Patrocínio da Guiné ao Ilê em 2013 foi favor de empreiteira intermediado por Lula

O patrocínio do carnaval de 2013 do Ilê Aiyê, bancado pela ditadura da Guiné Equatorial, teve o intermédio do ex-presidente Lula, como revela reportagem da Veja. Segundo a publicação, a OAS - de Léo Pinheiro, amigo pessoal de Lula - patrocinou o bloco afro tendo em vista uma troca de favores, já que a Guiné, apesar de ser um país pobre, é o terceiro maior produtor de petróleo da África.

 Em uma troca de mensagens interceptada pela Polícia Federal (PF), Pinheiro reclama da posição do presidente do país africano, Teodoro Obiang Nguema, que não havia entendido que seria um "toma-lá-dá-cá". "Acho que deve haver um mal entendido. Estamos trabalhando para dividir o custo do carnaval com as empresas brasileiras que atuam na Guiné. Este é o status do processo. Vamos tentar socializar a conta, gastar pouco e ficar bem na foto. É bom esclarecer por que estamos viabilizando o carnaval dele para que Teodoro faça o melhor carnaval da história do Ilê", relatou o ex-diretor da área internacional da OAS, César Uzeda.

Segundo o teor das mensagens, o ex-presidente Lula "entrou em campo" para solucionar o impasse. Os relatos evidenciam que Lula era tão amigo do ditador a ponto de ser o único a acolher o filho de Obiang, Teodorín Nguema Obiang Mangue, envolvido em diversas denúncias de lavagem de dinheiro mundo afora. "Falei com o Brahma. Contou-me que quem esteve aqui com ele foi o presidente da Guiné Equatorial, pedindo-lhe apoio sobre o problema do filho”, disse Pinheiro.

 Em 2013, o filho de Obiang, Teodorin, passou o carnaval em Salvador, deu grandes festas privadas, foi fotografado com autoridades como o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) e participou do desfile do bloco afro Ilê Aiyê, que saiu com o tema “Guiné Equatorial — da herança pré-colonial à geração atual”, em referência à luta contra a discriminação racial e à valorização da cultura africana na Bahia.

Jornalista Ricardo Boechat manda pastor Silas Malafaia 'procurar uma r*'

O caso de intolerância religiosa no Rio de Janeiro foi motivo de briga entre o jornalista Ricardo Boechat, apresentador da Band News FM, e o pastor evangélico Silas Malafaia. De acordo com informações do iBahia, no programa de rádio, ao vivo, Boechat chamou Malafaia de "paspalhão" e o mandou "procurar uma rola".

 A discussão começou quando o pastor publicou no Twitter que o jornalista está "falando asneira" quando disse que "os pastores incitam os fiéis a praticarem a intolerância" e o desafiou para um debate ao vivo. Silas ainda disse que o jornalista estava incitando o ódio.

 Em resposta, Boechat não poupou palavras para citar o pastor. "Malafaia, vai procurar uma rola, vai. Não me encha o saco. Você é um idiota, um paspalhão, um pilantra, tomador de grana de fiel, explorador da fé alheia e agora vai querer me processar. Você gosta é muito de palanque, eu não vou te dar palanque porque tu é um otário”, disse o jornalista.

 Novamente no Twitter, o pastor se defendeu das acusações. "Vergonhoso, inescrupuloso e desequilibrado é o que Boechat demonstrou ser quando falou em seu programa de rádio a meu respeito", escreveu. Em vídeo, Silas disse que levará o caso à justiça e desafiou novamente o jornalista para um debate.Fonte:Acorda Cidade

Veja condições das rodovias na Bahia por trecho de cobertura da PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Rodoviária Estadual divulgaram os trechos mais perigosos das rodovias estaduais e das federais que cortam a Bahia.

Confira abaixo

Feira de Santana – 116 sul – Cuidado e atenção redobrada nos desvios das mudanças de pista dupla para pista simples (KM 426 ao 495);
- 116 norte - cuidado nas ultrapassagens, pista simples com alto fluxo de carretas;

Seabra – Atenção entre Itaberaba e Lençóis, pista com buracos muito perigosos, prinicpalmente entre os KMs 199 ao 331 da BR 242 (há uma operação tapa buracos, mas dificilmente estará concluída até o período do São João);
·O ponto mais crítico está entre os KMs 230 até 245, e do KM 267 até 280;
·Outro trecho bastante crítico, com bastante buracos e remendos, entre os Kms 230 até 245; e do Km 267 até 280;
·Também é recomendável bastante cuidado com a curva que existe no KM 218, que fica nove quilômetros depois da cidade de Itaberaba, pois em períodos de festas, ocorrem muitos acidentes por lá;
·Atenção ao Trecho do Pai Inácio, KM 330 até 355;
·Ressalta-se que em toda a extensão da BR 242 há um intenso fluxo de veículos de carga, devdido ao escoamento da safra da região Oeste da Bahia.

Barreiras: A região da BR 242 no trecho de Barreiras, também está em obras de manutenção. Porém sem maiores problemas (trecho com pare e siga);
- A BR 135 tem como principal problema a falta de acostamento;

Itabuna: BR 101: do KM 303 (trevo de Valença) ao 658 (Ponte do Rio Jequitinhonha) - Pista em boas condições, sinalizada, sem buracos, com acostamento;
Recomendação: diminuir a velocidade em caso de chuvas, pois há facilidade para acidentes por saída de pista, devido às curvas.
·Pontos críticos: KMs

403 - “Curva do Itamarati”;
448 - “Curva do Padre”;
489 - “Curva do Óleo”;
535 -”Curva do Cassimiro”;
544 -”Camacanzinho ao Km 570 (Trevo de Anurí), alerta maior no Km 554 com pista molhada. Curvas perigosas;
·Do Km 616 Posto de combustível Paraiso ao Km 654 (Ventania) - curvas perigosas .

- Na BR 415 - Do KM 17 (antigo Posto da PRE) ao Km 32,3 (Ponte dos Atacadistas) - trecho com grande fluxo de veículos de passeio, com poucos pontos de ultrapassagem;
·do Km 47,2 (Viaduto Paulo Souto) ao Km 62,3 (Trevo de Barro Preto) – atenção e cuidado no Km 60 - “Curva do Boi”;
- BR 330 (do Km 798 após o lixão, ao 828 trevo com a BR 101) - trecho com pequenos buracos, sinalizado e com acostamento (trecho em obras de recuperação);
BR 030 (do Km 599 ao 703,7) - Trecho que liga a BR 101 ao litoral - Sem pavimentação, sem sinalização;

Jequié - BR 116, trechos com elevado índice de acidentes e acidentes graves, envolvendo óbito e feridos graves, especialmente na “Serra do Cem” (KM 568,0 a 573,6), “Serra do Mutum” (KM 637,6 a 644,6), “curva do abacaxi” (KM 696,4).
- BR 420 - curvas sinuosas ao longo de todo o trecho, com buracos;
- BR 330 - também curvas sinuosas, com buracos e sem acostamento. Destaque para Curva da “fazenda provisão” (KM 732) e Curva do Engenho (KM 769,2).

Senhor do Bonfim - Entre os KMs 35 e 55 da BR 407 pista em reforma com máquinas na pista e sistema de pare e siga;

Vitória da Conquista - BR 116 / MG (Km 0 ao 52) - Alguns buracos entre os Km's 14 e 52;
- BR 116 / BA (Km 709 ao 934) - Trecho em bom estado de conservação e bem sinalizado. Os pontos críticos se referem aos perímetros urbanos de Cândido Sales, Vitória da Conquista, Povoado de Pé de Galinha, Povoado de Lagoa das Flores, Planalto, Poções e Manoel Vitorino, devido ao grande número de pedestres, bem como tráfego local;

·Anel Rodoviário de Vitória da Conquista (Km 0 ao 29,9) - Trecho em bom estado de conservação e bem sinalizado. Os pontos críticos estão localizados principalmente nos cruzamentos existentes: Viaduto do Distrito Industrial, Pedra Branca, Trevo de Acesso a Brumado, Campinhos, Viaduto do Atacadão, Trevo de Acesso a Ilhéus e Acesso ao Bairro Urbis VI. Ressalta-se o Km 7, onde existem dois condomínios residenciais com grande aglomeração de pessoas e veículos.

