OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE

BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE
Endereço: Av. Dep. Manoel Novaes, 670 - Centro, Serrinha - BA, 48700-000 Telefone: (75) 3261-1889

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS:"O que seus antepassados viram de errado em mim para que se afastassem tanto de mim,e seguissem ídolos sem valor, e se tornassem eles mesmos sem valor? Os que lidam com a Lei não me conheceram,os pastores se rebelaram contra mim,os profetas profetizaram em nome de Baal e foram atrás daqueles que não podem ajudar ninguém. Por isso continuarei a fazer acusações contra vocês diz Jeová,E farei acusações contra os filhos dos seus filhos". Jeremias 2:1-37

sexta-feira, 8 de maio de 2020

TSE decide que contas não prestadas não resultam em cancelamento do partido


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (6) que a não prestação de contas de um partido político não implicará mais em impedimento da legenda participar ou lançar candidatos nas eleições. A decisão da ministra Rosa Weber determina que os Tribunais Regionais Eleitoras (TERs), no prazo de 30 dias, regularizem os órgãos partidários, mesmo que não haja solicitação. 

No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a inconstitucionalidade do cancelamento das legendas como efeito automático do julgamento por contas não prestadas. Com a uniformização da decisão pela Corte eleitoral, o entendimento do STF fica endossado. Para o advogado eleitoralista Neomar Filho, a medida traz segurança jurídica aos partidos políticos. 

"A deliberação do TSE, que segue a decisão do STF, vai trazer maior segurança jurídica no âmbito do direito eleitoral, e evitar algumas injustiças com os órgãos partidários. Com a orientação do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos apenas serão cancelados ou suspensos por meio de um procedimento específico, e não mais por ausência de prestação de contas", apontou. Fonte:Bahia Noticias