Com medo do desgaste para eleição, governistas estudam faltar em vez de votar com Temer

Diante do desgaste sofrido na primeira denúncia e da proximidade da eleição do ano que vem, cresce o número de governistas que vão preferir se ausentar a votar pelo arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

A ausência continua contando a favor do Planalto, mas, nas palavras dos parlamentares, seria menos “carimbada” do que o voto pelo arquivamento. “Todo mundo já começou a pensar nas eleições e o desgaste é grande. Na minha bancada, vai crescer o número de ausentes”, admite um líder do “centrão”.

O Planalto já foi avisado do movimento e calcula que pode ter até 10% a menos dos votos da primeira denúncia. Nada que comprometa a vitória.

A tranquilidade dos palacianos quanto ao placar está longe de ser a mesma dos deputados governistas. “O governo vai ter menos votos que na primeira denúncia e bem mais dificuldades para colocar quorum”, alerta um aliado de Temer na Câmara dos Deputados.

A oposição já prepara estratégia para se beneficiar do movimento dos aliados de Temer. Quer aproveitar justamente as ausências governistas para dificultar o quórum e tentar adiar a votação, marcada para a próxima quarta-feira.Fonte:G1

Luz da Infância: Pediatra e filho de juiz são presos em operação contra pedofilia

Um residente em pediatira, um estudante de Engenharia Química e um filho de juiz estão entre as oito pessoas presas em flagrante nesta sexta-feira (20), como alvos da operação Luz da Infância. A ação conjunta foi deflagrada pela Polícia Civil com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para combater a pedofilia.

De acordo com a polícia, David Gomes Passos, de 29 anos, Antônio Cláudio Silva Conceição, 46, auxiliar administrativo, Thomaz Ferreira Silva Lopes, 22, estudante de engenharia química, Ednilton Dias, 67, Roberval Santos Batista, 41, Gustavo Oliveira Ferreira, 33, técnico de informática, Robson Coy Rabello, 56, e Jesuíno Marcondes Machado, 79, vão responder por armazenar pornografia infantil.

A corporação não indicou qual deles seria o filho do juiz. Eles estão presos na Delecacia Especial de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), em Brotas. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros da Pituba, Chame-Chame, Stiep, Barroquinha, Itapuã, Coutos, Caminho de Areia e Barbalho. Foram apreendidas dezenas de CPUs, celulares, pen drives, fotografias, revistas e mídias de CDs, segundo o balanço da operação divulgado nesta tarde. De acordo com a delegada Ana Crícia Macedo, titular da Dercca, o objetivo da operação é investigar crimes de pornografia infantil na internet dentro de redes ocultas utilizadas por pedófilos.

 “Os mandados expedidos pelas 1ª e 2ª Vara de Feitos Criminais Contra Criança e Adolescente permitiam a apreensão de quaisquer equipamentos de informática e arquivamento de dados, como CPUs, pen drives, celulares e videogames”, explicou a delegada. Doze equipes, compostas por 19 delegados, 4 escrivães e 53 investigadores, em 21 viaturas, coordenadas pela delegada Fernanda Porfírio, participaram da operação.

A ação também contou com o apoio de equipes do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Departamento de Inteligência Policial (DIP), Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), Coordenação de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (CTIT) e Grupo Especial de Repressão a Crimes por Meios Eletrônicos (GME), além da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SI/SSP) e Departamento de Polícia Técnica (DPT).Fonte:Bahia Noticias

Fãs curtem Paul McCartney em show que reuniu gerações, ‘Beatles’ e emoção

Paul McCartney entrou no palco da Arena Fonte Nova na noite desta sexta-feira (20), precisamente às 21h46. Como britânico, Paul não cumpriu à risca o hábito que faz a fama dos compatriotas [o show estava marcado para as 21h30], mas daí para frente, entregou o que se esperava dele. Pelo menos, foi o que anteviu o engenheiro Léo Henrique, soteropolitano de 63 anos. Amante dos Beatles desde sempre, como denunciava a camisa que vestia, soltou a premonição em conversa com o Bahia Notícias. “Vai ser um show da p*”.

Do lado dele, a companheira e economista, Nair Prazeres, contava de onde vinha o gosto pelas músicas aguardadas ali. “Eu curto os Beatles desde meus 16 anos”, revelou ao dizer que ficou meio que desapontada com a expectativa dos soteropolitanos ao show. “Deveria estar mais cheia a Arena”, comenta ao dizer que a “indústria do Axé Music” ofuscou a formação de outros públicos, como o do rock. “Até a década de 80, ocorria muita coisa na Bahia. Depois, foi ficando menor o espaço”, lembra.

Entre os mais novos, a paraibana Suzanne Vieira, de 23 anos, da cidade de Uiraúna, trazia a bandeira do estado enrolada no corpo e queria ouvir Hey Jude, outra canção dos Beatles da dupla Lennon/McCartney. “Eu fui criada ouvindo essas músicas do Beatles pelo fato de minha mãe adorar”, diz ao acrescentar que saiu de Maceió, onde estuda farmácia na Universidade Federal de Alagoas, só para ver o cantor na capital baiana.

Mais jovem ainda, Lindaura Teixeira, de 18 anos, moradora da Liberdade, em Salvador, diz que o show é a oportunidade de conhecer mais o artista. “Quando comprei o ingresso passei a procurar mais coisas dele para ouvir e gostei demais”, afirma ao lado do pai, Laudival Silva.

Paul entrou de camisa azul e, sem enrolar como ocorreria em todo show, mandou “A Hard Day´s Night”, para sacudir o público e logo em seguida dizer: “E aí, Salvador, beleza?”. Daí para frente, foram quase 2h40min de apresentação do cantor, que fez 75 anos há quatro meses. Trocou o contrabaixo, por violão, guitarra, cavaquinho e piano e não deu refresco a voz, lançando alguns falsetes. Mesclou canções eternas dos Bealtes com músicas da carreira solo e do último álbum.

 “Eu quero que continue assim até acabar o show”, disse a advogada Maria Fernanda de Ávila. O show transcorria quando o fogo pirotécnico subiu acompanhando a execução de “Live and Let Die”, sucesso solo do artista. Foi o bastante para empolgar o produtor Pedro Gabrielli. “Cara, eu nunca vi uma produção dessa na Bahia, e tem uns 15 anos que não vi em outros lugares que fui a shows. Do caralh*. Som, produção, muito bom”, disse.