Eunápolis - BR 101: KMs 662 ao 670 e 680 ao 700 – trecho em obras;
·KM 725 ao 740 - trecho sinuoso;
·KM 748 ao 755 - curvas perigosas;
·KM 825 ao 855 - trecho sinuoso;
·KM 890 ao 950 - trecho sinuoso;
- BR 367: KM 45 a 55 - curvas perigosas;
- BR 418: kM 0 ao 90 - falta de sinalização
Paulo Afonso – Boas condições (nada relevante);

- BR 324 – Salvador X Feira de Santana (nos dois sentidos) – Rodovia duplicada em boas condições, poucos buracos, atenção quanto ao excesso de velocidade e locais de entrada e saída de veículos, como próximo ao posto Fiscal e nos trevos para entradas de municípios, como Amélia Rodrigues, Humildes, Berimbal.

- BR 101 – Santo Antonio de Jesus, Cruz das Almas, Amargosa, São Felipe, dentre outras, são trechos de rodovia em bom estado, com acostamento e sinalização, mas com algumas curvas muito perigosas. Alerta maior, quanto às festas que ocorrem ao longo desse trecho.Fonte:Acorda Cidade

Presos da 14ª fase da Operação Lava Jato fazem exames no IML

Os 12 presos na 14ª fase Operação Lava Jato foram levados ao Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba, na manhã deste sábado (20), para fazer o exame de corpo de delito. O procedimento é de praxe sempre que alguém é preso pela polícia. Eles saíram da carceragem da Polícia Federal (PF) por volta das 9h30 e seguiram para o IML, chegando ao local perto das 10h. Do total de presos, quatro estão em caráter temporário e os demais em caráter preventivo.

O avião da Polícia Federal (PF) com 11 dos investigados pousou em Curitiba por volta das 19h40 de sexta-feira (19). Dali, eles seguiram para a Superintendência da PF, onde estão detidos. O 12º preso, Paulo Roberto Dalmazzo, ex-executivo da Andrade Gutierrez, se entregou na Superintendência da PF, acompanhado do advogado.

O delegado Igor Romário de Paula afirmou que há indícios bem concretos, com documentos, de que os presidentes das empresas tinham "domínio completo" de atos que levaram à formação de cartel e fraude em licitações, além de pagamento de propinas.

Esta fase da operação foi batizada de Erga Omnes e investiga crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, entre outras.
Erga Omnes trata-se de uma expressão muito usada no direito, que afirma que a lei deve atingir todos de modo igual. A Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.

Confira a lista dos presos de cada empresa que foram presos nesta fase:
Odebrecht
-Marcelo Odebrecht, presidente, prisão preventiva
-João Antônio Bernardes, ex diretor, prisão preventiva
-Alexandrino de Salles, prisão temporária
-Cristiana Maria da Silva Jorge, consultora, prisão temporária
-Márcio Faria da Silva, prisão preventiva
-Rogério Santos de Araújo, prisão preventiva
-César Ramos Rocha, prisão preventiva
Andrade Gutierrez
-Otávio Marques de Azevedo, presidente, prisão preventiva
-Antônio no Pedro Campelo de Souza, prisão temporária
-Flávio Lucio Magalhães, prisão temporária
-Elton Negrão, prisão preventiva
- Paulo Roberto Dalmazzo, prisão preventiva

A Odebrecht foi citada em 15 de setembro do ano passado durante um depoimento de Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro. Na época, ele detalhou à Polícia Federal supostas irregularidades cometidas pela empresa em contratos com a Petrobras.

O que as empresas dizem

Em nota, a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirmou a operação da Polícia Federal em seus escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Da mesma forma, alguns mandados de prisão e condução coercitiva foram emitidos.

"Como é de conhecimento público, a CNO entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações", diz a nota.

Também por meio de nota, a construtora Andrade Gutierrez informou que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação Lava Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento.

"A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes", diz a nota.Fonte:G1

Comando do esquema de corrupção da Petrobras e está a um passo do ex-presidente Lula

 A partir das primeiras delações premiadas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Yousseff, os responsáveis pela Operação Lava-Jato se deram conta de que estavam lidando com um caso que só ocorre uma vez na vida de um policial, de um promotor ou de um juiz. À medida que os depoimentos se sucediam e mais provas iam sendo encontradas, o esquema foi tomando a forma de uma gigantesca operação político-partidária e empresarial destinada a levantar fundos com contratos espúrios de empresas com a Petrobras.

 As raízes do esquema começaram a ficar cada vez mais profundas, enquanto sua copa passava a abranger políticos postados em galhos cada vez mais altos. Em abril, Carlos Fernandes de Lima, um dos procuradores da Lava-Jato, disse em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a investigação se tornara tão ampla que chegaria a "mares nunca dantes navegados". Na sexta-feira passada, a Lava-Jato aproou para praias que pareciam inatingíveis, prendendo os presidentes das duas maiores empreiteiras do Brasil - Marcelo Odebrecht, presidente e herdeiro da empresa que leva seu sobrenome, e Otávio Azevedo, o principal executivo da Andrade Gutierrez.

 O nome da operação da Polícia Federal que fez as prisões não podia ser mais ilustrativo das pretensões dos investigadores: "Erga Omnes", a expressão latina que significa "para todos" e nos tratados jurídicos é usada para proclamar um dos pilares do sistema democrático que diz que ninguém está acima da lei.

A Lava-Jato chegou ao topo? Não existe mais ninguém acima da lei em seu radar investigativo? A resposta é não. A operação chegou aos mais altos suspeitos do braço empresarial do esquema que desviou cerca de 6 bilhões de reais dos cofres da Petrobras. O braço político, acreditam os investigadores, pode subir mais um degrau além do ocupado, por exemplo, por João Vaccari, tesoureiro do PT, preso em Curitiba.

Os presos da semana passada podem fornecer as informações que ainda faltam para que a lei identifique e alcance quem comandava o braço político do esquema criminoso. Quem permitia o funcionamento de uma engrenagem que abastecia PT, PMDB e PP com dinheiro sujo. Disse o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula: "A ideia é dar um recado claro de que a lei vale para todos, não importa o tamanho da empresa, seu destaque na sociedade, sua capacidade de influência e seu poder econômico".

O juiz Sérgio Moro determinou a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, por considerar que os dois capitaneavam o cartel de empresas que ganhava contratos da Petrobras em troca do pagamento de propina a funcionários da estatal e a políticos. Em seu despacho, Moro registrou que delatores do petrolão haviam dito que a Odebrecht pagara subornos no exterior por meio da construtora Del Sur, sediada no Panamá. A Odebrecht vinha negando ter relação com a Del Sur.

 Moro também anotou a existência de um depósito feito pela Odebrecht numa conta no exterior controlada por Pedro Barusco, o delator que servia ao PT e prometeu devolver aos cofres públicos 100 milhões de dólares. Moro determinou a prisão de outros cinco executivos, três da Odebrecht e dois da Andrade Gutierrez, e expediu 38 mandados de busca e apreensão.

Resta apenas pegar a estrela principal no firmamento governista. Os procuradores e os delegados estão convictos de que a estrela dava expediente no Palácio do Planalto.Fonte:Veja

Neymar é suspenso por quatro jogos e fica de fora da Copa América

O Tribunal de Disciplina da Conmebol suspendeu o camisa 10 da seleção brasileira, Neymar, por quatro jogos devido à confusão no jogo da última quarta-feira entre Brasil e Colômbia, pela segunda rodada do grupo C da Copa América do Chile - em que a seleção brasileira foi derrotada por 1 a 0. A entidade anunciou o resultado do julgamento em seu site nesta sexta-feira.

 Após o fim do jogo, o atacante chutou a bola nas costas do colombiano Pablo Armero, tentou dar uma cabeçada no zagueiro Jeison Murillo e foi expulso ao sair de campo. A CBF ainda poderá entrar com recurso para diminuir a pena de Neymar, que já estava suspenso por uma partida pelo acúmulo de cartões amarelos.

O atacante também foi multado em 10.000 dólares (30.000 reais). Com a punição, Neymar não entrará mais em campo pela seleção brasileira, mesmo que chegue à final do torneio sul-americano. O atacante colombiano Carlos Bacca - que deu um empurrão em Neymar durante a confusão - foi suspenso por dois jogos e recebeu uma multa de 5.000 dólares (15.000 reais). A seleção brasileira volta a campo no próximo domingo, as 18h30 (em Brasília) contra a Venezuela, em busca de uma vaga nas quartas de final da Copa América.

