Mutirão do CNJ registra 3,5 mil julgamentos por homicídio doloso

O "Mês Nacional do Júri", programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar julgamentos de crimes dolosos contra a vida, realizou, em novembro do ano passado, 3.531 sessões de julgamento. O programa foi realizado com magistrados e servidores do Judiciário, em parceria com promotores, defensores públicos e advogados.

Em relação à 2017, houve uma redução no número de julgamentos. Entretanto, o número de réus julgados aumentou 10%, com uma ampliação de 41% no número de presos provisórios julgados.

O programa, além de acelerar o processo de julgamentos, auxilia a traçar um panorama sobre a violência no Brasil. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 553 mil pessoas foram mortas no Brasil devido à violência intencional.

Bebê filho de Testemunhas de Jeová fará transfusão de sangue após decisão de juiz

Um bebê recém-nascido filho de Testemunhas de Jeová teve sua transfusão de sangue autorizada por um juiz em Goiânia. A decisão contraria a vontade dos pais, já que a religião não permite o procedimento.

De acordo com o G1, a liminar foi deferida após a maternidade na qual o bebê estava internado entrar com o pedido na Justiça. A ação relata que o recém-nascido só esteve na barriga da mãe por 28 semanas, com apenas 1,2 quilos. Atualmente, ele encontra-se internado em um leito de UTI neonatal.

A necessidade de transfusão se dá por uma anemia, que não apresentou melhora com a utilização de outros métodos. Ainda assim, os pais desautorizaram os médicos a realizarem a transfusão.

Porém, o juiz Clauber Costa Abreu baseou sua decisão no direito à vida de uma pessoa que ainda não possui capacidade para responder por si só, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Robinson Almeida agenda reunião no Conselho para tentar antecipar eleições do Vitória

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente do Conselho Deliberativo do Vitória, revelou que marcou uma reunião para o próximo dia 15 de março com o colegiado rubro-negro. O assunto? Tentar antecipar as eleições gerais do clube, que está agendada para setembro deste ano. “Realmente, um momento de crise.

Nós estamos trabalhando há um mês que assumimos o Conselho e estamos construindo saída para essa situação, que só faz se agravar. Convocamos reunião para semana que vem, sexta-feira, que vamos tratar de assuntos referentes a essa crise e soluções.

Creio que a proposta melhor seria a antecipação das eleições, que estão marcadas para setembro deste ano. Mas creio que, se não retomarmos estabilidade institucional do clube e mudarmos gestão, não vamos conseguir mudar essa situação. Estamos organizando essa próxima reunião do Conselho para sexta-feira, para dia 15”, disse o parlamentar-cartola, em entrevista à Rádio Itapoan FM.

 Para Robinson Almeida, é preciso que todos os grupos se unam em prol do Vitória. “Esse é um movimento de construção coletiva que estou conduzindo. Certamente, seria com anuência do Conselho Deliberativo, Gestor e Fiscal. Teríamos eleição para essas três instâncias. Se há uma renúncia, teria uma eleição para mandato de apenas seis meses, porque setembro é eleição regular e teria mandato tampão por um período de seis meses.

Creio que ter duas eleições esse ano, agora e em setembro, a gente não diminuiria essa instabilidade política. O clube não consegue render na área de futebol. Rebaixado, eliminado na Copa do Brasil e essa campanha pífia na Copa do Nordeste. Precisamos de unidade, que é o que estou precisando fazer para sensibilizar todos.

A situação é muito difícil, o clube enfrenta uma grave crise financeira e administrativa. Se não conseguir unidade, é difícil sair dessa crise, principalmente pela baixa credibilidade, que não consegue atrair patrocinador.

Eu estou construindo, buscando apoio de todos, para uma solução negociada e menos traumática. Que essa mudança traga estabilidade política. Antecipar eleição significa que não teríamos duas eleições esse ano. E que a gente possa retomar ambiente de convergência dentro do clube”, pontuou.Fonte:Bahia Noticias

Imposto de Renda 2019: prazo para entregar declaração começa nesta quinta

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018. Os contribuintes que estiverem obrigados a entregá-la precisam fazer isso até 30 de abril.

SAIBA TUDO SOBRE O IR 2019

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal neste ano. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

Quem deve declarar?

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;

Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;

Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.Fonte:G1

Vendedores de carnes do Mercado Municipal de Serrinha e representantes do governo se reúnem com MP

Está programada para esta quinta-feira (7), no Ministério Público, audiência entre uma comissão de comerciantes de carnes do Mercado Municipal, e representantes do governo municipal, com a promotora pública, às 14h. O prefeito Adriano Lima estará presente. O encontro, uma solicitação dos vendedores, foi intermediado pela Procuradoria do Município, através do procurador dr. Cyro Novaes.

Há algumas semanas, em uma ação determinada pela Promotoria Pública, cerca de 600 quilos de carne foram apreendidos no Mercado Municipal e posteriormente incinerados. Desde então, o governo municipal tem buscado uma solução para a situação.Fonte:Blog Ailton Pimentel

Oposição e aliados criticam Bolsonaro após publicações obscenas em rede social

Integrantes da oposição e aliados de Jair Bolsonaro (PSL) reagiram nesta quarta-feira (6) às publicações obscenas feitas pelo presidente em uma rede social.

Opositores defenderam a necessidade de "intervenção psíquica" e disseram que vão representar criminalmente por "crime de divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia".

Aliado de Bolsonaro, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que a publicação é "incompatível com a postura de um presidente, ainda mais de direita", e a classificou como "bola fora".

"Há muitas boas razões para criticar o Carnaval, não faltam problemas que poderiam ser evidenciados e evitados. Isso não justifica mostrar uma obscenidade para milhões de famílias por meio de uma rede social sob o pretexto de criticar a festa. Isso não é postura de conservador", escreveu o parlamentar.

Um dia depois de ter compartilhado em sua conta oficial do Twitter um vídeo em que um homem aparece dançando após introduzir o dedo no próprio ânus e um outro rapaz surge urinando na cabeça do que dançava, Bolsonaro publicou na manhã desta Quarta-Feira de Cinzas uma pergunta: "O que é golden shower?"

