Vitória tem 20,4% de risco de rebaixamento para a Série C

 

O Vitória tem 20,4% de chances de ser rebaixado para a Série C. É o que diz o Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento foi conduzido pelos matemáticos Bernardo Nunes, Gilcione Nonato Costa, Fábio Enrique Brochero Martinez, Renato Vidal Martins e Marcelo Terra Cunha.

Sempre tem aquele torcedor que carrega no peito o seguinte lema: “enquanto houver 1% de chance, terei 99% de fé”. Porém, quem confia no acesso do Vitória, terá que esperar por um milagre divino. De acordo com o estudo, o Leão tem apenas 0,05% de chance de subir para a Série A.

Lanterna da Série B, o Oeste está virtualmente rebaixado. A equipe aparece com 99,86% de chances de cair. O Botafogo-SP tem 94,2%, seguido por Paraná (66%), Náutico (65,3%), Figueirense (34,4%) e o Vitória (20,4%).

O levantamento tem como base o mando de campo dos jogos e o retrospecto das equipes no certame, bem como a dificuldade dos confrontos em função dos adversários.

Atualmente, o Vitória tem 33 pontos e ocupa a 15ª posição na Série B, quatro mais que o Paraná, última equipe do Z-4.

O próximo duelo do Vitória é contra o Juventude, terça-feira (15), às 21h30, no Barradão, pela 29ª rodada da Série B.

Justiça autoriza apresentação de defesa dos Vieira Lima após manifestação do MPF

 

O juiz substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, determinou que o prazo para a apresentação da defesa dos irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima, da matriarca da família, Marluce Vieira Lima e de outras quatro pessoas, em ação por peculato, seja reiniciado e comece a contar somente após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar mídias utilizadas para fundamentar a denúncia.

Os irmãos, dona Marluce e os demais são réus em uma ação que apura a presença de funcionários fantasmas na Câmara dos Deputados, no gabinete do ex-parlamentar Lúcio Vieira Lima. De acordo com o MPF, havia a prática de rachadinha na Casa Legislativa para beneficiar o ex-deputado, os irmãos dele, entre eles o ex-ministro Geddel Vieira Lima e a mãe dos três.

Após a entrega das mídias pelo MPF, a defesa dos Vieira Lima e dos ex-funcionários da Câmara “será intimada quanto à data que deverá depositar um HD perante a secretaria deste Juízo para extração de cópia” do material entregue pelo órgão denunciante.

Denúncia recebida
O juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, recebeu a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima, a mãe deles, Marluce Vieira Lima, e ex-funcionários da Câmara dos Deputados, por peculato, em ação que apura a ocorrência de contratação fantasma e prática de rachadinha na casa Legislativa.

A investigação, inicialmente, estava sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do inquérito nº 4664, enviado à instância inferior em outubro do ano passado, após a perda do foro privilegiado do ex-deputado Lúcio Vieira Lima. A denúncia foi recebida em 25 de setembro pela Vara Federal, mas somente em 12 de novembro houve a expedição de carta precatória para a citação dos réus.

Acusações da PGR
De acordo com a denúncia assinada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, há provas documentais e testemunhais que comprovam que a família Vieira Lima se apropriou de até 80% dos salários de secretários parlamentares, sendo alguns funcionários fantasmas da Câmara dos Deputados. Somados, os valores desviados no caso das nomeações indevidas ultrapassam R$ 5,2 milhões.

Ainda na acusação, Dodge pediu que os envolvidos respondessem por peculato, com pena acrescida pelo número de vezes em que o crime foi praticado, o que, só no caso de Lúcio, aconteceu 520 vezes. A PGR também solicitou que os envolvidos devolvam aos cofres públicos o valor a ser corrigido monetariamente desde a data do recebimento indevido, a título de danos materiais.

Entenda o caso
O crime de peculato foi apurado em inquérito instaurado para investigar os R$ 51 milhões encontrados em setembro de 2018 em um apartamento em Salvador, usado por Geddel Vieira, que está em prisão domiciliar na capital baiana após decisão do STF neste ano, em razão da pandemia da Covid-19.

Na denúncia, Raquel Dodge explicou que as investigações revelaram que a origem dos recursos apreendidos era de crimes antecedentes, distribuídos em três grupos, sendo dois deles ligados a práticas de corrupção apuradas no âmbito das Operações Lava Jato e Cui Bono, e o terceiro relativo a peculato.

Segundo a PGR, ficou comprovada a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete do ex-deputado Lúcio Vieira Lima e a relação criminosa estabelecida a partir de indicações para cargos em comissão pelo então parlamentar. Os funcionários eram Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena e Paulo Cezar Batista.

As provas apontaram que os assessores atuavam para atender interesses domésticos, pessoais e de negócios da família Vieira Lima, como serviços de contabilidade, motorista e de cuidador. Em um dos trechos da denúncia, a PGR explicou que parte dos funcionários “moravam em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente, nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que por anos os remunerou”.

Ao detalhar o crime na denúncia, Raquel Dodge afirmou que no caso do assessor Job Ribeiro Brandão foram desviados R$ 4,3 milhões ao longo de 27 anos, período em que o funcionário ocupou o cargo de secretário parlamentar. A primeira nomeação para o cargo ocorreu em 1989,  pelo então parlamentar Afrísio Vieira Lima, pai de Lúcio, Geddel e Afrísio Filho. Ele foi exonerado em outubro de 2017, após as suspeitas de peculato terem se tornado públicas.

Réus na Justiça Federal
Além de Job Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior e Cláudia Ribeiro Santana também foram nomeados como secretários parlamentares, mas nunca prestaram nenhum serviço à Câmara dos Deputados.

No caso de Valério Júnior, ficou comprovada a prática criminosa entre 2010 e 2017, com prejuízo de R$ 646,7 mil aos cofres públicos. Segundo as investigações, entre 2010 e 2015, Valério Júnior morava e estudava em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Já no caso de Cláudia Ribeiro, foram pagos R$ 90,8 mil em salários, sem que ela nunca tenha prestado serviço público. Ao ser interrogada à época do inquérito, ela não soube dizer nem onde ficavam os escritórios do ex-deputado Lúcio Vieira Lima. A denúncia também relatou desvios de recursos públicos relativos às nomeações de Milene Pena Miranda, no valor de R$ 26 mil, e de Paulo Cezar Batista, de 183,8 mil.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões.