'Brahma', o apelido carinhoso de Lula entre os caciques da OAS

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era chamado carinhosamente de "Brahma" pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, seu amigo próximo. O nome, que remete à marca de cerveja, aparece pelo menos três vezes na troca de mensagens entre Pinheiro e o ex-diretor da empreiteira Augusto César Uzêda, interceptada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. No relatório de inteligência produzido pela PF, os investigadores concluíram que a menção se referia a Lula a partir do cruzamento de dados. Por exemplo, em uma mensagem, Pinheiro relata a Uzeda: "Nossa amigo Brahma pode fazer uma palestra no dia 26/11. Tema: Brasil/Chile". A PF, então, consultou a agenda do presidente pelo Instituto Lula, e verificou que, nos dias 26 e 27 de novembro de 2013, Lula participou de um seminário em Santiago, no Chile. Em outro recado, desta vez enviado por Uzeda, Lula é comparado à presidente Dilma Rousseff: "A agenda nem de longe produz os efeitos das anteriores do governo Brahma, no entanto, acho que ajuda a lubrificar as relações. (A senhora [Dilma] não leva jeito, discurso fraco, confuso e desarticulado, falta carisma)". (Eduardo Gonçalves, de São Paulo)Fonte:Veja

Justiça bloqueia bens de presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, decretou o bloqueio de bens dos presidentes das construtoras Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e de outras oito pessoas que integram ou já fizeram parte da cúpula das duas empreiteiras. Ao todo, deverão ser bloqueados até 20 milhões de reais de cada preso.

Para o juiz, além de haver indícios de que integrantes das duas companhias podem continuar a praticar crimes e destruir provas de participação no escândalo do petrolão, as duas maiores construtora do país, alvos da 14ª fase da Lava Jato, deveriam ter utilizado as investigações policiais como um "momento de clareza" para interromper a prática de crimes.

 "Nesse contexto em que as empresas permanecem ativas, com contratos ativos com a Petrobras, inclusive com suspeitas de sobrepreço (...) e não tomaram qualquer providência para apurar internamente os crimes ou para buscar acordos de leniência, é imprescindível, para prevenir a continuidade das práticas corruptas, a prisão cautelar dos executivos desviados", disse Sergio Moro ao justificar a necessidade das prisões desta sexta-feira.

No despacho que autoriza a prisão preventiva de oito executivos e a prisão temporária de outros quatro, Moro destaca que nesta 14ª fase da Lava Jato foi encontrado um "acúmulo progressivo de provas" de que as duas empreiteiras pagavam propina em contratos com a Petrobras e fraudavam concorrências com a petroleira em se unirem, em cartel, com o clube do bilhão.

 Em depoimentos de delação premiada, os dois principais delatores do escândalo do petrolão, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, foram enfáticos ao citar dirigentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez como participantes do cartel e como responsáveis pelo pagamento de propinas, mas os indícios mais fortes do envolvimento das duas empresas, que sempre negaram participação no propinoduto, foram conseguidos a partir do rastreamento de contas secretas no exterior.

Ao decretar a prisão dos executivos, em despacho assinado no último dia 15 de junho, o juiz Sergio Moro destacou que Paulo Roberto Costa, por exemplo, escondeu cerca de 23 milhões de dólares na Suíça, enquanto o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu ter embolsado propina cerca de 97 milhões de dólares, também mantidos ocultos em contas secretas na Suíça.

Outros 20 milhões de euros do ex-diretor de Serviços da petroleira Renato Duque e a identificação de contas do ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró também no exterior reforçaram o entendimento dos investigadores de que existia um novo e profícuo franco de pagamento de vantagens indevidas a ex-funcionários da Petrobras.

A nova fase da Operação Lava Jato coloca luz na atuação do operador Bernardo Freiburghaus, que atuava com papel semelhante ao do doleiro Alberto Youssef como intermediário de propinas e de lavagem de dinheiro para a Odebrecht. Extratos das contas secretas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa mostram que, em várias das contas do ex-dirigente, Freiburghaus aparece como procurador, o que acontece também quando mapeadas as contas mantidas na Suíça pelo ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.

"Além do depoimento do criminoso colaborador [Paulo Roberto Costa], da repatriação dos milhões de dólares constantes nas contas, há também prova material da existência das contas na Suíça controladas por Paulo Roberto Costa e dos depósitos nela efetuados, provenientes quase todos de contas offshore por determinação, conforme declarado por ele, da Odebrecht", relatou Sergio Moro. "Também presente prova de repasses pela Andrade Gutierrez de valores à empresa de Fernando Soares [lobista que atuava em nome do PMDB] no Brasil", completa o juiz.

O cerco aos dirigentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, relata Moro, também ganhou força com os depoimentos de delação premiada de executivos da concorrente Camargo Corrêa e com a apresentação pelos delatores de uma troca de mensagens de e-mail entre as empresas que integravam o cartel. Nas oitivas de Dalton Avancini e Eduardo Leite, da cúpula da Camargo Correa, Márcio Faria, da Odebrecht, e Elton Negrão, da Andrade Gutierrez, são citados como os contatos das construtoras dentro do clube do bilhão.

 E mais: a Camargo, que estava consorciada com a Odebrecht no contrato pela obra de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, confirmou que as empresas, juntas, pagaram propina para vencerem a concorrência fraudulenta.

Entre as obras fraudadas e com fortes indícios de pagamento de propina estão, por exemplo, a licitação para a implantação da Unidade de Destilação Atmosférica na Refinaria Abreu e Lima (vencida pelo consórcio Odebrecht- OAS), a concorrência para a implantação das unidades de hidrotratamento e unidades de geração de hidrogênio da Abreu e Lima (vencida pelo consórcio Odebrecht-OAS), a licitação para a implantação da Unidade de Coqueamento Retardado do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) (vencida pela Techint e Andrade Gutierrez).Fonte:Veja

Programa da Xuxa, na Record, será exibido às segundas de noite e terá game-show

Após muita especulação, parece que o Programa da Xuxa, contratada pela Record em março deste  ano,  já tem formato, dia e horários definidos. Segundo informações da coluna Outro Canal, a atração contará com um entrevistado ao vivo por semana, um game-show com universitários e um desafio de famosos. No quadro "Desafio X", Xuxa mostrará algum artista fazendo uma aventura radical.
 

O "Programa Xuxa Meneghel" tem estreia prevista 10 de agosto e contará com duas horas e meia de duração, sempre às segundas, a partir das 22h. Xuxa concorrerá com os filmes exibidos pela Tela Quente, com o "Programa do Ratinho" no SBT e com o "CQC" na Band. O diretor da atração foi contratado junto à Globo e será Mariozinho Vaz.

Locutor é demitido por Marcos Medrado ao vivo durante programa: ‘Vida que segue’

O locutor André Spínola, apresentador da Rádio 100 FM, foi demitido durante o programa Ligação Direta na manhã desta sexta-feira (19) pelo radialista Marcos Medrado. Contatado pelo Bahia Notícias, Spínola explicou que houve uma discussão entre ele e o ex-vereador do PT, Alcindo da Anunciação, por questões partidárias.

“Havia um desconforto acontecendo há mais de um mês com as declarações de Alcindo contra o prefeito. Eu procuro fazer rádio de maneira imparcial. Se é PT, se é DEM, para mim não importa. Quero que o ouvinte faça a sua reclamação, coloque a sua insatisfação e eu vou mediar a relação entre as autoridades e o público ouvinte. Hoje, o Alcindo se estressou e disse que queria 30 dias de férias e afirmou que, se eu estivesse na bancada, ele não voltaria. Foi quando Marcos Medrado entrou e disse que eu não faria mais parte do Ligação Direta”, contou Spínola ao BN. Ele disse que continuará a comandar outros três programas à tarde.

“Conversei com a direção da emissora, com Juliana Medrado, e ela me garantiu que não muda nada. Vou continuar a tocar os três programas. Na verdade, já estava definido que eu não faria parte da bancada depois do São João, e era uma decisão minha por notar o desconforto. Agora é vida que segue. Se eu não fizer mais parte da emissora, procuro outra coisa, mas acredito que isso não vai acontecer, pelo que a direção me disse”, revelou.

André afirmou que espera que a amizade com a família Medrado continue, mas que o constrangimento em ser demitido ao vivo foi “muito grande”. “Se eu te dissesse que não houve constrangimento, estaria mentindo. Foi muito grande. Mas eu entendo o lado do Marcos e sei que ele também se preocupou com o ouvinte. Esse tipo de discussão já acontecia há muito tempo, e é ruim para o público ouvir discussões que não interessam. Isso só atrapalha. Ele quis buscar o lado do público”, concluiu.Fonte:Bahia Noticias

Christiane Pelajo 'não consegue falar' após acidente, diz mãe

A jornalista Christiane Pelajo, apresentadora do Jornal da Globo, deve ficar pelo menos 20 dias longe da bancada após sofrer um acidente enquanto cavalgava. De acordo com a mãe da jornalista, Christiane se recupera bem.