Depois da participação do público com cartazes com o refrão “Na na na na”, na música Hey Jude, Paul deu a tradicional pausa para o bis. Voltou trazendo para o palco as bandeiras do Brasil, do Reino Unido e do movimento LGBT. Depois cantou mais cinco canções, incluindo a clássica Yesterday, recebeu uma jovem baiana no palco, que dançou com ele, e encerrou o show. Uma chuva fina, que tinha dado trégua durante o show, voltava a cair no estádio.Fonte:Bahia Noticias

Geddel afirma em depoimento que Temer o indicou para vice-presidência da Caixa

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) disse em depoimento à Polícia Federal (PF), em julho deste ano, que partiu do presidente Michel Temer (PMDB), então vice-presidente do país, a indicação dele para o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica. Segundo Geddel, ele assumiu o cargo por uma indicação da presidência do partido, na época ocupada pelo atual presidente da República. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Geddel negou qualquer participação dos então deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, na indicação.

 O peemedebista também disse que não enviou seu assessor Gustavo Ferraz para buscar remessas de dinheiro com Altair Alves Pinto, assessor de Eduardo Cunha. Ferraz foi preso em setembro, junto com o ex-ministro, após a descoberta de um bunker com R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. O aliado de Geddel foi solto após determinação expedida na quinta-feira (19) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento ocorreu em 20 de julho, uma semana depois o Tribunal Regional Federal (TRF) autorizar o ex-ministro a deixar a Penitenciária da Papuda para cumprir prisão domiciliar.

Geddel havia sido preso no dia 3 de julho, como alvo da Operação Cui Bono, que investiga a existência de um suposto esquema de corrupção no banco entre 2011 e 2013, anos em que ocupou o cargo na instituição. No depoimento, ele negou ter recebido propina enquanto estava no posto e também disse que não passou informações privilegiadas a interlocutores como Cunha.

Ainda conforme o ex-ministro, seu encontro com o doleiro Lúcio Funaro em um hangar da empresa Aero Star, na capital baiana, foi apenas para que os dois pudessem se “dar um abraço”. Ele contou que recebeu uma ligação do operador financeiro, afirmando que seu avião estava fazendo uma parada técnica e que ele queria lhe dar um abraço. Geddel, então, saiu de sua casa na praia em Camaçari e foi até o aeroporto de Salvador para "abraçar" o amigo. Fonte:Bahia Noticias

O SOMBRA: Berg da Aragom poderá ser 'traido' dentro do próprio partido

O SOMBRA demorou para sair da hibernação,e voltar para a vida dos 'MORTAIS'.O homem do além retornou com força total,e com a língua solta.Para nosso BLOG,o SOMBRA disse o seguinte:

VEREADOR JUNIOR BIGODE(verde)" As pessoas que colaboraram para elege-lo estão decepcionados com a falta de atenção dele.Conversa com Nicaninha,e Luciana,que eles te explicam melhor".

DEPUTADO GIKA LOPES:" Se o ex-prefeito Osni Cardoso tiver condição de se candidatar a Deputado Federal,Gika,será o nome do PT para prefeito em Serrinha.Ele não vai abandonar a politica ".

OBRAS:" Fiquei sabendo que o local onde seria construído o centro de abastecimento na cidade Nova,vai funcionar um ATACADÃO OU DEPOSITO DE CERVEJA".

BERG DA ARAGOM:" E preciso que ele fique esperto,tem gente dentro do seu partido pronto para neutraliza-lo.A intenção é escolher um outro nome para Deputado e até para prefeito na próxima eleição,deixando o empresário literalmente na mão".

SOLIDARIEDADE:"O partido vai mandar o vereador Jean,líder do governo na Câmara Municipal,entregar o cargo até Dezembro".Disse o SOMBRA.

Mancini rechaça mudar mando de campo e diz que 'Vitória vai ganhar no Barradão na marra'

O Vitória só venceu duas partidas no Barradão neste Campeonato Brasileiro em 13 jogos disputados. A última derrota foi nesta quinta-feira (19) por 3 a 2 para o Atlético-PR, válido pela 29ª rodada do certame nacional. Porém, o técnico Vagner Mancini rechaçou a possibilidade do time mudar o mando de campo para tentar mudar esse panorama.  Ele garante que o time voltará a vencer no Manoel Barradas, nem que seja na marra. “Isso seria aceitar uma fraqueza que não podemos. Já disse aos atletas.

 Muita gente me pergunta por que não muda o jogo. A gente não pode aceitar. Eu como técnico não posso aceitar. Vai ter que ganhar, nem que seja na marra. Hoje não ganhou, mas no próximo jogo vai ter que ganhar. Seria desprezível pedir para jogar fora sendo que o Barradão sempre foi uma grande dificuldade [para o adversário].

Isso está totalmente descartado. Para o técnico Vagner Mancini, vai jogar dentro do Barradão e vai ganhar dentro do Barradão”, decretou. O próximo compromisso do Vitória é em Salvador, mas fora de casa. O Leão vai pegar o arquirrival Bahia, domingo (22), às 16h, na Arena Fonte Nova. No Barradão, a equipe volta a campo somente no dia 29 de outubro, contra o Atlético-GO.Fonte:Bahia Noticias

Governo pode baixar idade para saque do PIS/Pasep

Numa estratégia que pode ter impacto semelhante à liberação de recursos do FGTS na economia, integrantes do governo têm avaliado a possibilidade de apoiar emendas à Medida Provisória (MP) 797, que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos no caso de homens e 62 para mulheres. As sugestões dos parlamentares ampliam o alcance de proposta com reduções mais fortes de idade e possibilidades de saque, o que poderia estimular mais a economia neste último trimestre de 2017 e até a aprovação do presidente Michel Temer, após a votação da denúncia criminal pela Câmara.

