Número de reuniões entre Temer e chefe da Abin disparou na crise

Acusado de mobilizar a Abin para espionar o ministro Edson Fachin, conforme VEJA revelou,
Michel Temer intensificou seus encontros com Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, nos últimos tempos. Entre janeiro e abril, eles se encontraram apenas 3 vezes (menos de uma vez por mês). Em maio foram 7 os encontros. Na primeira semana de junho, mais quatro.

Em janeiro, Temer recebeu o general em apenas uma oportunidade, no dia 6. Eles só voltaram a se encontrar oficialmente no dia 13 de março, em reunião com Eliseu Padilha, Raul Jungmann e Osmar Serraglio, e no dia 14 de março, sozinhos novamente.

Abril passou e eles não se encontraram. As reuniões deixaram de ser esparsas em maio, mês em que estourou o escândalo Joesley Batista.

Nos dias 11 e 26, consta na agenda do presidente reunião com o “Gabinete de Segurança Institucional”. Já nos dias 19 e 22, eles se encontraram sozinhos no Jaburu, rapidamente.

No começo do ano, Etchegoyen dificilmente participava de reuniões com vários ministros, mas em dois dias seguidos (24 e 25 de maio) a reunião contou também Raul Jungmann, Moreira Franco, Antônio Imbassahy e Eliseu Padilha.

Para fechar aquele mês movimentado, Temer ainda marcou uma reunião à portas fechadas no domingo (28) com Etchegoyen.

Neste mês, o ritmo de encontro entre eles segue agitado. Em apenas uma semana, se reuniram 4 vezes. No dia 5, com diversos outros ministros; no dia 7, a sós; no dia seguinte, Raul Jungmann participou do encontro; e no dia 9 foi a vez de Eliseu Padilha ser atualizado do que quer que seja por Etchegoyen.

Sem dúvida, Etchegoyen passou a integrar o núcleo duro de Temer nos últimos meses, frequentando, inclusive, conversas importantes no Jaburu.

Instituto de Gilmar Mendes recebeu R$ 2 milhões da empresa de Joesley Batista

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) recebeu R$ 2,1 milhões em patrocínio da J&F, controladora da JBS, nos últimos anos. O ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, é um dos sócios da entidade. De acordo com a Folha, o IDP disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O instituto disse ainda que rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo por causa de uma cláusula contratual referente à conduta. "As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador", justificou a entidade. Os recursos foram utilizados em cinco eventos, no grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, além de cursos gratuitos para a comunidade.

Um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois dos executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. A JBS disse por meio de sua assessoria que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução dos R$ 650 mil.

Esta não é a única relação de Gilmar Mendes com o frigorífico. A família do ministro é fornecedora de gado no Mato Grosso para a JBS. Por meio de sua assessoria, Gilmar disse que "não é, nem nunca foi, administrador do IDP". "Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto", diz a nota. Fonte:

Sintaj reivindica correção do Plano de Cargos e Salários em sessão do TJ-BA

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) promoveu um protesto na manhã desta quarta-feira (14) durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com narizes de palhaço e camisas pretas que estampam mensagens como "Presidente, respeite o servidor", cerca de 20 trabalhadores reivindicaram melhores condições salariais com a correção da tabela do Plano de Cargos e Salários (PSC). A negociação teve início em abril deste ano, mas a Corte ainda não liberou a alteração. Eles também levaram cartazes e apitos para chamar a atenção dos desembargadores, mas a sessão não foi interrompida. A desembargadora Maria do Socorro, presidente do TJ-BA, deu prosseguimento às pautas, como se o protesto não houvesse acontecido.Fonte:Bahia Noticias

Após ofender Marília Mendonça, Alcymar Monteiro nega machismo

O cantor Alcymar Monteiro, que disse que a sertaneja Marília Mendonça cantava “para cachaceiro” em áudio vazado na internet, fez um longo texto em seu perfil no Facebook para se justificar. Em um texto intitulado “#DevolvamMeuSãoJoão“, Monteiro disse que o São João está sendo tomado por “corsários”, que não suporta ver seus “conterrâneos” se renderem a ritmos de fora, que “quem conviveu com Gonzaga não se contenta com pouco” e que a “grosseria” de que é acusado contra Marília Mendonça é “uma pequena amostra da dor” que “milhares de nordestinos” sentem pelos “crimes” praticados contra a cultura da região. O cantor ainda nega ser machista.

“Hoje preciso, em nome da verdade, pontuar algumas coisas sobre eventos recentes. Foi divulgado um áudio em que eu, em um grupo privado de WhatsApp, comento sobre a postura de uma artista a respeito de minha amiga Elba Ramalho e por extensão a todos os artistas nordestino-brasileiros”, diz ele, no textão. “O primeiro registro que quero fazer é que em momento nenhum tive uma postura machista. Eu abomino o machismo. Sou, sempre fui e sempre serei um homem feminista. A começar pelo exemplo de minha mãe, Maria Fernandes, que foi uma mulher guerreira e de fibra. Nos meus shows — e tenho milhares de testemunhas — o que mais falo é que detesto quem fala mal de mulher em música. Pessoas vis estão tirando uma frase, um dito popular, fora do contexto e chegando ao absurdo de dizer que eu xinguei alguém de ‘galinha’. Quem me conhece sabe que isso é um absurdo sem precedentes.”

Na sequência, ele fala da “invasão bárbara” que a cultura nordestina estaria sofrendo. “Aos que me acusam de grosseria saibam que isso que falei no áudio é uma pequena amostra da dor que milhares de nordestinos sentem pelos crimes que estão fazendo com nossa cultura. Desde uma versão pornográfica do segundo hino que esse país tem, Asa Branca, até essa invasão bárbara de culturas que nada têm a ver conosco. É um grito que estava há bastante tempo entalado na garganta de qualquer artista nordestino que se dê ao respeito de ter esse título. E agora está criando corpo. Só espero que meus irmão artistas nordestinos externem mais essa revolta, assim como eu sempre fiz.”

Confira abaixo o texto completo e o post de Alcymar Monteiro:

#DevolvamMeuSãoJoão

Aos que chegaram aqui pela primeira vez, permitam me apresentar. Sou Antonio Alcymar Monteiro dos Santos. Sou Comendador da Cultura Brasileira, através da Ordem do Mérito Cultural. Sou nascido na vila de Ingazeiras, Distrito de Aurora-CE e moro em Recife-PE. Sou compadre de Luiz Gonzaga e gravei com ele duas canções. Sou cantor há 35 anos. Sou um artista nordestino-brasileiro.

Hoje preciso, em nome da verdade, pontuar algumas coisas sobre eventos recentes. Foi divulgado um áudio em que eu, em um grupo privado de WhatsApp, comento sobre a postura de uma artista a respeito de minha amiga Elba Ramalho e por extensão a todos os artistas nordestino-brasileiros.

O primeiro registro que quero fazer é que em momento nenhum tive uma postura machista. Eu abomino o machismo. Sou, sempre fui e sempre serei um homem feminista. A começar pelo exemplo de minha mãe, Maria Fernandes,
que foi uma mulher guerreira e de fibra. Nos meus shows – e tenho milhares de testemunhas – o que mais falo é que detesto quem fala mal de mulher em música. Pessoas vis estão tirando uma frase, um dito popular, fora do contexto e chegando ao absurdo de dizer que eu xinguei alguém de “galinha”. Quem me conhece sabe que isso é um absurdo sem precedentes.

