por Cláudia Cardozo
O jurista Luiz Flávio Gomes, em sua passagem pela Bahia, defendeu o fim da reeleição de políticos no Brasil. O jurista, que já foi promotor de Justiça, juiz e advogado, afirma que o fim da reeleição pode ajudar a reduzir os índices de corrupção no país. Segundo Gomes, “quanto mais o político se perpetua, mais contato ele tem com a máquina corrupta”, e que, com isso, o “risco dele se contaminar é muito grande”. “O que nós estamos propondo é a renovação contínua dos mandatos e dos políticos, porque isso vai fazendo com que a máquina seja oxigenada, com novas lideranças, gente que está preocupada, efetivamente, com os interesses do país, não com os interesses partidários ou próprios”, explica. O jurista critica ainda o fato de muitos políticos dizerem que a sua profissão é a política, e, que, ao final de cada mandato, muitos não conseguem mais retornar as suas profissões de origem por se tornar “irreciclável para o mercado”. “A democracia é regida por políticos, não tem como jogá-los fora. Mas, precisamos de políticos que sejam conscientes, honestos, cumpra um papel, saia, e depois, se quiser, se gostou da vida política, que volte no futuro”, sentencia. Luiz Flávio admite que a reeleição é algo bom na política, mas assevera que “nós vivemos um instante tão deplorável da vida pública brasileira, que a reeleição ficou perniciosa, ficou nefasta, ficou prejudicial”. Com esse diagnóstico, o jurista lançou o movimento Fim do Político de Carreira, que pretende reunir 1 milhão de assinaturas, através de abaixo-assinado, para levar ao Congresso e assim, extinguir o sistema de reeleição no país. Na entrevista concedida ao Bahia Notícias, Luiz Flávio Gomes afirma que o projeto apresentado por Aécio Neves, de quando ainda era senador, é um bom ponto de partida para discutir as reeleições no país, e estender o debate para o fim das reeleições de deputados e senadores. “Ninguém nunca propôs isso. Mas é hora de propor. É hora de fazer o parlamento ter um senso crítico dele mesmo. É hora de ampliar esse projeto, e, na hora do debate, discutir mais coisas”, avalia.
Bahia Notícias: Porque o senhor defende o fim das reeleições?
Luiz Flávio Gomes: O fim da reeleição, no atual contexto que nos vivemos, de muita corrupção, é um indicativo de que vai diminuir a corrupção. Você corta a carreira do político, porque ele não pode perpetuar. Quanto mais o político se perpetua, mais contato ele tem com a máquina corrupta, logo o risco dele se contaminar é muito grande. O que nós estamos propondo é a renovação contínua dos mandatos e dos políticos, porque isso vai fazendo com que a máquina seja oxigenada, com novas lideranças, gente que está preocupada, efetivamente, com os interesses do país, não com os interesses partidários ou próprios. E os viciados, que já estão há muito tempo no poder, já não conseguem mais voltar para a profissão dele. É um absurdo a gente, na nossa vida, não poder exercer a profissão que cada um tem. O sujeito que se torna um político profissional, ele se torna irreciclável para o mercado. O cidadão tem que cuidar de sua vida, e, temporariamente, do país. Eu acho justo, eu acho correto, e nós precisamos de políticos bons. A verdade é essa. A democracia é regida por políticos, não tem como jogá-los fora. Mas, precisamos de políticos que sejam conscientes, honestos, cumpram um papel, saia, e depois, se quiser se gostou da vida política, que volte no futuro. O grande questionamento que se faz no país, sobre nosso movimento, é o que fazer com os bons políticos. Primeiro, os bons políticos são pouquíssimos, a maioria está na vala comum de políticos que preservam sua dignidade, e nem tampouco a dignidade da própria política. Esses pouquíssimos, eles podem ir para política orgânica, dentro dos partidos. Eles não saem da política porque são bons, prestam um bom serviço para nação, é justo que continuem na política, mas que fique na orgânica, depois, volte para a política institucional. Não podemos desprezar os bons. Outra pergunta comum e frequente é se a reeleição é boa ou ruim. A reeleição em si, até que é boa, e que em muitos países do mundo tem reeleição. Acontece que, neste momento, nós vivemos um instante tão deplorável da vida pública brasileira, que a reeleição ficou perniciosa, ficou nefasta, ficou prejudicial. E é isso que temos que impedir nesse momento. Com a evolução dos costumes, quando o Brasil ficar mais transparente, se os políticos tiverem mais consciência da responsabilidade deles, claro, que isso, no futuro, pode ser revisto e voltar a pensar em uma reeleição. Mas nesse momento, é difícil, porque quem está no cargo, uso dinheiro público para fazer eleição, e aí a concorrência com o adversário fica desigual, porque não existe igualdade de condições para o exercício da democracia.
