OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

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BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE

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A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

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DISSE JEOVÁ DEUS:"Defendam a justiça e a retidão. Livrem das mãos dos exploradores os que estão sendo roubados. Não maltratem nenhum residente estrangeiro, nem prejudiquem nenhum órfão ou viúva". Jeremias 22:1-30

quarta-feira, 8 de abril de 2020

Justiça autoriza empresas de telefonia a suspender pagamento de R$ 742,9 mi à Ancine


A Justiça autorizou as empresas de telefonia celular a suspender o pagamento de R$ 742,9 milhões à Agência Nacional do Cinema (Ancine), sob justificativa da crise causada pela pandemia do coronavírus.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o Sinditelebrasil, sindicato que representam as empresas, conseguiu no TRF-1 o direito de não pagar o Condecine, imposto que incide sobre obras cinematográficas usadas para fins comerciais. O tributo deveria ter sido sanado no dia 31 de março.

Na sentença, desembargadora  ngela Alves afirmou que embora a Ancine preste serviços de grande relevância, no momento, eles "não podem se sobrepor ao atendimento de necessidades básicas postas em risco por uma conjuntura de crise, tal como a manutenção de empregos". Ela destacou que não analisou a legalidade da cobrança, mas somente a necessidade do pagamento ser feito já.

A decisão deve gerar um impacto ainda maior no setor artístico, visto que o Condecine é responsável por cerca de 80% do orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual. A briga para o não pagamento do imposto é antiga, em 2016 as empresas chegaram a conseguir liminar na Justiça, alegando que os celular não é um meio de consumo de audiovisual.