O segundo registro que preciso fazer diz respeito ao que penso sobre cultura de massa, festas públicas e invasões musicais. As festas de São João têm dono, que é o povo. As festas de São João têm um pai com nome e sobrenome, que é Luiz Gonzaga do Nascimento. Acima disso, abaixo disso, além disso e fora disso não é São João. Podem chamar de qualquer coisa, podem apelidar de Festival Junino, podem chamar do que quiserem, mas por favor não usem o nome de São João em vão.

Algumas pessoas ainda não possuem o distanciamento histórico ou – desculpem a franqueza – inteligência suficiente, para entender O QUE foi Luiz Gonzaga. Não QUEM foi, O QUE foi. Esse homem foi (é!) um fenômeno que passou pelo nosso planeta e o Brasil teve o privilégio de tê-lo por aqui por 77 anos. Tivesse nascido na Europa, cultuado seria como um Beethoven, um Bach, um Mozart… Tal como um monstro-sagrado, do ar, do éter, do nada, esse homem criou vida, arte e música, só Deus sabe com quais dificuldades.

As festas de São João não foram concebidas para competir quem faz o maior ajuntamento de gente. O erro que se tem hoje é imaginar que um São João popular, cultural e público, feito com dinheiro de impostos, possa concorrer com festas privadas. Se você é um empresário, quer investir seu dinheiro em eventos PRIVADOS, contratar aquele artista que está na crista da onda e não tem a menor preocupação com cultura (e ganhar dinheiro com isso), o problema é seu. Vivemos em um mercado livre e o céu é para todos e vai quem quer.

Agora, se você for um GESTOR PÚBLICO, que tem um compromisso constitucional de garantir a PRESERVAÇÃO e o ACESSO à cultura (artigo 23, podem ver no livrinho) aí vejo todos os problemas do mundo. O dinheiro público deve ser investido para que as crianças e pessoas em formação possam entender de onde eles vieram e para onde eles irão. Um povo sem cultura própria é um povo sem história, sem identidade.

O que me magoa mais é ver alguns conterrâneos ainda dando razão aos corsários. Em uma típica mentalidade de aculturação, parecem agradecer por verem sua cultura sendo destruída nas suas frentes. Como disse em um vídeo, é um verdadeiro festival dos horrores.

Aos que me acusam de grosseria saibam que isso que falei no áudio é uma pequena amostra da dor que milhares de nordestinos sentem pelos crimes que estão fazendo com nossa cultura. Desde uma versão pornográfica do segundo hino que esse país tem, Asa Branca, até essa invasão bárbara de culturas que nada têm a ver conosco. É um grito que estava há bastante tempo entalado na garganta de qualquer artista nordestino que se dê ao respeito de ter esse título. E agora está criando corpo. Só espero que meus irmão artistas nordestinos externem mais essa revolta, assim como eu sempre fiz.

Por fim:

Quem conviveu com Gonzaga não se contenta com pouco. Tem que ter gogó e cabeça. Não pode se fazer de mouco.

Tem que saber de onde veio e para onde está indo. Tem que conhecer seu povo: do velho ao menino.

Enquanto vivo estiver serei um defensor intransigente da minha cultura nordestina. Não porque é melhor ou pior, mas porque é genuína!

Enquanto força tiver cantarei nos palcos do meu Nordeste, e saberei que estou refletindo ali 60 milhões de cabras-da-peste.

Um povo que “antes de tudo é um forte”, um povo que faz a sua própria sorte, um povo que ainda não nasceu nem quem quebre nem entorte, um povo que é temente à Deus, mas que não teme nem mesmo a própria morte.

Continuo apaixonado pelas festas de São João, pelas romarias de Santos, por Padim Ciço, Frei Damião! Continuem apaixonados por Jackson e Elba Ramalho, por Sivuca e Amelinha, por Marinês e Gonzagão!

Vamos fazer do Nordeste uma grande colcha de retalho, em que cada quadradinho cortado represente um trio pé de serra. Vamos fazer do Nordeste uma verdadeira aquarela, pintada de canto a canto da tela, com as cores da nossa terra.

Por isso encarecidamente peço aos que só querem atenção:
Deixem em paz o meu Nordeste, e devolvam meu São João!Fonte:Veja

Após embate com defesa de Lula, Moro se desculpa com testemunha

Durante o depoimento do ex-diretor geral da Polícia Federal (PF) Luiz Fernando Corrêa, o advogado de defesa de Lula,  Cristiano Zanin, e o juiz Sergio Moro travaram novo embate.

Desta vez, o magistrado perdeu a paciência porque Zanin repetiu perguntas feitas num depoimento anterior de Corrêa.

Ao iniciar um questionamento sobre o crescente envolvimento da Polícia Federal em ações de combate à corrupção durante o governo de Lula, Zanin foi prontamente interrompido por Moro.

“Essas perguntas já foram feitas num depoimento anterior”, disse o juiz.

Zanin se irritou.

“Só lembrar, as testemunhas que o Ministério Público arrolou também são comuns, e o Ministério Público teve teve a oportunidade de reforçar alguns pontos que entendia ser importantes”, disse Zanin.

“Mas desde o início você fez perguntas que já foram feitas”, rebateu o magistrado.

“O Ministério Público também, notadamente em relação aos delatores”, disse Zanin.

“Você tem perguntas novas, ou estamos aqui perdendo tempo novamente?”, prosseguiu Moro.

“Sempre que a defesa fala é perda de tempo”, respondeu Zanin.

Ao final, Moro pediu desculpas ao ex-diretor geral da Polícia Federal.

“Peço até escusas por esse debate. Mas não faz sentido ficar indagando novamente”, concluiu.Fonte:Veja

Jornalista Jorge Bastos Moreno morre aos 63 anos no Rio

O jornalista Jorge Bastos Moreno, repórter e colunista político do jornal O Globo, morreu na madrugada desta quarta-feira, aos 63 anos, no Rio de Janeiro. Segundo O Globo, onde trabalhou por 35 anos, ele sofreu um edema agudo de pulmão, decorrente de complicações cardiovasculares, por volta da 1h.

Moreno foi o primeiro jornalista a noticiar a escolha do general João Batista Figueiredo como sucessor do também general Ernesto Geisel na Presidência da República, quando ainda era repórter do Jornal de Brasília.

Ele também teve papel importante com a publicação de informações em 1992 que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor. Conquistou o Prêmio Esso de Informação Econômica de 1999 com a notícia da queda do então presidente do Banco Central, Gustavo Franco. Desde o fim da década de 90, mantinha uma coluna política em O Globo e, desde março deste ano, apresentava um programa de entrevistas na rádio CBN.

Em nota oficial, o presidente Michel Temer (PMDB) lamentou a morte de Bastos Moreno, a quem julgava “um amigo”. “O jornalismo brasileiro perdeu uma de suas maiores referências. Arguto observador, irônico com maestria, crítico ferino, insistente apurador de fatos e bastidores, Moreno construiu uma das carreiras mais brilhantes e respeitadas nas redações do país”, escreveu o presidente.

Durante uma entrevista à GloboNews, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também se disse um amigo do jornalista. A coluna “Nhenhenhém”, que consagrou Jorge Bastos Moreno, ganhou esse nome por conta de uma frase de FHC, que definiu assim a preocupação da imprensa com temas que considerava menos importantes. Em um misto de homenagem e ironia, Moreno escolheu o termo do então presidente para nomear o espaço que estreara em O Globo.

