Presidente interino da Câmara anula sessão que aceitou impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acatou nesta segunda-feira recurso ingressado pela Advocacia-Geral da União que pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como a ação contra a petista já está no Senado, Maranhão encaminhou ofício ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo que os autos sejam devolvidos à Câmara.

A decisão surpreende a cúpula da Câmara dos Deputados - e causa estranhamento entre os parlamentares. Na última semana, a Secretaria-Geral da Mesa já tratava o recurso da AGU como prejudicado, já que a ação está em tramitação no Senado. A cúpula também entende que a petição ingressada por José Eduardo Cardozo não tinha poder para reverter uma decisão dada pelo plenário da Casa e chancelada por 367 deputados.

 "Não cabe mais ao presidente da Câmara tomar decisões em relação ao impeachment", afirma o líder do Democratas, Pauderney Avelino (AM). Ele afirma que, se necessário, a oposição ingressará ainda hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Maranhão.
Maranhão, no despacho, afirmou que ocorreram vícios que tornaram nula a sessão da Câmara que deu prosseguimento à ação contra Dilma. Em um argumento controverso, o novo presidente afirmou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo sobre o afastamento da presidente da República. "No caso, deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente", escreveu.

"Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", continuou Maranhão.

A decisão de Maranhão anula as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, quando foi discutido e votado o processo de impeachment, e determina uma nova sessão para julgar a ação no prazo de cinco sessões contadas a partir da data que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara.

Outro ponto usado por Maranhão para anular a votação do processo de impeachment é que o resultado da sessão do último dia 17 de abril "deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment".

Como informa a coluna Radar, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), orientou a decisão de Maranhão. Dino esteve em Brasília no domingo e se reuniu com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Depois, conversou com Waldir Maranhã, que assumiu a presidência da Câmara na última quinta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Casa e do mandato parlamentar. Investigado na Lava Jato, o deputado do PP teve reuniões com o ex-presidente Lula na véspera da votação do impeachment, quando votou contra a ação por crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff. Como definiu nesta segunda a própria presidente, fingindo surpresa ao saber da decisão: "Tenham cautela porque vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas".

Confira a seguir a íntegra da nota de Maranhão:

NOTA À IMPRENSA

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento da votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmada orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou acorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento de presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determine que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados

Fonte:Veja

Vitória é derrotado pelo Bahia na Fonte Nova, mas fica com o título Baiano 2016

Em um jogo marcado por muita confusão e violência, o Bahia conseguiu vencer o Vitória na Fonte Nova, pela finalíssima do Campeonato Baiano, mas não foi o suficiente. O vitória, que venceu em casa por 2 a 0, ficou com o título estadual de 2016, interrompendo a sequência do rival.

O árbitro gaúcho Leandro Vuaden teve muito trabalho, distribuindo muitos cartões amarelos e expulsando atletas dos dois lados.

O jogo

Logo nos primeiros segundos de jogo o Bahia deu mostras de que a pressão por gols seria grande, apesar da formação com três volantes. Em jogada que teve início com Feijão ganhando de Amaral na intermediária, o volante tricolor achou João Paulo livre pela esquerda, mas a finalização não chegou ao gol do jovem Caíque, com Amaral se recuperando no lance e afastando o perigo.

Apesar da pressão, o Bahia pouco conseguiu criar, com o jogo ficando até violento, e as duas equipes recebendo muitos cartões amarelos do árbitro Leandro Vuaden.

Em jogada que começou com falha de Vander, que perdeu a bola e desistiu de marcar, o Bahia abriu o placar. Thiago Ribeiro recebeu dentro da área pelo lado esquerdo e Feijão chegou de surpresa pra colocar no fundo do gol.

Na comemoração os jogadores do Bahia invadiram o gramado e foram até a frente do banco do Vitória para provocar Vagner Mancini e seus comandados, com o Jean, o goleiro reserva sendo expulso após a confusão.

Segundo tempo

Depois de uma primeira etapa em que foi dominado por completo, o Vitória conseguiu chutar ao gol adversário nos primeiros minutos. Kieza arriscou de longe após limpar a jogada pela esquerda, para fácil defesa de Lomba no centro do gol.

No lance seguinte, o K9 perdeu um gol incrível. Em jogada pela direita, Leandro Domingues cruzou e achou o atacante sozinho na área, mas de frente com Lomba o ex-tricolor finalizou em cima do arqueiro do Esquadrão, que fez a defesa e salvou.

A resposta do Bahia foi com pressão e por pouco não resultou em gol. No primeiro lance, aos 13 minutos, Danilo Pires arriscou de longe, e obrigou a Caíque a fazer grande defesa.  Na sequência, João Paulo Gomes surpreendeu com uma cabeçada de longe, acertando a trave na tentativa de encobrir o arqueiro rubro negro.

Aos 21 minutos, Leandro Domingues arriscou da entrada da área, e por pouco não surpreendeu Lomba, que caiu atrasado e não achou, mas a bola passou para fora. Na sequência, Juninho também tentou de fora da área, mas o chute saiu fraco e Caíque defendeu.

Moisés teve grande chance aos 32, quando Tinga cobrou lateral na área. Na sobra, o ala esquerdo tricolor ficou livre de marcação, mas bateu para fora.

Aos 40 minutos Lucas Fonseca agrediu Marinho na lateral de campo, e acabou expulso. Diego Renan, do Vitória, que reagiu no momento do lance, também foi expulso.

FICHA TÉCNICA
Bahia 1 x 0 Vitória
Campeonato Baiano (Final – jogo de volta)
Local: Fonte Nova, às 16h
Arbitragem: Leandro Pedro Vuaden (RS), assistido por Bruno Raphael Pires (GO) e Luiz Cláudio Regazone (RJ).

Bahia: Lomba, Tinga, Lucas Fonseca, Éder e Moisés; Feijão, Paulo Roberto, Danilo Pires e João Paulo Gomes; Thiago Ribeiro e Hernane. Técnico: Doriva.

Vitória: Caíque, José Welison, Victor Ramos, Ramon e Diego Renan; Amaral, Willian Farias e Leandro Domingues; Vander, Marinho e Kieza. Técnico: Vagner Mancini.
Vitória é derrotado pelo Bahia na Fonte Nova mas fica com o título Baiano 2016

Em um jogo marcado por muita confusão e violência, o Bahia conseguiu vencer o Vitória na Fonte Nova, pela finalíssima do Campeonato Baiano, mas não foi o suficiente. O vitória, que venceu em casa por 2 a 0, ficou com o título estadual de 2016, interrompendo a sequência do rival.

O árbitro gaúcho Leandro Vuaden teve muito trabalho, distribuindo muitos cartões amarelos e expulsando atletas dos dois lados.

O jogo

Logo nos primeiros segundos de jogo o Bahia deu mostras de que a pressão por gols seria grande, apesar da formação com três volantes. Em jogada que teve início com Feijão ganhando de Amaral na intermediária, o volante tricolor achou João Paulo livre pela esquerda, mas a finalização não chegou ao gol do jovem Caíque, com Amaral se recuperando no lance e afastando o perigo.

Apesar da pressão, o Bahia pouco conseguiu criar, com o jogo ficando até violento, e as duas equipes recebendo muitos cartões amarelos do árbitro Leandro Vuaden.

Em jogada que começou com falha de Vander, que perdeu a bola e desistiu de marcar, o Bahia abriu o placar. Thiago Ribeiro recebeu dentro da área pelo lado esquerdo e Feijão chegou de surpresa pra colocar no fundo do gol.

Na comemoração os jogadores do Bahia invadiram o gramado e foram até a frente do banco do Vitória para provocar Vagner Mancini e seus comandados, com o Jean, o goleiro reserva sendo expulso após a confusão.

Segundo tempo

Depois de uma primeira etapa em que foi dominado por completo, o Vitória conseguiu chutar ao gol adversário nos primeiros minutos. Kieza arriscou de longe após limpar a jogada pela esquerda, para fácil defesa de Lomba no centro do gol.

No lance seguinte, o K9 perdeu um gol incrível. Em jogada pela direita, Leandro Domingues cruzou e achou o atacante sozinho na área, mas de frente com Lomba o ex-tricolor finalizou em cima do arqueiro do Esquadrão, que fez a defesa e salvou.

A resposta do Bahia foi com pressão e por pouco não resultou em gol. No primeiro lance, aos 13 minutos, Danilo Pires arriscou de longe, e obrigou a Caíque a fazer grande defesa.  Na sequência, João Paulo Gomes surpreendeu com uma cabeçada de longe, acertando a trave na tentativa de encobrir o arqueiro rubro negro.

Aos 21 minutos, Leandro Domingues arriscou da entrada da área, e por pouco não surpreendeu Lomba, que caiu atrasado e não achou, mas a bola passou para fora. Na sequência, Juninho também tentou de fora da área, mas o chute saiu fraco e Caíque defendeu.

Moisés teve grande chance aos 32, quando Tinga cobrou lateral na área. Na sobra, o ala esquerdo tricolor ficou livre de marcação, mas bateu para fora.

Aos 40 minutos Lucas Fonseca agrediu Marinho na lateral de campo, e acabou expulso. Diego Renan, do Vitória, que reagiu no momento do lance, também foi expulso.

FICHA TÉCNICA
Bahia 1 x 0 Vitória
Campeonato Baiano (Final – jogo de volta)
Local: Fonte Nova, às 16h
Arbitragem: Leandro Pedro Vuaden (RS), assistido por Bruno Raphael Pires (GO) e Luiz Cláudio Regazone (RJ).

Bahia: Lomba, Tinga, Lucas Fonseca, Éder e Moisés; Feijão, Paulo Roberto, Danilo Pires e João Paulo Gomes; Thiago Ribeiro e Hernane. Técnico: Doriva.

