OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

RÁDIO CLUBE SERRINHA .NET MUSICA DE QUALIDADE 24 HORAS

RÁDIO CLUBE SERRINHA .NET  MUSICA DE QUALIDADE 24 HORAS

Você está ouvindo:Rádio Clube Serrinha.NET

BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE

BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE
Endereço: Av. Dep. Manoel Novaes, 670 - Centro, Serrinha - BA, 48700-000 Telefone: (75) 3261-1889

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS: "Estou para trazer sobre este lugar uma calamidade que fará tinir os ouvidos de quem ouvir falar dela. Farei isso porque eles me abandonaram e tornaram este lugar irreconhecível.Nele estão oferecendo sacrifícios a outros deuses, que nem eles, nem os seus antepassados, nem os reis de Judá conheciam, e encheram este lugar com o sangue dos inocentes. Eles construíram os altos sagrados de Baal para queimar no fogo seus filhos como ofertas a Baal, algo que eu não havia ordenado nem falado e que jamais havia ocorrido no meu coração". Jeremias 19:1-15

sexta-feira, 8 de maio de 2020

TSE decide que contas não prestadas não resultam em cancelamento do partido


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (6) que a não prestação de contas de um partido político não implicará mais em impedimento da legenda participar ou lançar candidatos nas eleições. A decisão da ministra Rosa Weber determina que os Tribunais Regionais Eleitoras (TERs), no prazo de 30 dias, regularizem os órgãos partidários, mesmo que não haja solicitação. 

No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a inconstitucionalidade do cancelamento das legendas como efeito automático do julgamento por contas não prestadas. Com a uniformização da decisão pela Corte eleitoral, o entendimento do STF fica endossado. Para o advogado eleitoralista Neomar Filho, a medida traz segurança jurídica aos partidos políticos. 

"A deliberação do TSE, que segue a decisão do STF, vai trazer maior segurança jurídica no âmbito do direito eleitoral, e evitar algumas injustiças com os órgãos partidários. Com a orientação do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos apenas serão cancelados ou suspensos por meio de um procedimento específico, e não mais por ausência de prestação de contas", apontou. Fonte:Bahia Noticias