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A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS: "Jeová disse então a Moisés e a Arão: “Se Faraó lhes disser: ‘Façam um milagre’, diga a Arão: ‘Pegue o seu bastão e jogue-o no chão diante de Faraó.’ O bastão se transformará numa cobra grande.”De modo que Moisés e Arão se apresentaram a Faraó e fizeram exatamente como Jeová havia ordenado. Arão jogou seu bastão no chão diante de Faraó e dos servos dele, e o bastão se transformou numa cobra grande. No entanto, Faraó convocou os sábios e os feiticeiros; e os sacerdotes-magos do Egito fizeram a mesma coisa com a sua magia. Cada um deles jogou seu bastão no chão, e eles se transformaram em cobras grandes; mas o bastão de Arão engoliu os bastões deles. Ainda assim, o coração de Faraó ficou endurecido, e ele não os escutou, assim como Jeová havia falado".Êxodo 7:1-25

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

 

 O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses. Além da possibilidade de parcelamento, será suspensa, no mesmo período, a exigência de recolhimento do depósito recursal, valor que o empregador é obrigado a depositar quando decide recorrer de sentença condenatória. 

 O projeto é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida se justifica, segundo ele, pela retração econômica provocada pela pandemia e é uma solução “mais razoável, justa e equânime” para as empresas que possuem dívidas trabalhistas. 

“A situação excepcional que vivemos atualmente implica no estudo de alternativas para a preservação dos empregos e da própria atividade produtiva”, disse Oliveira. Ainda conforme o projeto, sobre o saldo devedor do parcelamento incidirá a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de atraso ou não pagamento de três parcelas consecutivas, a execução prosseguirá sobre o montante a vencer.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo por duas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.