"Acho que tem mais praticante do que pessoas que conhecem a terminologia", afirmou aos risos o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), sobre o fetiche de urinar na frente de um parceiro ou sobre ele.

O senador disse acreditar que a intenção de Bolsonaro era chamar a atenção "para essas coisas sem limites".

"O objetivo dele foi dizer que parcela da população perdeu seus limites morais, de cidadania. Vai muito no estilo Jair Bolsonaro de comunicação. Ele simplesmente vem mantendo o estilo de comunicação direta", afirmou Olímpio, para quem não houve quebra de decoro e as publicações não são uma cortina de fumaça para as críticas de que Bolsonaro foi alvo durante o Carnaval em várias cidades.

Filipe Garcia Martins, assessor especial internacional do Palácio do Planalto, evocou o ex-presidente americano Theodore Roosevelt para argumentar que Bolsonaro recorreu ao "bully pulpit" (púlpito intimidador, em tradução livre) para postar o vídeo nas redes. O termo se refere a um palanque de destaque para se manifestar e ser ouvido, no caso a rede social em que o presidente tem 3,47 milhões de seguidores.

"Theodore Roosevelt dizia que a Presidência da República é um 'bully pulpit', uma posição pública que permite falar com clareza e com força sobre qualquer problema. Foi o que o Presidente @jairbolsonaro fez ao expor o estado de degeneração que tomou nossas ruas nos últimos dias", escreveu Martins.

"Se uma mulher se ajoelhasse para um homem heterossexual e este fizesse xixi na cabeça dela, as feminazis diriam que se trata de subjugar a mulher. Sendo um gay, pode?? Pois é, o problema não está no delito, mas Presidente ter compartilhado... Sei....", escreveu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) em sua conta no Twitter.

Políticos petistas disseram que vão acionar Bolsonaro judicialmente.

"Vamos representar Jair Bolsonaro pelo vídeo que postou. A lei 13.718, recentemente aprovada, tipifica o crime de divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia", escreveu no Twitter o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Nas regras do Twitter, que incluem a política de privacidade e os termos de serviço que os usuários têm que respeitar para usar a plataforma, há uma série de diretrizes sobre conteúdo adulto.

"Consideramos conteúdo adulto qualquer mídia que seja pornográfica ou destinada a causar excitação sexual. Alguns exemplos incluem, mas não estão limitados a representações de: nudez total ou parcial, incluindo closes dos órgãos genitais, nádegas ou seios; simulação de ato sexual; ou relação sexual ou qualquer outro ato sexual envolvendo seres humanos, representações de animais com características humanas, desenhos, hentai ou animes", dizem as regras do Twitter.

Mídias com conteúdo adulto devem ser marcadas como mídia sensível, o que não foi feito inicialmente no vídeo de Bolsonaro. Dessa forma, a depender do rigor da análise do Twitter, o presidente pode sofrer alguma punição, que pode variar desde a retirada do conteúdo do ar até a suspensão da conta, caso seja entendido que ele cometeu grave infração.

Cerca de duas horas após a publicação do vídeo foi colocada a marcação de mídia sensível, que funciona como um filtro prévio que requer que o usuário confirme que deseja ver o conteúdo.

A lei 1.079 da Constituição Federal, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, inclui entre os crimes contra a probidade na administração "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, apesar da indecência das publicações, não acredita que isto seja suficiente para um processo de impeachment.

"Claramente ele infringiu a lei 1.079. Mas, por mais indecente, de todos os pontos de vista da indecência, que seja o presidente da República, esta publicação ainda não é o bastante para afastar alguém que teve 56 milhões de votos. Mas ele passou de todos os limites do razoável", afirmou o senador, que também disse não ser possível solicitar exame de sanidade mental de Bolsonaro.

"Se fosse nos Estados Unidos, caberia ao Congresso pedir um exame de sanidade do presidente. Como não há este instituto no direito brasileiro, não cabe. Toda pessoa sabe que existem limites. A representação exige a postura para o exercício da função. Esse caso é de desrespeito à instituição Presidência da República. E também desrespeito ao país, à cultura nacional. O presidente da República, visivelmente, precisa de intervenção psíquica", disse Randolfe.

Apesar disso, uma hashtag pedindo o impeachment de Bolsonaro era a mais comentada do Twitter na manhã desta quarta-feira.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), criticou o presidente na mesma linha.

"Estamos diante de um quadro psiquiátrico grave e, politicamente, desastroso", afirmou.Fonte:Folhapress

Imprensa internacional repercute publicação de Bolsonaro com vídeo pornográfico

Veículos de comunicação internacionais estão repercutindo a publicação do presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PSL) no Twitter, em que ele compartilhou um vídeo no qual dois homens aparecem em atos obscenos diante de uma multidão (veja aqui).

O vídeo foi compartilhado por Bolsonaro nesta terça-feira (5). O jornal americano The New York Times definiu a publicação como uma "revolta" do presidente brasileiro diante da cena. O jornal ressaltou ainda que o tuíte tinha o objetivo de criticar o Carnaval e que "muitos conservadores da maior nação latino-americana detestam" as festividades da época, vistas por eles como "pagãs".

Enquanto isso, a imprensa britânica, nos jornais Daily Mail, The Independent e Daily Mirror, enfatizaram o aspecto explícito do vídeo. O Daily Mail lembrou que Bolsonaro foi alvo de protestos de foliões durante os blocos de Carnaval, e exemplificou o fato relembrando o boneco gigante presente nos desfiles do carnaval de rua de Olinda (PE).

O The Independent destacou a sequência dada à polêmica pelo próprio presidente ao publicar outro tuíte. "O que é golden shower?", publicou Bolsonaro. Segundo o jornal, "os brasileiros rapidamente condenaram o tuíte de Bolsonaro como algo que não representa o carnaval" e ressaltou que usuários do Twitter têm reportado o vídeo como sendo de conteúdo inapropriado.

Não dar declarações públicas foi uma das condições da Justiça para Lula ir a velório

A juíza que autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do neto, na sexta-feira (1º), estabeleceu uma série de condições para que a liberação fosse feita. Segundo o G1, entre elas estava a impossibilidade de que Lula fizesse declarações públicas. O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 da sexta (1º), cerca de cinco horas após a realização do pedido da defesa do petista.

