OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE

BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE
Endereço: Av. Dep. Manoel Novaes, 670 - Centro, Serrinha - BA, 48700-000 Telefone: (75) 3261-1889

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS:"Defendam a justiça e a retidão. Livrem das mãos dos exploradores os que estão sendo roubados. Não maltratem nenhum residente estrangeiro, nem prejudiquem nenhum órfão ou viúva". Jeremias 22:1-30

sábado, 30 de abril de 2016

Em homenagem aos pais, jovem carrega enxada em festa de formatura

A homenagem da jovem Kauany Sousa, 24 anos, aos pais durante sua festa de formatura no curso de Serviço Social da Universidade Potiguar (UnP), em Mossoró (RN), causou comoção na internet. Ao ser anunciada, Kauany mostrou um cartaz com a frase “Pai e mãe, meus heróis” e, logo depois, pegou uma enxada e desceu as escadas ostentando a ferramenta, indo ao encontro deles.

O ato foi uma referência ao trabalho dos pais, que sempre trabalharam no campo e, assim, conseguiram o sustento que levou a filha a se formar. A homenagem foi feita no dia 9 de abril, mas só agora o vídeo oficial foi divulgado. Em entrevista concedida no ano passado à UERN TV, a jovem relatou difícil situação financeira vivida pela família. “Lembro de ver minha mãe preocupada todos os dias para dar um prato de comida para gente.

Muitas vezes, não tinha. Quando um vizinho chegava e dava alimentação, ela agradecia a Deus”, contou. “Todos os meus irmãos e minha mãe plantávamos juntos. Milho, feijão algodão, arroz. Eu gostava me sentia feliz. Na época, meu pai ganhava R$ 20 por semana para trabalhar no sol quente”, contou.Fonte:Bahia Noticias

Morre ator que fez Seu Eugênio na "Escolinha do Professor Raimundo"

Morreu na manhã deste sábado (30), o ator César Macedo, conhecido por interpretar Seu Eugênio na "Escolinha do Professor Raimundo" e na "Escolinha do Barulho", da Record.

César não resistiu a uma infecção hospitalar, após se submeter a uma cirurgia de fratura do fêmur.

A informação foi divulgada por Elias Abrão, superintendente artístico da RedeTV! em seu Facebook, e já confirmada pelo filho Renato Macedo. Depois, Sonia Abrão também publicou a notícia em seu perfil no Instagram. O programa "A Tarde é Sua", da apresentadora na RedeTV!, recebeu recentemente filhos do humorista.

Eles disseram que o pai tinha ficado muito agressivo e irreconhecível. Seu Eugênio perdeu a esposa em 2012, o que o fez ficar muito doente.

Seu Eugênio sofria de Alzheimer e estava internado no Hospital de Mairiporã, em São Paulo. Ele sofreu um acidente em casa e chegou a receber alta no começo do mês. E acabou sendo transferido para o Hospital Municipal de Francisco Morato.

Em contato com o NaTelinha, o filho do ator, Renato Macedo, contou que o pai não resistiu a uma broncopneumonia. "Foi traumático. Ele estava debilitado e não resistiu."

Renato informou que o velório acontece na madrugada deste domingo (1), em Mairiporã e o enterro será realizado às 15h. O cemitério não foi informado por questões pessoais. E agradeceu o apoio dos fãs.

Em 2011, Gugu reformou a casa do ator e exibiu tudo em seu programa na Record. Deprimido, ele não manteve as coisas em ordem e, no ano passado, o apresentador o recebeu novamente e lhe preparou várias surpresas.

César Macedo vivia em Mariporã, na Grande SP, onde passou seus últimos dias.

Ainda não há informações de velório e enterro.
Procurada pela reportagem do NaTelinha, a assessoria da Record informou que na segunda-feira (2) emitirá uma nota de pesar.

A nova tática do PCC: usar um exército de médicos cuja missão é obter autorização para que os líderes da facção possam fazer saídas temporárias da cadeia

Com poucas chances de escaparem dos presídios de segurança máxima onde estão confinados no interior de São Paulo, os líderes do PCC têm investido em um novo método para deixar a prisão pela porta da frente. A facção criminosa chega a gastar até 600 000 reais por mês contratando médicos particulares que visitam a cúpula do bando na cadeia e depois solicitam sua saída temporária para a realização de exames médicos e outros procedimentos.

Só a penitenciária II de Presidente Venceslau - que abriga o líder máximo da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola - registrou 558 atendimentos médicos particulares no ano passado. Quando o presídio nega autorização para os exames, o exército de advogados a soldo da facção recorre à Justiça. Em Presidente Venceslau, em 106 casos os pacientes conseguiram deixar o presídio para atendimento fora dos muros.

Mudar de ares, ainda que por algumas horas, não é um privilégio pequeno para os chefes do PCC - muitos deles submetidos ao severo Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que prevê 22 horas por dia na solitária e banho de sol separado dos demais presos. Mas o Ministério Público suspeita que haja outros objetivos por trás das saídas médicas. "Esses momentos aumentam a possibilidade de fuga e facilitam a comunicação com o mundo exterior, algo vital para que as lideranças encarceradas repassem ordens aos seus comandados", afirma o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que estuda a facção há uma década.

Em outubro do ano passado, a polícia barrou uma tentativa de resgate que o Ministério Público acredita estar diretamente ligada a essa nova tática. Ao invadirem uma chácara em Bauru onde se escondiam dez integrantes do bando, policiais encontraram jalecos e estetoscópios. Segundo os investigadores, o plano dos criminosos era usar o equipamento como disfarce para resgatar um integrante do PCC que seria atendido em um hospital da região.

Nem sempre a tática de conseguir marcar exames fora do presídio dá certo. Marcola, por exemplo, teve um pedido para fazer uma ressonância magnética no joelho negado pela Justiça - a administração penitenciária conseguiu provar que ele jogava bola com seus comandados todo dia e, portanto, não deveria estar tão mal assim. No momento, o número 1 do PCC aguarda decisão da Justiça para fazer - acredite, leitor - aplicações de Botox.

Nesse caso, porém, tudo sugere que a solicitação só tem o propósito de satisfazer a vaidade do chefe da facção, já que a aplicação da substância é um procedimento simples e, se autorizada, pode ser feita na cadeia. No ano passado, Marcola fez dez consultas na prisão com médicos particulares - um deles, dermatologista. Mas o recordista em atendimentos é outro líder do PCC, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue. Um dos internos submetidos ao temido RDD, ele recebeu no ano passado nada menos que 44 atendimentos de profissionais de diversas áreas, incluindo dermatologistas e dentistas.

A facção sofreu alguns duros golpes nos últimos anos. Em 2013, o Ministério Público conseguiu mapear toda a estrutura de comando da organização e apresentou à Justiça a maior denúncia já feita contra o bando. Em seguida, dezessete integrantes da cúpula foram enviados para o RDD. Apesar disso, o PCC continua a se expandir. Em 2006, ele estava concentrado em São Paulo e tinha presença em alguns poucos outros estados, como o Paraná. Hoje, está espalhado por todo o território brasileiro. "Só no Estado de São Paulo, eles estão presentes em nove de cada dez presídios e possuem ascendência sobre 198 000 presos", calcula o promotor Gakiya.

No exterior, além de aumentar sua presença em países produtores de maconha e cocaína como Paraguai e Bolívia, a facção agora possui células na Argentina, no México, no Peru e na Colômbia. Nos últimos anos, a menina dos olhos do grupo passou a ser o chamado "Projeto Princesinha", que consiste no desenvolvimento de uma rota própria para levar a droga para Portugal. O Ministério Público já apreendeu planilhas de contabilidade do grupo em que aparece o registro do lucro com a venda para o continente europeu. O volume de droga ainda é pequeno, contado às dezenas de quilos, mas o potencial é enorme. O PCC pode não fazer mais tanto barulho como há dez anos, quando perpetrou uma onda de ataques que aterrorizou São Paulo, mas continua vivo e ativo. E seus líderes, como se vê, esbanjam saúde.Fonte:Veja

COM INTERVENÇÕES DO DEPUTADO GIKA LOPES SERRINHA É BENEFICIADA COM EXTENSÃO DE ÁGUA PARA AS COMUNIDADES

Como coordenador da Subcomissão da Agricultura Familiar, titular da comissão de Agricultura e Política Rural e suplente da pasta de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na assembleia legislativa, Gika Lopes, mantém um dialogo direto com organizações, sindicatos, associações e principalmente com os agricultores familiares.

“Como representante e defensor desse povo na assembleia, eu gosto de ir até as comunidades, me reunir com as associações, porque são eles que conhecem a realidade, vivenciam diariamente e sabem as dificuldades que passam. Os conhecimentos desses representantes é o que direciona o meu mandato, deixando ele mais participativo e democrático”, ressalta o parlamentar.

Identificando as principais dificuldades das comunidades, o mandato articula junto com as instituições públicas, secretárias estaduais, prefeituras, entre outras, reuniões para debater e tentar solucionar os problemas dos povoados.
E já podemos perceber que esse modelo participativo vem resultando em ações positivas. Durante essa semana, por articulação do Deputado Gika foram destravados dois projetos importantes para Serrinha.

Além da construção de 70 barreiros, na manhã desta quinta-feira (28) foi assinado a ordem de serviço para implantação de 12 km de extensão de água, que beneficiarão cerca de 505 famílias, nas comunidades de Alto de Fora, Baixa D’água, Vira copos, Campo Verde, Alto dos Coqueiros, Entrude e Baú.Fonte:Ascom/Gika Lopes

A fila da humilhação para tirar ou trocar o título eleitoral em Serrinha

O prazo para transferir o título de eleitor ou pedir a emissão do documento (no caso de jovens com mais de 16 anos) termina no dia 4 de maio. Isso porque a solicitação deve ser feita até 151 dias antes da votação, que acontece em outubro, como estabelece o calendário eleitoral.

Em Serrinha,  jovem que deseja tirar o título de eleitor para exercer o direito de voto pela primeira vez ou a pessoa que, por desventura, tenha perdido o documento e vai requerer a segunda via, tem que madrugar para conseguir ser atendido no Cartório Eleitoral da cidade.

Muita gente dorme no local, onde se formam filas quilométricas para obter uma das 40  senhas que são distribuídas, (segundo informações). Vamos e convenhamos, atender apenas 40 pessoas por dia é um absurdo.

Dezenas de moradores de bairros distantes do centro e até mesmo da zona rural chegam a fazer duas ou três viagens no intuito de tirar o título de eleitor e voltam para casa sem conseguir atendimento.

A forma humilhante como a Justiça Eleitoral trata quem procura os cartórios eleitorais para tirar o título de eleitor é um desestímulo à participação no processo eleitoral.

Temos certeza que, com boa vontade e determinação, a administração dos Cartórios não terá dificuldades para resolver o problema. O primeiro passo, a nosso ver, é ampliar o número de atendimentos distribuindo mais senhas diárias. Pois, da forma como os cartórios vêm funcionando atualmente passa a impressão de que os funcionários não estão com muita disposição para o trabalho.Fonte:ailtonpimentel.blogspot.com.br

Arnaldo Jabor:" Uma mulher de 30 se conhece o suficiente "

Isto é para as mulheres de 30 anos pra cima…
E para todas aquelas que estão entrando nos 30,
e para todas aquelas que estão com medo de entrar nos 30…
E para homens que têm medo de meninas com mais de 30!!!
“ A medida que envelheço, e convivo com outras,
valorizo mais as mulheres que estão acima dos 30.
Estas são algumas razões do porquê:
- Uma mulher de 30 nunca o acordará
no meio da noite para perguntar: “O que você está pensando?”
Ela não se importa com o que você está pensa,
mas se dispõe de coração se você tiver intenção de conversar.
- Se a mulher de 30 não quer assistir ao jogo, ela não fica
à sua volta resmungando.
Ela faz alguma coisa que queira fazer.
E, geralmente è alguma coisa bem mais interessante.
- Uma mulher de 30 se conhece o suficiente
para saber quem é, o que quer e quem quer.
Poucas mulheres de 30 se incomodam com
o que você pensa dela ou sobre o que ela esta fazendo.
- Mulheres dos 30 são honradas.
Elas raramente brigam aos gritos com
você durante a ópera ou no meio de um
restaurante caro. É claro, que se você merecer,
elas não hesitarão em atirar em você, mas só
se ainda sim elas acharem que poderão se
safar impunes.
- Uma mulher de 30 tem total confiança
em si para apresentar-te para suas melhores amigas.
Uma mulher mais nova com um homem tende a
ignorar mesmo sua melhor amiga porque ela
não confia no cara com outra mulher.
E falo por experiência própria. Não se fica
com quem não confia, vivendo e aprendendo né???
- Mulheres se tornam psicanalistas quando envelhecem.
Você nunca precisa confessar seus pecados
para uma mulher de 30. Elas sempre sabem….
- Uma mulher com mais de 30 fica linda usando
batom vermelho. O mesmo não ocorre com
mulheres mais jovens.
- Mulheres mais velhas são diretas e honestas.
Elas te dirão na cara se você for um idiota,
se você estiver agindo como um!
- Você nunca precisa se preocupar onde se
encaixa na vida dela. Basta agir como homem,
e o resto deixe que ela faça;.
- Sim, nós admiramos as mulheres com mais
de 30 por um “sem” números de razões.
Infelizmente, isso não é recíproco.
Para cada mulher de mais de 30, estonteante,
inteligente, bem apanhada e sexy,
existe um careca, velho, pançudo em
calças amarelas bancando o bobo para
uma garçonete de 22 anos.
Senhoras, EU PEÇO DESCULPAS:
Para todos os homens que dizem,
“porque comprar uma vaca se você pode
beber o leite de traça?”, aqui está a novidade para vocês:
Hoje em dia 80% das mulheres são contra
o casamento, sabe por quê?
Porque as mulheres perceberam que
não vale a pena comprara um porco inteiro
só para ter uma lingüiça. Nada mais justo.

Embasa pede reajuste de 10,97% em taxas de água e esgoto

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) solicitou reajuste de 10,97% das tarifas de água e esgoto nos municípios onde atua.

O pedido foi feito à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que divulgará a decisão no Diário Oficial do Estado.

Caso seja aceito, o aumento será aplicado de forma linear nas tarifas cobradas atualmente. O aumento, que é anual, está previsto em lei e é baseado na variação da inflação e em parâmetros como a elevação de custos fixos.

Se o pedido da Embasa for acatado pela Agersa, a tarifa residencial social, por exemplo, passará de R$ 10,30 para R$ 11,43.Fonte:Bahia Noticias

Áudio com gemidos constrange senadores na comissão do impeachment

Um fato curioso roubou a atenção na Comissão do Impeachment, no Senado. Durante a explanação da acusação, nesta quinta-feira (28), um áudio misterioso vazou do celular de algum presente na sessão. Espantado, o parlamentar que falava - Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) -pediu para que os segundos perdidos com o surgimento do áudio fossem compensados: “Peço que desconte do meu tempo o choro do bebê”.  Mas apesar da fala de Cássio, visivelmente se percebe que o áudio se trata de um gemido, apontado por muitos como um daqueles conteúdos espalhados em redes sociais e no WhatsApp disfarçados em links encurtados. Assim, ao abrir o link, a pessoa é surpreendida pelo áudio constrangedor. Confira o vídeo do momento.

Cotado para ministério, Geddel afirma para aliados: 'Não votou, a caneta come'

No epicentro das articulações políticas de um eventual governo Michel Temer, Geddel Vieira Lima, tem uma franqueza desconcertante, segundo informações do blog do Josias, do UOL. “Tenho 30 anos nesse metiê. Sei como funciona. Não haverá renegociação todo dia. Definida a participação de cada um, vocês vão apoiar projetos que o governo enviará ao Congrresso.

 Não votou, a caneta come! Estamos entendidos?”, disse a representantes dos partidos. Quando questionado sobre a qualidade do futuro ministério, o presidente estadual do PMDB afirmou que "será um ministério possível". Em conversa com um amigo, Geddel detalhou: “Teremos uma equipe econômica que inspira confiança, um time palaciano experiente, um chanceler correto e bons nomes para Saúde e Educação.

O resto vem com a negociação política". O possível futuro ministro se empenhou em atrair DEM e PSDB argumentando "para não ficar tudo igual". Para Aécio Neves, presidente do PSDB, Geddel teria dito: “Vocês podem ter os melhores projetos do mundo, mas não conseguiremos aprová-los no Congresso sem o pessoal do PP e do PR”. Em seus diálogos, Geddel sempre cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi ministro.

 “O Lula diz que o ideal seria vencer a eleição solito e, depois, governar solito. Mas isso é impossível. Se é assim depois de uma eleição, imagine a situação de um governo que assume por dever constitucional, depois de um impeachment”.

Marcell Moraes cobra reajuste de salários da Embasa para todos servidores do estado

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) cobrou neste sábado (30) que o governo conceda o mesmo reajuste que os servidores da Embasa terão ao conjunto de servidores públicos do estado da Bahia. De acordo com o parlamentar, seria justo aplicar a mesma taxa de 10,79% a toda administração estadual. "O governador, se conceder esse ajuste pedido pela Embasa, não terá como sustentar a sua fala de 0% para os outros servidores.

 Porque uns merecem e outros não?", indagou. O deputado lembrou ainda que, caso o aumento aconteça, o cidadão que irá arcar com o acréscimo. "A imprensa já noticiou que a tarifa residencial social, por exemplo, passará de R$ 10,30 para R$ 11,43.

O governo está penalizando o povo, mas não tira do próprio bolso. É um absurdo", disse. Vale lembrar que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) solicitou reajuste de 10,97% das tarifas de água e esgoto nos municípios onde atua (veja aqui).

 O pedido foi feito à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que divulgará a decisão no Diário Oficial do Estado. Caso seja aceito, o aumento será aplicado de forma linear nas tarifas cobradas atualmente.Fonte:Bahia Noticias

Sempre que os petralhas se assanham contra o Cunha do PMDB, eu me lembro do Cunha do PT

A cada vez que vejo petistas indignados porque Eduardo Cunha segue presidente da Câmara, mesmo sendo réu, eu me lembro de outro Cunha, o João Paulo, ex-deputado do PT. Por quê? Ah, eu explico.

Em 2010, este senhor já era réu do mensalão. Mesmo assim, concorreu de novo à Câmara e se reelegeu deputado. Coube ao PT, em fevereiro de 2011, indicar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

 Nada menos do que o comandante da comissão encarregada de julgar a constitucionalidade das proposições feitas pelos parlamentares. E quem o PT indicou? Ora, João Paulo Cunha!

Isto mesmo: o PT indicou para a presidência da principal comissão da Câmara um réu!

Cunha tem de sair da Presidência da Casa? Eu acho! Existem elementos de sobra para cassar o seu mandato.