A depender do tamanho da redução da idade de saque ou de outros critérios de acesso, o impacto da medida poderia até dobrar em relação aos R$ 15,9 bilhões previstos. Ou seja, aproximaria a medida da estimativa inicial que se tinha ao liberar o FGTS, a medida mais popular do governo Temer até hoje e que injetou R$ 44 bilhões na economia. Esses recursos liberados do PIS/Pasep poderiam ser gastos diretamente, poupados ou usados para pagar dívidas, o que pode aumentar a demanda por crédito no momento seguinte.

Pesa contra uma flexibilização mais pronunciada da medida o eventual impacto nos bancos públicos, já que os recursos depositados nas contas do PIS/Pasep são fonte barata de dinheiro para os bancos gestores – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, além de financiarem alguns investimentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O maior volume está sob controle da Caixa. Algumas linhas de crédito para empresas de menor porte também têm como fonte de recursos esse fundo. Por isso, também há no governo fontes que resistem às ideias de se ampliar o alcance da medida provisória.

Segundo cálculos divulgados pelo Executivo, as mudanças originalmente previstas na MP beneficiam cinco milhões de homens e três milhões de mulheres. O volume total do fundo era de R$ 35,1 bilhões em junho de 2016, dos quais 85,5% estavam alocados em empréstimos do BNDES.

Entre as emendas apresentadas, há propostas para reduzir a idade mínima para 60 anos para ambos os sexos, para liberar o dinheiro para desempregados, agricultores familiares e mulheres grávidas e até para acabar com o fundo, com o argumento de que não entram novos recursos desde 1988, quando a Constituição direcionou o PIS/Pasep para custeio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Líder do PSDB, o senador Paulo Bauer (SC) propôs, por exemplo, que todos aqueles que já cumpriram os requisitos para aposentadoria possam utilizar o dinheiro, o que poderia incluir muita gente com idade entre 55 e 60 anos, que concentram boa parte dos recursos parados no fundo do PIS/Pasep, que parou de ser abastecido após a Constituição de 1988. “Grande parte desses trabalhadores, que podem se aposentar, mas permanecem no mercado de trabalho, o fazem justamente porque dependem da renda que recebem e que seria reduzida em eventual aposentadoria”, disse o tucano.

Além da idade, o trabalhador também pode requisitar o dinheiro quando solicitar a aposentadoria. As outras alternativas que já existem na lei são: militares que entram na reserva; invalidez do trabalhador ou seu dependente; idoso ou pessoa com deficiência beneficiário do Benefício da Prestação Continuada (BCP), voltado para a baixa renda; doenças específicas, como HIV; ou morte, quando será pago para os dependentes ou herdeiros.

O relator da MP, deputado João Campos (PRB-GO), ainda está em fase inicial de elaboração do seu relatório, mas não se posiciona contra a possibilidade de reduzir a idade. O parlamentar diz que ainda não conversou com o governo, mas fará uma audiência pública com os bancos, as centrais sindicais e o Executivo. “A princípio não tenho objeção [a reduzir a idade]. Mas preciso saber, se o governo realmente tiver essa intenção, qual a justificativa. A redução da idade foi para adequar o PIS à proposta de reforma da Previdência”, ponderou.

Um dos possíveis focos de resistência seriam o BNDES e empresas que vão ao banco atrás de empréstimos para infraestrutura, como obras de saneamento básico. Na justificativa da MP, contudo, a equipe econômica já deixa claro que a prioridade é estimular a economia com a redução do endividamento das famílias e que não vê prejuízos ao banco.

“Trata-se de uma medida de amplo alcance junto aos trabalhadores, que não prejudicará os programas de financiamento do desenvolvimento econômico implementados pelo BNDES, que ainda dispõe do fluxo anual de recursos do FAT constitucional e da possibilidade de captar nos mercados financeiro e de capitais e também estimular parcerias com o setor privado para o financiamento de projetos de investimentos de longo prazo”, afirma a justificativa da MP.

FONTE: Valor Econômico

Audiência Pública discutirá desmonte do Sistema Único de Assistência Social

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), promove na próxima terça-feira, 24, uma Audiência Pública com o tema: “O Orçamento federal da Assistência Social para 2018”, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Alba. A audiência debaterá estratégias para defender o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que vem sofrendo cortes pelo governo Temer e, pela proposta orçamentária do Governo Federal para 2018, contará apenas com o valor de R$ 78 milhões, além da redução em 11% dos recursos para Programa Bolsa Família.

A redução brutal na proposta do orçamento federal para 2018, encaminhada para a Câmara Federal, apresenta esse valor de R$ 78 mi para a manutenção do SUAS, que em 2017 teve o investimento de R$ 1,9 bi, como denunciado em nota publicada pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (Fonseas).

Segundo o deputado Gika Lopes (PT), presidente da Frente Parlamentar, o impacto causado pela diminuição dos recursos destinados para a manutenção do SUAS influenciará negativamente estados e municípios na prestação de serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“A nossa Audiência é um Ato em defesa do Sistema Único de Assistência Social, queremos a recomposição do orçamento federal e a garantia dos valores aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Contamos com a participação dos assistentes sociais, técnicos, gestores e usuários, para denunciar mais esse golpe contra os brasileiros”, ressalta o deputado Gika.

Para a vice-presidente da Frente Parlamentar, deputada Neusa Cadore (PT), os cortes no orçamento representarão o crescimento da pobreza e desigualdade no país. “Estamos vivenciando um desmonte da política social que foi construída com muita luta e retirou da pobreza milhares famílias. É mais uma ação covarde contra o povo mais pobre deste país, pois muitos retornarão à pobreza e não terão acesso a nenhum tipo de assistência do governo”, denunciou Neusa.

Ascom Neusa Cadore
Ascom Gika Lopes 

Gilmar diz que contato com Aécio foi para falar sobre lei de abuso de autoridade

Em nota encaminhada à imprensa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou nesta quinta-feira (19) que manteve contato pelo celular com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tratar do projeto de lei de abuso de autoridade. Um relatório da Polícia Federal apontou que Gilmar Mendes e o senador realizaram 43 chamadas telefônicas via WhatsApp entre si no período entre 16 de março e 13 de maio deste ano (entenda). De acordo com duas tabelas anexadas pela PF no relatório, referentes a dois celulares de Aécio Neves, teriam sido 38 chamadas com um celular de Aécio, e 5 com outro, dentro desse período de tempo.