"Ela está bem, quebrou o malar (osso da face sob os olhos) e se recupera da cirurgia com o rosto enfaixado. Vai demorar uns 20 dias para estar pronta para voltar ao trabalho", disse Elizabeth Pelajo ao iG. Segundo a publicação, Christiane ainda não consegue falar por conta das lesões.

"Ela ainda não consegue falar, só está digitando e a cirurgia (de reconstrução da face com titânio) foi um sucesso", disse uma fonte do portal. Ainda não há previsão para o retorno de Chris à bancada do Jornal da Globo, que segue apresentado por William Waack.

Odebrecht e Andrade Gutierrez pagaram ao menos R$ 764 mi em propina, diz MP

O Ministério Público Federal estima que as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez pagaram, no mínimo, 764,75 milhões de reais em propina em contratos envolvendo as diretorias de Abastecimento e de Serviços da Petrobras. As gigantes da construção são os alvos da 14ª fase Lava Jato, deflagrada nesta manhã - e que levou para a cadeia os presidentes das duas empreiteiras.

As duas diretorias, comandadas no auge da sangria do caixa da Petrobras por Paulo Roberto Costa e Renato Duque, respectivamente, cobravam até 3% de propina sobre o valor dos contratos firmados pela estatal. As projeções de pagamentos efetuados pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez integram o pedido de prisão e condução coercitiva de executivos das duas empresas. Segundo o MP, as estimativas são de que a Andrade tenha desembolsado 256 milhões de reais em propina e a Odebrecht, outros 508,66 milhões de reais.

O cerco às duas maiores empreiteiras do país, que até agora permaneciam inumes aos decretos de prisão da Lava Jato, ganhou corpo com as delações premiadas dos executivos da Camargo Corrêa, Eduardo Leite e Dalton Avancini, do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco e de delatores como Julio Camargo e Alberto Youssef. Eles citaram as duas companhias como integrantes do clube do bilhão de empreiteiras e detalharam o envolvimento e o papel de cada executivo no pagamento de propina e na fraude de contratos envolvendo a Petrobras.

Ao contrário das outras concorrentes já envolvidas nas investigações da Lava Jato, o modus operandi da Odebrecht tinha como pilar principal a remessa de propina para o exterior. Para as movimentações ilícitas fora do Brasil, eram utilizadas empresas offshore e estrangeiras, como a Constructora Del Sur, ou companhias de operadores como Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, para a lavagem da propina, como ocorreu na transação entre a Technis Planejamento e Gestão em Negócios Ltda e a Andrade Gutierrez.

Para o Ministério Público, não há dúvidas de que os presidentes das empreiteiras, Marcelo Odebrecht e de Otávio Marques de Azevedo, não apenas sabiam de tudo, como participavam ativamente de negociações para formação de cartel e pagamento de propina.

"É inconcebível que uma corrupção desse porte, de centenas de milhões, seja feita sem seu conhecimento e concordância. É o presidente quem, em última análise, tem o domínio do fato e tem o dever de impedir essa espécie de crime. Deste modo, conclui-se que Otávio Marques de Azevedo não apenas participava ativamente da atuação da Andrade Gutierrez no clube, tendo controle efetivo das ações envolvendo o cartel, como também tinha conhecimento acerca do pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos, vez que decorrente da mencionada cartelização", dizem os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

No caso de Marcelo Odebrecht, os investigadores conseguiram rastrear mensagens de e-mail trocadas entre o executivo em que ele discute a contratação de navios-sonda e admitem a possibilidade de sobrepreço de até 25.000 dólares por dia, um indicativo de que já contabilizavam a propina nas negociações de contratos. "O conhecimento do presidente da empresa em corrupção desse porte também se extrai das regras da experiência. O e-mail trocado corrobora tudo isso de modo prático e concreto", diz a acusação.

 "Outra evidência da corrupção institucionalizada na Odebrecht é que, apesar das evidências de corrupção avassaladoras e em cascata, a empresa não fez uma investigação interna volta ao esclarecimento dos fatos que a envolvem, não forneceu informações às autoridades, não adotou medidas de compliance e não puniu diretores e funcionários", completa o Ministério Público.
De acordo com os procuradores que atuam para desvendar os tentáculos do esquema bilionário de fraudes na Petrobras, as duas empreiteiras praticavam crimes "de modo profissional" ao longo dos últimos anos.

 A prisão da cúpula da Odebrecht e da Andrade Gutierrez é, na avaliação do MP, a única forma de estancar a cadeia de irregularidades praticada pelas empresas, já que elas continuam com diversos contratos com o poder público e até agora não reconheceram que praticaram irregularidades na celebração de contratos com a Petrobras.Fonte:Veja

Vinte e dois deputados baianos foram a favor de 'janela partidária'

Vinte e dois deputados federais pela Bahia foram favoráveis à emenda que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perder o mandato. A pauta, que faz parte da reforma política, foi aprovada com 317 "sim", 139 "não" e seis abstenções. Pelo DEM, Elmar Nascimento e Paulo Azi votaram em favor da lei. No PDT, Félix Mendonça Jr. No PP, Cacá Leão, Mário Negromonte Jr. e Ronaldo Carletto disseram “sim” ao projeto. No PR quem confirmou a proposta foi João Carlos Bacelar e José Rocha. No PRB o sim foi digitado apenas por Márcio Martinho. No PSC, Erivelton Santana e Irmão Lázaro foram favoráveis. Fernando Torres, José Carlos Araújo e José Nunes, do PSD, também aprovaram a criação da janela. No PSDB, Antônio Imbassahy e João Gualberto se mostraram a favor da modificação. No PT, Afonso Florence e Valmir Assunção foram os únicos baianos a confirmarem que querem a mudança. Pelo PTB, Antônio Brito e Benito Gama também concordaram. E, no Solidariedade, Artur Maia também votou sim. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Novas regras para aposentadoria valem a partir desta quinta

A nova regra para o cálculo das aposentadorias, anunciada nesta quinta-feira (18) pelo governo, começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral o trabalhador vai somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85 anos, paras mulheres, e 95 anos, no caso dos homens.

 A partir de 2017, este cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres)/100 (homens), em 2022. De acordo com a Agência Brasil, a mudança foi criada por medida provisória, que tem efeito imediato e validade de 120 dias até que seja aprovada pelo Congresso e se torne definitivamente lei.

 “A regra vale no momento em que se deu a opção do trabalho pela aposentadoria”, explicou o ministro da Previdência, Calos Gabas. O trabalhador que entrou com o pedido até esta quarta (17) não está enquadrado nas novas regras e poderá ter a aposentadoria calculada somente pelo fator previdenciário. Para os novos pedidos poderá ser aplicado o fator previdenciário ou a fórmula 85/95 com progressividade.

Quem decidir se aposentar sem atingir o número de pontos da nova fórmula no momento do pedido, poderá dar continuidade ao requerimento que seguirá as regras de correção pelo fator, reduzindo o benefício de quem para de trabalhar mais cedo, respeitados os 30 anos de contribuição mínima. A nova regra não afeta o trabalhador rural porque a aposentadoria, neste caso, segundo o ministro, é por idade, na condição de segurado especial. No caso dos professores, será mantida a condição especial para aposentadoria, com cinco anos a menos de tempo de contribuição que os demais trabalhadores.

 “A medida provisória preserva a regra de cinco anos a menos para professores do ensino infantil, fundamental e médio, como a Constituição prevê”, explicou Gabas. Segundo o ministro, a principal mensagem do Executivo aos trabalhadores e aposentados é que governo tem cuidado com a Previdência a partir da edição das novas regras de aposentadoria. “Nosso maior objetivo é a manutenção da proteção previdenciária, por isso a adoção dessas regras.

Precisamos garantir a sustentabilidade da Previdência porque este é o maior valor para o aposentado, a garantia de que ele continuará tendo acesso a esse direito”, disse. Gabas reconheceu que a nova regra é uma "solução momentânea" e que soluções para garantir a manutenção da Previdência no longo prazo serão discutidas no fórum que o governo criou, com a participação de empresários, centrais sindicais e aposentados.

