O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou provimento a um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE) que pedia o retorno da condição de prisão domiciliar para um detento do Conjunto Penal de Jequié, no Sudoeste baiano. Em decisão desta quarta-feira (24), o TJ-BA recusou o pedido e se amparou em relato da direção do Conjunto Penal. De acordo com a administração do local já havia “recursos suficientes e nova estrutura para receber os presos em diferentes situações de exposição”.