Foram discutidos vários assuntos, entre os quais o sistema de avaliação, metodologia aplicada aos TCC, Bancas Examinadoras, atividades complementares de visitas a instituições públicas e privadas, etc.Fonte:ASCOM/Cel. Nilton Paixão
sábado, 30 de dezembro de 2017
Nilton Paixão presidiu planejamento dos cursos de pós-graduação da PMBA
Foram discutidos vários assuntos, entre os quais o sistema de avaliação, metodologia aplicada aos TCC, Bancas Examinadoras, atividades complementares de visitas a instituições públicas e privadas, etc.Fonte:ASCOM/Cel. Nilton Paixão
Serrinha:Deputado Gika Lopes visita Mercadão
SERRINHA:POPULAÇÃO PEDE AJUDA A POLICIA
Repasses do governo federal para programa de auxílio a creches caem 90% em dois anos
Ao G1, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou a redução, mas afirmou que o programa tem ajudado no aumento no aumento das vagas em creches (leia a íntegra da nota ao final da reportagem). De acordo com dados do Censo Escolar divulgados no dia 26, o número de matrículas em creches públicas cresceu 6,4% entre 2016 e 2017.
Na educação pública, a responsabilidade pela educação infantil, que inclui as creches (para crianças de 0 a 3 anos), e as pré-escolas (para crianças de 4 a 5 anos), é dos municípios. Porém, a Constituição Federal afirma que a União precisa dar apoio suplementar às prefeituras.
O Brasil Carinhoso é uma das iniciativas federais nesse sentido. Ele repassa aos municípios o equivalente a metade do valor anual mínimo por matrícula em creche, que varia de acordo com a carga horária do atendimento (tempo parcial ou integral) e se a creche é pública ou credenciada com o governo.
Em 2014, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor por criança variou entre R$ 914,23 e R$ 1.485,62. Em um repasse anunciado pelo FNDE em outubro daquele ano, R$ 765,6 milhões foram repassados para quase 5 mil municípios, beneficiando 580 mil crianças.
Meta descumprida
O Plano Nacional de Educação (PNE) estipula que, desde 2016, o Brasil deveria por lei ter todas as crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola, mas os dados oficiais mostram que, até pelo menos 2014, 10% delas ainda estavam fora da escola. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada neste mês, que incluiu um levantamento com centenas de prefeituras, mostra que quase metade delas sequer sabe o número total de crianças dessa faixa etária no município.
Além disso, o PNE prevê que, até 2024, 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creche. Mas dados do TC Educa, uma plataforma criada pelos tribunais de contas estaduais que cruza os números do Censo Escola com estimativas populacionais do Datasus, mostram que nove em cada dez municípios ainda não chegaram nesse patamar. Para cumprir a meta, além do levantamento de quantas vagas novas são necessárias, os municípios precisam construir novas creches.
Os dados orçamentários mostram, no entanto, que o governo federal tem caminhado na direção oposta para ajudar os prefeitos a cumprirem essa meta.
Queda nos repasses
Os valores aprovados no orçamento são chamados de "dotação inicial", e servem como uma referência. Porém, no decorrer do ano, eles podem mudar tanto para cima quanto para baixo. No caso do Brasil Carinhoso, desde 2012 ele chegou a receber duas vezes verba extra após a aprovação do orçamento. Porém, o valor "empenhado", ou seja, que efetivamente foi destinado a esse fim, caiu nos últimos quatro anos consecutivos.
Brasil Carinhoso: o que estava previsto x o que foi gasto
Em dois anos, o valor repassado pelo governo federal caiu de R$ 405,7 milhões, em 2015, para R$ 40 milhões em 2017. Neste ano, os dados do Ministério do Planejamento mostram que os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 137 milhões. Isso quer dizer que só 29% do que estava previsto acabou efetivamente sendo gasto.
Durante o ano, quase metade da verba foi congelada, o que fez o valor previso cair para R$ 67,6 milhões. Mas, ao fim de 2017, nem esse valor foi atingido.
'Deixou de existir'
Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) afirmou, durante um seminário realizado neste mês na Câmara dos Deputados, que as prefeituras também sofrem para expandir as vagas por causa de cortes no programa Brasil Carinhoso.
"O Brasil Carinhoso praticamente deixou de existir", afirmou ele.
No mesmo seminário, Hector Luis Passini, diretor de Programas da Secretaria-Executiva do MEC, justificou o não cumprimento de metas citando a crise econômica, e disse que não há "soluções mágicas" para o problema.
"O PNE foi concebido em um momento de fartura. Isso não vai voltar mais. Então ou tem coragem de enfrentar, eventualmente até abrir o debate, ou então nós vamos continuar com boa parte das metas não cumpridas." - Hector Passini (MEC)
"Isso não quer dizer que o ministério não esteja comprometido com essas metas. Nós estamos comprometidos, mas acho que temos que ter coragem para rever as escolhas que foram feitas", completou ele.
Desigualdade aumentou
A auditoria do TCU também procurou avaliar se outra estratégia do PNE estava sendo cumprida pelos municípios na educação infantil: a priorização da expansão de vagas para a população de renda mais baixa. O Brasil Carinhoso, por exemplo, é destinado apenas
Leia a íntegra da nota do Ministério do Desenvolvimento Social:
"O repasse à educação infantil do Brasil Carinhoso foi criado em 2012 com o objetivo de ampliar o acesso de beneficiários do Bolsa Família às creches. O MDS repassa recursos ao MEC via FNDE, que imediatamente transfere para as contas dos municípios. Os recursos do Brasil Carinhoso devem ser utilizados na educação infantil, sendo possível, inclusive, a compra de materiais não autorizados pelo FUNDEB, como pomadas e fraldas.