Detran faz operação para ‘comemorar’ no aniversário da Lei Seca

Para marcar os sete anos da entrada em vigor da Lei Seca, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza a operação “Happy Hour”, nesta sexta-feira (19), em Salvador, com blitz de alcoolemia e ações educativas, que vão contar com a participação do Esquadrão Águia da Polícia Militar. A Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca, foi instituída em 19 de junho de 2008, quando ainda havia tolerância de até 0,1 mg de álcool no bafômetro. Em 2012, a legislação endureceu e passou a considerar crime dirigir sob o efeito de álcool em qualquer quantidade. Além da tolerância zero no uso do bafômetro, passaram a ser aceitos outros meios de prova da embriaguez do condutor, como fotos, vídeos, relatos de testemunhas e testes clínicos. A multa para o infrator é de R$ 1.915,40. Se houver reincidência, em menos de um ano, a multa dobra, com suspensão da habilitação, ficando o motorista sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos.  “A lei veio para mudar a cultura do motorista brasileiro, mas ainda enfrenta barreiras jurídicas. Vamos estrear quatro novos bafômetros na largada das ações de rotina para o combate à mistura álcool e direção”, disse o diretor-geral do Detran, Maurício Bacelar.Fonte:Bahia Noticias

Manifestantes atacam comitiva de senadores brasileiros em Caracas

A comitiva de senadores de oposição do Brasil foi cercada por manifestantes em Caracas e, segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM), o ônibus foi apedrejado. A comitiva estava a caminho do presídio onde tentariam visitar Leopoldo López, preso político do governo venezuelano comandado por Nicolás Maduro. Os manifestantes aproveitaram o trânsito engarrafado para cercar o ônibus em que estava os senadores com os gritos de guerra "Chávez não morreu, se multiplicou" e "Fora, fora". Em seu Twitter oficial, o senador Aécio Neves (PSDB) escreveu: "Estamos em Caracas, sitiados em uma via pública. Nossa van foi atacada por manifestantes". A comitiva estava acompanhada de batedores da Polícia Militar da Venezuela.

Com o trânsito travado devido "a obras de manutenção", o ônibus com os senadores brasileiros teve de retornar ao aeroporto, mas o terminal onde está o avião da FAB que os aguarda foi fechado. Enquanto o terminal não abre eles aguardam dentro do ônibus. Além de Aécio e Caiado, a comitiva é composta pelos senadores Aloizio Nunes (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), José Medeiros (PPS), Agripino Maia (DEM), Ricardo Ferraço (PMDB) e Sérgio Petecão (PSD).

 A ex-deputada venezuelana oposicionista Maria Corina Machado, cassada pelo Parlamento chavista, também acompanha os senadores brasileiros. Os manifestantes deram tapas na lataria do ônibus, que também transporta esposas dos políticos opositores venezuelanos presos.

Após sentir autoritarismo na pele, ex-premiê espanhol diz que Venezuela está "se destruindo"
Segundo o senador Cássio Cunha Lima, logo após desembarcarem em Caracas, ao ingressarem no ônibus, batedores tentaram conduzir o grupo diretamente para o presídio, impedindo desta forma que os parlamentares fossem recebidos pelas esposas dos políticos presos e pela imprensa que aguardava o grupo no saguão do aeroporto. Ainda segundo Cássio Cunha Lima, ao deixarem a aeronave, eles foram filmados pelos militares. "Tivemos que furar o cerco dos batedores venezuelanos para podermos nos encontrar com as esposas", disse.

Na chegada, Aécio Neves ressaltou que as manifestações não só da região, mas de representantes de entidades de outras partes do mundo, podem "sensibilizar" as autoridades venezuelanas para marcar eleições livres e libertar os presos políticos. Há expectativa de que representantes do Parlamento europeu desembarquem nas próximas semanas em Caracas em defesa da libertação dos presos políticos. A visita dos parlamentares brasileiros à Venezuela foi considerada pela deputada Maria Corina Machado, "um gesto histórico". "O governo da Venezuela não quer que o mundo conheça a nossa realidade de perseguição da imprensa e separação dos poderes", disse.

'Manutenção' - O clima na chegada dos parlamentares brasileiros a Caracas foi de muita tensão. Neste momento, o comboio de carros que acompanha os senadores está parado no trânsito por causa de uma manutenção em um túnel da rodovia que liga Caracas à região onde fica o presídio militar de Ramo Verde. De acordo com Maria Corina, a manutenção não estava programada e foi armada para impedir a comitiva de visitar os presos políticos.

Chavista no Brasil - Há menos de dez dias atrás, o presidente do Parlamento venezuelano, o chavista Diosdado Cabello, veio ao Brasil e se encontrou com Lula, com deputados governistas e outros simpatizantes do governo venezuelano. É importante salientar que, com as amizades certas dentro e fora do governo petista, Cabello teve trânsito livre no Brasil.
(Da redação-Veja)

Adriano Lima:" Minha meta é tirar Osni da prefeitura."

Adriano Lima,conversou com nossa reportagem na manhã desta quinta-feira,e garantiu que sua intenção é realmente manter a sua pré candidatura para disputar a eleição de prefeito no próximo ano.Adriano disse que tem realmente conversado com algumas lideranças políticas da cidade,e que não descarta uma grande união política para derrotar o atual prefeito Osni Cardoso."Só não existe a possibilidade de um entendimento com o prefeito.Com este, não".disse Adriano.Falou também sobre Vardinho Serra:" Já falei pra ele;se livra do grupo de Osni e ai as coisas se ajeitam".Quando perguntado sobre a ida do vereador Reis para o grupo de Batista,Adriano disse que não vai criar dificuldades." Reis é muito meu amigo,vou aceitar qualquer decisão dele".Adriano deixou claro que se ele estiver bem nas pesquisas não vai abrir mão da sua candidatura:"Quero formar um grupo forte,que possa derrotar o prefeito.Portanto,o candidato será quem tiver mais chances,e quem vai decidir é a pesquisa". A matéria completa irá ao ar nesta segunda-feira no programa PASSANDO A LIMPO na Rádio Regional AM.

Colombiano ironiza e diz que Neymar precisa 'aprender a perder'

Os jogadores colombianos consideram Neymar um mau perdedor por causa de a atitude depois do apito final da partida em que sua seleção venceu a brasileira por 1 a 0, quarta-feira à noite, em Santiago, pela segunda rodada do Grupo C da Copa América. O atacante chutou a bola em direção a Armero que, atingido, caiu no gramado. A atitude do craque deu início à confusão

"Tem de se aprender a prender", disse o atacante Bacca, expulso após a partida assim como Neymar por ter dado um empurrão que por pouco não derrubou o ex santista. "Neymar tem decisões ruins. Primeiro acertou o Armero com uma bolada e depois deu uma cabeçada em Murillo. Isso não pode ser permitido."

Bacca disse que ficou inconformado com a agressividade do brasileiro e por isso teve instinto de reagir. Se declarou arrependido, mas justificou ter sido uma reação de momento.

A estrela colombiana James Rodríguez, que também recebeu várias faltas duras, disse ter pedido a Neymar que mantivesse a tranquilidade. "No final do jogo disse a Neymar que tivesse calma", relatou.

Ele, porém, afirmou ter entendido a frustração do brasileiro com a derrota, mesmo porque passou por situação semelhante na própria Copa América, no jogo de estreia da sua seleção. "Eu também passei por isso quando perdemos para a Venezuela. Também fiquei com muita raiva."

Após derrota da seleção brasileira, Chico Pinheiro detona 'desconhecidos'

O apresentador Chico Pinheiro, do Bom Dia Brasil, da TV Globo, não poupou críticas à seleção brasileira após a derrota por 1 a 0 para a Colômbia, em partida válida pela Copa América. Depois de relembrar o vexame dos 7 a 1 sofridos para a Alemanha na Copa do Mundo, o jornalista detonou alguns dos jogadores menos conhecidos escalados pelo técnico Dunga.

"Eu sou de um tempo que a gente acompanhava a seleção brasileira e conhecia todos os jogadores. Quem bota no lugar do Neymar? Sei lá, pode ser bom o cara, mas aparece de repente um Firmino. Eu falo ‘quem, de onde é?’ Aí vem o Douglas [Costa], Filipe [Luis], um monte de caras que eu nunca ouvi falar na minha vida", criticou.

Responsável pelas notícias esportivas do telejornal, Ernesto Lacombe tentou tranquilizar o colega. "Vai dar tudo certo", afirmou. Chico, no entanto, mostrou que não está otimista. "Tá bom. É, antigamente era gol da Alemanha. Agora é goool da Colômbia", brincou.