Pelas redes sociais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) também escreveram mensagens de luto, assim como diversos jornalistas, partidos e políticos.

(Com Agência Brasil)

Na cadeia, Henrique Alves pede almoço ‘vip’ e usa celular

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias fez nesta terça-feira uma visita surpresa à Academia da Polícia Militar em Natal, onde está preso o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN/governos Dilma e Temer). A visita foi motivada por um parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, na última segunda-feira, que se mostrava favorável à transferência de Alves para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Oliveira.

Segundo os procuradores, o ex-ministro estaria recebendo “regalias”, como o acesso a “mídias proibidas”, refeições encomendadas de restaurantes famosos de Natal e “falta de controle rigoroso sobre visitas”. A Justiça Federal no Rio Grande do Norte informou a VEJA que, em sua visita, o juiz não conseguiu flagrar os excessos, mas, de qualquer forma, pretende preparar um documento para regulamentar as visitas e garantir que as normas sejam seguidas.

O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região, concedeu, na última sexta-feira, liminar que barrou a transferência de Alves para um presídio em Brasília, que, segundo o MPF, era mais adequado para receber o peemedebista. Ele está preso preventivamente desde 6 de junho, alvo das Operação Manus, desdobramento da Lava Jato, e de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A Operação Manus investiga fraudes de 77 milhões de reais na construção da Arena das Dunas para a Copa 14. Henrique Alves está sob suspeita de receber propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht na campanha eleitoral daquele ano, quando concorreu ao governo do Estado. A ação, executada em parceria entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal, também apura irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF).

Regalias

Em parecer, o Ministério Público Federal relata que o ex-ministro está em uma sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.

“Ora, se a ideia da prisão preventiva, em casos que tais, é evitar que o enclausurado mantenha contato externo por conta da garantia da ordem pública, da aplicação penal e da própria higidez da instrução criminal, a forma como o enclausurado é tratado pode tornar ineficiente tal medida drástica”, afirmam os procuradores.

O MPF destaca em seu parecer, ainda, que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quartéis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados. “Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”, reforça o parecer.

O MPF também questiona a ausência de um controle rigoroso sobre visitas e contatos, “fato que destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia”. Nessas circunstâncias, avalia que é “plenamente razoável” a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário melhor preparado para recebê-lo. “De resto, lá já tramita ação penal contra ele, com a realização de audiências às quais inclusive ele ressaltou, em audiência de custódia, que fez questão de comparecer pessoalmente”, acrescentam os representantes do MPF.

O MPF cita diversas jurisprudências ressaltando que o direito do preso de permanecer próximo a sua família não se trata de algo absoluto, podendo ceder diante de necessidades da administração penitenciária, como no caso de Henrique Alves. “Quanto à alegação de que a transferência traria custos ao Estado, trata-se de argumento curioso, em especial quando parte de quem é investigado – e até mesmo já acusado – exatamente por desviar recursos e receber milhões de reais em propina.”

O parecer lembra ainda que o próprio Henrique Alves, em meados de 2013, “não viu prejuízo algum ao erário na utilização de avião da Força Aérea Brasileira para transportar ele e sua família para um jogo da seleção brasileira no Rio de Janeiro” e conclui que a atual situação é “ilustrativa do prejuízo concreto que anos de descaso com o sistema prisional do próprio Estado de origem, por parte de políticos, podem causar em desfavor deles próprios, em algum dia futuro”.

(Com Agência Brasil)

Com direito a gol relâmpago, Brasil passeia no 2° tempo e goleia a Austrália

O Brasil fez as pazes com a vitória. Depois de perder para a Argentina, a equipe comandada pelo técnico Tite passeou no segundo tempo e goleou a Austrália por 4 a 0, nesta terça-feira (13), em Melbourne (AUS). O primeiro gol saiu tão logo o apito inicial do árbitro, aos dez segundos de jogo, através do atacante Diego Souza. Os outros três tentos saíram na etapa final. O segundo foi de Thiago Silva, de cabeça, aos 16 minutos e o terceiro com Taison, aos 29. Diego Souza, que abriu o placar fechou a noite de gala brasileira. O próximo compromisso do Brasil será pelas eliminatórias Sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018. A Seleção vai encarar o Equador no dia 31 de agosto, na Arena do Grêmio, Porto Alegre. Na sequência, no dia 5 de setembro a equipe de Tite visita a Colômbia. Já calssificada para o Mundial que acontecerá na Rússia, o time Canarinho é o líder com 33 pontos, contra 24 da Colômbia, segunda colocada.

Gastos irrazoáveis são maior problema do São João nos municípios, avalia promotor

Faltam menos de 20 dias para acontecerem as tradicionais festas de São João no interior da Bahia e existem profissionais em diversos municípios que estão trabalhando há mais de um mês na fiscalização dos festejos.

Este é o caso do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) da comarca de Brejões e Nova Itarana, Ariel José Guimarães Nascimento.

 “A fiscalização está sendo bem de perto no sentido de que a legislação seja cumprida, as licitações sejam feitas de forma correta e que os gastos públicos sejam diminuídos, realizados de forma razoável”, explicou.

Em entrevista com o Bahia Notícias, o promotor explicou como se dá o processo de fiscalização antes, durante e após os eventos juninos, falou sobre o turismo nessa época e também sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Brejões na sexta-feira (9) para diminuir os gastos do evento em 40%, em relação ao ano de 2016.Fonte:Bahia Noticias

Justiça nega pedido e considera válida a ação contra Geddel

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) seus sigilos bancário e fiscal, na tentativa de evitar ser alvo de operações. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Geddel ofereceu também à corte a entrega de seu passaporte e afirmou que abre mão de realizar movimentações bancárias de valores maiores que R$ 30 mil – ele se comprometeu a avisar quando fizer transações com quantias acima desse limite.

 "Salvo motivo de força maior, o peticionário [Geddel] não efetuará movimentação relevante de valores em sua conta corrente, excetuando apenas o pagamento das suas despesas mensais domésticas, comprometendo-se, desde já, a informar previamente a todos os órgãos responsáveis pela persecução penal sobre qualquer movimentação individual que supere o montante de R$ 30 mil", afirma a defesa de Geddel.

O ex-ministro foi citado algumas vezes no inquérito que investiga o presidente Michel Temer, no contexto da delação da JBS, mas ainda não aparece como investigado. Segundo um dos donos da companhia, Joesley Batista, ele fazia contato com o governo tendo o peemedebista como intermédio. O doleiro Lúcio Funaro, que negocia sua colaboração premiada (clique aqui), informou à Polícia Federal que o ex-ministro fez algumas ligações para sua esposa para sondar a real possibilidade de uma delação premiada (veja aqui).

Os advogados de Geddel criticam a mídia como sensacionalista, por sinalizarem que ele seria o "próximo alvo" dos investigadores. A defesa argumenta que não há motivo para medidas cautelares, como busca e apreensão, condução coercitiva ou até mesmo prisão, mas que tomam as providências "por excesso de zelo". Em depoimento prestado no último dia 8 de junho, em oitiva referente à investigação que tem o presidente como alvo, Geddel ficou em silêncio. A defesa justificou dizendo que ele não tinha acesso aos autos e que foi intimidado apenas dois dias antes, sem tempo para conhecimento o escopo das investigações.Fonte:Bahia Noticias

Cristiano Ronaldo é denunciado por fraude fiscal na Espanha

A Promotoria de Madri apresentou nesta terça-feira uma denúncia contra Cristiano Ronaldo por criar uma estrutura de empresas que serviriam para fraudar 14,7 milhões de euros (54,3 milhões de reais) da Receita do país. O Ministério Público acusa o jogador do Real Madrid por quatro crimes contra a Fazenda Pública, que teriam sido cometidos durante quatro anos. Os valores ocultados por ano são de 1,39 milhões de euros em 2011, 1,66 milhões em 2012, 3,20 milhões em 2013 e de 8,50 milhões em 2014.