Na decisão, a juíza citou a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para atender ao pedido de Lula.

O superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores, disse, através de ofício enviado à Justiça Federal, que fez contato com Lula e o advogado, solicitando que o deslocamento fosse autorizado para a manhã de sábado (2), em horário que permitisse a presença de Lula na capela do cemitério com a família próximo ao horário da cremação “não havendo necessidade de permanecer no local por mais de 1h e 30 min”.

Segundo o G1, o documento informa ainda que Lula, o advogado e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se comprometeram a não divulgar informações sobre o deslocamento, além de não convocar manifestantes ou militantes para o cemitério.

Metade da morte de jovens na América Latina poderiam ser evitadas, diz Opas

Um relatório recente da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) indica que metade das mortes de jovens entre 10 e 24 anos em países do continente americano ocorre por causas evitáveis. As principais causas são homicídios, acidentes de trânsito e suicídios. O relatório analisa informações sobre a saúde dos jovens das Américas entre 2010 e 2018.

A taxa de mortalidade é maior entre os homens. Os homicídios matam a cada ano mais de 45 mil jovens entre 15 e 24 anos nas Américas. A maioria dos casos envolve armas de fogo. A taxa de suicídio também tem aumentado entre os jovens do sexo masculino. São cerca de 12 mil mortes por suicídio a cada ano na faixa etária entre 15 e 24 anos. Os condutores jovens têm três vezes mais chances de se envolver em acidentes do que os adultos.

Aproximadamente 30 mil jovens de 15 a 24 anos morrem a cada ano no trânsito nas Américas. A América Latina também registra o aumento no número de caso de gravidez na adolescência. O relatório sugere ações para melhorar a saúde dos jovens da região, com medidas dirigidas a grupos vulneráveis como os indígenas e afrodescendentes. O relatório da Opas analisou dados de 48 países e territórios das Américas.

Presidência eleva em 16% gasto com cartão corporativo em governo Bolsonaro

Nos dois primeiros meses de governo Bolsonaro os gastos com cartões corporativos da Presidência da República registraram um crescimento de 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período, de acordo com o Estadão. Bandeira defendida por Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, o fim do uso dos cartões foi mantido e rendeu uma fatura de R$ 1,1 milhão à União.

Conforme a Estadão, para o cálculo, foram levados em conta os pagamentos vinculados à Secretaria de Administração da Presidência da República, que incluem as despesas relacionadas ao presidente. O veículo apontou ainda que as informações sobre os valores foram divulgados na semana passada, com atraso, depois que o Estadão questionou a Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda assim, a descrição da maioria dos pagamentos é sigilosa. As datas em que a despesas foram feitas também não foram divulgadas, sob o argumento de que informar os gastos do presidente pode colocar em risco a sua segurança.

A extinção dos cartões corporativos foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a transição de governo. Na ocasião, o ministro disse que mudanças seriam feitas com “critérios”, baseadas em consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à CGU. Procurados pelo Estadão, os dois órgãos afirmaram que ainda não foram consultados sobre o tema.

Bahia bate o Santa Cruz-RN e avança de fase na Copa do Brasil

O Bahia confirmou o favoritismo e, com tranquilidade, avançou para a terceira fase da Copa do Brasil. O Esquadrão de Aço bateu o Santa Cruz de Natal por 1 a 0, na Arena das Dunas, na noite desta quarta-feira de Cinzas (6), pela segunda fase do torneio. Gilberto foi o autor do único gol da partida aos 28 minutos do primeiro tempo. O camisa 9 chegou ao 12° em 11 jogos disputados.

O próximo adversário do Tricolor na Copa do Brasil será o CRB, que passou pelo Goiás. Porém o Bahia volta ao gramado no domingo (10), às 16h, para fazer o clássico contra o Vitória, na Arena Fonte Nova, pela oitava rodada do Campeonato Baiano.

Popó fala sobre governo Bolsonaro e diz que país está 'muito liberal'

O pugilista e ex-deputado federal Acelino Popó Freitas comentou sobre o que tem achado do governo do presidente Jair Bolsonaro. Para Popó, ainda é cedo pra dizer o que vai acontecer. “Difícil até falar, porque de projetos ainda nada, a gente está só de ouvir falar, daqui a pouco surge algumas coisas que a gente já fica com o pé atrás, outros na frente...”, avaliou.

Para ele, contudo, o país está “muito liberal”. “Eu só quero que ele [Bolsonaro] dê proteção à minha família. Tô bem encaminhado, eu quero saber como vai ser o futuro dos meus filhos. Eu tenho um filho gay de 19 anos, mas será que os meus filhos pequenos vão estar sempre olhando três, quatro homens se beijando? Não tenho nada contra, mas que a gente possa ter uma cultura diferente. Tem que ser liberal, mas nem tanto. Tem que ter um meio termo. Eu acho que hoje a gente está muito liberal”, criticou. As informações são do Bahia Notícias.

Prefeitura de Serrinha aproveitou período de carnaval para intensificar limpeza na cidade

A Prefeitura da Serrinha, através da Secretaria Municipal de infraestrutura, aproveitou o período de recesso de carnaval para intensificar a limpeza e arrumação da cidade.

Estão sendo feito serviços importantes como: pintura de meios-fios; limpeza terrenos baldios; capinação; poda de árvores e recolhimento de lixo.Fonte:Ailton Pimentel

Bancos reabrem às 12h desta Quarta-feira de Cinzas

As agências bancárias de todo o país reabrirão a partir das 12h desta quarta-feira de Cinzas (6), após terem ficado fechadas na segunda (4) e na terça (5) de carnaval. A exceção é o estado do Rio de Janeiro, em função de nova lei que criou feriado estadual para os bancários, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Quem tinha contas para pagar ou precisou fazer saques, teve que se programar. Mas a federação lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas.

Além disso, os boletos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos também via DDA (Débito Direto Autorizado).

As contas e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março podem ser pagas, sem acréscimo, nesta quarta-feira (6). Segundo a Febraban, os tributos normalmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

Bolsonaro critica o Carnaval postando vídeo obsceno no Twitter

O presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo em seu twitter para criticar o carnaval. No vídeo, aparecem três pessoas dançando em cima de um ponto de táxi. Uma das pessoas está com as nádegas de fora e um homem começa a urinar em sua cabeça.

“Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro”, escreveu.

Segundo a Folha, o vídeo foi gravado na segunda-feira (04) em um bloco chamado Blocu, em São Paulo.
Algumas pessoas criticaram a atitude do presidente de publicar o vídeo e usar uma cena isolada para criminalizar o carnaval.

Reforma trabalhista: Sindicatos perdem 90% da contribuição sindical no primeiro ano

Passado um ano desde o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, sindicatos de trabalhadores e de patrões tiveram os recursos reduzidos, de acordo com o Estadão.

Dados apurados pelo veículo indicam que em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, a arrecadação do imposto apresentou queda de quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado. A tendência é que o valor seja ainda menor neste ano.

Entre as consequências da redução de arrecadação está a queda dos repasses às centrais, confederações, federações e sindicatos tanto de trabalhadores como de empregadores. Conforme o Estadão, muitas das entidades admitem a necessidade de terem de se reinventar para manter estruturas e prestação de serviços.

Cheque especial perdeu mais de 1 milhão de clientes em janeiro, aponta Febraban

No mês de janeiro, 1,07 milhão de clientes migraram do cheque especial rotativo para o empréstimo parcelado, a juros mais baixos, conforme apontado pela Federação Brasileira de Banco (Febraban).

Ainda segundo a entidade, este número de clientes que migraram para a linha de crédito com custo menor equivale a um aumento de 32% na comparação com dezembro de 2018. O levantamento foi feito em 12 bancos, que representam cerca de 90% do mercado brasileiro desse produto, segundo a Agência Brasil.

A Febraban indicou ainda que a taxa de juros média dos empréstimos parcelados fechou o primeiro mês de 2019 em 3,4% ao mês, uma queda de 0,1 ponto percentual em relação a dezembro de 2018. Em relação a taxa média de juros do cheque especial, a mais cara modalidade oferecida pelos bancos, ficou em de 12,6% ao mês, com aumento de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Prefeitura de Serrinha: prefeito Adriano negocia plano de saúde para servidores municipais

 O prefeito Adriano Lima e seus secretários, durante os últimos quatro meses, evoluíram as negociações, e o gestor acaba de assinar a anuência com o Plano de Saúde União Médica.

Agora, os servidores municipais de Serrinha poderão ter um plano de saúde completo para eles e os dependentes. É de opção do servidor aderir ou não ao plano e o desconto é direto na folha de pagamento.

 O prefeito negociou os valores com o plano para que fossem oferecidos preços diferenciados e a permissão para que os servidores eletivos, temporários, cargos de comissão e seus dependentes pudessem também participar do plano. E o melhor: o plano é sem carência para quem aderir neste primeiro mês.

Ou seja: não existe carência para doenças pré-existentes, procedimentos, internação. Quando for pago o primeiro boleto, já poderá usar o plano, para qualquer procedimento, sem nenhuma carência.

O plano só poderá ser feito através da empresa Barra Grande, que está presente em Serrinha, visitando todos os setores. Outras informações através telefone e WhatsApp: 71 98244-0096.

Fonte: Assessoria de Comunicação PMS

Explosão deixa 2 mortos e ao menos 3 feridos em mina de ouro entre Barrocas e Teofilândia

Dois operários morreram carbonizados após uma explosão em uma mina de ouro pertencente à Leagold, no limite territorial entre os municípios de Barrocas e Teofilândia, na Microrregião de Serrinha , no fim da noite desta quinta-feira (28).

 O acidente foi registrado por volta das 22h45. Outros três trabalhadores ficaram feridos, mas foram atendidos e passam bem. Os dois operários mortos foram identificados como Leomar Brito Cordeiro e Murilo Souza de Oliveira, ambos moradores da cidade de Serrinha, distante cerca de 22 quilômetros de Teofilândia.

 Eles chegaram a ser levados para hospitais das duas cidades, sendo que Leomar já chegou ao hospital de Teofilândia sem vida. Os corpos foram levados para necropsia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

 O Notícias de Santaluz teve acesso a informações passadas à polícia por prepostos da Leagold, dizendo que o acidente ocorreu durante o carregamento de frente de desenvolvimento, havendo explosão de dinamite não programada.

 O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. Uma perícia deverá ser feita no local do acidente nesta sexta-feira (1).

Informações: Notícias de Santaluz

Sob pressão, Sergio Moro desiste de nomear especialista para conselho

Após pressão nas redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, revogou a nomeação da especialista em segurança pública Ilona Szabó de Carvalho como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Em nota, o ministério afirma que o recuo é por causa das críticas recebidas. "Diante da repercussão negativa em alguns segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à nomeada e a quem o Ministério respeitosamente apresenta escusas", diz a nota.

Especialista em segurança pública e colunista da Folha, Szabó tem mestrado em Estudos de Conflito e Paz pela Universidade de Uppsala, na Suécia. É co-fundadora e diretora-executiva do Instituto Igarapé, que produz pesquisas sobre segurança, justiça e desenvolvimento. Ela havia sido recebida na quarta-feira (27) pelo próprio Moro.

Mesmo ao recuar da indicação, a pasta defendeu a nomeação de Szabó para o órgão. "A escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé", cita a nota.

Após a decisão, o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, pediu exoneração da vaga que ocupa no Conselho "em caráter irrevogável e em solidariedade" a Ilona, que, segundo ele, "foi colocada em uma situação constrangedora".

A especialista é contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas, política do governo Bolsonaro. Também já criticou em artigo o pacote anticrime de Moro ao considerar preocupante, entre outras coisas, as medidas que tendem a ampliar o direito à legítima defesa.

"Expandir o acesso e a disponibilidade de armas de fogo no país mais homicida do mundo e relaxar ainda mais os fracos controles existentes equivale a jogar mais lenha na fogueira", escreveu ela em janeiro, ao comentar decreto do presidente Bolsonaro que buscava facilitar a posse de armas de fogo.

A escolha havia sido um dos assuntos mais comentados no Twitter nesta quarta, sobretudo pela ação de militantes pró-Bolsonaro. Críticos da nomeação promoveram no Twitter a hashtag #Ilonanão.

