Advogados inadimplentes podem ficar com nome sujo no Serasa

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) anunciou nesta sexta-feira (7), durante sessão ordinária, que irá começar a negativar os advogados inadimplentes. A Seccional destacou que os membros que estiverem com débitos pendentes poderão ser excluídos do quadro da OAB. As negativações deverão ocorrer a partir de 1º de novembro, e o processo deverá ser dividido em ordem crescente; a primeira lista conterá os maiores devedores da OAB-BA. As dívidas equivalem até o ano de 2015.

A Ordem irá lançar, nesta segunda-feira (10), o programa OAB Adverte, que irá alertar os membros inadimplentes de uma possível negativação no SPC/Serasa e uma última forma de pagamento da taxa. Durante a sessão foi alertado, ainda, que um programa para regularização financeira, o OAB Facilita, foi realizado e que, mesmo com a adesão, a maioria apenas quitou uma parcela do programa. Os conselheiros discutiram a porcentagem de multa para os inadimplentes.

Inicialmente Adilson de Castro sugeriu uma fixação de 2%, no entanto, a proposta foi considerada como um “desincentivo para os advogados que estão pagando em dia”, tendo em vista que a multa deve ser uma penalidade. A porcentagem fixada pela Resolução nº 008/2011 da OAB é de 20%, podendo haver uma variação para 10%; dessa forma, os conselheiros fixaram a multa em 10%.

A conselheira Daniela Borges afirmou que a OAB nacional poderá fixar um valor para as anuidades das regionais, tendo em vista que os valores são definidos pelas seccionais, fazendo com que haja uma disparidade. “A OAB-BA tem a terceira unidade mais barata do Brasil e a menor arrecadação proporcional. É possível que a gente receba nas próximas semanas um valor mínimo muito mais alto do que a anuidade que é praticada justamente porque o Conselho Federal vem percebendo que as práticas nas Seccionais afetam todo o sistema”, afirmou a conselheira. Os pagamentos das anuidades podem ser feitos no cartão de crédito.Fonte:Bahia Noticias

Delator reafirma ao TSE que pagou propina a publicitária a pedido do PT

O lobista Zwi Skornicki, um dos delatores da Lava Jato, reafirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fez um pagamento de US$ 4,5  milhões à publicitária Mônica Moura a pedido do PT. Moura e o marido, João Santana, foram marqueteiros das últimas campanhas do partido à Presidência da República.

Zwi Skornicki foi ouvido no TSE pelo corregedor-geral eleitoral, Herman Benjamin. O depoimento foi anexado a uma das ações movidas pelo PSDB na corte que pedem a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014.

Skornicki é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), participou do esquema de corrupção em contratos da Petrobras como operador de pagamentos de propina.

Ao TSE, ele disse que o então tesoureiro do PT, João Vaccari, que foi preso pela Lava Jato, lhe pediu para saldar uma dívida do partido com Mônica Moura. Zwi disse que essa conversa com Vaccari “deve” ter ocorrido em 2013. O depoimento foi tornado público no site do tribunal.

“O Vaccari que me disse que a senhora Mônica Moura iria me procurar e que eu deveria pagar a ela US$ 5 milhões”, afirmou Zwi ao TSE. Ele disse que não se recorda se o dinheiro era referente à campanha de 2014, a campanhas anteriores ou futuras.

O lobista afirmou ainda que pagou o valor até novembro de 2014, numa conta no exterior, e que, do total de US$ 5 milhões, saldou US$ 4,5 milhões.

Ele já havia revelado esse pagamento em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Mônica Moura e João Santana, também em depoimento a Moro, admitiram ter recebido caixa 2 do PT na campanha de 2010.

Segundo Zwi Skornicki revelou ao TSE, ele fazia pagamentos em contas-correntes ligadas ao PT devido a contratos que a empresa que representava havia fechado com a Petrobras e com a Sete Brasil.

De acordo com o lobista, Vaccari lhe disse: “Eu tenho uma dívida e preciso pagar”. Segundo o lobista, o ex-tesoureiro do PT não lhe especificou a origem da dívida. “Isso fazia parte dessa conta-corrente que eram alguns contratos remanescentes ainda da Petrobras e mais as primeiras parcelas que a Sete pagou”.

Skornicki foi questionado no depoimento ao TSE se sofria alguma ameaça de retaliação por parte do PT para fazer os pagamentos. Ele disse que sentia uma ameaça “subliminarmente”.

“Cara a cara nunca houve nenhuma [ameaça de retaliação]. Mas o senhor sentia que subliminarmente que, realmente, existia alguma coisa por trás, que, se não participasse, alguém… um outro faria o gol no meu lugar. Quer dizer, no lugar da Keppel”, afirmou Skornicki.

Em nota, a direção nacional do PT disse que o partido “refuta as ilações apresentadas. Todas as operações financeiras foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”

O advogado de João Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que as declarações de Skornick não são verdadeiras.

Ivete anuncia que vai processar quem insinuou droga em vídeo

Ivete Sangalo subiu o tom, em show feito em São Paulo, para falar do vídeo que circulou pelas redes sociais nesta semana, seguido de comentários maldosos que insinuavam que a cantora estivesse usando drogas. Na sequência, gravada com um celular direto de um televisor, onde se via uma apresentação feita por Ivete para o canal pago Multishow, a baiana aparecia retirando algo branco de um copo descartável, entregue a ela por um funcionário da produção nos bastidores do espetáculo, e levando ao nariz. “Poeira”, disseram alguns engraçadinhos, citando um hit de Ivete, nos comentários mais leves. O vídeo foi publicado no Facebook, de onde já foi retirado, e replicado internet afora. “Vou tomar as devidas providências quanto a essas pessoas. Não tenham a menor dúvida”, disse Ivete, no palco do Espaço das Américas, na zona oeste paulistana, onde se apresentou na madrugada deste domingo.

Como explicou ao site de VEJA a equipe da cantora, não havia qualquer droga no copo: apenas soro fisiológico, que Ivete inala durante os shows para desobstruir as vias respiratórias. A baiana mostrou um copinho similar àquele do vídeo ao público do Espaço das Américas: “Isso aqui é soro fisiológico, que está presente em todas as minhas apresentações. Vocês, fãs, sabem disso. Isso aqui eu utilizo para que cante cada vez melhor para vocês”, disse, mostrando um copo descartável com um chumaço de algodão dentro.

“Não admito que tratem de forma irresponsável meu modo responsável de viver. Eu tenho um filho de 7 anos e tenho milhões de fãs mirins, crianças, adolescentes, que me acompanham, a quem eu devo todo o meu respeito e o meu carinho”, disse Ivete. “Não dá para ter uma carreira vitoriosa de 23 anos se a gente não entrar dentro de uma retidão de responsabilidade e saúde e, acima de tudo, consciência e qualidade de vida, que é uma coisa que eu tenho. Eu não posso admitir. Uma coisa é brincadeira de vídeo que a gente faz em que tira a calcinha, fala um palavrão, faz uma brincadeira. Outra coisa é tratar da vida de uma mulher com a minha responsabilidade, a minha seriedade, o meu trabalho…”

Ivete Sangalo terminou o discurso elogiando São Paulo, que, segundo ela, era o lugar ideal para fazer o anúncio do processo. “Achei conveniente falar isso aqui em São Paulo, que é uma cidade de gente inteligente, de discernimento, de educação. Então, um brinde à nossa saúde e à nossa consciência.”Fonte:Veja

Pesquisa mostra que primeira gestação depois dos 30 anos pode causar câncer de mama

Especialistas em câncer de mama gestacional observaram um aumento no índice da doença associada, "provavelmente", ao atraso na idade da mulher para ter a primeira gravidez. Para o estudo, a gestação após os 30 anos se enquandram à metade dos casos de câncer de mama durante a gravidez. O resultado da pesquisa foi divulgado na última sexta-feira (7), pelo Grupo Espanhol de Pesquisa em Câncer de Mama (Geicam), no Congresso da Sociedade Europeia de Oncologia Médica em Copenhague (Dinamarca), concluindo que grávidas, ou no ano seguinte à gravidez, desenvolveram o câncer do tipo basal.