Em 2015, uma mudança na Lei 12.722/2012 alterou as regras de financiamento do programa. Os valores que os municípios tinham em caixa, R$ 476,3 milhões, referentes aos repasses dos anos anteriores, passou a ser descontado do valor devido (R$ 882 milhões). Ainda em 2015, outra mudança na lei determinou que apenas os municípios que tivessem ampliado o número de crianças do Bolsa Família matriculadas em creches teriam direito aos recursos.
Porém, em 2015, não houve repasse do MDS para o MEC. Os recursos referentes ao ano de 2015 foram pagos em duas parcelas em 2016. A primeira em fevereiro e a segunda em junho.
Em 2016, também foram pagos os recursos referentes a esse exercício (R$ 139,9 milhões). No momento do repasse, o saldo em conta dos municípios era de R$ 215,8 milhões, totalizando R$ 355,8 milhões para a ação. Em 2017, foram repassados R$ 40 milhões. Fonte:G1
Cerca de 600 codinomes ligados a repasses ilegais da Odebrecht não foram explicados
Os documentos não explicam também a presença de políticos como o presidente da República, Michel Temer (MDB-SP), o do pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT-CE) e o vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), na planilha intitulada "tradução", já que não há informações sobre repasses ligados a seus apelidos.
O levantamento analisou aproximadamente 2,3 mil listas de pagamentos relacionadas à construtora disponibilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As planilhas contabilizam, além de subornos, transferências de recursos para pagamento de bônus para altos executivos da companhia, que seriam executados com sonegação de impostos. O maior número de pagamentos observado no material está relacionado ao codinome "conterraneo": 103 transferências, com total de R$ 13,7 milhões.
O valor foi dividido em repasses iguais de R$ 125 mil, com exceção de um no montante de R$ 1 milhão. As operações aconteceram entre novembro de 2013 e agosto de 2014. O próximo nome entre os maiores recebedores é "eao", com montante de R$ 7,6 milhões entre 2008 e 2010, divididos em nove repasses.
Apesar de não ter sido explicada na delação da empreiteira, a alcunha foi vinculada por uma ex-funcionária do departamento de repasses ilegais às iniciais do acionista e ex-número um do grupo, Emílio Alves Odebrecht. Há ainda o codinome "torrada", que recebeu R$ 5,6 milhões em 14 repasses realizados em 2009, 2010 e 2014.
Contas de luz não terão taxa adicional em janeiro
A mudança da bandeira foi possível em razão do aumento das chuvas nas últimas semanas, que ajudaram a recuperar o nível dos reservatórios das hidrelétricas.
“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, informou a Aneel.
O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). Essa metodologia está em audiência pública e pode ser alterada no início de 2018.
No novo sistema, a bandeira verde continua sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de 1,00 real a cada 100 kWh. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de 3,00 reais a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de 5,00 reais a cada 100 kWh.
O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma diferente de cobrança na conta de luz. O modelo reflete os custos variáveis da geração de energia. Antes, esse custo era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz.FONTE:veja
Indulto: Defensoria diz que decisão do STF foi desproporcional
Para a DPU, a medida foi desproporcional porque os crimes sem ameaça ou violência abrangem um universo de delitos que vão muito além dos crimes de corrupção. “Por exemplo, os delitos de moeda falsa, descaminho, infrações ambientais, deserção, delitos contra a honra, entre inúmeros outros que não se confundem, nem de longe, com crimes graves como aqueles apurados no âmbito da “Operação Lava Jato” e de outras operações contra a corrupção sistêmica”, explica a defensoria. Quem praticou furto, por exemplo, também fica desamparado agora pela suspensão.
A decisão de Cármen veio após críticas de órgãos como a Procuradoria-Geral da União (PGR), responsável pela ação que questionava o indulto no Supremo, Ministério Público, juízes e magistrados, que entendiam que o decreto de Temer deste ano era um movimento contra a Lava Jato, justamente porque os crimes de corrupção, chamados de “colarinho branco”, se enquadram nos delitos sem grave ameaça ou violência.
Até que o Plenário do Supremo decida definitivamente sobre a questão, o que só pode acontecer no ano que vem em função do recesso, deverá caber aos tribunais, onde serão feitos os pedidos de indulto, analisar estes casos, já que muitos foram excluídos pela decisão do STF.
Suspenso o benefício para delitos que abrangem, entre outros, os crimes de corrupção, o indulto mantém, por exemplo, o perdão de pena nos crimes praticados com grave ameaça ou violência a pessoa. Nestes casos, são beneficiados presos que tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, e metade da pena, se reincidentes, quando a condenação não for superior a quatro anos.
Já para os presos por crimes de ameaça e violência com pena superior a quatro anos, e até oito anos, há benefício aos que cumpriram metade da pena, se não reincidente, e dois terços da pena se reincidente.
Na petição, a DPU, além de pedir para fazer parte do processo, também pede a “imediata” submissão da medida cautelar para decisão do Plenário, “em primeira sessão desimpedida”.Fonte:VEJA
sexta-feira, 29 de dezembro de 2017
Petrobras anuncia reajuste de 1,7% no preço da gasolina nas refinarias
Preço da gasolina chega a R$ 4,41 no Rio de Janeiro:
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) mais um aumento nos preços dos combustíveis nas refinarias. A partir desta sexta (29), a gasolina ficará 1,7% mais cara. O diesel vai subir 1,1%.