Aposentadoria: Dilma fez bem em vetar fórmula 85/95; mesmo a nova proposta do governo vai levar a Previdência para o buraco

Vamos a um daqueles textos que classifico de “difíceis” porque trata de nuances da política para as quais falta paciência a muita gente. Mas o meu dever é ser preciso e correto, não necessariamente fácil. Dizem que nunca elogio Dilma, certo? Então vai um elogio, ou quase: ela fez bem em vetar a fórmula 85/95 para a aposentadoria — isto é: homens se aposentariam quando tempo de contribuição e idade somassem 95, e mulheres, 85, desde que eles tivessem contribuído por pelo menos 35 anos, e elas, por 30. Ao vetar e editar uma MP com uma nova fórmula, Dilma quase põe os interesses do país acima dos seus próprios interesses políticos e dos do PT.

Aí alguém perguntará: “Reinaldo, se você fosse deputado da oposição, votaria para derrubar o veto da presidente?”. A minha resposta inequívoca: “Sim!”. Cabe a quem governa arcar com o bônus, mas também com o ônus de ser poder. De resto, o PT se dizia um inimigo histórico do fator previdenciário, embora o tenha conservado ao longo de 13 anos de poder. Teve, quando oposição, o bônus de ser contra (e o ônus ficou com o PSDB).

Ocorre que eu não era governo antes nem sou oposição agora. E não mudei de ideia. Apoiei o fator previdenciário antes e acho que ele deveria ser mantido agora. Mas haverá mudanças.

Só uma lembrança antes que continue: pela fórmula 85/95, uma mulher que começasse a trabalhar aos 17 anos poderia se aposentar aos 51: somando-se os 34 anos de contribuição mais os 51 de idade, chegar-se-ia aos 85 — no regime do fator previdenciário, ela só seria aposentada aos 60. Um homem que iniciasse também aos 17 iria obter a aposentadoria aos 56: teria contribuído por 39 anos. Somados aos 56, chega-se a 95. No modelo atual, só obteria o benefício aos 65.

Não é preciso ser muito bidu para descobrir que isso quebra o sistema, num país em que a expectativa de vida ao nascer tem crescido: era de 74,9 anos em 2013. Atenção: uma pessoa com 40 anos hoje tem a expectativa de viver até 78,4. Não seriam raros os casos, especialmente entre as mulheres, em que o tempo do pagamento do benefício seria superior ao da contribuição. Não há regime de Previdência que suporte isso.

Na MP, o governo propõe uma tabela progressiva, até chegar à fórmula 90/100, vale dizer: a soma de idade e contribuição seria de 90 para mulheres e 100 para homens, respeitado o tempo mínimo de contribuição: 30 e 35 anos, respectivamente. A tabela partiria de 85/95 e começaria a andar em 2017: 86/96. Em 2018, seria 87/97 — e assim por diante.

Senadores petistas como Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) já anunciaram a disposição de votar em favor da derrubada do veto. Vamos ver. Não pensem que a tabela 90/100 é grande coisa. Não é. Aquele mesmo homem que começasse a trabalhar aos 17 anos poderá se aposentar aos 59 (42 anos de tempo de contribuição) — seis anos antes do que lhe faculta o fator previdenciário; a mulher, aos 54.

Se querem saber, a conta não fecha nem assim. A verdade é que o governo petista deveria ter a coragem de admitir que o fator previdenciário implementado no governo FHC ainda é a melhor ideia que alguém teve para não quebrar a Previdência.Fonte:Veja(Reinaldo Azevedo)

Mais de 80 profissionais de comunicação participam de encontro promovido por Gika

Com a participação de mais de 80 profissionais da imprensa de Serrinha e outros 14 municípios da região, o I Encontro de Comunicação de Serrinha foi um sucesso. O objetivo do evento foi estreitar o relacionamento da imprensa com o mandato do deputado estadual Gika Lopes, que promoveu o evento, e apresentar a política de comunicação do Estado, por meio do secretário de governo André Curvello.

Durante sua apresentação, o deputado Gika agradeceu a presença do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, falou sobre as ações de seu mandato na Assembleia e ratificou a importância do evento: “A intenção é proporcionar à mídia uma oportunidade de ter um contato direto com o secretário de Comunicação. Foi um rico momento para eles tirarem dúvidas e se informaram sobre as possíveis parcerias com o governo,” disse o parlamentar.

Na oportunidade, o secretário de Comunicação do Governo da Bahia, André Curvello, destacou os objetivos e desafios da área no âmbito estadual. “A intenção é a interiorização da comunicação social, facilitando que os profissionais de todos os cantos da Bahia tenham acesso às informações das realizações e propostas da atual gestão.”

Ao final do encontro, os participantes fizeram perguntas ao secretário e o assunto em destaque foi em relação à necessidade de maior apoio do governo às rádios comunitárias. Para André Curvello, é importante que as rádios comunitárias sigam o caminho de legalizá-las. “Elas já são uma realidade hoje e sou um defensor disso, mas é preciso legalizar todo o processo junto aos órgãos competentes no sentindo que nós, efetivamente, estreite parcerias,” disse.

Presenças
Além do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, outras autoridades do município marcaram presença: secretários de Governo, Edvaldo Teixeira; de Saúde, Jorge Gonçalves; de Administração, José Givaldo; e o chefe de governo, João Gabriel da Cruz; o  presidente do PT, Josenildo de Jesus; procurador do município, César Júnior; e os vereadores Cássio Ramon, Francisco dos Apóstolos, Edilene Ferreira, Rose de João Grilo, dentre outras.

Projeto Diálogo com o Governo
A iniciativa faz parte do projeto criado recentemente por Gika Lopes intitulado Diálogo com o Governo, em que diversos representantes de órgãos do Estado serão convidados a participar de conversas com lideranças e população de diversos municípios.

Ana Rosa Ribeiro
Assessoria de Comunicação

Obrigatoriedade do extintor ABC é adiada para outubro

O Ministério das Cidades anunciou nesta quarta-feira (17) que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC foi adiado para o dia 1º de outubro. Antes, a data prevista era 1º de julho. Esta é a terceira vez que a exigência é prorrogada: esta medida havia sido anunciada na última semana, mas a data não estava definida.

O motivo do adiamento continua o mesmo: falta de produto. O Ministério das Cidades, ao qual o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é vinculado, disse que a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão alega "falta de tempo hábil para abastecer o mercado".

O primeiro adiamento do prazo ocorreu no começo do ano. A multa pela falta do extintor começaria em 1º de janeiro e provocou uma corrida às lojas e postos, mas, no dia 7 daquele mês, o governo mudou a data para 1º de abril.

Em fevereiro, o G1 fez um levantamento em lojas de 5 estados, em busca do extintor ABC, e constatou que a maioria dos estabelecimentos consultados ainda não contava com o equipamento.
Em março, uma segunda resolução estendeu o prazo para 1º de julho.
Quando entrar em vigor, a fiscalização irá punir com multa de R$ 127,69, além de 5  pontos na carteira de habilitação, os motoristas que trafegarem com extintor que não seja do tipo ABC.

Qual a diferença, e quem deve trocar?

O extintor do tipo ABC é mais completo do que o BC, utilizado por alguns veículos. O novo modelo, segundo o Denatran, também é eficaz no combate a incêndios em materiais como madeira e tecidos, comuns no interior dos carros. O extintor ABC tem validade de 5 anos.

Uma resolução do Contran de 2004 estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC. Porém, a medida foi derrubada, e voltou a valer em 2009. Com isso, mesmo modelos produzidos entre 2004 e 2009 podem conter o equipamento do tipo BC.

Vale lembrar que o adiamento não desobriga o uso de um extintor automotivo, com prazo de validade em vigência. O não uso ou o uso de um item vencido também é passível de multa.

Alerta para extintores adulterados

Na última terça (16), a Associação Nacional dos Detrans (AND) divulgou comunicado, alertando para a venda de extintores com data de validade ou de fabricação adulteradas.
A adulteração é feita na data de fabricação, validade ou no tipo do extintor, que deve ter validade de 5 anos. Algumas pistas de irregularidade são sinais de raspagens ou adesivos colocados por cima das datas.

Apenas no Paraná são pelo menos 10 casos por dia nas vistorias, diz a AND. Houve apreensões em São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.Fonte:G1

Lobista pagou sede de empresa de Dirceu e imóvel de filha

O lobista Milton Pascowitch, preso em maio na 13ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, apontada pelos investigadores do petrolão como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp, de propriedade de Pascowitch, pagou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.