Também foi condenado o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, que teve pena de 10 anos e 6 meses de prisão pelos mesmos crimes. Outros dois réus na ação penal, Job Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, foram inocentados no caso do bunker. A mãe dos políticos baianos, Marluce, teve a denúncia enviada à Justiça Federal, após desmembramento das acusações.

Casos diários de covid-19 no Brasil se aproximam do pico de julho

 

Agência Brasil - Desde o início de novembro, os casos de covid-19 no Brasil voltaram a subir e estão quase no mesmo nível do pico de julho, em novos casos diários na média móvel de sete dias. Os dados são do Monitora Covid-19, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (ICICT/Fiocruz).

Durante toda a pandemia, o dia em que foram registrados mais casos novos de covid-19 no país foi 29 de julho, com 46.393. Após esse dado, a tendência geral de contágio se manteve em queda, atingindo o mínimo de 16.727 casos novos no dia 6 de novembro. Os dados atualizados ontem (13) apontam para 42.630,29 casos novos. Na sexta-feira (11), o país notificou 43.179,86 casos na média móvel de sete dias.

Há um mês, no dia 14 de novembro, a tendência de alta era percebida, com 27.917 casos. No domingo passado (6), chegaram a 41.257,14.

Óbitos

No registro de óbitos em médias móveis, o país se manteve num patamar acima de 900 casos por dia entre 23 de maio e 27 de agosto. A queda se manteve constante até o pico mínimo de 323,86 no dia 11 de novembro. No domingo passado a tendência de alta se consolidava com 586,86 e ontem foram 637,29 mortes causadas pela covid-19 no país.

O Brasil acumula 6.901.952 casos de covid-19 e 181.402 óbitos, segundo os dados divulgados ontem pelo Ministério da Saúde.

Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, os dados do Monitora Covid-19 apontam para quedas e subidas constantes no número de novos casos diários na média móvel de sete dias. O pico de alta foi em 25 de julho, com 3.009 casos, e houve um pico de baixa no dia 10 setembro, com 648,86. Desde então os registros oscilam na faixa entre mil e 2 mil casos por dia, com poucos dias abaixo de 800. No dia 14 de novembro foram 1.613,86 casos novos e há uma semana, no dia 6 de dezembro, 2.637. Os dados registram 2.578,57 casos novos ontem.

Os óbitos no estado seguiram um padrão parecido, sem uma queda constante nos números. As mortes por covid-19 oscilaram entre 60 e 130 de 1º de julho a 1º de novembro, com um pico de baixa no dia 11 de novembro, quando foram 30,14 óbitos. Há uma semana foram 81,43 e ontem 84,43.

Leitos

A prefeitura do Rio de Janeiro informou ontem que a rede municipal possui atualmente 918 leitos para covid-19, sendo 288 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui as unidades municipais, estaduais e federais, o município está com ocupação de 93% dos leitos para covid-19 em UTIs e de 92% nos leitos de enfermaria.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a rede SUS na capital está com 1.401 pessoas internadas em leitos especializados para covid-19, sendo 600 em UTIs. Cerca de 400 pessoas aguardam transferência, 205 delas para leitos de UTIs. O número de pessoas internadas praticamente dobrou desde o início de novembro.

No dia 3 de novembro não havia fila de espera de leitos para covid-19 na cidade, com total de 881, sendo 251 deles em UTIs. Naquele momento, a rede SUS estava com ocupação de 80% dos leitos para covid-19, com 52% em enfermarias. Eram 729 pessoas internadas em leitos especializados na capital, sendo 378 em UTIs.

Governo do Estado anuncia redução de até 5% no IPVA em 2021

 

Os contribuintes baianos vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado, juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (14).

O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e microônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020.As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.

A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado com o imposto, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Descontos em pagamentos antecipados

A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Todas as informações poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071

Beneficiários do Bolsa Família começam a receber última parcela do auxílio

 

 Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a quarta e última parcela do auxílio emergencial de R$ 300. Nesta quinta-feira (10), o pagamento é feito aos integrantes do programa com NIS de final 1

O grupo é o primeiro a receber o pagamento porque segue calendário de pagamento do programa, realizado sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social).

Serão beneficiadas nesta quinta 1,6 milhão de pessoas com NIS final 1. O pagamento segue até o dia 23, para os que têm o NIS final 0. No total, serão pagos R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas.

Todos os beneficiários considerados elegíveis e que cumprem os requisitos vão receber cinco parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial normal. Mas nem todos receberão as quatro parcelas extras de R$ 300.

Serrinha registra 14 novos casos e 11 curas de Covid-19 nas últimas 24h

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta quarta-feira, 09/12, foram confirmados 14 novos casos de coronavírus. Sendo assim, a cidade atinge um total de 1.896 casos da Covid-19.

Hoje foram registradas 11 curas, com isso Serrinha registra 1.853 curados, 22 óbitos e 21 casos ativos.

Dos pacientes que testaram positivo para o coronavírus 05 são mulheres de 08, 19, 34, 36 e 62 anos e 09 homens de 03, 06, 25, 27, 33, 34, 38, 41 e 46 anos.

Ainda segundo o boletim epidemiológico, Serrinha registra um total de 161 casos suspeitos da doença.

Grupo que trabalha no plano nacional de vacinação contra Covid pede inclusão da Coronavac

 

Um dos grupos técnicos que trabalham na criação do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 divulgou nota, na noite desta quarta-feira (9), na qual manifesta "preocupação" com a falta de opções de vacinas e pede a negociação imediata para adquirir a Coronavac, parceria do Instituto Butantan com a chinesa Sinovac.

A nota foi divulgada exatamente no mesmo dia em que o ministro Eduardo Pazuello afirmou ter um plano completo em mãos e que poderia até mesmo começar a vacinação, em caráter emergencial, neste mês.

Na semana passada, o governo anunciou um plano preliminar que prevê quatro fases de vacinação. A primeira prevê vacinar cerca de 15 milhões de pessoas, sendo idosos, indígenas e profissionais da área de saúde.

A nota divulgada nesta noite não é assinada, mas foi criada pelo grupo técnico do eixo epidemiológico do Plano Operacional da Vacinação Contra a Covid-19. Esse grupo tem entre suas atribuições, por exemplo, definir quais são as parcelas prioritárias da população para receber a imunização.

Fazem parte, por exemplo, pesquisadores da Fiocruz, do Instituto Butantan, do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Saúde), Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), entre outros

O principal argumento da nota é que a quantidade de doses com que trabalha o Ministério da Saúde não é suficiente para imunizar os grupos prioritários.