Para associação, análise feita pelo STF sobre vaquejada é superficial

Prática esportiva tradicional no Nordeste, a vaquejada se tornou ilegal a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a lei que regulamenta a atividade no estado do Ceará (entenda aqui). A maioria dos ministros entendeu que a vaquejada provoca atos cruéis contra os animais. Mesmo referindo-se à uma lei estadual, a determinação da Corte pode ser aplicada a outros estados e ao Distrito Federal. “O assunto foi abordado de forma muito superficial e não conseguiu entender o trabalho que tem sido feito pelas associações, que é exatamente o de garantir uma condição de execução das provas de vaquejada preservando a condição de bem-estar tanto dos cavalos como dos bois”, criticou o vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Marcos Studart.

 Em seu livro A vaquejada nordestina e sua origem, o escritor Câmara Cascudo diz que a vaquejada é a festa tradicional do ciclo do gado nordestino e uma exibição “de força ágil, provocadora de aplausos e criadora de fama”. A atividade se origina no trabalho de apartação (divisão), entre os fazendeiros, do gado criado solto nos campos do sertão. Apesar de tradicional, segundo Studart, a prática se modernizou e se autorregula para preservar a saúde de vaqueiros e animais.

O protetor de cauda, por exemplo, é um dos cuidados com os bovinos para evitar danos à saúde do animal, informou. Trata-se de um rabo artificial feito com uma malha de nylon que é fixado na base do rabo do boi e que reveste a cauda. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio, argumentou que, conforme laudos técnicos contidos no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), os animais envolvidos nas vaquejadas sofrem fraturas nas patas e no rabo e têm, eventualmente, a cauda arrancada. Segundo o vice-presidente da ABVAQ, essa descrição não faz parte da prática moderna da vaquejada. “Quem acompanha a vaquejada sabe que isso não é verdade.

Existem formas de realizar o evento que permitem perfeitamente o cuidado com esses animais. São bois que são apresentados como espetáculo e precisam estar bem alimentados e bem cuidados. Atualmente, os bois que participam das vaquejadas são alugados. Então, o dono do boi não permite que o animal seja maltratado. Já com relação aos cavalos, que são vendidos por centenas de milhares de reais, não tem sentido imaginar que eles passam por algum tipo de maltrato”, avaliou.

 A associação estima que cerca de 4 mil vaquejadas são realizadas por ano em todo o Brasil, movimentando aproximadamente R$ 600 milhões, além da geração de emprego e renda a partir da atividade. De acordo com o diretor de marketing da entidade, Fábio Leal, a regulamentação da prática é de interesse da comunidade vaqueirama. “A gente quer que exista a vaquejada legal e regulamentada, com fiscalização. A vaquejada que engrandece o Nordeste não pode acabar”, defendeu. De acordo com o presidente da associação, a ABVAQ vai aguardar a publicação do acórdão para definir como vai agir a respeito.Fonte:Bahia Noticias

Ao TSE, delator da Andrade Gutierrez diz que pagou mais de R$ 5 mi a Lobão

O empreiteiro Flávio Barra, ligado à Andrade Gutierrez, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que repassou propina de R$ 5,6 milhões ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma, sobre as obras da Usina de Angra 3 e da Usina de Belo Monte. O executivo prestou depoimento em setembro na investigação judicial eleitoral aberta contra a chapa presidencial encabeçada por Dilma Rousseff (PT) e por seu vice Michel Temer (PMDB). Barra declarou que entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões em propina foram repassados ao peemedebista por Angra 3 e R$ 600 mil por Belo Monte.

Ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia e delator da Operação Lava Jato, Barra declarou que deixou R$ 600 mil em espécie na casa de um filho do senador peemedebista, que identificou como Márcio Lobão. Frente o corregedor-geral Eleitoral Herman Benjamin - também ministro do Superior Tribunal de Justiça - e o juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini, o empreiteiro declarou que a propina em Belo Monte era de 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB - porcentual sobre o valor do contrato. O delator da Lava Jato foi questionado pelo juiz auxiliar se houve 'pagamento por fora' em Belo Monte.

"Não, não. Houve um único pagamento, eu menciono isso nos meus depoimentos, que na época não era um ano eleitoral, nós não podíamos fazer, enfim, um valor de R$ 600 mil, se não me engano, que foi entregue ao ministro Lobão. Mas foi a exceção. Não existiam outros pagamentos. Eram sempre nos períodos eleitorais, destinados aos partidos", afirmou. O juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini quis saber de Flávio Barra como os R$ 600 mil foram repassados para o PMDB. Ele declarou ter repassado o valor 'em espécie', mas que 'não tinha disponibilidade pra entregá-lo em Brasília'. "Então, nós combinamos, então nós fizemos essa entrega na casa do filho do ministro Lobão, no Rio de Janeiro", declarou Barra.

 "Márcio. Márcio Lobão", completou. De acordo com o delator da Lava Jato, também houve divisão de porcentual de propina sobre os contratos de Angra 3: para o PMDB 2%,, para o PT 1% e, em torno de 1,5%, distribuído entre executivos da Eletronuclear. Barra relatou que 'existiam dois interlocutores principais', Edison Lobão pelo PMDB e o ex-tesoureiro João Vaccari pelo PT, 'mas que manteve contato ainda com o senador Romero Jucá (PMDB-RR)'. "Com relação ao PT, eu nunca mencionei esse contrato com o senhor João Vaccari, apesar de ter contato com ele, porque já vinha sido mantida uma relação com a área institucional da empresa.

 Então, a gente manteve essa interlocução até para não prejudicar, não envolver mais gente. Da mesma forma, existia uma parte desse compromisso com o PMDB, em relação ao senador Romero Jucá, que também foi mantida a interlocução através da área institucional, até porque eu, na condição de um técnico ou comercial da empresa, atuando especificamente em energia…", registrou o delator. "Se nós dividirmos em três componentes, ministro Edison Lobão, senador Romero Jucá e PT, seriam três parcelas de 1%. Eu me responsabilizei especificamente pelo ministro Lobão, nesse período, devo ter feito alguma coisa em torno de 4 milhões só para o ministro Lobão - de 4 a 4,5 a 5 milhões", contou.

O ministro Herman Benjamin questionou Barra sobre os 2% do PMDB. "Os interlocutores eram, como eu disse, o ministro Edison Lobão e o senador Romero Jucá. O senador Romero Jucá, até por ser da área política, era tratado, ou tinha como interlocutores o pessoal dessa área institucional da empresa. O ministro Edison Lobão, por ser o comandante de uma Pasta executiva, que dizia respeito à minha área, me foi apresentado tempos antes, se não me engano em 2009. E eu tinha uma relação e mantive essa relação e, quando o assunto Angra veio para mim, eu me reportava a ele com relação ao andamento desse compromisso", revelou.

A reportagem ligou para o número de telefone da Coutinho e Coutinho Advogados que consta do site da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA). Ninguém atendeu. O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, disse, em resposta, que Flávio Barra realmente frequentava a casa do filho do senador Lobão, "porque eram amigos". "Mas agora surpreendeu, não se sabe em que condições nessa delação, ao fazer essas afirmativas.

" Diz que Lobão nega "peremptoriamente" ter recebido "qualquer coisa dele". "Ele está se aproveitando de uma relação pessoal que tinha para poder criar uma história na delação que de certa forma o proteja. Ele nega peremptoriamente", reforça. Já o senador Romero Jucá, diz não ter mantido "nenhum entendimento sobre obras em Belo Monte nem com o senhor Flavio Barra nem com qualquer outra pessoa".Fonte:Estadão

Patricia Marx: “Tive nojo de mim”

Uni, Duni, Tê e outros hits do grupo Trem da Alegria não são as lembranças mais marcantes de Patricia Marx dos anos 80. A cantora paulista teve uma infância tranquila longe dos holofotes até os 8 anos, quando participou de um festival e conheceu seus futuros parceiros Luciano, Juninho Bill e Vanessa no grupo infantil. Com o sucesso do Trem da Alegria, descobriria, ainda menina, o lado obscuro da fama. “Ouvi coisas tenebrosas e fui assediada sexualmente muitas vezes por produtores, cantores, artistas, diretores de gravadora”, conta.