Vitória: Caíque, José Welison, Victor Ramos, Ramon e Diego Renan; Amaral, Willian Farias e Leandro Domingues; Vander, Marinho e Kieza. Técnico: Vagner Mancini.Fonte:Bahia Noticias

'Achei que não estaria aqui para ver outro impeachment', diz ex-presidente do STF que coordenou julgamento de Collor

Aos 83 anos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches jamais pensou que viveria para testemunhar outro processo de impeachment em julgamento no Senado. Em 1992, ele era presidente do STF e, por isso, comandou a sessão que impediu o então presidente Fernando Collor de Mello - a mesma atribuição que terá o atual presidente da corte, Ricardo Lewandowski, no processo contra Dilma.

Afastado dos tribunais desde 2003, Sanches também não imaginou que voltaria a ser procurado para tratar do afastamento de presidentes. Mas é inevitável. Foi ele que, junto com o decano do Supremo Celso de Mello, elaborou o rito do impeachment no caso de Collor, que agora é seguido no de Dilma. Desde que o processo de afastamento foi deflagrado no Congresso, seu trabalho passou a ser revisitado pelo meio jurídico e político - nos últimos dias, tem sido objeto de estudo de Lewandowski e sua equipe.

Como não exerce mais a magistratura, Sanches se sentiu à vontade para expressar suas opiniões sobre o processo de impedimento da presidente. Em entrevista ao site de VEJA, o ex-ministro foi enfático ao refutar a tese governista de que há um "golpe de Estado" em curso no Brasil.

Segundo ele, a insistência de Dilma em reproduzir essa tese revela que a presidente está "mal orientada" ou "não quer reconhecer os fatos". O ex-presidente do STF também disse ver indícios suficientes de que Dilma cometeu crime de responsabilidade nas manobras fiscais feitas para maquiar o desempenho das contas públicas.

Na sua estante de livros, em posição de destaque, estão os quatro volumes dos registros do processo de impeachment do Collor no Senado. Ele aponta para a obra e diz: "Foi o destino que me escolheu para presidir o impeachment. Na época, não sabia do tamanho da minha responsabilidade. Tenho mais noção agora."

Como foi presidir o julgamento de Collor no Senado? Fui um magistrado de carreira. Então, passei a comandar um colegiado que não tinha nada a ver com o Judiciário. Evidentemente, me senti como um estranho no ninho. Mas quando eu mostrei aos senadores que o que eu queria fazer era cumprir a Constituição, a lei do impeachment e o roteiro feito pelo Supremo, eles se acalmaram e não houve mais problemas. Eu disse: se esse roteiro for seguido qualquer decisão nossa não cairá no STF.

Quais as dificuldades em trabalhar com os senadores? O julgamento aconteceu no dia 29 de dezembro de 1992. Final de ano. Os senadores já tinham partido para viagem e precisávamos de quórum para fazer a sessão. Se não houvesse quórum ia ser uma vergonha para todos nós. Eu deleguei isso para os presidentes do Senado, Mauro Benevides, e da Câmara, Ibsen Pinheiro, para que fizessem um esforço extraordinário, porque senão íamos ficar mal na história. Imagina adiar o julgamento do presidente por questão de férias.

E como se sentiu ao final do processo? Ah, foi um alívio. No momento, eu não percebia a extensão da importância do que estava fazendo. Foi o destino que me escolheu para presidir o impeachment. Na época, não sabia do tamanho da minha responsabilidade. Tenho mais noção agora, quando todo mundo voltou a me procurar.

Imaginou que haveria outro processo de impeachment em pouco mais de 20 anos? Eu achei que já não estaria mais aqui para ver outro. Há perigo da vulgarização do pedido de impeachment. Se começarmos a admitir processo de impeachment em todos os casos cria-se uma espécie de terceiro turno. É preciso que haja fundamento, o que há no de Dilma.

O governo tem aventado a possibilidade de pedir ao STF para que examine o mérito do processo. O que o senhor acha isso? Não acredito que isso vá ocorrer. Porque aí não sobra nada para o Senado. Tudo que ele fizer estará sujeito à modificação no Supremo. O julgamento tem que ocorrer de acordo com a Constituição, não pode violar os direitos à ampla defesa, ao contraditório e à produção de provas. Mas só isso. Agora se devia ou não devia ser condenado? Se há ou não crime de responsabilidade. Isso é só o Senado que examina. O STF só fica nas questões processuais.

Como o senhor avalia o discurso governista de que há um golpe em curso? Isso faz parte do exercício de defesa. Agora, é evidente que não há golpe. Se está previsto na Constituição, o instituto do impeachment não pode ser golpe. Se no caso Collor o Supremo organizou o roteiro e o cumpriu e o presidente foi afastado, por que com Dilma não pode? O processo é a mesma coisa, não há golpe nenhum.

Por que ela, então, insiste na tese do golpe? Ela talvez não esteja sendo bem orientada, ou não quer reconhecer os fatos. Quando Dilma diz: eu não roubei, não fui corrupta. Realmente, ela não praticou nenhum crime comum. Crime comum é da competência do Supremo e dá prisão. Crime de responsabilidade - descumprir a lei de execução fiscal, orçamentária ou a Constituição - é do Senado e dá impeachment.

O senhor acha que as pedaladas fiscais são suficientes para caracterizar crime de responsabilidade? Eu acho que há fundamento, ato incompatível com dignidade, com a honra e o decoro do mandato. Isto é, ela usou pedaladas para dissimular uma situação financeira que era desastrosa no país e fez parecer uma situação boa. Com isso, enganou o povo, enganou a opinião pública mundial, com repercussão num momento em que se descobriu que as contas haviam sido rejeitadas pelo TCU. E nisso a economia caiu e ficou parada. O desastre foi muito grande. Em tese, eu acho que existe crime de responsabilidade. Agora, se houve concretamente ou não, são os senadores que vão decidir.

Mas os senadores não ganham atribuição de juízes no Senado? Ganham, mas eles não decidem como juízes de direito, e sim como políticos. Eles não estão sujeitos aos deveres da lei orgânica da magistratura. Decisão judicial sem fundamentação é nula. Mas o senador não precisa nem fundamentar o voto. Ele pode dizer só sim ou não. O julgamento que eles fazem é a avaliação política, do tipo: convém que a presidente continue ou saia do cargo? Ele pode achar que não houve crime de responsabilidade, mas ao mesmo tempo achar que ela não deve continuar no governo. O voto vale do mesmo jeito.

Alguns senadores já declararam como vão votar no julgamento. Considerando que juízes não podem antecipar o juízo, há um problema nisso? Não. Essa é justamente a prova de que eles não são regidos pela lei da magistratura. Os senadores são juízes excepcionais. O Senado atua como juiz excepcionalmente, não de direito, mas só no julgamento em questão. O senador não é aplicador do direito puro e simples. É aplicador das convicções políticas que tiveram da atuação da presidente como governante.

O que o senhor achou sobre a decisão do ministro do STF Teori Zavascki de afastar do mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)? A decisão é inusitada, mas o caso de Cunha é inusitado também. O cidadão que impede que um órgão da Câmara funcione só porque ele é parte interessada... Não é o ministro do Supremo que está intervindo, mas é ele quem está abusando do poder de presidente. É um caso claro de abuso de poder e desvio de função. Aí se não tiver uma solução no judiciário, não vai ter em lugar nenhum. Agora, em princípio, deputado só pode ser afastado pela Câmara. Mas ele continua impedindo que seja afastado. É um precedente muito interessante para a história do Brasil. Se eu estivesse lá, daria essa liminar também.

Como avalia o protagonismo do STF na atualidade? Na minha época, como juiz, eu não dava entrevista. Já tem muita gente para dar opinião. Hoje, todos eles falam. As coisas vão mudando. Mas nossa concepção na carreira é que juiz é aquele fala nos autos, decidindo e não opinando. Eu falo agora porque é uma questão de foro político. A função do juiz é decidir quem tem razão. É para isso que ele é pago pelo povo. Agora, fui eu o primeiro presidente do STF a determinar a transmissão de uma sessão inteira do STF pela televisão. Era o julgamento de um mandado de segurança impetrado pela defesa do Collor, que pedia direito a ampla defesa e voto secreto na Câmara. Na época, havia a notícia de que teria uma manifestação que tomaria toda a Praça dos Três Poderes. Podia haver até morte, porque a paixão era muito grande. Eu então fui à televisão e disse: "Se vocês querem tomar conhecimento integral de um julgamento do Supremo, veja da sua casa, do seu escritório ou da sua fábrica". No fim, teve protesto, mas foi bem menor do que o esperado.Fonte;Fonte:Veja

Dilma reafirma que impeachment é motivado pela escolha de gastar com os pobres

A presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar, neste sábado (7), que o processo de
impeachment é uma tentativa de golpe e disse que vai "resistir até o fim". Durante cerimônia de inauguração da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas (TO), a presidente destacou que o pedido de afastamento é motivado pelo fato de ela ter escolhido gastar o dinheiro do governo com os mais pobres. "Nós fizemos escolhas porque o dinheiro é finito, então, você tem de escolher onde gastar. Nós escolhemos ampliar o gasto na agricultura, na produção e nos programas sociais. Na área da agricultura familiar e assentamentos, nós saímos de menos de R$ 2,5 bilhões para R$ 30 bilhões.

Na agricultura comercial, nós saímos de menos de R$ 25 bilhões para R$ 202 bilhões [de estímulos econômicos]. Nós fizemos de fato uma escolha diferente da dos nossos antecessores". Segundo a Agência Brasil, a presidente avaliou que o que está ocorrendo no Brasil, "mais que um golpe, é uma tentativa clara de fazer uma eleição indireta para colocar no governo quem não tem voto suficiente para lá chegar". Dilma ressaltou que, caso seja afastada, o governo que será formado pretende reduzir o Bolsa Família aos 5% mais pobres do país, o que significa 10 milhões de pessoas.