"Considerando-se o fluxo de disponibilização de doses acordadas até o momento pelo governo federal em relação à vacina da AstraZeneca/Oxford, o grupo técnico assessor, reunido no dia 09/12/2020, vem a público manifestar sua preocupação em relação ao quadro atual", afirma o texto.

O grupo pede a incorporação ao plano nacional de imunização de todas as vacinas que se mostrarem eficazes e seguras para a proteção da população contra a Covid-19, para que seja possível uma cobertura adequada no menor tempo possível.

Além dos grupos já considerados prioritários, a nota afirma que há outros que deveriam ser incluídos, pois são também vulneráveis ao novo coronavírus. Destaca especialmente os quilombolas e populações ribeirinhas. Fonte:Folha

Comércio de Feira de Santana funciona em horário especial de fim de ano a partir desta quinta-feira (10); confira

 

 A Prefeitura Municipal de Feira de Santana autorizou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, Feiraguay, Shopping Popular e shoppings centeres em horário estendido a partir desta quinta-feira (10). Os horários foram definidos em acordo entre os Sindicatos do Comércio (Sincofs) e dos Empregados do Comércio (Secofs).

Confira os horários publicados no Diário Oficial de hoje (10):

10 e 11 de dezembro de 2020 (quinta e sexta-feira), das 08 às 20 horas;

12 e 13 de dezembro de 2020 (sábado e domingo), das 08h às 16 horas;

14 a 18 de dezembro de 2020 (segunda a sexta-feira), das 08 às 20 horas;

19 e 20 de dezembro de 2020 (sábado e domingo), das 08 às 16 horas;

21 a 23 de dezembro de 2020 (segunda à quarta-feira), das 08 às 20 horas;

24 de dezembro de 2020 (quinta-feira), das 08 às 16 horas;

25 de dezembro de 2020 (sexta-feira), FECHADO;

26 e 27 de dezembro de 2020 (sábado e domingo), das 08 às 16 horas;

28 a 30 de dezembro de 2020 (segunda a quarta-feira), das 08 às 20 horas;

31 de dezembro de 2020 (quinta-feira), das 08 às 16 horas.

Shoppings Centers

10 a 12 de dezembro de 2020 (quinta a sábado), das 08 às 22 horas;

13 de dezembro de 2020 (domingo), das 12 às 21 horas;

14 a 19 de dezembro de 2020 (segunda a sábado), das 08 às 22 horas;

20 de dezembro de 2020 (domingo), das 12 às 21 horas;

21 a 23 de dezembro de 2020 (segunda a quarta-feira), das 08 às 22 horas;

24 de dezembro de 2020 (quinta-feira), das 08 às 18 horas;

25 de dezembro de 2020 (sexta-feira), FECHADO;

26 de dezembro de 2020 (sábado), das 08 às 22 horas;

27 de dezembro de 2020 (domingo), das 12 às 21 horas;

28 a 30 de dezembro de 2020 (segunda a quarta-feira), das 08 às 22 horas;

 31 de dezembro de 2020 (quinta-feira), das 08 às 18 horas.

Serrinha registra mais 01 morte por coronavírus e número chega a 22 óbitos

 

A Prefeitura de Serrinha informa que nesta terça-feira, 08/12, foram confirmados 28 novos casos de coronavírus. Sendo assim, a cidade atinge um total de 1.882 casos da Covid-19.

Hoje foram registradas 23 curas e 01 óbito, com isso Serrinha registra 1.842 curados, 22 óbitos e 18 casos ativos.

Dos pacientes que testaram positivo para o coronavírus 15 são mulheres de 20, 24, 25, 26, 31, 35, 36, 37, 41, 43, 45, 50, 51, 60 e 80 anos e 13 homens de 20, 25, 26, 30, 33, 45, 46, 48, 55, 58, 60, 66 e 79 anos.

O paciente que veio a óbito é do sexo masculino, tinha 58 anos, residia no povoado Segunda Aguada e não possuía comorbidades.

Ainda segundo o boletim epidemiológico, Serrinha registra um total de 142 casos suspeitos da doença.

Covid-19: Pessoas envolvidas em aglomerações poderão ser responsabilizadas criminalmente, diz Rui

 

Em mais um sinal de recrudescimento das medidas contra a pandemia do novo coronavírus no estado, o governador Rui Costa (PT) afirmou ontem (8), que instruiu a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) a abrir processos criminais contra responsáveis por aglomerações neste fim de ano.

“Não importa se são pousadas, boates ou até mesmo um cidadão com o som do carro alto ligado” afirmou o governador em entrevista ao telejornal Bahia Meio Dia. Ele reiterou que as festas estão proibidas e disse ainda que a SSP-BA vai monitorar as redes sociais e as ruas para evitar que eventos que produzam aglomerações aconteçam.

“Estamos falando de vidas humanas” afirmou o governador, reforçando que não será permitida em “nenhuma data, nem mesmo no Réveillon, organização de festa ou venda de festa. Rui se disse preocupado com o aumento no número de casos de Covid-19 no estado e fez um apelo aos jovens, grupo que tem se exposto mais à doença, de acordo com dados internos do governo.

“Me preocupa a rapidez da contaminação dessa vez, ela já está nos 417 municípios da Bahia, e da outra vez não foi assim. Me preocupa principalmente os jovens, que se consideram mais fortes, e têm baixado a guarda. Nosso apelo especial aos jovens, por mais que você se sinta super-homem, tem alguém na sua casa que não é super-homem”, disse.

Na última segunda-feira (7), o governador admitiu que a Bahia enfrenta uma segunda onda de contaminação da Covid-19 (ver aqui). “Nós estamos já vivendo o que a gente poderia classificar de uma segunda onda de Covid. Semana passada eu fui perguntado sobre isso e respondi que ainda, dado o volume, não poderíamos classificar, mas ao longo da semana passada inteira, a taxa de contaminação se manteve alta, e se manteve alta em todas as regiões do estado. Tanto é que isso já trouxe reflexo no aumento do número de óbitos”, disse Rui.Fonte:Rui Costa

MP-BA desarticula quadrilha que deletava multas no sistema do Detran

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpre na manhã desta quarta-feira cinco mandados de busca e apreensão em uma operação para desarticular organização criminosa especializada em remover multas do sistema digital do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-Ba). Segundo investigações iniciais, o prejuízo estimado para os cofres públicos, entre janeiro de 2019 e novembro deste ano, é de cerca de R$ 2 milhões de reais.