Na seção Primeira Pessoa da edição de VEJA desta semana, Patricia, hoje com 42 anos, fala das marcas de uma fase de exploração, abusos e erotização precoce. Marcas que, com o tempo, se transformaram em depressão profunda.

 “Tive nojo de mim”, desabafa. Mas o amor pela música prevaleceu e a cantora superou a vontade de desistir da carreira. Em uma reveladora entrevista ao jornalista Sérgio Martins para a TVEJA, Patricia fala dos primeiros passos na vida artística, das mudanças de rumo na carreira, da descoberta recente da ambiguidade presente nas letras das músicas do Trem da Alegria e da maturidade profissional alcançada pela liberdade de cantar o que ama.

"O Brasil é o país mais racista do mundo"

A francesa Alexandra Loras mudou-se para São Paulo quando seu marido Damien tornou-se cônsul francês no Brasil. No início de setembro, ele deixou o cargo, mas a família decidiu permanecer no país. Aos 39 anos, a jornalista, professora e ativista faz duras críticas ao preconceito racial no Brasil, que ela considera o país mais racista do mundo, mas é otimista: "O Brasil tem meios para se transformar na maior potência mundial." Em entrevista a VEJA, Alexandra falou sobre cotas raciais, sobre as diferenças culturais com a França e sobre como é ser uma estrangeira negra em meio à elite brasileira.

Existe raça?

É possível classificar seres humano por raça? No sentido biológico não, somos todos humanos. Mas no sentido social há sim. Estamos presos nessa imagem de democracia racial e da mestiçagem, mas ao mesmo tempo reconhecemos que o preconceito por causa da cor da pele existe. O racismo é real e é um problema, então parece evidente que há um conceito de raça disseminado na sociedade.

Você é a favor das cotas?

 É muito confortável para o branco falar em meritocracia, dizer que somos todos iguais e ser contra as cotas. Mas em 127 anos após a fim da escravidão, a sociedade brasileira ainda não resolveu seus problemas de forma orgânica, natural. As cotas são humilhantes, mas são necessárias. É uma etapa para reequilibrar a sociedade.

Você acredita que a política de cotas brasileira está no caminho certo?

Tanto as cotas raciais como as sociais no Brasil são tímidas, baseadas em porcentagens estatísticas. Se tivesse uma lei de cotas de verdade, teriam de ter 50% de alunos pobres, pardos e negros nas universidades e escolas particulares, boards executivos de empresas, na escola Saint Paul, no Liceu Pasteur, não só nas universidades.

Mas como aplicar as cotas em um país mestiço como o Brasil?

 Eu entendo que a autodeclaração é um assunto complexo, com margens para muitos questionamentos, mas é ainda a melhor forma para as pessoas se assumirem negras, pardas, brancas. No resto do mundo, pardos são vistos como negros. Nos EUA e na França, quem tem uma gota de sague negro é considerado negro, o que é uma bobagem. Aqui o conceito é mais difuso, conheço pessoas que são filhos pais negros e não se consideram negros. Eu mesmo, aqui no Brasil, sou muitas vezes chamada de morena. No resto do mundo, pardos são vistos como negros. Ser negro ou pardo não é apenas uma questão de cor da pele, é uma consciência. E isso deve ser respeitado.

Poderia se explicar melhor, dar um exemplo?

Tenho uma amiga negra que teve uma filha e no hospital escreveram no registro que a bebê era branca. Minha amiga questionou, falou que sua filha era negra como ela. A funcionária do hospital disse que escreveu branca porque ‘queria fazer um favor’. A autodeclaração e a consciência têm de ser respeitadas. Meu filho tem a pele clara e ainda não sei como ele vai se definir na sociedade, se vai se declarar negro, branco ou pardo. É um assunto que precisa ser abordado com cautela, pois entra muito na vida íntima das pessoas, na identidade. Mas sabemos também que autodeclaração pode ser uma defesa. Há pessoas negras que se declaram como pardas e há pardos que se declaram como brancos. Alguns creem que assim, embranquecendo sua identidade, serão mais respeitados.

Num país miscigenado com a tradição de autodeclaração racial, são seria melhor fazer cotas por critério econômico?

Ser pobre no Brasil é muito difícil, mas ser pobre e negro é muito, muito, muito mais difícil. As cotas têm de ser econômicas e raciais. Esse discurso da democracia racial brasileira é bonito, mas não é real. Não há 50% de negros ou pardos protagonistas em nenhuma área da sociedade, na política, na televisão, na direção das empresas. Não vamos conseguir superar os quase 400 anos de escravidão sem políticas de inserção de negros e pardos pobres em todos os setores da sociedade. É uma reparação para equilibrar a sociedade. Basta olhar a sociedade brasileira, que 128 anos depois da abolição ainda é extremamente desigual.

Há relatos da dificuldade de alunos cotistas acompanharem o nível dos estudos. Não é o caso resolver primeiro o problema da educação básica para que as diferenças de formação entre negros, pardos, brancos, amarelos e índios desapareçam?

 Creio que os dois têm de caminhar juntos, a melhoria na educação e as cotas. Pois não é só um problema de qualidade de educação. Na França, os negros e árabes estudam nas mesmas escolas dos brancos e lá eles também sofrem preconceito por seu tom de pele. O racismo é algo que está entranhado na sociedade, que se reproduz em diferentes locais, aspectos e escalas.

Por que para combater o preconceito, é preciso estimular uma consciência racial?

O orgulho pela miscigenação nacional passe a ser um empecilho nesse objetivo? Não é preciso, mas sei que muito pensam assim. Muitos ativistas negros não querem nem se relacionar com brancos; e essa postura é errada. O branco de hoje não é responsável pela escravidão, mas tem responsabilidade em equilibrar a sociedade em que vive. Esse orgulho é relativo, pois ao mesmo tempo em que o brasileiro gaba-se da miscigenação e da suposta democracia racial, não há 50% de negros ou pardos protagonistas em nenhuma área da sociedade, na política, na televisão, na direção das empresas.

Você já disse em outras oportunidades que considera o Brasil o país mais racista do mundo. Continua pensando assim?

 Sei que essa colocação é um pouco violenta para os brasileiros que gostam de se ver morando em um país onde a democracia racial deu certo. Mas o Brasil é o mais racista porque tem a segunda maior população negra do mundo e isso não é refletido na sociedade. Nos EUA têm quase 13% de negros e muitos dizem que é o mais racista do mundo, mas lá eles têm um presidente negro e muitos negros na mídia, no show business, no Congresso, médicos, advogados, executivos. Morei quase quatro anos nos EUA e em três cidades americanas, Washington, El Paso e Los Angeles, e nunca me senti discriminada lá. Aqui eu me sinto todos os dias, basta eu andar umas quadras e ir ao shopping.Fonte:Veja

STF decide que tradicional prática da vaquejada é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.

Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.
Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski.


O julgamento começou em agosto do ano passado. Em seu voto, Marco Aurélio considerou que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao valor cultural da prática.

O ministro detalhou que, no evento, o boi é enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

"Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento", disse à época.

Nesta quinta, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, elogiou a ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República.

"Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida, não somente ao ser humano", disse a ministra.Fonte:G1

Veja as chances de título, rebaixamento e de G6 do seu time no Brasileirão

Faltando 10 rodadas para o Campeonato Brasileiro chegar ao fim, o Palmeiras é o clube que domina a probabilidade de levantar a taça de campeão. Tirando o Flamengo, os outros clubes têm menos de 10% de chance de tirar o caneco do Palmeiras, que venceu o Santa Cruz na rodada. De acordo com o site Chance de Gol, o clube carioca tem 15,9 % de chance de ser campeão.