BN: Porque a Constituição Federal permitiu a reeleição para o parlamento, sem um tempo limite? Pois nós vemos deputados e senadores em sucessivos mandatos, se perpetuando no Congresso, por exemplo.
LFG: Esse tema de não reeleição dos parlamentos, do legislativo, é um tema que, praticamente, quase nunca foi posto em questão. Estamos, pela primeira vez no Brasil, através de uma iniciativa popular, tentando colocar o tema em pauta. Vamos discutir por isso, porque chegou a um nível de esgotamento tal, que a insatisfação do povo é muito grande com os políticos que temos. De um modo geral, queremos que não volte, e que se volte que seja no futuro. Falta colocar o tema em discussão. Quando as pessoas vêem movimentos de iniciativa popular pensa ‘ah, isso é impossível, o político não vai aprovar nada contra ele’, de fato, a regra é essa. Ele não apoia nada contra ele, mas quando há pressão popular, muda. Por que a democracia é pressão também. Com pressão popular, eles se sentem acuados. Como dizia Ulysses Guimarães, ‘o político tem medo das ruas, o político tem medo do povo’. Se não lutar, não muda nada. E hoje, no Brasil, nós temos três faixas: uma, que são dos miseráveis, e esses não tem condição nenhuma de reivindicar nada; quem está no top, está dividindo orçamento público, e que também não importa nada. Então é a do meio, é a classe do meio, somos nós, que lemos que estamos antenados, somos nós que temos que reivindicar. Não basta mais só criticarmos todo mundo na internet. É importante a crítica, mas não é o suficiente, nós temos que dar o passo seguinte, de cidadão. A não reeleição hoje seria uma grande mudança, porque, vai colocar lideranças novas, e, quem sabe, a gente coloca gente menos contaminada?
BN: Como surgiu o movimento pelo fim do político de carreira?
LFG: Surgiu com a insatisfação popular, da nossa indignação com o quadro político que nós vivemos. O Ibope comprovou que 81% da população acham os partidos políticos são corruptos. Ou seja, o nível de deslegitimação da democracia é total. O movimento nasce com o propósito de promover mudanças, e a gente acha que as mudanças devem ser pontuais, uma por uma, porque a discussão da reforma política tem na pauta 500 assuntos, e aí, se discute 500 temas, mas nada saí. Vamos pauta por pauta, um por um: ficha limpa, compra de votos, o Supremo poder processar deputados sem licença da Câmara. Vamos conquistando os avanços. A democracia e a cidadania significam luta, e o povo que não luta, nada muda. Nosso propósito é atingir um milhão de assinaturas, e por isso estamos pedindo engajamento de todo mundo, e é simples: vai lá ao portal, baixa o formulário, e começa coletar assinaturas e depois manda para gente. Vamos juntar todo mundo, aquele monte de papel para levar ao Congresso Nacional e dizer ‘olha, o povo não suporta mais essa estrutura política, porque nós queremos restabelecer a dignidade da política’.
BN: Como o senhor avalia a formação atual do parlamento brasileiro?