Batizada de “Deletrius’, a ação cumpre ordens judiciais nos bairros do Costa Azul, Caminho das Árvores e no Stiep, em Salvador, expedidas pela 2ª Vara Criminal Especializada.
A notícia das fraudes foi encaminhada ao MP pelo Detran, que colabora com as investigações. O órgão apura a participação de agentes públicos lotados no Detran nas irregularidades. Eles participariam do esquema em troca de propina. Os investigados inseriam dados falsos no sistema digital do Detran para cancelar as infrações de trânsito, cobrando, em troca, um percentual de 10% do valor devido pelo particular.

O objetivo dos mandados é a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas. A operação é realizada pelo Gaeco em parceria a Superintendência Regional na Bahia da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) da Polícia Civil; e Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Reino Unido faz alerta após 2 pacientes reagirem mal a vacina da Pfizer contra Covid

 

Um dia após iniciar a vacinação da população contra a Covid-19 com o imunizante desenvolvido pela Pfizer, nesta quarta-feira (9) o Reino Unido alertou que pessoas com "histórico de reação alérgica significativa" a vacinas, remédios ou alimentos não devem tomar a vacina. As informações são de reportagem do portal Bem Estar, do G1.

De acordo com a agência reguladora britânica, foram registrados dois casos de reações alérgicas ao imunizante. A entidade destacou que os pacientes passam bem.

Stephen Powis, o diretor médico do serviço público de saúde britânico (NHS), explicou que a recomendação foi feita pela MHRA (sigla em inglês para Medicines and Healthcare products Regulatory Agency), uma entidade equivalente a Anvisa no Reino Unido.

"Duas pessoas com histórico de reações alérgicas significativas responderam negativamente ontem. Ambas estão se recuperando bem", sinalizou Powis.

Ele ainda declarou, conforme o jornal britânico "The Guardian", que "como é comum com as novas vacinas, a MHRA aconselhou, por precaução, que pessoas com histórico significativo de reações alérgicas não recebam esta vacina".

Defensoria adota teletrabalho no recesso do judiciário por aumento de casos de Covid-19

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) optou por adotar o regime de teletrabalho durante o recesso do Judiciário, devido ao aumento da taxa de ocupação de leitos nas UTI’s por causa da Covid-19 na Bahia. O recesso forense é de 20 de dezembro a 06 de janeiro.

Apesar da abertura de novos leitos pelo Governo do Estado e por algumas prefeituras, a instituição preferiu adotar o teletrabalho por cautela, preocupada com a saúde do corpo funcional da Instituição e com as pessoas a quem ela assiste, até que os novos leitos sejam inaugurados e as taxas normalizem.

De acordo com o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, a Defensoria Pública da Bahia continuará observando a dinâmica das taxas para definir as medidas que serão tomadas posteriormente. “Nós vamos continuar avaliando a situação para definir se em janeiro retornaremos ao atendimento presencial ou se precisaremos ingressar na fase vermelha de atendimento”, destacou o gestor. 

MPF-BA abre 66 investigações sobre desvios de recursos para combate a Covid-19

 O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) abriu 66 investigações durante a pandemia para apurar supostos desvios de verbas públicas destinadas ao combate da Covid-19. Os dados foram divulgados pelo órgão às vésperas do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. O MPF tem acompanhando também a aplicação de mais de R$2,5 bilhões em recursos públicos já repassados para que os municípios da Bahia adotem as ações exigidas durante a pandemia. 

Ao todo, 159 municípios baianos são alvo de apurações conduzidas pelo MPF que acompanham a devida aplicação dos recursos federais destinados ao combate do novo coronavírus. Outras 1.298 apurações seguem sendo conduzidas no estado, apenas na área de Combate à Corrupção. 

As investigações abrangem casos diversos, entre eles: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde; irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais. O MPF apura, ainda, relatos de uso de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas suspensas. 

Entre as apurações estão inquéritos instaurados preventivamente para acompanhar a aplicação dos recursos emergenciais pelos municípios baianos, investigações de representações enviadas por cidadãos (popularmente chamadas de denúncias) e apuração de notas técnicas emitidas por órgãos de fiscalização, que indicam indícios de irregularidades ou desvios de verbas federais destinadas às prefeituras em função da pandemia. 

Dentre estas investigações, três já se tornaram ações civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, visando a uma melhor aplicação dos recursos públicos do SUS e/ou a aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa ao gestor público que praticou o desvio. Fonte:Bahia Noticias

Previsão "mais otimista" de chegada da vacina na Bahia é no fim de fevereiro, diz Rui Costa

 

O governador Rui Costa (PT) revelou parte do que foi discutido pelo Ministério da Saúde em reunião nesta terça-feira (8) com líderes do Executivo dos demais estados do país, durante entrevista à TV Bahia. Segundo o petista, o ministro Eduardo Pazuello se comprometeu em fazer a compra do imunizante, mas somente após ser autorizado pela Anvisa.

Na reunião, segundo Rui, o ministro declarou que a previsão "mais otimista" para a aprovação pelo órgão regulador e início da vacinação é no fim do mês de fevereiro. A única forma de acelerar este processo, confia Rui, seria caso alguma agência da Europa ou Estados Unidos acenasse para a aprovação de algumas das vacinas que estão sendo desenvolvidas. 

"Pelo relato do ministro, a hipótese mais otimista é no final de fevereiro, para aprovação da Anvisa. Vamos acompanhar se outros órgãos regulatórios vão aprovar antes, na Europa, nos EUA, se um dessa importância, que nem a Anvisa tem, acho que pode dar celeridade com base nestas aprovações", explicou Rui. 

FALTA DE SERINGAS

Sobre a falta de agulhas e seringas no Brasil para atender a demanda da vacinação contra Covid-19, Rui diz que o assunto deve ser tratado na reunião que ainda ocorre no início desta tarde. 

A falta de materias básicos, além da própria vacina, ressalta o governador, é ainda mais preocupante do que a necessidade de refrigeração da vacina da Pfizer/BioNTech, por exemplo, que pode ser contornada com armezanamento em isopores com gelo seco. 

"Esse é um tema que não foi relatado pelo ministro, mas será perguntado pelos governadores. É um dos problemas mais graves, até mais que o refrigerador, pois esses temos condições de resolver a logística. Mas a seringa, não há volume suficiente no mundo para vacinar a população, até porque os outros usos continuam sendo necessários", pondera.

APELO

Rui aproveitou o espaço para novamente fazer um apelo à população, dessa vez com o foco nos jovens, que segundo ele são responsáveis por protagonizar grande parte das cenas de aglomerações. A crença de que são mais "saudáveis", muitas vezes, resulta em maior despreocupação por parte dos adolescentes e jovens, mas que podem levar o vírus para os familiares.