Outros clubes têm chances mínimas de levantar a taça. Confira as chances de título, de rebaixamento e de ir à Libertadores, com o agora G6 do Brasileirão:

Chance pelo título
Palmeiras = 72,3 %
Flamengo = 15,9 %
Atlético-MG = 6,2 %
Santos = 5,5 %
Fluminense = 0,03%
A briga pela Libertadores
A disputa para conquistar uma vaga na Libertadores a partir do momento que a Conmebol anunciou que o Brasil tem mais vagas para a competição e a CBF confirmou o G6 do Campeonato Brasileiro ficou mais ampla. Assim, clubes que estão mais para baixo da tabela de classificação continuam a ter chances de ir ao torneio.

Palmeiras = quase 100%
Flamengo = 99,6 %
Atlético-MG = 98,7 %
Santos = 98,7 %
Fluminense = 65,4 %
Atlético-PR = 35,8 %
Grêmio = 26,1 %
Corinthians = 43,1 %
Botafogo = 21,5 %
Ponte Preta = 6,7 %
Chapecoense = 0,5 %
Coritiba = 3,4 %
São Paulo = 0,2 %
Vitória = 0,08%
Sport = 0,06%
Cruzeiro = 0,4%
A briga contra o rebaixamento
Do nono colocado, Botafogo, para baixo da tabela, todos ainda sofrem o risco de cair. Mas a faixa de times que têm mais chances fica para baixo da 13ª colocação, onde está o São Paulo atualmente. Do time do Morumbi para baixos, todos têm mais de 10% de probabilidade de jogar a segunda divisão em 2017.

São Paulo = 11,3 %
Vitória = 20,5 %
Sport = 23,3 %
Cruzeiro = 13,7 %
Figueirense = 73,3 %
Internacional = 51,2 %
Santa Cruz = 97,9 %
América-MG = 99,9%

Fonte:Uol

Salário mínimo ideal já passa de R$ 4 mil, diz Dieese

O salário mínimo no Brasil deveria ser de 4.013,08 reais, segundo estimativa apresentada nesta quinta-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número é 4,56 vezes maior que o do mínimo em vigor hoje no país, de 880 reais.

O cálculo, apresentado mensalmente pelo Dieese, leva em consideração as despesas necessárias para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Em agosto, a estimativa da entidade foi de mínimo de 3.991,40 reais.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita pelo Dieese em 27 capitais do país, o conjunto dos itens alimentícios considerados essenciais na mesa dos brasileiros ficou mais barato, em setembro, em catorze localidades, ao mesmo tempo em que subiu de preço em treze cidades. O maior reajuste ocorreu em Brasília (2,37%), seguido de Salvador (1,46%), Fortaleza (1,42%) e Recife (1,06%). As maiores quedas, por sua vez, foram registradas em Macapá (-5,18%), Goiânia (-4,31%). Campo Grande (-1,95%) e Belo Horizonte (-1,88%).

De janeiro a setembro, os maiores reajustes da cesta básica ocorreram em Boa Vista (22,02% e valor de 444,04 reais), Maceió (21,67% e valor de 394,75 reais) e Salvador (21,54% e valor de 381,93 reais). Já as correções mais baixas, nesse acumulado, foram constatadas em Florianópolis (5,89% e valor de 449,05 reais), Curitiba (8,45% e valor de 424,87 reais) e Manaus (9,15% e valor de 401,44 reais).

Entre os treze produtos pesquisados, os que mais encareceram foram café, mais caro em 24 cidades, a manteiga (em 22 capitais), o arroz e a carne bovina de primeira (ambos em vinte). Já entre os itens com as quedas mais expressivas frequentes estão a batata (em onze cidades) e o feijão (em 21).

A HORA DA PRISÃO – Entenda o que STF decidiu e o que ele não decidiu

Vamos a assuntos difíceis, já que os fáceis tendem a ter menos graça. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena de prisão. ATENÇÃO! O QUE SE DECIDIU É QUE ELES PODEM, NÃO QUE NECESSARIAMENTE DEVAM.

Votaram a favor da tese os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente da Corte. A minoria de cinco votos foi formada por Marco Aurélio, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Sendo mais claro ainda: a maioria decidiu que a prisão a partir da condenação em segunda instância NÃO FERE A CONSTITUIÇÃO.
Vamos entender a confusão. O Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição define:

“LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

E se entendia o que aí vai escrito pelo que aí vai escrito. Se o sujeito não é culpado até o trânsito em julgado — e se compreendia por “trânsito em julgado” a inexistência de recurso —, como é que vai cumprir pena enquanto há recurso?

Sim, isso punha o Brasil numa situação curiosa. Por aqui, uma prisão preventiva não tem prazo. O sujeito fica em cana “preventivamente” enquanto for da vontade de quem decide. Por outro lado, se ele é julgado e condenado em primeira instância, tem de ser solto. Entenderam? Sem sentença nenhuma, não há prazo para sair do xilindró. Condenado, pode ir pra rua e ficar em liberdade até o trânsito em julgado, o que pode demorar anos. Faz sentido? Não! Mas atenção! O que não faz sentido aí é não haver prazo para a preventiva. Sigamos.

No dia 17 de fevereiro deste ano, no julgamento de um habeas corpus, o STF decidiu, por 7 a 4, que um preso poderia ir, sim, para a cadeia, ainda que condenado em segunda instância. A divisão quase que repetiu a desta quarta. Naquele caso, Dias Toffoli votou a favor da prisão. Desta feita, contra. Ele mudou de ideia? Não! São coisas diferentes. Já volto a esse ponto.

Atenção para a questão técnica!

A decisão tomada no dia 17 de fevereiro não era vinculante. O que isso quer dizer? Explico. Votações que têm por base a interpretação da Constituição terão de ser aplicadas a todos os casos semelhantes e por todos os tribunais. Estão nessa categoria a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O Supremo pode ainda emitir uma Súmula Vinculante a partir de determinada decisão.

As demais ações julgadas pelo tribunal não têm esse caráter. É o caso, entre outros, de mandado de segurança, recurso extraordinário e habeas corpus. Aquela decisão do dia 17, que autorizou a execução da pena já a partir da condenação em segunda instância, dizia respeito a um habeas corpus. Logo, os tribunais inferiores não estavam obrigados a segui-la — vale dizer: um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal não estavam obrigados a mandar executar a sentença —, mas podiam fazê-lo se assim entendessem. E um ministro do próprio STF, DO PONTO DE VISTA TÉCNICO, FORMAL, não se obrigava a repetir o padrão em casos outros. Tanto foi assim que, depois daquele habeas corpus, Lewandowski e Celso de Mello mandaram soltar presos condenados em segunda instância.

O que se fez, o que eu faria e as consequências

Vamos entender direito as coisas. Não tem jeito. Sou um literalista. Eu entendo que a Constituição não autoriza a prisão antes do trânsito em julgado — logo, desta feita, eu teria votado de modo diferente de Gilmar Mendes, por exemplo. Para quem acha que estou sempre com ele, eis um exemplo de que isso não é verdade.

Mas também é preciso entender direito o que foi decidido. Todo colegiado de segunda instância é OBRIGADO a executar a pena? Não! Ele PODE executar a pena. Mais: será que, uma vez na cadeia, o preso não dispõe mais de instrumento nenhum? Dispõe. Como lembrou o próprio Mendes, o instrumento do habeas corpus continua em vigor, ué. A defesa poderá recorrer ao STJ ou ao STF, a depender do caso.

Toffoli

Dias Toffoli certamente vai tomar umas pancadas daqueles que não entendem o que foi votado antes e o que foi votado agora. E dirão: “Ele mudou de lado”. Isso é besteira.

São coisas diferentes. Naquele caso, reitero, votava-se um habeas corpus — e, portanto, não se tratava de fazer um juízo de mérito sobre o que vai na Constituição. Nesta quarta, tratava-se de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) movida pelo Partido Ecológico Nacional, que pedia que o tribunal declarasse constitucional o Artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê a execução da pena apenas depois do trânsito em julgado, e uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da OAB.

Qual foi o voto de Toffoli no fim das contas? Aquele que eu daria: mantenha-se a Constituição intocada, segundo a presunção de inocência, porque existe a possibilidade de prender, como ficou claro naquela votação de 17 de fevereiro.

