Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (19), a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo afirmou que as alegações feitas pela defesa da desembargadora no pedido de revogação da prisão preventiva “já foram devidamente discutidos e analisados pela relatoria, não cabendo mudança de entendimento neste momento, pois não houve alteração no contexto fático e jurídico que fundamentou o decreto prisional”.
“O conjunto probatório amealhado, em especial, a contemporaneidade dos atos praticados e as vultosas movimentações financeiras de origem ilícita ou não comprovada, demonstra que o atendimento desses interesses espúrios teve como elemento catalisador as cifras bilionárias que orbitam os conflitos fundiários do Oeste da Bahia e a percepção de vantagens indevidas”, afirmou Lindôra.
O MPF também apontou que, além dos fortes indícios de lavagem de dinheiro, obtidos por meio da interceptação telefônica autorizada pelo ministro relator Og Fernandes, a desembargadora foi flagrada descumprindo ordem judicial do STJ ao manter comunicação com funcionários do TJ-BA.
Em relação à medida cautelar, solicitada por Maria do Socorro no lugar da prisão preventiva, o MPF declarou que nenhuma delas é capaz de impedir a continuidade das atividades ilícitas, bem como a tentativa de ocultar ou destruir provas.
“Ressalte-se que a desembargadora tem um grande poderio e proximidade com altas autoridades do estado da Bahia, evidenciando sua aptidão para intimidar todos aqueles que ousarem a se pôr no seu caminho”, afirmou a subprocuradora-geral da República no parecer.
Relembre o caso
A investigação no âmbito das operação Faroeste e Jóias da Coroa apura a participação de representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região Oeste da Bahia.
Em troca de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema, os magistrados são acusados de terem recebido vantagens indevidas. Desde novembro deste ano já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de denúncia contra 15 pessoas, sendo oito membros do TJ-BA.