Com o vírus SarsCoV-2 presente atualmente em todos os municípios baianos, o governador alerta para um risco ainda maior de caos na rede de saúde, uma vez que na fase mais crítica da pandemia, nem todas as cidades tinham casos ativos da doença. Sem o devido controle, a segunda onda pode vir com mais força ainda no estado.

"No início da pandemia, fomos lentamente expandindo a doença para todo o estado, mas agora já está nos 417 municípios. A rapidez da contaminação demandaria muitos leitos. Nossa preocupação é essa e depende de todos que estão nos assistindo, principalmente dos jovens, que se consideram mais fortes, saudáveis, e estão baixando a guarda na proteção [...] por mais que você se sinta 'super-homem', tem alguém em sua casa que não é 'super-homem': sua mãe, seu pai, sua tia, seu avô, um bebê. Pense nos entes queridos, seus parentes, contenha o ímpeto", pediu o petista.

SP poderá usar regra que permite vacinar mesmo sem autorização da Anvisa, diz diretor do Butantan

 Uma regra que permite o início da vacinação contra a Covid-19 no Brasil mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá ser usada pelo governo do Estado de São Paulo que anunciou o dia 25 de janeiro de 2021 como o primeiro da campanha de imunização contra a doença. De acordo com o diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, uma lei aprovada no começo do ano pode permitir o uso, no país, da CoronaVac, que ainda não foi registrada.

Segundo o diretor, isso pode ocorrer porque o texto possibilita a incorporação de insumos, medicamentos e aparelhos que tenham registro no país de origem. A expectativa é que a vacina obtenha o aval da China antes de ser liberada no Brasil.

"Isso foi feito com respiradores, foi feito com outros equipamentos, e isso também pode ser feito com a vacina. Existem mecanismos para isso. Obviamente, que o rito habitual é o que desejamos. Esperamos que a Anvisa mostre a sua independência, a sua agilidade, analise rapidamente esses dados e nos ajude. Eu peço, encarecidamente, que haja esse espírito de urgência e de cooperação com todo o Brasil", afirmou Covas ao jornal da rádio CBN.

Mas, apesar disso, ele cobrou agilidade da Anvisa e não descartou judicializar um eventual atraso num momento de emergência nacional.

O diretor do Butantan também afirmou que as solicitações para uso regular e emergencial da vacina serão feitas ao mesmo tempo.

Não passe trotes para o SAMU: Trote é crime e prejudica atendimentos às ocorrências

 

Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Serrinha pedem a população não realizar trote. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância de não fazer ligações falsas para o telefone de emergência 192.

O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, cirúrgica e etc da população.

O SAMU 192 realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro é feito após chamada gratuita, 192

Conscientização - A direção geral do Samu de Serrinha, apela para que a população não passe trote para os serviços de emergência. “O trote não é uma brincadeira, o trote traz consequências. Um minuto vale uma vida e, se nesse minuto, uma pessoa que realmente estiver precisando de um atendimento, não receber uma assistência de saúde, ela pode morrer, ou ficar com graves sequelas. Por isso, o nosso atendimento precisa ser rápido e o trote acaba congestionando as linhas do 192, prejudicando o trabalho dos socorristas”.

Rui Costa confirma segunda onda da Covid-19 na Bahia e faz apelo aos jovens baianos

 

O governador Rui Costa comentou o aumento do número de óbitos e classificou que a Bahia está vivendo uma segunda onda da Covid-19, uma vez que a taxa de contágio tem se mantido alta em todo o território estadual. Reabertura de leitos e proibição de shows estão entre as medidas tomadas pelo governo baiano, visando evitar uma elevação ainda mais expressiva dos casos da doença.

“Ao longo da semana passada inteira, a taxa de contaminação se manteve alta em todas as regiões do estado, tanto é que isso já está se refletindo no aumento do número de óbitos. Também na semana passada, estávamos com cerca de 20 óbitos diários, índice que vinha se mantendo há cerca de 60 dias e, nesse final de semana, já pulamos para o patamar de 30 óbitos, sendo 22 em Salvador. Então, os números começam a ficar, infelizmente, mais severos e mais críticos. Por isso, já ampliamos, inclusive, o número de leitos disponíveis, uma vez que estamos reabrindo 100 leitos que havíamos fechado, em função na queda dos índices da pandemia”, destacou o governador.   

Por decreto, o governador fez questão de ressaltar, existe a proibição de realização de qualquer show ou festa, independente de qual motivação ou público. “O motivo disso é que nesses shows e festas há ingestão de álcool, além de música em um ambiente propício à aproximação, fazendo com que as pessoas acabem baixando a guarda com as medidas protetivas e nós estamos já vivendo o que poderíamos classificar de segunda onda”, avaliou Rui.

Publicada no site da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e batizada de ‘Recomendações para um Verão seguro’, uma resolução indica medidas como a restrição de acesso a ônibus de turismo e a realização de shows e apresentações de música ao vivo em bares. “Em cada estado, foram adotadas medidas ou protocolos, eventualmente, diferentes uns dos outros. Então, é importante que turistas vindos de outras cidades e de outros estados saibam quais são as orientações de saúde aqui da Bahia e como nós vamos receber muita gente no final de ano - em várias regiões do estado os hotéis venderam bastante, a exemplo do extremo sul. Dessa forma, é preciso que essas pessoas tenham acesso a essas recomendações, qual a situação da doença no estado e o que elas devem fazer”, exemplificou o governador.

Recado aos jovens

O governador faz um apelo à população, especialmente aos jovens. “Independente da classe social, os jovens estão se expondo excessivamente e estão fazendo aglomerações em ruas e praças e outros lugares públicos e isso infelizmente vai levando a doença para dentro das casas das pessoas. Mesmo que o jovem não precise ir para a UTI, pode levar a mãe, o tio, o pai ou a avó para o hospital. Em função desse comportamento, o número de óbitos está crescendo”, alertou.

Repórter: Renata Preza

Bahia mantém aumento em nº de novos casos da Covid-19 com 4.080 registros neste domingo

Nas últimas 24h a Bahia registrou a soma de 4,080 novos caos da Covid-19 no estado. A confirmação é do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) no final da tarde deste domingo (6). Com os novos casos, o total geral contabilizado vai a 423.124. O total de casos ativos é de 11.736. A taxa de crescimento da doença é 1%, conforme o boletim.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (24,08%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.476,23), Aiquara (7.040,04), Itabuna (7.018,00), Madre de Deus (6.888,54), Almadina (6.881,41).