Segundo a denúncia, Cristiano tem se aproveitado de uma estrutura de empresas criada em 2010, para não declarar as quantias que recebe a título de direitos de imagem, algo que representa descumprimento “voluntário” e “consciente” das obrigações fiscais na Espanha.

No texto em que acusa o jogador português, o Ministério Público cita o processo contra o argentino Lionel Messi, do Barcelona, condenado a 21 meses de prisão por crimes semelhantes, após ter sido acusado de ocultar o recebimento de 4,1 milhões de euros em direitos de imagem. Assim como Messi, mesmo se condenado, Cristiano deve cumprir pena em liberdade.

A denúncia é baseada no relatório da Agência Estatal de Administração Tributária da Espanha, enviado à Promotoria. A acusação ainda aponta que, em 2008, Cristiano deu poder ao empresário para assinar contrato de trabalho com o Real Madrid até 2015.

Cristiano Ronaldo optou em 11 de novembro de 2011 pela aplicação do regime fiscal espanhol, aplicável aos trabalhadores estrangeiros que atuam no país. Por causa disso, teria que ser taxado em 24% naquele ano e em 24,75% nos posteriores, por ganhos recebidos.

O Ministério Público aponta, no entanto, que o jogador simulou ceder os direitos de imagem a uma empresa chamada Tollin Associates LTD, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, de que era o único sócio. A firma, por sua vez, repassou a exploração para a “Multisports & Image Management LTD”, sociedade registrada na Irlanda.

Segundo a Promotoria, a primeira cessão foi “completamente desnecessária”, já que a empresa não desenvolveu qualquer atividade relacionada ao jogador, servindo apenas para compôr a rede de ocultação de valores.

A denúncia ainda revela que Cristiano Ronaldo declarou, entre 2011 e 2014, ter recebido 11,5 milhões de euros em cada ano, quando, o montante real foi de 43 milhões de euros anuais. O atacante ainda teria feito manobra para reduzir os tributos a pagar.

Por fim, o craque do Real Madrid não incluiu “voluntariamente”, segundo o MP, investimentos que a Receita estima em 28, 4 milhões de euros, por direitos de imagem cedidos à outra empresa, chamada Adifore Finance LTD, entre 2015 e 2020. Questionado recentemente sobre o caso, Cristiano negou irregularidades e disse “dormir tranquilo.”

(com agência EFE)

Presidente do Conselho de Ética contrata empresa de preso pela PF

João Alberto Souza, o presidente do Conselho de Ética do Senado, nunca foi afeito a investigações profundas contra seus pares. Não é à toa que Aécio Neves anda aliviado por saber que o colega peemedebista continua à frente do colegiado.

Basta dizer que, na semana passada, João Alberto declarou publicamente que a Casa não concorda com o afastamento do tucano.

O senador maranhense é ligadíssimo a José Sarney. Os mais ácidos falam numa relação de subserviência política.

Pois recentemente, João Alberto investiu pesado para contratar uma pesquisa qualitativa. Em maio, ele usou 45 000 reais de cota parlamentar – recursos públicos – para obter os serviços do Instituto Escutec. Escolheu a dedo.

A empresa é conhecida no Maranhão por divulgar levantamentos favoráveis ao clã Sarney, de quem o dono da Escutec, Fernando Junior, é amigo. Mas esse detalhe não é o mais constrangedor da biografia do empresário.

Junior já foi preso pela Polícia Federal, em 2015, durante a Operação Attalea, que investigava desvios de dinheiro do Fundeb e do FNDE na prefeitura de Anajatuba (MA).

Pelo visto, na avaliação do parlamentar responsável por resguardar o rigor ético no Senado, gastar dinheiro público numa empresa de um sujeito que se enrolou com a PF não depõe contra ninguém.

Aécio deve ter suas razões para ficar tranquilo.Fonte:Veja

Por apoio, governo indica que vai aliviar dívida dos estados

Em meio à crise política, o presidente Michel Temer segue na tentativa de emplacar uma agenda positiva do governo. Em jantar com governadores marcado para esta terça-feira no Palácio da Alvorada, deve anunciar a regulamentação do refinanciamento de 50,5 bilhões de reais em dívidas dos estados com BNDES, cuja autorização foi aprovada no fim do ano passado, e a retomada do projeto que permite ao setor público vender créditos de dívidas parceladas por contribuintes – a chamada “securitização” -, que beneficiaria os caixas estaduais.

Pelo menos uma dezena de governadores já confirmou presença no jantar. Também participam o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A aprovação de uma resolução pelo Senado Federal é o passo que falta para que os estados possam assinar os aditivos contratuais que permitem a renegociação da dívida com o BNDES.

A medida representa um fôlego de caixa significativo para os governos estaduais, que enfrentam dificuldades financeiras diante da queda de receitas. As condições do refinanciamento, oferecidas para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2015, foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) em fevereiro e incluem alongamento de 20 anos no prazo para o pagamento, além de carência de quatro anos. O Tesouro Nacional estima alívio de 6 bilhões de reais aos Estados em três anos, caso todos os contratos sejam renegociados.

Securitização

O governo também quer discutir a retomada do projeto de securitização das dívidas de estados. O Rio de Janeiro, com rombo de 26 bilhões de reais esperado para este ano, é um dos grandes defensores da medida. Cálculos preliminares da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que os estados têm um potencial de venda de 60,5 bilhões de reais em dívidas que foram parceladas. Considerando um desconto estimado de 50%, a arrecadação dos governos estaduais poderia atingir 30,2 bilhões de reais.

Apesar da pauta econômica, um interlocutor do governo federal admite que o jantar é também uma busca de apoio por parte de Temer. Nos estados, a avaliação é semelhante, já que não houve qualquer convocação dos secretários de Fazenda, que participaram ativamente das negociações sobre as dívidas e também atuam nas discussões sobre a securitização.

(Com Estadão Conteúdo)

Moro condena Sérgio Cabral a 14 anos de prisão

O juiz federal Sergio Moro condenou nesta terça-feira o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O peemedebista foi acusado de receber propina de pelo menos 2,7 milhões de reais da empreiteira Andrade Gutierrez referente às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, entre 2007 e 2011.

Além de Cabral, o juiz também sentenciou o ex-secretário de Governo do Rio Wilson Carlos Codeiro de Silva Carvalho a 10 e 8 meses, o ex-sócio e “homem da mala” de Cabral Carlos Emanuel de Carvalho Miranda a 10 anos. Os dois por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A mulher do ex-governador Adriana de Lourdes Alcelmo foi absolvida dos crimes “por falta de prova suficiente de autoria ou participação”, conforme escreveu Moro. A esposa de Carlos Miranda, Mônica Carvalho, também foi absolvida.