Desde julho a companhia adotou uma nova política de reajuste de preços para, segundo a petroleira, acompanhar o mercado internacional.
O reajuste se refere aos preços para as refinarias. O repasse ou não do aumento para o consumidor final depende dos postos de combustíveis.
De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária, a gasolina mais cara no Brasil é a do Acre, seguido de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Até sexta (22) da última semana, o valor médio da gasolina chegou a R$ 4,089, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Fonte:G1
Após anúncio de empréstimo, Neto sugere que Rui trabalhe pela Bahia: 'Fazendo pouco'
"O governador tem que parar de enxergar coisa onde não existe e trabalhar mais pela Bahia e pelo governo, coisa que ele vem fazendo pouco, na minha opinião", disse o prefeito. Neto ainda comentou os gritos de "governador" que recebeu na entrega de uma escola no bairro de Nova Brasília, quando esteve acompanhado do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O prefeito afirmou que ainda está "sentindo a temperatura das pessoas" e sua decisão sobre se candidatar ou não ao governo só deve ser anunciada no ano que vem. "Tudo tem seu momento, sua hora. Nós estamos ainda vivendo 2017. O Festival da Virada é a marca de 2017 para 2018. A partir do próximo mês, que eu sei que é alguns dias, mas só no próximo mês e próximo ano que a gente vai falar de política", despistou.Fonte:Bahia Noticias
Anunciação reconhece em Wagner e Haddad opções para 2018, mas quer Lula candidato
No entanto, Anunciação reconheceu no ex-governador Jaques Wagner, apontado também como um possível substituto de Lula na corrida presidencial, um bom nome para a disputa. “Wagner é um nome que extrapola o PT, extrapola o Nordeste e se consolida no Brasil com sua forma republicana e de concepção democrática de atuação”, avaliou o dirigente estadual petista, em entrevista ao Bahia Notícias. Apesar disso, Anunciação defendeu que o melhor para Wagner em 2018 é mesmo disputar o Senado.
“O melhor cenário é ter Wagner candidato ao Senado. É uma vontade do povo baiano”, afirmou. Mesmo com a iminente possibilidade de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manter a condenação de Lula, o que tornaria o ex-presidente ficha-suja, impossibilitando sua candidatura, o presidente do PT na Bahia reiterou que o partido buscará até o fim viabilizar a participação do petista no pleito.
“Mesmo reconhecendo figuras como Wagner e Haddad, o mérito não é esse [Lula disputar a eleição]. Não podemos deixar de apostar nas instituições, no fortalecimento das instituições. O mérito é preservar o princípio da democracia. Ninguém pode ser condenado sem prova concreta. Minha posição é que o PT tem que sair, aplicar uma série de recursos. Comprovar, por via judicial, condições de participar da disputa. O juiz tem que ser o povo”, defendeu. Fonte:Bahia Noticias
Presidente da UVB revela convite do PSD e não descarta disputar Alba em 2018
BNews - Como você avalia esse primeiro ano à frente da UVB?
Edylene Ferreira - Foi um desafio muito grande ganhar a eleição. Sou a primeira mulher a assumir a entidade, então isso já, de cara, era um desafio. Em todos os estados brasileiros existia uma entidade que representava muito bem os vereadores, e na Bahia não acontecia isso. A UVB já existia, mas estava praticamente desativada. Tivemos presidente que vestiu a camisa, mas tivemos outros que não conseguiram avançar. Outro desafio meu foi tirar a inadimplência da entidade. A UVB ainda deve mais de R$90 mil em impostos porque os outros presidentes não fizeram prestação de contas. Procurei o Tribunal de Contas, que nos deu um parecer de legalidade, mas fui em busca de liquidar os impostos. Só agora em dezembro conseguimos destravar isso, fizemos alguns parcelamentos.
BNews - Quantos municípios você visitou desde o início do mandato?
Edylene Ferreira - Visitamos mais de 250 cidades, mostrando o que é a União dos Vereadores da Bahia, levando a mensagem de fortalecimento da União dos Vereadores da Bahia. Temos todas as entidades muito bem representadas, a UPB, que é dos prefeitos, a OAB, dos advogados, e por que não ter uma entidade para representar os vereadores? O vereador não passa por curso de capacitação, e isso nós sentimos muito isso. Tem muitos vereadores que não têm muita noção do que estão fazendo ali, não sabem como é o processo legislativo, desconhecem o regimento interno, desconhecem sua própria lei orgânica… Então estamos fazendo cursos de capacitação para que os vereadores se sintam à vontade, confortáveis e confiantes. Queremos a independência do Poder Legislativo.
Além da inadimplência, que conseguimos tirar, fizemos uma parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios, que é o nosso órgão julgador. Fiz um ofício e estive com o assessor do governador Rui Costa, que precisa se aproximar mais de vereador. Existe um sentimento muito grande de que o governo do Estado não atende vereador. Atende prefeito, mas não atende vereador. Se o prefeito traz o vereador, ele traz os vereadores da situação. E os da oposição, como atende? Estive com o presidente da Alba, Angelo Coronel, e solicitei a ele uma sala para vereador, para que ele venha a Salvador e se sinta à vontade, com assessoria jurídica, sem precisar estar na sala do deputado.
BNews - Essa capacitação também pode melhorar a atuação dos presidentes de câmaras, principalmente no quesito prestação de contas?