Do total de 43, 20 tiveram zero segundo de duração, sugerindo que não foram completadas. Outras 23 tiveram duração de tempo que variou entre alguns segundos e oito minutos. "O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, esclarece que manteve contato constante, desde o início de sua gestão, com todos os presidentes de partidos políticos para tratar da reforma política. Os encontros e conversas do ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais", diz a nota do TSE.

"Especificamente quanto às ligações de abril, ressalta que estava em debate no Senado Federal o projeto de lei de abuso de autoridade, tratado nas referidas conversas e defendido publicamente pelo ministro desde 2009, inclusive em palestras, seminários, artigos e entrevistas", completa a nota. A PF destacou que Gilmar Mendes é relator de quatro inquéritos contra Aécio no STF e frisou que ao menos uma das ligações foi feita em um dia no qual o ministro deu uma decisão que suspendeu um interrogatório pelo qual o investigado deveria passar no dia seguinte.

 "Não é possível conhecer a finalidade ou o contexto em que houve essas ligações, restando tão somente evidenciado a frequência de contato entre as autoridades em questão", observou inicialmente a PF no relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal como parte das análises realizadas na Operação Patmos.Fonte:Estadão

Luz na Infância: Operação contra pedofilia tem 9 mandados na Bahia

A Operação Luz na Infância, deflagrada na manhã desta sexta-feira (20) para combater uma rede de pedofilia em todo o estado, cumpre mandados na Bahia.

Segundo informações da Polícia Civil, que é responsável pela execução das ordens judiciais, são cumpridos 9 mandados de busca e apreensão em diversos bairros de Salvador, com a participação de 76 policiais.

A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com as equipes da Polícia Civil dos estados.

 Os alvos da operação foram identificados por meio de um levantamento de dados feito pela Senasp e pela Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil.

Com base nas evidências coletadas em ambientes virtuais, a polícia abriu inquéritos policiais e entrou com representações junto ao Judiciário para fazer buscas e apreensões, com o objetivo de recolher computadores e dispositivos informáticos onde estão os conteúdos de pedofilia, para indiciar e prender os criminosos.

Os trabalhos vêm sendo conduzido há seis meses. Um balanço parcial da operação será divulgado às 11h.Fonte:Bahia Noticias

Tite convoca 25 jogadores para os amistosos contra Japão e Inglaterra

O técnico da Seleção Brasileira, Tite, convocou os 25 jogadores, nesta sexta-feira (20), para a disputa dos amistosos contra Japão e Inglaterra. O primeiro compromisso será diante dos nipônicos no dia 10 de novembro, uma sexta-feira, em Lille, na França.

Já o duelo com os ingleses acontecerá na terça-feira seguinte, dia 14, em Londres, capital britânica. Esta será a última oportunidade para o treinador fazer as observações finais para definir o grupo que tentará o hexacampeonato na Copa do Mundo de 2018 na Rússia. O Brasil se classificou na primeira colocação das Eliminatórias Sul-Americanas e por ocupa a segunda posição no ranking da Fifa, será um dos cabeças de chave do Mundial. Confira os convocados:

Goleiros: Alisson (Roma), Ederson (Manchester City) e Cássio (Corinthians).
Laterais: Marcelo (Real Madrid), Daniel Alves (PSG), Alex Sandro (Juventus), Danilo (Manchester City) e Jemerson (Monaco)

Zagueiros: Miranda (Inter de Milão), Thiago Silva (PSG) e Marquinhos (PSG)
Meias: Paulinho (Barcelona), Casemiro (Real Madrid), Philippe Coutinho (Liverpool), Diego (Flamengo), Fernandinho (Manchester City), Giuliano (Fenerbahçe), Renato Augsuto (Beijing Guoan) e Wiliian (Chelsea)

Atacantes: Neymar (PSG), Gabriel Jesus (Manchester City), Roberto Firmino (Liverpool), Diego Souza (Sport), Douglas Costa (Juventus) e Taison (Shakhtar Donetsk)

Programa Estadual de Rastreamento Câncer de Mama em Serrinha

Em evento realizado no Auditório Santo Alessandro, bairro da Estação, nesta cidade, esteve presente a Sra. Fátima Tanajura, Enfermeira da SESAB, responsável pelo Programa Estadual de Rastreamento Câncer de Mama.

Na ocasião, foi proferida uma palestra por aquela profissional, visando à capacitação dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, nos requisitos do programa, tendo em vista a facilitação do atendimento ao público-alvo (mulheres em faixa etária entre 50 a 69 anos) para a realização de mamografias.

Em função disso, uma Unidade Móvel de mamografia se instalará em nosso município no período de 06 a 23 de novembro, na Praça Luiz Nogueira, em frente ao Coreto Municipal.

A Secretaria de Saúde solicita que as mulheres, na faixa etária acima mencionada, procurem sua Unidade de Saúde e agende seu atendimento.Os documentos necessários obrigatórios são:
RG, CARTÃO SUS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

Fachin autoriza inquérito contra Lúcio; ‘Mais do que indícios, há prova’, diz Dodge

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Ele atendeu a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 5 de outubro.

O procedimento vai investigar a participação do parlamentar na ocultação de R$ 51 milhões encontrados no “bunker” atribuído a seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, localizado em Salvador. No pedido, Dodge afirmou que, "mais do que indícios, há prova".

A autorização foi dada por Fachin em 11 de outubro. "A instauração de inquérito criminal pressupõe indícios mínimos de materialidade e autoria de fato definido como crime. No caso concreto, mais do que indícios, há prova da materialidade delitiva do crime de ocultação de mais de cinquenta milhões de reais - dinheiro decorrente de propina, ao que apontam as investigações - escondidos em malas naquele apartamento de Salvador", escreveu Dodge, segundo o jornal O Globo. Ainda segundo a procuradora, nos últimos anos, há indícios de que Geddel, e “possivelmente seu irmão”, Lúcio, “tem se valido de interpostas pessoas para prática de crimes”.

"É razoável pressupor que ninguém arrecada, transporta e mantém mais de cinquenta milhões de reais sozinho, sem o auxílio de terceiros. Não se ocultam malas e caixas com milhões de reais e de dólares sem um concerto de esforços organizados e estruturados por várias pessoas para obter vantagens decorrentes de crimes graves", acrescentou a procuradora-geral.

