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A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

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DISSE JEOVÁ DEUS: "Eles têm na boca uma língua falsa. Portanto, eu golpearei você e o ferirei, Deixando-o devastado por causa dos seus pecados. Você comerá, mas não ficará satisfeito; Haverá um vazio dentro de você. Você tentará colocar seus bens em lugar seguro, mas não conseguirá salvá-los; E o que você conseguir levar, eu entregarei à espada. Você semeará, mas não colherá. Pisará azeitonas, mas não usará o azeite; E pisará uvas, mas não beberá o vinho".Miqueias 6:1-16

segunda-feira, 3 de maio de 2021

Deputado estadual quer fotografia de medidor de água e luz na conta do consumidor

 

 O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei na assembleia legislativa da Bahia que visa a obrigatoriedade por parte das empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica do Estado trazer impressa nas contas de consumo, ou em folha anexa, fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo. A medida valeria correspondente ao período faturado, bem como do mês imediatamente anterior.

De acordo com Alex, na justificativa do projeto, “o princípio da transparência consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos de serviço ou produto exposto ao consumo, traduzindo assim no princípio da informação. O nosso Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 6o, III: Art. 6o da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”, disse.

Para o político, a fixação da fotografia do relógio, no ato da leitura do consumo na conta, se apresenta como um instrumento efetivo de participação do consumidor na proteção de seus direitos, no controle e fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, que certamente terão uma redução considerável no volume de reclamações e processos judiciais.

“Um exemplo claro e efetivo da importância dessa transparência são as multas de trânsito que trazem em seu bojo a foto do exato momento da infração, permitindo ao condutor verificar a ocorrência da infração e a devida aplicação da multa, bem como oferece ao órgão fiscalizador mecanismo de comprovar a legalidade da autuação da infração”, continuou o deputado.

O projeto agora vai tramitar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia.