O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 3ª Câmara de Direito Privado, manteve, nesta terça-feira (2), a sentença de primeiro grau que condenou o ator José de Abreu ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais ao Hospital Israelita Albert Einstein. Ele já havia sofrido derrota na causa em julho de 2019, mas recorreu da decisão.
A ação foi movida contra Zé de Abreu após uma publicação feita por ele em uma rede social, afirmando que o hospital teria apoiado o atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro em Juiz de Fora, em 2018, durante a campanha presidencial.
"Teremos um governo repressor, cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad [serviço secreto de Israel], com apoio do Hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM [primeiro-ministro] israelense, o fascista matador e corruptor Bibi [Benjamin Netanyahu]", escreveu o ator na rede social em 1º de janeiro do ano passado.
Na primeira instância, a juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que Zé Abreu "não se limitou à mera crítica em relação ao atual cenário político, mas fez verdadeira afirmação quanto à existência de um conluio entre o governo de Israel, a igreja evangélica e o hospital autor, com o propósito de cometer ato criminoso contra o então presidenciável".
Ainda segundo a magistrada, a publicação "extrapolou o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição, com o nítido propósito de envolver as figuras mencionadas em uma conspiração criminosa, de caráter internacional, transcendendo o que poderia ser considerado como mera manifestação crítica".
Após a condenação, apoiadores do ator criaram uma vaquinha online para arrecadar o valor estipulado como dano moral, e a meta, de R$ 20 mil, foi alcançada em apenas 48 horas.
De acordo com a defesa do Hospital Albert Einstein, elaborada por Caio Milnitzky e Décio Milnitzky, "o apelante é livre para dizer o que quiser, mas é responsável pelo que diz", escreveram eles como tentativa de manutenção da decisão de primeiro grau que condenou o ator.
"A intenção de ofender é claríssima e teve um alvo escolhido com o objetivo de associar o Hospital (Israelita, como consta de sua denominação) a Israel (com o seu premiê e o Mossad, serviço secreto)", concluíram.