A rigor, a mudança, de verdade, é mínima do ponto de vista da lógica formal, mas os desdobramentos são absolutamente distintos. É claro que, com a decisão de agora, a tendência será mandar para a cadeia os condenados em segunda instância. Só com aquela votação do dia 17 de fevereiro, essa era uma ocorrência possível, mas seria rara. Agora, o raro será o condenado em segunda instância ficar fora da cadeia.

Sim, caros, eu reconheço que a decisão tomada serve com mais propriedade ao combate à impunidade. Mas tenho cá meus fundamentos. Como acho que a decisão contraria a Constituição, teria votado contra. Para casos assim, recomendo o quê? Ora, que se mude a Constituição!Fonte:Reinaldo Azevedo

Economist: ‘Lula foi o maior perdedor de todos’ nas eleições

Na edição desta semana, a revista britânica The Economist dedicou uma reportagem às eleições municipais no Brasil. A publicação destacou o alto índice de abstenções. “Embora o voto seja obrigatório, quase um quinto dos eleitores não compareceu às urnas”, diz o artigo. A publicação ressalta que os brasileiros estão cansados dos políticos tradicionais, ao afirmar que “em muitos lugares, as abstenções e os votos brancos e nulos somam mais votos do que os obtidos pelos vencedores”.

A revista também salientou a grande derrota do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla da ex-presidente Dilma Rousseff, afastada em agosto, que irá “lutar para recuperar sua antiga influência”. A Economist afirma que o PT perdeu cerca de dois terços das disputas para prefeito que havia vencido há quatro anos, incluindo São Paulo, e que será difícil para o partido emplacar um nome de peso na próxima eleição presidencial, em 2018.

Segundo a Economist, o clima antipolítico no país se deve tanto à recessão quanto ao escândalo da Petrobras, que afeta um novo político ou empresário a cada semana. “O porta-estandarte do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-presidente que já foi popular, foi acusado de corrupção”, diz a publicação britânica.

Para exemplificar a aversão dos brasileiros aos políticos, a revista destaca  que os candidatos à prefeitura de Belo Horizonte são um ex-goleiro e um ex-presidente de um clube de futebol (Atlético Mineiro), e que João Doria, “o primeiro a vencer no primeiro turno” em São Paulo, é um empresário e novato na política.

Por fim, a Economist afirma que o resultado das eleições municipais é uma boa notícia para o “impopular presidente Michel Temer”, pois enfraquece a tese petista de que Dilma foi vítima de um golpe, além de o PMDB, partido do presidente, ter se mantido como uma força na política brasileira, apesar de estar envolvido no escândalo do petrolão.

“É difícil vislumbrar um retorno do PT”, finaliza o texto. “Lula, que esperava concorrer à Presidência apesar das acusações e da idade (70), se tornou tóxico para muitos de seus colegas petistas (…) Em uma competição de perdedores, ele foi o maior perdedor de todos”.Fonte:Veja

Teori inclui Lula no ‘quadrilhão’, maior inquérito da Lava Jato

Atendendo a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos resultantes da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, fatiou o inquérito que apura a formação de quadrilha no esquema do petrolão – chamado pelos investigadores de “quadrilhão”. Com a decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de investigação, bem como diversos políticos do PT e do PMDB e o ex-ministro Jaques Wagner. O inquérito tinha 39 investigados e passa agora a ter 66.

Segundo o Ministério Público Federal, as investigações da Operação Lava Jato reuniram informações sobre 31 pessoas e escancaram a “atuação da organização criminosa de forma verticalizada”, com dois flancos principais de articulação tanto dentro do PT quanto do PMDB. As evidências foram colhidas, entre outros, no compartilhamento de provas sobre investigações já em tramitação contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha, nos grampos em que o ex-presidente aparece em conversas pouco republicanas com a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, e em delações premiadas como as do senador Delcídio do Amaral e do ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo. Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato”, afirma o MP.

Na cúpula petista, além do ex-presidente Lula, Janot afirma haver provas do envolvimento dos ex-ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), do ex-chefe da Casa Civil e atual chefe de gabinete de Dilma Jaques Wagner. Na nova lista de Janot também estão o ex-ministro Antonio Palocci, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), o ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo, o pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai, o atual presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli. “No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Delcídio do Amaral”, disse o procurador-geral.

Ao STF, Rodrigo Janot informou haver um “esquema ilícito comandado e articulado” por políticos, que atuavam em um esquema de propinas, desvio de dinheiro público, financiamento ilegal de campanhas e enriquecimento ilícito com o objetivo de “garantir a perpetuação no poder”. “No âmbito do núcleo do PT, a organização, ao que tudo indica, era especialmente voltada à arrecadação de valores ilícitos, por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional, que, posteriormente, fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa. Esse projeto de poder fica evidente em diversos  relatos de colaboradores”, informou o procurador-geral.

Entre os peemedebistas, o chefe do MP alega haver uma divisão no partido entre Câmara dos Deputados e Senado Federal e indica que precisam ser investigados o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro do Turismo Henrique Alves, os deputados Alexandre dos Santos, Altineu Cortes, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos William, João Magalhães, Manoel Junior, Nelson Bornier e a atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Todos aliados de Cunha. No núcleo do PMDB do Senado as provas indicam haver evidências da participação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, dos lobistas Milton Lyra e Jorge Luz, além do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. “Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, diz Janot.

Segundo as investigações, o grupo atuava na indicação de apadrinhados para a Petrobras e para a Caixa Econômica, “vendia” requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar as empresas OAS, Odebrecht e o banco BTG Pactual. Na avaliação do MP, há evidências de que André Esteves, ex-BTG Pactual, e o operador do mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como “sócio oculto” do ex-deputado Eduardo Cunha, integravam o esquema.

O Partido Progressista (PP), legenda que tem o maior número de parlamentares já investigados no escândalo do petrolão, também teve nomes citados no novo pedido de ampliação do inquérito sobre a Lava Jato. O procurador-geral disse ao Supremo que devem ser incluídos na investigação sobre a quadrilha que atuava no propinoduto da Petrobras os deputados federais Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro.

Veja a nova lista de Rodrigo Janot:

Luiz Inácio Lula da Silva

Jaques Wagner

Ricardo Berzoini

Jader Barbalho

Delcídio do Amaral

Eduardo Cunha

Eduardo da Fonte

Aguinaldo Ribeiro

André Moura

Arnaldo Faria de Sá

Altineu Cortes

Manoel Junior

Henrique Eduardo Alves

Giles Azevedo

Erenice Guerra

Antonio Palocci

José Carlos Bumlai

Paulo Okamotto

André Esteves

Silas Rondeau

Milton Lyra

Jorge Luz

Sérgio Machado

José Sergio Gabrielli

Lúcio Bolonha Funaro

Alexandre Santos

Carlos Willian

João Magalhães

Nelson Bornier

Solange Almeida

Fonte:Veja

Cerca de 50 mil comissionados ligados ao PT devem perder cargos após resultado de eleições

Cerca de 50 mil funcionários comissionados ligados ao Partido dos Trabalhadores devem perder seus cargos, após o resultado das eleições. A legenda perdeu 350 prefeituras no pleito deste ano, em relação ao pleito de 2012. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o número circula em reuniões internas, em que também são discutidas uma questão de ordem financeira: as doações dos filiados, agora sem cargo, devem cair. Os petistas já esperavam derrocada no Sudeste, principalmente em São Paulo, mas se surpreenderam com o resultado no Nordeste, já que o partido esperava tirar forças da região para se reerguer.

Paulo Afonso: Homem invade festa e mata vizinhos por causa de música alta

Um homem invadiu a festa realizada por vizinhos e matou dois jovens, em Paulo Afonso, por volta das 6h desta quarta-feira (5). O crime aconteceu após uma briga entre os jovens e José Lucivon Ferreira da Silva, 47 anos, que atirou por causa da música alta.

De acordo com o Correio, a festa acontecia desde as 14h da terça-feira, o suspeito pelo crime chegou a ligar para a Polícia Militar para se queixar do barulho. Viaturas estiveram no local, mas a festa continuava assim que os agentes deixavam a casa.