O Ministério Público Federal investiga há meses a empresa de fachada Jamp Engenheiros Associados, ligada a Pascowitch e usada para lavar dinheiro do escândalo do petrolão. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, disse que Dirceu fazia "lobby internacional" em nome da empreiteira, enquanto Pascowitch atuava como mediador das "relações partidárias" da construtora.

 A Engevix pagou pouco mais de 1 milhão de reais à JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, conforme mostrou o site de VEJA. Pascowitch já havia sido detectado também na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu. No rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.

No caso do pagamento de 400.000 reais para a aquisição da sede da JD, a defesa de Dirceu diz que o repasse de dinheiro fazia parte de um contrato de consultoria celebrado entre a Jamp e o ex-ministro, embora a Receita Federal investigue o pagamento como um indício de lavagem de dinheiro, já que não há rastro dos 400.000 reais na conta bancária ligada à empresa do petista.

 "Dentre as prestações decorrentes do contrato celebrado entre a JD e a Jamp, o montante de 400.000 reais não foi depositado em conta, mas sim pago diretamente ao então representante do espólio do imóvel adquirido por José Dirceu, conforme autorizado no contrato", disse a defesa de José Dirceu em documento enviado nesta quarta-feira ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.

A ofensiva dos advogados de José Dirceu é uma tentativa de enfraquecer argumentos que possam levá-lo, no futuro, a responder novamente a uma ação penal, desta vez no petrolão - e, no limite, ser condenado por participação no esquema de fraudes em contratos da Petrobras.

Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato. Ele teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas na lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht.

 Os investigadores já haviam concluído que as empreiteiras cujas cúpulas são alvo de ações penais na Lava Jato, unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais. Mas foi ao se debruçar sobre os lançamentos contábeis das empreiteiras, entre 2009 e 2013, que o Fisco encontrou o nome da consultoria de José Dirceu como destinatária de "expressivos valores" das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS e UTC. Até o momento a Odebrecht não é alvo de denúncia formal no petrolão.

Em documento enviado a Moro, o advogado Roberto Podval, que integra a defesa do ex-chefe da Casa Civil, detalha a relação entre a JD Consultoria e a Jamp para tentar mostrar que o contrato para "prospectar clientes e contratos no exterior" se refere a serviços efetivamente prestados. O criminalista diz que pagamentos da Jamp à empresa de Dirceu durante o julgamento do mensalão também são legais, já que o ex-ministro, enquanto respondia ao processo, não tinha impedimentos para trabalhar.

 "O julgamento terminou somente no final de 2013, ocasião em que foram expedidos os mandados de prisão e o peticionário apresentou-se para dar início ao cumprimento de sua pena. Até então, José Dirceu não tinha qualquer restrição profissional e, assim, permaneceu à frente da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., prestando serviços de consultoria e realizando inúmeras viagens ao exterior", alega.

TCU dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas' e contas do governo

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira abrir prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as controversas 'pedaladas fiscais' e as diversas irregularidades encontradas pela auditoria do órgão de controle nas contas do governo referentes a 2014. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, propôs a abertura do prazo de defesa após considerar que o excesso de irregularidades cometidas pelo governo no ano passado impede que o TCU analise de imediato as contas do governo. O temor da Corte era o de que uma provável rejeição das contas fosse derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violação ao princípio da ampla defesa. Para dar força a esse argumento, o TCU invocou um precedente do STF sobre a análise de contas do Tribunal de Contas de Pernambuco na gestão do então governador Miguel Arraes, morto em 2005 e pai da atual ministra do TCU Ana Arraes.

As explicações devem ser dadas pela própria presidente, provavelmente por escrito. Ao todo, a petista deve justificar à Corte de Contas 13 pontos, entre os quais as 'pedaladas fiscais' com adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014, a ausência de metas e prioridades da administração pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a inscrição irregular em restos a pagar de 1,367 bilhão de reais em despesas do Programa Minha Casa Minha Vida em 2014, e uma nova pedalada identificada pelo TCU, que consiste em adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014 .

Depois do alívio momentâneo do governo, que corria risco real de ter suas contas rejeitadas, o advogado-geral da União (AGU) Luís Inácio Adams afirmou que, se o TCU considerar definitivamente as 'pedaladas' como uma manobra ilegal, o governo não vai mais repetir a prática de maquiagem nas contas públicas. Ainda assim, o ministro Augusto Nardes disse que a garantia do governo de colocar um fim na contabilidade criativa não pode influenciar a decisão do TCU de julgar as irregularidades específicas de 2014.

Embora em seu voto o ministro Nardes tenha dado diversos sinais de que o governo errou ao manejar as contas de 2014, a forte pressão do Palácio do Planalto sobre os ministros da Corte, indicados ao cargo por cotas da Câmara dos Deputados, do Senado e da Presidência da República, pesou na decisão do tribunal de contas para abrir prazo de defesa à Dilma. À agência Reuters, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, avaliou como "equilibrada" a decisão do TCU e disse que o governo vai preparar uma defesa.

Entre 2009 e 2014, o TCU detectou que as 'pedaladas fiscais' chegaram a 40,1 bilhões de reais. Apenas no ano passado, do déficit primário de 22,5 bilhões de reais, 34 bilhões de reais foram classificadas pelo TCU como "receitas atípicas", 20,7 bilhões de reais por contingenciamento de recursos, 38,3 bilhões de reais por restos a pagar e 7,1 bilhões de reais pela maquiagem das pedaladas. No caso dos contingenciamentos, diz o TCU, 28 bilhões de reais deveriam ter sido represados pelo governo no passado, mas além de não terem sido, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo ainda liberou 10 bilhões de reais extras.

"Apesar de estar caracterizado [o conjunto de irregularidades nas contas] temos que dar o contraditório", justificou Nardes. Para ele, o TCU não pode mais simplesmente aprovar "com ressalvas" as contas do governo federal, como é usualmente feito ao longo dos anos. A última vez que um relator de contas do governo propôs a rejeição da contabilidade no TCU ocorreu em 1937, no governo Getúlio Vargas. Na época, o ministro Thompson Flores votou pela rejeição das contas, mas o plenário da Casa não seguiu a proposta e aprovou o balanço da gestão Vargas.

Nos últimos dias, o governo promoveu uma verdadeira romaria para tentar convencer o TCU a não rejeitar as contas do governo federal. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Advocacia-geral da União, Luís Inácio Adams, pressionaram os integrantes da Corte sob o argumento de que a rejeição do relatório sobre orçamentos do governo e das chamadas pedaladas fiscais poderia provocar instabilidade na economia e abrir caminho para que agências de classificação de risco retirassem o grau de investimento do país. Na análise das contas nesta quarta, os ministros Adams e Valdir Simão, da Controladoria-geral da União (CGU), e parlamentares de oposição acompanharam o julgamento.

Apesar da abertura de prazo à presidente, o ministro Augusto Nardes afirmou que existem sinalizações claras de que as contas do governo estão contaminadas por diversas violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A maquiagem nas contas públicas, afirmou Nardes, foi consolidada, entre outras práticas, por reiteradas práticas de "pedaladas fiscais". "O TCU entende que não foram cumpridas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal no caso dos bancos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela. É uma conquista do povo brasileiro na transparência de ter recursos para gastar. Não lançar isso e omitir causa desconfiança no país", disse Nardes.

Antes de iniciar seu voto, Nardes fez uma defesa da independência do TCU e disse que nenhuma autoridade pública pode ter tratamento diferenciado na Corte. "Nesta semana que o mundo está comemorando os 800 anos da Carta Magna de 1215, que impôs limite à vontade absoluta dos reis. Desde o exemplo de proteção aos contribuintes imposto ao rei João I, o João Sem Terra, todos, de forma indistinta, devem se submeter ao império da lei", relatou. "Não podemos ter tratamento diferenciado nesta Corte. Se quisermos consolidar o processo democrático brasileiro, temos que ter um tratamento igual para todos. Um Brasil de credibilidade, de confiança, de respeito internacional nas suas instituições? Esse é o Brasil que desejamos. Precisamos de verdade na gestão dos recursos públicos e na demonstração do emprego desses recursos que são do povo brasileiro", afirmou o ministro.