A denúncia do Ministério Público Federal trata especificamente de um contrato de terraplanagem do Comperj, firmado em 28 de março de 2008 entre a Petrobras e um consórcio de empreiteiras encabeçado pela Andrade Gutierrez. A obra, que custava inicialmente 819,8 milhões de reais, saiu ao valor de 1,17 bilhões de reais após receber 5 aditivos.Fonte:Veja

Lula é preferido na opinião dos baianos à presidência em 2018, aponta Paraná Pesquisas

Pré-candidato às eleições de 2018, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o preferido a ocupar o Palácio do Planalto na opinião dos baianos. O petista dispara na frente em todos os cenários elencados no levantamento feito pelo Paraná Pesquisas. Para 42,7% dos 1.510 eleitores ouvidos em 70 municípios da Bahia, Lula deve ser o próximo presidente do Brasil.

O segundo mais indicado na pesquisa é o conservador Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que aparece com 12,8% das intenções de voto. Outros possíveis candidatos listados são Ciro Gomes (PDT-SP), com 8,4%, a presidente da Rede, Marina Silva, com 7,9%, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, com 6,4%, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), com 5,1%, o atual presidente Michel Temer (PMDB) com apenas 0,8% e Ronaldo Caiado com 0,5% das intenções de voto. Enquanto 3,9% ainda não saberiam dizer em quem votariam, 11,5% não escolheriam qualquer um desses pré-candidatos.

Quando ocupa o lugar de Doria, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), aparece como preferido para 4,3% dos eleitores. Assim, a pesquisa mostra que Bolsonaro sobe para 13,4% das intenções de votos, herdando os votos antes atribuídos ao prefeito da capital paulista. Na pesquisa discriminada por sexo, é possível notar que Lula tem mais apoio das eleitoras, que representam 46,0%, do que dos eleitores, com 39,1%.

 Com Bolsonaro, segundo colocado na pesquisa, ocorre o oposto: 18,8% dos homens e 7,2% das mulheres o elegeriam. Na divisão por faixa etária, ambos os pré-candidatos têm mais expressividade com os eleitores entre 16 a 24 anos. Com 40,0% das intenções, Lula pontua menos com o público de 25 a 34 anos. Já Bolsonaro tem o menor índice com eleitores de 60 anos ou mais.

Apesar da vertente conservadora, o deputado marca 5,9% das intenções de voto. No quesito escolaridade, o petista é o preferido de 48,7% dos eleitores com ensino fundamental, 40,7% dos eleitores com ensino médio e 27,0% dos eleitores com nível superior. Os eleitores do deputado fluminense vão no sentido contrário: 8,9% dos entrevistados com ensino fundamental, 15,4% com ensino médio e 18,0% com ensino superior o elegeriam.Fonte:Bahia Noticias

Estado deve lançar recadastramento de servidores ativos em dois meses, anuncia Saeb

O governo da Bahia deverá lançar em até 60 dias o novo recadastramento de servidores ativos. Em entrevista da semana ao Bahia Notícias, o titular da Secretaria da Administração (Saeb), Edelvino Góes, explicou que a medida cumpre com a expectativa de recadastramento a cada dois anos. A iniciativa começou em 2015, quando 315 servidores ficaram de fora da folha de pagamento ou porque não se recadastraram ou porque suas funções não foram validadas pelas chefias. "Eles estão respondendo a processos administrativos, mas essas despesas já foram retiradas de folha. R$ 1,5 milhão de economia", acrescentou. Na conversa, Góes ainda explicou o funcionamento do Fundo de Previdência Complementar que incluirá os estados do Nordeste, a partir do modelo desenvolvido pelo governo baiano, o PrevBahia.Fonte:Bahia Noticias

Prefeituras e empresas brigam por 'novo' ISS após mudanças no Congresso

A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que a mudança vai distribuir a todas as cidades brasileiras R$ 6 bilhões que antes ficavam concentrados em menos de 50 municípios. Já as companhias argumentam que a medida aumentará o custo operacional e colocará em risco a prestação de serviços em pequenas localidades.

 O embate cresceu com a decisão do Congresso de derrubar, no fim de maio, o veto presidencial a essa mudança. Agora, esses setores terão de recolher o ISS no local de prestação do serviço, e não mais na sede da companhia. Em vez de pagarem tributos a um ou poucos municípios, terão de recolher os valores a milhares de prefeituras. A votação que selou a mudança teve o aval do Palácio do Planalto, que com isso fez um aceno aos prefeitos em momento de intensa crise política. Semanas antes, o governo do presidente Michel Temer também lançou um parcelamento de dívidas previdenciárias para Estados e municípios.

A CNM comemorou a decisão, que, segundo ela, acaba com "desvios" e "subterfúgios" usados por alguns municípios para atraírem empresas desses setores, gerando uma concentração entre poucas sedes. "As empresas estavam tendo benefícios que não poderiam ter", diz o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Entre essas vantagens, diz, está a redução artificial das alíquotas por meio de descontos na base de cálculo do tributo.

A lei prevê que a cobrança do ISS deve ser de 2% a 5%, mas algumas prefeituras recolhiam, na prática, menos de 0,5%, uma vez que descontavam da base de cálculo pagamentos de outros tributos, como PIS/Cofins. "Agora, quem cobrar menos ficará sujeito a improbidade. Seguramente vai aumentar a arrecadação", diz Ziulkoski, apostando no fim da "guerra fiscal" entre municípios. As empresas dizem que vão cumprir a lei, mas não perdem a oportunidade de criticar a medida. O principal impacto mencionado é a necessidade de passarem a ter milhares de inscrições municipais para recolher o ISS às prefeituras.

"Isso é quase um pesadelo operacional", diz o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira. Outro ponto citado pelas companhias é que os benefícios às prefeituras não serão tão grandes se comparados às complicações trazidas pela alteração. A Abecs estima que o setor pague aproximadamente R$ 600 milhões ao ano, considerando a alíquota máxima de 5%. "Isso significa que mais de 3,8 mil municípios não terão renda superior a R$ 2 mil por ano (com ISS sobre cartões). E essa é uma estimativa conservadora", afirma Vieira. A CNM estima arrecadação anual de R$ 2,87 bilhões com ISS sobre cartões de crédito e débito. Fonte:Estadão

SERRINHA:Secretaria de Educação e Polícia Militar realizam tarde Cultural para estudantes

Na tarde de quinta-feira (08), a Prefeitura Municipal de Serrinha, por meio da Secretaria de Educação, e o 16º batalhão de Polícia Militar (Serrinha) realizaram a 1ª Tarde Cultural com alunos do projeto Um Caminhar para a Cidadania, desenvolvido em escolas públicas municipais de Serrinha.

O projeto é aplicado por meio de aulas ministradas por Policiais Militares duas vezes por semana em turmas do sexto ano de escolas do município. Durante cada semana um tema é discutido com os alunos e estes são incentivados a aplicarem os temas em suas vidas.

Assuntos como Cidadania e Direitos humanos, Violência escolar e Bullying, Drogas e o Papel dos Agentes de Segurança Pública são debatidos por meio de aulas e palestras apresentadas. Tais temas foram trazidos para a Tarde Cultural, realizada para alunos das escolas Ivete Oliveira, Leobino Ribeiro, Plínio Carneiro e Carlos de Freitas Mota, e apresentados de forma lúdica e bastante divertida. Assim, os alunos tiveram uma tarde com músicas, teatro, filme e jogo de futebol, o que lhes trouxe diversão e maior acesso à cultura.