O homem irritado então invadiu a festa e disparou. Orielma Araújo Santos, 26 anos, e Marcelo Bezerra, 17, morreram no local; Larissa Raquel Brandão, 20, foi atingida no tórax e José Eduardo da Silva, 21, foi baleado na cabeça. Ambos foram socorridos levados ao Hospital Nair Alves de Souza. O suspeito está foragido.

O secretário de finanças da prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, no Sertão do São Francisco, e dois sócios de uma empresa fantasma foram presos em uma operação, comandada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Remanso. A filha da prefeita da cidade, Delaneide Borges Dias, Maria Luiza Borges Dias, que ocupa o cargo de secretária de gabinete, fugiu. Um irmão da prefeita, Luiz Carlos de Souza, também está foragido.  Outros dois são procurados: o secretário de administração, Carlos Augusto Ferreira dos Santos, e um ex-vereador, não identificado.

A operação, ainda sob sigilo judicial, investiga contratos fraudulentos no município. O secretário de finanças da prefeitura, Averaldo Dias da Rocha, e os dois sócios da empresa “Loventos”, Agenor Dias Bosom e Giovane Almeida Santos, também estão detidos na carceragem de Remanso. De acordo com o promotor Rafael Rocha, foram apreendidos cerca de R$ 500 mil em valores, joias, cheque, dinheiro e veículos.

Ao todo, foram 23 mandados judiciais, entre prisão temporária, condução coercitiva e sequestro de bens e de valores. A operação foi intitulada “Retorno do Estado” em alusão ao resgate da ordem no município, alvo de uma organização criminosa. O significado também leva em conta a condição da cidade, de 30 mil habitantes, que fica na divisa com o Piuaí, e que para ter acesso é preciso percorrer cerca de 110 km de estrada vicinal [estrada de chão] a partir de Remanso. A ação teve apoio da Rondesp/Norte da Polícia Militar, comandada pelo tenente Rezende; da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com os inspetores Montenegro e Guanais; e delegados titulares das delegacias de Remanso e Campo Alegre de Lourdes.Fonte:Bahia Noticias

Brasil terá novo capitão contra Bolívia; Coutinho ganha vaga

O técnico Tite confirmou em entrevista coletiva a nova equipe da seleção brasileira para o jogo contra a Bolívia na Arena das Dunas, em Natal, válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018. Com os cortes do lateral Marcelo e do volante Casemiro e com a suspensão do meia Paulinho, o treinador já definiu os substitutos: entram o lateral Filipe Luís e os meias Giuliano e Fernandinho. Por opção técnica, Philippe Coutinho, cérebro do time do Liverpool, substituirá Willian no meio de campo, e Renato Augusto será o novo capitão.

Tite elogiou os últimos jogos de Coutinho na seleção brasileira, justificando a alteração: “A composição para formar como quarto homem do meio-campo, para flutuar, é feita por ele com maestria, além de sua mobilidade e o senso criativo. Não à toa ele é chamado de ‘Mago’ no Liverpool”, destacou.

O meia Renato Augusto se prepara para uma oportunidade inédita de capitão da seleção. Ao lado de Tite na coletiva – que foi técnico do jogador na equipe do Corinthians campeã brasileira em 2015 – Renato Augusto agradeceu a confiança, mas minimizou seu espírito de liderança, já demonstrado durante a campanha do ouro inédito na Olimpíada do Rio de Janeiro:

“No Corinthians tínhamos uma rotatividade na faixa de capitão. Vamos dividir a responsabilidade e para mim nada vai mudar. É uma honra muito grande. Estou feliz por isso”, disse o jogador do Beijing Guoan, da China. Nas rodadas anteriores, o zagueiro Miranda e o lateral Daniel Alves foram os capitães.

Internet brasileira é uma das dez piores do mundo, diz Netflix

A internet brasileira é uma das dez mais lentas do mundo, segundo um ranking elaborado pelo serviço de distribuição de vídeos por streaming Netflix. O levantamento levou em consideração a velocidade de transmissão de dados na plataforma em horário nobre durante o mês de agosto.

Na lista, formada por 41 países, o Brasil apareceu em 33º lugar, com velocidade média de 2,57 megabits (Mbps) por segundo. O país está à frente apenas de Colômbia, Peru, Argentina, Equador, Jamaica, Costa Rica, Filipinas e Índia. A internet indiana, última colocada no levantamento, teve velocidade média de 1,78 Mbps em agosto.

A operadora Live TIM foi a que teve o melhor desempenho no mês, segundo o ranking, com velocidade de 3,09 Mbps. A Net Virtua, que liderou no mês anterior, ficou em segundo lugar, com velocidade de 2,99 Mbps. Na sequência figuraram, pela ordem, GVT (2,83), Algar (2,24), Vivo (1,94) e Oi (1,94).

A Netflix ressalta que seu ranking considera apenas a transferência de dados em horário nobre para a exibição de seus vídeos e não considera o desempenho em outros horários e tipos de uso. A Suíça, com velocidade média de 3,99 Mbps, liderou o levantamento em agosto.

Marcela Temer faz 1º discurso como primeira-dama

Marcela Temer fez nesta quarta-feira seu primeiro discurso oficial como primeira-dama. Ao lado do marido, ela participou no Palácio do Planalto do lançamento do programa Criança Feliz, do qual será embaixadora. Marcela falou por cerca de três minutos.

“O momento mais importante para o desenvolvimento de habilidades e competências humanas são os primeiros anos de vida. É nesse período que nossos filhos percebem que são amados e aprendem a amar. Esse sentimento os guiará por toda vida”, afirmou. “Nossas responsabilidades aumentam a cada dia e os desafios, também”, prosseguiu. Dizendo-se feliz em colaborar de maneira voluntária com causas sociais “para sensibilizar e mobilizar setores da sociedade em torno de ações que visam a garantir melhoria na vida das pessoas”.

 “Cada vez que beijamos nossos filhos pequenos, que conversamos com eles, cada vez que os carregamos nos braços, lemos uma história ou cantamos uma canção de ninar, estamos ajudando no seu desenvolvimento”, afirmou. Ela ainda destacou que o governo atenderá milhões de “pequenos e pequenas” que já são atendidos pelo Bolsa Família. “É isso que o Brasil espera de nós: compromisso no presente para que o futuro de todos seja melhor”, encerrou.

Bancos propõem reajuste de 8%; greve pode acabar nesta quinta

Após 31 dias de paralisação, a greve dos bancários pode acabar nesta quinta-feira, 6. Em reunião com a categoria na noite desta quarta-feira, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propôs aos trabalhadores um reajuste nominal de 8% nos salários e abono de 3.500 reais.

Os empregados vão se reunir às 17h desta quinta, em assembleia geral, para avaliar a proposta e decidir os rumos do movimento. O Comando Nacional dos Bancários vai indicar aprovação da negociação e o fim da greve, segundo nota do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Além do reajuste e do abono, os bancos ofereceram reajuste de 10% no vale refeição e no auxílio creche-babá e 15% para o vale-alimentação. Em 2017 haveria a correção integral no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado, com aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.

“Fizemos uma greve forte e, em um ambiente de alta incerteza política e econômica, a categoria garantiu ganho real em 2017 e para este ano manteve a valorização em itens importantes como vale-alimentação, refeição e auxílio-creche. Garantimos também a não-compensação dos dias parados, e o Comando vai orientar a aprovação nas assembleias”, disse por meio de nota a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

Um balanço divulgado pelo sindicato afirma que 42.000 trabalhadores participaram das paralisações durante o período de greve na área de abrangência da entidade, atingindo 727 locais de trabalho, sendo 24 centros administrativos e 703 agências fechados na quarta-feira.

Até a rodada de negociação feita nesta quarta, os grevistas reivindicavam reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando uma inflação acumulada de 9,31%. Além disso, o sindicato pedia o pagamento de três salários mais 8.297,61 reais em participação nos lucros e resultados, além da fixação do piso salarial em 3.940,24 reais. Se a proposta negociada nesta quarta for aprovada, o piso de funcionários que trabalham em escritórios nos bancos passa de 1.976,10 reais para 2.134,19 reais.