Mas é o PT que opera com um peso e duas medidas. E não custa notar: quando Cunha se fez presidente da Câmara, ainda não era réu.

Quem votou nele não estava desafiando as instituições. Quanto o PT indicou Cunha para a presidência da CCJ, estava dando uma banana para o Ministério Público Federal e para o Supremo.

Como sempre faz.Fonte:Reinaldo Azevedo

FHC presta depoimento à PF sobre acusações de ex-amante

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento nesta sexta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo. Em fevereiro, o Ministério da Justiça determinou à PF a abertura de um inquérito para investigar suspeitas de crime na remessa de dinheiro ao exterior para a jornalista Mirian Dutra, ex-amante do tucano, por meio de um contrato da empresa Brasif Exportação e Importação S.A. FHC chegou à PF por volta das 14h e foi ouvido pelo delegado João Tiago Pinho. O conteúdo do depoimento foi mantido em sigilo.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo em fevereiro, Mirian afirmou que assinou um contrato fictício com a empresa, pelo qual recebeu 3.000 reais mensais entre 2002 e 2006. Ainda segundo ela, o ex-presidente teria enviado, por meio de contas no exterior, dinheiro para sustentá-la e também a seu filho Tomás no exterior. Fernando Henrique chegou a assumir Tomás como filho seu, mas testes de DNA descartaram que o tucano seja pai biológico do rapaz.

No início de abril, em depoimento na sede da PF em São Paulo, Mirian mudou sua versão para a origem dos pagamentos feitos pelo ex-presidente a ela no exterior. Ela depôs durante mais de cinco horas na condição de informante. Ao contrário do que disse ao jornal, a ex-amante de FHC relatou, segundo seu advogado, José Diogo Bastos, que o tucano lhe enviava cerca de 3.000 dólares de duas maneiras distintas:

 "Inicialmente através de entrega dos valores necessários, seguido de depósito em conta bancária titulada pela mãe". Os pagamentos se destinavam ao custeio dos estudos de Tomas "desde o ingresso na escola até os presentes dias nos quais cursa mestrado em ciências econômicas". De acordo com o advogado da jornalista, ela relatou aos investigadores que FHC continua a bancar os estudos do jovem e "nos dias atuais o faz diretamente na conta do filho Tomas".

(da redação com Estadão Conteúdo)

A mulher que se achava filha de Getúlio, o pai do Brasil Maravilha e a órfã do golpe que não houve

Já contei aqui a história da doida mansa que, no começo dos anos 60, apareceu no portão da minha casa em Taquaritinga para buscar a chave do Banco do Brasil. Ouvi a campainha, vi pela janela da sala de jantar uma mulher negra, franzina e maltrapilha e saí para atendê-la. Ela quis saber se eu era filho do prefeito. Disse que sim. Ela informou que era filha de Getúlio Vargas. Achei que aquilo era assunto para gente grande e fui chamar minha mãe.

Antes que dona Biloca dissesse alguma coisa, ela se identificou novamente e revelou que o pai lhe deixara como herança o Banco do Brasil. Com o suicídio, tornara-se dona da instituição financeira, incluídos bens imóveis e funcionários ─ além do mundaréu de dinheiro, naturalmente. O doutor Getúlio avisara que a chave de cada agência ficava sob a guarda do prefeito. Quando quisesse ou precisasse, bastaria solicitá-la ao chefe do Executivo municipal.

Era por isso que estava lá, repetiu ao fim da exposição. Meu pai estava na prefeitura, entrei na conversa. A herdeira do banco disse que esperaria no portão. Dona Biloca percebeu que aquela maluquice iria longe se não passasse a pendência adiante e decidiu transferi-la para o primogênito ─ que, para sorte de ambas, trabalhava no Banco do Brasil de Taquaritinga. Depois de ensinar o caminho mais curto, recomendou-lhe que fosse até a agência, procurasse um moço chamado Flávio e transmitisse o recado: “Diga que a mãe dele mandou dar um jeito no problema da senhora”.
O jeito que deu confirmou que meu irmão mais velho era mesmo paciente e imaginoso.

Ao saber com quem estava falando, dispensou à visitante as deferências devidas a uma filha do presidente da República, ouviu o caso com cara de quem está acreditando em tudo e, terminado a narrativa, pediu licença para falar com o gerente. Foi ao banheiro e voltou cinco minutos depois com a informação: a chave estava no cofre da agência, não na casa do prefeito. Mas só poderia entregá-la se a filha de Getúlio confirmasse a paternidade ilustre.

“A senhora precisa buscar a certidão de nascimento no cartório”, explicou Flávio. Ela pareceu feliz, levantou-se da cadeira e avisou que em meia hora estaria de volta com o papel. Ressurgiu três ou quatro meses mais tarde, mas de novo no portão da minha casa, outra vez atrás do prefeito. De novo foi encaminhada ao moço da agência, que liquidou a questão do mesmo jeito. O ritual teve quatro reprises em menos de dois anos. Até que um dia ela saiu em direção ao cartório e nunca mais voltou.

Lembrei-me da doida mansa que coloriu minha infância quando o presidente Lula registrou em cartório um Brasil inexistente. Conferi o calhamaço e fiquei pasmo. Tinha trem-bala, aviões pontuais como a rainha da Inglaterra, rodovias federais de humilhar motorista alemão, luz e moradia para todos, três refeições por dia para a nova classe média, formada pelos pobres dos tempos de FHC. Quem quisesse ver mendigo de perto que fosse até Paris e se contentasse com algum clochard.

A transposição das águas do São Francisco havia exterminado a seca e transformado o Nordeste numa formidável constelação de lagos, represas e piscinas. O sertão ficara melhor que o mar. Os morros do Rio viviam em paz, os barracos valiam mais que as coberturas do Leblon. E ainda nem começara a exploração do pré-sal, que promoveria o Brasil a presidente de honra da OPEP. Faltava pouco para que a potência sul-americana virasse uma Noruega ensolarada.

No país do cartório, o governo não roubava nem deixava roubar, o Mensalão nunca existira, os delinquentes engravatados estavam todos na cadeia, os ministros e os parlamentares serviam à nação em tempo integral e o presidente da República cumpria e mandava cumprir cada um dos Dez Mandamentos. Lula fizera em oito anos o que os demais governantes não haviam sequer esboçado em 500.

Quando conheci aquela mistura de Pasárgada com filme épico, bateu-me a suspeita: daqui a alguns anos, é possível que um filho do prefeito de São Bernardo do Campo tenha de lidar com um homem gordo, de barba grisalha, voz roufenha e o olhar brilhante dos doidos de pedra, exigindo a devolução da maravilha que sumiu. A filha de Getúlio tropeçara na falta da certidão de nascimento. O pai do país imaginário estará sobraçando a papelada cheio de selos, carimbos, rubricas e garranchos.

Lembrei-me de novo da filha de Getúlio ao ver o que Dilma Rousseff anda fazendo para continuar no emprego que já perdeu. Depois do comício de todas as tardes, a alma penada atravessa a noite e a madrugada uivando o mantra: “É golpe”. É muito provável que, daqui a alguns anos, apareça na porta da casa do prefeito de Porto Alegre a mulher de terninho vermelho, calça preta e cara de desquitada de antigamente que, com aquele andar de John Wayne, zanza pelas ruas repetindo o grito de guerra: “Foi golpe!”

Apesar do juízo avariado, nem ela vai querer que lhe devolvam o Brasil que destruiu. Só exigirá as chaves do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Os filhos do prefeito da capital gaúcha poderão livrar-se sem dificuldades da visitante. Bastará pedir-lhe que mostre o certificado de deposição arbitrária com as assinaturas de pelo menos três golpistas de alta patente — todas com firma reconhecida em cartório — e presenteá-la com um exemplar da Constituição.Fonte:Augusto Nunes(Blog)

Janot pede ao STF que proíba PF de negociar delações

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade argumentando que caibam exclusivamente ao Ministério Público as negociações de acordos de delação premiada. Dirigida ao presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, a ação pede, na prática, que se proíba a Polícia Federal de pactuar acordos de colaboração sem a participação dos procuradores do MP.

A ação de Janot mira trechos da lei 12.850 de 2013 que legitimam a participação de delegados da PF nas tratativas. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, os trechos são inconstitucionais e devem ser suspensos e anulados por contrariarem "o devido processo legal, o princípio da moralidade, o princípio acusatório, a titularidade da ação penal pública conferida ao Ministério Público pela Constituição, a exclusividade do exercício de funções do Ministério Público por membros legalmente investidos na carreira e a função constitucional da polícia, como órgão de segurança pública".

Rodrigo Janot afirma que a investigação policial deve ser feita "em harmonia com as linhas de pensamento, de elucidação e de estratégia firmadas pelo MP". Para o procurador-geral, "motivos corporativos" acabaram por atribuir à Polícia Federal funções além da competência de "subsidiar a atuação do Ministério Público", a quem cabe dirigir a investigação criminal até a denúncia à Justiça ou arquivamento.

A exclusividade do Ministério Público, conforme argumenta Janot, está relacionada, entre outros princípios, à preservação da autoridade do juiz, à ampla defesa e à competência para negociar o perdão judicial e a diminuição de penas a delatores.

Embora busque retirar da PF a prerrogativa de negociar com colaboradores, Janot pede ao STF a "modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade" para preservar o efeito dos acordos de delação já firmados por delegados federais que os tenham considerado em investigações e processos criminais.