Para a realização do evento, a Secretaria de Educação e a Polícia Militar contaram com o apoio do vice-prefeito Berg da Aragom, da Coordenação de Cultura do município, por meio do cantor e compositor Izaías Moreno, e da equipe do CRAS, coordenada por Nara Damasceno. Além desses, o teatrólogo Alex Gama abrilhantou ainda mais o evento com a Companhia de Teatro Serrinha Petier, que, sob sua direção e coordenação de Taysla Santiago, apresentou uma peça com o tema Drogas.

Ademais, o evento foi realizado no Centro Juvenil Santo Alessandro, sob direção do Padre Rodrigo, que concedeu gratuitamente o espaço para a realização das atividades com muita boa vontade. O local proporcionou aos alunos um ambiente aconchegante e saudável para se divertirem na tarde de quinta-feira.Fonte:Marcos Rodrigues(ASCOM)

EDITORIAL: Temer vence batalha, e TSE erra o passo

Era uma chance de o Tribunal Superior Eleitoral equiparar-se a outras instâncias do Judiciário identificadas com a linha de frente na luta contra a corrupção. Entre elas, o Supremo, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, base do juiz Sergio Moro e da força-tarefa da Lava-Jato; o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; e Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Não se pode acusar de ilegítima a decisão da Corte de inocentar a chapa Dilma-Temer. Há argumentos técnicos que embasam os 4 a 3 a favor da manutenção da chapa, com a permanência de Michel Temer no Planalto.

Mas é um contraponto forte que, entre os três votos derrotados, estejam dois ministros do Supremo, Luiz Fux e Rosa Weber, que podem se pronunciar depois que a denúncia contra Temer por corrupção for encaminhada à Corte, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro Edson Fachin, destinatário da denúncia, a enviará à Câmara, para que seja aprovada ou não, sendo necessária maioria de dois terços dos votos. Se aprovada, a denúncia irá ao Pleno da Corte, em que Fux e Rosa Weber têm assento. O terceiro voto contra Temer, no TSE, foi do competente relator, ministro Herman Benjamin.

Em uma Justiça entulhada de agravos, embargos e leis que se sobrepõem e, não raro, se contradizem, não é difícil encontrar lastro para defender teses que agridam a sensatez, inclusive driblem entendimentos jurídicos anteriores. O embate no TSE começou a ficar claro na manhã de quinta, quando, sob a presidência do também ministro do STF Gilmar Mendes, a Corte passou a discutir preliminares. O desfecho do debate jurídico é exemplo bem acabado da margem de manobra que existe no cipoal de leis, regulamentos, para se tomar decisões legais, em sentido contrário ao de leis também em vigor. Pois, apesar do entendimento majoritário, no TSE, de que depoimentos e provas colhidas junto à Odebrecht chegaram ao processo depois de prazos vencidos, a lei complementar 64, de 1990, sustenta que o juiz formará a sua opinião por “livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e provas produzidas (...), ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral” .

O enredo é de realismo fantástico, no qual o partido que foi autor da petição inicial contra a chapa Dilma-Temer, o PSDB, tornou-se aliado do vice-presidente, quando Dilma sofreu impeachment por crimes de irresponsabilidade fiscal.

Ainda em desdobramentos de difícil entendimento para quem não acompanha o cotidiano da política e da Justiça brasileiras, o ministro Gilmar Mendes, o mesmo que, em 2015, se bateu, com razão, para reabrir o inquérito sobre o uso de dinheiro sujo na campanha de 2014, por Dilma-Temer, passou a aceitar a tese de que o relatório de Benjamin fosse rejeitado por incluir depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, devido a questiúnculas processuais. Testemunhos corrosivos sobre desvios de dinheiro público para a campanha da chapa vitoriosa deixaram de ser considerados formalmente. Por isso, o relator desfechou a frase: “Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão."

Gilmar de 2015 havia antecipado Benjamin de 2017, ao conseguir reabrir a análise das contas de Dilma-Temer, mandadas arquivar pela então ministra Maria Thereza de Assis Moura, hoje fora da Corte. Daí o relator haver citado com frequência um incomodado Gilmar Mendes. A não inclusão da Odebrecht no relatório de Benjamin recebeu, na quinta, o primeiro apoio explícito, do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Depois vieram Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, recém-nomeados para o TSE pelo presidente Temer. Quanto a Gilmar, já havia deixado evidente que era contra a amplitude do relatório. Tratou o trabalho de Benjamin como uma competente tese acadêmica, útil para ajudar em reformas futuras, mas não para cassar a chapa. O relator disse que entendia a intenção dos pares: “arrancar (do processo) todas as provas da Odebrecht”.

A tranquilidade e até animação do presidente Michel Temer, na quarta-feira, no segundo dia do julgamento, demonstradas em solenidade no Planalto, se justificavam. Restou do julgamento o detalhado relatório de Herman Benjamin, candidato a ocupar lugar entre as melhores peças de acusação que têm sido produzidas desde o mensalão, neste ciclo histórico de luta das instituições republicanas contra a corrupção.

Temer venceu esta batalha e precisa se preparar para a próxima, a da denúncia contra ele que a procuradoria-geral da República encaminhará ao STF. Enquanto isso, o Congresso não pode parar. O lado positivo desses dias tensos é que o país segue: a Justiça funciona, investigações na Lava-Jato e outras operações prosseguem, e o Congresso trabalha.Fonte:O GLOBO

Junior Bigode:"Queremos um ensino de qualidade"

Tivemos o Prazer de se reunir com os Professores da Escola Csu Dalva Negreiros, para levantar as Demandas e Dificuldades da Escola, mim comprometendo a ajudar no que for necessário pra que os Alunos tenham um ensino de Qualidade. Logo após estive no Ginásio De Esportes para levar o meu Apoio as Boleiras de SERRINHA, Equipe Feminina que vem representando nosso Município em diversas Competições em toda Região Sisaleira, ao mesmo tempo mim coloquei a disposição para que Juntos possamos Fomentar o Futebol Feminino em Nossa Cidade.Texto:Ascom/Vereador Junior Bigode

Ministério da Saúde repassa R$ 17,1 milhões para UPAs na Bahia

O Ministério da Saúde repassará R$ 17,1 milhões para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Bahia. Os municípios de Vitória da Conquista e Jacobina receberão R$5,1 milhões para habilitação de duas Unidades, que atenderão 24 horas por dia. Já para Salvador foram destinados mais de R$ 12 milhões para qualificação de quatro já existentes. As habilitações e qualificações de UPAS reforçam o atendimento às pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). As portarias, que habilitam, qualificam as unidades e liberam os recursos, estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U). A UPA de Vitória da Conquista tem previsão de mais de 10 mil atendimentos/mês, já a de Jacobina, tem previsão de mais de 6 mil atendimentos/mês.

Vereador Jorge Gonçalves defende preservação do meio ambiente em Serrinha

Foi realizado em Serrinha, algumas atividades relacionadas ao dia mundial do meio ambiente; o Vereador Jorge Gonçalves participou pela manhã, do Seminário Municipal de meio ambiente no auditório da FUNASA; o encontro foi promovido pelo conselho municipal do meio ambiente que tem como presidente o sindicalista Antonio Pereira Lima Sobrinho, popular 'Capila', teve como palestrantes o Professor Elmo José Carneiro, que falou sobre 'expansão urbana e o impacto no meio ambiente'; Ernandes de Oliveira feitosa, que abordou o tema:

'Gestão hidrica x justiça ambiental'; Iraciara Lopes Barauna, que palestrou sobre 'Saúde e vigilância ambiental: momento de ação e reflexão', e o Vereador Jorge Gonçalves da frente parlamentar do meio ambiente em Serrinha, que abordou sobre o tema: 'Meio ambiente e sustentabilidade'.