Atualmente, o programa atende a 46 milhões de brasileiros. "O foco é tirar do Bolsa Família 36 milhões de pessoas. Isso porque eles sabem que o gasto do Bolsa Família é de menos de 1% do PIB, um dos menores do país. E aí querem fazer economia com o dinheiro dos pobres? Jamais se elegeriam", afirmou. Antes da fala da presidente em Palmas, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também discursou e voltou a defender o governo.

Após declarar que se sente orgulhosa da presidenta Dilma, Kátia Abreu repreendeu os ex-ministros deste governo que votaram a favor da continuidade do processo de impeachment na Comissão Especial do Senado e os acusou de traidores. "Não toque os pés no barco que te ajudou a atravessar o rio", concluiu a ministra.

Dilma, a rampa e a porta dos fundos

No dia da aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) por esperados 15 votos a 5, José Eduardo Cardozo, este impressionante advogado-geral da União, voltou ao Senado para vociferar: “É golpe, é golpe!!!”. E demonstrou que seu ânimo para a inovação é grande: “É golpe mesmo com direito de defesa”.

Hummm… Tá bom! Conhecemos exemplos históricos de grandes farsas judiciais, como o caso Dreyfus, na França, em 1894 e 1897, ou os Processos de Moscou, por meio dos quais Stalin eliminou toda a elite bolchevique da União Soviética, entre 1936 e 1938. Era um instrumento para consolidar o poder absoluto.

A França vivia sob um regime autoritário; a União Soviética era uma tirania. Nos dois casos, houve, sim, direito de defesa. Mas se tratava de farsas judiciais. Antes do julgamento, já se conheciam os condenados.

Mas será esse o caso do Brasil? O nosso país vive, por acaso, sob um regime de exceção? Por aqui, não são livres os tribunais para decidir segundo a consciência dos juízes? Se mais livres não são, é só porque um ou outro, infelizmente, aceitam se comportar como esbirros de partido.
Vivemos sob a vigência de uma Constituição democrática, oriunda de um processo constituinte que não criou vetos a nenhuma força política. Todas as correntes de opinião disputaram o mercado de ideias no país, mesmo aquelas que refutam a democracia por princípio.

Então cabe a pergunta: onde está o regime de exceção? Que a presidente atentou contra a Lei Fiscal, isso resta cristalino. Ao governo, sobra uma saída: “Ah, não foi por dolo”. A questão é saber se houve cálculo ou não; se ela tinha consciência do que estava fazendo. E tinha! A própria Dilma já disse em palanque que recorreu a tais instrumentos para garantir programas sociais. Nem é exatamente verdade. Mas a confissão também está feita.

Um grupo de deputados pretende acionar a presidente na Justiça em razão da sua permanente acusação de que está em curso um golpe no Brasil. Sim, é o caso. Não se pode permitir ao chefe do Executivo que faça pouco caso das instituições e que chame de golpe o funcionamento regular das leis e dos Poderes da República. Trata-se, obviamente, de uma agressão.

Mais: o golpe é um crime, não é mesmo?, que prevê punição. A presidente está ao menos obrigada a nominar os que estão sendo caluniados. Seriam, por exemplo, golpistas os 367 deputados que votaram em favor do envio do processo ao Senado? São golpistas os 15 senadores que disseram “sim” ao relatório?

Dilma diz que pretende descer a rampa do Palácio quando for apeada. Cada com a sua pantomima. A história prova que está saindo pela porta dos fundos.Fonte:Reinaldo Azevedo

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo são denunciados na Lava-Jato

Acusados na Operação Lava-Jato de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República na manhã deste sábado. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o casal teria recebido 1 milhão de reais desviados da Petrobras durante a campanha da senadora em 2010. Na mesma ação, foi denunciando ainda o empresário Ernesto Kugler, que mantém ligação estreita com Gleisi e Bernardo.

A situação da senadora e do marido começou a se complicar em novembro do ano passado, quando o doleiro Alberto Youssef, preso na Lava-Jato, confessou em delação premiada ter feito a entrega do dinheiro a Paulo Bernardo, a mando do ex-diretor Paulo Roberto Costa, em um shopping de Curitiba. Youssef afirmou que o repasse foi efetuado em quatro parcelas: três no shopping e outra na casa dele, em um condomínio de luxo da capital paranaense. Também em delação premiada, Paulo Roberto Costa afirmou à PF que foi Paulo Bernardo quem teria realizado o pedido de dinheiro para a campanha. Tanto Youssef quanto Costa são réus no processo que investiga lavagem de dinheiro, superfaturamento, desvios, corrupção e propina na Petrobrás.

A Polícia Federal já havia indiciado o trio pelo mesmo motivo, mas a Procuradoria-Geral da República teve que anular o procedimento porque Gleisi tem foro privilegiado. Desta vez, foi Janot quem indiciou a senadora e o marido. Não há data para julgamento do processo, que é relatado pelo ministro do STF Teori Zavascki.

Em nota, a senadora rebateu as acusações: "Todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor pela senadora Gleisi Hoffmann ou pelo ex-ministro Paulo Bernardo". Segundo o texto, haveria uma série de contradições nos depoimentos dos delatores. "Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que cinco versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram", completa a defesa.

Em depoimento à Polícia Federal, no ano passado, o casal disse não conhecer o Youssef e nunca ter tido qualquer contato com ele ou com o esquema investigado. Gleisi sustentou ainda que todas as doações para a campanha constam na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral.Fonte:Veja

Bagagem ministerial: Wagner embarca com mudança em avião da FAB

O ministro Jaques Wagner embarcou na madrugada desta sexta-feira (6) em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) a caminho de Salvador. A informação é do blog Os Divergentes, que ainda garante que todos os pertences do chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff estavam na aeronave de médio porte requisitada pela Presidência da República.

Ainda segundo a publicação, Wagner afirmou em conversa com seus colaboradores diretos que, a partir da próxima quarta-feira (11), com a admissibilidade do processo de impeachment no Senado, entregará o cargo e permanecerá em quarentena por 180 dias, período máximo para que o Senado Federal julgue o afastamento definitivo de Dilma.

Durante o período, Jaques Wagner continua recebendo seu salário integral, como prevê a lei da quarentena.Fonte:Bahia Noticias

Dilma descarta renúncia: 'Não vou ficar debaixo do tapete'

Poucas horas depois de a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovar relatório favorável ao prosseguimento do processo, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "estão condenando alguém que é inocente e que não há nada mais grave do que isso". A declaração foi dada durante visita a obras do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), na zona rural de Cabrobó, em Pernambuco."Eu sou a prova da injustiça", lamentou a petista.

"Eles sempre quiseram que eu renunciasse. Sabem por quê? Sabem o tapete? Você levanta ele e esconde a sujeira debaixo. Se eu renunciar, eu vou debaixo do tapete. Mas eu não vou, vou ficar aqui brigando", prometeu a presidente. Nesta sexta-feira, a comissão aprovou, por 15 votos a 5, parecer do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) pela admissibilidade do processo de impeachment. A admissão do processo vai agora ao plenário do Senado. A expectativa é de que a peça seja lida na segunda-feira, quando começaria a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem o processo. Para que a presidente seja afastada, é necessário que a maioria simples dos senadores presentes na sessão votem a favor do impeachment.

Cada vez mais perto de deixar o poder, a presidente aproveitou o discurso na pequena cidade do interior pernambucano para reafirmar que o impeachment é "golpe" e ressaltar os programas sociais de seu governo. "Esse golpe tem um motivo. E o motivo é que o Brasil nesses treze anos mudou: as pessoas ganharam autoestima e dignidade", falou, dando ênfase ao Bolsa Família, às universidades federais, à ascensão da classe média.
Lembrando que o Nordeste foi a região que mais cedeu votos à sua reeleição, Dilma disse que "nunca esquecerá disso" e que será uma grande injustiça se ela não estiver presente como presidente quando a obra no São Francisco estiver pronta. "Nós (ela e Lula) lutamos para fazer essa obra. Nós fizemos o projeto", declarou.

Em uma crítica indireta ao vice-presidente Michel Temer, Dilma repetiu o discurso do medo petista de que a saída do partido do governo representa risco às políticas sociais. "Resolvem que essa crise tem que ser enfrentada reduzindo programas sociais. Como é que alguém vai votar em quem vai reduzir direitos, programas sociais?".

Em um ataque a Eduardo Cunha, Dilma disse ainda que não recebeu dinheiro de corrupção e que não tem conta no exterior. "Não há legitimidade no impeachment; esse é um golpe para compromissos sociais", disse a petista. "Um governo deve ser julgado sempre pelas escolhas que fez. E tenho imenso orgulho das escolhas que fiz", falou, citando que uma delas é o projeto de integração na bacia do rio São Francisco.
(Com Estadão Conteúdo)

Os últimos dias de Dilma Rousseff

Entre os muitos enganos que a presidente Dilma cometeu desde que subiu pela primeira vez a rampa do Palácio do Planalto, um foi definitivo para selar seu destino. Dilma sempre teve certezas demais.

Acreditou que seria capaz de "corrigir" certas leis de mercado, convenceu-se de que poderia governar apenas com quem bem quisesse e pensou que conseguiria pairar, impoluta, "acima da sujeira do PT".

Agora, a última certeza presidencial é que o seu afastamento iminente do poder é o resultado de um complô tecido com os fios da vingança, do oportunismo e da ambição - um golpe urdido por Eduardo Cunha, apoiado pela oposição e consumado por Michel Temer, a quem hoje dedica os epítetos mais cabeludos, sendo "santinho de prostíbulo" o mais suave deles.