Edylene Ferreira - Muito. Tivemos um encontro de presidentes de câmara, na Assembleia, vieram quase 300 presidentes. Ninguém quer ter suas contas rejeitadas, tentamos ao máximo acertar. Estamos vivendo um momento de crise, e tenho percebido que os vereadores têm buscado se aprimorar, de mostrar para a população que eles estão fazendo a diferença.
BNews - Como funciona o processo de filiação à UVB?
Edylene Ferreira - O primeiro estatuto limitava que o vereador fizesse a filiação sozinho. Só presidente poderia aderir e os outros vereadores também. Fizemos um encontro grande, com mais de 16 câmaras, e modificamos o estatuto para permitir que o vereador se filie independente do presidente. A filiação dá direito a uma carteira. Temos uma rede hoteleira e curso de capacitação, e com essa carteira ele tem descontos. Estamos tentando buscar passe de ônibus, enfim, o que tem no município dele.
BNews – Como avalia a atual gestão municipal de Serrinha?
Edylene Ferreira - Fui oposição na eleição de Serrinha, Adriano Lima [atual prefeito] é meu colega. Apoiamos o meu sogro, Ferreirinha, que foi prefeito duas vezes, e tivemos 18 mil votos. Perdemos a eleição, foi uma eleição dura porque fomos traídos. O nosso vice foi do PT, e infelizmente o prefeito da época, que também era do PT, não nos acompanhou, enquanto várias pessoas do PT continuaram conosco. Mas eu esperava que a administração de Adriano estivesse melhor, até porque ele queria ser prefeito há mais tempo. Então achei que ele fosse modificar várias coisas, mas não parece que não tem prefeito na cidade. Você não vê uma escola pintada. Costumo dizer que sou oposição partidária, mas não sou oposição ao prefeito que trabalha. Então ele tem o meu aval no momento em que ele colocar projetos para cidades. Teve um projeto que ele colocou agora que aumentou o IPTU em 70%. Pedi aos vereadores que não votassem, mas somos minoria.
BNews - Qual a sua opinião sobre a possível extinção do TCM?
Edylene Ferreira - O que o Tribunal precisa é ser um órgão mais facilitador. Não tem por que ser tão engessado. Todas as dúvidas vamos tirar com quem sabe. Que seja mais flexível. É isso que peço a um órgão público, um trato melhor. Mas o Tribunal de Contas é um órgão importantíssimo, mas facilitando e orientando melhor. Não tive dificuldade, porque tive uma equipe que me auxiliou bem. Acho que não deveria extinguir, temos outras economias aí.
BNews - A UVB pleiteia uma sede junto ao governo do Estado…
Edylene Ferreira - Pedimos ao prefeito ACM Neto que ceda uma casa desativada para que o vereador tenha uma casa na capital. Mas a minha demanda com o governador é que a entidade tenha sede própria. Assim como a UPB tem, a OAB... Lá no CAB tem terreno, o governador poderia sinalizar isso para nós.
Eu queria deixar claro que a UVB está aberta a doações, aberta para que as pessoas se sintam à vontade. Quando falo do presidente Angelo Coronel, parece que estamos fazendo propaganda só para ele, mas foi quem de fato entendeu que valia a pena dar uma sala para o vereador. Mas fizemos essa solicitação também ao prefeito ACM Neto e ao governador. No momento em que alguém entender que vale a pena valorizar o vereador, vamos fazer a mesma propaganda. Hora nenhuma digo que a entidade tem seu lado. Mas claro que as pessoas que estão nos ajudando estamos dando maior valorização.
BNews - Como avalia a gestão do governador Rui Costa?
Edylene Ferreira - O governo do Estado está muito bem. Claro que precisa melhorar, principalmente na saúde. Temos uma regulação que é um ‘mata-mata’. Temos pacientes de todo o Estado precisando de leitos, precisamos pensar muito mais. A população está envelhecendo. Mas o governador é mais administrador do que político. Ele tem feito um bom trabalho e chega bem. E tem uma pessoa que admiramos muito ao lado dele, que é o senador Otto Alencar. Ele gosta muito de participar, vai aos municípios, e isso ajuda muito. Costumo dizer que o senador é o fiel dessa balança. Apesar de todo o seu trabalho em Brasília, ele é presente. Rui só precisa melhorar o atendimento com vereador, já conversei com Josias Gomes sobre isso. Sei que é difícil ele atender todos os vereadores, mas pode conversar com a entidade.
BNews – Quais seus planos para seu futuro político? Tem planos para candidatura a deputada?
Edylene Ferreira - Eu não tinha pensado em ser candidata a deputada, mas muitos vereadores estão me pedindo isso. Não darei essa resposta agora, porque a minha maior vontade agora é essa valorização da entidade. Mas se lá na frente os vereadores realmente quiserem, serei candidata. Vou esperar para abril, e pelo que estou sentido tenho tido bastante apoio.
BNews – E quanto ao seu futuro partidário?
Edylene Ferreira - Eu me elegi em primeiro momento pelo PV, hoje estou no PR. Já tive vários convites de outros partidos. Eu digo que o PR abandona seus filiados. É importante ter uma família dentro do partido, mais discussões, mais valorização. Quando um vereador se elege por um partido ele quer um pouco de atenção. Eu tenho uma ligação muito grande com Angelo Coronel, fui chamada para fazer parte do PSD. Tenho convite do Solidariedade, do Democratas... Mas vamos ver qual o melhor caminho.Fonte:Bocão News
Ex-advogado de Cunha, assessor de Temer atuou na elaboração do decreto de indulto natalino
Ao blog, aliados do presidente Temer afirmaram que Rocha atuou diretamente no decreto, e que a ideia inicial não teria partido do ministro da Justiça, Torquato Jardim.