À noite, o Vereador palestrou sobre o mesmo tema no CETEPS do bairro da Cidade Nova, onde ocorreu a abertura da semana do meio ambiente. Na apresentação, o vereador falou sobre a frente parlamentar do meio ambiente e suas finalidades; abordou o tema 'Meio ambiente e sustentabilidade' começando de uma perspectiva global para local (município de Serrinha)

tratou sobre mudanças climáticas, falou sobre a degradação ambiental na zona rural de Serrinha e por fim trouxe palavras do Papa Francisco, que inclusive lançou uma carta chamada Laudato si' (português: Louvado seja; subtítulo: "Sobre o Cuidado da Casa Comum"), é uma encíclica na qual o papa critica o consumismo e desenvolvimento irresponsável e faz um apelo à mudança e à unificação global das ações para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas.Fonte:ASCOM/ VEREADOR JORGE GONÇAVES

Desde 2003, metade dos lanternas até a 5ª rodada da Série A se salvaram do rebaixamento

O Vitória faz uma campanha frágil no Campeonato Brasileiro deste ano e os torcedores já questionam se o aproveitamento de apenas 6,7% já credencia o clube a um rebaixamento à Série B. No entanto, quem acompanha o Rubro-negro baiano pode ter a esperança de encontrar uma luz no fim do túnel, se os números forem colocados em pauta.

Desde 2003, quando a Série A adotou o formato de pontos corridos, metade dos times que chegou à quinta rodada na lanterna, a exemplo do Leão, conseguiu se salvar.

Em relação ao aproveitamento rubro-negro, também 50% dos clubes com esse mesmo número de 6,7% conseguiu uma reviravolta. Seis outras agremiações tinham a mesma porcentagem de rendimento atual do Vitória, e três foram rebaixadas. Fluminense (2008), Corinthians (2012) e Atlético-PR (2009) se salvaram do calvário, enquanto Palmeiras (2006) e Avaí e Atlético-PR (2011) não conseguiram se safar do descenso.

O aproveitamento de 6,7% não é o pior da história dos pontos corridos. O Atlético-PR, em 2005, perdeu todas as cinco primeiras partidas, mas acabou tendo uma arrancada e terminou na sexta posição. Vale lembrar que, naquela temporada, os paranaenses disputaram a final da Libertadores e desviavam seu foco para a competição continental. Posteriormente, acabaram perdendo a decisão para o São Paulo.

Campanhas até a quinta rodada

A lista das agremiações que caíram para a Série B com resultados similares é esta: Palmeiras (2006), América-RN (2007), Grêmio Prudente (2010), Avaí e Atlético-PR (2011), Ponte Preta (2013), Joinville (2015) e América-MG (2016).

O que pesa contra o clube baiano, contudo, é o retrospecto recente. Das últimas dez edições, em sete houve rebaixamento dessas agremiações que figuravam na última posição. Isto pode ser explicado pela redução do número de partidas do campeonato. Entre 2003 e 2005, houve um reajuste de participantes, caindo de 24, em 2003, para 20, em 2006. Tanto que, nestes primeiros anos, nenhum dos lanternas foi rebaixado. O primeiro rebaixamento de um lanterna, que pecou neste quesito, ocorreu justamente em 2006, com os palmeirenses.

m 2004, houve um fato curioso. O São Caetano começou a Série A com -24 pontos, em punição à morte do zagueiro Serginho, dentro de campo, numa partida contra o São Paulo. No entanto, o clube do ABC Paulista conseguiu terminar o certame fora do Z4.

Já um fator mais animador para o Vitória é o retrospecto de equipes que se salvaram após não terem vencido nenhuma partida nas cinco primeiras rodadas. Das 30 campanhas que não conseguiram um triunfo nos cinco jogos iniciais, 22 não culminaram em rebaixamento. Apenas oito terminaram em descenso.

O próximo confronto do Leão será contra o Atlético-MG, ás 16h deste domingo (11), no Barradão.Fonte:Bahia Noticias

Resultado no TSE reconheceu soberania do voto popular, ressalta defesa de Dilma

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff considerou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso do poder político e econômico foi um reconhecimento da soberania popular. "O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo continua preservado e que os direitos políticos continuam preservados. Entendo que o direito foi respeitado e a Justiça foi feita", disse o advogado Flávio Caetano. Sobre repercussão da decisão do julgamento perante a opinião pública, Caetano considerou que a mensagem que ficará é a que há limites para um processo.

"A explicação [para a opinião pública] é a que foi dada pelo tribunal: o que se aplicou foi o direito e foi feito justiça. Que sempre há limites para um processo e que as eleições têm que ter estabilidade. Qualquer assunto fora disso, que se resolva nas vias próprias, não nesse processo. Foi respeitado o direito, a Constituição, mas, sobretudo, a soberania do voto popular".

Segundo a Agência Brasil, Flávio Caetano disse também que o resultado reforça a tese de que impeachment que retirou o mandato da ex-presidente foi ilegal e que ela seguirá buscando a anulação do processo de impedimento aprovado, no ano passado, pelo Congresso Nacional. “O fato de termos uma vitória aqui [no TSE] fortalece os argumentos levados [ao Supremo Tribunal Federal] de que o que houve no Congresso foi impeachment sem prova”, disse o advogado.Fonte:Bahia Noticias

MP pede retratação do SBT por comentário de Rachel Sheherazade

O Ministério Público Federal fez uma apelação judicial nesta semana para que o SBT se retrate publicamente por um comentário feito por Rachel Sheherazade no SBT Brasil, em 2014. Na ocasião, a jornalista defende um grupo de pessoas que linchou um adolescente de 15 anos, suspeito de roubo, no Rio de Janeiro.

Em setembro de 2014, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), registrou uma ação pública sobre o comentário. Porém a sentença foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Federal, que justificou o “direito à liberdade de expressão”. Agora, o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg fez uma apelação para que o SBT faça uma retratação, alegando que a rede abusou desse direito.

A PRDC quer que a emissora veicule um quadro com a retratação dos comentários de Rachel, em que deverá esclarecer que a incitação a violência é crime ainda mais grave que os crimes de furto que o menor supostamente cometeu. A ação impõe multa de 500.000 reais por cada dia de descumprimento e, além disso, pede que o SBT pague 532.000 reais de indenização por danos morais coletivo, calculado com base no valor dos anúncios veiculados pela emissora.

A assessoria de imprensa do SBT disse que, em 2016, ganhou a causa em primeira instância e, agora, “aguarda o julgamento do recurso do Ministério Público. O recurso está no gabinete da desembargadora federal Mônica Nobre”.

Relembre o caso

Rachel Sheherazade causou controvérsia ao dizer, no SBT Brasil: “O Estado é omisso, a polícia desmoralizada e a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”.

(Com Estadão Conteúdo)

‘Prevaleceu a justiça’, diz Temer sobre sua absolvição pelo TSE

Em comunicado lido pelo porta-voz Alexandre Parola, presidente afirma que houve amplo debate e que instituições do país continuam a garantir a democracia

O presidente Michel Temer (PMDB) recebeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “como um sinal de que as instituições nacionais continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira”, disse o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

Nesta sexta-feira, após cinco dias de julgamento, iniciado em abril, a Corte eleitoral rejeitou por 4 votos a 3 a cassação da chapa Dilma-Temer, que era acusada de abuso de poder econômico e político e uso de dinheiro ilícito na campanha vitoriosa de 2014.