A poucos dias da votação no Senado que deve determinar seu afastamento provavelmente sem volta, Dilma está mais isolada do que nunca. No Palácio da Alvorada, recolhida aos aposentos privativos no 2º andar, evita até mesmo lidar com os servidores, que trata como espiões ou espectadores incômodos do seu calvário. Na hora das refeições, a comida sai da cozinha e é enviada às dependências presidenciais por um elevador. Os servidores só ficam sabendo como anda o humor da chefe quando ela liga para a cozinha reclamando de algo (o fracasso em servir ovos cozidos no "ponto Dilma" - gema mole e clara dura - já derrubou ao menos um taifeiro).

Todos os presidentes da República padecem de solidão, mas é certo que Dilma é uma presidente mais sozinha do que foram seus antecessores. No Alvorada, mora só com a mãe. Dilma Jane, de 92 anos, é assistida diariamente por três enfermeiras, locomove-se em cadeira de rodas e, por causa dos lapsos de memória, já não é capaz de fazer companhia à filha. Recentemente, Dilma chamou um deputado petista, que é também advogado, para ir ao Alvorada num sábado discutir estratégias de defesa. O deputado chegou no meio da tarde e permaneceu a seu lado por duas horas e meia.

Na saída, espantou-se ao perceber que, durante todo esse tempo, o celular de Dilma não tocara nenhuma vez - ninguém havia procurado a presidente.

Circunstâncias pessoais e políticas ajudaram Dilma a erguer seu próprio muro. Tendo ocupado cargos gerenciais na maior parte da vida, aprendeu sobretudo a mandar. Subordinados conhecem bem o seu estilo. A presidente quer tudo para ontem ("Te dou meio segundo pra me trazer essa informação"). Acha que entende de qualquer assunto ("O que ocê tá falando é uma besteira. Olha aqui, lição de casa pra você").

Impacienta-se diante de um trabalho que considera malfeito ("Ocês só fazem porcaria, só fazem m., pô"). Quando está exasperada, não deixa o interlocutor terminar as frases ("Ô... ô... ô, querido: negativo. Pode parar já"). Por fim, nos momentos de grande fúria, pode mesmo lançar objetos sobre o seu interlocutor (grampeadores de seu gabinete já tiveram de ser repostos mais de uma vez).

Pouco empenhada na arte de agradar, frequentemente frustra aliados carentes de afagos. No último dia 14, por exemplo, às vésperas da votação da Câmara que decidiu pela abertura do impeachment, convidou ministros e deputados da base para um café da manhã no Alvorada. Muitos dos parlamentares, governistas de primeira hora, nunca haviam pisado no palácio antes.

 Um deles, do PR mineiro, ao passar ao lado da piscina de 50 metros de comprimento onde Dilma entrou apenas duas vezes em seus seis anos como presidente, comentou com assessores palacianos: "Bem que ela poderia convidar a gente para nadar aqui um dia". Esse tipo de coisa nunca passou pela cabeça da petista. Pelo contrário, Dilma se notabilizou por gestos bem menos simpáticos, como riscar na última hora da lista de passageiros do avião presidencial parlamentares previamente convidados a viajar com ela.

Se nunca se deu ao trabalho de distribuir os pequenos mimos que tanto aquecem o coração dos políticos, não foi apenas porque isso não é do seu feitio, mas porque os atalhos que a levaram à Presidência permitiram-lhe pular certas etapas. "Dilma nunca disputou uma prévia nem tinha enfrentado uma campanha antes de virar presidente da República. Recebeu o cargo numa bandeja. Não teve de aprender a seduzir", afirma um de seus ministros mais próximos.Fonte:Veja

Abertura da Campanha Educativa de Trânsito - Maio Amarelo

O mês de maio chegou, e pegando carona no Maio Amarelo, movimento internacional que coloca em pauta a segurança no trânsito a partir da conscientização.
A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Administração e Coordenação Geral de Trânsito e Transporte, em parceria com a Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social realizou a abertura da campanha de trânsito de 2016, no Colégio Estadual Rubem Nogueira, numa audiência pública que contou com representantes da CIRETRAN/DETRAN, CDL, Tiro de Guerra, Guarda Municipal, professores e alunos do Rubem Nogueira, dentre outras instituições.
O Coordenador Geral de Trânsito e Transportes, Rubinaldo Sena, apresentou o projeto elaborado para este ano, bem como as ações em prol do trânsito do município; travessias elevadas, instalação de semáforos, cursos de formação, aquisição de viatura, motos, entre outros.
Em sua fala, o Secretário de Administração, Jivaldo Oliveira, além de reafirmar as ações em prol do trânsito, salientou a importância das parcerias para realização desta campanha. “Com essa multiplicação de esforços, potencializaremos nossa missão cotidiana de preservar vidas’’. Finalizou.
A campanha tem seguimento com a realização de panfletagem, blitz educativa em pontos estratégicos, palestras em escolas e universidades do município, e seguirá até o dia 13 de junho, aniversário de Serrinha, que culminará com ações educativas do Detran e Polícia Rodoviária Federal.Fonte:ASCOM/PMS

16º BPM OFERECE CURSOS GRATUITOS DE INFORMATICA

O TC PM Gilson Paixão, comandante do 16º BPM em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Serrinha, irão oferecer a partir do mês de maio cursos gratuitos de informática para policiais militares e população de Serrinha.
Essa parceria tem como principal objetivo fazer com que os policiais militares e população tenham a possibilidade de conhecer e/ou ampliar seus conhecimentos na área de informática, que está em constante crescimento.
As aulas serão desenvolvidas no Centro Digital de Cidadania instalado na Sede 2ª Companhia de Polícia Comunitária do 16º Batalhão de Polícia Militar, localizada na Praça Astrogilda Paiva Guimarães (Praça Morena Bela), com duração de três meses, duas vezes por semana, onde cada aluno tem seu próprio micro. O curso é voltado para policiais militares e aos jovens na faixa etária dos 12 anos acima, que visa à preparação para o mercado de trabalho e o primeiro emprego.
Os interessados devem comparecer na Sede 2ª Companhia de Polícia Comunitária, das 09h às 11h e 14h às 17h, munidos de documentos pessoais para se inscrever.
Garanta sua Vaga.

Joseildo lança pré-candidatura a prefeito nesta sexta-feira em Alagoinhas

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) lançará, nesta sexta-feira (6), sua pré-candidatura a prefeito de Alagoinhas, município que governou por dois mandatos, entre 2001 e 2008. O ato será realizado às 19h, no Alagoinhas Tênis Clube, centro da cidade. O deputado aproveitará a oportunidade para apresentar o movimento “Vem Pensar Alagoinhas”, que pretende construir um programa de governo de forma participativa.

Segundo Joseildo, o objetivo é iniciar a retomada da experiência do orçamento participativo, que marcou sua gestão. Na época, Joseildo chegou a governar com minoria na Câmara de Vereadores, mas contava com grande mobilização popular para aprovar projetos de interesse da população. Em 2008, Ramos terminou sua gestão em Alagoinhas com 82% de aprovação popular.

“Vamos conversar com a população de Alagoinhas e oferecer a essência do mesmo projeto que deu certo e transformou a cidade. Agora, temos mais experiência e mais condições de melhorar a vida das pessoas. Na época, fizemos muito com pouco. Temos a convicção que podemos fazer muito mais”, destacou. Joseildo Ramos tem 57 anos e está no segundo mandato de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT). É engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e servidor de carreira do Banco do Nordeste (BNB).

Assembleia Legislativa da Bahia

Deputado Estadual Joseildo Ramos (PT)

Rui Costa:“A mim não me perguntaram sobre essa notícia"

O governador Rui Costa negou nesta sexta-feira (6), em entrevista a uma rádio em Jequié, a intenção de sair do PT (clique aqui e entenda). “A mim não me perguntaram sobre essa notícia, porque se me perguntassem eu ia dizer que não tem o menor cabimento.

 Eu respeito todos os partidos da nossa coalizão agora do mesmo jeito que eu não vou deixar de frequentar igreja porque algum membro da igreja cometeu algum ilícito. Do mesmo jeito que as pessoas que professam a religião católica, porque tem algum padre em algum lugar que fez alguma besteira, padre que se envolveu em pedofilia, um pastor que se envolveu em coisa errada”, afirmou.

Em sua justificativa, Rui citou os petistas envolvidos em investigações e alvos de ações judiciais. “E não vou deixar de construir o partido que eu ajudei a fundar, que mudou para melhor a vida do povo brasileiro, e do povo nordestino, porque tiveram algumas pessoas – e tiveram – que cometeram erros no Partido dos Trabalhadores.

Essas pessoas estão sendo julgadas, espero que tenham um amplo direito de defesa, e aqueles que provarem sua inocência vão receber sua inocência. Infelizmente depois já está condenado pela imprensa e pela população”, pontuou.Fonte:Bahia Noticias

Caíque ficará à disposição de Mancini para o Ba-Vi

O Vitória conseguiu adiar a apresentação do goleiro Caíque para a Seleção Brasileira Sub-20. Com isso, o jogador está confirmado para a decisão final do Campeonato Baiano contra o Bahia, domingo (8), às 16h, na Arena Fonte Nova. O jovem arqueiro vai disputar o Torneio de Suwon, na Coreia do Sul, de 18 a 22 de maio. Porém, teria de apresentar na Granja Comary ao técnico Rogério Micale, na mesma data do Ba-Vi.

 Segundo Raimundo Viana, presidente do Leão, outros atletas que irão disputar decisões neste fim de semana, também foram beneficiados. “Conseguimos a liberação e Caíque ficará à disposição de Mancini para o Ba-Vi. Na verdade, após o nosso pedido, a CBF liberou também outros atletas que irão disputar jogos decisivos.