Nas palavras de um interlocutor do presidente, "todos os atos do presidente passam por Rocha".
O assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha é um dos principais conselheiros do presidente Temer atualmente. Ele atuou também pessoalmente na estratégia de defesa do presidente durante as duas denúncias na Câmara.
Nos bastidores, fontes do Planalto relataram ao blog uma campanha de Rocha para assumir o Ministério da Justiça na próxima reforma ministerial, prevista para março.
No entanto, auxiliares do presidente não enxergam intenção de Temer em promover uma troca na cadeira de Jardim.Fonte:Bahia Noticias
quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
Raquel Dodge vai ao STF contra indulto de Natal de Temer
Para a procuradora, a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.
Ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, segundo Raquel Dodge, o princípio da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, pontua um dos trechos do documento.
Ao detalhar a inconstitucionalidade na previsão de o indulto incluir a remissão de multas, a ação enfatiza que tanto o Código Penal quanto a jurisprudência do STF entendem que a pena de multa tem natureza fiscal e perdoá-la seria uma forma de renúncia de receita pelo poder público.
“Em um cenário de declarada crise orçamentária e de repulsa à corrupção sistêmica, o Decreto 9.246/17 passa uma mensagem diversa e incongruente com a Constituição, que estabelece o dever de zelar pela moralidade administrativa, pelo patrimônio público e pelo interesse da coletividade”, enfatiza.Fonte:Veja
Juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas pensa em sair do RJ por ameaças: 'talvez seja necessário'
“Se quiser ir à praia tenho que sair do Rio de Janeiro. É triste, mas a liberdade de um juiz, de um agente público que está nessa situação é muito reduzida, para não dizer eliminada. Não posso me dar alguns prazeres simples, como caminhar eventualmente numa praia. No início eu relutava muito. Recusava esse tipo de coisa, mas não mais”, afirmou Bretas. Para ele, andar na rua e fazer atividades do dia a dia só é possível em viagens. "Sou forçado a sair do local em que vivo para me sentir um pouco mais à vontade.
Como aqui (em Roma, onde foi concedida a entrevista) onde posso andar na rua com tranquilidade”, disse. Em abril, o G1 publicou que em apenas uma semana Bretas chegou a receber três ameaças de morte que estão sendo investigadas pela Polícia Federal. O magistrado já decretou prisão de políticos e personalidades como o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Saúde do Rio, Sérgio Cortes e os empresários Eike Batista e Fernando Cavendish, da Delta Construções.
SSP estudará casos antigos para ter estatísticas de feminicídio; corte será de ao menos 4 anos
Neste ano, foram registrados 49 feminicídios no Estado, sendo 22 em Salvador – na capital todos foram elucidados e 21 autores foram presos. “Temos a necessidade de fazer o mais rápido possível para balizar as nossas ações”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, em entrevista ao Bahia Notícias.
De acordo com o titular da SSP, a pasta já está trabalhando nesta análise, mas ainda não há previsão de quando o estudo poderá ser concluído. A SSP ainda determina também a referência de comparação, já que cada caso será avaliado individualmente, o que leva tempo. “A gente tem que ter uma linha de corte porque senão a gente vai ficar trabalhando ad eternum.
Então a gente tem que ver pelo menos os últimos quatro ou cinco anos para se ter referência, se a tendência é de queda, de redução, para que a gente possa ter um efeito estatístico, uma análise estatística melhor para adoção de políticas que estão por vir”, explicou Barbosa. “A dificuldade maior da gente é às vezes, quando do registro de ocorrência, não termos elementos para caracterizar que foi violência doméstica ou violência contra a mulher, pela condição de relação afetiva ou doméstica”, acrescentou.Fonte:Bahia Noticias
Deputados estaduais tiveram mais de 70% de presença nas sessões da AL-BA em 2017
No entanto, o pedetista tem se afastado das atividades parlamentares porque está em tratamento de um problema de saúde. Segundo o registro de frequência da Casa, quem mais faltou, além de Câmera, foi a deputada Mirela Macedo (PSD), com 72% de ida às sessões. Eleita vice-prefeita de Lauro de Freitas, ela abriu mão do mandato e assumiu na AL-BA, no início deste ano, a cadeira de Rogério Andrade (PSD), que deixou o Parlamento porque saiu das urnas prefeito de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. Das 99 sessões ordinárias feitas neste ano, Mirela faltou a 28.
Delas, 16 faltas foram justificadas, enquanto 12 não. Já na parte de cima da tabela, teve deputado que não deixou de aparecer em nenhuma. É o caso de Carlos Geilson (PSDB) e Zé Raimundo (PT), que tiveram 100% de aproveitamento no quesito assiduidade. Já o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), teve 83% de frequência durante 2017.
Cinco de suas faltas não aparecem como justificadas nos registros da AL-BA. No entanto, boa parte de seu não comparecimento foi devido à sua viagem à China, no fim deste ano. Em 10 sessões, no período de 23 de outubro até 9 de novembro, o social-democrata ficou licenciado das atividades por causa do período em terras chinesas. E, mesmo fora da Presidência, Marcelo Nilo (PSL) continuou um deputado presente. Compareceu a 90% das sessões em 2017.Fonte:Bahia Noticias
quarta-feira, 27 de dezembro de 2017
DELAÇÃO DE GEDDEL VIERA LIMA CITA ACERTOS EM OBRAS E CAIXA 2 PARA DUAS CAMPANHAS DE ACM NETO À PREFEITURA, DIZ REVISTA
Geddel foi preso no começo de setembro, em Salvador (BA), por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF. O encarceramento do ex-ministro teve como um dos principais motivos a descoberta de um apartamento com R$ 51 milhões em espécie. O peemedebista, que até então estava em prisão domiciliar, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Alguns dias após a prisão de Geddel, aliados do governo mostraram preocupação com a possibilidade de o ex-ministro tentar uma delação. Segundo auxiliares próximos ao presidente Michel Temer, Geddel estaria instável e, após o episódio da apreensão milionária no bunker, mais suscetível a falar.