Nas publicações, militantes têm atacado Moro ao ressaltar que Szabó tem posições divergente do governo com relação a temas como armamento e política de drogas. Também criticam o fato de que ela se posicionou contra a candidatura de Bolsonaro ainda durante as eleições.

O conselho é ligado ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Entre suas atribuições estão avaliações do sistema penitenciário, proposição de diretrizes da política criminal e inspeções e fiscalizações de estabelecimentos penais.

A designação havia sido publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27). Outros oito membros haviam sido nomeados e cinco, reconduzidos.

Em nota encaminhada na quarta, o Instituto Igarapé havia elogiado "o gesto louvável" do ministro ao pensar em vozes plurais para o Conselho.

"Ilona, que atua há mais de 15 anos na área de segurança pública e política de drogas, levará sua experiência e conhecimento para debater diretrizes e contribuir com a elaboração da política criminal com foco na prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança", disse o instituto.

A participação no grupo é voluntária e o mandato é de dois anos. O Conselho é um órgão consultivo, sem funções executivas no governo.Fonte:Folhapress

Nova Câmara: 50 deputados federais são réus em processos criminais

Levantamento feito pelo G1 mostra que 50 deputados federais respondem hoje a processos criminais na Justiça. O dado representa 10% do total de parlamentares na Câmara (513). São, ao todo, 95 processos – apenas um dos deputados responde a 30 ações (quase 1/3 do total).

O leque de crimes pelos quais os deputados são réus na Justiça é variado: vai desde calúnia, injúria, difamação, corrupção e falsidade ideológica até furto, estelionato, lesão corporal e tortura.

É a quarta vez que o G1 realiza esse tipo de levantamento. Em 2015, 38 dos 513 deputados respondiam a algum tipo de ação penal. Em 2011, eram 59. Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados. Como os critérios usados nos levantamentos foram diferentes, os números não são comparáveis.

Desta vez, o levantamento do G1 teve início no dia 25 de janeiro e foi finalizado no dia 27 de fevereiro. Ele envolveu jornalistas dos 26 estados do país e do Distrito Federal.

VEJA A LISTA DE DEPUTADOS COM PROCESSO CRIMINAL POR ESTADO (clique nos links em cima dos nomes para ver as ações e as respectivas defesas):
Acre: não há deputados com processos

Alagoas: Isnaldo Bulhões (MDB)

Amapá: Camilo Capiberibe (PSB) e Vinícius Gurgel (PR)

Amazonas: Capitão Alberto Neto (PRB), Marcelo Ramos (PR), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (PRB)

Bahia: Charles Fernandes (PSD), Igor Kannário (PHS) e Tito (Avante)

Ceará: Capitão Wagner (PROS), Júnior Mano (PR), Luizianne (PT), Robério Monteiro (PDT) e Roberto Pessoa (PSDB)

Distrito Federal: Celina Leão (PP), Érika Kokay (PT) e Julio Cesar (PRB)

Espírito Santo: não há deputados com processos

Goiás: Professor Alcides (PP), Magda Mofatto (PR) e Rubens Otoni (PT)

Maranhão: Gil Cutrim (PDT), Josimar Maranhãozinho (PR) e Junior Lourenço (PR)

Mato Grosso: Juarez Costa (MDB)

Mato Grosso do Sul: Beto Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT)

Minas Gerais: Aécio Neves (PSDB), André Janones (Avante) e Marcelo Álvaro Antonio (PSL)

Pará: Delegado Éder Mauro (PSD) e Júnior Ferrari (PSD)

Paraíba: Julian Lemos (PSL)

Paraná: Boca Aberta (PROS), Filipe Barros (PSL), Schiavinato (PP) e Vermelho (PSD)

Pernambuco: Augusto Coutinho (SD), Eduardo da Fonte (PP) e Ricardo Teobaldo (PODE)

Piauí: não há deputados com processos

Rio de Janeiro: Christino Áureo (PP), Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr (PP), Gutemberg Reis de Oliveira (MDB) e Pedro Paulo (DEM)

Rio Grande do Norte: não há deputados com processos

Rio Grande do Sul: não há deputados com processos

Rondônia: não há deputados com processos

Roraima: Edio Lopes (PR)

Santa Catarina: Fábio Schiochet (PSL)

São Paulo: Alexandre Frota (PSL) e Geninho Zuliani (DEM)

Sergipe: Valdevan (PSC)

Tocantins: Professora Dorinha (DEM)

Apenas seis estados não colocaram na Câmara dos Deputados um representante réu em uma ação criminal na Justiça: Acre, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Entre os partidos, o PR é o que tem o maior números de processados por crimes: 7. O PP tem 6. PSD e PSL têm 5 cada um.

Processos criminais podem impedir a candidatura de políticos condenados. A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade por oito anos de candidatos condenados em segunda instância, mesmo com recursos pendentes.

Entre os crimes previstos estão os eleitorais, abuso de autoridade, praticados contra a administração pública, o sistema financeiro e o mercado de capitais, compra de votos, doações ilegais, organização criminosa, tráfico, crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, entre outros.

Uma condenação criminal sem nenhuma possibilidade de recurso também pode levar à perda do mandato em curso.

Metodologia
Para identificar os deputados federais réus em processos criminais, o G1 pesquisou os nomes dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse, de acordo com a lista oficial da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

Com isso, entre os eleitos, apenas não entraram no rol Jean Wyllys (PSOL-RJ), que decidiu abrir mão do mandato, e Wagner Montes (PRB-RJ), que morreu antes do início da legislatura. Os que tomaram posse e logo depois se licenciaram para assumir um cargo foram considerados.

A metodologia foi similar à utilizada nos últimos levantamentos, de 2015 (leia aqui) e 2011 (leia aqui), mas, desta vez, foram incluídos também os processos na 1ª instância da Justiça nas esferas estadual e federal. O critério foi adotado em razão do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em maio do ano passado, restringiu o foro privilegiado a casos ocorridos durante o mandato e com relação com o cargo. Isso fez com que várias ações penais fossem "baixadas" para a 1ª instância.

Cada nome foi verificado na consulta processual online das comarcas estaduais, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado pelo qual o parlamentar se candidatou; na Justiça Federal nos estados e nos cinco tribunais regionais federais (TRFs); no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois da identificação dos processos nos sites dos tribunais, eventuais dúvidas sobre a validade dos processos foram esclarecidas pela equipe de reportagem com as assessorias de cada Corte.