Então Caíque vai se apresentar na segunda-feira”, disse Viana, em entrevista ao Bahia Notícias. Como Fernando Miguel ainda se recupera de um edema na panturrilha, a tendência  é que Caíque continue na meta Rubro-negra. O Vitória venceu o primeiro jogo da final por 2 a 0. Para ficar com o título, o Leão pode até perder por um gol de diferença.Fonte:Bahia Noticias

Brasileirão 2016 terá jogos às segundas e música-tema

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quinta-feira, em evento em São Paulo, algumas novidades para a disputa da Série A do Campeonato Brasileiro. A partir desta temporada, haverá jogos às 20 horas de segunda-feira, uma prática comum em campeonatos europeus. A CBF lançou também uma música-tema do torneio, que será tocada antes das partidas, nos moldes do que ocorre nas Liga dos Campeões da Europa.

A tabela do Brasileirão ainda não tem jogos marcados para segundas-feiras. O dia era o único sem partidas das duas primeiras divisões nacionais, uma vez que a Série B ocupa as tabelas às terças e sextas-feiras. Apenas a Série C recebia jogos às segundas.

Na primeira rodada, nos dias 14 e 15 de maio, há dois jogos programados para as 16h de sábado, um para 18h30 e outro para 21h. No domingo, são duas partidas às 11h, quatro às 16h e um às 18h30.

A entidade anunciou que a partir deste ano realizará um evento de abertura da competição no dia da estreia do último campeão. Em 2016, isto acontecerá no dia 15, quando o Corinthians, defensor do título, estreará diante do Grêmio, no Itaquerão.

Ainda na festa em São Paulo, que contou com a presença do craque Ronaldinho Gaúcho e do técnico da seleção Dunga, entre outras personalidades do futebol, foi revelada a música-tema do Brasileirão, composta por Marquinhos OSócio.Fonte:Estadão

lugar?; 3) Quem é o 2º na linha sucessória?; 4) O processo continua?

Há quatro questões relevantes que, tudo o mais constante, ainda acabam no Supremo, embora, parece-me, isso seja desnecessário desde que as pessoas se atenham ao que está escrito:

1: Quem substitui Eduardo Cunha, agora que ele foi afastado de suas funções pelo Supremo?;
2: é possível realizar nova eleição para eleger o presidente da Câmara?;

3: caso o atual status de Cunha perdure e se mantenha durante uma parte ao menos do mandato de Michel Temer,  quem assume temporariamente a Presidência da República se este viajar?

4: o processo contra Cunha no Conselho de ética continua?

1: O interino
O presidente interino da Câmara é Waldir Maranhão (PP-MA), que é o primeiro vice-presidente. Ele já assumiu essa posição. Por que é interino? Porque, por enquanto, Cunha é apenas um presidente afastado, mas presidente continua. Ele não teve o mandato cassado.

2: A nova eleição
PSDB, DEM, PPS e PSB reivindicam a realização de nova eleição para escolher o futuro presidente da Câmara. Será que é possível? Data vênia, ainda não!
O Artigo 238 do Regimento Interno da Câmara diz que só se declara a vacância em caso de falecimento, renúncia ou perda de mandato. Cunha não morreu, não renunciou nem foi cassado ainda. Tanto é assim que seu suplente não será convocado.

O Parágrafo 2º do Artigo 8º do Regimento estabelece o que fazer em caso de vacância de um cargo na Mesa Diretora. Prestem atenção:
“§ 2º Se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões, observadas as disposições do artigo precedente. Ocorrida a vacância depois dessa data, a Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo.”

Ora, estaria tudo resolvido em favor da eleição de um novo presidente da Câmara se Cunha tivesse sido cassado. Mas ele não foi. O Supremo fez questão de deixar claro que não estava fazendo isso. Assim, enquanto Cunha for um deputado afastado e um presidente afastado, Maranhão segue sendo apenas interino. A vaga não foi aberta, como exige o Artigo 8º.

Cunha já disse que não renuncia. O único caminho hoje, tudo indica, para que se eleja um novo presidente da Casa é o processo avançar no Conselho de Ética, com a consequente cassação. Qualquer outra tentativa se mostrará um casuísmo.

3 – O temporário

Caso Temer se ausente do país, quem assume a Presidência da República?
Define o Artigo 80 da Constituição:

“Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.”
Notem: Cunha continua a ser presidente da Câmara, mas afastado. Maranhão é apenas o interino. Parece-me inequívoco que tem de ser o presidente do Senado a assumir a Presidência temporária. No caso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

4 – O processo continua?

É claro que os aliados de Cunha vão tentar argumentar que, estando afastado de suas funções, tudo o que diz respeito ao deputado também há de ficar parado — incluindo o processo no Conselho de Ética. Vamos ver: se nem a renúncia de um deputado paralisa um processo, por que haveria de provocar tal efeito a suspensão do mandato? Tem de continuar. Aliás, quanto mais depressa andar, com mais celeridade a Câmara sai dessa sinuca.Fonte:Reinaldo Azevedo

Comissão no Senado se reúne para votar parecer pró-impeachment

Os 21 integrantes da comissão especial do impeachment no Senado votarão nesta sexta-feira o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que o relatório seja aprovado. Quinze senadores do colegiado já declararam apoiar a continuidade do processso de afastamento, enquanto apenas cinco se manifestaram contrários. Apenas o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse estar indeciso - antes, no entanto, já havia se manifestado a favor.

O pleito completa o trabalho de onze dias do colegiado. Na sessão desta quinta-feira, dedicada a ouvir a defesa de Dilma sobre o parecer pró-impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que vai usar a decisão do Supremo Tribunal Federal, de suspender provisoriamente o mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir a anulação do processo de impedimento na corte. Segundo ele, Cunha usou o impeachment como "desvio de poder" em benefício próprio.

Na sessão anterior na quarta, Anastasia destacou em seu relatório as duas acusações que fundamentam juridicamente o pedido de afastamento - a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra. Na ocasião, ele também refutou a narrativa governista de há um "golpe de Estado" em curso no Brasil. "Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", disse.

Encerrada a votação na comissão, o parecer é encaminhado em até 48 horas (contando apenas dias úteis) para apreciação no plenário do Senado, o que deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 11 de maio. Se o pedido for admitido pela maioria simples da Casa (metade mais um dos presentes), a presidente Dilma é afastada do posto por um prazo máximo de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer a substitui no cargo como interino. Após ser instaurado o processo, começa o julgamento da mandatária no Senado.Fonte:Uol

Imprensa estrangeira diz que afastamento de Cunha é 'histórico'

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi classificada como "histórica" pelo jornal Financial Times. Para a emissora britânica BBC, a medida foi "dramática", mas veio "tarde demais para salvar Dilma Rousseff". O americano The New York Times afirma que o afastamento não vai ajudar a presidente, mas reflete o potencial para mais turbulência política no País.

As atenções, diz o NYT, se voltam agora para deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu a presidência da Câmara e também é investigado pela Operação Lava Jato. Na internet, o britânico FT diz que o político fluminense foi o "arquiteto do movimento de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff". O Financial Times cita ainda que "analistas consideram a decisão importante para o Brasil representando uma intervenção de um Poder, o Judiciário, em outro, o Legislativo".

 A reportagem lembra que a decisão não alterará o andamento do processo de impeachment, mas o texto diz que a decisão de Teori Zavascki pode servir "como argumento contra o processo". "Apoiadores da presidente já alegavam que, ao impedir a presidente, o poder será entregue a um cartel de corruptos em um Congresso liderado por Cunha", cita o texto. Na BBC, o correspondente do canal no Brasil, Wyre Davies, diz que "a dramática suspensão de Eduardo Cunha pode ter vindo tarde demais para salvar Dilma Rousseff".

 "Mas, sem dúvida, ele teve um papel crítico no processo que agora pode suspender a primeira presidente mulher do Brasil", cita o jornalista em análise publicada no site da BBC. Davies afirma que Cunha é um "talentoso e bem conectado operador político", mas é mais impopular que a presidente da República após a divulgação de detalhes das contas bancárias do político na Suíça. O jornal espanhol El País dá destaque à decisão e ao fato de que o político é "sempre polêmico e extremamente poderoso".

A publicação lembra que Cunha é acusado de participar do esquema de corrupção da Petrobrás e ter recebido milhões de dólares, inclusive com contas na Suíça. O processo de investigação sobre isso, porém, está praticamente parado, nota o El País. "Cunha, um sobrevivente político nato, conseguiu atrasar ao máximo o processo para seguir à frente do Parlamento e liderar o processo de destituição de Dilma Rousseff, sua inimiga declarada", diz o jornal espanhol.

O afastamento de Cunha também repercute na imprensa dos Estados Unidos, incluindo nas redes de televisão ABC e Fox News e nos dois principais jornais do país, o The Wall Street Journal e o The New York Times. Este último, afirma que a saída do deputado veio depois de muito do estrago para Dilma Rousseff já ter sido feito por Cunha, mas a decisão da Suprema Corte mostra o potencial para mais turbulência política no país. No The Wall Street Journal, a reportagem descreve que o afastamento de Cunha ajuda a aumentar a incerteza no já tumultuado cenário político brasileiro.

A decisão de Teori ocorre em meio a uma crise política que se aprofunda no Brasil, destaca o jornal, citando que o Senado vota na semana que vem o processo de impeachment de Dilma. Além disso, a reportagem ressalta que líderes políticos, acadêmicos e analistas mostraram preocupação no Brasil nos últimos dias de que na linha sucessória para ocupar a Presidência do país, mesmo que de forma temporária, pudesse ter um deputado envolvido em vários escândalos de corrupção.Fonte:Estadão Conteúdo

Por unanimidade, STF afasta Eduardo Cunha do mandato

Por onze votos a zero, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou na tarde desta quinta-feira a liminar do ministro Teori Zavascki que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e, por consequência, da presidência da Câmara dos Deputados. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República feito em dezembro do ano passado e não cassa o mandato do parlamentar - o que só pode ser feito pela Câmara. Ao longo de todo julgamento, os ministros refutaram a tese de que o afastamento seria uma interferência do Judiciário do Legislativo: salientaram que se trata de uma decisão exepcional e elencaram os indícios de que Cunha se utiliza do cargo para atrapalhar as investigações contra ele.