No mesmo período diário, 30 mortes foram contabilizadas. O total de vítimas da doença pandêmica no estado vai a 8.418.

A ocupação de leitos de UTI exclusivos ao tratamento da doença atinge a margem de 74%. No caso da UTIs pediátricas, a taxa de ocupação está em 60%. 

STF barra reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou na noite deste domingo (6) a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, não foi divulgado. Mas ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição.

No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a reeleição no Congresso e sacramentaram o resultado.

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

Apesar da proibição, a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo, mudanças constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores, porém, vinham alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso, com o aval dos ministros do Supremo.

Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso possa alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou "qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar", e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado tampão, após a renúncia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.

Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer técnico favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. No início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu.

No julgamento do Supremo, que ocorreu no plenário virtual, onde o voto é dado por escrito, Kassio foi o único a sustentar que a regra não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Câmara.

A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no STF, favorece as articulações do governo, que tenta derrotar Maia e reeleger Alcolumbre à frente do Senado.

A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso. Estava em julgamento uma ação apresentada pelo PTB, que pede para o Supremo "afastar qualquer interpretação inconstitucional" que permita a reeleição.

O partido é aliado de Bolsonaro e tentava ajudar o Palácio do Planalto a vetar qualquer chance de Maia de se manter no comando da Câmara. A ação, porém, poderia ter o efeito contrário e dar tração às articulações do presidente da Casa para continuar na função.

O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO
- Veto à recondução 
O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e se estenderá até fevereiro de 2023

VISÃO DO PLANALTO
A decisão do Supremo em relação à possibilidade de reeleição aos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado também foi acompanhado de perto pelo Planalto.

O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara dos Deputados

POSIÇÃO DA PGR E AGU
Em parecer de setembro enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, alinhado a Bolsonaro, defendeu que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto a ser tratado pelo próprio Legislativo.

A Advocacia-Geral da União, ligada ao governo Bolsonaro, tem o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro deste ano.

A leitura política é a de que, com isso, o governo federal acenou positivamente à recondução de Alcolumbre ao comando do Senado

Governo da Bahia abre 170 leitos de UTI Covid e anuncia medidas de contenção

Como forma de intensificar o enfrentamento ao coronavírus, o Governo da Bahia vai abrir 130 leitos de UTI Covid em hospitais de Salvador e mais 40 no interior baiano. A medida foi anunciada pelo secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, na manhã desta segunda-feira (7).

“O governador Rui Costa autorizou a Sesab a reabrir leitos que haviam sido desativados temporariamente em unidades da capital e do interior, assim como a ampliar os leitos do Hospital Espanhol para a capacidade máxima” disse Vilas-Boas, em texto enviado à imprensa.

Os leitos de UTI serão abertos nos hospitais Espanhol (80), Ernesto Simões (30) e Couto Maia (20) para atender pacientes da capital e do interior através do sistema de regulação. A Sesab também abriu leitos em Porto Seguro (10), Juazeiro (10) e Feira de Santana (20).

Outra medida também anunciada por Vilas-Boas é a testagem em massa da população por meio do exame RT PCR, considerado o "padrão ouro" para diagnosticar a Covid. O governo estado vai ampliar a testagem, com a distribuição de kits de coleta para todos os municípios terem condições de fazer busca ativa através do mapeamento de contactantes próximos de pessoas infectadas.

O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) até recebeu um novo robô de extração de RNA e outros equipamentos que serão instalados a partir de terça-feira (8), a fim de ampliar a capacidade de processamento de amostras, passando de 4,5 mil testes por dia para 6 mil.

Além disso, a Sesab divulga seu Centro de Operações de Emergência de Saúde (Coes) de protocolos sanitários para o verão. Por considerar que a estação gera um número elevado de turismo na Bahia e que há potencial risco de piora no cenário epidemiológico, recomendações de segurança e adesão a medidas preventivas são necessárias. Algumas das ações são a proibição de shows e música ao vivo, a restrição ao acesso de ônibus de turismo às praias, a delimitação dos espaços públicos ocupados por bares e restaurantes e o estímulo para ocupação de áreas ao ar livre, em detrimento de salões fechados.

Ranking de qualidade de vida tem só 4 cidades do Nordeste e Norte entre 1.000 primeiras

 

Um estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) criou um novo indicador de desigualdade no Brasil, o Índice Brasileiro de Privação (IBP), que será lançado pelo instituto na semana que vem. Com ele, foi possível elaborar uma espécie de ranking de qualidade de vida das cidades do país e constatar mais uma vez o abismo existente entre as regiões.

Com dados do último Censo, realizado em 2010 pelo IBGE, a Fiocruz agregou três áreas para a elaboração do ranking: educação, renda e condições de moradia da população, como saneamento. E, entre as 1.000 melhores cidades brasileiras em IBP, apenas 4 são do eixo Norte-Nordeste.

A cidade de São Vendelino, no Rio Grande do Sul, foi eleita a primeira colocada. O top-10 tem mais sete cidades da região Sul. Westfália-RS é a vice-líder, Balneário Camboriú-SC fica em quarto, e do sexto ao décimo lugar estão Dois Irmãos-RS, Tupandi-RS, São José do Hortêncio-RS, Pomerode-SC e Blumenau-SC.

As outras duas cidades entre as dez primeiras colocadas são de São Paulo: São Caetano do Sul (3ª) e Águas de São Pedro (5ª).

A região Nordeste só vai ter uma cidade na lista na 641ª colocação do ranking: a ilha paradisíaca de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Entre os mil primeiros, ainda estão duas capitais nordestinas: Salvador (885ª) e Aracaju (989ª).

O Norte, por sua vez, só tem um representante entre os mil primeiros lugares. É a capital do Tocantins, Palmas, no 755º posto. Na região, em seguida, estão Belém (1.298º), do Pará, e Gurupi (1.361), também no Tocantins.

Já o Centro-Oeste tem como melhor cidade Goiânia, capital de Goiás, na 274ª colocação. Brasília, capital federal, está logo atrás, em 283º.

Entre as capitais estaduais, a melhor colocada é Curitiba, em 20º. Logo depois vem Florianópolis, em 34º. Porto Alegre está em 63º lugar.

São Paulo é a número 225 do ranking. O município do Rio de Janeiro aparece melhor, em 205º. O estado carioca tem como seu melhor representante a cidade de Niterói ( 85º lugar).