O G1 considerou somente os parlamentares na condição de réus, ou seja, que tenham sido denunciados e cuja denúncia tenha sido aceita pelo Judiciário.

O levantamento levou em conta apenas os processos criminais e os processos referentes a crimes eleitorais.

A reportagem não consultou ações na área cível. Na área cível, as condenações geralmente são estipuladas em forma de multa ou por meio da determinação de ressarcimento aos cofres públicos, como nos casos de improbidade administrativa.

Prefeitura de Serrinha lança campanha de combate ao mosquito aedes aegypti

A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria Municipal de Saúde e sua Assessoria de Comunicação Social, lança grande campanha de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Várias peças publicitárias foram confeccionadas, a exemplo de cards, spots para carro de som e rádio, vídeos, outdoors, panfletos, cartazes e reportagens. O objetivo é levar informação à população sobre a importância dos cuidados para evitar os criadouros do mosquito.

 “Nas peças publicitárias trazemos, também, informações sobre as doenças e seus sintomas”, explica o secretário de Saúde, Alexandre Taim. De acordo com o prefeito Adriano Lima, o combate ao mosquito aedes aegypti é uma obrigação dos governos e um dever do cidadão.

 “Todos nós temos nossa parcela a fazer nessa verdadeira guerra contra o mosquito e as doenças que ele transmite. Não vamos poupar esforços para proteger o povo de Serrinha, destacou Adriano Lima.

 Em todo o país tem aumentado o índice de infestação do mosquito. Isso acontece devido às mudanças climáticas e as chuvas de verão, que acumulam água parada.

 Fonte: Assessoria de Comunicação PMS

Planalto irrita partidos ao indicar vice-líderes do governo sem consulta prévia

A fim de melhorar a articulação política no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apostou na indicação de vice-líderes do governo na Câmara. No entanto, a empreitada surtiu o efeito contrário.

Segundo informações do blog Painel da Folha de S. Paulo, siglas como o PR e o Solidariedade (SD) não foram consultadas e souberam da indicação pela imprensa. Com isso, o presidente do SD, o deputado federal Paulinho da Força (SD), chamou o deputado Lucas Vergílio (SD-GO) e recomendou que ele avisasse ao Planalto que não iria assumir uma das 14 vagas de vice-líder do governo.

Já o presidente do PR, Valdemar da Costa Neto (PR), ficou contrariado com a indicação de Capitão Augusto (PR-SP) para o cargo. Ao blog, um aliado dele disse que o tiro saiu pela culatra.

Derrotados nas eleições de 2018 ficam fora do governo de Rui Costa

O governador Rui Costa (PT) decidiu não aproveitar nenhum derrotado nas eleições de 2018 no segundo governo. Nesta terça-feira (26), o chefe do Palácio de Ondina anunciou o segundo escalão, mas nenhum candidato, sem sucesso no pleito do passado, foi convocado para integrar a estrutura da administração estadual, apesar de nomes terem sido especulados.

Ex-deputada estadual Angela Sousa (PSD) foi uma das cotadas para compor, mas não foi aproveitada. Com 38 mil votos na eleição anterior, ela é alvo da Águia de Haia, operação que investiga desvios de recursos federais destinados à educação em municípios baianos (veja aqui). Além dela, outro nome especulado para o segundo governo de Rui foi o ex-parlamentar Luiz Augusto (PP).

O progressista foi cotado para o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), mas, até o momento, não há qualquer indícios de que será confirmado no posto. Também derrotado no pleito, o ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral (Podemos), é outro nome que não foi beneficiado pelo governador.

O caso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) é um pouco diferente. O petista venceu a eleição, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Sem mandato, esperava-se que Caetano fosse aproveitado na gestão de Rui Costa, mas é outro que ficou de fora (lembre aqui).

Ex-prefeito de Alagoinhas, Joseildo Ramos (PT) também entrou na lista de possíveis nomes para assumir uma secretaria de Rui Costa. No entanto, com a vinda de Sérgio Brito (PSD) para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Josias Gomes (PT) para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, o petista alagoinhese preferiu ficar com o mandato na Câmara dos Deputados.

Suplente do senador Jaques Wagner, o ex-deputado federal Bebeto (PSB) é mais um rejeitado pelo governador. O socialista teria sido sugerido para uma secretaria pela presidente do PSB na Bahia, a deputada federal Lídice da Mata. No entanto, a indicação teria sido rejeitada pelo chefe do Palácio de Ondina.

Presidente do PR na Bahia, o ex-federal José Carlos Araújo e o ex-deputado estadual Manassés são mais dois nomes sem sucesso na eleição e sem cargos no governo de Rui Costa.

DO OUTRO LADO

Já o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), até o momento só aproveitou um derrotado no pleito de 2018. O ex-deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) assumiu a secretaria particular da prefeitura. Há expectativa de que o ex-parlamentar Pablo Barrozo (DEM) assuma a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), mas, até agora, a especulação não foi confirmada.Fonte:Bahia Noticias

Sem criatividade, Bahia vê o Jacuipense superior e perde no Eliel Martins

O time reserva do Bahia não deu conta do recado e somou a sua segunda derrota no Campeonato Baiano. Na noite desta quarta-feira (27), o Tricolor não conseguiu causar grandes situações de gol e perdeu para o Jacuipense por 1 a 0, no Eliel Martins, em Riachão do Jacuípe. O único gol do jogo foi do atacante Thiaguinho.

De virada, Atlético de Alagoinhas vence o Vitória no Barradão

O Vitória perdeu de virada para o Atlético de Alagoinhas por 2 a 1, nesta quarta-feira (27), no Barradão, válido pela sétima rodada do Campeonato Baiano. O time rubro-negro saiu na frente com Andrigo, mas João Neto marcou duas vezes e garantiu o triunfo do Carcará.

Carnaval não é feriado em grande parte do país; tire dúvidas

Apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar, o carnaval não é considerado feriado nacional.

Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem.

O carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008.

Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos.

Na prática, empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

"Fica por conta da empresa funcionar normalmente ou dispensar seus trabalhadores. Havendo a liberação espontânea por parte do empregador, não pode haver prejuízo na remuneração do empregado. Contudo, o empregador pode, também, acordar com seus empregados uma compensação de jornada para aqueles dias em que permitiu a folga de carnaval", explica a advogada trabalhista Mayara Gaze, do escritório Alcoforado Advogados Associados.

Nos estados e municípios onde o carnaval é feriado oficial, via de regra, o trabalhador que não é dispensado receberá o pagamento daquele dia trabalhado em dobro. Mas outro tipo de compensação poderá ser combinado previamente via Acordo Coletivo de Trabalho, como por exemplo, anotação em banco de horas.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:

O que pode acontecer se não há lei que determina feriado no carnaval?
De acordo com a advogada Raquel Rieger, do escritório Mauro Menezes & Advogados, se não houver lei que estipula feriado no carnaval, o patrão pode dispensar os funcionários do trabalho mesmo sendo considerado dia útil, pedir a compensação das horas não trabalhadas em outro dia ou até descontar os dias não trabalhados do salário.

Então eu posso “enforcar” a segunda e a Quarta-Feira de Cinzas?
Raquel Rieger lembra que a segunda-feira e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser “enforcadas”, desde que com a permissão das empresas. E se houver trabalho nesses dias, não haverá o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado, já que não se trata de feriado.

Se a empresa não conceder folga e eu faltar, posso ser mandado embora?
De acordo com o advogado trabalhista Rodrigo Luiz da Silva, do Stuchi Advogados, se o funcionário decidir faltar, a empresa poderá descontar os dias de falta do salário, aplicar sanções disciplinares como advertências ou suspensões ou até demiti-lo, mas a empresa deverá observar se houve reincidências ou se outras penalidades já foram aplicadas anteriormente ao empregado.

A especialista em direito trabalhista Maria Lúcia Benhame diz que o funcionário perderá ainda o descanso semanal remunerado. Ela ressalta, entretanto, que não há possibilidade de haver demissão por justa causa.

Se a terça-feira for considerada feriado e eu tiver que trabalhar, a empresa pagará o dobro pelas horas trabalhadas?
De acordo com a advogada Maria Lúcia Benhame, nas cidades em que o carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nesses dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria do trabalhador.


Segundo ela, a nova lei trabalhista permite que as empresas troquem o dia a ser trabalhado. No caso, podem determinar que os funcionários trabalhem na terça e posteriormente compensem as horas trabalhadas com folga em outro dia. Mas para isso acontecer, é necessário aprovação mediante convenção (negociação entre os sindicatos dos empregados e de empregadores) ou de acordo coletivo (entre sindicato e empregador).

Maria Lúcia ressalta que, caso o empregado trabalhe no feriado com o acordo de que irá folgar em outro dia, ele não receberá a mais pelo feriado que trabalhar.

Se a terça-feira não for considerada feriado, mas a empresa me chamar para trabalhar, ganharei folga depois?
Segundo Maria Lúcia Benhame, a segunda e a terça-feira de carnaval são considerados dias úteis não trabalhados, portanto, quem trabalha nesse período não tem direito a receber horas extras nem a ter folgas compensatórias.

Se a empresa der os dias de carnaval de folga, terei de compensar depois?
Segundo Maria Lúcia, nas localidades em que o carnaval não é feriado, as empresas exigirão que essas horas não trabalhadas sejam compensadas posteriormente. Além disso, os funcionários não receberão o acréscimo de pelo menos 100% pelos dias trabalhados.

Como funciona essa compensação dos dias que não trabalhei no carnaval?
Segundo Danilo Pieri Pereira, advogado trabalhista e sócio do Baraldi Mélega Advogados, com a nova lei trabalhista, há a possibilidade de compensação dentro do mesmo mês. Caso o funcionário folgue nos dias de carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.

Essas horas não trabalhadas podem ir para o banco de horas?
Se a segunda e terça-feira de carnaval não são feriados e o funcionário folgar, esses dias não trabalhados podem entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.

Segundo Maria Lúcia, a empresa pode determinar inclusive que os funcionários trabalhem aos sábados, por exemplo. A compensação dentro do mês é automática, sem necessidade de acordo prévio. Se a compensação for feita em até 6 meses, precisa de acordo direto com o empregador. Se for pelos próximos 12 meses, tem que haver acordo envolvendo os sindicatos.

Maria Lúcia ressalta que feriados e domingos (quando não são dias normais de trabalho) não entram nos bancos de horas - ou são compensados por outro dia ou são pagos com o acréscimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado.

A empresa que previa folgas no carnaval pode decidir mudar a regra de uma hora para outra?
Mayara Gaze alerta que o empregador deve atentar para a prática da empresa, pois, quando há a quebra de padrão, há também a quebra do contrato de trabalho, o que pode levar a complicações jurídicas.

"Por exemplo, se há mais de 4 anos a empresa dispensa espontaneamente seus funcionários durantes os dias de carnaval e depois passa a exigir o trabalho no período, havendo ou não a respectiva compensação, conforme o caso, haverá quebra do contrato de trabalho e novo documento deverá ser assinado pelas partes, contendo com as novas regras da empresa", esclarece a advogada.

Como funciona o carnaval entre os servidores públicos?
De acordo com a advogada trabalhista Mayara Gaze, os servidores públicos do Poder Executivo são liberados, em regra, por meio de portarias, no âmbito de cada esfera de governo, seja ele federal, estadual ou municipal. É comum que seja decretado ponto facultativo na segunda, terça e na Quarta–Feira de Cinzas até as 12h. "Já os Poderes Legislativo e Judiciário têm seus próprios calendários", diz a especialista.

Como funciona para quem trabalha no regime 12x36 horas?
Segundo Raquel Rieger, para os trabalhadores que fazem a jornada 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de folga, a lei já prevê compensações nesse regime de jornada, não havendo previsão de pagamento de horas extras se houver trabalho no dia de feriado.Fonte:G1

Ministro da Educação diz ao STF ter sido 'infeliz' ao afirmar que brasileiro é 'canibal' no exterior

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi "infeliz" ao afirmar que brasileiro age como "canibal" em viagens ao exterior.

Em entrevista à revista "Veja", o ministro disse também que quando o brasileiro viaja "rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião, ele acha que sai de casa e pode carregar tudo". "Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola", disse o ministro na ocasião.

Diante da declaração, um advogado entrou com uma interpelação judicial no STF para que o ministro esclarecesse a fala. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, notificou Vélez Rodríguez.

"Fui infeliz na declaração aberta, genérica, mas tal não pode ser lida como a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, na medida em que, repita-se, não teve o propósito de ofender as honras objetiva e subjetiva de brasileiros determinados. Utilizei-me de uma figura de linguagem hiperbólica, nada mais do que isso, para potencializar a mensagem", escreveu Rodríguez.

O ministro completou que apresentou desculpas públicas nas redes sociais, o que não significa admitir crime.

"Pelas redes sociais, já lancei, inclusive, meu pedido de desculpas a quem se sentiu ofendido, o que, de forma alguma, implica o reconhecimento da prática de um crime contra a honra", disse.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu ao Supremo para arquivar o caso por entender que as declarações tiveram "caráter genérico", sem atingir ninguém especificamente.

Ministro da Educação diz que errou ao pedir filmagem de crianças cantando hino

Polêmica sobre Hino Nacional
Outra polêmica em que o ministro se envolveu nesta semana foi no fato de o Ministério da Educação ter enviado um e-mail para as escolas pedindo a leitura de uma carta dele, Vélez Rodríguez, e orientando que, logo após, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato.

A carta é encerrada com as frases "Brasil acima de tudo" e "Deus acima de todos", slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

Mais cedo, nesta terça, ao participar de uma audiência no Senado, Vélez Rodríguez disse que errou ao adotar a medida.FONTE:G1

Serrinha: reunião propõe melhorias na prestação de serviço da Zona Azul

Aconteceu na manhã dessa terça-feira (26) na CDL, uma reunião para propor melhorias na prestação de serviço da Zona Azul.

Estavam presente o Presidente da Câmara Municipal de Serrinha Sargento Jean, os vereadores Jorge Gonçalves, Flávio Ferreira, Nininho, Rose de João Grilo, Deca da Bela Vista, Júnior Bigode, Alex da Saúde, Laedson Santiago, Reginho de Vila de Fátima, Zé Raimundo da ambulância e Rogério da Cerâmica, juntamente com o Coordenador, o superintendente da Zona Azul, o Ministério Público. Foram encaminhados à tolerância dos 10 minutos, flexibilização da multa de 30 reais e solicitação de vagas rápidas.Fonte:Fonte:ailtonpimentel.com

Carpegiani aciona Justiça e cobra R$ 1,3 milhão do Vitória

Demitido do Vitória em novembro, o técnico Paulo Cézar Carpegiani acionou a Justiça e cobra 1.306.166,29 (um milhão, trezentos e seis mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos) do Vitória referente a salário atrasado, férias, 13º salário, multa da rescisão , FGTS não recolhido e auxílio-moradia.

O processo corre na 11ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Uma audiência de conciliação foi realizada nesta terça-feira (26) com a presença de Carpegiani, mas o Vitória não apresentou uma proposta. Com isso, uma nova sessão será marcada pelo juiz Franklin Christian Gama Rodrigues para dar prosseguimento ao caso.

Fonte:Bahia Notícias

Após derrota na Câmara, Bolsonaro revoga decreto que mudava Lei de Acesso

Depois de sofrer uma derrota política no Congresso e receber críticas pelo retrocesso que provocaria na transparência dos atos públicos, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar decreto que alterava as regra de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 2012. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, a revogação será publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27).

A decisão de rever o decreto ocorreu depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado na semana passada a urgência de um projeto que sustaria os efeitos do texto original.

O decreto, que foi assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, durante viagem do presidente a Davos, na Suíça, alterava as regras de aplicação da LAI e permitia que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, pudessem classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.

Líder do PSL no Senado, partido de Bolsonaro, major Olímpio comemorou a decisão.

"Esse decreto era natimorto, o governo se antecipou com essa medida. Já sofreu derrota na Câmara e ia sofrer pior aqui no Senado", disse à reportagem.

Segundo Olímpio, ele havia conversado com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo do Senado, e sugerido que a edição do texto fosse revista.

O parlamentar do PSL diz que o decreto unia o "inútil ao desagradável" e "não demonstrava transparência".

Olímpio lembrou ainda que o próprio vice-presidente ironizou na semana passada a derrota do governo na Câmara.

"Perdi. Perdeu, playboy", disse Mourão ao ser indagado sobre a derrota imposta pela Câmara ao Planalto.

Na ocasião, os deputados aprovaram um projeto que, referendado também pelo Senado, retiraria o decreto que diminuía a transparência do ordenamento jurídico, isto é, tornaria-no sem efeito.

Ao alterar um decreto anterior que regulamentava a LAI, o texto da gestão de Bolsonaro permitia que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, pudessem classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas -aquelas com grau máximo de sigilo de 25 anos e 15 anos, respectivamente.

Embora o governo negasse diminuição de transparência, o decreto que agora foi revogado ampliava o número de autoridades que poderiam tornar as informações protegidas por 25 anos, renovadas por mais 25 anos, as chamadas ultrassecretas. Pelo texto anterior, essa classificação só poderia ser feita por presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior. Com isso, 251 pessoas estavam autorizadas a fazerem a classificação.

O documento assinado em janeiro autorizava também os assessores comissionados do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, entre os mais elevados do Executivo, a fazê-lo. Podem ocupar esse cargo servidores públicos ou não, que exercem funções de direção ou assessoramento superior, com remuneração mensal de R$ 16.944,90. O número de pessoas que poderiam decidir sobre as informações ultrassecretas passava de 251 para 449.

Além desses, as autoridades poderiam delegar a dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista também a fazerem essa classificação dos documentos públicos da esfera federal.

Representantes de entidades que militam pela transparência na administração pública criticaram as mudanças no decreto. O ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República Mauro Menezes, que ocupou o cargo de 2016 a 2018, classificou a alteração como "deplorável". "O sistema de transparência pública sofre um golpe duro com essa ampliação indiscriminada dos agentes capazes de impor sigilo de dados públicos." Fonte:Folhapress