Ao proferir seu voto, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, destacou que o pedido de afastamento está embasado em "robustíssimo contexto fático-probatório". Ele afirmou que o STF está agindo dentro de seus limites e diz que "não há qualquer ingerência no Poder Legislativo" porque uma eventual cassação do mandato de Eduardo Cunha é responsabilidade da Câmara, e não do Supremo.

Lewandowski falou na sequência do voto do decano do STF, Celso de Mello, um dos que se pronunciou mais duramente contra as manobras de Cunha. "A Constituição não quer que o presidente da República, no exercício de sua tríplice atribuição de chefe de Estado, chefe de governo e chefe da administração federal, figurando como réu criminal, exerça funções atinentes ao exercício presidencial", argumentou. Segundo ele, da mesma forma não tem sentido que "meros substitutos" da presidente, como os presidentes da Câmara e do Senado, não estejam inseridos na mesma premissa. O decano afirmou ainda que membros de Poder não são imunes à medida cautelar de afastamento preventivo de suas funções, afirma que também magistrados podem ser suspensos de suas funções e resumiu: "Não há lugar para poder absoluto".

"A República se vê comprometida quando se prevalece no âmbito dos governantes(...) o espírito de facção voltado para assegurar vantagens e privilégios para grupos, partidos e lideranças", criticou. "A corrupção está impregnada profundamente na intimidade do Estado brasileiro, no aparelho estatal,transformando em método de ação governamental caracterizado como conduta endêmica, em claro sinal da degradação da atividade política", afirmou o decano da corte.

Outro a destacar que a autonomia constitucional dos Poderes não representa 'soberania' do Legislativo foi o ministro Gilmar Mendes. Ele afirmou que a decisão tomada pelo STF hoje deve ser "algo marcadamente excepcional". "Esse tipo de solução não pode ser matéria do cotidiano. A democracia representativa depende do modelo de garantia que se outorga aos parlamentares e, longe de qualquer um de nós ou da Corte como um todo, imaginar que se fortalece o Estado de Direito debilitando garantias parlamentares", disse.

Já a ministra Cámen Lúcia afirmou que "não havia outra solução" a ser imposta e disse que "o STF não guarda apenas a Constituição, o STF guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que tem que ser aplicados". Ela ponderou que parlamentares não podem ser associados à impunidade e afirma: "A República não comporta privilégios".

Dias Toffoli e Luiz Fux também rebateram a tese de interferência. "Não é desejo de ninguém que isso passe a ser o instrumento de valoração de um poder contra outro, um instrumento de empoderamento do Poder Judiciário em relação aos poderes eleitos democraticamente pelo voto popular", disse Toffoli. O voto de Zavascki foi acompanhado também por Edson Fachin, Rosa Weber e Roberto Barroso.

Ao apresentar seu voto, Zavascki afirmou que é necessário evitar que detentores de mandato representem uma "comuna de intocáveis" e disse que "em situações de excepcionalidade, em que existam indícios concretos a demonstrar riscos de quebra da respeitabilidade das instituições, é papel do STF atuar para cessá-los, garantindo que tenhamos uma República para os comuns".Fonte:Veja

Adriano Lima:" Ganhei a primeira batalha com a união da minha familia."

A minha vitória se concretizou no dia de hoje, com a união de minha família, a muito tempo venho trabalhando e dialogando para que isso aconteça ( desde 1988). Hoje, se inicia uma nova fase na minha vida, um recomeço familiar de união.

A partir de hoje, os novos obstáculos e conquistas que virão, terão um novo significado, porque sempre achei e acho que juntos somos mais fortes.

Ninguém constrói nada de concreto e duradouro sozinho, portanto agradeço imensamente a meu pai Zevaldo e minha família, a Tio Plinio e sua família, a Tio Rubem e sua família, que sempre esteve ao meu lado, a meu primo Vardinho e sua família, a todo grupo dos sete vereadores, que acreditaram em mim e em NOSSOS ideais e todos que já caminham comigo.
O meu muito obrigado, pelo apoio.Texto:Adriano Lima(Pré-candidato a prefeito de Serrinha)

Teixeira: H1N1 é confirmada em irmã de bebê que morreu devido à gripe

Mais um caso de gripe H1N1 foi confirmado em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, nesta quarta-feira (4). Segundo a Vigilância Epidemiológica da cidade, a gripe A [outra denominação da doença] foi constatada em uma adolescente de 14, irmã do bebê de oito meses que morreu no dia 13 de abril na cidade por conta também da doença. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), a adolescente passa bem e recebe tratamento em casa. O caso dela e o do bebê ainda não foram registrados no boletim da Sesab.

 Conforme o último boletim da pasta, na segunda-feira (2), dez pessoas já morreram vítima da gripe H1N1 no estado. A relação de óbitos são: Salvador (5); Vitória da Conquista (1); Teixeira de Freitas (1); Ibipeba (1); Boquira (1) e Bom Jesus da Lapa (1). Conforme o Teixeira News, a vacinação está suspensa nos 30 postos do município por conta da falta de doses.

A previsão é que as vacinas estejam à disposição na próxima semana. Em relação aos casos confirmados, já são 45 em todo o estado. Os registros foram constatados em 14 cidades: Boa Nova (1), Boquira (1), Bom Jesus da Lapa (1), Feira de Santana (1), Guanambi (3), Ibipeba (1), Ibirataia (2), Jacobina (1), Lauro de Freitas (4), Piripá (1), Rio de Contas (1), Salvador (24), Teixeira de Freitas (1), Vitória da Conquista (3).

Sem Neymar, Dunga leva sete jogadores que atuam no Brasil para disputa da Copa América

O treinador Dunga, da Seleção Brasileira, anunciou nesta quinta-feira os 23 convocados para a disputa da Copa América Centenário, que acontecerá em julho. "Não falarei sobre jogadores que não estão na lista, como David Luiz. Temos que respeitar os que foram convocados, pois fizeram por merecer estar aqui", afirmou o treinador. Dentre os convocados, a única "surpresa" é a presença de Gabriel, atacante do Santos, que integra a seleção olímpica do Brasil. "Acho que estamos trazendo uma equipe competitiva para uma competição importante, dando experiência aos jogadores da seleção olímpica. Alguns jogadores que não estão nessa lista nós conhecemos o comportamento, então temos que ampliar leque de observação para depois ter a lista definitiva. Estamos abertos a ideias sugestões, então torcedores e vocês d a imprensa diziam que não tinha que ter grupo fechado, e chegamos à conclusão de que era uma ideia boa, e estamos colocando em prática", declarou.

CONVOCADOS:

Goleiros
Alisson - Internacional
Diego Alves - Valência (ESP)
Ederson - Benfica (POR)
Laterais
Daniel Alves - Barcelona (ESP)
Fabinho - Mônaco (FRA)
Douglas Santos - Atlético Mineiro
Filípe Luís - Atlético de Madri (ESP)
Zagueiros
Gil - Shandong Luneng (CHI)
Marquinhos - Paris Saint Germain (FRA)
Miranda - Inter de Milão (ITA)
Rodrigo Caio - São Paulo
Meias
Casemiro - Real Madri (ESP)
Elias - Corinthians
Luiz Gustavo - Wolfsburg (ALE)
Rafinha Alcântara - Barcelona (ESP)
Lucas Lima – Santos
Philippe Coutinho - Liverpool (ING)
Renato Augusto - Beijing Guoan (CHI)
William - Chelsea (ING)
Douglas Costa - Bayern de Munique (ALE)
Atacantes
Gabriel – Santos
Hulk - Zenit (RUS)
Ricardo Oliveira – Santos

O caminho da chama olímpica, cidade a cidade

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder", afirmou Cardozo.

O afastamento do mandato de deputado federal de Cunha foi determinado nesta quinta pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, que afirmava que Cunha usa o cargo em "interesse próprio".

"Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo", disse Cardozo.

O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara.

Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não tinha contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

Para Cardozo, o afastamento "é uma prova muito importante" de que Cunha usava o cargo para "finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment".

O processo de impeachment já foi aprovado pela Câmara e agora se encontra no Senado. Nesta quinta-feira, uma sessão da comissão especial do Senado vai discutir o parecer do relator. E, na próxima sexta-feira (6), o parecer será votado pela comissão, onde deve ser aprovado -- a bancada do governo tem apenas 5 integrantes dentre os 21 da comissão.

Em seguida, o parecer deve ser encaminhado ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). Será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros (metade dos votos mais um). Caso contrário, o processo é arquivado.

Cardozo evitou dizer se o STF demorou para tomar a decisão do afastamento. "O Judiciário decide no tempo que acha que deve decidir. O importante é que se decida", declarou.

Ex de Susana Vieira vira garçom e vende artesanato na web

O ator e ilusionista Sandro Pedroso não está em seus melhores dias profissionais. Sem emprego na área artística, o ex-namorado de Susana Vieira agora trabalha como garçom em um restaurante de São Paulo e vende na internet pulseiras que ele mesmo faz em seu tempo livre. O programa Gugu, da Record, exibirá nesta quarta-feira o drama de Pedroso. Na entrevista, ele diz que chegou a pedir a ex-namorada em casamento, mas ela recusou.

"Foi quando eu fui fazer o Caminho de Santiago de Compostela e o último destino era Roma e lá comprei um anel pra ela. Cheguei no apartamento dela e falei: 'Susana você quer casar comigo?' Ela não aceitou", diz Sandro em uma das partes da entrevista, divulgada pelo site oficial da atração.
A respeito dos comentários de que teria se aproximado de Susana Vieira, 42 anos mais velha, apenas para obter fama e dinheiro, ele aproveitou para se defender. Em um post antigo em seu perfil no Instagram, ele chegou a dizer que a atriz foi um dos grandes presentes que a vida lhe deu.

