Supersalário de servidores do TCM de São Paulo é derrubado por Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou nessa segunda-feira (3) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo. A decisão do TJ-SP, do último mês de novembro, determinava o pagamento, em somente uma parcela, a diferença acumulada de fevereiro até novembro entre o teto constitucional e o contracheque original dos servidores. O montante é estimado em R$ 13 milhões. Em fevereiro deste ano, o presidente do TCM, Edson Simões, decidiu reduzir os supersalários dos servidores, que chegava a mais de R$ 50 mil, o dobro do teto constitucional, que corresponde ao salário do prefeito Gilberto Kassab (PSD), de R$ 24.117 62. Na época, o presidente do TCM amparou a decisão na Emenda Constitucional 41/03 que define o teto do funcionalismo em todo o país, e na Lei Municipal 15.401/11, que estabeleceu o valor do subsídio do prefeito da capital paulista. Os servidores, diante da decisão de Simões, recorreram à Justiça para voltar a receber os supersalários por entender que o corte lhes causava “danos gravíssimos, abalando toda a estrutura familiar”, que tinham “compromissos e obrigações para honrar” e que os valores recebidos eram “direito adquiridos”, e por isso, não poderiam ser reduzidos. O Órgão Especial do TJ-SP acolheu os argumentos dos servidores, e, por 12 votos a 7, os desembargadores entenderam que a redução dos vencimentos era inconstitucional. O presidente do Supremo suspendeu a decisão até o que o Plenário do STF discuta o mérito da ação. Em nota, o TCM afirmou que recorreu a Suprema Corte por “questões econômicas” e a concessão da liminar era “o esperado e o correto”. O advogado dos servidores afirmou que vai recorrer da decisão.

Garotinho diz que Rosemary entrou com 25 milhões de euros em Portugal

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) publicou em seu blog que a ex-assessora da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, desembarcou em Portugal com 25 milhões de euros durante uma viagem junto com Lula ao país europeu. Segundo o deputado, uma “fonte” o informou sobre o episódio. Ainda de acordo com Garotinho, Rosemary – afastada de seu posto após ser deflagrada a operação Porto Seguro – teria afirmado que levava o dinheiro em uma mala, que não poderia ser aberta por questões diplomáticas. Um carro forte teria sido contratado, então, para transportar o valor a ser depositado no Banco Espírito Santo, na cidade do Porto. Garotinho levantou a suspeita de que o beneficiário da apólice, em nome de Rosemary, fosse o ex-presidente Lula. “Na apólice do seguro feito no Porto está escrito: ‘Responsável pelo transporte: Rosemary Noronha’. E o beneficiário, o felizardo dono dos 25 milhões de euros, alguém imagina quem é? Será que ele não sabia? A coisa foi tão primária que até eu fico em dúvida se é possível tanta burrice”, escreveu.

Polícia investiga possível adição de veneno em comida de churrascaria em Itapuã

A polícia trabalha com as hipóteses de intoxicação ou envenenamento no caso da churrascaria localizada na Avenida Dorival Caimy, no bairro de Itapuã, em Salvador que vitimou um homem de 53 anos e outras 65 pessoas passaram mal depois de comer no restaurante na semana passada. “Temos estas duas linhas de investigação. Estamos encaminhando as pessoas que prestaram depoimento na delegacia (oito até segunda) para fazer exames e vamos ouvir todos para apurar”, explicou a titular da 12ª Delegacia de Polícia, Dilma Maria, em entrevista ao Correio. A delegada ainda ouvirá o dono do estabelecimento, conhecido como Galego. “Ele será ouvido assim que ouvirmos as testemunhas e consultarmos os laudos”, informou. Segundo o funcionário do estabelecimento c comercial, José Pereira Filho, que responde pelo proprietário, já que o empresário estaria abalado psicologicamente. “Itapuã toda está dizendo que foi envenenamento por causa de funcionário que teria sido demitido injustamente, só que isso não existe. No HGE (Hospital Geral do Estado), fizeram teste de envenenamento e não deu nada. Além disso, todos os funcionários da churrascaria são antigos, ninguém foi demitido”, garantiu, antes de completar: “Falam também em briga de sócios. Que sócios? É só Galego e a esposa que administram o restaurante”, afirmou. A Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) não confirmou a realização de exames para identificar veneno nos pacientes, mas afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que a Vigilância Sanitária estadual ajuda o órgão municipal para identificar as causas da intoxicação.

Planos de saúde serão impagáveis em 30 anos, estima Idec

Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que, entre 2002 e 2012, a diferença entre a inflação (IPCA) acumulada e o reajuste dos planos de saúde foi de 38,12%, o que indica que o preço deste tipo de serviço tem aumentado bem acima da reposição inflacionária. Caso as correções mantenham o mesmo ritmo, em 30 anos, o consumidor, que hoje compromete 7% da sua renda com planos de saúde, passaria a usar 73% dela. "Projetando a diferença dos índices para as próximas três décadas, as mensalidades serão corrigidas em 163,49% acima do IPCA", afirma a economista do Idec, Ione Amorim. Assim, o consumidor perderia a capacidade de pagar pelo serviço. O instituto realizou uma simulação que leva em conta um plano de saúde individual, de custo em torno de R$ 210, contratado por um usuário de 30 anos, cuja renda mensal é de R$ 3 mil. O valor do plano, neste quadro, compromete 7% desta renda. Ao considerar que sejam mantidas as regras de reajuste dos preços e as condições de reposição salarial, quando esse indivíduo fizer 60 anos ele terá mudado de faixa etária, o que faria seu plano sofrer um aumento de 296,79%.FONTE:TEXTO-BAHIA NOTICIAS