 Na decisão, Fachin anotou que os indícios coletados até o momento revelam que "a cessão gratuita de utilização do local em que encontrado o numerário atribuído ao investigado Geddel Quadros Vieira Lima foi solicitada pelo seu irmão, o atual deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima, sob o pretexto de destiná-lo ao armazenamento de bens de seu falecido pai, mas, como visto, empregado para finalidade diversa".

E conclui: "Tais circunstâncias evidenciam a necessidade de continuidade das investigações sob a supervisão deste Supremo Tribunal Federal". Outras cinco pessoas serão investigadas pelo inquérito: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o operador do PMDB em esquemas de corrupção Lúcio Bolonha Funaro; o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto; e Job Ribeiro Brandão, assessor do deputado.Fonte:Bahia Noticias

Relatório da PF aponta 33 ligações em dois meses entre Aécio e Gilmar pelo WhatsApp

Um relatório da Polícia Federal aponta que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fizeram 33 ligações entre si pelo aplicativo WhatsApp em dois meses.

 De acordo com informações divulgadas inicialmente pelo BuzzFeed News, o período avaliado pela PF foi entre 16 de março e 13 de maio, justamente quando Aécio passou a ser investigado por suspeita de receber propina da JBS e foi alvo de uma operação da Polícia Federal.

As conversas feitas por meio do WhatsApp não ficam gravadas nos aparelhos e são imunes a grampos. Portanto, não é possível saber o conteúdo dos diálogos, "restando tão somente evidenciado a frequência de contato entre as autoridades em questão", diz o relatório.

O documento foi anexado a um dos processos que tramitam em sigilo no STF e tem o ministro Edson Fachin como relator. As ligações foram descobertas a partir dos celulares apreendidos com Aécio na Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio. Uma das ligações aconteceu no dia 25 de abril, quando Gilmar suspendeu um depoimento que Aécio prestaria à PF no dia seguinte.

CCJ aprova parecer contrário à segunda denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 39 votos a 26, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o presidente Michel Temer (PMDB) dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também foram denunciados por organização criminosa.

A decisão no colegiado, que tem 66 membros, deu-se após a fase de discussões, que começou ontem e teve, no total, manifestações de 61 deputados, 13 deles favoráveis ao parecer de Bonifácio de Andrada e 48 contrários. Ao final das falas dos parlamentares, o relator teve a palavra por 20 minutos e os advogados de Temer, Padilha e Moreira, por 10 minutos cada. Em seguida, três deputados favoráveis e três contrários ao relatório defenderam suas posições e os líderes partidos encaminharam os votos das bancadas.

Um dos fiadores do governo Temer e ocupante de quatro ministérios, o PSDB liberou seus deputados a votarem como quisessem na CCJ. O partido e o PV foram os únicos aliados do peemedebista a não orientarem voto favorável ao relatório de Bonifácio de Andrada. Cinco deputados tucanos votaram contra o parecer e três, incluindo o próprio Andrada, a favor.

O relator, a propósito, foi retirado da comissão pelo PSDB e só pôde permanecer na CCJ porque o PSC lhe cedeu uma vaga. Depois de o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ter sido autor do relatório contrário à primeira denúncia contra Michel Temer na Câmara, pelo crime de corrupção passiva, a cúpula do PSDB temia o desgaste político à sigla caso um novo parecer favorável ao presidente fosse assinado por um tucano, o que, de fato, aconteceu.

Com a aprovação na CCJ, o parecer de Andrada será submetido ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o envio ou não da denúncia à análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação deve ocorrer na semana que vem. Para que a acusação siga ao STF, 342 dos 513 deputados devem votar contra o relatório do tucano.

Caso o número não seja atingido, a acusação contra Temer, Padilha e Moreira fica suspensa até que o presidente deixe o cargo, em janeiro de 2019. Se a Câmara autorizar o encaminhamento ao STF, a Corte analisará a denúncia decidirá se torna o presidente e os ministros réus. Caso acusação da PGR seja aceita pelo Supremo, Michel Temer deixa a Presidência por até 180 dias, prazo em que seria julgado. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.

A primeira denúncia da PGR contra o peemedebista, pelo crime de corrupção passiva, foi derrubada na Câmara no início de agosto. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227 deputados, a favor.

O que diz a denúncia da PGR

A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.

“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.

O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F. No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.

Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.

O que diz o parecer do relator

No relatório aprovado hoje na CCJ e que segue a votação no plenário da Câmara, Bonifácio de Andrada faz críticas ao que chama de atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que, para ele, “enfraquece” o presidente, ministros e a classe política de maneira geral.

Ainda conforme o parecer, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias, como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo. “Somente os fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em que assumiu a direção do país”, afirma o documento, segundo o qual a PGR “queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.

“É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, completa.

O relator sustenta também que a denúncia assinada por Rodrigo Janot se baseia, sobretudo, em delações premiadas e não apresenta provas contra Temer, Padilha, Moreira e os demais políticos denunciados.

“A denúncia não preenche os requisitos constitucionais legais de que o presidente não pode ser processado por fatos estranhos ao exercício de suas funções. Não há justa causa ao prosseguimento da denúncia, baseada em delações sob suspeita e considerando ainda que a decisão da Câmara não é definitiva e nenhum prejuízo ocorrerá a eventual persecução criminal e a pretensão punitiva do Estado, sobram argumentos para a denegação da autorização solicitada pelo Supremo Tribunal Federal”, conclui o relatório de Bonifácio de Andrada.Fonte:Veja

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) uma resolução que permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de crédito ou débito.

O valor até poderá ser parcelado, mas com a devida cobrança de juros pela operadora financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja.

A resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.

Alguns Detrans e prefeituras já fazem parcelamentos por meio de documentos de arrecadação, geralmente com pagamento do primeiro boleto da dívida na hora da assinatura do termo de adesão.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, muitos proprietários faziam este tipo de parcelamento apenas para regularizar o veículo, obter o licenciamento ou permitir a realização de transferência, mas depois não pagavam o restante das parcelas.
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Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

Como o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário, o órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista, e a regularização do veículo será imediata - não será necessário esperar até a última parcela.