Boa parte da entrevista explora a história triste do rapaz. Ele contará que foi abandonado pela mãe, dirá que chegou a dormir na rua logo após o fim do relacionamento com Susana e comentará seu relacionamento com o sogro, o sertanejo Leonardo. Atualmente, Sandro vive com Jessica Costa, filha do cantor, com quem tem um filho, Noah, de três meses.(Com Estadão Conteúdo)

Substituto de Cunha na presidência da Câmara também é investigado no petrolão

O primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que substituirá Eduardo Cunha (PMDB) como interino no comando da Casa, também é alvo de investigação na Operação Lava Jato. Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato de Cunha, afastando-o, consequentemente, da presidência da Câmara.

Aliado do peemedebista, Maranhão foi apontado pelo doleiro e - hoje delator - Alberto Youssef como um dos beneficiários da propina que cabia ao PP - o partido é o que tem o maior número de investigados - 32 - na Lava Jato. E-mails obtidos com exclusividade pelo site de VEJA mostram que a secretária parlamentar Priscila Barbosa de Souza, lotada à época no gabinete de Maranhão, enviou comprovantes de ordens bancárias para o doleiro, com a seguinte mensagem: "Seguem os anexos, a pedido do Dep. Waldir Maranhão". Os comprovantes tratavam de uma transferência de 9.990 reais.
Além de investigado na Lava Jato, como Cunha, Maranhão também é alvo de outro inquérito que tramita no STF, no qual é acusado de lavagem de dinheiro.

Apesar de ser próximo do peemedebista, Maranhão foi um dos quatro deputados do PP que se posicionaram contra a orientação da bancada, votando contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, ele disse ter sido convencido pelo governador do seu Estado, Flavio Dino (PCdoB), que junto com outros governadores aliados do Planalto tentou reverter - sem sucesso - o resultado desfavorável à presidente.

Na leitura do seu voto, Maranhão chamou Cunha de "meu presidente querido" e lhe disse que continuaria "sendo leal", apesar de se manifestar contra o impeachment.

A prova de lealdade foi dada dois dias depois, quando Maranhão, na condição de vice-presidente da Câmara, limitou o escopo das investigações no Conselho de Ética da Casa, que aprecia uma representação para cassar Cunha, evitando que provas da Operação Lava Jato fossem usadas na ação. No fim do ano passado, Maranhão também aceitou uma representação feita por um aliado de Cunha, que culminou com a destituição do deputado Fausto Pinato (PRB) da relatoria do processo contra Cunha no colegiado.Fonte:Veja

Teori concede liminar e suspende Eduardo Cunha do cargo de deputado

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na manhã desta quinta-feira determinando que o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja suspenso de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Casa legislativa. De acordo com a decisão, Cunha continua deputado e com foro privilegiado, mas está com o mandato suspenso.

"O mandato, seja ele outorgado pelo povo, para o exercício de sua representação, ou endossado pelos demais deputados, para a liderança de sua instituição, não é um título vazio, que autoriza expectativas de poder ilimitadas, irresponsáveis ou sem sentido", destacou o ministro, que considerou que existem evidências de que Eduardo Cunha montou uma "rede de obstrução" para se blindar de investigações.

Em sua decisão, Teori Zavascki lembrou que Eduardo Cunha responde a quatro inquéritos que reúnem suspeitas de propinas recebidas de esquemas de corrupção relacionados à Operação Lava Jato e já é réu em uma ação penal relacionada ao petrolão e destacou que, na iminência de a presidente Dilma Rousseff ser afastada de suas funções por causa do processo de impeachment em tramitação no Senado, o peemedebista seria o primeiro na linha sucessória - e eivado de suspeitas de corrupção.

"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu", resumiu.

O ministro considerou ainda argumentos de que a condição de investigado de Eduardo Cunha "compromete a harmonia entre os Poderes da República". Na tarde desta quinta-feira está previsto o julgamento no plenário do STF de uma ação que contesta o fato de Eduardo Cunha, como segundo na linha sucessória presidencial, poder assumir interinamente o posto máximo da República mesmo sendo réu.

Teori também citou o fato de o Conselho de Ética ter admitido o processo que pode levar à cassação do mandato de Cunha e afirmou que "o recebimento da acusação disciplinar implica mais uma séria desidratação na imagem institucional da maior instância de representação popular do País, suscitando constrangimentos cívicos que decorrem da leitura do próprio regimento da Câmara dos Deputados".

A liminar de Teori Zavascki atende a um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que em dezembro pediu o afastamento do parlamentar por considerar que há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele e envolvendo o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. Uma das fases da Operação Lava Jato, denominada Catilinárias, foi deflagrada no final do ano passado para colher provas contra políticos suspeitos de atuar para blindar as apurações do petrolão.

"Tal como o mandato parlamentar, o mandato obtido para a direção superior daquela Casa Parlamentar em determinado biênio não pode servir de anteparo para a frustração da jurisdição penal. Se a investidura por sufrágio popular não é bastante para tornar o exercício de mandato eletivo infenso a toda e qualquer forma de controle judicial, tanto menos o será a diplomação obtida por eleição interna, para o exercício de funções executivas.

É certo que no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados os riscos de reiteração da prática desses atos, a tentativa de ocultar possíveis crimes e a interferência nas investigações são, obviamente, potencialmente elevados", argumentou Zavascki. Eduardo Cunha já foi notificado sobre a decisão do STF.

Ao pedir o afastamento do deputado, Janot defendeu que a medida era crucial para "garantir a ordem pública", a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O Ministério Público diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são "anormais" e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz ter reunido onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato.

Desde o ano passado, o MP tinha montado uma ofensiva em busca de provas cabais da atuação de Eduardo Cunha para travar a Operação Lava Jato, intimidar desafetos, utilizar aliados em prol de seus interesses e direcionar processos de criação de leis em benefício próprio. Na peça enviada ao ministro Teori Zavascki, o chefe do Ministério Público narra em detalhes cada momento em que Eduardo Cunha, segundo as palavras dele, transformou a Câmara em um "balcão de negócios" em benefício de suas conveniências.

A seguir, os 11 episódios em que o Ministério Público diz que Eduardo Cunha usou o mandato de deputado federal e a presidência da Câmara em proveito próprio.

Obstrução de investigações e pressão a desafetos: Segundo o Ministério Público, Eduardo Cunha utilizou correligionários para apresentar dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara como forma de pressionar o lobista Julio Camargo, delator da Lava Jato e responsável pela acusação de que o peemedebista recebeu 5 milhões de dólares em propina.

 Em 2011, a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), informações muito similares às que o doleiro Alberto Youssef indicou em seu depoimento: dados de contratos, auditorias, aditivos e licitações que envolviam "o Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no exterior". Os requerimentos comprovariam, na avaliação do Ministério Público, que aliados de Cunha fizeram pressão política sobre a Mitsui e o lobista Julio Camargo depois de supostos atrasos no pagamento de propina.

Pressão ao Grupo Schahin: Em episódio semelhante aos requerimentos apresentados pela deputada Solange Almeida, o procurador-geral Rodrigo Janot disse que Eduardo Cunha utilizou sua influência política junto a aliados para intimidar o Grupo Schahin. A PGR aponta que Cunha utilizou deputados para encaminhar requerimentos envolvendo a Barragem de Apertadinho (RO) e, com isso, pressionar para que houvesse pagamento de propina Grupo Schahin.

Em depoimento, Milton Schahin disse que o doleiro Lúcio Funaro atuava em nome de Cunha na estratégia de pressão ao Grupo Schahin. A relação entre Eduardo Cunha e Funaro também é reforçada pelo fato de estar registrado em nome da empresa C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, do deputado e da esposa dele Cláudia Cruz, dois carros de luxo pagos com cheques das empresas Cingular e Royster, de Funaro.

Pressão e convocação da advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras: O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de ter trabalhado para a convocação da advogada criminalista Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras depois de um dos clientes dela, o lobista Julio Camargo, ter revelado que pagou propina de 5 milhões de dólares ao deputado por contratos de navios-sonda com a Petrobras. "Relevante notar que um dos atos que antecedeu as investidas contra Catta Preta foi justamente a oitiva que Julio Camargo realizada no dia 10 de junho de 2015, no qual revela que Eduardo Cunha foi uma dos beneficiários da propina paga em razão da aquisição dos navios-sonda da Samsung", relata o MP.

Contratação da empresa de investigação Kroll: No embasamento do pedido de afastamento de Eduardo Cunha, o MP diz que a Câmara dos Deputados contratou a empresa de espionagem Kroll exclusivamente para investigar delatores da Operação Lava Jato e, se encontrasse inconsistências nos depoimentos deles, colocar em xeque a credibilidade das revelações trazidas pela Operação Lava Jato. Sobre a atuação da Kroll, diz o Ministério Público: "chama a atenção o fato de nenhum político ter sido incluído na lista e 75% dos alvos serem colaboradores da Justiça. Não que os colaboradores estejam 'blin-dados' de serem investigados, mas salta aos olhos o direcionamento dado à empresa contratada".

Direcionamento da CPI da Petrobras contra o Grupo Schahin e contra Alberto Youssef: Utilizando aliados na fracassada CPI da Petrobras, Eduardo Cunha instruiu deputados a pressionar e constranger o Grupo Schahin, mais uma vez por meio do doleiro Lúcio Funaro. "No exato dia da instauração da CPI da Petrobras, Funaro enviou e-mail afirmando que o Grupo Schahin seria convocado", diz o Ministério Público. Para a acusação, o direcionamento contra a empresa, que não integrava o Clube do Bilhão de empreiteiras da Lava Jato, por exemplo, evidencia o uso do poder de Eduardo Cunha na perseguição a desafetos. "Os fatos narrados visam tão somente demonstrar o desvio de finalidade dos parlamentares mencionados ao exercer a relevante função fiscalizadora ínsita ao Poder Legislativo".

Apontado como um dos principais delatores da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef teve a família utilizada como forma de pressão na CPI da Petrobras. Nos trabalhos da comissão, o então deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), atual ministro de Ciência e Tecnologia, apresentava requerimentos de convocação de quebra de sigilo contra as filhas, a ex-mulher e a irmã do delator. Pansera foi classificado por Youssef como "pau mandado de Cunha". "Este requerimento de convocação da filhas de Alberto Youssef e de sua ex-mulher teve o único objetivo de intimidar o Colaborador que revelou em depoimento formal à Justiça e ao Ministério Público que Eduardo Cunha foi um dos beneficiários da propina da Petrobras", explica o MP.

Projeto de lei para derrubar acordos de delação premiada: Por meio do deputado aliado Heráclito Fortes (PSB-PI), Eduardo Cunha teria pressionado pela apresentação de um projeto de lei que impede que delatores corrijam informações ou acrescentem dados novos em depoimentos já prestados. Para o procurador-geral, a iniciativa seria uma retaliação ao lobista Julio Camargo, que em depoimento extra disse que pegou 5 milhões de dólares em propina a Eduardo Cunha em uma transação envolvendo a Petrobras e a Samsung Heavy Industries. Ao justificar porque só citou o deputado federal em uma oitiva complementar, Camargo disse que temia a atuação do presidente da Câmara.

Demissão de servidor que contrariou interesses: O Ministério Público aponta ainda que Eduardo Cunha, utilizando sua influência política, demitiu o servidor Luiz Antônio Souza da Eira, então Diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, depois de ele ter reconhecido que era de Cunha a autoria de requerimentos de pressão de desafetos, como Julio Camargo.

Atrapalhar funcionamento do Conselho de Ética: A PGR lista as tentativas de Cunha e aliados de barrar o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Parlamentares do conselho levaram ao Ministério Público evidências de que aliados do peemedebista tentaram travar as votações com questões de ordem, de que Cunha demorou a ceder um auditório para realizar a sessão inicial e abriu votações no plenário - a chamada ordem do dia - antes do horário comum para forçar o encerramento da reunião no colegiado. Um aliado de Cunha, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) chegou a anular a sessão por completo. Na última cartada, um recurso à Mesa Diretora, o primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), foi destituído do cargo.

Ameaças a Fausto Pinato, ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética: Janot ligou a Eduardo Cunha as ameaças que o ex-relator do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), contou ter recebido por meio de seu motorista, depois de assumir o caso. O deputado disse que mantinha bom relacionamento geral, mas passou a ser assediado depois de relatar a representação contra Cunha. Um funcionário do gabinete de Pinato contou ter sido abordado em Fernandópolis (SP), ao deixar a mulher e a filha do deputado em casa, por dois motoqueiros que faziam menção ao processo e em mandar o deputado "para o céu". O motorista depôs e confirmou o teor da denúncia.

Novas ameaças e oferta de propina a Fausto Pinato: Pinato também afirmou ter recebido oferta de propina de desconhecidos. A Polícia Federal apreendeu no bolso de um paletó e no escritório da residência de Cunha boletins de ocorrência referentes às denúncias de Pinato.

Oferecer o mandato como 'balcão de negócios' ao BTG e à OAS: A PGR obteve cópias de mensagens em que Cunha, por e-mail e Whatsapp, combina com Léo Pinheiro, executivo da OAS, e Manuel Ribeiro, também da OAS, a aprovação de emendas em Medidas Provisórias (MPs) para beneficiar os interesses da empreiteira. Apelidado de "escriba", Ribeiro era o elo da OAS com Cunha e "elaborava os projetos e medidas para tramitar na Câmara.

 O Ministério Público também obteve indícios de que Cunha atuava em conluio com André Esteves, do BTG Pactual, a fim de ter favorecimento a bancos em processo de liquidação. Rodrigo Janot apontou ao todo onze MPs em que Cunha articulou para beneficiar as empresas, em detrimento do interesse público. Segundo a PGR, Cunha pôs o mandato à disposição das empresas pelo menos desde 2012 e usava influência em parlamentares aliados para conseguir modificar os textos das leis. Em troca, obtinha propina e doações eleitorais para si e para aliados. Um dos indícios é o manuscrito com relato de que ele teria recebido 45 milhões de reais para beneficiar o BTG.Fonte:Veja

Deputado Alex Lima pode ter mandato cassado pelo TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgará, nesta quinta-feira (5), um pedido de cassação de mandato do deputado estadual Alex Lima (PTN). O pedido foi protocolizado na Corte pelo Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) que argumenta que Lima, enquanto candidato em 2014, cometeu irregularidades como propaganda eleitoral dissimulada e participou de festejos juninos custeados com dinheiro público na cidade de Conde.

De acordo com o MPE, “no último São João, 24 de junho [de 2014], Marly e Paulo Madeilrol [prefeita e secretário], que são casados, utilizaram a máquina pública para promover a candidatura de Lima, que é esposo de uma das filhas do casal. A festa de São João do município foi utilizada para, com o dinheiro da prefeitura, bancar mini-trio elétrico, comprar camisas com o nome do candidato e cervejas para distribuição gratuita”. Em contato com o Bahia Notícias, o parlamentar negou as denúncias e disse que o processo tem “diversos erros graves”. “Estou extremamente tranquilo.

 Não tem cabimento e eu confio na justiça que um absurdo desses não pode vingar. Esse negócio do casamento é outro erro. Eu não sou casado com a filha deles”, reclamou. Ainda segundo Alex Lima, ele é vítima de “uma briga local”. “Isso é uma briga local de dois grupos políticos e que fui envolvido de forma equivocada. Inclusive o parecer do MP é contrário ao parecer da denúncia, eu não tenho conhecimento do fato.

Existe um briga desde 2012 em que o candidato do PT era secretário do marido da atual prefeita, só que brigaram, ficaram inimigos e eles fazem ações o tempo todo. Tem uma disputa jurídica e eu fui envolvido de forma injusta”, justificou. Na peça, a PRE alega que para divulgar a candidatura de Lima, a prefeita e seu marido aproveitaram a presença de pessoas de toda a região no município para comemorar a tradição do chamado “casamento do tabaréu”, durante as festas juninas.

 A prefeitura patrocinou a festa e contratou, via inexigibilidade de licitação, bandas de música para animar o evento. “Como se não bastasse, no mesmo dia foi organizada uma cavalgada com a distribuição gratuita de camisas amarelas trazendo nas costas a informação “Apoio a Alex Lima”, o então pré-candidato a deputado. Em várias fotos que instruem as representações é possível ver a presença direta dos políticos”, afirma.Fonte:Bahia Noticias

CNJ abre inquérito para investigar conduta de juiz que suspendeu Whatsapp

O juiz Marcel Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, conhecido em todo país por determinar o bloqueio do Whatsapp, responderá a uma reclamação disciplinar por abuso de autoridade. A reclamação foi instaurada pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.

A Corregedoria vai analisar a conduta do juiz, não a decisão expedida por ele, para saber se houve abuso de autoridade ou se extrapolou a jurisdição a dar uma sentença que afetou todos os usuários do aplicativo no país. Montalvão terá 15 dias para se pronunciar perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Montalvão determinou a suspensão do aplicativo diante do não fornecimento de informações sobre troca de mensagens. Em março deste ano, ele determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, no curso do processo que suspendeu o Whatsapp.Fonte:Bahia Noticias

"Eu me sinto em uma vitrine para as pessoas atirarem pedras", diz Sandy

Praticamente tudo o que Sandy fala vira notícia. E, "cascuda", ela jura que já se acostumou com isso. Em seu histórico de burburinhos estão temas como virgindade, sexo anal, o casamento gay e, mais recentemente, o fato de simplesmente não amar a música sertaneja do pai Xororó, Não raramente, e à total revelia da cantora, essas polêmicas acabam relegando a música a um lugar menor.

"As pessoas estão muito acostumadas a falar de mim. Seja pelo que for, elas sempre têm o que falar. Se eu fiz algo, é pelo que fiz. Se não fiz, é pelo que não fiz", desabafa ao UOL, por telefone, uma assertiva Sandy, que esta semana lança seu segundo DVD ao vivo, "Meu Canto", gravado no Teatro Municipal de Niterói. É o pontapé para mais uma turnê pelo país.

De volta aos palcos após dar a luz em 2014 ao primeiro filho, Theo, Sandy se vê em um novo momento: mais sensível, otimista e, principalmente, feliz. Ainda que seja impossível evitar que seu rebento conviva com o atual mundo tecnológico. Segundo a cantora, um universo marcado pela intolerância.

"As pessoas podem falar o que querem na internet sem consequências. Todo mundo xinga e fala mal de maneira irresponsável. Sem pensar que estão agredindo verbalmente um ser humano. Mas estou acostumada com esse tipo de coisa", afirma Sandy, que acredita estar em uma "vitrine de vidro" desde o começo de uma carreira de 26 anos –o último deles também dedicado ao júri do reality show de bandas "SuperStar".

Na segunda temporada do programa, Sandy parece estar mais à vontade e incisiva nas críticas. "Tentei ser o mais sincera e justa possível na primeira temporada. Só que às vezes o coração fala mais alto, e eu acabei aprovando mais bandas do que deveria", confessa. Mas isso não evita o constrangimento na hora de dar um "não". "É horrível."

Sandy - É estranho. Eu me acostumei a ter esse número grande desde muito nova. Com 20 anos, já tinha 13 de carreira. É uma loucura. Assusta um pouco. É um número de gente mais velha, de alguém com 45, 50 anos. Mas não acho que isso aumenta minha responsabilidade. Outras coisas, sim.Fonte:musica.uol.com.br