Confira os 13 pontos questionados pelo TCU

1. Omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;
2. Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) à União para cobertura de despesas no âmbito dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014;
3. Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014;
4. Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento nos exercícios de 2010 a 2014;
5. Ausência de prioridades da administração pública federal, com suas respectivas metas, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014;
6. Execução de despesa com pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014;
7. Extrapolação do montante de recursos aprovados, no Orçamento de Investimento, por estatais. Entre elas estão Telebrás e Furnas.
8. Execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento (gastaram mais do que a soma de todas as fontes de financiamento) pelas empresas Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);
9. Ausência de contingenciamento de despesas da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões;
10. Utilização da execução orçamentária de 2014 para influir na apreciação legislativa do Projeto de Lei PLN 36/2014, que alterou a meta fiscal prevista para o ano passado.
11. Inscrição irregular em restos a pagar de R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014;
12. Omissão de transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014;
13. Distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015.Fonte:Veja

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves

A comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tenham cometido crimes hediondos ou equiparáveis - homicídio, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo, sequestro e tráfico de drogas. O placar da votação deixou evidente o amplo apoio à mudança na lei: foram 21 votos a favor e 6 contrários.

A proposta aprovada é de autoria de Laerte Bessa (PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em plenário - onde deve ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513 votos para aprovar a medida.

Depois disso, ainda há um longo caminho a seguir: o texto precisa ser submetido a uma segunda votação do plenário antes de ser encaminhado ao Senado. A decisão desta quarta-feira é histórica porque, depois de duas décadas de interdição do debate, a Câmara deliberou sobre um tema que mobiliza uma ampla maioria dos brasileiros.

Cientes de que eram minoria na comissão, os parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os trabalhos. Por isso, houve quatro horas de debate antes da votação.

Ao fim, prevaleceu a tese de que os maiores de 16 anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem crimes graves. "Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é errado", disse Bessa. O relatório original dele propunha a redução para 16 anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa alterou sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) também enfatizou que a medida tem como foco o combate à impunidade. "Nenhum parlamentar acredita que a redução da maioridade penal não resolverá sozinha o problema da violência. Ela vem para combater a impunidade juvenil", afirmou.

Do outro lado do debate, parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol (além de representantes do PDT e do PMDB ) afirmavam que a mudança era inócua e seria prejudicial aos jovens. "Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador", disse Érika Kokay (PT-DF). O grupo contrário ao projeto de Bessa defendeu a proposta que o governo, para tentar evitar uma derrota, encampou na última hora.

 A medida propõe um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas apenas nos casos de crimes hediondos.

Todas as tentativas de adiamento da votação foram derrotadas pelo mesmo placar: 21 votos a 6.
Como nas reuniões anteriores, houve momentos de tensão entre os deputados. O plenário onde aconteceu a votação ficou lotado de parlamentares. Do lado de fora, manifestantes contrários à redução protestavam.

Eduardo Cunha atrasou o início das votações no plenário da Câmara porque isso obrigaria a comissão da maioridade penal a encerrar os trabalhos e adiar a apreciação do projeto de Bessa.Fonte:Veja

Dilma contraria petistas e veta mudança no fator previdenciário

A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei de Conversão 4/2015, que edita a Medida Provisória 664, que restringe o acesso à pensão por morte. Uma das emendas à MP previa mudanças no fator previdenciário, que foram vetadas pela presidente. A emenda era defendida por petistas e seu veto pode ter reações adversas na base aliada. Parlamentares como Paulo Paim (PT-RS) ameaçaram deixar a legenda caso as mudanças no fator fossem vetadas.

Para aliviar as tensões com as centrais sindicais e membros da base aliada favoráveis à mudança, a presidente propõe uma alternativa que levará em consideração o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. O governo já enviou a proposta ao Congresso em forma de Medida Provisória.

A presidente tinha até a noite desta quarta-feira para vetar a fórmula 85/95, incluída por parlamentares MP, que altera regras de acesso aos benefícios previdenciários. A fórmula permite que o trabalhador possa se aposentar ganhando o benefício integral após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85 e 95 anos, respectivamente.

O Ministério da Previdência calcula que a mudança geraria, durante os próximos 45 anos, um gasto extra de 3,2 trilhões de reais, ou o equivalente a mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A nova fórmula prevê a instituição do mecanismo 85/95 progressivo, que mudará anualmente até atingir a proporção de 90/100. A velocidade anual da progressão era defendida pela equipe econômica, que calcula que, desta forma, o impacto da mudança nas contas públicas seria mitigado. Já as centrais sindicais queriam um intervalo de três anos entre uma e outra.

I ENCONTRO DE COMUNICADORES DE SERRINHA

Representantes da imprensa de todo território do sisal estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (17), para conhecer as ações de comunicação desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia – Secom, no sentido de difundir as obras de governo, informando a população sobre o que acontece na Bahia.

 O evento contou com a palestra do secretário de comunicação do estado, André Curvello, que falou sobre a importância da comunicação pública e da interiorização das informações, gerando visibilidade aos benefícios aos quais a população tem acesso.

 A iniciativa de promover um espaço em que fosse debatido os temas é do mandato do deputado estadual, Gika Lopes, que criou o projeto ‘Diálogo com o Governo’, em que diversos representantes de órgãos do Estado serão convidados a participar de encontros com lideranças e população de diversos municípios.

Fonte: Prefeitura de Serrinha-Assessoria de Comunicação

Serrinha:Camando do 16 BPM Elege Policial Padrão

O Décimo Sexto Batalhão através de decisão de um colegiado formado por Oficiais e Praças, devidamente estabelecida pelo Comandante da Unidade escolheu o Policial Padrão do mês de maio, nas categorias Oficial e Praça. A eleição ocorreu após a indicação de cada Comandante de Companhia, os quais efetivaram suas escolhas baseadas em valores morais, éticos e comportamentais, no compromisso com atividade policial e em ações que os tornaram destaque durante o mês de maio.

Na categoria Oficial o Colegiado elegeu o Cap PM Joilson Lessa da Costa, que atua na Coordenadoria de Planejamento Operacional e Instrução, e na categoria Praça o 1˚ Sargento PM Jobson Feliciano da Silveira, que atua no Pelotão Especial da 4ª Cia PM sediada na cidade de Conceição do Coité.

 Os policiais agraciados serão homenageados em Ato Solene que ocorrerá na manhã de quarta-feira, 17 de junho de 2015, na IBANA situada à Av. Álvaro Augusto, 600, Centro, Serrinha, onde os homenageados receberão os cumprimentos. Fonte:ASCOM/PM

Justiça da Espanha investiga Neymar por 'corrupção e fraude'

A justiça espanhola investigará as acusações do fundo de investimentos brasileiro DIS por "corrupção e fraude" contra o jogador Neymar, seu pai, o Santos, o Barcelona e seus dirigentes, informou nesta quarta-feira uma fonte judicial à agência AFP.

Como parte da investigação da polêmica transferência de Neymar do Santos ao Barcelona em 2013, "a Audiência Nacional admitiu uma queixa" apresentada "por uma empresa chamada DIS que tinha os direitos sobre Neymar", afirmou a fonte.

A DIS já tentou, sem êxito, fazer parte do processo da Audiência Nacional, tribunal com sede em Madri, sobre a contratação de Neymar, que agora foi repassado para as autoridades de Barcelona. Ainda se sentindo lesada, a empresa apresentou nova queixa.

O grupo tinha direito a 40% dos 17,1 milhões de euros pagos pelo Barcelona ao Santos pelos direitos federativos do jogador, valor que a DIS acredita, contudo, ter sido muito baixo.

Até porque os números da venda de Neymar ainda geram controvérsia. Apesar do valor que foi pago ao Santos, o Barcelona admitiu ter gasto 95 milhões de euros com o jogador - antes do início das investigações, o clube dizia que o montante era de € 57,1 milhões.

A diferença, que é reclamada pela DIS, pela justiça espanhola e até pelo próprio Santos, é justificada pelo Barcelona como depósitos à empresa N&N, da família de Neymar, por "direito de preferência" na negociação.

Dilma sanciona lei que limita acesso a direitos trabalhistas com dois vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado Federal, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada na edição desta quarta Diário Oficial da União, e sancionada com dois vetos.

A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.

O primeiro veto foi feito ao artigo 4º-A, que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Segundo as razões do veto, também publicadas no Diário Oficial da União de hoje, "a medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano". Outra razão dada pelo governo para o veto é que a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria a execução.

O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial. Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, o governo costurou um acordo com os senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modificação proposta nas regras da concessão do abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício.

Na razão do veto, a presidente esclarece que ele "decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015".

Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo. A presidente Dilma tem também até hoje para sancionar a Medida Provisória 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença. Ao passar pelo Congresso Nacional, no entanto, a MP 664 ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, o que tem sido objeto de negociações intensas do governo com os parlamentares, nos últimos dias, e pode ser vetado.