Antes, somente multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de crédito ou débito.Fonte:G1

Rede Globo demite cerca de 60 setoristas de esportes, diz site; lista tem Cereto e Riche

Os departamentos de esportes da Rede Globo passam por uma mudança a partir desta terça-feira (17). De acordo com o portal UOL, cerca de 60 profissionais foram demitidos da TV Globo, do SporTV e do site globoesporte.com. Dentre os principais nomes, estão o da ex-apresentadora do SporTV News, Vanessa Riche, do repórter Renato Peters e do comentarista Carlos Cereto.

De acordo com a coluna, a mudança foi estruturada por Roberto Marinho Neto, novo "homem-forte" dos esportes na emissora. Após a contratação de uma consultoria, Robertinho, como é conhecido, definiu que era necessário cortar cerca de 20% dos funcionários dos departamentos de esportes dos veículos da Globo. Em nota à reportagem, a Globo justificou as demissões pela busca de "criar uma visão sinérgica".

“Desde outubro de 2016, quando a área de Esportes passou a atuar em um novo modelo organizacional, trabalhamos intensamente para implementar uma estrutura funcional ainda mais dinâmica. O projeto como um todo não nasceu com o objetivo de cortar pessoas e sim de rever a forma de atuação das diferentes áreas que atendem ao Esporte, criando uma visão sinérgica”, diz a nota.

Tenente é conduzido a delegacia por suspeita de filmar mulher em banheiro de shopping

Um tenente da Polícia Militar identificado como Robson Santiago dos Santos foi detido na tarde desta terça-feira (17) após uma mulher denunciar que foi filmada por ele dentro do banheiro feminino de um shopping em Stella Maris. Robson é lotado no 12º Batalhão da PM (BPM/Camaçari). Segundo informações da TV Bahia, a vítima, uma funcionária do estabelecimento, também foi conduzida à Delegacia de Itapuã para prestar depoimento sobre o caso, que aconteceu por volta das 13h, quando a vítima entrou em uma das cabines do banheiro. Robson estava sem farda e teria usado seu próprio celular para gravar imagens da mulher por debaixo da porta.

O PM foi flagrado pela vítima, que saiu correndo atrás dele – as câmeras do estabelecimento mostraram o momento em que o tenente saiu apressadamente do local. "A gente viu, na verdade, uma pessoa correndo dentro do shopping e a menina correndo atrás, dizendo que ele tinha filmado ela dentro do sanitário. Ele tentou usar da condição de policial militar para não ser preso. Alegou que quem estava prendendo ele era de escalão mais baixo e que, por isso, não podia ser levado por eles", relatou uma testemunha em entrevista a TV Bahia.

 Outra mulher que estava no banheiro no momento em que a situação aconteceu também suspeita ter sido filmada. "Eu entrei no banheiro rapidinho e tinha uma porta fechada. Foi quando a menina entrou e saiu correndo. Ele passou por mim, correndo. Fico preocupada porquê, com certeza, ele me filmou", destacou. A Polícia Militar, agentes da 15ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estiveram no local e conduziram o suspeito e a vítima para a delegacia. O celular do PM foi apreendido, mas segundo o delegado Maurício Moradillo, não foram encontradas imagens no aparelho que comprovem o crime. Mesmo assim, o celular, no entanto, passará por uma perícia.Fonte:Bahia Noticias

‘Não me arrependo de nada’, diz delegado, sobre filho de Lula

O delegado Rodrigo Luís Galazzo, que comandou a busca e apreensão na casa do psicólogo Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quebrou o silêncio. Em entrevista a VEJA, ele disse que não sabia quem morava na residência e deixa claro que, se voltasse no tempo, faria tudo exatamente igual. Com 44 anos e 13 como delegado de polícia, ele disse ser comum pedir mandados de busca e apreensão apenas com base em indícios e suspeitas, mesmo sem um inquérito em andamento. “Não me arrependo de nada”, afirmou.

A operação foi realizada em cumprimento ao mandado da juíza Marta Brandão Pistelli, do fórum de Paulínia. Na quarta-feira (11), o secretário de Segurança de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, determinou instauração de procedimento administrativo para apurar em que condições ocorreu a diligência de busca e apreensão. Na segunda-feira, a juíza determinou sigilo no caso.

Em nenhum momento, eu sabia. Ao me dirigir para a residência, eu tinha o nome dos proprietários dos dois imóveis e em nenhum deles constava o nome do filho do Lula.

Como descobriu que se tratava da casa do filho do Lula?

Quando toquei a campainha e pedi a identificação dos moradores. Ele me mostrou a carteira de identidade e tomei conhecimento.

O senhor tinha um mandado para buscar armas e drogas, mas acabou levando outros objetos, como computador e DVDs. Por que fez isso?

Existe jurisprudência firmada no Tribunal Regional Federal de que a autoridade policial, em uma busca e apreensão, pode recolher outro material que não seja o objeto da busca, caso esse material aponte indício de outras infrações penais. Foi isso que aconteceu. Foram apreendidos computadores e documentos para análise. Depois, a Justiça pediu que devolvêssemos tudo, e foi o que fizemos.

O senhor foi movido por questões ideológicas?

Posso afirmar com mais de 100% de certeza que não sou filiado a qualquer partido político, não defendo nenhuma corrente ideológica muito menos sou simpatizante de partidos políticos. Sou simplesmente delegado de polícia.

Se o tempo voltasse, o senhor atuaria nessa investigação de forma diferente?

Não tinha como saber quem morava lá. O alvo era o local e não os moradores da residência, a não ser que eu tivesse um mandado de prisão, o que não era o caso. Fiz meu trabalho com lisura e transparência. Não me arrependo de nada.

Como a denúncia de que havia armas pesadas e drogas na casa do filho do Lula chegou à sua delegacia?

Um morador ligou dizendo que suspeitava que havia armas e drogas nas duas residências em questão. Esse morador se identificou e foi pessoalmente à delegacia e contou as suas suspeitas. Com base nessa denúncia, fomos até o local e fizemos campanas. Como é um local reservado, resolvemos recuar para que as pessoas não notassem a presença de viaturas, mesmo que descaracterizadas.

Fora a denúncia, de onde vem a ideia de que poderia ter armamento pesado e drogas dentro da casa do filho do Lula?