LFG: O parlamento brasileiro é tradicionalmente conservador, é um parlamento que é um retrato das oligarquias que mandam no país. É um parlamento que não expressa os interesses do povo. O povo é só para votar. Do povo, o que o político quer é só o voto. As campanhas políticas são muito caras, e as grandes empresas financiam. E quem financia uma campanha política, toma conta do político. Ela é dona do político. E, portanto, o parlamento está inteiramente comprado. Uma exceção ou outra. Eles vão lutar pelos interesses de quem botou dinheiro na campanha. E aí, a oligarquia gira em torno de si mesma. Se houvesse interesse no coletivo, todas as crianças do Brasil estariam em uma escola de qualidade, porque todo mundo sabe que essa é a solução, todo mundo fala. Se todos nós sabemos que a solução é essa, porque então essa solução não é adotada? Para as oligarquias, isso não interessa. Não interessa o povo instruído. Estamos girando em torno de um eixo e o próximo Congresso é mais conservador do que os anteriores e mais comprado. Foi o período de mais dinheiro investido nos políticos. Foi à campanha mais cara de toda história. Vivemos essa realidade trágica no nosso país. Saiu uma pesquisa recente da Folha de São Paulo, em que perguntaram aos políticos quais eram suas profissões: 300 parlamentares disseram ‘sou político, não faço mais nada na minha vida’. 260 deputados e 40 senadores declararam que são ‘político’. Aí, depois vem advogado, vem médico, administrador, fazendeiro, sindicalista, vem tudo. Mas 300 de 584 são políticos de carreira, ou seja, abandonaram a profissão deles e se tornaram irrecicláveis para o mercado. São pessoas que estão enfiados, até a medula, no mundo da corrupção. Ser reeleito é muito caro, logo, alguém investiu muito dinheiro nele, do contrário, não teria sido reeleito. É muita gente que é político por profissão, e isto é uma aberração.
BN: No senado, os mandatos são de oito anos. Há alguma proposta para reduzir o tempo do mandato e limitar as reeleições?
LFG: No Senado, acho que deve ser oito anos, pronto e acabou. No Executivo, nós achamos que é só um mandato e já há um consenso de ampliar para cinco anos e não ter mais reeleição. No Senado, a coisa é mais grave, porque no Senado, existe a figura do suplente. No Senado, 18 são suplentes, do qual nunca votamos e ele não foi eleito por voto direto. E no domingo retrasado, mais dois suplentes assumem, porque dois senadores se elegeram governador, e agora, no próximo domingo aí, oito estão na mira para entrar, porque tem gente que vai ocupar outros cargos. Então, daqui a pouco, teremos 30/40 senadores que nunca receberam um voto na vida. E quem são eles? Normalmente, quem financiou a campanha do senador. Isso é uma jabuticaba, porque não existe em nenhuma outra parte do mundo. Só no Brasil.
BN: Existe algum modelo de parlamento que o Brasil deva seguir? Qual tempo ideal para que um político exerça um mandato?
LFG: Eu acho que cinco anos para o Executivo e oito para o legislativo. Porque aí, você faz os seus projetos e executa, e aí amigo, se você não executar em cinco anos, você pode ir embora para tua casa. Os bons modelos são todos os países evoluídos do mundo. Suíça, Suécia, Finlândia, Noruega. O primeiro ministro da Suécia vai trabalhar de bicicleta, é respeitado por que está de bicicleta. Cada gabinete é para 18 deputados, e ali, têm 6/7 pessoas trabalhando. Não têm essa pomposidade, essas mordomias. Os políticos no Brasil querem o palácio e o reinado, com 500 pessoas ao seu lado, ele quer cargos, ele quer todo tipo de mordomia. Isso é uma aristocracia ultrapassada. E isso tem que acabar. Somos cidadãos normais e tem que se viver como uma pessoa normal. Os modelos de Escandinávia, Suíça, são excelentes modelos de parlamentos, muito evoluídos.
BN: Como o senhor avalia a mudança dos posicionamentos dos partidos políticos sobre a reeleição. Como o senhor avalia a postura do PT e do PSDB sobre o tema no momento?
LFG: nós avaliamos isso como algo extremamente positivo, por estar em pauta. A Marina é contra reeleição, o Aécio já disse que também é contra, que quer um mandato de cinco anos. A Dilma gostou da ideia dos cincos anos e quer discutir esse assunto. Ou seja, o assunto entrou em pauta, porque já é pressão popular, mas que nós temos que prosseguir, porque hoje eles falam uma coisa, mas amanha mudam de ideia se não tiver pressão popular, porque ele quer manutenção do poder. É do DNA do político a manutenção do poder e não mudar nada. É só por pressão popular para mudar.