Por meio de nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), os delegados federais "lamentam" a ação de Janot ao STF, cujo possível deferimento classificam como "extremo retrocesso". Segundo a nota da ADPF, "soa muito estranho que no exato momento em que a Polícia Federal realiza as maiores investigações de combate à corrupção, seja proposta uma Ação para dificultar a atuação da Polícia Federal". Os delegados federais argumentam que a ação representa risco às operações Lava Jato e Acrônimo e ironizam: "As organizações criminosas que afrontam a nação brasileira comemoram a Ação proposta por Rodrigo Janot".

Um dos exemplos recentes de acordo de delação firmado com a Polícia Federal sem a participação inicial do Ministério Público é o de Danielle Fonteles, dona da agência de propaganda Pepper Interativa, ajustado no âmbito da Operação Acrônimo, cujos depoimentos implicaram as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A delação de Danielle à PF baseou o indiciamento de Pimentel. Ao chegar à Procuradoria-Geral da República, a delação de Danielle foi dividida em duas partes. Citações à presidente Dilma Rousseff foram encaminhadas ao STF, e as menções a Pimentel, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde corre o processo da Acrônimo.
Além de Daniele Fontelles, delatores da Operação Lava Jato, como os lobistas Julio Camargo e Fernando Baiano, também negociaram a colaboração com a PF.Fonte:Veja

Lula sempre ganhou mensalinho da OAS, diz empreiteiro

O engenheiro Zuleido Veras conhece bem o ambiente de promiscuidade que existe entre o mundo político e as empreiteiras de obras públicas. Em 2007, Veras foi preso em uma operação da Polícia Federal, acusado de pagar propina em troca de contratos milionários no governo - um roteiro de corrupção muito similar ao do hoje famoso petrolão. Dono da construtora Gautama, o empreiteiro ficou doze dias na cadeia, respondeu ao processo em liberdade e, neste ano, o Supremo Tribunal Federal considerou nulas as provas contra ele.

Na década de 80, antes de abrir o próprio negócio, Veras ocupou durante dez anos um cargo importante na OAS, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo de pagamentos de suborno da Petrobras. Trabalhou ao lado de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e hoje um dos condenados no esquema de fraudes na estatal. Nesse período, Veras testemunhou o início de um relacionamento que pode explicar muito sobre alguns eventos ainda em apuração na Operação Lava-Jato.

Além dos golpes contra a Petrobras, Léo Pinheiro está sendo investigado por ter pago propina a políticos importantes, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de ter recebido de presente da empreiteira um tríplex numa praia do Guarujá e a reforma de um sítio em Atibaia, ambos no Estado de São Paulo. Em entrevista a VEJA, Zuleido Veras conta que as relações financeiras entre Lula e a OAS reveladas pela Lava-Jato não o surpreenderam: elas existiam desde que o ex-presidente ainda era apenas um político promissor.

O empresário afirma que Léo Pinheiro sempre deu dinheiro a Lula para "sua sobrevivência", valores que hoje ficariam entre "30.000, 20.000, 10.000 reais", e também ajudava "por fora" nas campanhas políticas do ex-­presidente. Em troca, os petistas estendiam a mão aos interesses da OAS. Veras também diz que o petrolão foi criado no governo Lula com a missão de garantir recursos para eleger Dilma.Fonte:Veja

Temer monta seu governo: “Quero entrar para a história”

Eram 13 horas da quinta-­feira passada quando o vice-presidente da República, Michel Temer, cortou um pedaço do queijo branco sobre a mesa de reuniões da antessala de seu gabinete no Anexo II do Palácio do Planalto. Prestes a se tornar presidente da República, o peemedebista mal tem tempo para se alimentar e já perdeu 2 quilos e meio. Enfrenta uma maratona diária de reuniões com políticos, conselheiros, antigos aliados e candidatos a novos amigos, todos dispostos a ocupar um lugar de destaque em seu governo. A pauta dessa roda-viva é a montagem do ministério, uma equação complicada diante da quantidade de partidos a atender e dos interesses em jogo.

Temer não externa angústia nem entusiasmo ao traçar cenários, ainda tem muitas dúvidas e uma ambição certeira. Diz o vice: "Eu quero entrar para a história". Ele acha que conquistará um lugar no panteão da República se encerrar o ciclo de recessão, viabilizar os investimentos privados e estimular a geração de empregos. É a sua grande aposta. É a sua grande largada.

Advogado constitucionalista que escreve poemas, Temer admite conhecer pouco de economia. Por isso, a raposa política com décadas de experiência na vida pública delegará o comando dessa área a um nome testado e aprovado pelos meios políticos, financeiros e empresariais: Henrique Meirelles, presidente do Banco Central no governo Lula. Esnobado por Dilma, que se recusou a nomeá-lo para chefiar sua equipe econômica, Meirelles assumirá o Ministério da Fazenda no eventual governo Temer com carta branca para escolher o presidente do Banco Central e ressuscitar o PIB. Na semana passada, o vice fez questão de deixar escapar a preferência por Meirelles para avaliar a receptividade ao nome.

Considerou positiva a reação do mercado e deu ao futuro subordinado um dever de casa: analisar um documento entregue por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp. O documento propõe um monumental corte de despesas e a venda de parte das estatais para reforçar o caixa. Temer e Skaf se reuniram no Palácio do Jaburu, no domingo 24. O convidado soou como sinfonia de Bach aos ouvidos do anfitrião.
Skaf disse a Temer que é possível reduzir "a zero" o déficit do governo em 2016, estimado em 96,6 bilhões de reais pelo governo Dilma Rousseff, sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida.

Skaf também garantiu a Temer que é possível zerar o déficit mesmo sem ressuscitar a CPMF, o imposto do cheque. O vice encarregou Meirelles de ver quanto pode aproveitar das sugestões da Fiesp. Quer que o futuro ministro feche uma proposta econômica que enterre de vez a CPMF e reduza drasticamente o déficit projetado.
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A ideia de Temer é levar a nova meta fiscal ao Congresso no seu primeiro dia como presidente da República. Será seu ato inaugural. Um ato de compromisso com o reequilíbrio das contas públicas e de afago aos contribuintes. "Li o plano e gostei. Zerar o déficit sem recorrer a aumento de impostos me agrada", diz Temer. "Eu preciso mudar a meta fiscal de 2016 até para não começar meu mandato cometendo pedaladas fiscais", acrescenta, referindo-se à acusação que embasou o impeachment contra Dilma.Fonte:Veja

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Provocada por Randolfe, Janaina apoia impeachment de Michel Temer

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esperou até 1h da manhã desta sexta-feira, 29, para poder pregar uma peça na autora do pedido de impeachment, Janaina Paschoal, na sessão dedicada a ouvir os denunciantes na comissão especial. Ele fez uma explanação apresentando a edição de decretos de créditos suplementares específicos e pediu, em seguida, a opinião de Janaína sobre esses documentos. A jurista defendeu que os créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos com o impeachment. "Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer", disse Randolfe.

 "Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice". A professora ficou constrangida e tentou se explicar. Apenas algumas horas antes ela havia dito que não havia indícios suficientes para pedir o impeachment de Temer. "O Vice-presidente assina documentos por ausência do presidente, por delegação. Neste caso, não há o tripé de crimes continuados e intercalados entre si", tentou justificar. Já perto da meia-noite, quando a sessão já andava morna, a denunciante Janaina Paschoal se exaltou com o senador Telmário Mota (PDT-RR) depois que ele questionou se ela era advogada do procurador da República Douglas Kirchner, demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público por suspeita de agredir e torturar a esposa. "Não quero! Não vou admitir", gritou.

 Ela levou uma bronca do presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). "Por favor, vamos falar em um tom compatível com o ambiente em que nós estamos". Convidada ao lado do advogado Miguel Reale Jr. para detalhar o pedido de impeachment que tramita no Congresso, Janaína rebateu que "seu cliente nunca bateu na mulher" e que a autoria das agressões é de uma tia da vítima. "Tudo tem limite, meus clientes são sagrados", protestou, retirando-se da sala. O senador Telmário Mota treplicou que fez várias perguntas técnicas sobre o embasamento jurídico da denúncia contra Dilma e que a questão sobre o procurador era secundária.

"Respondeu porque quis", alfinetou, recebendo críticas do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Lamento essa intimidação. Querem transformar em ré a pessoa que acusa", afirmou o tucano. Janaína retornou à mesa e pediu desculpas ao presidente pelo comportamento. Antes de sair do plenário, Telmário Mota também pediu desculpas discretas à denunciante, que sorriu e seguiu ouvindo o orador seguinte, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso. Quando chegou a vez de o senador Romário (PSB-RJ) falar, oito horas depois do início da sessão da comissão especial, o ex-jogador comparou Janaína Paschoal a si próprio.

"Você me lembra muito um jogador que usava a camisa 11 no passado da Seleção Brasileira e que não se intimidava com tamanho do zagueiro. Era destemido e teve muito sucesso em sua carreira", disse, elogiando a advogada e, claro, a si próprio. Foi a primeira intervenção do senador na comissão, da qual é titular. Em sua fala, declarou-se favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Tomei essa decisão baseado na letra da Constituição Federal", afirmou, sustentando que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

O ex-atleta continuou destacando "a coragem, a determinação e o conhecimento jurídico" de Janaina Paschoal. "Estou impressionado". A jurista respondeu: "O senhor se refere àquele atacante que ficava ali, na boca, só esperando para fazer o gol? Olha, e cada gol bonito... Não é rasgação de seda, mas não dá para esquecer. Independentemente de time ou de se declarar favorável ao meu pedido, parabenizo a Vossa Excelência pela carreira e também por ter entrado na política." Romário se despediu do plenário desejando bom dia aos companheiros, uma vez que já havia passado da meia-noite.Fonte:Estadão Conteúdo

Em comissão do impeachment, Barbosa diz que não houve crime de responsabilidade

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, negou nesta sexta-feira (29), na Comissão especial do impeachment do Senado, que a presidente Dilma Rousseff tenha praticado crime de responsabilidade fiscal. "A aceitação do pedido de impeachment como foi feito pela Câmara dos Deputados está baseada em fatos ocorridos em 2015, e em 2015 apenas.

