos em uma Casa dá para votar um bom texto que caminhe com força para a outra, seja no Senado, seja na Câmara", afirmou Maia.

As propostas da Câmara e do Senado tratam apenas da unificação de tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. O governo promete apresentar um texto que trate também de Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento.

O presidente da Câmara disse que ainda há pendências em relação à junção do ISS no tributo unificado sobre consumo, que depende de negociações com os prefeitos das grandes capitais.

Afirmou ainda que é preciso atender à demanda dos setores de serviços, principalmente nas áreas de educação, saúde e construção, para se aprovar ao mesmo tempo a redução da tributação da folha de salários.

Segundo ele, os autores da proposta da Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a equipe do economista Bernard Appy, estão trabalhando nisso.

Maia afirmou que ninguém mais defende a utilização de uma nova CPMF para compensar a perda de arrecadação com a redução da contribuição patronal para o INSS, mas que é possível uma compensação por meio do corte em parte dos cerca de R$ 400 bilhões anuais em desonerações usadas como benefício fiscal.

"Esse assunto [CPMF] acabou. Parece que, da parte do governo, também não tem mais interesse. Essa ideia não tem mais patrocinador. Você tem R$ 400 bilhões de incentivos fiscais. Reduz uma parte. O que não dá é resolver um problema e criar outro. Criar imposto não parece o melhor caminho", afirmou Maia.

Ele disse que deverá se reunir nesta terça (17) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar da reforma tributária e também da reforma administrativa e do pacto federativo.

Afirmou ainda que os recursos do petróleo da cessão onerosa podem ser utilizados para compensar alguns entes que percam arrecadação por conta das mudanças no sistema tributário.

Durante o evento, o deputado General Peternelli (PSL-SP) falou sobre emenda de sua autoria que sugere a criação de um imposto único de 2,5% no crédito e 2,5% no débito sobre transações financeiras.

"Para não ter mercado paralelo de dinheiro, determina que não pode comprar com dinheiro nada que custe mais de R$ 1.000. E acaba com as notas de R$ 50 e R$ 100", afirmou.

Os deputados do Novo Marcel Van Hatten (RS) e Vinicius Poit (SP) defenderam a emenda apresentada pelo partido que prevê a extinção da parcela da União do novo tributo sobre consumo em um prazo de 30 anos após a aprovação da reforma, o que reduziria a carga tributária sobre bens e serviços.

Os dois disseram apoiar a proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, elogiaram a proposta dos governadores que altera alguns pontos do projeto e criticaram a ideia de ressuscitar a CPMF.

"Não tem como defender uma proposta em que o governo vai tomar da sua conta corrente obrigatoriamente. Isso não é liberal", afirmou Poit.

Edylene Ferreira Presidente da UVB participou da abertura do 7° Encontro de Prefeitos

Ao passar o olhar sobre a mesa de abertura do 7º Encontro de Prefeitos, realizado pela UPB, na tarde de sexta-feira (13), no Vila Galé Mares, em Guarajuba, no Litoral Norte, o observador logo percebe uma sutil diferença. Em meio a diversos homens, uma única mulher. Edylene Ferreira, a representante dos 4.494 vereadores baianos.
A sua presença não é por um acaso. A serrinhense levou consigo também o desejo de fortalecimento dos municípios através do Poder Legislativo Municipal, uma pauta bastante aprofundada na União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA) e que tem sido o ponto de união das duas entidades.

Prefeitura de Serrinha inaugura mais uma creche no município

A Prefeitura de Serrinha inaugurou, na tarde de quinta-feira (12), no bairro CSU, a Creche Municipal Professora Clarice Freitas, localizada na rua Manoel Chileno, 203. A unidade tem capacidade para atender até 90 crianças.

Durante a inauguração, o prefeito Adriano Lima ressaltou a satisfação de entregar um equipamento que oferece espaço, segurança e educação de qualidade. “Essa creche simboliza mais uma avanço para o nosso município.

É na verdade um momento muito esperado desde o início da nossa gestão, pois procurávamos um local com maior espaço por causa da demanda. Já temos nesta unidade cerca de 80 alunos matriculados e com certeza vamos chegar aos 90, que é a capacidade do equipamento”, disse.

O gestor destacou o empenho da equipe em realizar um trabalho diferenciado, tendo como lema o compromisso com a população. “É dessa forma que estamos mudando a vida das pessoas. Essa é a transformação verdadeira que estamos realizando em Serrinha”, finalizou o prefeito.

“A creche vai ajudar as mães a terem um espaço, enquanto elas trabalham, com toda infraestrutura adequada para atender seus filhos”, acrescentou a secretária de Educação, Maria Betânia Pereira.

Além do gestor, estiveram presentes na inauguração secretários, vereadores, autoridades civis e a população local.