OS ENCANTOS DA ZONA RURAL:FOTOS-JOSÉ RIBEIRO

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ARENA SHOPPING SERRINHA.: O MAIS MODERNO CAMPO SOCIETY DA CIDADE

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BEIJO FRIO:A MELHOR SORVETERIA DA BAHIA E O MELHOR SORVETE

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A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.

A BIBLIA É A PALAVRA DO DEUS VIVO JEOVÁ.
DISSE JEOVÁ DEUS:"Corrijam os seus caminhos e as suas ações, e eu permitirei que vocês continuem morando neste lugar. Não confiem em palavras enganosas nem digam:Este é o templo de Jeová, o templo de Jeová, o templo de Jeová! Pois, se vocês realmente corrigirem os seus caminhos e as suas ações, se realmente defenderem a justiça nas causas entre um homem e seu próximo, se não oprimirem os residentes estrangeiros, os órfãos e as viúvas, se não derramarem sangue inocente neste lugar e se não seguirem outros deuses para o seu próprio prejuízo, então eu permitirei que vocês continuem morando neste lugar, na terra que dei aos seus antepassados para sempre". Jeremias 7:1-34

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde desta quarta-feira (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.