Desses fatos, o pedido de impedimento se baseia na edição de decretos de crédito suplementar em duposto desacordo com a legislação e atrasos de pagamento do Plano Safra, que caracterizariam [segundo o pedido de impeachment] operações de crédito", afirmou o ministro da Fazenda. Para Barbosa, Dilma não praticou crime por editar decretos de crédito suplementar em 2015, em alegada desconformidade com o orçamento, e também por atrasar pagamentos aos bancos públicos, procedimento  conhecido como "pedaladas fiscais".

"Considero não haver base legal para o impeachment da presidente da República. Tenho certeza que isso ficará claro, quer seja gora no Senado ou no futuro", disse o ministro. Segundo Barbosa, os decretos de crédito estão compatíveis com a legislação. "É como uma lista de supermercado e o dinheiro que você tem no bolso. Tem R$ 100 para comprar em arroz, feijão, macarrão e ovo.

O orçamento é a lista de supermercado e o limite financeiro é quanto você tem no bolso. Ao longo do processo, alguém diz que errou na lista e que, ao invés de comprar macarrão, compre manteiga. Você muda a lista, mas o valor que você pode usar continua sendo o mesmo. Mudar a lista não altera o valor que você tem para gastar", explicou. No caso das "pedaladas fiscais", o ministro afirmou que elas " "são autorizadas por lei e regulamentadas pela decisão de ministros". Fonte:Bahia Noticias

SENADO APROVA OBRIGATORIEDADE DO FAROL BAIXO EM RODOVIAS DURANTE O DIA

O Senado aprovou nessa semana o projeto de lei 156/2015 que obriga o uso de faróis baixos durante o dia nas rodovias. Agora, basta a proposta seguir para sanção da presidente para ser efetivada. Segundo o senador José Medeiros (PSD-MT), relator da matéria e que foi policial rodoviário federal por 20 anos, a medida tem o objetivo de aumentar a segurança nas estradas.

De aspecto de implantação simples, o senador defende que a nova lei deverá contribuir para a redução de colisões frontais nas rodovias, além de salvar muitas vidas. Segundo a proposta, quem não cumprir com a determinação estará cometendo uma infração média com penalização de quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13.

O autor da proposta foi o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O PL 156/5015 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Vale lembrar que o Contran já possui uma resolução na qual recomenda o uso de faróis baixos nas rodovias durante o dia (Resolução 18/98 do Contran), sem previsão de multa ou infração para quem não seguir a sugestão.Fonte:quatrorodas

Afinal, Cunha pode ou não ficar na Presidência da Câmara e até substituir Temer temporariamente

Huuummmm… Uma questão espinhosa vai chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem de deixar a Presidência da Câmara uma vez que já é réu, isto é, que a denúncia contra ele foi aceita pelo Supremo? Será que essa dúvida se coloca especialmente agora, quando, assim que Michel Temer assumir a Presidência, será ele o primeiro na fila a substituir o presidente?

Que fique claro, hein? Isso vale apenas para a vacância temporária. Se o agora vice perder o mandato quando na Presidência, haverá eleições diretas se isso ocorrer até 31 de dezembro de 2016 e indiretas se a partir de 1º de janeiro do ano que vem. É mentira que Cunha vai passar a ser vice-presidente. Adiante, que a questão é mais complexa do que parece.

A Procuradoria-Geral da República entrou, no fim do ano passado, no Supremo, com uma ação cautelar pedindo que Cunha seja afastado da Presidência da Câmara porque estaria usando o cargo para obstruir o processo contra si mesmo no Conselho de Ética.
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Pois é… Para que os ministros deponham Cunha do comando da Casa, será preciso evidenciar que ele apelou a manobras não regimentais para impedir que o processo prosperasse. Sem essa materialidade, dificilmente o Supremo interferiria dessa forma em outro Poder. E isso não está claro no pedido da Procuradoria, diga-se.

Muito bem! Essa questão estava posta antes de o afastamento de Dilma ser dado como certo. Com a iminência da posse de Temer, surge outra questão relevante: Cunha pode substituí-lo em vacâncias temporárias? De onde decorre a dúvida?
Notem: um presidente da República não pode continuar no cargo depois que a denúncia contra ele é aceita pelo Supremo (no caso de crime comum) ou pelo Senado (no caso de crime de responsabilidade).

Assim, por isonomia, é perfeitamente legítimo entender que, se um presidente titular não pode ser um réu, tampouco pode aquele que o substitui, ainda que temporariamente. Vista a coisa por esse ângulo, a resposta parece óbvia.
E, no entanto, não é.

Vamos ver. Quem vai assumir o lugar de Temer, temporariamente, não é o “indivíduo Cunha”, mas o presidente da Câmara, seja ele quem for. Ora, se a lei não obriga um parlamentar réu a se afastar, ele continua um parlamentar no pleno exercício de suas prerrogativas — e, entre essas prerrogativas, está presidir a Câmara. E, entre as prerrogativas do presidente da Câmara, está assumir a interinidade quando necessário.

Observem que, quando Janot foi ao Supremo para tirar Cunha da Presidência da Casa, ele ainda não era réu. Mas, ainda que já fosse, não teria feito tal alegação porque não há lei que impeça o deputado de exercer a função. Janot apontou uma espécie de abuso de poder com desvio de função: uso do cargo para impedir que prospere o processo no Conselho de Ética.

Teori Zavascki, o relator do pedido de afastamento de Cunha, prefere ouvir o plenário sobre o conjunto da obra. Acreditem: é mais fácil abraçar a tese de Janot, embora seja preciso apresentar as provas de manipulação do Regimento do que a da isonomia. E a razão é simples: se um sujeito pode continuar a ser deputado mesmo depois de réu, como alegar que isso é possível, mas sem as prerrogativas do cargo?

Para a sanidade do processo politico, é claro que seria melhor que Cunha deixasse a Presidência da Câmara. Ocorre que isso precisa de base jurídica, e esta não é das mais simples. Um resultado — ele fica na Presidência — tem uma sustentação que é principalmente técnica; o outro — ele sai — se ancora mais numa argumentação política.

Antes que reclamem, saibam: o direito tem zonas cinzentas de definição em qualquer lugar do mundo. Não fosse assim, não haveria juízes para decidir, mas computadores. E eu lhes asseguro que o mundo seria bem pior.Fonte:Reinaldo Azevedo

Temer diz que não será candidato em 2018

O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira que, se assumir o governo em caso de impeachment de Dilma Rousseff, não vai se candidatar nas eleições de 2018. A declaração foi feita em entrevista do vice ao SBT. Em um aceno ao PSDB, Temer disse ainda que o seu eventual governo apoiaria "sem dúvida alguma" o fim da reeleição. "Eu ficaria felicíssimo se ao final de um eventual governo eu conseguisse colocar o país na rota do crescimento, conseguisse pacificar o país", afirmou.

Durante toda a entrevista, Temer pontuou que estaria falando apenas em hipóteses e que é preciso respeitar o Senado e todo o processo. Apesar disso, o peemedebista confessou que já está sentindo o peso do processo que pode culminar com sua própria posse como presidente. "Tem um peso, um peso muito grande, principalmente porque não tive tempo de preparar esse governo, tanto fisicamente como nas ideias", afirmou. Ainda assim, o vice disse ter planos voltados ao "crescimento econômico" do país.

O peemedebista afirmou que espera contar com o apoio do Congresso para medidas que devem focar, principalmente, a geração de emprego. "O plano econômico deve buscar a abertura de vagas", disse ele. Temer também reafirmou que não vai mexer em programas sociais como o Bolsa Família. "Não tenho a menor dúvida em relação a isso."

Questionado sobre a possibilidade de interferir no andamento da Operação Lava Jato, Temer foi enfático ao dizer que não haverá influência na sequência das investigações. "Eu pretendo reinstitucionalizar o país", afirmou. "Não haverá interferência de forma alguma."

Sobre a proposta de antecipar eleições gerais, Temer disse que "essa tese perdeu substância nos últimos tempos". O vice garantiu não se impressionar com uma provável oposição do PT e dos movimentos sociais. "É democrático, desde que não cause obstruções."

Em relação à imagem de "golpista" que o PT, movimentos sociais e a presidente estão tentando fixar, Temer disse que não responderia, mas que "tem um respeito e apreço pessoal por Dilma Rousseff" e "pretende manter uma relação institucional adequada".
(Com Estadão Conteúdo)

Desemprego sobe a 10,9% e atinge 11,1 milhões de pessoas

O Brasil encerrou o primeiro trimestre com taxa de desemprego de 10,9%, o que corresponde a 11,1 milhões de pessoas sem trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último trimestre de 2015, a taxa havia sido de 9%.

Com a elevação, a taxa de desemprego renovou mais uma vez a máxima da série histórica, iniciada em 2012 - no trimestre encerrado em fevereiro, o desemprego chegou a 10,2%.