(Com Estadão Conteúdo)

Moro comemora decisão do STF: Não somos uma sociedade de castas

Responsável por julgar os processos contra empreiteiros e empresários acusados de pagar propinas em um bilionário esquema de corrupção instalado na Petrobras, o juiz Sergio Moro comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir prisões e execução de penas já em segunda instância, sem a necessidade do chamado trânsito em julgado.

Nesta quarta, por seis votos a cinco, o STF entendeu que a execução de pena no juízo de segundo grau não viola o princípio da presunção da inocência do investigado. O marco da segunda instância foi levado em consideração porque é o último que analisa provas de materialidade e autoria e, por isso, recursos a tribunais superiores discutiriam essencialmente aspectos formais e processuais, e não a culpa ou inocência do suspeito.

“Com o julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal. Somos uma democracia, afinal”, disse Moro.

No julgamento no STF nesta quarta, o ministro Luiz Fux resumiu: “Estamos discutindo isso [possibilidade de execução antecipada] porque no Brasil as condenações são postergadas com recursos aventureiros, por força de recursos impeditivos do trânsito em julgado”. Luis Roberto Barroso, que proferiu um duro voto a favor da execução da pena depois de confirmada a condenação em segunda instância, destacou que “por ser um princípio e não uma regra, a presunção de inocência é ponderada e ponderável com a efetividade do sistema penal, que é um valor que protege a vida das pessoas para não serem assassinadas, protege a integridade física, protege a integridade patrimonial”. “[Sem a prisão em segunda instância] O sistema brasileiro não é garantista, é grosseiramente injusto”.

O julgamento de ontem no STF deve ter impacto direto nas delações premiadas negociadas por criminosos do petrolão. É que permitir que recursos ad infinitum atrasem o cumprimento da pena garante sobrevida a poderosos investigados na Operação Lava-Jato e trava de vez acordos de delação premiada negociados há meses com o Ministério Público.

 O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza do STF de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longínquo. Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardavam o julgamento do Supremo para definir se continuavam ou não a discutir seus acordos de delação.Fonte:Veja

Lugar de desembargador não é em rede social, como moleque à flor dos hormônios. Compostura, desembargador Sartori!

Eu não tenho compromisso com a estupidez de ninguém e ela jamais estará do meu lado. O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos dos policiais que participaram da ação do Carandiru, que ficou conhecida como massacre. Em quase toda parte, gritou-se “Escândalo!”. Houve apenas o cumprimento da lei. É preciso individualizar a conduta criminosa. É o que exige o Artigo 41 do Código de Processo Penal. A lei é ruim? Que se mude a lei. Enquanto isso não acontece, que seja cumprida. Simples e objetivo. O relator da matéria foi o desembargador Ivan Sartori. A decisão foi endossada por dois outros. Sartori foi além e também pediu a absolvição dos réus. Nesse particular, foi voz isolada.

Muito bem. Não é que o doutor Sartori, inconformado com as críticas que recebeu, decidiu reagir no Facebook, especulando se a imprensa não estaria recebendo dinheiro do crime organizado? Escreveu ele: “Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandiru, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos”.

“Diante da decisão tendenciosa de alguns juízes, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte da Justiça”.
E aí? Como ficaríamos? Se eu, como jornalista, não devo escrever o que vai acima — ou bem informo o caso concreto ou bem não espalho uma suspeita sem fato —, como se concebe que um desembargador possa fazê-lo, mas tendo a imprensa como alvo, só porque esta reagiu de modo extremamente negativo à decisão tomada pelo trio?

Eu, por exemplo, estou na grande imprensa que o doutor suspeita estar infiltrada pelo crime organizado e, ora vejam!, acho que TJ fez o certo porque é o que pede a lei. Lá estivesse, também teria votado pela anulação — mas não pela absolvição. Creio que é preciso haver novos julgamentos, embora eu reconheça que o tribunal tem, sim, segundo jurisprudência do Supremo, competência para absolver se a decisão tribunal do júri se deu contra as provas.

Independentemente do mérito do voto, o senhor Sartori evidencia um espírito intolerante. Em vez de esclarecer as coisas, ele prefere desqualificar os críticos e lançar contra eles suspeitas irresponsáveis. E não é um qualquer que o faz: trata-se de um desembargador do Tribunal de Justiça, do qual já foi presidente.

A anulação está certa, mas Sartori está estupidamente errado e parece não se conformar com um dos pressupostos da democracia: decisão da Justiça tem de ser cumprida, mas também tem de ser debatida.

Mais: recomendo aos senhores togados, todos, de qualquer instância ou esfera, que se mantenham longe das redes sociais. Um juiz concentra poderes demais para sair por aí opinando como se fosse um adolescente espinhento, passando por alguma revolução hormonal.
Tenha compostura, doutor!Fonte:Reinaldo Azevedo

Governo estuda reduzir salários iniciais do funcionalismo público

Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.

Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira.

No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de 30.000 reais. É o caso do consultor legislativo do Senado, que ganha no início de carreira 29.100 reais e, no final, 30.540 reais.

Já um advogado da União começa ganhando 18.280 reais e chega a um salário de 23.760 reais no fim da carreira, de acordo com levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento.

A pequena diferença salarial entre início e fim de carreira acaba sendo um incentivo para o aumento da pressão pelos “penduricalhos”, benefícios extras que se somam ao salários. É o que acontece agora com várias categorias que pleiteiam bônus de produtividade, como na Receita Federal.

Os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e das procuradorias dos ministérios e do Banco Central já estão recebendo desde agosto honorários pelas causas ganhas pela União. Também serão autorizados a exercer advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo.

Na Receita, que tradicionalmente consegue se organizar com maior força para conseguir acordos mais vantajosos, o salário inicial é de 15.740 reais. Um delegado da Polícia Federal recebe salário inicial de 16.830 reais, enquanto um de fim de carreira ganha 22.810 reais.

“O nível salarial de entrada é muito elevado. Muito maior do que na iniciativa privada”, disse uma fonte da área econômica envolvida na discussões. Uma mudança nessa estrutura é complexa, polêmica e exigirá o envio de projetos de lei alterando as diversas carreiras. Mas, para a área econômica, esse debate ganha força nesse momento.

O economista Pedro Bastos, professor da Unicamp, acredita que os elevados gastos com pessoal são “desperdício de munição”, principalmente em meio à recessão. Integrante da corrente de economistas favoráveis à expansão do gasto público para atenuar a queda da atividade econômica, o professor avalia que o governo teve a chance de conter esse processo para tentar preservar investimentos, mas definiu prioridades de forma equivocada.

(com Estadão Conteúdo)

STF decide hoje o que muitos consideram o passaporte à impunidade

Era 1º de setembro quando o ministro Dias Toffoli elogiou reservadamente o desempenho de advogados que tentaram, da tribuna, convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a não permitir a execução de penas em segunda instância. “Belas sustentações”, disse o ministro, impressionado. “Bonitas, impressionantes”, emendou o então presidente do STF Ricardo Lewandowski. Instantes antes, o advogado Técio Lins e Silva, presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tinha acabado de defender a tese de que prender condenados em segunda instância massacraria de imediato pobres que lotam o sistema carcerário brasileiro. Por sua lógica, sem bons advogados, ou sem acesso a qualquer advogado, os detentos passariam a cumprir pena mesmo que ainda houvesse a possibilidade de recursos – ou na hipótese mais extrema, mesmo que inocentes.

“Ao contrário do que tem sido dito, os principais atingidos pela decisão desta Suprema Corte, que permitiu a execução da pena provisória de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância, são os pobres e negros que integram a população carcerária que lota o sistema penitenciário do país, e não uma meia dúzia de ricos presos pela Operação Lava-Jato”, disse.

Lins e Silva é um dos signatários de um manifesto contra a Operação Lava-Jato, defensor da tese de que as investigações sobre o petrolão são “piores que a ditadura” e de que os procuradores que atuam em Curitiba nos processos relacionados ao rombo na Petrobras são “tarados” e “talibãs”. Técio Lins e Silva também atuou na defesa do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, amigo do ex-presidente Lula e responsável por acompanhar o petista em viagens para lobby internacional em favor da empreiteira.