“Houve amplo debate e prevaleceu a justiça, de forma plena e absoluta”, afirmou. “O Judiciário se manifestou de modo independente. Cada um de nós acatará com sobriedade, humildade e respeito a decisão do TSE”, disse o assessor de Temer.

Segundo ele, “como chefe do Executivo, o presidente da República seguirá, em parceria com o Congresso Nacional, honrando seu compromisso de trabalhar para que o Brasil retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento, com mais oportunidades para todos”.

TSE descarta delações e absolve presidente Michel Temer

No julgamento mais importante de sua história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ignorar as provas colhidas nas delações dos executivos da Odebrecht, as mais contundentes do processo, e livrar o presidente Michel Temer da cassação do mandato e a ex-presidente Dilma Rousseff da inelegibilidade. Por quatro votos a três, a corte absolveu os ex-parceiros de chapa da acusação por abuso de poder político e econômico praticado durante a eleição de 2014. Reaberto na última terça-feira, o julgamento se arrastou por mais de 27 horas, chegando ao fim na noite desta sexta-feira.

Último a se pronunciar, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, deu o voto decisivo pela absolvição sob o argumento de que era preciso manter a “estabilidade política” do país, apesar das “deploráveis” revelações colhidas no processo. Ele afirmou que a soberania popular deveria se sobrepor à decisão dos ministros e que a corte não era local adequado para resolver crise política. “Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. Cassação deve ocorrer de forma inequívoca”. Ele também lembrou que, desde a redemocratização, apenas dois presidentes eleitos terminaram definitivamente os seus mandatos — Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Já conhecido desde o início do julgamento, o voto de Gilmar Mendes foi um contraponto ao do ministro Herman Benjamin, relator do caso, que levou mais de 10 horas para expor os seus argumentos a favor da cassação de Temer. Para ele, havia provas “oceânicas, vastíssimas e incontestes” das fraudes eleitorais cometida em 2014. Na conclusão de seu pronunciamento, o ministro criticou os colegas de toga que se posicionaram contra a inclusão das delações nos autos. “Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, sentenciou.

Acolheram o voto de Benjamin os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Acompanharam Gilmar os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho — estes dois últimos indicados por Temer para as cadeiras reservadas à classe dos advogados. Encampada pelas defesas de Dilma e Temer, a tese que no fim saiu vencedora considerava que as delações da Odebrecht e dos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura extrapolavam o objeto inicial da ação, que se originou de quatro pedidos feitos PSDB, o partido derrotado no pleito, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015.

Na exposição do seu voto, o ministro Luiz Fux disse que não se sentiria confortável se levasse em conta um “instrumento processual” ao invés de “não encarar a realidade”. Na sessão de ontem, declarou que a corte não poderia se comportar como um avestruz, que “enfia a cabeça no chão” alheia ao que se passa em volta.  Para ele, os agentes políticos “violaram” a soberania popular” e levaram a sociedade a viver num “pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha e pela baixa estima”.

O ministro Napoleão Nunes Maia, por sua vez, também fez uso de metáforas para explicar por que estava votando contra a opinião pública. Ele citou a trajetória de Pôncio Pilatos, governador da Judeia que condenou Jesus Cristo à morte atendendo à vontade popular, conforme a história bíblica. Segundo Maia, Pilatos entrou para a história como um “homem covarde e pusilâmine” que não teve estrutura mental para “enfrentar a voz do povo e afrontar a turba”.

Já o ministro Admar Gonzaga argumentou que os crimes levantados na ação eram caso de tribunal penal e não eleitoral. Também ironizou a argumentação de Benjamin de que o dinheiro ilícito contaminava o lícito, impossibilitando a separação do caixa 1 com o caixa 2. “Então, que fechem as portas de todos os partidos”, declarou. Favorável à cassação, Rosa Weber rebateu Gonzaga, afirmando que aquele era um bom momento para os siglas recomeçarem do zero a abrirem as suas contas, “comprovando a partir de então a origem lícita” dos seus recursos.

O julgamento ganhou importância nas últimas semanas por causa da delação de executivos da JBS, cujo conteúdo não integrava o conjunto probatório do processo, mas “pairava” como um fantasma sob ele, conforme definiu Benjamin. Lideranças políticas, inclusive da base aliada do governo Temer, viam no julgamento uma opção factível e até honrosa de Temer deixar a Presidência — com base na colaboração premiada de Joesley Batista, ele é formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O terremoto JBS, no entanto, não abalou a maioria do TSE, que, com o seu veredicto, acabou dando uma sobrevida — pelo menos por enquanto — ao presidente.Fonte:Veja

Governo resolve deflagrar o maior ataque já visto contra a Lava-Jato

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. VEJA apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato.

O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS.

Em nota, o presidente Michel Temer negou que tenha usado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o comunicado divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Vice-prefeito de Serrinha visita FIEB e SESI de Feira de Santana

Na tarde desta terça-feira (6), o vice-prefeito de Serrinha, Berg Aragom  esteve visitando a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em Feira de Santana.

A visita foi para conhecer a unidade feirense que foi inaugurada em outubro de 2016, junto ao SESI, e tem como seu gerente Luiz Figueiredo.

O vice-presidente da FIEB, doutor Edson (camisa azul) também se fez presente e recepcionaram o empresário e vice-prefeito de Serrinha muito bem e mostraram todas as instalações da unidade.

Além das instalações da FIEB também mostraram o belo trabalho desenvolvido pelo SESI de Feira de Santana. Trabalho este, muito forte com as indústrias, no lado da saúde, do esporte e outras atividades, em nível de cidades de grande porte como São Paulo, como relatou Berg que viveu na capital paulista por um bom período e via todo o atendimento lá.

No diálogo mantido foi sinalizado o desejo deles também desenvolverem um grande trabalho em Serrinha, com o apoio da Prefeitura Municipal, com o objetivo de dar os serviços odontológicos e outros de forma gratuita.

Segundo destacou Berg: “Foi um diálogo bem proveitoso que renderá bons frutos para Serrinha no futuro bem próximo”.


Por Cival Anjos

Vereador Rogério da Cerâmica atende pedidos dos moradores do Novo Horizonte e Isabel

Na manhã desta quinta-feira 08, o Presidente da Câmara de Vereadores de serrinha, Rogério da Cerâmica esteve no bairro do Novo Horizonte e povoado Isabel, atendendo as solicitações dos moradores que a muito tempo vem cobrando melhorias na iluminação e podagem de árvores.

Na oportunidade, Rogério agradeceu ao Prefeito Adriano Lima por ter atendido mais uma solicitação sua: “ É muito importante contar com a colaboração do Prefeito Adriano, que autorizou  o Secretário Misael Cunha, assim como também  Cássio Carneiro, que sem nenhuma dificuldade nos atendeu prontamente”.

O Vereador que acompanhou pessoalmente todo o trabalho durante a manhã no bairro Novo Horizonte, assim como também na comunidade da Isabel ,se mostrou satisfeito com o trabalho realizado. O parlamentar disse que vai continuar a atender as demandas de todas as comunidades rurais, não só iluminação e podagem, mais também lutará no melhoramento de abastecimento de água e estradas vicinais.Fonte:Fernando Lima(Blog)