OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE

BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE
Endereço: Av. Dep. Manoel Novaes, 670 - Centro, Serrinha - BA, 48700-000 Telefone: (75) 3261-1889

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS: "Se eu disser àquele que é mau: Você certamente morrerá, mas você não o avisar — se não falar com aquele que é mau a fim de avisá-lo para que ele abandone seu mau proceder e continue vivo —, ele morrerá por causa do erro dele, por ser alguém mau,mas o sangue dele exigirei de você.No entanto, se você avisar aquele que é mau, e ele não recuar da sua maldade e do seu mau proceder, ele morrerá por causa do erro dele, mas você certamente salvará a sua própria vida".Ezequiel 3:1-27

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Judiciário precisa melhorar diálogo com o Legislativo, diz presidente de comissão

O presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Osni (PT), pediu mais diálogo entre o Legislativo e o Judiciário. O deputado estadual reagiu após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a tramitação do projeto de lei que alteraria os limites territoriais de Salvador, cidades da Região Metropolitana (RMS) e da Ilha de Itaparica.

O tribunal baiano entendeu que o projeto de lei desrespeita o artigo 18 da Constituição Federal, que torna obrigatória a realização de plebiscito para a atualização de limites territoriais. A limitar suspende a tramitação do texto até a ocorrência do processo de consulta popular (saiba mais aqui).

“Não vejo inconstitucionalidade no projeto”, narrou Osni, presidente da comissão que trata do assunto. A comissão de assuntos territoriais legislou ouvindo a comunidade. O que falta é diálogo do Judiciário com o Legislativo. No nosso caso, estamos procurando fazer reuniões com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com o tribunal baiano”, disse.

Para Osni, os questionamentos na Justiça são apresentados por prefeitos que assumem o comando do município após fazer oposição a gestão durante as mudanças de território. “As alterações dos limites ocorrem em locais em que a área tem um pertencimento indireto a outra cidade. Em que os serviços públicos são gestados por outros prefeitos”, ponderou.Fonte:Bahia Noticias