O Conselho Municipal garante a inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas públicas para a gestão de saúde na cidade. Ele é formado por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e também de usuários. Para participar, os representantes de entidades e instituições devem estar legalmente inscritos no processo eleitoral, podendo votar e serem votados.
O Conselho Municipal de Saúde possui como responsabilidades controlar o dinheiro da saúde; monitorar a execução das ações na área da saúde; participar da formulação das metas para a área da saúde; reunir-se ao menos uma vez por mês; acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.
As inscrições no processo eletivo dos novos conselheiros de saúde serão realizadas de 06 a 13 de novembro, das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Macário Ferreira, 401, Centro, Serrinha - BA.
Fonte: ASCOM