A partir das 14h30 desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal voltará a discutir se é constitucional ou não permitir o início do cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. Entre advogados, a expectativa é que seja possível reverter o placar de sete votos a quatro, que permitiu que o réu comece a cumprir a pena desde o segundo grau.

Em fevereiro, seguindo o voto do relator, Teori Zavascki, outros seis ministros, entre eles Toffoli, entenderam que a pena já pode ser executada na segunda instância porque é nesta fase que se esgota a produção de provas. Aos tribunais superiores, caberiam discussões de Direito, com pouca possibilidade de reversão da sentença.

Hoje, a avaliação de advogados é que há um ponto de inflexão no Supremo, com a possibilidade de mudança dos votos de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes. Ambos votaram favoravelmente à execução da pena em segunda instância. Outro voto aguardado é o da ministra Rosa Weber, que, quando o STF julgou o caso em fevereiro, disse que não tinha condições de “contra argumentar” o tema.

Naquele dia 1º de setembro em que o STF voltou a discutir o tema, os mais importantes criminalistas do país, com suas bancas atuando fortemente na defesa de empresários encrencados com a Lava-Jato, ocupavam o plenário do Supremo. Alegavam que derrubar a possibilidade de execução de pena em segunda instância “não é para defesa dos ricos”.

“É para proteger a clientela anônima do sistema de justiça federal”, insistia Lins e Silva. Nenhum deles, por certo, tocou no ponto nevrálgico da discussão: permitir que recursos ad infinitum atrasem o cumprimento da pena garante sobrevida a praticamente todos seus clientes da Lava-Jato. E mais: trava de vez acordos de delação premiada negociados há meses com o Ministério Público.

O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza do STF de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longuínquo. Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardam o julgamento de hoje para definir se continuam ou não a discutir seus acordos de delação.

Desde a retomada do tema à discussão, uma proposta paralela ganhou força e pode ser a alternativa a ser apresentada hoje no Supremo: a de que a execução da pena possa ocorrer após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa significaria que um tribunal superior teria confirmado a condenação do réu. Mas mais do que isso, esse “meio termo”, costurado também por advogados criminalistas que atuam na Lava-Jato, garantiria sobrevida aos réus do petrolão.

 Depois de os recursos se arrastarem na primeira e na segunda instância, seriam escrutinados pelo STJ, um tribunal que demora, em média, cinco anos para concluir o trâmite de uma ação penal. Com esse horizonte de um figurão de empreiteira temporariamente não correr o risco de expiar a culpa atrás das grades, não haveria, na avaliação de advogados, razão para os delatores de hoje correrem para fechar colaborações com a justiça.Fonte:Veja

Bancários baianos decidem continuar em greve; categoria está parada há 28 dias

Os bancários baianos decidiram pela manutenção da greve, em assembleia realizada nesta segunda-feira (3). A categoria está em greve há 28 dias.o sindicato informou que os bancários não abrirão mão de aumento real, porque os bancos formam o setor mais lucrativo da economia nacional e conseguem alcançar lucros expressivos, apesar da crise. Na última negociação, os banqueiros propuseram acordo com validade de dois anos: para 2016, reajuste de 7% para salários e demais verbas, além de abono de R$ 3,5 mil; para 2017, recomposição da inflação mais aumento real de 0,5%. A proposta foi rejeitada. Os bancários querem reajuste de 14,62% - o que inclui reposição da inflação e 5% de aumento real -, Participação nos Lucros e Resultados de três salários mais R$ 8.317,90, ampliação nas contratações, segurança e melhores condições de trabalho.

Coité: Eleitores vão a fórum reclamar de ‘irregularidades’ em urnas eleitorais

Eleitores inconformados de Conceição do Coité, na região sisaleira, foram para a frente do fórum da cidade para reclamar de “supostas” falhas em urnas eletrônicas usadas  na eleição de domingo (2). O motim foi feito por apoiadores do candidato derrotado Vertinho (DEM). De acordo com o Calila Notícias, os manifestantes reclamaram de problemas nas urnas do Bairro Açudinho, principal reduto político do grupo. O grupo teria feito um chamamento através de rede social para uma manifestação em frente ao fórum.  Ainda segundo o site, o momento ficou mais tenso quando alguns carros da Justiça eleitoral foram impedidos de sair pelos manifestantes. Moradores chegaram a dar murros e pontapés nos veículos.

Lula e Wagner são cotados para assumir comando nacional do PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é cotados para assumir o comando nacional do partido. O ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff (PT), Jaques Wagner também é um dos nomes cotados, além do senador Lindbergh Farias (RJ). De acordo com a colunista Mônica Bergamo, estes últimos, no entanto, não conseguem consenso, mas Lula, sim. No entanto, há o receio de colocar o ex-presidente em destaque quando ele é alvo do juiz Sergio Moro e de procuradores da Operação Lava Jato. O PT estuda antecipar a troca de comando do partido, antes prevista para 2017. A forma de escolha da nova direção ainda não está definida.

Norte e Nordeste são as regiões que mais elegeram prefeitas

Norte e Nordeste são as regiões que mais elegeram prefeitas em 2016. Dos dez Estados com maior proporção de candidatas vitoriosas em relação ao total de cidades, nove estão nessas regiões. O líder é o Rio Grande do Norte, onde 28% dos municípios serão governados por mulheres a partir do ano que vem.

A série histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, de 2004 até 2012, a quantidade de municípios administrados por mulheres aumentou, mas se manterá praticamente estável a partir do ano que vem. Na média, candidatas do sexo feminino conquistaram 7,4% das prefeituras em 2004, 9,4% em 2008, 11,8% em 2012 e 11,6% em 2016.

Os dados deste ano ainda são provisórios e não contam as 55 cidades que terão disputa pelo segundo turno, no próximo dia 30, nem oito municípios que, até o meio-dia desta segunda-feira ainda não tiveram a apuração concluída pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, eles mostram uma concentração da liderança feminina nas duas regiões do País.

Além do Rio Grande do Norte, Roraima, Alagoas e Amapá terão um quinto ou mais das suas cidades administradas por mulheres a partir do ano que vem. Entre as 10 da lista, apenas Goiás, onde as prefeitas governarão 15% dos municípios, não faz parte do Norte e do Nordeste.

Estudos recentes mostram que essas duas regiões apresentam, em média, indicadores mais altos de tolerância à violência contra a mulher. Uma pesquisa de opinião conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014 mostrou que o porcentual de pessoas que concordavam total ou parcialmente com a frase “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas” era mais que o dobro em residentes dessas regiões do que no resto do Brasil: 38% no Nordeste e 41% no Norte, ante 18% nos outros Estados.

Na outra ponta estão Estados do Sul e Sudeste. No Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Minas e Paraná, mulheres ganharam a eleição em menos de 8% das cidades. Em números absolutos, porém, é em São Paulo que há o maior número de municípios com candidatas eleitas às prefeituras: 72.

Apesar de compor 47% da população, segundo os dados do Censo Demográfico de 2010, os brancos vão governar 70% dos municípios brasileiros a partir de 2017, segundo dados do TSE. Essa é a primeira vez na história que é possível saber a distância que separa brancos de pardos e pretos na política municipal.

A maior sub-representação racial nas prefeituras, em pontos porcentuais, será a dos pardos. Eles compõem pouco mais de 43% da população brasileira, mas foram eleitos prefeitos em apenas 27% dos municípios. Já os negros, que são cerca de 8% da população, governarão 2% das cidades brasileiras. O 1% restante do total de municípios será administrado por candidatos que se declararam amarelos – em 28 cidades – e indígenas em seis.

Aposentadoria parlamentar é 7,5 vezes maior que a do INSS

A União gasta todo ano 164 milhões de reais para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de 1.862 reais. A aposentadoria média de um ex-parlamentar.

Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de 5.189,82, reais o do plano de seguridade dos congressistas é de 33.763 reais.

Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. Ele recebe 19.389,60 reais por mês, além do salário de 30.934,70 reais de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe 20.354,25 reais de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de 33.763 reais.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de 520 milhões de reais – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.

Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.

(Com Estadão Conteúdo)