BN: O senhor falou que uma reforma política é necessária, mas é difícil de fazê-la de uma só vez. O que no momento pode ser feito para atenuar os problemas que temos na política brasileira?
LFG: Alguns pontos importantes que em um pacote seria ideal, vamos por parte: financiamento empresarial: esse caminho é um absurdo, porque, através dele, o capitalismo selvagem compra o político. O financiamento privado e particular tem que ser limitado a uma importância: R$ 500, R$ 1 mil, é isso e acabou. E tudo com conta registrada, pública, controlada pelo Tribunal de Contas e pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Isso tem que mudar já. E tem a questão de mandatos, do fim da reeleição. Também tem a participação das mulheres, de exigir, obrigatoriamente, uma cota de mulheres no Congresso – atualmente, não consegue passar de 8%, um dos percentuais mais vergonhosos do planeta – tem que dizer que essa cota X é de mulher, pronto e acabou. Quais são as mulheres mais votadas? O Congresso é muito machista. O nosso Congresso é feito para os brancos – tem pouquíssimos índios e negros lá dentro, corporalmente são – é difícil ter uma pessoa com deficiência lá, homens – portanto mulheres estão excluídas, de outro lado, livres – porque lá não tem escravidão, que não foi escravo e nem sangue de escravos. É um Congresso que não quer mudar, um Congresso oligárquico. As mudanças têm que ser atacadas ponto a ponto. O nosso ponto é não reeleição, e acho que é um bom ponto de partida. Seria uma mudança profunda para diminuir muito a corrupção. Vamos parte por parte, mas tem quinhentos mil assuntos para discutir da reforma política.
BN: O senhor espera que nas próximas eleições já não exista mais as reeleições?
LFG: Espero sim, e para ano que vem, e já temos que passar a limpo esse assunto, e sentir as mudanças. Não pode continuar como está. O Brasil está correndo risco altíssimo. Estamos à beira do caos, estamos flertando com o abismo, e não pode continuar no descontrole, pois somos um país de 200 milhões de pessoas. Enquanto se é um país de 1 milhão de pessoas, é outra coisa, mas quando se é um país de 200 milhões, é outra. Agora, nós sentimos muitas melhorias. O povo começou a ir para faculdade, nunca nós tivemos 8% de pessoas com nível superior, nunca nós tivemos 18% das pessoas na idade universitária nas faculdades. Isso é a primeira vez. O povo melhorou um pouco de vida, e já melhorou a escolaridade. Esse povo sabe falar, já tem outra visão de cidadania, tem outra perspectiva de vida. É um povo que está aí para mudanças ou para conflito. Se não promovermos mudanças, os conflitos são inevitáveis.
BN: Já existe algum ato, mobilização para fortalecer o movimento?
LFG: já temos duas mil pessoas que baixaram o formulário e estão coletando assinaturas por todo país. No dia das eleições, vamos fazer um grande mutirão cívico. As pessoas baixarão as fichas e irão às filas dos locais de votação, para coletar assinatura de quem quer aderir ao movimento. Isso é engajamento cidadão. Temos tudo projetado nesses últimos dias e não pára. Nós vamos prosseguir até o instante que se dê ouvidos à população neste ponto. Temos que mudar esses pontos cruciais. Tem muita coisa para mudar.
BN: Já tem algum projeto no Congresso para pedir o fim da reeleição?
LFG: Tem o projeto do próprio Aécio Neves, que está no Senado. Esse projeto, talvez seja um ponto de partida para discutir isso no Senado. Agora, para limitar as eleições do parlamento, nem pensar. Ninguém nunca propôs isso. Mas é hora de propor. É hora de fazer o parlamento ter um senso crítico dele mesmo. É hora de ampliar esse projeto, e, na hora do debate, discutir mais coisas.Fonte:Bahia Noticias
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