OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

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BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE

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A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS:"Você apenas verá com os seus olhos,será testemunha da punição dos maus. Visto que você disse: “Jeová é o meu refúgio”, Fez do Altíssimo a sua morada; Nenhum desastre virá sobre você, E nenhuma praga se aproximará da sua tenda. Pois ele dará aos Seus anjos uma ordem referente a você,para protegê-lo em todos os seus caminhos". Salmos 91:1-16

sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Rui sanciona lei que autoriza o governo a ceder créditos de precatório federal

Após ser aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (28), o governador Rui Costa (PT) sancionou o projeto que autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º).

Segundo o texto, fica o "Poder Executivo autorizado a ceder, parcialmente, até o limite de R$750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais), à instituição financeira pública, créditos decorrentes de precatório expedido na Ação Cível Originária - ACO nº 648 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal - STF, a ser incluído no orçamento da União, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes".

"Os recursos financeiros decorrentes da cessão de crédito de que trata esta Lei serão destinados, exclusivamente, a despesas de capital com o financiamento de projetos, ações ou programas considerados como medidas para manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, nos termos do inciso I do art. 208 e do art. 212-A, ambos da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020", diz outro trecho do texto. Fonte:Bahia Noticias