Delação de Geddel Viera Lima cita acertos em obras e caixa 2 para duas campanhas de ACM Neto à prefeitura
Caiu como uma verdadeira bomba no final da tarde desta terça-feira (26/12) em Salvador, a informação oriunda de fontes ligadas à PGR, de pessoas ligadas à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o ex-ministro e correligionário do prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), o ex-ministro Geddel Vieira Lima, cita nos seus primeiros depoimentos do acordo de colaboração premiada, os acertos subterrâneos para liberação de obras pela Prefeitura de Salvador e o repasse de dinheiro em espécie para as suas duas campanhas ao Palácio Thomé de Souza, do herdeiro do clã carlista.
Geddel foi o pivô da maior apreensão de dinheiro sem procedência da história do Brasil e se encontra preso na Papuda desde a descoberta dos R$ 51 milhões, escondidos em um apartamento na capital baiana, feita pela Polícia Federal.
A negociação de colaboração já tinha sido fechada e as tratativas envolvem nomes da alta cúpula do DEM, PMDB e caciques do PSDB. Toda a documentação, como as oitivas, planilhas e documentos serão remetidos para análise e uma eventual homologação. Segundo a fonte da PGR, Geddel acabou cedendo a pressão de familiares após a operação de busca e apreensão no gabinete institucional do seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e na residência da matriarca da família, Marluce Quadros Vieira Lima.
O prefeito ACM Neto, assim que teve a informação da denúncia, obtida através de um assessor durante evento de divulgação do réveillon de Salvador, saiu do local sem falar com a imprensa. Procurada, a sua assessoria informou que irá se manifestar oportunamente.Fonte:blogzecarlosborges.blogspot.com.br
Acidentes deixam 1.320 feridos e 79 mortos em rodovias federais no Natal
O número de mortes, segundo a PRF, foi 30% menor que no ano passado, quando aconteceram 113 óbitos. Em 2016, o Natal caiu num domingo, não tendo havido feriado prolongado. Em quatro dias, este ano, a PRF registrou 34.487 flagrantes por excesso de velocidade e 3.539 motoristas realizando ultrapassagens irregulares em todo o Brasil.
Foram aplicados 627 autos de infração a motoristas que dirigiam após ingerir bebidas alcoólicas e 1.418 pelo não uso do cinto de segurança. A fiscalização autuou 232 motociclistas sem capacete e 278 motoristas que levavam crianças sem a cadeirinha.Fonte:Bahia Noticias
Temer assina MP que reduz para 60 anos idade mínima para saque do PIS/Pasep
A proposta estabelecia que homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 poderiam ter acesso ao saldo. Antes dessa primeira MP, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria. Como a MP não foi votada, o conteúdo dela não virou lei, embora tenha validade no período de vigência do texto. Daí a necessidade de uma nova MP. A expectativa do governo era que a primeira redução de idade injetasse cerca de R$ 16 bilhões na economia, beneficiando 8 milhões de pessoas. O resultado, porém, ficou abaixo do esperado. Segundo dados do Planejamento, até o final da vigência da primeira MP, foram pagos apenas R$ 2,2 bilhões a cerca de 1,6 milhão de cotistas.
Descontando o público que já sacou recursos em 2017, a pasta estima que ficarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas a partir de janeiro de 2018. Gerido pelo Banco do Brasil, o Pasep é um fundo ao qual têm direito pessoas que trabalham como contratadas no serviço público. Ele foi criado em 1970 para estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo PIS. Em 1975, os dois foram contabilmente unificados e deram origem ao PIS/Pasep, do qual têm direito servidores públicos e funcionários da iniciativa privada que atuaram antes de 4 de outubro de 1988.
A segunda rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas do governo para ajudar na retomada da economia em 2018, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS neste ano. O governo decidiu fazer uma nova redução na idade mínima com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória (MP) 797, que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 mulheres. Fonte:Estadão
Cármen Lúcia nega dois pedidos de habeas corpus para Paulo Maluf
O STF ainda não divulgou a decisão sobre o pedido feito pelo advogado José Carvalho Silveira. Na semana passada, Cármen Lúcia já havia rejeitado o pedido do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender o início do cumprimento da pena de Maluf e manter o deputado em liberdade.
Ainda segundo o jornal O Globo, Kakay aponta que Silveira e Galil não integram o grupo de advogados que faz a defesa do parlamentar. Em maio, Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996. Na última terça (19), o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento imediato da pena.
Presidente da AL-BA promulga 10 leis; uma delas dá prioridade no SAC a doadores de sangue
Uma das principais propostas que passa a ser lei é de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB). A Lei 13.825, de 26 de dezembro de 2017, dá aos doadores regulares de sangue a possibilidade de ter atendimento prioritário nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Segundo o texto, se encaixam nessa categoria aqueles registrados nos hemocentros ou bancos de sangue dos hospitais do Estado. A prioridade terá validade durante três meses após a data da última doação.