Por outro lado, entre as dez piores colocações estão dez municípios do Norte-Norteste, sendo três no Maranhão (Belágua, Marajá do Sena e Fernando Falcão), três no Amazonas (Ipixuna, Itamarati e Atalaia do Norte), um no Pará (Melgaço), um no Piauí (Massapê do Piauí), um na Bahia (Pedro Alexandre) e um em Alagoas (Traipu).

O IBP funciona como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU, mas focado em analisar a desigualdade em pequenas áreas.

"Isso é importante porque existe uma lacuna no Brasil de uma medida que olhe com mais cuidado a esses locais", disse Maria Yury Ichihara, vice-coordenadora do Cidacs (Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde), da Fiocruz, e pesquisadora principal do estudo.

Ela explicou que o próprio IDH mede a desigualdade no Brasil a nível municipal, mas não chega no setor censitário, pegando bairros e pequenas regiões.

"Esse índice foi criado vendo que existe essa lacuna e que não temos um indicador que focalize a análise da desigualdade em pequenas áreas", disse Ichihara.

Para realizar o estudo, os pesquisadores contaram com apoio e financiamento da Universidade de Glasgow, que tem tradição em medir desigualdades sociais.

Assim, a Fiocruz define o índice como a primeira medida de privação capaz de classificar os diferentes territórios brasileiros em nível de setores censitários.

O IBP foi calculado tendo por base indicadores de privação nos domínios de renda, escolaridade e condições de domicílio.

O instituto explicou que o índice permite mensurar as desigualdades sociais no Brasil e auxiliar autoridades, pesquisadores e cidadãos na avaliação de políticas públicas.

Segundo a Fiocruz, o IBP consegue capturar a privação de toda população, tem ampla cobertura e permite correlação com outros indicadores socioeconômicos.

"O IBP representa um avanço por permitir avaliações com maior nível de precisão de uma série de políticas públicas, nos âmbitos da saúde, da educação, da habitação, saneamento básico, entre outros", diz a fundação.

Na prática, pesquisadores, gestores, técnicos de área de planejamento e gestão, profissionais de saúde, sociedade civil organizada e população geral podem explorar o IBP para o monitoramento e avaliação de desigualdades sociais no Brasil.

Depois que lançado, o IBP será uma ferramenta capaz de avaliar o cumprimento de metas de políticas públicas, bem como a saúde dos beneficiários de programas de assistência social, como o Bolsa Família e o Casa Verde Amarela (substituto do Minha Casa Minha Vida).

O painel vai estar disponível para acesso no website Cidacs/Fiocruz Bahia a partir do próximo dia 10 de dezembro.

10 primeiras cidades do ranking de IBP

1ª - São Vendelino (RS)

2ª - Westfália (RS)

3ª - São Caetano do Sul (SP)

4ª - Balneário Camboríu (SC)

5ª - Águas de São Pedro (SP)

6ª - Dois Irmãos (RS)

7ª - Tupandi (RS)

8ª - São José do Hortêncio (RS)

9ª - Pomerode (SC)

10ª - Blumenau (SC) 

Fonte:Bahia Noticias

Governo proíbe realização de shows e festas na Bahia independente do número de participantes

 

A realização de shows e festas está suspensa em toda a Bahia. A decisão, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta (4), proíbe os "shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes".

O decreto tem validade até 17 de dezembro, com indicativo de renovação.

Na última quarta-feira (2), o governo do Estado já havia prorrogado o decreto, que também suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e proíbe eventos e atividades com presença de público superior a 200 pessoas.

Rui Costa se coloca na corrida presidencial de 2022: "Quero participar"

 

O governador Rui Costa (PT) afirmou que está disposto a entrar na corrida presidencial de 2022. A declaração foi dada nesta quinta-feira (3) ao blog BR Político. O baiano defende um "diálogo intenso" entre as forças de esquerda para fazer uma frente contra o presidente Jair Bolsonaro. Além dele, o senador Jaques Wagner (PT) também é ventilado como uma das alternativas para o pleito caso não entre na corrida eleitoral ao Governo da Bahia.

"Quero participar desse processo, o Wagner também. Nós temos um papel fundamental. Os governadores estão conversando para intensificar nosso dialogo, independente de estarmos juntos ou separados no primeiro turno. Quem não participa do atual governo deve conversar sobre saídas para 2022. Podemos ou não estar juntos no primeiro turno, mas precisamos estar no segundo. Para isso, é preciso construir um parâmetro único, junto à sociedade brasileira, com diálogo intenso ao longo de 2021", declarou.

"Se sair uma candidatura única, ótimo. Se não, não precisamos nos agredir. Estou vendo agressões aí que não ajudam, mostrando a mesma intolerância do governo Bolsonaro. Não é só trocar o nome do presidente, é o ambiente politico que precisa ser trocado, em busca de estabilidade, de paz. Trocar Chico por Francisco não dá. O Brasil não quer xingamento, seria uma reprodução do que está aí", completou.

Além dos dois baianos, outros nomes de esquerda são ventilados para o pleito. Entre eles, está o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Jovem invade igreja evangélica e agride pastor em Serrinha

 

Por volta das 20h de ontem (03),  o Cicom acionou a guarnição da 1ª Cia para averiguar denúncia de agressão a um pastor de uma igreja pentecostal do bairro Rodagem, em Serrinha.

De posse dos dados iniciais, os policiais deslocaram ao local, mantendo contato com o denunciante, um homem de 41 anos, que relatou que um jovem de 18 anos havia invadido a igreja e desferido um soco contra ele, evadindo  seguida, vindo inclusive  a perturbar o sossego de pessoas em uma barraca de espetinho na mesma rua, quando populares imobilizaram-no e mantiveram contato com a PM.

Diante disso, os dois envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: 16° BPM/ASCOM

Governo prorroga até 17 de dezembro decreto que proíbe aulas na Bahia

As aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada seguem suspensas em toda a Bahia. O Governo do Estado decidiu prorrogar até 17 de dezembro o decreto nº 19.586, que venceria nesta quarta-feira (2).

O decreto também proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).Fonte:Bahia Noticias

Mesmo com alta da Covid-19, MEC determina volta às aulas presenciais nas universidades

 

O Ministério da Educação (MEC) determinou que universidades e institutos federais voltem às aulas presenciais a partir de 4 janeiro de 2021. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

Em portaria, o MEC estabeleceu que as instituições de Ensino Superior devem adotar um "protocolo de biossegurança", definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19). A decisão da pasta ocorre em meio a um momento de nova alta, em vários estados brasileiros, na quantidade de casos da Covid-19 e na ocupação de leitos específicos para tratar pacientes com a doença.