No total, são 2 milhões de desempregados a mais do que o número registrado entre outubro e dezembro de 2015. A população ocupada soma 90,6 milhões de pessoas. Desse contingente, 34,6 milhões de pessoas têm carteira assinada, número 2,2% menor que o do último período de 2015 e 4%b menor que o do mesmo período do ano passado.

A média salarial foi de 1.966 reais, segundo a Pnad Contínua. O montante quase não teve variação em relação ao último trimestre do ano passado, quando foi de R$ 1.961 reais, mas caiu 3,2% se comparada com os 2.031 reais do primeiro trimestre de 2015.

Na comparação com o último trimestre de 2015, o setor em que mais houve retração foi a indústria geral, com queda de 5,2%, ou o equivalente a 645.000 pessoas. Na sequência aparecem construção, que teve retração de 4,8% (380.000 pessoas), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que, somados, recuaram 1,9% (299.000 pessoas), e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com retração de 1,6% no comércio (280.000 pessoas).

Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, houve aumento de 4,3% em transporte, armazenagem e correio, (184.000 pessoas); serviços domésticos (4,3%, ou 258.000 pessoas), alojamento e alimentação (4%, ou 173.000 pessoas) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,4%, ou 358.000 pessoas). As quedas nessa base de comparação ocorreram na indústria geral e da informação (11,5%, ou 1,5 milhão de pessoas) e comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (6,3%, ou 656.000 pessoas).Fonte:Veja

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Bahia acerta com o meia Renato Cajá para a disputa da Série B


O Bahia fechou nesta quinta-feira (28) a sua 13º contratação para a temporada de 2016 e a primeira para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série B. Trata-se do meia Renato Cajá, que estava sem time desde que rescindiu contrato com o Sharjah FC, dos Emirados Árabes. O jogador, que estava na pauta de equipes como Ponte Preta, Santa Cruz e Vitória, chega ao Esquadrão com vínculo até o ano de 2017. Revelado nas categorias de base do Mogi Mirim, o jogador de 31 anos acumula passagens por Grêmio, Botafogo, Guangzhou Evergrande, Kashima Antlers  Vitória, Bursaspor e Ponte Preta. No clube de Campinas, o atleta se destacou durante o primeiro turno do Campeonato Brasileiro da Série A do ano passado, quando marcou cinco gols e efetuou duas assistências. Cajá, inclusive, é o responsável por ter marcado o primeiro gol da Arena Fonte Nova, quando vestia a camisa do Vitória. A expectativa é de que o jogador dê início aos trabalhos a partir da próxima semana.

Reale defende impeachment no Senado: 'Crime de responsabilidade sem punição é golpe'


Ex-ministro da Justiça, o jurista Michel Reale Jr. atacou nesta quinta-feira o governo federal ao apresentar exposição na Comissão Especial do Impeachment no Senado e disse que o país está hoje diante de uma "ditadura da corrupção" que precisa ser combatida com a retirada da presidente Dilma Rousseff do poder.

 Ele defendeu haver crime de responsabilidade nos atos da petista ao praticar pedaladas fiscais no Plano Safra e na edição de decretos para a liberação de créditos e declarou que, diante do agravamento do cenário econômico, a presidente Dilma maquiou as contas públicas por meio da edição de decretos para a liberação de créditos. Ele rechaçou mais uma vez a tese de golpe entoada pelas hostes petistas. "Um crime de responsabilidade sem punição é uma forma de golpe", resumiu.

Em sua manifestação aos senadores, Reale Jr. ainda afastou a hipótese de não ter havido dolo nos atos da presidente Dilma. "Dizer que isso não é pedalada? Pode haver o contingenciamento que tivesse havido, pode haver o ajuste fiscal que tivesse havido. Não se pode ver isoladamente 2015. É uma ação continuada que vem de 2013.

 É o conjunto da obra que elevou a esse processo de recessão. Não vamos esconder o sol com a peneira. Não vamos querer ficar em minudências para ficar querendo escapar pelo meio dos dedos. A grandiosidade do fato não auxilia a denunciada Dilma Rousseff", disse, ironizando o bordão utilizado pelo ex-presidente Lula para propagar supostos feitos de seu governo.

"O mantra de que nunca antes na história do Brasil casa perfeitamente com o que aconteceu com as operações de crédito. Nunca antes na história do Brasil houve esse volume de operações de crédito com cheque especial que foram feitos pelo governo", acusou.Fonte:Veja

Mendes Júnior é considerada inidônea pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a construtora Mendes Júnior inidônea para fechar contratos com a administração pública por, pelo menos, dois anos, segundo portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A decisão, assinada pelo ministro Luiz Navarro, conclui o processo administrativo de responsabilização instaurado em virtude da Operação Lava Jato. A decisão marca a primeira penalidade aplicada a uma das empresas envolvidas na investigação.

O processo considerou informações compartilhadas pela Justiça Federal e outras colhidas junto a diversos órgãos, como Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. Além disso, também foram consideradas falas dos colaboradores que firmaram acordo de delação premiada, como Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho e Mario Goes.

Segundo o ministro Luiz Navarro, "essa é uma importante decisão adotada pela CGU, pois cumpre o papel de punir severamente as empresas que lesaram o Estado, tendo em vista que, no caso específico, a Mendes Júnior não reconheceu sua responsabilidade objetiva, não colaborou com as investigações e tampouco buscou ressarcir os cofres públicos pelas vantagens indevidas obtidas".

Crimes - A primeira acusação contra a empresa Mendes Júnior se baseia na prática de "atos lesivos que afetam os objetivos da licitação", caracterizada pelo conluio entre empresas que prestavam serviços à Petrobras.

Segundo a CGU, a Mendes Júnior coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios. A construtora combinava previamente com os concorrentes os certames que cada qual deveria vencer e quem faria propostas de cobertura para gerar aparente legitimidade.

Outra acusação se refere ao pagamento de propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos. Além disso, as propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes públicos e receber tratamento diferenciado. Ficou ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.

A CGU encaminhará as conclusões ao MPF, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências cabíveis.
Defesa - A empresa Mendes Júnior alegou que as provas obtidas durante o processo eram insuficientes. Em relação ao pagamento de propinas, a empresa admitiu que fez as transferências e que as notas fiscais e contratos eram frios. Porém, alegou que foi extorquida e fez os pagamentos sob coação, o que não foi aceito pela comissão processante.

Dificuldades - A Mendes Júnior pediu recuperação judicial em março deste ano. O valor a ser recuperado é de mais de 250 milhões de reais, que corresponde ao montante da dívida, segundo a própria empresa.
Além dos desafios financeiros, alguns de seus principais executivos chegaram a ser presos. Sérgio Cunha Mendes, então vice-presidente, foi condenado em novembro do ano passado a 19 anos e 4 meses por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminal.Fonte:Veja

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Criança de seis anos morre vítima da gripe H1N1 em Teixeira de Freitas

Uma criança de seis anos morreu vítima da gripe H1N1 em Teixeira de Freitas, região sul da Bahia. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde nesta quarta-feira (27), a morte na última sexta-feira (22). A criança, que não teve sexo divulgado, veio a óbito 24 horas após dar entrada na Unidade Municipal Materno Infantil (UMMI) com sintomas da gripe. Ainda de acordo com a secretaria, a causa da morte foi confirmada por exames realizados em um laboratório de Salvador e foi informada à Secretaria Estadual de Saúde. O órgão informou também que, após a confirmação de dois casos de infecção pelo vírus na cidade, a prefeitura decidiu intensificar a vacinação, já que o fluxo nos postos de saúde aumentou.Fonte:Bahia Noticias

Vereador é flagrado vendo site pornô durante sessão da Câmara em Florianópolis

Um vereador de Florianópolis foi flagrado acessando um site com conteúdo pornográfico durante a sessão da Câmara na manhã desta quarta-feira (27). A imagem que mostra a tela do computador de Lino Peres (PT) foi divulgada nas redes sociais e os autores garantiram apenas que a foto é verdadeira – sem informar quem registrou o momento.

Após a repercussão, o vereador garantiu que não acessou a página. Em nota, ele defende que “uma imagem estranha, de conteúdo sexual” apareceu em sua tela enquanto ele acessava um site do Legislativo e que registrou um Boletim de Ocorrência para tomar as providências legais cabíveis. Peres criticou ainda a divulgação da imagem, afirmando que ela “foi tirada oportunisticamente e seu mandato repudia a tentativa de espetacularização”.

“O vereador não sabe como o site pornográfico apareceu em seu computador. Antieticamente, a foto divulgada não tem fonte e este tipo de atitude compromete a imagem institucional da Câmara Municipal de Florianópolis”, diz o texto.

 Na publicação, o vereador ainda anexou um vídeo que mostra o momento em que questiona ao presidente da Câmara, Ricardo Camargo Vieira (PMDB), se alguém mais identificou algum tipo de vírus nos computadores da Casa. Cerca de meia hora após a foto ser feita, Lino pede uma questão de ordem e diz que foi “informado por membros da imprensa” sobre a página estranha em seu computador.

Ministério Público denuncia Roseana Sarney por crimes na Saúde

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) foi denunciada pelo Ministério Público estadual por inúmeras irregularidades na construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida, que custaram aos cofres públicos ao menos 151 milhões de reais. Além da ex-governadora, seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad e outras quinze pessoas foram denunciadas.

Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, a ex-governadora teria cometido os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

As fraudes foram cometidas, segundo o promotor, por uma estrutura criminosa "com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam, as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário" de Saúde Ricardo Murad em 2010. Na denúncia, o promotor afirma que 1,95 milhão de reais da saúde abasteceu a campanha da ex-governadora e de seu partido.

Em julho de 2013, a reportagem de VEJA visitou em Matões do Norte um dos hospitais do programa Saúde é Vida, que era descrito pelo governo como um "grandioso plano de investimento jamais visto na história da saúde pública do Maranhão". Na ocasião, vinte unidades hospitalares estavam praticamente prontas, mas nunca haviam recebido um paciente sequer. Era o caso do hospital de Matões do Norte, pronto desde 2011, que possuía camas e colchões novos, mas só era usado pelos vigilantes que tomavam conta do local. A unidade só foi inaugurada no início de 2014.

As empresas que construíram os hospitais foram contratadas sem licitação e sem exigência do projeto básico de construção, que só vieram a ser apresentados meses depois. Cada leito, levando em conta apenas a alvenaria da edificação - sem colchão ou equipamento -, custou aos cofres públicos mais de 118 000 reais. "É evidente o superfaturamento dos preços das obras, pois os aditivos não tiveram nenhuma justificativa, senão expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear dos aditivos para todos os contratos", afirma o promotor.Fonte:Veja

Maria e José são os nomes mais comuns no Brasil, diz IBGE

Maria e José são os nomes mais comuns do Brasil, revela levantamento inédito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta quarta-feira. De acordo com a pesquisa, há 11,7 milhões de 'Marias' e 5,7 milhões de 'Josés' registrados no país. Ana é o segundo nome feminino mais comum, com pouco mais de 3 milhões de registros, seguido por Francisca, com 721.637. Já entre os homens João aparece em segundo lugar, com 2,9 milhões, e Antonio em terceiro, com 2,6 milhões de registros.

Ao todo, o IBGE rastreou 130.348 nomes diferentes entre os brasileiros - 63.456 masculinos e 72.814 femininos. O estudo ainda permite verificar a frequência dos nomes ao longo das décadas e observar quais deles ganharam popularidade a partir de personagens ou pessoas famosas que marcaram época.

O nome Ayrton, por exemplo, cresceu 269% a partir de 1990, auge da carreira do piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna, morto em 1994. Já o uso do nome Gabriela cresceu a partir dos anos 70, justamente quando a novela de mesmo nome fazia sucesso entre os brasileiros. Elvira atingiu o ápice de registros em 1940 e, nos anos 2000, caiu em desuso, com frequência de apenas 217 registros.

Ainda a partir dos anos 2000, nomes como Caua, Rian, Enzo, Kailane e Sophia ganharam popularidade. Cauã, por exemplo, cresceu 3.924%, provavelmente influenciado pelo ator Cauã Raymond. Dentre os nomes de jogadores de futebol, Romario cresceu 402% no ano de 1980, Pelé apresentou 35 registros em 1960 e Zico teve o auge de registros em 1980, nomeando 300 brasileiros.

O estudo revela que os nomes preferidos pelos pais em determinadas épocas estão relacionados à literatura, moda e personagens influentes, mas ainda prevalece a preferência do brasileiro por nomes bíblicos. Só foram contabilizados nomes que se repetiram 20 vezes ou mais no Brasil, 15 vezes no estado e 10 vezes em cada município. O levantamento não considerou sinais como acentos, cedilha, trema e til e registou distintamente as variações de nomes. Dessa forma, Ana e Anna ou Ian e Yan foram considerados com a grafia original.

A coleta de dados realizada pelo Censo Demográfico 2010 abrangeu todo o território nacional e envolveu 190,8 milhões de pessoas em 67,5 milhões de domicílios. O projeto "Nomes no Brasil" tem como base as listas de moradores dos domicílios brasileiros em 31 de julho de 2010, data de referência do Censo.Fonte:Veja

Temer quer ‘apoio institucional do PSDB’ e partido dará ‘contribuição’, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou nesta quarta-feira que o vice-presidente da República Michel Temer defende o "apoio institucional do PSDB" a seu eventual governo e disse que os tucanos estão dispostos a dar uma "contribuição" à provável administração do peemedebista. Aécio se reuniu duas vezes nesta quarta com Temer, uma a sós com o vice-presidente e outra acompanhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Internamente, caciques do PSDB apoiam a participação da legenda no governo Temer, com autorização inclusive para que tucanos, como o senador José Serra, ocupem ministérios da nova administração. A ideia é que políticos do partido participem do Executivo como cota pessoal de Temer, e não como indicação formal do PSDB. "O PSDB apoiará uma agenda de reformas no Congresso Nacional e vamos dar a nossa contribuição. Se o presidente se comprometer com essa agenda, terá o nosso apoio e deve ficar livre para montar o ministério com os melhores nomes que encontrar, independentemente de partidos políticos", disse Aécio.

O projeto Temer, forjado pelo PSDB, é uma espécie de carta de intenções do partido para apoiar a administração de Michel Temer e inclui cerca de dez pontos. Tucanos garantem que os temas minutados pelos senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia e Ricardo Ferraço não são uma exigência de mão dupla, e sim a apresentação de ideias e a disposição de cooperar com o novo governo. Entre os pontos apresentados pelo PSDB estão a reafirmação do apoio às investigações da Operação Lava Jato, a necessidade de manutenção dos programas sociais e medidas, não detalhadas, que permitam a produtividade da economia brasileira.

Os tucanos também rascunharam a Temer a ideia de diminuição do tamanho do Estado, com redução drástica de ministérios, adoção da meritocracia e do ajuste fiscal, além de discussões para ajustes na Previdência pública. Uma discussão sobre reforma política, com a possível volta da cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, também está entre as propostas elencadas pelo PSDB.

Depois das reuniões desta quarta-feira com Temer, Aécio Neves minimizou a controvérsia de apoiar o PMDB no provável governo Temer. "Hoje estamos diante de uma circunstância que provavelmente levará o PMDB para a Presidência da República. A alternativa é lavar as mãos ou dar nossa contribuição para o país sair da crise? Vamos dar nossa contribuição independente do desgaste que isso possa nos trazer. Nosso compromisso é com o país. Seremos julgados lá adiante pelo que fizemos ou pelo que deixarmos de fazer", disse.Fonte:Veja

Governo decide sonegar informações a Temer para dificultar transição

Em reunião nesta quarta-feira com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, deputados federais do PT traçaram uma estratégia de reação ao eventual governo do vice-presidente Michel Temer. A ordem do Palácio do Planalto é deixar Temer "à míngua", sem informações sobre a gestão, e acelerar os programas em andamento pela presidente Dilma Rousseff.

Com a certeza de que a votação do impeachment no Senado, prevista para o dia 11 de maio, afastará Dilma por até 180 dias, o governo e o próprio PT já preparam os próximos passos do divórcio litigioso. Um dos participantes da reunião desta quarta-feira - que contou com a presença de 45 dos 57 deputados petistas e ocorreu na sede do PT - afirmou, ainda, que não haverá "transição" de governo, com informações sobre cada pasta. "Transição é quando há um governo eleito, com legitimidade. Não é este o caso", argumentou o parlamentar.

Na reunião com Berzoini, houve críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se posicionou sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo. O presidente da Câmara é réu em ação autorizada pelo Supremo, acusado de desviar recursos no esquema de corrupção da Petrobras, e enfrenta processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara.

(com Estadão Conteúdo)

Família e amigos buscam ajuda em redes sociais para criança com ‘ossos de vidro’

Portador de uma condição rara que atinge os ossos, o garoto Davi Lucca, de dois anos, tem sido protagonista de uma campanha que tem mobilizado moradores do município de Araci, Sisal, e personalidades da cena musical e esportiva baiana. Diagnosticado com osteogênese imperfeita, também conhecida como “ossos de vidro” ou “ossos de cristal”, Davi sofre com uma fragilidade excessiva nos seus ossos, de caráter genético e hereditário, que faz com que eles quebrem com muita facilidade.

O pai do menino, Cosme Lima Oliveira, conta que apesar do tratamento recebido através das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), o ideal seria submeter Davi a uma série de procedimentos cirúrgicos específicos. “O procedimento consiste no implante, dentro da estrutura óssea, de seis hastes: dois nas tíbias, dois nos fêmures e dois nos úmerus. Cada cirurgia custa R$ 50 mil”, explicou ao Bahia Notícias nesta terça-feira (26). O método daria uma maior qualidade de vida para o garoto, cuja condição retarda o crescimento e o impossibilita de brincar com outras crianças.

Para arrecadar a quantia, a tia de Davi, Creuza Silva, idealizou uma campanha que ganhou destaque na televisão, em programas como os dos apresentadores Rodrigo Faro e Luciano Hulk, e vem ganhando força nas redes sociais. Cosme conta que famosos, como o jogador do Vitória Diego Renan, as cantoras Elis Martins e Camila Vitorino (da banda Menina Faceira), além das bandas Seu Maxixe e Chicabana, o procuraram para manifestaram apoio. Ainda segundo o pai da criança, a iniciativa também vem gerando a mobilização de moradores do município, com a organização de feijoadas e leilões para arrecadar valores para a causa. “Graças à campanha foi possível dialogar com empresas que produzem a haste.