Para obtê-la, bastará apenas a comprovação da doação. De autoria do deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), o bullying, a Lei 13.822 obriga as escolas públicas da educação básica da Bahia a conscientizarem, prevenirem e combaterem o bullying. Para isso, as instituições precisarão capacitar professores e equipes pedagógicas para orientação e prevenção do problema. No âmbito da saúde, outra lei promulgada é a que obriga hotéis, pensões, motéis e similares na Bahia a disponibilizarem um cardápio próprio, no café da manhã, para pessoas com diabetes. A proposta, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), estabelece que os serviços diferenciados podem ser incluídos nos valores das diárias.
No entanto, o não cumprimento da legislação implica multa no valor de R$ 3 mil, que poderá ser dobrada caso seja constatada reincidência do estabelecimento. Já a Lei 13.821, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), obriga que prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde – públicas e privadas – fixem cartazes, em local público, detalhando o que a legislação prevê em caso de crime de omissão de socorro. Outro projeto aprovado determina que salas de cinema e audiovisual exibam, antes do início de cada sessão, publicidade sobre os males do consumo de drogas ilícitas e o abuso de drogas lícitas.
A publicidade será feita pelas secretarias estaduais de Saúde, Educação e Segurança, além de entidades civis que atuem na prevenção e combate às drogas. Outra proposta promulgada foi a de número 13.823, do deputado David Rios (PMDB). A matéria cria o Programa Estadual de Doação de Livros, literários, didáticos e paradidáticos. A iniciativa deverá atender prioritariamente aos alunos e professores da rede pública estadual de ensino, assim como às bibliotecas públicas estaduais. Às pessoas físicas e jurídicas doadoras, será entregue um selo participativo.
De acordo com Angelo Coronel, a promulgação das leis trazem “independência” à Casa. “O governador pode tomar três decisões: sancionar a lei, vetá-la parcial ou totalmente, ou devolver para a Assembleia, o que é uma espécie de sanção tácita. Estou em plena harmonia com o Executivo, com o governador Rui Costa, mas são leis importantes e que reforçam a retomada da independência e altivez do Poder Legislativo da Bahia”, explicou.Fonte:Bahia Noticias
terça-feira, 26 de dezembro de 2017
Começam a valer novas regras de saque em espécie de R$ 50 mil ou mais nesta quarta-feira
emissão ou recarga de valores em um ou mais cartões pré-pagos, em montante acumulado igual ou superior a R$ 50 mil ou o equivalente em moeda estrangeira;
depósito em espécie, saque em espécie, ou saque em espécie por meio de cartão pré-pago, de valor igual ou superior a R$ 50 mil;
emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer instrumento de transferência de fundos contra pagamentos em espécie, de valor igual ou superior a R$ 50 mil.
A nova regra prevê ainda que as instituições financeiras também deverão informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as comunicações prévias aos saques e as transações em espécie de valor igual a superior a R$ 50 mil.
“Como a nova regra entra em vigor num período de grande movimentação no comércio (logo após o Natal), a orientação para os clientes pessoas físicas e jurídicas é dar preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações”, alerta Adriano Volpini, diretor adjunto da Comissão de Prevenção a Lavagem de Dinheiro da Febraban, por meio de nota.Fonte:G1
Datafolha: Sete em dez brasileiros são contrários a privatizações
O posicionamento é o predominante considerando todos os aspectos analisados: região, sexo, escolaridade, preferência partidária e aprovação à gestão Michel Temer. De acordo com a pesquisa, as privatizações são aceitas apenas entre a faixa com renda superior a dez salários mínimos por mês, na qual 55% se disseram favoráveis.
A medida em que a renda familiar mensal diminui, a aceitação reduz: apenas 13% são a favor, entre os que ganham até dois salários mínimos. Também há maior reprovação entre os moradores do Norte e do Nordeste – respectivamente 78% e 76% são contra a privatização. Entre os moradores do Sudeste, a resistência cai: 67% contrários e 25% a favor.
Mesmo entre eleitores do PSDB, que historicamente apoia e promove privatizações, 55% são contrários e 37% favoráveis. A ideia também é negada pela maioria dos que consideram o governo Temer bom ou ótimo: 51% não avaliam positivamente. A pesquisa ouviu 2.765 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Trabalhadores tem até quinta para sacar abono salarial; ano-base é 2015
Cada trabalhador receberá o valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano – o valor é integral caso tenha trabalhado o ano inteiro. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.Além do vínculo formal, são necessárias algumas condições para ter direito ao abono:
O trabalho formal precisa ter sido executado por pelo menos 30 dias naquele ano; a remuneração média deve ser de até dois salários mínimos no período; estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os trabalhadores podem consultar o site do MTE para saber se tem direito ao benefício. A informação também pode ser obtida nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158 (gratuitas, se forem feitas de telefone fixo em todo o país). A consulta também pode ser feita pela Caixa Econômica Federal, pelo telefone 0800-726 02 07; e pelo Banco do Brasil, no número 0800-729 00 01.
Justiça decide nesta terça se Maluf poderá cumprir pena em regime domiciliar
Maluf foi preso na última quarta-feira (20), após determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o deputado está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, depois de ter habeas corpus negado em liminar.
A decisão da Justiça deverá ser tomada após ser apresentado laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre o estado de saúde do parlamentar. A defesa de Maluf pediu que ele cumprisse pena em regime domiciliar, em função da sua idade, 86 anos, e de problemas de saúde.Fonte:Bahia Noticias
Quase 42% dos brasileiros pretendem anular voto para deputado federal
47,3% dos entrevistados afirmou que pretende votar. Completam o cenário 11%, que não souberam responder ou não opinaram. O percentual de desiludidos com a política é maior entre os jovens entre 16 e 24 anos. Para 45,6% desse segmento, anular o voto é o caminho provável nas urnas no próximo ano.
