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A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS: "Eles têm na boca uma língua falsa. Portanto, eu golpearei você e o ferirei, Deixando-o devastado por causa dos seus pecados. Você comerá, mas não ficará satisfeito; Haverá um vazio dentro de você. Você tentará colocar seus bens em lugar seguro, mas não conseguirá salvá-los; E o que você conseguir levar, eu entregarei à espada. Você semeará, mas não colherá. Pisará azeitonas, mas não usará o azeite; E pisará uvas, mas não beberá o vinho".Miqueias 6:1-16

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Água Fria, Aporá, Barrocas e Pedrão têm decisão favorável em 'royalties' de petróleo

 

Os municípios de Água Fria, no Portal do Sertão; Barrocas, na região sisaleira; e Aporá e Pedrão, no Agreste baiano, tiveram vitória na Justiça. Um acórdão deferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o pedido das prefeituras em relação ao repasse de royalties [direitos de exploração] provenientes da extração de petróleo e gás natural no estado.

Pelo acórdão, o Estado deve transferir aos municípios 25% da parcela mensal da compensação financeira dos royalties do petróleo, conforme os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O direito está amparado na Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989. As compensações pelos royalties do petróleo são também pauta também defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB)