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terça-feira, 24 de setembro de 2019

CNJ inicia julgamento sobre suposto esquema criminoso no TRT da Bahia


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta terça-feira (24), o julgamento sobre um suposto esquema criminoso no Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região (TRT-5), que tem sede na Bahia. No início deste mês, quatro desembargadores da Corte (Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires Ribeiro e Esequias Oliveira) e o juiz Thiago Barbosa de Andrade foram alvos de uma operação da Polícia Federal (relembre aqui).

Relator do caso, o conselheiro Humberto Martins abriu espaço para as defesas dos magistrados. O advogado de Thiago Barbosa, Fernando Tourinho, afirmou que "não há razão para o afastamento" dos investigados. O juiz é suspeito de atuar ilegalmente em vários casos. Em um deles, teria, segundo o relator, avocado processo da 14ª Vara "sem justificativa e por telefone".

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST), Carlos Reis faz a defesa da desembargadora Maria Adna. Em 2016, a desembargadora Dalila Nascimento Andrade levantou suspeitas sobre uma decisão de Adna que teria beneficiado a Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC). A defesa negou.

"Dois momentos são necessários para nossa reflexão. A FTC celebrou acordo em 2004 [no valor de] R$ 97 milhões. Foi consumado uma penhora, com pagamento parcelado. Esse acordo, em janeiro de 2015, foi negociado. Em outubro de 2015, houve novo acordo para negociar. Em dezembro de 2015, nova petição pela parte sobre a dificuldade para o pagamento da parcela no valor de R$ 3 milhões. Ela [Maria Adna] propôs uma nova condição, já como presidente do TRT. Fez uma pesquisa junto à Central de Execução, convocou a juíza auxiliar, Marlucia da Costa, para administrar essa negociação. Assim o fez pela necessidade, pois a parcela vencia no fim do mês. A juíza deu ciência ao desembargador conciliador Jéferson Muricy e compareceu à audiência e não ficou até o fim. Foi celebrado um novo acordo com credores. O que seria a infração?", questionou, ao argumentar que, se Adna não tivesse procedido desta forma, "teria violado o principio de inércia".

O advogado Pablo Castro faz a defesa de Esequias Oliveira e argumentou que "não tem nada" e há "fragilidade da prova” contra o cliente. O desembargador é investigado por suposta "comercialização de decisões" e "possível assédio que teria a colega".

A defesa de Pires Ribeiro também negou irregulares e afirmou que "parece haver uma reunião forçada de situações concretas de circunstâncias contra desembargadores” da Corte. O defensor de Norberto Frerichs argumentou que o cliente ingressou na Corte como servidor no TRT-5 e depois se tornou magistrado. Também disse que o desembargador é conhecido como "probo e honesto". Ressaltou ainda que há "falta de provas e de indícios".

Os conselheiros também investigam a desembargadora Graça Boness, que não foi alvo da operação. A advogada dela, Amara de Oliveira, negou qualquer ilicitude. Argumentou que a cliente é citada em apenas um depoimento da desembargadora Débora Lima que, segundo a defesa, é "contraditório".