Já na faixa etária entre 25 e 34 anos está o maior otimismo em relação ao voto: 51,4% pretendem votar para deputado federal. O levantamento ouviu 2.020 eleitores entre os dias 18 e 24 de dezembro em 164 municípios e possui margem de erro de 2%.
Gordilho diz que 'blindou' elenco para contornar descrença no Vitória: 'Arrumamos a casa'
O time só tinha 12 pontos e estava na penúltima posição. Contratamos o técnico Vagner Mancini, o diretor de futebol Cleber Giglio e o CEO Marcos Chiarastelli. Antes de Mancini chegar e eu assumir, tínhamos 25% de aproveitamento. Em 16 jogos foram 10 derrotas, três vitórias e três empates. Muita gente já dizia que o Vitória estava rebaixado, mas conseguimos a permanência na Série A e também arrumamos a casa”, afirmou.
Gordilho ainda revelou que não tem questões pessoais a resolver com Ivã de Almeida, mas fez críticas ao ex-presidente. “Não tenho nenhum problema com a pessoa Ivã de Almeida. Ele não tem me procurado e nem eu o procurei. Se ele me procurar, atenderei sem nenhum problema. O que eu não concordava era com o tipo de gestão dele.
E eu me afastei por não concordar. Até me manifestei nas redes sociais. Quando ele se licenciou, assumi e conseguimos fazer os ajustes necessários”, declarou. Gordilho ainda desejou sorte para Ricardo David, novo presidente da agremiação.
“Fizemos a transição com tranquilidade. E agora vou continuar como torcedor do Vitória e espero que Ricardo David faça uma boa gestão. Ficarei na arquibancada e só vou dar palpite se for chamado. Sou torcedor do Vitória e quero o melhor para o clube”, comentou.Fonte:Bahia Noticias
sexta-feira, 22 de dezembro de 2017
Globo anuncia demissão de William Waack após comentário racista
“A TV Globo e o jornalista decidiram que o melhor caminho a seguir é o encerramento consensual do contrato de prestação de serviços que mantinham”, diz um trecho do comunicado emitido pela emissora e assinado pelo diretor de Jornalismo, Ali Kamel. Ao falar pelo jornalista, a Globo diz também que ele “nem ali nem em nenhum outro momento de sua vida teve o objetivo de protagonizar ofensas raciais” e que “repudia de forma absoluta o racismo, nunca compactou com esse sentimento abjeto e sempre lutou por uma sociedade inclusiva e que respeite as diferenças”.
Com 65 anos, Waack começou a trabalhar na Globo na década de 1990, tendo feito diversas coberturas internacionais ao longo da carreira. Em 2005, ele assumiu a bancada do Jornal da Globo, posto em que permaneceu até este desligamento.
Funaro confessa ter denunciado o bunker de Geddel: 'Foi por minha causa'
A informação é do Jornal Nacional, que teve acesso ao depoimento. “As senhas das câmeras quem vão ter vai ser o juízo e o MPF. Ou seja, o senhor a qualquer hora do dia vai poder entrar na câmera e falar: pede para o Lúcio aparecer na frente da câmera.
Segundo: em termos de segurança minha, pessoal, e da minha família, é muito mais fácil eu fazer essa segurança numa cidade pequena do que numa cidade que nem Brasília. O senhor há de convir que hoje eu vivo uma batalha contra o governo.
Foi por minha causa que foi apreendido, uma das causas que foi apreendido a maior quantidade de dinheiro vivo pela Polícia Federal já feita no Brasil”, argumentou Funaro, tentando convencer o magistrado ao autorizar que ele ficasse em regime domiciliar.
A proposta foi aceita por Vallisney. Funaro então listou as pessoas que queria receber no sítio: parentes, funcionários, médicos, um vizinho, e até um amigo, para jogar tênis com ele. O juiz proibiu, no entanto, a visita de amigos. “Neste momento, Natal tudo passa. Aí depois, até fevereiro, aí a gente coloca os amigos, senão vai ficar uma festa sua casa lá, é muita gente”, afirmou Vallisney.
quinta-feira, 21 de dezembro de 2017
PM INICIA OPERAÇÃO NATAL SEGURO EM SERRINHA.
A ação contou um planejamento e mapeamento de pontos estratégicos da cidade, aumentando o policiamento realizado através de Rádio Patrulha com Motocicletas, Policiamento à Pé e Rádio Patrulha nas áreas de comércio e bairros, além de fixar viaturas e intensificando o patrulhamento.
“Serão desencadeadas operações em diversos pontos de ações, priorizando também as principais vias de acesso aos Municípios e ao comercio. A ação preventiva tem por objetivo minimizar ocorrências de furtos e roubos e garantir a segurança dos cidadãos que realizarão suas compras de fim de ano”, esclarece o Cap PM Araújo.
Diante do movimento anômalo que ocorre nesta época do ano a Polícia Militar orienta a todos para seguir algumas regras de segurança, com o objetivo de dificultar ações dos infratores.
“Com esta ação o 16º Batalhão de Polícia Militar, reafirma o compromisso com o cidadão em servir e proteger a sociedade.
Boas Festas a todos!”
Polícia Militar & Comunidade na Corrente do bem!!!!!!.Fonte:Facebook
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