 Isso possibilitou a redução do valor do material de R$ 35 mil para R$ 23.407, mas ainda existem os custos com o corpo de cirurgiões e com o hospital”, salientou. Cosme conta que foi procurado pelo superintendente de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), José Rodrigues, na manhã desta terça-feira (26) para conversar sobre a condição de Davi. Durante a conversa, ficou definido que o estado responderá como será feito o auxílio a família da criança em, no máximo, 30 dias.Fonte:Bahia Noticias

Michel Temer critica 'golpe' de eleição antecipada, defendida pelo PT

O vice-presidente Michel Temer criticou a proposta de novas eleições presidenciais, que ganha força em setores do PT. Em reunião com sindicalistas, nesta terça-feira (26), Temer disse que a iniciativa é um "golpe", utilizando o mesmo termo usado pela presidente Dilma Rousseff contra o processo de impeachment.

“Se essa iniciativa fosse tomada nos Estados Unidos, as pessoas ficariam coradas porque não há uma linha na Constituição sobre isso”, afirmou Temer, segundo dirigentes que estavam na reunião. Nos bastidores, Dilma já admite a possibilidade de enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para encurtar seu mandato em dois anos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a ideia, que foi um dos assuntos de sua reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Incomodado, Temer escalou emissários para conversar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proposta de novas eleições. Magistrados disseram que a proposta pode ser considerada inconstitucional e que sua tramitação no Congresso pode até ser interrompida pela corte.Fonte:Bahia Noticias

Senado autoriza liberação de US$ 200 milhões em crédito para rodovias na Bahia

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a autorização para o governo da Bahia obter operação de crédito externo no valor de US$ 200 milhões. O montante será destinado ao financiamento parcial da segunda etapa do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar II). O recurso será obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A mensagem presidencial autorizando operação de crédito foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (20). "Fizemos um entendimento com o presidente da Casa, Renan Calheiros, para a inclusão dos créditos na pauta e com o apoio dos colegas vencemos em uma mesma sessão, a leitura e a votação da matéria", explicou o senador Walter Pinheiro.Fonte:Bahia Noticias

Lula vai a Renan tentar golpe da nova eleição. Falácia golpista da hora: plebiscito. É tudo inconstitucional

Fogo morro acima, água morro abaixo e petistas com vontade de dar golpe, ah, meus amigos, é duro de segurar. A água e o fogo continuam quase incontroláveis. Mas, dos petistas, fiquem calmos!, os defensores do estado de direito se encarregam.

Luiz Inácio Apedeuta da Silva, aquele que afirmou que há uma quadrilha no comando da Câmara e que tentou administrar o país de um quarto de hotel, como se fosse um prostíbulo, esteve com Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta terça. É aquele presidente do Senado de sorte: é investigado em nove inquéritos na Lava-Jato, mas, até agora, nenhuma denúncia do Ministério Público Federal contra ele. Um fenômeno. Mas sigamos.

O Apedeuta foi debater antecipação de eleições, matéria para a qual Renan já fez acenos, na sua incontrolável disposição de fazer embaixadinhas para a esquerda. Bem, até a imprensa engajada na tese está descobrindo que, ainda que a matéria não ferisse cláusula pétrea, e fere,  seria preciso apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com esse conteúdo.
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PECs só são aprovadas com 60% dos votos dos deputados (308) e senadores (49) em duas votações. Como Dilma só conseguiu o apoio de 137 deputados no embate sobre o impeachment, a gente imagina o destino do texto…
Mas ressalto: a tentativa fere o Inciso II do Parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição, que é uma cláusula pétrea. Mesmo que houvesse apoio do Congresso, não poderia ser feito.

Na conversa com Renan — que depois se encontrou com MST, MTST e coisas do gênero —, Lula, que sabe que Dilma já era, foi lá buscar uma maneira de antecipar eleições. E consta que Renan teria falado na possibilidade de um plebiscito…

É mesmo? Então vamos pensar nessa feitiçaria. Plebiscito não se tira da cartola. Está previsto no Artigo 14 da Constituição e é regulamentado pela Lei 9.709, que diz o seguinte no seu Artigo 3º:

“Art. 3o Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.”

Só pra lembrar: o parágrafo 3º do Artigo 18 diz respeito a fusão e incorporação de unidades da federação. Por Decreto Legislativo, o plebiscito não poderia ser convocado porque antecipar eleições não está entre as “Tarefas do Legislativo”, definidas no Artigo 49 da Constituição e no Parágrafo 3º do Artigo 62. Logo, não pode ser. Se pudesse, o Decreto Legislativo teria de ser aprovado por maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado. Não seria. O governo não conta hoje com 42 senadores e 257 deputados.

O outro caminho, diria alguém, seria o projeto de iniciativa popular, prevista no Artigo 13 da Lei 9.709. Pois é: ocorre que, por esse caminho, pode-se apresentar apenas projeto de lei, e seria necessária uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar a data da eleição — se isso fosse possível.

Mas, queridas e queridos, assim seria se assim pudesse ser. Todas essas artimanhas, além de inviáveis em si mesmas, agridem cláusula pétrea da Constituição.

Não haverá antecipação de eleição. Ponto final. Como bem lembrou o vice-presidente Michel Temer no encontro com sindicalistas, isso, sim, é uma tentativa de golpe.

E, que eu saiba, ainda existem juízes em Brasília.Fonte:Reinaldo Azevedo

Comissão do impeachment aprova convite para ouvir ministros de Dilma


A comissão especial do impeachment no Senado aprovou nesta quarta-feira requerimentos para que sejam ouvidos os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, além do advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, a fim de que apresentem a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo que pode abreviar o mandato dela à frente do Palácio do Planalto.

Pelo cronograma de trabalhos apresentado pelo relator Antonio Anastasia, também será ouvido, entre o rol de depoentes de defesa de Dilma, um representante do Banco do Brasil. Os três ministros e o banco estatal falarão nesta sexta-feira, dia 29, sobre os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade: a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra e a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso. Eles terão duas horas para expor os argumentos. Se algum deles não puder estar presente, as considerações serão feitas na terça da próxima semana.

A partir da manhã desta quinta-feira, o colegiado começará a ouvir as testemunhas de acusação. Estão agendados para as 9 horas depoimentos dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade.

Na próxima semana, em caráter complementar, será dado espaço para depoimentos de especialistas sobre o processo de impeachment. Na segunda-feira, em nome da acusação, falarão pelo prazo máximo de duas horas o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo José Maurício Conti.

Na terça-feira, estão agendados depoimentos favoráveis à defesa de Dilma. Serão ouvidos o professor de Direito Processual Penal da UFRJ Geraldo Prado, investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor.

A comissão especial do impeachment no Senado é responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar a petista a deixar precocemente o Palácio do Planalto. A expectativa é que o texto seja apreciado até o dia 6 de maio para que o Plenário da Casa vote na sequência a admissibilidade e o possível afastamento da petista por até 180 dias.

A sessão de instalação da comissão especial do impeachment, confirmada nesta terça-feira, é crucial porque marca o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. O colegiado tem até dez dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade.

O presidente da comissão Raimundo Lira (PMDB-PB) trabalha com a hipótese de o veredicto da comissão ser votado no dia 6 de maio. A votação da admissibilidade do impeachment em Plenário deve ocorrer no dia 11 de maio. Para o afastamento ser consolidado, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um dos presentes no dia da votação). Com Dilma afastada, assume o governo temporariamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB).Fonte:Veja

Após críticas à delação premiada, Mariz é descartado por Temer para o Ministério da Justiça

Cotado previamente para o Ministério da Justiça em um eventual governo de Michel Temer (PMDB), o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira integrou o grupo que assinou o manifesto crítico à Operação Lava Jato e é defensor do peemedebista no Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação.

Considerado um dos mais experientes criminalistas do país e amigo de longa data de Temer, Mariz negou ter sido convidado oficialmente pelo vice-presidente, mas afirmou que, se fosse indicado, iria aceitar o desafio e não iria interferir na atuação da Polícia Federal, que está subordinada ao Ministério. Após conceder entrevistas controversas à imprensa, o nome de Mariz foi descartado por Temer, conforme revelou a coluna Radar Online nesta quarta-feira.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o advogado fez críticas às delações premiadas no molde em que estão sendo feitas atualmente. "Sou contra a delação nesses termos e, especialmente, a delação do preso. Quem está detido não tem vontade, a vontade é sair da cadeia. A lei fala efetividade e voluntariedade [do acusado]. Ele ponderou ser favorávei à colaboração "desde que ela se adapte ao Judiciário brasileiro". Ao jornal, o advogado também disse que a PF precisa ter outros focos além do combate à corrupção, como o crime organizado.

O vice-presidente teria ficado contrariado com as declarações, que reforçavam os ataques petistas de que, se assumisse a Presidência, o peemedebista agiria para blindar aliados do alcance da Lava Jato

Mariz atua na defesa de Temer nas acusações de que ele teria sido o "padrinho" na Petrobras de dois alvos do petrolão. O nome dele aparece na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O criminalista também defende o empresário Lúcio Bolonha Funaro, apontado como suposto operador do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e foi advogado do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite. Ele deixou a defesa do executivo, depois que este firmou acordo de delação premiada.

No manifesto crítico à Lava Jato, os advogados, entre eles Mariz e outros defensores de alvos da Lava Jato, denunciaram a "violação de regras mínimas para um justo processo" e classificaram a operação como "uma espécie de inquisição".

Criminalista há cerca de 40 anos, Mariz já foi secretário de Justiça e Segurança Pública de São Paulo na época do falecido governador Orestes Quércia (PMDB) e presidente da OAB-SP.

(Com Estadão Conteúdo)