O documento determina ainda que recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais devem ser usados apenas em “caráter excepcional”, “de forma complementar [...] para integralização da carga horária das atividades pedagógicas.” No último dia 27 de novembro, antes da publicação da portaria, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) decidiu manter o semestre remoto, nos moldes do que tem sido feito neste ano (entenda aqui).

Será de responsabilidade das instituições a definição das disciplinas que usarão os recursos digitais, disponibilizar esses recursos aos alunos para permitir o acompanhamento das atividades letivas oferecidas e a realização de avaliações.

O texto da portaria diz também, que no caso das “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade” deve obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

A aplicação da excepcionalidade nas práticas profissionais ou nas práticas que exijam laboratórios especializados de que trata o § 2º deve constar de planos de trabalhos específicos, aprovados no âmbito institucional pelos colegiados de cursos e apensados ao projeto pedagógico do curso.

Para o curso de Medicina, "fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE".Fonte:Bahia Noticias

STF declara inconstitucional lei baiana que impede expiração de crédito de celular

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei baiana 14.228/2020, que vedava a expiração de créditos ativados de telefones pré-pagos. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que entrou em vigor no início de fevereiro deste ano. A ação foi movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel).

De acordo com a entidade, a norma contraria o artigo 22 da Constituição Federal, pois a competência para disciplinar e explorar os serviços de telecomunicações seria da União. A inconstitucionalidade da lei já havia sido abordada por especialista ao Bahia Notícias (veja aqui). A Acel afirma que a competência é da União, pois “há um sistema nacional de telecomunicações que deve obedecer a um ordenamento jurídico uniforme em todo o território nacional, estabelecido a partir de disposições constitucionais e de leis federais”.  

Para a associação, admitir a competência dos demais estados para legislar sobre a matéria provocaria “inconcebíveis desigualdades entre os usuários do serviço”, além da indevida intervenção de terceiros na autorização conferida pelo Poder Público federal ao agente privado. Outro argumento é a impossibilidade de cumprir as regras previstas, pois é impossível diferenciar o tratamento dado aos usuários do restante do país, além de ofender a livre iniciativa, por restringir a liberdade de preço e atuação das empresas de telecomunicação.

A relatora da ação foi a ministra Cármen Lúcia. O pleno converteu o julgamento da liminar em definitivo de mérito e julgou procedente o pedido da entidade. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido. O julgamento ocorreu em sessão plenária virtual entre os dias 13 e 20 de novembro. O acórdão ainda não foi publicado.Fonte:Bahia Noticias

Paulo Afonso: Com Covid-19, prefeito reeleito é transferido de avião para tratamento

O prefeito de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, Luiz de Deus, foi transferido por aeronave após ser diagnosticado com Covid-19. A transferência ocorreu na tarde desta terça-feira (1°). Antes, o gestor tinha dado entrada no Hospital Municipal de Paulo Afonso em uma unidade de tratamento semi-intensivo. Luiz de Deus – de 82 anos e que foi reeleito nas eleições deste ano – deve ser tratado em uma unidade de saúde de São Paulo. Apesar do fato, a prefeitura informou que o estado de saúde do político é estável.

A transferência de Luiz de Deus ocorre após o secretário de saúde local, Luiz Humberto, ser transferido em UTI aérea no último domingo (ver aqui). Humberto foi levado em estado grave para Salvador após piora da saúde devido ao agravamento da Covid-19. Segundo informações da Rádio Cultura, pelo menos outros três secretários municipais também testaram para o novo coronavírus. O estado de saúde dos outros secretários não foi informado.

O boletim epidemiológico de Paulo Afonso divulgado nesta terça aponta 1.383 casos confirmados de Covid-19 no município com 55 óbitos provocados.

Toffoli diz que política de educação de Bolsonaro 'fragiliza inclusão de deficientes'

 

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (1) o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.

O magistrado afirmou que a norma "fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência" e deu uma decisão liminar (provisória) para sustar os efeitos do texto.

Os demais ministros decidirão na sessão virtual que começa no próximo dia 11 se mantêm o entendimento de Toffoli.

O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro em uma cerimônia que contou com a presença de diversos ministros e com o discurso da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

O projeto é uma das principais bandeiras da mulher do presidente, que é intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e atua na área. No discurso de lançamento, Michele ressaltou que o programa é "um passo significativo rumo a um país justo e com igualdade de oportunidades".

Toffoli, no entanto, interpretou o decreto de forma diversa. O despacho do ministro foi dado em uma ação do PSB, que acionou o Supremo sob o argumento de que a medida do governo federal, ao prever o incentivo à criação de escolas e classes especializadas para esse grupo, "teria como real objetivo discriminar e segregar os alunos com deficiência".

Toffoli concordou com a tese do partido. Ele citou a previsão de implementação de escolas "em contexto de aprendizagem separada dos demais educandos" e destacou referência às "escolas especializadas, classes especializadas, escolas bilíngues de surdos e classes bilíngues de surdos".

Para o ministro, o decreto não respeitou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que veda a exclusão de pessoas com deficiência ou necessidades especiais do sistema geral de educação.

"O Brasil internalizou, em seu ordenamento constitucional, um compromisso com a educação inclusiva, ou seja, com uma educação que agrega e acolhe as pessoas com deficiência ou necessidades especiais no ensino regular, ao invés segregá-las em grupos apartados da própria comunidade", disse.

Toffoli ressaltou que a Constituição não proíbe a existência de classes e escolas especializadas, mas que a medida não pode ser adotada como regra.

Segundo o magistrado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional expressa a excepcionalidade da medida de exclusão e estabelece como primeira hipótese a matrícula de todos os alunos no sistema geral.

"Salta aos olhos o fato de que o dispositivo trata as escolas regulares inclusivas como uma categoria específica dentro do universo da educação especial, como se houvesse a possibilidade de existirem escolas regulares não-inclusivas", frisou.

O ministro argumentou que a educação inclusiva não significa a implementação de uma nova instituição, mas a adaptação do sistema de educação regular a fim de reunir todos os alunos na mesma proposta de ensino.

Para Toffoli, é "problemática" a previsão de implementação de escolas bilíngues de surdos na condição de ensino regular para quem faz uso da Libras.

O ministro justificou que a pressa em analisar individualmente a ação se justifica devido à proximidade do início de um novo ano letivo, que "pode acarretar a matrícula de educandos em estabelecimentos que não integram a rede de ensino regular, em contrariedade à lógica do ensino inclusivo".