Porque já havíamos apreendido grande quantidade de drogas em Paulínia e até armamento pesado, como fuzil.

Os policiais viram que as placas dos carros eram de outros estados, mas não conseguiram pesquisar no sistema de quem eram esses carros?

Só conseguimos pesquisar a placa de um táxi, que não tinha nenhuma irregularidade. Em relação aos carros particulares com placas de outros estados, não conseguimos avançar na investigação.Fonte:VEJA

Moro faz avaliação positiva dos três anos da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro disse que as pesquisas perdem tempo quando colocam seu nome na lista de opções de possíveis candidatos à sucessão presidencial. “Eu não serei candidato. Existem outras maneiras de ajudar o país… o caminho que eu escolhi foi a magistratura.” A afirmação foi feita em entrevista concedida ao jornalista Gerson Camarotti, comentarista político da “GloboNews”, exibida na noite desta terça-feira 17 no canal pago. Na entrevista, gravada em Curitiba, Moro fez uma análise dos 3 anos e meio da Lava Jato e falou também sobre o futuro da operação, a reação da classe política e o combate à corrupção no Brasil.

Na entrevista, Moro avaliou como positivo o balanço dos três anos da Operação Lava Jato. “Considerando os casos já julgados, hoje nós temos várias condenações. Várias pessoas que estão cumprindo pena de prisão e pessoas que nós nem imaginávamos que poderiam responder pelos seus crimes. Então balanço é positivo”, afirmou.

Questionado sobre a permissividade do brasileiro em relação à corrupção, Moro afirmou que não existe governo competente e desonesto. “Acredito que esse trabalho que vem sendo realizado… vai levar ao crescimento dessa percepção de que a corrupção nos deixa pra trás, atrasa o nosso desenvolvimento, compromete as nossas instituições… Nós temos direito a ter um governo honesto.”

Para ele, a Operação Lava Jato não vai acabar com a corrupção. “Isso não vai acontecer. É só o começo. A raiz desse problema está entre outras coisas no loteamento de cargos públicos, nos políticos que não estão preocupados em acabar com isso. Nós é que temos que nos perguntar: vamos permitir isso continuar e não vamos fazer nada?”

Sobre a importância do julgamento do mensalão para a Lava Jato, Moro disse que esse processo mostrou que mesmo os poderosos, mesmo aqueles que têm poder político devem responder por seus atos. “Foi um momento muito importante na história jurídica e talvez política do Brasil, porque pela primeira vez um tribunal como o Supremo Tribunal Federal, com toda a visibilidade que tem o STF, tomou uma decisão difícil dentro de um processo judicial e condenou pessoas que ocupavam cargos elevados na administração pública e também pessoas poderosas do ponto de vista econômico pela prática de crime de corrupção e lavagem. Isso teve uma influência muito grande em todo o sistema de justiça e em toda a sociedade… Então o julgamento do STF certamente influenciou a Operação Lava Jato. Essa postura mais rígida do Judiciário em relação a esses crimes de corrupção.”Fonte:VEJA

STJ arquiva queixas-crimes de desembargadora do TJ-BA contra Eserval Rocha

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou as três queixas-crimes impetradas pela desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contra o ex-presidente da Corte, desembargador Eserval Rocah. O despacho pelo arquivamento foi feito no bojo de um embargo de declaração impetrado pela desembargadora, através de seu filho, o advogado Bruno de Almeida Maia, e do marido, Antonio Roberto Prates Maia.

As queixas foram ajuizadas pela desembargadora diante da denúncia “apócrifa” apresentada por Eserval Rocha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ela, que se transformou em uma reclamação disciplinar, “na qual constam afirmações ofensivas à honra dos querelantes”. Tal denúncia, segundo relatou Rosita em uma sessão plenária do TJ, seria por ela se opor, na época, a criação da Câmara Especial do Extremo Oeste na Bahia .

Segundo o acórdão, publicado no último dia 9 de outubro, as queixas foram rejeitadas “em razão da falta de demonstração de justa causa, pois os elementos que as instruíram não evidenciariam, sequer indiciariamente, que o querelado teria sido o autor das condutas criminosas”.Fonte:Bahia Noticias

Vereador Jorge Gonçalves e Osni visitam Serrote e Maravilha

Na tarde dessa sexta feira (13), visitei com o ex prefeito Osni, a construção de 02 Águadas em nosso município, uma na comunidade do Serrote e outra na Maravilha.

Duas importantes obras do governo do estado para o nosso município, conseguidas através da intervenção de Osni, do Deputado Gika Lopes e da nossa bancada de Vereadores ( Jorge, Rose e Nininho).

Cada aguada tem um custo de 70 mil reais e beneficiará várias famílias.

Nosso governo tem compromisso com o desenvolvimento sustentável!Texto:Vereador Jorge Gonçalves

PF apreendeu malotes no gabinete de Lúcio Vieira Lima

A Polícia Federal levou quatro horas no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara, onde deflagrou na manhã desta segunda-feira (16) operação de busca e apreensão, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Os policiais deixaram o local por volta das 10h45, de acordo com informações da Agência Brasil. O gabinete do parlamentar é o de número 612 e fica no Anexo 4 da Câmara. O acesso ao andar foi interditado pelos agentes. Servidores do Congresso informaram que viram os policiais deixando o prédio com malas e malotes com material apreendido. Fonte:Bahia Noticias

Defesa de Dilma usará delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (16) que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que "o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment". A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17). "Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade", diz a nota.Fonte:Estadão

MPF solicita afastamento de ministro da Saúde Ricardo José Magalhães Barros

Uma ação civil pública contra a União foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco solicitando que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros, além da permanência de contrato com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e a interdição da transferência de tecnologia para processamento de plasma para o estado do Paraná.

"O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Públicos inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade", disse a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, responsável pela ação. De acordo com a procuradora o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assumiu publicamente o interesse político em levar o "mercado de sangue" para o Paraná.

De acordo com a ação, o ministro busca "esvaziar" as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia para atrair a seu estado, o Paraná, a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que são produzidos pela Hemobrás.

Horário de verão 2017 começa no domingo; moradores de 10 estados e DF devem adiantar relógio em 1 hora

O horário de verão de 2017 começa na primeira hora deste domingo (15). À meia-noite, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem.

Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica duas horas atrasado em relação à Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam três horas atrás.

O horário de verão foi instituído com o objetivo economizar energia no país em função do maior aproveitamento do período de luz solar.
A medida foi utilizada pela primeira vez em 1931 e depois em outros anos, sem regularidade. Em 2008, ganhou caráter permanente e passou a vigorar do terceiro domingo de outubro até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

O governo federal chegou a avaliar o fim do horário de verão neste ano, depois que um estudo do Ministério de Minas e Energia indicou que o programa vem perdendo efetividade.

A análise mostrou que a intensidade de consumo de energia elétrica estava mais ligada à temperatura do que ao horário, com picos nas horas mais quentes do dia.

Porém, o Brasil enfrenta um período de estiagem, com hidrelétricas com níveis de água reduzidos, o que vem obrigando o governo a ligar as termelétricas (de operação mais cara) e até mesmo a importar energia de outros países.

Nesse cenário, qualquer economia de eletricidade é bem-vinda. Por isso, o governo decidiu manter o horário de verão em 2017. Para 2018, o assunto ainda será analisado.Fonte:G1

Funaro diz que Geddel ficava com até 65% de propinas em época da Caixa Econômica

O operador Lúcio Funaro disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Geddel Vieira Lima ficava com 60% a 65% do valor arrecadado com propina na Caixa Econômica Federal. Segundo a Folha, a informação foi passada por Funaro no dia 23 de agosto, quando ele prestou depoimento à PGR.

O operador, ligado ao PMDB e a Eduardo Cunha, teve o acordo de delação homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Funaro, a porcentagem de Geddel foi acordada assim que o baiano assumiu a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa, em 2011. Conforme Funaro, depois da parte de Geddel, o operador e Eduardo Cunha dividiam o resto [40% a 35%]. Ainda no depoimento, Funaro disse que Cunha funcionava “como se fosse um banco de corrupção de políticos” e havia “uma fila de gente atrás dele”. Fonte:Bahia Noticias

Moro dá 48 horas a Lula para entregar originais dos recibos

O juiz Sergio Moro, da Operação Lava-Jato, deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue na Secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba os originais dos recibos de aluguel do apartamento 121 do edifício Hill Houve, em São Bernardo do Campo, imóvel que teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht, segundo acusação do Ministério Público Federal.

Moro considerou “desnecessária” uma audiência formal para entrega dos documentos ou a presença de perito. “Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida.” O apartamento, vizinho à residência de Lula, está em nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, apontado pelos investigadores como “laranja” do ex-presidente da República. Glaucos é primo distante do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel que teria sido pago a Glaucos pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do Ministério Público Federal, por meio de um incidente de falsidade. Os advogados do ex-presidente rechaçam a suspeita. Eles haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes no calendário, como 31 de novembro.

Nesta sexta-feira, Moro decidiu mandar a defesa entregar os originais. “A defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela defesa.”

(Com Estadão Conteúdo)

AGU quer aumentar ações contra maridos que assassinaram esposas para ressarcir INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer aumentar o número de ações na Justiça para cobrar de maridos e companheiros que assassinaram suas mulheres que paguem todas as despesas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve com o pagamento de pensão por morte aos familiares das vítimas. A medida tem sido chamada “Ações Regressivas Maria da Penha”, em referência à legislação que trata de violência doméstica contra a mulher.

A AGU já pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que edite uma recomendação para os juízes estaduais, especialmente os que julgam casos de feminicídio, para que informem sentenças condenatórias neste tipo de processo. Com as informações, a AGU vai avaliar se cabe uma ação regressiva. Ainda é discutida a criação de um Cadastro Nacional de Feminicídios. “Com a tese sobre este tipo de ação já consolidada nos tribunais superiores, o que precisamos neste momento é de informação.

Temos a certeza de que, junto com outras iniciativas, este tipo de cobrança pode contribuir, com efeito pedagógico, para a diminuição dos casos de violência contra a mulher”, diz a advogada-geral da União, Grace Mendonça. A AGU já propôs 14 ações regressivas contra os agressores, com uma expectativa total de ressarcimento de aproximadamente R$ 1,4 milhão. A cifra pode ser maior, pois o levantamento ainda não leva em conta a idade dos beneficiários com pensão por morte. Se o pensionista for uma criança recém-nascida, por exemplo, o pagamento do benefício pode se estender por até 20 anos. Das ações, nove já foram julgadas, sendo oito consideradas procedentes.

Em duas delas não cabe mais recurso e apenas uma foi declarada improcedente por decisão de 1ª instância, no qual a AGU já recorreu.  A tese de que seria possível processar civilmente os maridos já condenados na esfera criminal começou a ser consolidada em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto do ano passado. O homem havia sido condenado por matar a ex-mulher com 11 facadas. Após a morte, os filhos da vítima passaram a receber pensão do INSS e a AGU ajuizou a primeira ação regressiva por violência doméstica do país.

 Em fevereiro deste ano, o STJ publicou acórdão sobre o caso que, na prática, significou o reconhecimento da possibilidade de o INSS buscar o ressarcimento das despesas previdenciárias nos casos de ilícitos consubstanciados em violência doméstica. O homem condenado também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido. O caso transitou em julgado em junho. Portanto, não há mais possibilidade de recurso.Fonte:Bahia Noticias

Publicação obrigatória de preços de serviços públicos é aprovada pela Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta que torna obrigatória a publicação de tabelas com preços e tarifas de serviços públicos. As tarifas de água, luz, telefone e gás serão publicadas nas páginas na internet das concessionárias e prestadoras desses serviços, assim como os reajustes dos últimos cinco anos.

Segundo informações da Agência Brasil, as tabelas com os preços deverão conter endereços, telefones e outras formas de contato para atendimento regular e de emergência e para receber reclamações dos usuários.

A proposta tem por objetivo proporcionar transparência e prestação de contas à sociedade pelas prestadoras de serviços públicos sob regime de concessão, permitindo que o consumidor compare os preços praticados por empresas que oferecem o mesmo serviço. Desse modo, a população pode acompanhar eventuais abusos de aumento de preços.